Após prisão de aliado, Bolsonaro afirma que vai pedir ao Senado abertura de processos contra ministros Moraes e Barroso - O Globo

Presidente proferiu novos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal em publicação feita em rede social

Após a prisão do seu aliado Roberto Jefferson na sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer ataques aos ministros da Corte neste sábado, em uma publicação em rede social, e afirmou que vai apresentar ao Senado na próxima semana um pedido para abertura de processos contra Moraes e contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso. [medida acertadíssima a de representar contra os dois ministros ao Senado Federal - afinal, virou rotina apresentar notícias-crime (relatando situação que não é tipificada como crime)  contra o presidente Bolsonaro e aliados = o que no nosso entendimento autoriza o presidente proceder da mesma forma, dentro da legalidade.

Entendemos que é mais prático denunciar, buscando a instalação de um processo, do que se exceder em declarações que nada somam.

O risco é que o Senado Federal não dê andamento - procedimento adotado em relação à CPI da Lava Toga e outras denúncias já apresentadas contra integrantes da Suprema Corte.]

Os ataques são feitos no momento em que o presidente da República é alvo de cinco inquéritos no  Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por interferência na Polícia Federal, escândalo da Covaxin, ataques à urna eletrônica e vazamento de inquérito sigiloso da PF. [Renan Calheiros responde a nove ou dez  inquéritos por crimes de corrupção e mesmo assim é relator de um CPI que investiga corrupção.] Na publicação, Bolsonaro volta a subir o tom e faz ameaças de "ruptura institucional". Alvo de cinco inquéritos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro afirmou:

Leia também:  Rodrigo Maia reage a veto do presidente da Câmara: 'não é o Arthur Lira quem vai me calar' [PARABÉNS!  deputado Lira, pelo veto; afinal, o ex-primeiro ministro (autonomeado) deputado Maia pretendia ser um dos  vice-líderes da oposição, sem ser filiado a um partido da oposição = bem ao estilo do deputado fluminense = jogar nos dois lados. 

A propósito ser vetado para ocupar o cargo de vice-líder da oposição, que por pura incompetência dos seus integrantes, não consegue fazer oposição, é um brilhante ocaso para a carreira do deputado Maia.]

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro.

Esse artigo prevê que cabe ao Senado julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que poderia significar na perda dos seus cargos. Desde a promulgação da Constituição, este instrumento nunca foi usado pelo Senado.

Prosseguiu Bolsonaro: "O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los". Moraes ordenou a prisão de Roberto Jefferson sob suspeita de dez crimes, após pedido da Polícia Federal, que detectou a atuação do ex-deputado em ataques e ameaças às instituições democráticas.

Já os atritos de Bolsonaro com Barroso se devem à defesa que o presidente do TSE tem feito à lisura das urnas eletrônicas e às críticas à votação da PEC do voto impresso, que foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Com a abertura nesta quinta-feira  de mais uma investigação — sobre vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal — o presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

INTERFERÊNCIA NA  PF

O então ministro do STF Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. [na ótica do ex-decano do STF, o presidente da República que pode demitir 'ad nutum' o ministro da Justiça, não pode demitir o diretor-geral da PF - subordinado imediato do ministro da Justiça = um entendimento do tipo "pode o mais, mas não pode o menos".]

VACINA COVAXIN
Em 12 de julho deste ano, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin. [prevaricação em função de uma compra que não houve, por consequência, não ocorreu faturamento = a mercadoria não foi entregue, por não ter sido comprada = e não foi pago um centavo de real pela União Federal ou qualquer fonte de recursos públicos.]  

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