[coação ou extorsão?]
Senado aprovou aumento de 16,38; vencimento passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste salarial e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício, da forma como é pago hoje, será revogado. [atenção para a frase: da forma como é pago hoje.] — Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá — disse Fux à TV GLOBO.Na semana passada, o Senado aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF. O salário deles passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem, se o presidente Michel Temer sancionar o projeto. A intenção de Temer era aguardar uma ação concreta do Supremo sobre o auxílio-moradia da magistratura para, só depois, decidir se sanciona o projeto. [detalhe: o aumento é ilegal e, mais grave, também inconstitucional;
já o auxílio-moradia é legal, mas, imoral.
Clique aqui e saiba mais sobre as razões pelas quais o auxílio-moradia tanto interessa ao ministro Fux.]
Segundo auxiliares do presidente, ele deve usar os 15 dias a que tem direito para analisar os impactos do aumento e os planos do Judiciário para cortar gastos. O reajuste refletirá no aumento de salários de todos os juízes do país, que têm vencimentos proporcionais ao do Supremo. A remuneração dos ministros do Supremo também é o teto salarial do funcionalismo público. O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O benefício, atualmente R$ 4,3 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas por Fux em 2014.
Ainda não foi definido se o julgamento dessas liminares ocorrerá no plenário do STF, com a presença dos 11 ministros, ou se Fux revogará sozinho as liminares que concedeu. De qualquer forma, a decisão deve ser tomada ainda neste ano.[se Temer tiver alguma consideração pelos brasileiros - especialmente pelos mais de 12.000.000 de desempregados e desejar sair da política com sua biografia menos manchada - vetará o reajuste;
vetado o reajuste é altamente improvável que o veto seja derrubado até 1 fev 2019, data da posse do novo Congresso e quando Eunicio de Oliveira, até agora o maior sabotador do ainda não instalado Governo Bolsonaro, irá para casa, curtir o ostracismo dos politicamente derrotados.]
[só que o corte do auxílio-moradia não compensa o aumento do STF - valor do benefício custa menos da metade do gasto anual com aumento de salários. Clique link abaixo.]
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