Lula não tem direito de recusar regime semiaberto - Gilmar Mendes - Policiais civis são cercados durante operação em favela

Redação VEJA

Em entrevista, ministro declarou que a Lava Jato tem 'melhores publicitários que juristas' e sugeriu tratamento psiquiátrico ao ex-PGR Rodrigo Janot

Por Da Redação

Gilmar Mendes, em entrevista ao Roda Viva - 07/10/2019  (TV Cultura/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de sua pena ao regime semiaberto, como decidiu a defesa do petista na última semana. Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite desta segunda-feira 7, Gilmar comentou o caso e estranhou que procuradores da Lava Jato tenham feito o pedido para que Lula deixasse o regime fechado. Para ele, a atitude foi “conveniente” para “aliviar a pressão que existe sobre o tema”.

Questionado pela jornalista Dora Kramer, de VEJA, sobre o posicionamento da defesa de Lula, Gilmar respondeu: “ele [Lula] não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir no Tribunal Regional Federal, no Supremo Tribunal de Justiça ou eventualmente até no Supremo Tribunal Federal… ele não tem esse direito. Acredito que há um pouco do recurso de uma retórica [no caso]”, declarou.

“O que me chamou a atenção nesse episódio foi os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Eles que eram os que usavam o Lula como símbolo. Nunca foram legalista e nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque é conveniente aliviar a pressão que existe sobre o tema”, completou o ministro.

Gilmar criticou a Lava Jato em outros momentos ao longo da entrevista. “Desde 2014, quando a Lava Jato foi inventada, ela tem melhores publicitários do que juristas. Acho que eles têm mais talento como publicitários do que juristas. Tem algum talento. Eles chantageiam com esse tipo de coisa desde o começo, tentavam constranger o Superior Tribunal Federal”, disse.

Sobre a revelação recente do ex-PGR Rodrigo Janot, que em entrevista a VEJA contou já ter entrado no STF armado com o objetivo de assassinar Gilmar Mendes, o ministro recomendou um “tratamento psiquiátrico”.
“Primeiro senti uma pena enorme das instituições brasileiras. Sou um estudioso e estou nisso há muitos anos. E todos nós vemos na PGR, um nome que todos conhecem, é um ícone, como Zé Paulo Sepúlvuda. Por lá passaram nomes que depois foram inclusive para o STF. Quando a gente imagina que a procuradoria estava entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste, isso realmente choca e da pena de ver como nós degradamos as instituições. Em relação a pessoa, eu só posso recomendar um tratamento psiquiátrico”,avaliou Gilmar. 

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Operação no RJ tem cerco a policiais e tiroteio; 26 são presos

Duas equipes da Polícia Civil tiveram que ser resgatadas de dentro de favela na manhã desta terça

Por Jana Sampaio

Celulares e cadernos de anotações: material apreendido em operação policial no Rio (Jana Sampaio/VEJA)

Dezessete pessoas foram presas na Operação Cadeia S.A. deflagrada na manhã desta terça-feira, 8, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A organização criminosa é investigada por tráfico de drogas, roubo de cargas e de veículos e latrocínio. As ordens eram feitas por ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp por nove detentos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.

Ao todo, além dos 17 presos na operação, 26 mandados de prisão foram cumpridos — os outros nove são líderes do Comando Vermelho.  “Eles davam a ordem e os comparsas que estavam soltos as realizavam. Os veículos roubados pela quadrilha eram revendidos em sites com documentos falsos e após receber uma placa clonada”, informou o delegado responsável pela operação, Márcio Mendonça. Segundo ele, agentes do Detran são suspeitos de participarem da ação e de ajudarem a fornecer os documentos falsos dos veículos.

A operação cumpre 46 mandados de prisão e dez de busca e apreensão. A ação ocorreu em São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Niterói, Macaé, Nova Friburgo, Rio Bonito e Maricá. De acordo com a polícia, a ação foi resultado de uma investigação de um ano. Com a venda dos automóveis, a quadrilha financiava a compra de armas e drogas. Os criminosos atuavam ainda roubando cargas, que eram revendidas para os comerciantes com taxa de 30% do valor da nota fiscal, caso buscassem na favela, e 50%, se a carga fosse entregue fora da comunidade.

Além disso, o grupo cometia outros crimes: tráfico de drogas, homicídios e venda de telefone roubado para compra de munições. Segundo o balanço da polícia foram apreendidos sete celulares e sete chips avulsos, 80 papelotes de cocaina, 60 de maconha, sete cadernos e até o estatuto do Comando Vermelho dentro das celas.

A expansão da quadrilha, que atuava em nove municípios fluminenses aconteceu depois que os criminosos, já presos, fizeram uma aliança dentro do Complexo Penitenciário do Gericino, onde cumprem pena. “Eles levaram a logística do tráfico de drogas, com barricadas, uso de radinho e de informantes, muito usada na cidade do Rio, para o interior”, disse Fabrício Costa, outro delegado que acompanhou o caso.
Para o delegado Mendonça, apesar da falha de ação da Secretaria de Administração Penitenciária ao deixarem que entrasse celular dentro da cadeia, eles foram fundamentais para a operação. ”O problema não é a secretaria e sim servidores corruptos que permitem que isso aconteça”, disse.

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