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terça-feira, 12 de maio de 2020

JUDICIÁRIO - Lewandowski será o relator no STF do pedido para que Bolsonaro revele o resultado do exame para Covid-19 - O Globo



Ricardo Lewandowski será o relator no Supremo do recurso impetrado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" contra a sentença de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que monocraticamente decidiu que Jair Bolsonaro não é obrigado a revelar o resultado do seu exame para detecção do coronavírus. [monocraticamente por monocraticamente,  o ministro Ricardo Lewandowski também vai decidir em voto monocrático - ousamos apostar que ele não vai encaminhar ao plenário do STF.
Fique o registro que o voto do ministro presidente do STJ foi uma aula de respeito à privacidade e que o cidadão que exerce cargo público não abriu mão de sua condição de ser humano = beneficiário dos decantados direitos humanos e que a Constituição Federal também protege os direitos dos mesmos.
Foi também uma aula sobre atualidade de exames médicos - os do presidente Bolsonaro foram realizados há mais de dois meses, portanto, VENCIDOS = sem importância nenhuma.]

No recurso apresentado ao STF, os advogados do jornal relatam que Noronha antes de decidir em favor de Bolsonaro já havia antecipado o seu voto em uma entrevista. [se antecipar voto for motivo para nulidade, a maior parte dos votos dos ministros do STF são antecipados e eles não se declaram impedidos.]
Noronha hoje trabalha para ser indicado para o STF em novembro, mesmo não sendo "terrivelmente evangélico". 
Uma das mais fortes preocupações do Palácio do Planalto é a possibilidade de o exame do presidente vir a público. Outros integrantes do governo, como o general Augusto Heleno, mostraram o resultado dos exames nas redes sociais; Bolsonaro não admite fazê-lo. [o presidente Bolsonaro é um cidadão consciente dos direitos do cidadão e do fato de que ele continua cidadão.]

Lauro Jardim, jornalista - O Globo


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