[muitas vezes o STF não é apenas parte do problema; é TODO o problema, o que, por óbvio, o torna a causa]
O STF
ficou mais difícil de entender. Ou mais fácil. O ex-ministro José Dirceu é
reincidente específico. Já foi condenado pelo mesmo crime no Mensalão e na
Lava-Jato. O que leva o ministro Dias Toffoli a soltá-lo em um habeas corpus
não pedido pela defesa? O ministro Ricardo Lewandowski interferiu numa área de
competência do Executivo às vésperas do recesso, repetindo manobra já usada.
No dia 18
de dezembro de 2017, Lewandowski suspendeu a MP que adiava os aumentos do
funcionalismo. O argumento do ministro não poderia ser menos jurídico: “Não se
mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até cerca de um ano
atrás, foi enfaticamente defendido por dois ministros e o presidente da
República.” Ele é livre para não gostar de uma mudança de opinião do governo,
mas isso não é base para a liminar. Como tomou a decisão um pouco antes do
recesso, o governo teve que dar o aumento e a liminar virou decisão definitiva.
Agora, em nova interferência em área do Executivo, proibiu a venda de qualquer
estatal.
Na
terça-feira, na 2ª Turma do STF, o ministro Dias Toffoli não poderia
simplesmente acolher o argumento da defesa do ex-ministro José Dirceu porque
ela confrontava a condenação em segunda instância. Toffoli, então, deu o que a
defesa não pedira: habeas corpus de ofício, afirmando que havia
“plausibilidade” no recurso sobre a dosimetria da pena. Ou seja, como pode ser
que o STJ considere a pena alta, apesar de ele ter sido condenado em dois
escândalos pelo mesmo crime, ficará em casa. [o ministro Toffoli, é bom lembrar, foi reprovado em concurso público para juíz de 1º grau;
mas, ao conseguir se tornar advogado do PT, adquiriu o 'notório saber jurídico', exigência constitucional para que um bacharel em Direito se torne ministro do Supremo.
Talvez por isso ele tenha esquecido que sua decisão foi 'ultra petit'.]
Quando
Toffoli foi nomeado houve um debate entre especialistas sobre se ele estava ou
não impedido de julgar o Mensalão. Pareciam mais convincentes os argumentos dos
que consideravam que sim. Afinal, fora advogado do PT nas campanhas eleitorais
de 1998, 2002 e 2006, depois trabalhara diretamente com José Dirceu, que como
chefe da Casa Civil fazia a articulação política. O ex-ministro estava sendo
julgado, e o que se discutia era exatamente caixa 2 nas campanhas do partido e
a compra de apoio político no Congresso. Toffoli não se declarou impedido.
Na
terça-feira, ele conduziu o voto dele na sessão da 2ª Turma que libertou José
Dirceu. Votou também a favor do relator Gilmar Mendes no trancamento da ação
contra o deputado tucano Fernando Capez. Alguém pode considerar que isso mostra
isenção já que trata petistas e tucanos com a mesma régua. O problema é que um
dos seus auxiliares até recentemente era o irmão de Capez. Ele não é
o único a não entender as regras de impedimento. O ministro Gilmar Mendes já
foi várias vezes criticado pelo mesmo motivo. Talvez só saiamos desse impasse
importando do futebol a estratégia de bandeirinhas. O que diriam os bandeiras
das constantes reuniões do ministro Gilmar Mendes com integrantes do governo e
parlamentares investigados da Lava-Jato? Impedimento.
Há quem
diga, inclusive no STF, que tudo é culpa da presidente Cármen Lúcia porque ela
não pautou as ações diretas de inconstitucionalidades (ADI) que estão nas mãos
do ministro Marco Aurélio e poderiam definir o mérito da prisão após condenação
em 2ª instância. Recapitulando: de 1941 até 2009 vigorou o entendimento da
prisão após a confirmação da sentença por órgão colegiado. Em 2009, o STF
reformou essa decisão num voto do ministro Eros Grau. Em 2016, ela foi
discutida três vezes no Supremo — em um habeas corpus, em uma negativa de
cautelar, e em um recurso extraordinário, relatado pelo ministro Teori
Zavascki. Sempre foi a favor da prisão. Essa última tinha repercussão geral, ou
seja, era vinculante.
Os derrotados querem que o assunto seja votado até que um
dia vençam.
Em setembro, a ministra Cármen Lúcia sai da presidência e virá
exatamente Dias Toffoli. Os condenados por corrupção têm esperança de dias
melhores. João
Claudio Genu, do PP, é um reincidente específico também. Condenado no Mensalão
e na Lava-Jato. Só na Lava-Jato ele já foi condenado 11 vezes. Foi solto.
Talvez por seu caso ter sido julgado no mesmo dia de Dirceu, argumenta um
especialista tentando achar alguma coerência no Supremo. O país
vive uma crise grave e múltipla. O Supremo com seus votos, suas contradições,
com a agenda de alguns dos ministros, está virando parte da crise, em vez de
ser solução.
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