lula, o inflacionário - Gilberto Simões Pires

COMPULSÃO

Da mesma forma como o INCENDIÁRIO é o maníaco cuja compulsão é atear incêndios, o INFLACIONÁRIO é aquele que, de forma compulsiva, sente enorme prazer em desorganizar a economia e/ou provocar aumento generalizado de preços de mercadorias, serviços e juros assim como da desvalorização acentuada da moeda.

 

 TRANSTORNO EMOCIONAL GRAVE

Vejam que à luz das declarações que são dadas a todo momento pelo LULALADRÃO, além de MENTIROSO o bandido revelou à sociedade brasileira e/ou internacional que também é dotado de TRANSTORNO EMOCIONAL GRAVE, caracterizado por hábitos específicos que são repetidos excessivamente por indivíduos COMPULSIVOS, cujo prazer intenso se manifesta através de uma forte DESORGANIZAÇÃO ECONÔMICA pelo efeito INFLACIONÁRIO.

 ABOMINAR O MERCADO

Todos os diagnósticos, tanto os bons quanto os maus, revelam, inequivocadamente, um único resultado: Lula e seus adeptos que compõem a equipe de -TRANSIÇÃO- só tem olhos voltados para uma rápida, eficiente e eficaz -DESTRUIÇÃO ECONÔMICA-.                        Como bem mostra o jornal Estadão da semana passada, -como cidadão, Lula pode abominar o mercado, achar desprezível o jogo dos preços e comprar arroz e feijão como se fossem produzidos sem a combinação de expectativas de mercado, estimativas de custos, tendências dos juros e prospecções geopolíticas. 

É muito diferente, no entanto, a situação de um presidente eleito. 

Quem vai governar um país deve mostrar bom senso, realismo e conhecimento de fatos básicos do mundo real, mesmo sem formação especializada em assuntos econômicos.

 

 A FELICIDADE PELA IGNORÂNCIA

Mais: - "Palavras desastradas têm sido fartas nos pronunciamentos do presidente eleito. Mas as declarações infelizes têm mostrado mais que descuido ou imprudência. Revelam desconhecimento e preconceito. Sim, o experiente político Lula mal conhece o mercado, ignora seu funcionamento e é preconceituoso em relação aos critérios de quem participa do jogo - nas finanças, na indústria, na agropecuária e nos serviços. Essa ignorância foi exibida, de forma inequívoca, quando ele se referiu à especulação: - Se eu falar isso, vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar. Porque o dólar não aumenta e a bolsa cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando."

 

 ESPECULAÇÃO

"Especulação, em sentido próprio, é, sim, coisa de gente séria. Quem toma decisões com base na avaliação de hipóteses, na ponderação de sinais às vezes muito limitados e em probabilidades às vezes mal conhecidas está especulando. Não só grandes negociantes participam do jogo. Um pequeno produtor de feijão leva em conta fatores bem definidos, como a política de preços mínimos, e outros menos seguros, como a expectativa de mercado, ao decidir a extensão do novo plantio. Decisões baseadas em projeções, expectativas e apostas elementares podem ocorrer em muitos mercados. Parte do dinheiro movimentado nesse cassino acaba financiando a produção valorizada por quem condena a tal especulação."

 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

 

Temer desistiu de desistir da desistência de editar o indulto de Natal = indulto não será editado

Em novo recuo, Michel Temer desiste de editar decreto de indulto de Natal

Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018 - É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado, após STF encerrar o ano sem terminar julgamento sobre o benefício 

[democratização não significa soltar bandidos. Finalmente, por falta de coragem e insuflado por um STF adepto do decidir que o decidido sempre pode receber decisão contrária.

Temer e STF acertam, sempre que erram = Temer quando recua (fica no vai e vem  até ...)  e STF quando decide que o que decidiu não está decidido definitivamente - uma reunião e as as 'excelências' podem mudar de opinião e, no mínimo, deixar tudo para depois.]

O presidente Michel Temer em segunda desistência de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.   

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o Estado apurou, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho. “A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a faze-lo”, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales. 

 

Supremo
No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perdão a condenados por crimes sem violência – como corrupção – que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da República e suspenso por Barroso. 
"O presidente não quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, não quis tripudiar em cima de nenhuma decisão de ministro", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode até se desgastar politicamente, mas não pode ser impedido de fazer algo que é prerrogativa sua definida pela Constituição, como o indulto de Natal.

Previsto na Constituição da República, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já prometeu não conceder o benefício em seu governo.

O Estado de S. Paulo

 

 

Em mensagem de Natal, Bolsonaro diz que novo governo buscará 'restaurar o sentimento familiar'

Presidente eleito publicou a mensagem em sua conta no Twitter. Para ele, sentimento familiar está há muito tempo 'desgastado' na sociedade. 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu uma mensagem de Natal em sua conta no Twitter nesta segunda-feira (24) e disse que o novo governo vai tentar "restaurar o sentimento familiar". Segundo ele, esse sentimento está "desgastado" na sociedade. [confiamos que a FAMÍLIA a ser restaurada será a FAMÍLIA genuína, verdadeira, e não a 'família' nojenta, doente, bizarra, que resultou de uma interpretação esdrúxula do artigo 226,  'caput',  § 3º da Constituição Federal, efetuada pelo STF e que ensejou o bizarro casamento gay.] 

"Com humildade, aceitando quem tem no coração a vontade de construir um Brasil melhor, buscaremos nos próximos anos restaurar o sentimento familiar há muito desgastado em nossa sociedade, bem como a paz dentro de nossos lares. Tenhamos todos um Feliz Natal! Fiquem com Deus!", escreveu Bolsonaro. 

Ele vai passar o feriado na base naval da Restinga de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, para onde viajou neste sábado (22). A previsão é que Bolsonaro fique lá até a quinta-feira (27). No Twitter, o presidente eleito também escreveu que, com o sentimento inspirado pelo Natal, vê a chegada de um "novo Brasil". "É chegado mais um Natal, momento especial onde relembramos com nossas sagradas famílias o nascimento de Cristo. É com este sentimento, inspirado na família simples que recebeu em um humilde presépio a encarnação do próprio Deus, que contemplamos a chegada de um novo Brasil", disse Bolsonaro. 

G 1

 

Enigma da virada

Prêmio: uma passagem, sem volta, para Cuba passando pela Venezuela

Enigma: alguém explique como um bandido desempregado - quando trabalhava era por alguns meses e ganhando pouco mais de um salário mínimo - ex-PSOL e ex-PT, consegue pagar R$300.000 para sua defesa.

Quem responder que alguém pagou, ganha o mesmo prêmio, se indicar as razões de tanta generosidade.  

Por óbvio, tal generosidade foi movida por interesse escuso - talvez o mandante.

Estamos nos referindo ao Adelio, o criminoso que quase mata o presidente eleito, Jair Bolsonaro, cuja defesa, segundo declarações do próprio advogado ao jornal o Povo,        não foi gratuita, tendo custado R$ 300.000,00, sendo pago R$25.000 no primeiro momento e R$ 275.000 na sequência.

Oportuno lembrar que o causídico viajou em jatinho particular - também pago pelo generoso patrocinador - para ia Juiz de Fora para a defesa inicial. 

O advogado garante que ninguém vai saber quem é o patrocinador da defesa do criminoso;

A Polícia Federal está realizando investigações, tendo apreendido até o celular utilizado pelo advogado.

Editores do Blog Prontidão Total

 [em tempo, caso haja ganhador, quando pagarmos o prêmio, a movimentação financeira será devidamente monitorada pelo Coaf;

aliás, ousamos supor que o Coaf também detectou a origem do pagamento dos custos da defesa - R$ 25.000 e R$ 275.000.

Por acompanhar todas as movimentações atípicas - o que inclui qualquer movimentação não habitual, acima de R$10.000,00, as do Adelio ou do seu patrocinador foram devidamente detectadas.]

 Saiba mais, clicando aqui

A Polícia Federal dirá quem está por trás do ataque ao presidente Bolsonaro?

 

Sem decisão do STF, Temer considera não editar indulto natalino neste ano

[Temer quando se omite, acerta: para que indulto? só serve para soltar bandidos - é até bom (assim se acostumam a puxar cadeia integral) visto  que Bolsonaro já garantiu que não concederá indulto.]

Em conversas reservadas, presidente tem ressaltado que é necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário 

[Julgamento está suspenso e mesmo com a maioria dos magistrados considerando, antes da suspensão, que o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República, o indulto é uma benesse sem serventia - Bolsonaro vai extingui-la por desuso.] 

Com o encerramento da última sessão do ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer (MDB) avalia não editar novo indulto natalino neste ano. A intenção do presidente era aguardar a conclusão do julgamento pela Suprema Corte do benefício concedido no ano passado para editar o deste ano. A análise, contudo, foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu vistas e suspendeu o julgamento indefinidamente, apesar de já ter se formado maioria pela constitucionalidade da iniciativa.
Para auxiliares presidenciais, sem a conclusão e publicação do resultado do julgamento, é possível que ministros da Suprema Corte ainda mudem de posição e que um novo decreto seja questionado juridicamente.  O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a maioria dos magistrados que já votaram, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.  O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indultos em seu mandato. "Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça",  "Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato", disse em novembro.

"Se não houver punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade", disse Bolsonaro.

Folha de S. Paulo







 

 

Brasil convidou e desconvidou Cuba e Venezuela para posse

Bolsonaro: “Ele (Maduro) com certeza não vai receber (um convite para a posse)”.

Maduro não foi convidado para posse de Bolsonaro, diz futuro chanceler

O governo brasileiro convidou e desconvidou Cuba e Venezuela para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).  

 Em nota, o Itamaraty afirmou que recebeu a recomendação para convidar todos os chefes de Estado e de Governo dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Em um segundo momento, foi recebida a recomendação de que Cuba e Venezuela não deveriam mais constar da lista, o que exigiu uma nova comunicação a esses dois governos. 
"Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do presidente Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia", escreveu, pelo Twitter, Ernesto Araújo

Sem considerar o imbróglio, Bolsonaro afirmou no domingo (16) que não os convidaria.
"Ele (Maduro) com certeza não vai receber (um convite para a posse). Nem ele, nem o ditador que substitui Fidel Castro... Fidel Castro não, Raúl Castro."
Segundo o presidente eleito, a razão é a ditadura. "Não podemos admitir ditadura. O povo lá não tem liberdade."

O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou hoje (16), em sua conta no Twitter, que o presidente venezuelano Nicolás Maduro não foi convidado para a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro. São esperados chefes de Estado e de governo para a posse.
“Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela”, escreveu em um post na rede social.

Bolsonaro e Araújo já criticaram o regime do presidente Maduro em outras ocasiões, mas disseram que o Brasil vai continuar a acolher os venezuelanos que entrarem no país.

Horas após a fala de Bolsonaro, o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, publicou no Twitter as imagens do convite e afirmou que o presidente Nicolás Maduro nunca considerou participar da posse "de um presidente que é a expressão da intolerância, do fascismo e da entrega a interesses contrários à integração da América Latina e Caribe".

O Itamaraty, entretanto, destaca que a organização da posse é feita em coordenação com o governo eleito. "Os atos são formalizados pelo governo atual (até primeiro de janeiro de 2019, como previsto na Constituição), após consulta à equipe que assumirá na ocasião", diz trecho da nota.  

O Estado de S. Paulo

Fantasia perigosa

Alguns administradores públicos acreditam na misteriosa propriedade germinativa do dinheiro; e pior: a crendice tem encontrado guarida no Poder Judiciário.

Um cidadão minimamente responsável pela gestão de suas finanças pessoais sabe que uma queda repentina de suas receitas implica a revisão de suas despesas a fim de manter equilibrado o orçamento doméstico. Os assalariados, empreendedores e profissionais liberais ciosos de sua saúde financeira sabem que dinheiro não dá em árvore e, portanto, não é alvissareiro desdenhar do imperativo matemático.

A mesma regrinha básica — que se convencionou chamar de “responsabilidade fiscal” — que vale na esfera privada também vale na esfera pública. A diferença é tão somente a titularidade e o montante dos recursos que se irão administrar. No entanto, por alguma razão oculta, alguns administradores públicos acreditam na misteriosa propriedade germinativa do dinheiro. E pior: a crendice tem encontrado guarida no Poder Judiciário.  Uma série de decisões judiciais a favor de Estados endividados vem ameaçando não só o reequilíbrio fiscal dos entes federativos, na medida em que retarda a adoção de medidas de ajuste, mas todo o esforço nacional voltado para o ajuste fiscal.

Governadores têm obtido liminares na Justiça tanto para suspender o pagamento de dívidas de seus Estados com a União como para contrair novos empréstimos no mercado financeiro, mesmo sem condições para tal, com garantia do Tesouro Nacional.

A chamada judicialização das questões fiscais dos Estados é um dos estratagemas de governadores não muito dispostos a, antes de bater às portas da Justiça, fazer seus deveres de casa. A defesa enfática de revisões na Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – é outro.  Há dias, governadores eleitos defenderam a descarada ideia de rever pontos da lei que trouxe disciplina à gestão das finanças públicas em fórum do qual participou o presidente eleito Jair Bolsonaro. 

 

 

Ou seja, antes de assumirem seus cargos, os governadores eleitos já se sentem à vontade para advogar a legalização da irresponsabilidade fiscal. Entre os pedidos de “revisão” da Lei de Responsabilidade Fiscal estão a mudança do prazo de dois quadrimestres para que os governos estaduais ajustem os orçamentos a fim de não violar o limite de 60% de gastos com a folha de pagamento, como manda a lei, e até a própria “flexibilização” desse limite. A situação não é diferente no tocante aos municípios. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/2016, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou de royalties. O presidente Michel Temer precisa vetar esse projeto.

A ofensiva judicial levada a cabo, principalmente, por Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia tem preocupado, com toda razão, a equipe econômica do futuro governo. O presidente eleito abriu um canal de diálogo com o Poder Judiciário para tentar sensibilizar os juízes quanto aos impactos econômicos de suas decisões. É preciso ficar claro, de uma vez por todas, que a separação orçamentária entre os mais diversos segmentos da administração pública se dá, sobretudo, por razões de ordem prática, de conveniência administrativa. É única a fonte de recursos públicos: os contribuintes. Quase duas décadas depois do advento da LRF, que trouxe inegáveis avanços para a higidez da gestão das contas públicas – e, como corolário, toda sorte de benefícios sociais -, há quem proponha uma volta ao passado. Na cabeça de alguns governantes, vive-se hoje uma espécie de versão fantasiosa do federalismo, na medida em que há Estados e municípios que só desejam os bônus na relação com a União, sem arcar com os ônus, inclusive políticos, que fazem parte de uma gestão responsável. É uma fantasia sedutora, porém perigosa.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Toda mágica tem limites

As operações da PF contra os políticos mostram que os desdobramentos da Lava Jato vão levar tensão para o governo Bolsonaro

O que foi revelado [comentado, parece mais adequado] até agora não foi suficiente para tisnar a imagem do presidente eleito perante os eleitores que foram seduzidos pelo seu discurso de renovação da política. Mas as explicações tampouco foram satisfatórias.  
[explicações, esclarecimento, informações  - seja qual for o termo utilizado - sobre acusações inexistentes é tarefe impossível e que sempre geram mais boatos, mais tumulto.
O certo é esperar a oitiva do Fabricio e, se for o caso,  acusado de fato concreto,  e havendo ligações com o deputado Flávio Bolsonaro, que ele seja intimado a prestar explicações.
Em nenhum momento, cabe qualquer acusação ao presidente Bolsonaro ou aos seus filhos - mesmo sendo o senador eleito, Flávio Bolsonaro, acusado da prática de atos ilícitos, tal acusação não se estende a Jair Bolsonaro ou aos seus filhos, visto que o  deputado Carlos Bolsonaro é maior de idade, mentalmente são e totalmente responsável pelos seus atos.] 

O presidente eleito Jair Bolsonaro conseguiu a façanha de se apresentar na eleição presidencial como o candidato antissistema — "contra tudo isso que está aí" —, tendo sido ele próprio um integrante do sistema político por longevos 28 anos como deputado federal. Embora seja conhecido como o "capitão", Bolsonaro passou mais tempo na Câmara dos Deputados, em sete mandatos, do que no Exército. Na política, ele fez carreira, construiu seu patrimônio e deu início à trajetória parlamentar de seus três filhos mais velhos.  [não pode ser olvidado que o povo já votava nos filhos de Bolsonaro quando este sequer tinha o nome cogitado para ser candidato a presidente da República.]

 

Bolsonaro não era do alto clero da política — aquele que participa do loteamento de ministérios, empresas estatais e tem acesso a negócios propiciados pelo controle de cargos estratégicos na máquina pública federal. Mas o baixo clero da Câmara também tem direito a suas prebendas, como emendas ao Orçamento da União, a nomeação de funcionários para o gabinete e mordomias variadas, como imóvel funcional ou, se preferir, auxílio-moradia. Como integrante do baixo clero, Bolsonaro conseguiu, no entanto, convencer a maior parte do eleitorado de que ele não era parte do "mecanismo" e assim surfou na onda antissistema impulsionada pela Lava Jato e pelo aparato policial-judicial.

Esse aparato policial-judicial tem grande autonomia — garantida por lei — e uma dinâmica própria, que não vai parar com a troca de governo em Brasília. Ao contrário, com a ida de uma de suas estrelas, Sergio Moro, para um Ministério da Justiça revigorado com mais poderes, parece ter ganhado fôlego extra para continuar arremetendo contra o sistema político. Que o digam o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e os deputados da Assembléia Legislativa fluminense que viraram alvos de operações da Polícia Federal, após a eleição presidencial.

 MATÉRIA COMPLETA em Época

 

MINISTÉRIO DA CONFUSÃO 1: Damares, ministra de Bolsonaro, integrará o grupo de pastas sob real comando do eleito. Desatinos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) nomeou a pastora e advogada Damares Alves para o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Vai pendurar na pasta a Funai, a Fundação Nacional do Índio. De saída, pode-se dizer sem medo de errar: existem as alas do governo que serão quase imunes a Bolsonaro, pela ordem: a dos generais, a de Paulo Guedes e a de Sérgio Moro. 

E há aquelas em que o então presidente vai tentar impor a sua marca, e a confusão é certa como a luz do dia. Ou as trevas da noite: Relações Exteriores, com Ernesto Araújo; Educação, com Ricardo Vélez Rodrigues, e agora essa mistura de Bíblia com cocar, que ficara sob os cuidados de Damares. A coisa nasce com um imenso potencial para gerar notícias negativas dentro e fora do Brasil. Além de muito berreiro na Internet.

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Blog do Reinaldo Azevedo

[Presidente Bolsonaro, algumas práticas ainda que antigas permanecem atuais e necessárias;

se o senhor tivesse optado por compor seu ministério no estilo Geisel, as críticas, em sua maioria infundadas, não existiriam.

Parte da imprensa critica a ministra do  Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos - ministério que em nosso modesto entendimento é desnecessário - 

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Armação contra a Lava Jato

Aprovaram um texto que simplesmente libera indicações políticas para qualquer  empresa ou agência

Pode parecer teoria conspiratória, mas vamos juntar algumas pontas, na base do livre pensar, para mostrar que tem muita gente em Brasília tentando armar conta a Lava Jato.

Primeira ponta: muitos políticos estabelecidos foram derrotados nas urnas. É chato, mas a categoria sempre teve um modo de acomodação: a nomeação para cargos públicos diversos, especialmente nas tão numerosas estatais e, mais recentemente, nas agências reguladoras. Aliás, dá para entender por que são necessárias tantas empresas ditas públicas.

De 2016 para cá, entretanto, surgiu um grande obstáculo, a Lei de Responsabilidade das Estatais. A norma proíbe que dirigentes partidários e parentes de políticos com mandato sejam nomeados para a presidência, diretorias e cargos em conselhos das estatais.  A lei havia sido uma reação à Lava Jato, que flagrou justamente o escândalo das nomeações políticas. E mais recentemente, houve um avanço, um projeto de lei, apresentado na Câmara, que estende a proibição para as agências reguladoras.  Pois então, na tramitação desse projeto, deputados conseguiram uma proeza. Com uma manobra de bastidor, inverteram os termos, de proibição para permissão, e ainda incluíram as estatais. Ou seja, aprovaram um texto que simplesmente libera total as indicações políticas para qualquer empresa ou agência.

A jogada ainda não está concluída, pois o projeto ainda tem que passar pelo Senado. Mas sobram informações mostrando que a Casa, onde foi maior o número de parlamentares derrotados, está, digamos, muito propensa a seguir a manobra da Câmara.
Argumentam que a lei não é razoável, é muito severa, exagerada, pois o político ou seu parente podem ser um bom gestor. Podem, e a lei é mesmo exagerada.  Mas isso porque a corrupção foi muito mais exagerada.

A segunda ponta: de nada adiantará liberar as indicações políticas se as estatais forem privatizadas. Claro, não?
Vai daí, acumulam-se as restrições administrativas e legais às privatizações. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, com uma liminar, derrubou pontos de uma lei que regula a gestão e, pois, a venda de estatais. Para o ministro, para cada estatal a ser privatizada, é preciso uma lei específica votada pelo Congresso.  Não basta, portanto, uma lei geral de desestatização, como era a norma. Mesmo pequenas subsidiárias precisam de lei específica.

Trata-se de liminar, decisão provisória de um ministro. Ainda precisa ser debatida e votada no plenário do STF. A liminar é de junho último e não há o menor sinal de que será incluída na pauta do tribunal.  O ministro Lewandowski justificou seu voto dizendo que era preciso conter a “crescente vaga de desestatizações”.  Não há propriamente uma onda de privatizações, mas o tema está na pauta nacional por uma razão simples: governos estão quebrados, estatais em crise, de modo que vender ativos não é uma opção ideológica, mas uma necessidade econômica. [para eleger um presidente da República são necessários bem mais que 50.000.000 de votos, dois turnos, etc - e o eleito irá governar com uma autoridade reduzida, devido vários óbices ao pleno exercício do seu mandato;

mas, se esse presidente indicar para o STF um ministro, este terá, monocraticamente, mais autoridade que um  presidente eleito por mais de 50.000.000 de sufrágios - visto que poderá decidir sobre tudo em caráter liminar e isoladamente; 

claro que em tese a liminar terá que ser apreciada pelo Plenário do STF e poderá ser derrubada, mas, há um detalhe: não existe prazo para apreciação de uma liminar, que enquanto não for derrubada, vale até mais que a Constituição - visto que a Carta Magna para ser emendada é necessário um demorado processo (algumas Cláusulas sequer podem ser objeto de proposta de emenda), e, um supremo ministro pode revogar, ainda que por liminar fundada em interpretação desconforme, qualquer mandamento constitucional.]

Por toda parte, porém, vão surgindo obstáculos. A Eletrobras tem ainda duas subsidiárias que são um poço de prejuízos, as do Amazonas e de Alagoas. Não consegue privatizar e assim vai passando a conta para os contribuintes. Mas se mantêm os cargos.

Terceira ponta da armação contra a Lava Jato: o indulto de Natal concedido pelo presidente Temer em 2017. Generoso, tira da cadeia condenados por corrupção que tenham cumprido pequena parte da pena. Nomes ilustres que seriam beneficiados: Eduardo Cunha e Antonio Palocci.  Partes dessa lei do indulto foram suspensas por liminar do ministro Luís Roberto Barroso – e o caso agora está no plenário do STF.

Esta coluna foi fechada antes da conclusão do julgamento, mas o que está em debate vai além. A questão é: pode o presidente, que tem a prerrogativa de indultar, conceder o benefício aos criminosos de colarinho branco?
Eles podem não ser violentos no sentido de que não mataram ninguém. Mas roubar dinheiro público não seria uma violência social ainda mais grave?
E, resumindo, é ou não é uma armação?

Coluna publicada em O Globo - Economia 29 de novembro de 2018 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Vídeo: “Bolsonaro, tu vai entrar na bala”, ameaça homem

O serviço de inteligência da Polícia Federal (PF) está investigando duas ameaças que surgiram na internet contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Em um dos vídeos, um homem exibe um fuzil em direção a uma rua escura e, sem mostrar o rosto, faz ameaças. 
No outro, um homem segura duas pistolas e diz: “Bolsonaro, tu vai entrar na bala”. As informações são do jornal EXTRA.

A PF busca identificar e localizar os autores das ameaças, mas tudo indica que são bandidos de alguma facção criminosa. Um dos objetivos da investigação é descobrir se as falas fazem parte de um plano de ataque ou seriam meras bravatas dos criminosos em busca de fama.

Ver Vídeos  em IstoÉ

Mudar para não mudar

A linha frouxa de corte do capitão

À vontade até então entre lutadores de jiu-jítsu que disputavam uma competição no Parque Olímpico da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi importunado por um repórter que lhe perguntou sobre a situação da futura ministra da Agricultura, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Quando foi secretária do agronegócio do Mato Grosso do Sul, a deputada concedeu incentivos fiscais ao Grupo JBS apesar de ser sua parceira em negócios de pecuária. O grupo processa Tereza por ter-se sentido lesado por ela. Quer ser ressarcido em um total de R$ 14 milhões, em valores atualizados.

A resposta de Bolsonaro: “Eu também sou réu no Supremo, e daí?”. De fato, Bolsonaro responde no Supremo Tribunal Federal a ação por incitação ao estupro. E acrescentou: “Afinal de contas sou um ser humano, posso errar, e, se qualquer ministro tiver uma acusação grave e comprovada, a gente toma uma providência. Neste momento, ela goza de toda a confiança nossa”.

Se a condição de réu na mais alta corte de justiça do país não impedirá Bolsonaro de assumir e exercer as funções do seu cargo, é legítimo supor que ele não terá motivos para afastar ministros que porventura sejam denunciados e virem réus. Assim, a regra de corte de Bolsonaro que se ofereceu para “mudar tudo o que está aí” dificilmente mudará grande coisa.  Em fevereiro do ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que afastaria do governo qualquer ministro que fosse denunciado pela Lava Jato. O afastamento seria provisório se o ministro fosse apenas denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo. Mas se a denúncia fosse aceita, o que transformaria o ministro em réu, o afastamento seria definitivo.

Menos de sete meses depois, Temer deu o dito pelo não dito. Dois de seus ministros foram denunciados e continuaram onde estavam. Temer alegou que a denúncia se baseava em “delações fraudadas”. Por duas vezes, ele mesmo foi denunciado, virou réu e o Supremo pediu licença à Câmara dos Deputados para processá-lo. A Câmara negou sob a intensa pressão de Temer.  O presidente que se elegeu faz pouco prometendo “quebrar o sistema” acabará sendo obrigado a engolir o que dizia.

Blog do Noblat, Revista Veja

Cumpra-se a lei: Moro não foi o único a condenar Lula

Que Lula fique onde está - Cumpra-se a lei 

Uma coisa é Sérgio Moro, que jamais admitiu trocar a toga pela política, dar o dito pelo não dito e passar a serviçal do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Outra, bem diferente, é o ex-presidente Lula merecer por causa disso a graça, o perdão ou a anistia pelos crimes que cometeu.

O PT faz seu papel quando diz ou sugere que Moro condenou Lula para beneficiar Bolsonaro. Mas o juiz de Curitiba não foi o único a condenar Lula. Quatro juízes de Porto Alegre, e por duas vezes, também o condenaram e aumentaram sua pena.  A defesa de Lula recorreu aos tribunais superiores para anular a sentença de 12 anos 1 um mês de cadeia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos os recursos foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.

Nem mesmo o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em decisão tomada apenas por dois dos seus 11 membros, pediu a anulação da sentença. Pediu apenas ao Estado brasileiro que permitisse a Lula concorrer às eleições. O pedido não foi levado em conta porque Lula virou um “ficha suja”.

Por mais que os devotos de Lula insistam em tratá-lo como um preso político, preso político ele não é. Foi condenado por crimes comuns. É um preso comum. E, como tal, obrigado a pagar pelos crimes que cometeu de acordo com a lei. Por que se abriria uma exceção? Por Lula ser Lula?  Lula já foi a esperança que derrotou o medo. Acabou derrotado pela ambição de ficar rico e de querer mandar no país até dizer basta.

Blog do Noblat - Revista Veja