Marco Antonio Villa
Jair Bolsonaro não tem condições de continuar à frente da Presidência da
República. O Brasil vive a crise sanitária mais grave do último século.
Para piorar, segundo os analistas, teremos a mais severa recessão da
história republicana e que pode se estender para o ano que vem. E em um
quadro internacional também marcado pela recessão. Para complicar ainda mais este terrível cenário, Bolsonaro ataca sistematicamente o Congresso Nacional e o STF e, pelas redes sociais, sob a coordenação do “gabinete do ódio”, fomenta cizânia contra seus adversários políticos e desinforma a população sobre os efeitos do coronavírus.
Quanto mais cedo Bolsonaro for expelido da Presidência, melhor para o Brasil. Os caminhos constitucionais são os únicos para solucionar esta crise e romper o impasse. Não faltam crimes atribuídos a ação antirrepublicana do chefe do Executivo federal. Somente Sérgio Moro, seu ex-ministro da Justiça, denunciou meia dúzia de delitos. [crimes citados em denúncias SEM PROVAS, ilações descabidas -lembrem sempre que pouco faltou para o ex-presidente Temer ser condenado por denúncias do Janot, fundadas em provas vazias = ainda hoje a delação dos irmãos Batista, absolvidos sumariamente pelo Rodrigo Enganot, não foi homologada pelo Supremo.] O inquérito que está no STF, sob responsabilidade do ministro Celso de Mello, poderá ser um instrumento para que, legalmente, e seguindo todos os preceitos jurídicos, a crise encontre um atalho e encurte o caminho do sofrimento nacional.
Para que isso ocorra será necessária a autorização da Câmara, pelo quórum constitucional, [observação desnecessária, mas vamos a ela: tendo em conta que as denúncias dos supostos crimes precisam ser provadas e costuma ser impossível provar o que não ocorreu. O quórum constitucional necessário para autorização é de, no mínimo, 342 deputados - sem esse quórum a sessão não será aberta. E para sepultar a denúncia são necessários 172 votos a favor do presidente Bolsonaro.] e o encaminhamento da denúncia para o STF. Se for recebida pelo pleno da Corte, o Presidente ficará suspenso das suas funções durante o processo e julgamento. E como é uma infração comum não será no Senado que tramitará a acusação — como no crime de responsabilidade — mas na Suprema Corte. Outra distinção em relação aos processos de 1992 e 2016, é que as ruas não desempenharão nenhum papel relevante, inclusive porque aglomerações em plena pandemia são inexequíveis.
[o 'pior dos piores' é que para ferrar de vez o Brasil e os brasileiros, o presidente Bolsonaro sofre um boicote sistemático, implacável do Congresso Nacional e do STF.
Destacamos que o Poder Executivo da União é pressionado pelos demais Poderes da República - pressão na área econômica, na política, na de saúde;
Um exemplo de pressão na área econômica:
a União é que tem que arcar com todas as medidas econômicas no sentido de debelar os males nos campos sanitários, sociais e econômicos advindos da pandemia e da recessão MUNDIAL - ela dispõe de mais recursos para atender tais obrigações.
Para piorar o impiorável o Congresso Nacional quer impor ao governo federal compense os estados e municípios pela queda da arrecadação tributária e com uma quantia fixa.
A imposição do Congresso equivale obrigar o Poder Executivo da União dar um 'cheque em branco' aos estados e municípios - que terão a certeza de que gastem o que gastarem, como e onde, serão sempre compensados com uma parte fixa - ainda que a queda na arrecadação seja menor que a esperada.
O governo federal defende um percentual atrelado ao da queda da arrecadação = permitindo que haja um limite nos gastos daqueles entes federativos.
O Congresso alega que o governo federal pode emitir dinheiro, contrair empréstimos, e estados e municípios não podem.
Esquecem que se o governo federal emitir dinheiro sem lastro, a pandemia será seguida pela hiperinflação, que será o pior dos mundos.
Sugerimos aos leitores à leitura: = Alexandre de Moraes agiu como um jurista de ditadura africana - J. R.Guzzo - Gazeta do Povo = possivelmente concordarão com o título deste post.]
Bolsonaro deverá usar — a partir de agora — de todos os instrumentos do
Estado Democrático de Direito para destruí-lo, por paradoxal que possa
parecer para alguns ingênuos. Sim, o Presidente conspira contra a
República, não quer a manutenção da Carta Magna, mas vai usá-la até a
exaustão em ações nocivas ao interesse público — e ao futuro imediato do
nosso país. Vai deixar terra arrasada, daí a necessidade imperiosa de
agir rapidamente. Se o hábito não faz o monge, a crise, por si só, não
produz o impeachment, somente prolonga a agonia. É indispensável
construir uma ação coordenada no plano político, com apoio, o mais amplo
possível, da sociedade civil, antes que seja tarde demais.
IstoÉ - Marco Antonio Villa
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