Cide – a intervenção que Bolsonaro não quer entender - Maílson da Nóbrega
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O aumento da Cide sobre a gasolina restabeleceria a competitividade do etanol, salvando centenas de milhares de empregos
O presidente Jair Bolsonaro recusou-se a atender pleito dos produtores de etanol ,
que reivindicam o aumento da tributação da Cide – Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico – para salvar o setor de um desastre. O
presidente não entendeu o problema. Diz-se que é apoiado pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes .
Há dois tipos de incidências no Sistema Tributário Brasileiro: os
tributos arrecadatórios e os regulatórios. Os primeiros destinam-se a
gerar recursos para financiar as atividades do setor público. São os
casos do Imposto de Renda, do IPI, do ICMS e do ISS, os mais relevantes.
Os segundos servem de instrumento para lidar com falhas de mercado,
isto é, para intervenção no domínio econômico. Estão na segunda
categoria o Imposto de Importação, o IOF e a Cide, que carrega no nome
sua própria função. Por exemplo, se fosse deixado ao mercado o papel de regular as
importações, a indústria nacional poderia ser dizimada, pois são poucas
as empresas que conseguiriam competir com produtos importados, mesmo
considerando o custo do frete. O Imposto de Importação protege o produto
nacional da concorrência com o estrangeiro. Ao longo do tempo, pode-se
reduzi-lo para levar em conta ganhos competitividade da indústria ou
para evitar que a proteção se torne excessiva e iniba a inovação e os
ganhos de eficiência e produtividade. A Cide é instrumento perfeito para enfrentar uma falha que ora se
observa no mercado de combustíveis. Devido à queda da demanda mundial de
petróleo e da guerra comercial travada recentemente entre a Rússia e a
Arábia Saudita, os preços caíram tanto que se tornaram negativos . Para
armazenar o produto, exportadores pagavam valor superior ao que haviam
desembolsado para adquiri-lo.Diante da atual disfuncionalidade do mercado de petróleo, o preço da
gasolina no Brasil diminuiu a ponto de inviabilizar o setor
sucroalcooleiro. Como o preço do etanol guarda uma relação oficial com o
preço da gasolina, o produto está sendo vendido por valor inferior aos
respectivos custos de produção. O aumento da Cide tem o objetivo de restabelecer a competitividade do
etanol, evitando a falência em cadeia de usinas e destilarias. O Brasil
construiu um parque de produção de etanol que se tornou referência no
mundo. O uso do etanol como combustível ou por mistura à gasolina
melhora o meio ambiente, reduz importações de petróleo e gera centenas
de milhares de emprego país afora. Para opor-se ao pleito, Bolsonaro alegou que a medida seria
incoerente neste momento em que trabalhadores perdem seu emprego . Ocorre
que ao recusar-se a aumentar a Cide o presidente estará,
paradoxalmente, contribuindo para destruir centenas de milhares de
empregos fornecidos pelo setor, dado o fechamento de muitas de suas
unidades. Custa crer que o presidente não entenda situação tão simples. E será
mais inacreditável se for confirmado que o ministro da Economia o apoia
em tamanha ignorância. Blog do Maílson
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