Como escapar da Juristocracia? - Jorge Serrão

O Brasil necessita de uma urgente Repactuação Político-Jurídica, junto com uma Depuração Democrática e um Enxugamento e Consolidação da Excessiva Legislação. Estes defeitos estruturais inviabilizam a governabilidade, o crescimento econômico, a sobrevivência das empresas em um livre mercado, a legítima atividade política e a liberdade dos cidadãos. Só assim será viável uma trégua para o fim da guerra de todos contra todos os poderes.

É urgente resolver as causas essenciais do conflito institucional no Brasil. É preciso restabelecer, na realidade e não na letra morta da Constituição, o equilíbrio e independência entre os três poderes. A atuação hipertrofiada do Judiciário não deve coagir, restringir, submeter e substituir as funções essenciais do Executivo e do Legislativo. Também não pode ficar inventando regrinhas para tutelar o poder Militar – que é um sustentáculo natural da Nação.

O Brasil enfrenta uma gravíssima e perigosa aberração institucional, com a judicialização da legítima atividade Política. Nem as eleições (processos de escolha) são livres. Dependem da tutela de um órgão que deveria ser meramente administrativo, mas que ganhou dimensão judiciária. Justiça eleitoral é uma aberração democrática. Do mesmo jeito que é o voto obrigatório. Sem falar no dogma de um sistema de votação eletrônico sem direito à recontagem do voto impresso (porque os juízes do Tribunal Superior Eleitoral se recusaram a cumprir uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional). Magistrados descumprem a lei e nada acontece?

Fala muito sério. Estamos em um Manicômio Judiciário escancarado. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral (que se batiza de “Justiça Eleitoral”) e Conselho Nacional de Justiça são coletivos não eleitos, cujas ordens emanadas mandam no Povo (justamente quem tem o Poder Instituinte, Originário). É legítimo que isto ocorra? Claro que não é! Na narrativa e interpretação da juristocracia tupiniquim, Executivo, Legislativo e as Forças Armadas foram submetidos a uma “Ditadura Judiciária”. Isto é “loucura, loucura” (para roubarmos uma terminologia do presidenciável em ejaculação precoce Luciano Huck). E não tem quem consiga impedir os abusos de poder ou corrigir os erros ululantes. Tão ou mais grave ainda, os poderosos togados no poder não aceitam críticas, muito menos o livre debate sobre problemas estruturais tão graves no Estado Capimunista Brasileiro.

Vale insistir: O esquisito paradoxo precisa ser resolvido. Uma Nação que se pretenda democrática, livre e soberana não pode sobreviver sob uma ditadura da cúpula da Corte Constitucional, equivocadamente chamada de “cúpula do Judiciário” (apenas porque o Presidente do STF também é o mesmo do Conselho Nacional de Justiça – supostamente o órgão interno que “fiscaliza” o Judiciário como um todo). Os membros do STF são indicados politicamente. Têm mandato “vitalício” (até 75 anos de idade).

A Juristocracia é uma permissividade gerada pela debilidade e interpretação leviana da Constituição de 1988. O defeito acontece porque a legítima atuação Política foi corrompida e desmoralizada. O equilíbrio entre os poderes se transformou em ficção no Brasil, porque os segmentos esclarecidos da sociedade foram omissos, incompetentes e covardes, aceitando a hegemonia do Mecanismo do Crime Institucionalizado. `Por isso, é crucial retomar a soberania do Poder Instituinte, para redesenhar o modelo institucional e reinventar o Brasil.

O paradoxo é terrível. Não dá para jogar com o excesso de duvidosas regras em vigor. Também não dá para partir para a ignorância e implantar uma “contraditadura” com os mesmos instrumentos. O Mecanismo continuaria vivo e atuante. É fundamental romper com ele. Só que não existem pré-condições maduras para a mudança brusca, nem urgente. O debate é estúpido, radicalóide, destituído da essência realmente democrática. Enquanto nada acontece, a demagógica juristocracia reina, quase absoluta.

A politicagem só cuida da alternância entre aqueles poucos que ocupam os privilegiados espaços de poder, usufruindo de uma máquina parasitária e perdulária, na qual crimes são praticados em meio a um festival excessivo de regras. Por isso, já passou da hora de definirmos “qual Brasil desejamos” do ponto de vista estratégico. Sem o norte estratégico do Projeto de Nação fica difícil definir a Nova Constituição enxuta, principiológica e fácil de ser cumprida, sem necessidade de infindáveis “interpretações supremas”.

Atualmente, estamos no Regime Togado. O Brasil opera sob Intervenção Judasciária. E o STF também não é Poder Moderador. É fundamental restabelecer a Democracia (Segurança do Direito Natural). Executivo, Legislativo e Militares reféns de uma Oligarquia Judiciária não-eleita popularmente vai mergulhar o País em mais conflitos, diferenças e desavenças que podem degenerar em desestruturação econômica e violência, até a desintegração do Brasil. Se é isso que a maioria quer, então, vamos organizar a “suruba”, lançando um edital público para escolher quem deseja colonizar os brasileiros com mais competência e menos sofrimento aparente...

Leia também: Quais são os limites do STF?

Jorge Serrão - Alerta Total