Senador diz que vai reapresentar o pedido de abertura da CPI da Lava Toga para investigar os tribunais superiores
O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse ao Estado que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado.O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro, com as 27 assinaturas minimamente necessárias. Como dois senadores as retiraram, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento.
Aos 43 anos, casado, três filhos, o ex-delegado de polícia, por 18 anos, foi eleito, então na Rede, com 470 mil votos e despesa de R$ 70 mil, derrotando caciques da política sergipana. Ganhou, com a proposta de CPI, imediata visibilidade. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, na segunda tentativa pela Lava Toga, Vieira vai incluir um voto-vista do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
Proferido no Habeas Corpus 79.441, o voto diz que nem todos os atos do Poder Judiciário estão excluídos da investigação parlamentar.
Leia trechos de sua entrevista
Por que o sr. vai reapresentar a proposta?
Porque a caixa-preta da cúpula do Poder Judiciário nunca foi aberta. Ela se blinda de forma severa. É o único dos poderes que continua intocável – e isso é ruim para a democracia.
O seu foco é a cúpula?
Sim. A base do Judiciário, hoje, por conta do Conselho Nacional de Justiça, é superfiscalizada, tem método, tem transparência. E a cúpula não.
Por exemplo...
Os ministros do Supremo não estão sequer submetidos a prazos, e, em vários pontos, nem mais à lei. Eles são intocáveis.
A Constituição garante o pedido de impeachment de ministros do Supremo ao Senado. Não é suficiente?
A única forma de tirar um ministro é o pedido de impeachment, processado e julgado pelo Senado. Só que não funciona. Tem 28 pedidos arquivados, sem terem sido apreciados.
(...)
Teríamos, então, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli, atual presidente, seria chamado à CPI para explicar isso?
Ou ele ou aquele que tenha o estoque de processo mais aberrante. Porque o objetivo final da CPI é gerar um relatório que possa substanciar e subsidiar projetos de lei.
O ministro Marco Aurélio é o recordista em acumular habeas corpus. Ele também iria?
Certamente ele seria chamado a esclarecer. O objetivo é entender, levar transparência, buscar soluções.
(...)
O sr. tem algum dado sobre a demanda da sociedade a esta questão específica?
Não. Mas qualquer filtro de análise vai colocar como ponto de resistência a transparência na cúpula do Judiciário.
O sr. não está generalizando?
Não. No caso do STF, você tem o descontrole do tribunal como um todo. São milhares de processos, pedidos de vista sem volta...[um ministro do STF, se decidir agir como SUPREMO ministro, pode suspender uma decisão do Congresso Nacional, ainda que aprovada por, digamos, 90% dos parlamentares, com um simples pedido de vista.
Pediu vista, para tudo e decisão contestada fica suspensa e uma decisão de uma autoridade que sequer foi eleita, vale mais do que a de 450 deputados e 75 senadores.
Ressaltando que muitas vezes o pedido de vista é só protelatório.
Só no Brasil é que um absurdo destes ocorre.]
(...)
Podem surgir investigações?
Sim. Por exemplo: ainda não se tem um cruzamento sobre como funciona a correlação entre duração do processo e escritórios de advocacia.
Este ponto não entrou no seu primeiro pedido. Vai entrar no segundo?
Estamos trabalhando nisso. E também em atividades econômicas exercidas por ministros e não acobertadas pela Lei Orgânica da Magistratura.
Os advogados também seriam convocados à CPI?
É uma possibilidade.
O sr. imagina, por exemplo, que um Sérgio Bermudes possa comparecer?
Com certeza. É um grande advogado, de quem a esposa do ministro Gilmar Mendes é sócia. Talvez a referência (para a convocação) seja esta.
O que mais entraria, em relação aos ministros do Supremo?
A liminar do ministro Luiz Fux mantendo o auxílio moradia, por quatro anos, até ser negociada por um aumento salarial. [destacando que durante todo este tempo, a filha do ministro, desembargadora Mariana Fux, proprietária de dois apartamentos no Rio, cidade onde reside e trabalha, recebeu a benesse.]
Mas aí já é entrar no mérito da decisão, não?
Não. Isso, na prática, é extorsão, ainda que seja uma palavra dura. A liminar que permanece no tempo é obstáculo para a prestação jurisdicional, porque impede o plenário de apreciar.
O ministro Luiz Fux dirá, até o fim dos dias, que tem o poder constitucional de dar a liminar.
Ele tem prazo regimental de duas sessões para devolver. Não devolvendo, precisa explicar porque não devolve.
O Supremo não cumpre esse prazo de duas semanas.
A CPI quer encontrar um parâmetro que seja sério, para ser efetivamente cumprido. A Justiça tem que ser certa, previsível, não pode ser loteria.
As CPIs tem seu lado circense e demagógico. O sr. imagina um ministro do STF sujeito a isso?
Eu comparo com a perspectiva histórica da prisão do Lula.
O que o sr. está dizendo é: se o Lula foi preso, nada impede que um ministro do STF seja preso?
Exatamente. Ninguém pode estar acima da lei.
Política - O Estado de S. Paulo
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