Avaliação geral no tribunal é a de que discurso de Eduardo Bolsonaro, de que 'basta um soldado e um cabo para fechar o STF', não pode ficar sem resposta; Celso de Mello classifica afirmação como 'inconsequente e golpista'
[logo, logo, algum partido - PT, Psol ou PDT - entra com uma representação no TSE para cassar a candidatura de Bolsonaro, tentando responsabilizá-lo pelo comentário feito por seu filho.
Filho este que é maior de idade e foi reeleito no primeiro turno por mais dedo 1.800.000 votos.]
Três ministros do Supremo consideraram extremamente grave a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro . Um deles lembrou que, para fechar o Supremo Tribunal Federal, “o que nem a ditadura tentou”, será preciso “antes disso revogar a Constituição”. Eles preferiram falar sem serem citados porque a decisão tomada é a de que o STF fale por uma única voz - do presidente Dias Toffoli, que estava em um congresso em Veneza, ou do decano Celso de Mello.Dias Toffoli ainda não se pronunciou, mais de 24 horas depois de o vídeo do deputado irromper nas redes sociais. O presidente da Corte " não quis botar mais lenha na fogueira ", disse um assessor direto ao colunista do GLOBO Lauro Jardim. Outros dois ministros também preferiram fingir que o vídeo não teve maior gravidade: Marco Aurélio Mello, numa declaração mais moderada que a costumeira, e Rosa Weber, que também baixou a bola das declarações do filho de Jair Bolsonaro, escreve o colunista. A exceção foi o decano Celso de Mello, que classificou a afirmação como "inconsequente e golpista" em nota enviada por escrito ao jornal "Folha de S. Paulo". O ministro ressaltou na mensagem que a votação recorde do deputado - o mais votado da História do país - não legitima "investidas contra a ordem político-jurídica". [alguém precisa lembrar ao ilustre decano que o comentário foi proferido há quase quatro meses, portanto, mais de três meses antes do primeiro turno - quando o deputado recebeu a maior votação da História do país.
O nobre decano também esquece que o Governo Militar cassou três ministros do Supremo em 1969 e fez alterações profundas na Constituição, portanto, manteve o Supremo aberto apenas por entender que o órgão é necessário e deve ser respeitado.]
"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direitos", destacou o decano Celso de Mello. [outro aspecto que não está sendo considerado é que o comentário foi feito respondendo a uma pergunta: "se Jair Bolsonaro fosse eleito presidente já no primeiro turno e houvesse alguma ação do STF para impedir sua posse o que o Exército faria?"
Óbvio que impedir a posse de um presidente eleito, seja a ação do STF ou do TSE, é flagrante violação da Constituição, é estabelecer um ESTADO DE EXCEÇÃO, o que justifica a intervenção das Forças Armadas para IMPOR ao infrator (no exemplo STF ou TSE) o DEVER de respeitar a Carta Magna.
Segue a resposta do parlamentar:
"—Aí já está encaminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver. E aí, quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós "—disse o parlamentar, para depois insinuar que os militares não teriam dificuldade em fechar o STF. —" Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo" — completou.
Um dos ministros que não se identificar avaliou ao GLOBO a manifestação de Eduardo Bolsonaro como "uma mistura de autoritarismo com despreparo".
— É uma declaração despropositada, sequer a matéria envolve o Supremo, a matéria é de competência do TSE. É uma mistura de autoritarismo com despreparo. Já é o segundo pronunciamento de gente das hostes dele nesse sentido em poucos dias — disse um dos ministros.
Ele se referia ao general Eliéser Girão, eleito deputado pelo PSL do Rio Grande do Norte, que propôs a prisão de ministros do Supremo que soltassem condenados por corrupção. — O que ele falou, e ele já é deputado, é golpista. Nem a ditadura fez o que ele disse que é fácil fizer. Em 1969, foram cassados três ministros, mas o STF nunca foi fechado.
Outro ministro disse que tem ficado cada vez mais claro o risco da eleição de um populista de direita, mas que o STF não faltará à nacionalidade. Um terceiro ministro disse que o país está muito tumultuado e que, por isso, todos preferem que o pronunciamento seja de uma só voz. O momento é grave demais para que várias vozes falem pelo STF. Contudo, a avaliação que fazem é que o assunto deve ser levado a sério porque Eduardo Bolsonaro chega a dizer que “nós estamos conversando isso lá”.
— É de baixíssimo nível, impressionante. Sequer a matéria envolve o Supremo. Depois de tantos meses discutindo a chapa Dilma-Temer, eles ainda não entenderam que esse assunto é do TSE?
Um ministro ouvido acha que as Forças Armadas, apesar da ambiguidade de algumas declarações, são ainda “um elemento de contenção” do grupo, porque não querem “ser confundidos”.
A visão geral no STF é que é grave o que o deputado Eduardo Bolsonaro falou e que não pode ficar sem uma resposta.
O Globo
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