Relação entre governo Bolsonaro e Judiciário deve ser marcada por tensões

Prometendo mudanças significativas em setores como segurança pública, educação e lei penal, presidente eleito terá de trabalhar para evitar atritos com entidades do Judiciário e do Ministério Público

Antes mesmo de assumir o cargo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, é alvo de sondagens, análises e especulações sobre como será a atuação do seu governo em relação às demais instituições do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF). A dúvida é se ele terá uma boa convivência com os demais poderes, com observância das atribuições definidas em lei para as demais instituições. No Supremo, o clima entre os ministros é de bastante tranquilidade, ao menos por enquanto, em relação ao tema. [o problema não é o Executivo não observar as atribuições definidas em lei para as demais instituições e sim as demais instituições (mais acertado seria os demais Poderes) não interferirem indevidamente nas atribuições e competências do Executivo - o presidente Temer chegou a ter cassada a sua competência de nomear ministros (houve por parte da ex-presidente do STF a revogação informal do dispositivo da Constituição que confere tal competência ao chefe do Poder Executivo).

Para evitar atritos é adequado que o presidente Bolsonaro submeta ao Congresso Nacional PEC modificando - respeitando as limitações impostas pelo artigo 60 da Carta Magna - esclarecendo os limites que preservam as competências dos Poderes, o que impedirá interferências indevidas de um Poder na competência do outro. A modificação será útil, inclusive para conter o furor legiferante do STF. 


Quanto ao Ministério Público, por não ser um Poder, não estando abrigado oelo manto do artigo 60 da CF, a convivência será mais fácil.] 

Plenário do STF na semana passada: Raquel Dodge, à esquerda de Toffoli, pode não ser reconduzida ao cargo, segundo o presidente eleito, por seu ativismo em "questões nacionais" (foto: Nelson Jr./STF)

Durante a campanha, em uma entrevista coletiva a jornalistas realizada em Fortaleza e transmitida por meio de suas redes sociais, o presidente eleito chegou a afirmar que aumentaria de 11 para 21 ministros no STF. A proposta, que, segundo ele, permitiria a indicação de “dez ministros do mesmo nível de Sérgio Moro” na Corte, acendeu o alerta no Poder Judiciário. Afinal, a consequência óbvia seria reduzir o poder de quem já está lá. Para ser efetivada, a medida teria que ser aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Recentemente, o senador Magno Malta (PR-ES) voltou a tocar no assunto.

Os ministros da Suprema Corte avaliam que a proposta é de difícil implementação. Mas se mantêm atentos aos desdobramentos da história. Sob a condição de anonimato, um dos magistrados afirma que a tendência é que Bolsonaro modere no discurso e busque uma relação amigável assim que assumir o cargo, em janeiro. “A tendência é que esse clima fique cada vez mais tranquilo. As declarações realizadas durante a campanha foram fortes e causaram impacto nas expectativas do Judiciário. Mas acredito que, em janeiro, as propostas sejam mais moderadas, tanto quanto ao Supremo quanto às demais instituições. Mas, caso não sejam, estamos aqui para garantir o respeito à Constituição. Os próprios eleitores do novo presidente vão cobrar isso”, afirmou.

Dentro do Ministério Público, a situação é de certa apreensão. Os procuradores estão estranhando o fato de, até agora, não terem sido chamados para debater temas que já estão em discussão pelo novo governo, como combate à criminalidade, liberdade de pensamento nas universidades e mudanças na educação pública. “Entendemos que a transição é complexa e exige tempo. No entanto, até agora não existe nenhum aceno para uma reunião ou no sentido de conversar com os representantes dos procuradores e do Ministério Público”, disse um procurador da República que prefere não se identificar. Na próxima semana, Bolsonaro vai se encontrar com presidentes dos Três Poderes. 


Ativismo
A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em STF, afirma que a tendência é que as relações entre o presidente e o Supremo sejam pacíficas. No entanto, ela acredita em maior participação do Executivo na definição da agenda dos assuntos que serão tratados pela Corte. “O clima vai ficar relativamente mais tranquilo. Mas penso que vamos ter um ativismo do governo, um Executivo bem mais forte, com maior poder de iniciativa. É clara a relação com o STF a partir disso, pode criar discussões sobre os poderes do presidente. A tendência é que Bolsonaro demonstre de uma forma clara o que ele pretende, mas vai colocar a mesa para o presidente do STF para ver a melhor forma de aprovar essas medidas, com respeito à Constituição”.


A professora acredita que, além de atuar frente ao Judiciário, o governo Bolsonaro deve avançar em mudanças na legislação por meio do Congresso. “De fato o Executivo terá atuação mais forte dos governos anteriores. Isso deve ocorrer a favor da jurisprudência, da legislação no Judiciário. Mas devem ocorrer mudanças importantes na legislação por meio do Legislativo”, completou.

Pela regra em vigor, o presidente eleito poderá indicar ao menos dois ministros que atingirão 75 anos até 2021 e terão que se aposentar compulsoriamente, o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O primeiro a deixar o trabalho no Supremo será o decano. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, acredita que é cedo para pensar no substituto. “Ainda não ocorreu nenhuma deliberação entre os magistrados sobre essa substituição. É algo que vai ocorrer naturalmente e penso que ainda não é hora de pensar em um nome. O ministro está em plena atividade no Tribunal e ainda tem muito o que fazer”, disse.

Bolsonaro afirmou que pretende indicar Sérgio Moro para o Supremo, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Mas isso dependerá de seu desempenho à frente do Ministério da Justiça pelo menos até 2020, quando abre a primeira vaga na suprema corte. “Não ficou combinado (de Moro ser indicado ao STF), mas o coração meu lá na frente, ele tendo um bom sucessor, fica aberto para ele”, disse Bolsonaro. Marco Aurélio deve se aposentar no ano seguinte ao colega.
Lista tríplice
Em setembro do próximo ano, termina o mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o assunto após vencer a eleição. No entanto, na reta final da campanha, ele disse que não escolheria alguém que “tem ativismo por questões nacionais”. Dodge tem em seu currículo uma atuação forte em defesa dos direitos humanos e em questões relacionadas aos povos indígenas.


Em abril deste ano, a procuradora denunciou Bolsonaro pela prática de racismo devido a um discurso ofensivo contra quilombolas feito pelo deputado durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Nos bastidores, membros do Ministério Público tentam aproximação com o presidente eleito para que ele mantenha a tradição de nomear para o cargo um dos nomes apontados em uma lista tríplice votada pela categoria. Dodge pode aparecer novamente entre os três nomes apontados ou ser reconduzida ao mandato, sem consulta.

 

Correio Braziliense