Supremo confirma fim do Imposto Sindical e arrecadação de centrais sindicais já caiu 90% com fim de imposto = fim da mamata de sindicalistas pelegos e preguiçosos

Em 2017, a Força Sindical recebeu 43,7 milhões de reais nos meses de abril e maio; no mesmo período deste ano, foram 3,55 milhões de reais, queda de 92%

[agora ou os sindicatos, as centrais e confederações que curtiam mordomias, ou mostram serviço ou seus 'donos' terão que trabalhar de verdade e saberão o quanto é duro ser trabalhador(e conseguir se manter empregado). ]

As três maiores centrais sindicais do país — CUT, Força Sindical e UGT — deixaram de arrecadar, neste ano, cerca de 100 milhões de reais em contribuição sindical com o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto incluído na reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro.

As centrais ficavam com 10% do valor arrecadado pelos sindicatos relativos a um dia de salário de cada trabalhador. A queda da arrecadação para algumas centrais chegou a 90% em relação ao ano passado.  A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o fim da cobrança compulsória, praticamente elimina a tentativa das entidades sindicais de suspender a medida, com alegação de que era inconstitucional. Agora, sindicatos, federações, confederações e centrais — que dividiam parte da arrecadação do imposto —, terão de buscar outras alternativas para manter seus custos.

Em 2017, a Força Sindical recebeu 43,7 milhões de reais nos meses de abril e maio, quando ocorria o desconto anual do imposto sindical. Neste ano, no mesmo período, foram 3,55 milhões de reais, queda de 92%, segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da entidade, que reúne cerca de 1700 sindicatos em todo o país.  Na União Geral dos Trabalhadores (UGT), a queda foi de 90%, de 45 milhões reais para 4,5 milhões de reais. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País, calcula que deixará de arrecadar cerca de 20 milhões de reais, o equivalente a 40% dos 50 milhões reais que recebia anualmente. [todos os sindicatos estão desesperados em perder  bilhões de reais que recebiam sem esforço, sem precisar suar a camisa defendendo os trabalhadores - se trata de bilhões, visto que as centrais que ficavam com 'apenas' 10% do que os sindicatos recebiam, perderam
100 milhões de reais = 10% de R$ 1.000.000.000,00.
As mordomias eram absurdas, os cabides de emprego eram a regra e benesses para os direitos;
há alguns anos um sindicato de Brasília emprestava dinheiro aos seus diretores sem juros e com prazo de dois anos de carência para a primeira prestação.]

Além do imposto sindical, a CUT também recolhe parte do que os sindicatos recebem em mensalidades dos associados e em contribuição assistencial. A entidade também credita a queda menor em relação as outras centrais ao fato de ter elevado índice de sindicalização em seus sindicatos e de que muitos trabalhadores aceitaram fazer a contribuição voluntariamente.

Ações
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, sindicatos e confederações moveram 15.551 ações pedindo a inconstitucionalidade do fim da cobrança obrigatória, segundo Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho Advogados. Em sua opinião, a decisão do STF levará os sindicatos a buscar maior profissionalização e resultados para atrair associados, que bancarão as atividades sindicais por meio das mensalidades.

Juruna acha o oposto: “A decisão prejudica os trabalhadores e a organização sindical num momento em que o negociado vai prevalecer sobre o legislado, o que exige maior mobilização e organização das categorias”. Segundo ele, sindicatos ligados à Força estão demitindo funcionários, fechando subsedes e colônias de férias para conter custos. O mesmo ocorre na bases dos sindicato da UCT, informa Ricardo Patah, presidente da entidade e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de São Paulo, que também foi à Justiça contra o fim da cobrança.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Feira de Santana, na Bahia, Antonio Tadeu Soares Cedraz, diz que projetos de ampliação de programas assistenciais, como quadra de esportes, e abertura de uma colônia de férias foram suspensos. A entidade tinha obtido quatro liminares obrigando cerca de 40 empresas a promoverem o desconto da contribuição. “Tivemos de criar novas taxas para custear as atividades do sindicato, que tem médios e dentistas para atender os trabalhadores que não conseguem pagar planos de saúde”, diz.

A sócia da área trabalhista do Machado Meyer, Andrea Rossi, avalia que a decisão de ontem não vai influenciar os próximos julgamentos envolvendo trabalho intermitente, trabalho de gestante em local insalubre e pagamento de honorários advocatícios pelo trabalhador que perde a ação. “O caso avaliado pelo STF é específico”, diz. No entanto, os ministros que votaram pela manutenção da regra afirmaram que todo o processo de votação da reforma trabalhista no Congresso foi constitucional.

Veja

Relator da reforma trabalhista comemora decisão do STF que confirmou fim do imposto sindical

‘Princípio da moralização do sindicalismo brasileiro’, afirmou Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira de manter o fim da contribuição sindical obrigatório. Em nota, Marinho disse que a medida é o "princípio da moralização do sindicalismo brasileiro".

No texto, o deputado afirma que os sindicatos não representativos serão "depurados" e obrigados a se modernizar. Segundo ele, as entidades agora terão que "representar efetivamente os trabalhadores e finalmente ingressar no século XXI, despindo-se da muleta coercitiva que distorceu e descaracterizou a atuação do movimento nos últimos 70 anos”. A nota conclui dizendo que “perdem os pelegos, ganha o Brasil”.

A decisão foi tomada por seis votos a três. A maioria dos ministros considerou que a nova norma não desrespeita a Constituição, ao julgar 19 ações que questionavam a extinção da contribuição.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, também em nota, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical contribuirá para a modernização das relações entre sindicatos, trabalhadores e empresas. Segundo a entidade, a decisão do Supremo vai melhorar a segurança jurídica.  "Para a indústria, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o fim do imposto sindical obrigatório, corrobora a relevância da nova legislação trabalhista na modernização das relações do trabalho no Brasil e confere necessária segurança jurídica para a aplicação da lei conforme a intenção do Poder Legislativo", afirma o texto.

A Força Sindical disse que a decisão do Supremo frustrou a expectativa das entidades sindicais. Em nota, a entidade informou que vai atuar para aprovar no Congresso uma lei que cria uma forma de financiamento sindical. "Perdemos uma batalha mas não perdemos a luta, uma vez que as leis vigentes em nosso país são estabelecidas no Congresso Nacional", diz em nota a Força Sindical.

No texto, a Força defende as necessidade de fortalecimento das entidades sindicais como uma forma assegurar maior equilíbrio nas relações de trabalho.  O presidente da central sindical CSB, Antônio Neto, disse que a Corte fez uma “manifestação política” e ignorou a “Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro”. “Mas essa decisão não irá jamais acabar com a luta e com a organização dos trabalhadores”, afirmou, em nota. [a decisão vai obrigar os sindicatos a defenderem os interesses da categoria que dizem representar e com isso motivar os trabalhadores a se tornarem filiados do Sindicato.

Sindicalista pelego e preguiçoso é uma categoria em extinção - um dos bons resultados da extinção do imposto sindical.]

“Certamente, as entidades sindicais irão se adaptar à nova realidade, buscarão alternativas coletivas para a sobrevivência dos sindicatos, sobretudo assegurando as conquistas exclusivamente para quem participar e contribuir com a luta”.

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