Muito tiro, pouca eficiência: dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP)
[logo após o inicio da intervenção, quando a turma dos 'direitos humanos' - sempre mais preocupada com os direitos dos bandidos do que com os direitos humanos dos HUMANOS DIREITOS - com o apoio da Defensoria Pública partiu para o questionamento da:
- identificação aleatória de pessoas buscando identificar possíveis criminosos;
- não aceitação que fosse utilizado o mandado de busca e apreensão coletivo,
medidas essenciais, entre outras, ao êxito de qualquer operação de combate a criminalidade, que qualquer pessoa capaz de somar 2 + 2 e obter 4, percebeu que seria um fracasso.
É preciso que a turma dos direitos humanos e seus apoiadores tenham presente que só uma pequena parte do morador de favela é criminosa, mas, grande parte tem que calar diante da ação dos traficantes - o mandado coletivo permite que uma denúncia anônima, entregando determinada residência, possa gerar uma ação de busca na residência denunciada e em outras próximas, dificultando a identificação pelos traficantes do eventual denunciante.
Fotografar, aleatória mente pessoas na rua e enviar as fotos para a delegacia é uma medida útil para identificar bandidos e prendê-los.
No instante em que tais ações foram bloqueadas pela citada turma, a intervenção começou a fracassar.
Combater bandidos com flores?]
Desde o
início da intervenção federal na segurança pública do estado, em fevereiro,
foram empregados 32.312 homens das Forças Armadas em 18 operações integradas
com as polícias estaduais em favelas e estradas da Região Metropolitana. Toda a
mobilização, no entanto, não aumentou a produtividade da polícia. Dados do Instituto
de Segurança Pública do estado (ISP) indicam que, de um lado, houve aumento das
mortes violentas e, de outro, redução nos indicadores ligados à eficiência
policial durante o período de vigência da intervenção. De março a maio deste
ano, quando os militares já estavam em plena atividade, os números de prisões
em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e apreensões de armas caíram no
estado, na comparação com o mesmo período de 2017, enquanto os homicídios e as
mortes provocadas por intervenção de policiais subiram. As 18 operações tiveram
como objetivo anunciado cumprir mandados de prisão e apreender armas, para
derrubar os altos índices de criminalidade no estado.
- Menos fuzis apreendidos
- Especialistas veem erro na estratégia
- 'Objetivo de vingança'
Menos fuzis apreendidos
Em 2018,
foram apreendidas 2.229 armas entre março e maio, ao passo que, em 2017, a soma
tinha chegado a 2.343 (redução de 4,9 % no período). Também houve queda na
apreensão de fuzis, considerados os vilões da violência no Rio e principais
alvos das ações militares. De março a maio de 2018, foram recolhidos 82 fuzis,
contra 134 no mesmo período do ano passado (menos 38,8%). Somados os cinco
primeiros meses deste ano as apreensões de fuzis registraram queda de 12% na
comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 182 em 2018 contra 212 de
janeiro a maio de 2017.
Os
mandados de prisão cumpridos caíram de 4.173 de março a maio de 2017 para 4.079
este ano (-2,2%). Já as prisões em flagrante diminuíram 2,7%, de 12.941 para
12.594, nos três meses analisados em 2018. E as apreensões de adolescentes
diminuíram 12,8%: de 2.031 para 2007. Alguns indicadores de violência, no
entanto, cresceram. De março a maio de 2018, foram registradas 352 mortes por
intervenção policial, num aumento de 17,3% em relação ao mesmo período do ano
passado, quando houve 300 casos. Os números de homicídio — índice mais
importante para a medição da violência — também subiram 2,79%, totalizando
1.397 casos nos três meses de vigência completa da intervenção federal. Em
2017, tinham sido 1.359.
Houve
reduções importantes em alguns crimes: de 16,1% no número de roubos de cargas e
de 4,1% nos roubos a pedestres. Mas tragédias como a morte do estudante Marcos
Vinícius Silva, de 14 anos, atingido por um tiro nas costas durante a operação
no Complexo da Maré, na última quarta-feira, levaram especialistas em segurança
pública a questionar a eficácia da estratégia que, até agora, vem sendo
empregada pelo comando da intervenção para combater o crime no estado.
Especialistas veem erro na estratégia
Os
especialistas afirmam que a intervenção federal não mudou o padrão das ações
policiais no Rio. A quantidade de operações aumentou, mas não há, dizem,
nenhuma nova estratégia para desarticular o crime organizado sem a necessidade
de disparar tantos tiros. Para Lenin Pires, diretor do Instituto de Estudos
Comparados em Administração de Conflitos, da Universidade Federal Fluminense
(UFF), houve um acirramento do aspecto bélico das polícias neste período: — A gente
pode afirmar que essas operações já vinham acontecendo, mas pode também dizer
que elas se tornaram mais frequentes e com efeitos um pouco mais drásticos,
como o aumento do volume de tiroteios, por exemplo. O que chama mais atenção é
o número maior de homicídios em decorrência da ação policial — diz o
especialista. — A atividade policial é estranha às organizações militares,
porque, evidentemente, não só exigem conhecimentos e técnicas próprias do
universo policial como envolvem uma rede de pessoas que não é do conhecimento
dessa instância, por mais que eles tenham trabalho de inteligência.
Guaracy
Mingarde, analista criminal integrante do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, ressalta que as ações de inteligência, se empregadas, podem evitar a
entrada de policiais em comunidades, desencadeando confrontos. Para ele, essa
estratégia até agora não está sendo empregada pela intervenção. Por isso, não
houve desarticulação das facções criminosas: — As
drogas chegam aos morros de alguma forma, os fuzis também. A investigação é o
que impede que esses materiais cheguem lá (nos redutos dos criminosos). Entrar
para trocar tiros em um local populoso é bobagem, pode-se até fazer isso
esporadicamente, mas não sempre. Falta mudar o padrão policial. Usar a cabeça,
e não partir para o tiroteio.
Guaracy
diz acreditar que os confrontos, além de causar prejuízos às comunidades e
ameaças à vida dos agentes e dos moradores, terminam desmoralizando a atuação
das polícias: — Você
acaba transformando a polícia em um exército de intervenção. Cada vez que há um
tiroteio como esse da Maré, você leva mais gente a ficar do lado dos
traficantes. Por isso, é preciso trabalhar o cotidiano e não transformar as
operações no padrão. A investigação e o trabalho de prevenção têm que ser o
padrão. [quando 'especialistas', pesquisadores e a turma dos 'direitos humanos' se juntam, as vezes acertam alguma coisa (ações de investigação são necessárias e eficientes, mas, operações policiais tem que ocorrer, com frequência e sempre sob o lema: cerco, asfixia, limpeza.) mas, quase sempre colocam a culpa na polícia.
Um único exemplo da tendência de acusar a polícia:O caso lamentável da morte do garoto Marcos Vinicius, o laudo mostra que o ele foi morto por um tiro que entrou pelas costas - por óbvio, ele estava de costas para o atirador;
estão colocando a culpa em um blindado que estava na frente do garoto - impossível que os ocupantes do blindado, que estava em frente ao garoto, ninguém contestou tal localização, tenham conseguido a proeza de acertar o garoto pelas costas - exceto se o projétil fez uma curva ou bateu em alguma superfície atrás da vítima, ricocheteou e a atingiu nas costas.]
'Objetivo de vingança'
Silvia
Ramos, cientista social e coordenadora do Observatório da Intervenção Federal
na Segurança do Rio, critica a abundância de operações policiais que tem sido a
tônica da intervenção. Para ela, ações pontuais podem ser inevitáveis em certos
casos, como para pôr fim a disputas entre facções, mas não podem ser
banalizadas: — Algumas
megaoperações que eles estão fazendo, como a da Maré, as da Rocinha e algumas
na Cidade de Deus, começaram sem motivo: não estava acontecendo nada, não
estavam entrando nas comunidades carregamentos de armas ou de cargas roubadas.
Algumas operações dão a entender aos moradores que o objetivo é mais de
vingança. Nessas horas, a polícia age como se fosse uma facção. Entra com
caveirão e helicóptero blindado, que, em vez de proteger os agentes, serve para
afastar os moradores.
De acordo
com o Observatório da Intervenção na Segurança Pública do Rio, entre 21 de
fevereiro e 14 de junho (114 dias) foram deflagradas ao menos 203 operações
policiais, conduzidas por PM, Polícia Civil ou Forças Armadas. E elas
terminaram com 56 mortos. Ao mesmo tempo, apenas 116 dessas operações tiveram
prisões noticiadas. Só em 50 delas houve o cumprimento de mandados de prisão.
Pelos números divulgados pelo observatório, com base nos dados do aplicativo
Fogo Cruzado, os tiroteios aumentaram durante a intervenção: chegaram a 3.210,
contra 2.355 no quadrimestre anterior.
Autoridades
e pesquisadores ouvidos pelo GLOBO pedem mais controle externo sobre as ações
policiais no Rio. Há um ano, a Defensoria Pública do Rio conseguiu na Justiça
obrigar o estado a apresentar um plano de redução de riscos e danos, para
evitar violações de direitos humanos em operações na Maré. A decisão não foi
cumprida. Em agosto de 2017, a Secretaria de Segurança elaborou instrução
normativa para criar um protocolo de ações em áreas sensíveis, incluindo o
entorno de escolas. O documento diz que devem ser evitadas operações em
horários de entrada e saída de escolas e creches.
A
instrução normativa também estabelece que as ações devem ser monitoradas, ao
vivo. Diante disso, Arthur Trindade, conselheiro do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública e professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança
da Universidade de Brasília (UnB), defende que operações policiais sejam
acompanhadas in loco por defensores públicos e membros do Ministério Público, e
que eles possam interferir se observarem arbitrariedades.
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