Judiciário na pauta de 2019
[há sempre o risco dos 'supremos' ministros declararem 'inconstitucional' o texto da Constituição Federal que cuida do Poder Legislativo - 'apagarem' o texto e lá se foi o Poder Legislativo;
tem outra opção que é declarar inconstitucional qualquer projeto que pretenda modificar o estado atual de 'harmonia' e 'independência' entre os poder - é fácil decretar inconstitucional até pensar sobre alguma modificação no 'status quo'.]
O
Congresso está disposto a deixar o caminho aberto para uma reforma do
Judiciário na próxima legislatura, a partir do próximo ano. Há na Casa uma
impressão generalizada, acentuada depois da Lava-Jato, de que juízes vêm
extrapolando suas funções e invadindo atribuições do Legislativo.
Ontem, por
exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que
limita os poderes dos ministros do STF, impedindo a suspensão de leis por meio
de decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e em
ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Tramitam no Congresso
pelo menos 50 propostas de emenda à Constituição que têm o STF como alvo.
Tratam de critérios da escolha dos ministros à duração dos mandatos e poderes
da Corte. “Há clamor por mudança”, discursou ontem o senador Lasier Martins,
que quer acabar com a prerrogativa do presidente de nomear ministros do STF. [se um dos ministros do STF decidir que o projeto aprovado ontem na CCJ é inconstitucional? como ficará o imbróglio?
reclamar para quem? Judiciário? Vaticano? ONU?]
Blog Poder em Jogo - O Globo
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