O STF, de acordo com essa
miragem, é uma força imparcial; pode agradar a uns e desagradar a
outros, como acontece com os verdadeiros tribunais de Justiça do
planeta, mas não tem lado. Pode errar neste ou naquele caso, como é
próprio das organizações humanas, mas também pode acertar. Toma decisões
que são disparates integrais, é verdade, mas cada disparate é
independente do outro; não têm nada em comum entre si, não vão sempre na
mesma direção e não chegam a formar uma tendência. Seus juízes, segundo
o credo vigente em nossa elite, não têm nenhum interesse político,
ideológico ou pessoal nas sentenças que assinam; jamais, aliás, dão
qualquer opinião política.
Não interferem em nada que seja atribuição
óbvia dos outros dois poderes, Legislativo e Executivo.
Não mantêm
relações de amizade com advogados, empresários ou políticos — nem acham
que possa haver alguma coisa de errado quando julgam causas patrocinadas
por escritórios de advocacia nos quais trabalham pessoas de sua
família.
Não conversam com jornalistas, não dão entrevistas e não mantêm
assessorias de imprensa. Em suma: parecem, por fora e pelo jeito da
toga, com os magistrados supremos dos países que deram certo no resto do
mundo.
Nenhuma das afirmações feitas ao longo do parágrafo
anterior tem a mais remota relação com a realidade. De todas essas
fantasias, porém, nenhuma chega perto, em matéria de credulidade em
estágio terminal, de algo que é dado como verdade científica pelo Brasil
considerado “bem-pensante”.
Segundo esse teorema, é impossível que os
onze ministros do STF atual, algum dia ou em algum caso, tomem qualquer
decisão em obediência ou por fidelidade à orientação do presidente da
República que lhes deu o cargo. Isso não, indignam-se os vigilantes das
instituições — digam o que quiserem, mas, na hora de dar um despacho,
ninguém no Supremo sequer se lembra de quem o indicou para a função.
Estamos, aí, diante da imaginação em estado puro. Acreditar nisso é o
equivalente a dizer que os cinco evangelistas eram três — Esaó e Jacu.
No
caso, os ministros do STF que temos no momento formam um partido
político de “A” a “Z” — partido que até tem as suas alas, rivalidades e
facções internas, mas é partido, sim, na cabeça, corpo e membros. É
muito simples. O STF, na vida real, é um grupo de pessoas que agem na
mesma direção de forma intencional, clara e constante. Têm os mesmos
objetivos gerais. Dividem os mesmos interesses. É assim que se comporta
um partido — e é assim que se comporta o Supremo. No caso do STF atual, a
atividade em comum é a linha ideológica, política e partidária que se
vê no PT, nos seus satélites no Congresso e em tudo aquilo que, de forma
geral, se identifica com a chamada “esquerda”.
O tribunal, em suas
sentenças, atende de forma quase automática a tudo o que lhe pedem o
Psol, as “organizações sociais” e o universo contido no “campo
progressista”.
Decide, também de maneira praticamente sistemática,
contra o governo.
Anula leis e outras decisões do Poder Legislativo
quando a esquerda, derrotada no plenário e no resto da ação parlamentar,
pede que suas derrotas sejam convertidas em vitórias;
diz quem ganha o
jogo num campeonato disputado o tempo todo no tapetão.
Prende um
deputado e um jornalista, militantes de direita, por terem dito e
escrito coisas que desagradaram os ministros.
Conduz há quase dois anos
um inquérito inteiramente ilegal contra adversários políticos.
Tem um
candidato à Presidência da República nas eleições de 2022 — o
ex-presidente Lula.
Falta alguma coisa?
O STF transformou-se numa vara penal para absolver acusados de ladroagem
Dos
onze ministros atuais do STF, sete foram indicados por Lula e Dilma
Rousseff: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa
Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A ficção, em seu
modo mais extremado, pede que você acredite no seguinte:
o fato de três
deles terem sido colocados nos seus cargos por Lula e outros quatro por
Dilma não tem nada a ver com nada.
Sim, estão lá por causa deles, mas na
hora de darem uma liminar esquecem quem os nomeou e decidem puramente
de acordo “com os autos”, segundo manda a lei.
Chegam, até mesmo, ao
extremo de se convencer — e convencer uma multidão de advogados
criminais, professores de ciência política e jornalistas — que estão lá
pelos próprios méritos como juristas.
A militância política e partidária
de cada um deles pode ser vista em público, por meio de suas decisões.
De qualquer forma, seu histórico é o que é. Lewandowski é ligado a Lula
desde os tempos de São Bernardo. Toffoli foi advogado privado do PT e
advogado-geral da União durante seu governo.
Fachin foi advogado do MST e
trabalhou na campanha eleitoral de Dilma; ainda há pouco, disse que a
última eleição presidencial teria sido mais justa se Lula, que na
ocasião estava na cadeia, estivesse entre os candidatos.
Luís Roberto
Barroso foi advogado do terrorista italiano Cesare Battisti, herói do PT
e da esquerda brasileiro-europeia.
Enfim: um dos quatro que não foram
nomeados por Lula-Dilma é, justamente, o ministro Gilmar Mendes — o
construtor número 1 da destruição da Lava Jato e autor principal da
candidatura Lula. Dizer mais o que, depois disso? [com todos essas anotações e dando destaque ao elevado senso de justiça do ministro Fachin, tem espaço para prosperar o questionamento adiante repetido: e ora repetimos:
- se o ministro Fachin acordar em determinado dia e decidir que por uma questão de 'justiça' que a forma mais justa de corrigir a injustiça de Lula não estar entre os candidatos na eleição 2018 é nomeá-lo presidente do Brasil por quatro anos, a partir de 1º janeiro 2023, dispensando-se as eleições de 2022.
Tudo isso em decisão monocrática, cujo anúncio é precedido de que os demais integrantes do 'olimpo' foram consultados e aprovaram.
Agora, o questionamento: quem irá se opor à suprema decisão?
O parágrafo adiante, escrito com o brilhantismo habitual do J.R Guzzo, só colabora para que se veja que o questionamento que apresentamos procede.]
O STF anula as
quatro ações penais que Lula tinha nas costas, inclusive a que o
condenou em terceira e última instância pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro — condenação assinada por nove juízes diferentes, um
depois do outro.
Declara legalmente “suspeito” o magistrado que
comandou a maior operação anticorrupção da história do Brasil.
Transformou-se numa vara penal para absolver acusados de ladroagem e
para perseguir “a direita”. Proíbe a construção de uma estrada de ferro
entre Mato Grosso e Pará.
Dá ordens para que o Exército, ou ministros de
Estado, ou o presidente da República, “se expliquem” em tantos dias e
horas — chega até a ameaçar de prisão, só para ameaçar, os que são
convocados para dar as explicações.
Impede que entre em vigor uma lei
aprovada legitimamente pelo Congresso que estabelece o voto impresso e
auditável nas eleições de 2022.
Manda o governo federal entregar vacinas
que não fabrica nem controla.
Em seu último surto, suspendeu todas as
operações de reintegração de posse, legalmente decididas na Justiça,
enquanto durar “a pandemia” — negando com isso a aplicação da lei em sua
manifestação mais elementar. Nem Lula e Dilma, que foram eleitos para
os seus cargos, conseguiram sequer uma parcela de tudo o que o STF tem
imposto ao Brasil.
A sociedade brasileira tem uma extraordinária
capacidade de dizer mentiras para si mesma. Está fazendo isso, mais uma
vez, ao considerar que o STF é um tribunal de Justiça.
Leia também “A mágica e os milhões dos grandes escritórios de advocacia”
J.R. Guzzo, colunista - Revista Oeste
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