O vazamento das fantasias da holding “J&J” e a subordinação intelectual à “FORCA TAREFA”

Bem, se a JBS nunca deu uma contribuição que não fosse propina, então praticamente todos os partidos estão sob suspeição. Não basta derrubar Temer; é preciso fechar o Congresso

Se alguém me dissesse que o grupo JBS celebrou um acordo de delação com o Grupo Globo, não com a Procuradoria Geral da República, eu acabaria acreditando. Afinal, os tais documentos a que revista teve acesso para anunciar, na capa, um novo fim do mundo (o dito-cujo já acabou umas cinco vezes) deveriam ter sido enviados à PGR, selecionados, analisados etc. E depois se tornaria público o que é consistente. Mas quê… Uma longa reportagem empresta detalhes à tese absurda, estúpida, mas que é do agrado do Ministério Público Federal, de que só a JBS repassou a políticos R$ 1,1 bilhão entre 2006 e 2014. Sim, entende-se que era tudo propina.

Sabem o que isso significa? Que a imprensa não está aprendendo nada com a crise.

Que o Ministério Público não está aprendendo nada com a crise.  Que os brasileiros, na média, não estão aprendendo nada com a crise. Quem lê o jogo logo constata que o país é hoje refém de mistificadores e vigaristas.

Vamos ver. Desde que Ricardo Saud, um dos ex-canalhas da ex-gangue do ex-bandido Joesley Batista anunciou que havia pagado propina a 1.829 candidatos eleitos — e há, claro!, os não-eleitos —, pensei: “Quer dizer que nunca houve uma doação em que o recebedor não estivesse praticando corrupção passiva? Se é assim, então os crimes de Joesley e seus ex-vagabundos morais não são apenas 245, como o confessado. Só de corrupção passiva, convenham, há um mínimo de 1.829 imputações.”

Ocorre que, na média, jornalista não quer pensar mais nada. Se alguém da “Forca Tarefa” — sim, escrevi “forca” mesmo… —, então deve ser verdade. Espero que as pessoas empenhadas em barrar a denúncia mixuruca de Rodrigo Janot contra Michel Temer tenham feito o devido uso pragmático da reportagem de “Época”. O que está lá é uma advertência do que virá se o presidente cair. Ninguém, a não ser algum santo escolhido depois de um reality show no Projac, terá condições de assumir a Presidência da República. O que se faz, naquela reportagem, notem bem, é demonizar todo o processo político.

Ainda que aquele volume de “transferência” fosse verdadeiro, não se distinguem doações legais de ilegais; caixa dois com contrapartida de caixa dois sem contrapartida; caixa um sem contrapartida de caixa um com contrapartida. O que “Época” publica é, na verdade, parte do arranjo feito pela holding moral “J&J“: Joesley e Janot. Infelizmente, a maioria dos jornalistas e colunistas — em especial “os” e “as” que tentam aparentar independência — são intelectualmente dependentes da Lava Jato e não têm coragem de apontar a fraude. Como temem o alarido e não querem ser xingados nas redes sociais pelas hostes da ignorância militante, então fazem a análise do acochambramento.

Tornada pública na antevéspera da votação da Câmara que vai decidir se a denúncia feita por Janot contra Temer será ou não enviada ao Supremo, cumpriria que até os deputados de oposição — cujos partidos estão na lista — pensassem um pouquinho, não é mesmo? É claro que mais esse vazamento foi feito de olho no calendário, para influenciar os votos: afinal, é também uma reportagem anti-Temer. Ocorre que ninguém escapa ali.

Mais: levar aquela estrovenga a sério corresponde a comprar uma versão que a investigação, depois, não consegue sustentar. Vale a pena deixar que o processo político seja pautado por bandidos? A resposta, obviamente, é “não”.

Mais: Vejam o caso de Sérgio Machado. A Polícia Federal procurou evidências de que suas vítimas estavam tentando obstruir a Lava Jato e nada encontrou. Era uma ficção na qual só os procuradores e Sérgio Moro acreditaram. As delações feitas pela penca de diretores da Odebrecht já começam a dar problema. Ainda voltarei a esse assunto. Vem muita confusão por aí. E, acreditem, serão a própria Polícia Federal e as áreas salubres da Justiça a evidenciar o desastre provocado por Rodrigo Janot e seus fanáticos.

Ele tinha tudo para conduzir a operação para um lugar seguro e para fazer dela uma referência no combate à corrupção. Em vez de pensar como homem de Estado, dotado de um formidável poder, preferiu ser o gendarme de quarteirão, alimentando tentações golpistas.  O que traz as páginas de Época é expressão desse delírio. Creio que a reportagem tenha ajudado Temer a ganhar mais alguns votos.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Lula conta os dias de liberdade

Começou a contagem regressiva da primeira de uma série de condenações do “comandante supremo”, o desbragado faroleiro petista Lula, grande “chefe da quadrilha”, conforme denúncia dos procuradores federais. Na prática, ao pé da letra da lei, a corrupção do ex-presidente está fartamente evidenciada por provas documentais e testemunhais. Nem é necessário verificar a propriedade em seu nome do referido tríplex, alvo do processo em análise.

A simples e elementar demonstração de benfeitorias e modificações feitas no imóvel a seu pedido ou de sua família, como gratidão por préstimos, conforme relato dos empresários corruptores, já configuraria o crime. O empreiteiro Leo Pinheiro reiterou. Os fornecedores da obra idem. Os papéis de opção da compra rasurados foram parar na sua casa. Mas Lula seguiu fazendo cara de paisagem. Atribuiu à falecida esposa Marisa a explicação necessária pelo toma-lá-dá-cá. Nem corou de vergonha. Em compensação, soou banal e risível a desculpa com ares de lorota dos representantes legais de Lula, tentando imputar à Caixa Econômica a posse do comprometedor tríplex.

Alternativa logo desmentida pela instituição. Pouco importa! Não cabem mais tantas baboseiras e absurdos lançados pelo esquadrão do ex-presidente numa única ação com o objetivo de procrastinar, a qualquer custo, a sentença inevitável. Seguem na lista interminável de vantagens angariadas por Lula não apenas o apê, como o sítio, a remuneração milionária por palestras, a compra de terreno, a ajuda a parentes, a estocagem de bens, os desvios e caixa dois para campanhas eleitorais e um sem-número de delitos ainda não julgados.

Réu em cinco processos, o cacique do PT ainda arrota soberba. Diz que só ele e seu partido podem ensinar a como combater a corrupção. Distribui ditirambos. Tripudia de autoridades: “Se eles não me prenderem logo, eu é que vou prender eles”. E dá “lições” de indignação reclamando que “a desgraça tomou conta do País” desde que o PT deixou o poder. Um mestre do embuste, fanfarrão em decadência, hoje ele é levado a sério apenas por seguidores fanatizados que na sua fé cega exercitam a negação da bandidagem praticada sob as próprias fuças. Lula se regozija.

A recente mudança de foco e ataques para Temer, dada através da delação do empresário encalacrado Joesley Batista, serviu sob medida para proteger, ao menos temporariamente, o verdadeiro Carlos José Marques, diretor editorial A colaboração prestimosa do dono da Friboi virou piada corrente. Como “Dom” Lula, que comandou por 13 anos os desígnios nefastos do País teria perdido o trono de malversações para o infante mandatário Temer com menos de um ano de poder? Só nas mirabolantes e mal intencionadas versões de Joesley isso seria possível.

A conveniente transferência de status atende ao intento de obliterar investigações, especialmente sobre o BNDES que generosamente, nos tempos de Lula e Dilma, incensou a fulgurante trajetória do grupo dos irmãos Batista, entrando inclusive como sócio nas empreitadas. Os comparsas se protegem e atacam. Criaram uma grande pantomima para escamotear os acertos de coxia e desfiam mentiras que não param em pé.

Joesley informa apenas dois encontros com o cacique do PT. Lhe atribui menções vagas, como a da responsabilidade por institucionalizar a corrupção. Mas não lhe confere qualquer conversa “não republicana”. A condução oportunista de seus relatos é constrangedora. Lula, salvaguardado, tenta reacender o mito do herói dos pobres, ungido por desígnios sagrados, acima do bem e do mal – e de qualquer imputação de penas por erros que eventualmente tenha cometido. Tarde demais. Ele já está no patíbulo à mercê dos julgadores. Deverá, no mínimo, ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ou mofar na cadeia. [certamente as duas alternativas vão se concretizar e, cada uma, mais de uma vez.]

Fonte: Carlos José Marques, diretor editorial - Isto É

O Brasil venceu o 1º ataque dos golpistas; o segundo ataque será derrotado mais facilmente = os que são a favor do Brasil contam com os votos de mais da metade da Câmara dos Deputados

Falhou 1ª fase da conspiração golpista; aguardam-se as próximas da dupla Janot-Fachin

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer

Por quatro a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. Esse resultado, em si, para ela, é irrelevante. Foi impichada por motivos alheios a essa conversa. Caiu porque cometeu crime de responsabilidade e porque tinha como aliados menos de um terço da Câmara e menos de um terço do Senado. Adicionalmente, havia conduzido o país à maior crise econômica da história. Para Temer, o resultado é relevantíssimo: a cassação também lhe tiraria o mandato.

Janot faz reza braba: pois é, ainda não foi desta vez. mas ele promete não desistir - em setembro próximo acaba o mandato de Janot e também suas pretensões de continuar em evidência

Votaram contra a punição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Propugnaram pela punição o relator, Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux — estes dois últimos são ministros do STF. O julgamento no TSE havia se transformado numa etapa da sanha golpista. Ela saiu derrotada. Mas não está conformada. Uma explicação rápida e necessária: o julgamento no TSE nasceu de uma iniciativa legítima do PSDB e nada tinha a ver, originalmente, com o que considero uma conspiração para derrubar o presidente, que une de maneira explícita Rodrigo Janot e Edson Fachin. Procurador-geral da República e ministro do Supremo receberam as bênçãos de Cármen Lúcia, presidente do Supremo. [a atual presidente do STF pode ver seu futuro no que está vivendo o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que, sentindo caminhar para o ostracismo completo procura se manter visível com declarações de que vai ser candidato e outras ações similares.]

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer.

Então se armou o cerco que pretendeu tornar reféns também os ministros, a saber:

1: prisão preventiva de Rocha Loures três dias antes do início do julgamento. Junto com o fato, o boato: “Ele vai delatar Temer”;
2: no dia 5, véspera do início do julgamento, a PF manda 82 perguntas ao presidente — com autorização de Fachin, é claro! — que valem por um libelo acusatório. A falta de rigor técnico é vergonhosa;
3: prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves no dia em que começou o julgamento. A alegação da preventiva é frouxa. A razão: é considerado um aliado de Temer;
4: vazamento da informação, também no dia 6, de que o presidente, então vice, viajara, em 2011, num avião que pertence a Joesley. Há nisso algum crime? Não. O que se queria era evidenciar a intimidade entre os dois;
5: vazamento, no dia 7, da falácia segundo a qual Temer teria repassado R$ 500 mil de propina da OAS a Alves. Isso é o que se noticiou, não o que aconteceu. A campanha do então candidato a vice recebeu doação registrada da OAS e fez transferência, também legal, para o diretório do PMDB do Rio Grande do Norte;
6: no dia 8, fontes da PGR afirmam que Janot pretende denunciar Temer por chefiar organização criminosa!

Para lembrar: Janot é aquele que garantiu avida folgazã a Joesley, o homem que admite ter cometido 245 crimes e comprado quase 2 mil políticos. Mas o chefe, ora vejam!, é Temer.

Apesar de tanto planejamento, falhou. E vem, sim, mais coisa por aí.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Cabeça de Temer virou obsessão de Janot; assiste-se a algo inédito (e feio) no país

Joesley, o açougueiro de instituições, deve acordar toda noite e se beliscar: “Como foi que escapei?”  Aí ele se lembra de Edson Fachin...

É impressionante o cerco contra o presidente Michel Temer. Não me lembro de nada parecido. “Ah, e aquele contra Dilma?” Olhem: são coisas absolutamente distintas. Até porque, vamos convir, a pancadaria atingia o PT, sim — e já outros partidos —, mas muito pouco a pessoa da então presidente da República. Não havia um Rodrigo Janot entrincheirado contra Dilma. Tampouco havia no STF um ministro que fosse mero despachante das vontades do Ministério Público Federal ou mesmo da Justiça de Primeiro Grau. Poucos se lembram, mas Teori Zavascki deu um pito em Sérgio Moro por causa da divulgação de grampos que envolviam Dilma — parte deles, lembremo-nos, ilegal.

Corresponde a fazer história vagabunda afirmar que Dilma caiu em razão dos sortilégios da Lava-Jato ou de alguma conspiração envolvendo MPF e Justiça. Não mesmo! Ela só não é mais presidente da República em razão de uma dupla falta:
a: cometeu, sim, o que lei define como crime de responsabilidade;
b: conduziu a economia ao caos e perdeu a base de apoio no Congresso.

Foi a combinação desses dois fatores que derrubou Dilma. O caso de Temer é bem diferente. Desta feita, de uma maneira escandalosa, acintosa, sem par na história, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arrumou um parceiro no Supremo, o ministro Edson Fachin, e, a dupla resolveu exibir seu lado “legicida”, na melhor tradição das esquerdas, com as quais ambos se identificam.

Da instrução dada ao futuro delator Joesley Batista — o “como fazer” —, passando pela admissão em juízo de uma gravação clandestina, o que é ilegal, chegando ao atropelo da lei que rege as delações, os parceiros pintaram e bordaram. O que se chamou “ação controlada” da Polícia foi, na verdade, flagrante armado, o que é ilegal. Fachin teve o topete de atuar como relator natural de um caso que não era seu. E, note-se, Cármen Lúcia foi conivente.

Artilharia
A artilharia é pesada. Lá de seu QG, com o apoio avançado de Fachin, Janot ordena os ataques. Como conta com o apoio de setores influentes da imprensa, outorga a si mesmo todos os direitos e todas as licenças. A agressão vem pelo ar: então Temer e mulher realmente foram a Comandatuba, em 2011, seu primeiro ano como vice, num avião do Joesley Batista. E daí? Onde está o crime? A intenção é outra: o que se quer é provar intimidade entre o presidente e o empresário bandido.

A chuva de fogo não para. Aí o MPF — aquele, de Janot — informa, distorcendo estupidamente os fatos: OAS usou conta de campanha de Temer para pagar propina para Eduardo Alves, o ex-ministro preso anteontem. Quando se vai ver a natureza da coisa, descobre-se o seguinte. A empreiteira fez, sim, doação para a campanha de Temer a vice, e a conta dessa campanha repassou, com o devido registro, R$ 500 mil ao diretório do PMDB potiguar. Ocorre que, segundo o MP, esse dinheiro é… propina!

A guerra é também sorrateira e vem na forma de torpedos saídos de submarinos, a exemplo das 82 perguntas elaboradas pela Polícia Federal, com a ajuda da Procuradoria-Geral da República. Tratei aqui, em particular, da absurda questão 19, que pergunta, na prática, se o presidente teria motivos para temer uma delação de Eduardo Cunha ou do doleiro Lúcio Funaro.

E então ficamos sabendo que o advogado Cezar Bittencourt deixou a defesa de Funaro porque este vai fazer delação premiada. Juntaram lé com lé, cré com cré? Uma delação vem depois de uma pré-delação, quando o futuro bandido premiado negocia as condições para fazê-la. Joesley, como viram, foi que mais lucrou — até em sentido literal — em razão de seu particular entendimento com Janot. Tudo isso em meio ao julgamento do TSE. Três dias antes do seu início, houve a prisão de Rocha Loures.

E aí chegam alguns tucanos, cantarolando Djavan:

Você disse que não sabe se não
Mas também não tem certeza que sim
Quer saber?
Quando é assim, deixa vir do coração

Você sabe que eu só penso em você
Você diz que vive pensando em mim
Pode ser, se é assim
Você tem que largar a mão do não
Soltar essa louca, arder de paixão
Não há como doer pra decidir
Só dizer sim ou não
Mas você adora um se
(…)

Mais fácil aprender japonês em braile
Do que você decidir se dá ou não

O partido começa a discutir nesta quinta se fica no governo ou se sai. A decisão deve ficar para segunda. O que querem que eu diga? A coisa é tão insólita que nem errada consegue ser. Igualmente vitimado por atos atrabiliários do MPF, alguns representantes do partido escolhem como parceiro o seu próprio algoz. E ainda tenta pisar no pescoço de Temer, outra vítima do autoritarismo. O resultado pode ser desastroso para a legenda: a fama de corrupta já lhe foi pespegada por Janot e seus menudos ensandecidos. Agora falta ganhar a reputação de traidor. Aí a coisa fica boa!

É a primeira vez que se tem uma guerra aberta de um procurador-geral da República contra o presidente. Nunca antes na história deste pais: na democracia ou na ditadura. É, obviamente, uma luta desigual porque Janot tem a seu dispor o aparato policial (PF), parapolicial (o próprio MPF) e parajudicial — Edson Fachin.  E, com eles, linchadores profissionais e especuladores fazem a festa!

Se Lúcio Funaro fizer tudo o que Janot mandar, poderá ganhar uma passagem para Nova York. Ele e Joesley poderão, então, refletir sobre este notável momento de combate à corrupção e à impunidade. Aliás, o açougueiro de instituições deve acordar toda noite e se beliscar: “Como foi que escapei?”

Aí ele se lembra de Edson Fachin.

E volta a dormir o sono dos bandidos premiados, que têm tudo para achar que o crime compensa.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

O Ministério Público - fiscal da lei - tem o DEVER de agir com isenção; se até ministro do STF e considera deslealdade com Joesley cassar a fantástica premiação de delação premiada do dono da JBS, que é um bandido confesso; ou só bandido tem direito à lealdade das autoridades?

Advogado de Temer diz que Janot pode ter gravações para divulgar durante sessão do TSE

Governo traça estratégias para julgamento de cassação da chapa

- Às vésperas do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sucessivas reuniões com aliados nos últimos sábado e domingo, o presidente Michel Temer tentou traçar cenários para a semana decisiva para seu governo. O Planalto dissemina um cenário no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode até mesmo apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de serem enviadas respostas do presidente aos questionamento do Ministério Público Federal, possibilidade descartada por procuradores ligados ao caso e ouvidos pelo GLOBO. 

 O advogado de Temer no TSE, Gustavo Guedes, afirmou estar preocupado com o surgimento de novos fatos relacionados à delação da JBS durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa amanhã. E diz que gravações podem estar guardadas para serem divulgadas durante os próximos dias. Com este discurso, o Planalto espera criar uma vacina para constranger eventuais movimentos de Janot neste período.  — Há um receio de que haja uma denúncia enviada sem as respostas, antes do fim da perícia, e que esteja sendo feito um armazenamento tático dessas gravações. É algo que nos preocupa — afirmou Guedes, complementando em seguida: — Espero muito que o Ministério Público não tenha um comportamento político e não interfira no julgamento do TSE. Qualquer interferência indevida não é correta, ainda mais se feita pelo Ministério Público, que é o fiscal da lei.

Janot deve apresentar a denúncia contra o presidente até a sexta-feira da próxima semana. Pela lei, o Ministério Público tem um prazo máximo de 15 dias para concluir o inquérito e apresentar a denúncia. Como Loures foi preso no sábado, o limite para a denúncia, que envolverá Temer, termina no dia 16. Nada indica que a denúncia seja antecipada a ponto de interferir no julgamento do TSE, que está previsto para terminar na quinta-feira, dia 8, caso não haja pedido de vista.

Governo trabalha com vitória apertada
Ontem o presidente passou o dia reunido com aliados discutindo o cenário. As conversas começaram já na noite de sábado, quando recebeu no Palácio do Jaburu os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Sérgio Etchgoyen (Gabinete de Segurança Institucional), além do advogado.  — Há a impressão de que há uma tentativa da Procuradoria Geral da República de criar um ambiente desfavorável à votação no TSE — disse um ministro próximo a Temer que esteve no Jaburu.

A situação de Temer, que havia se estabilizado na semana passada, voltou a se agravar no sábado, quando seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures foi preso. Ontem, no entanto, o Planalto trabalhava com o cenário de contar com um placar favorável no TSE, de quatro votos a favor e três contra. Com base nessa expectativa, o governo passou a apostar em um rito mais rápido que sirva para amenizar a crise política desencadeada a partir das delações da JBS. Até a semana passada, a torcida era por um pedido de vista que prolongasse a sobrevida de Temer, mas, com a avaliação de que conseguiu uma maioria a seu favor, aliados e representantes da defesa começaram a advogar por um processo célere.

Integrantes do governo têm sido cautelosos em apontar oficialmente um placar de votos, porém, nos bastidores, as articulações têm sido intensas. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, tem mantido diálogo constante com aliados de Temer, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).  Para participantes da defesa do presidente, mesmo que haja um pedido de vista — o que não é dado como certo até o momento —, o julgamento não deve demorar mais que 15 dias para ser concluído. Isto porque a pressão será grande, de todos os lados, por um desfecho do julgamento ainda neste semestre.

Caso não haja pedido de vista, é possível que o julgamento seja encerrado em apenas dois dias, acreditam integrantes do governo. A defesa de Temer aposta que são contundentes os argumentos preliminares, de que houve perda do objeto inicial após o impeachment de Dilma Rousseff, o que poderia gerar a nulidade do processo. Caso essa tese não seja aceita, os defensores do presidente esperam poder livrá-lo com a separação das responsabilidades entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff.

A avaliação no governo é a de que houve uma queda na temperatura política nos últimos dias, mesmo com a prisão de Rocha Loures. Esta visão está amparada pelo funcionamento relativamente normal no Congresso, apesar do adiamento da votação da reforma trabalhista e da flexibilização no calendário da previdenciária. E, principalmente, pelo esforço da cúpula do PSDB em manter o partido alinhado ao governo, a despeito das pressões dos chamados “cabeças pretas” por um desembarque da base. Este novo cenário teria afetado diretamente o TSE, segundo interlocutores de Temer. — O sonho de consumo do governo é que isto se resolva rapidamente. É um julgamento complexo e cujos atores vão sofrer muita pressão. É difícil ter um termômetro exato, mas a impressão é que o TSE voltou a um patamar razoável nesses últimos dias, mesmo não tendo retornado ao padrão de antes da delação da JBS — afirma um assessor de Temer.

Na semana passada o governo conseguiu ver algumas pautas suas aprovadas no Congresso e deu sequência aos seus trabalhos, anunciando a distribuição de casas do Minha Casa Minha Vida e o novo plano Safra da Agricultura Familiar. Para esta semana, o desejo do governo é dar seguimento a esse aparente clima de normalidade. — A expectativa em relação à próxima semana é em aguardar a definição do TSE e continuar tocando o governo, fazer o que tem que fazer — diz Imbassahy, que é responsável pela articulação política do governo.


Está marcada para a próxima terça, dia do início julgamento, a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Essa é uma pauta vital para o governo. Na Câmara, a reforma da Previdência não avança desde sua aprovação na Comissão Especial, há quase um mês.

 Fonte: O Globo

Como procuradores e juízes militantes, os tenentes não gostavam de políticos

REINALDO AZEVEDO - Folha de S. Paulo

O Brasil se tornou refém do "Tenentismo da Destruição". O país caminha para o abismo político, legal e institucional. Aparecerá alguém com um lume ao menos, a nos dar uma esperança, ainda que bruxuleante? Esse portador de alguma luz contra as trevas, creiam, era Michel Temer. Torço para que chegue ao fim do mandato. Mas não será fácil.

E o futuro? Até agora, o que vejo são pré-candidatos a cronistas das nossas angústias, com suas ligeirezas à direita ou à esquerda. Pergunta rápida, com resposta idem, dois dias depois dos atos terroristas protagonizados pelas esquerdas na Esplanada dos Ministérios: se não se fizer a reforma da Previdência agora, quem terá coragem de levar essa pauta para o palanque?

Salvo engano, foi Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, o primeiro cientista político a caracterizar essa era de procuradores e juízes militantes como um "novo tenentismo". Em vez do uniforme militar, a toga. O movimento de jovens oficiais de baixa e média patentes, na década de 20, teve importância capital na história do país. Dali saíram tanto o líder comunista Luiz Carlos Prestes como boa parte da elite fardada de 1964. A Revolução de 30 foi o primeiro golpe bem-sucedido da turma.

Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje em dia, não gostavam de políticos, considerando-os meros agentes da corrupção. Também eles queriam refundar a República –tanto é assim que a ascensão de Getúlio Vargas marca o fim da dita "República Velha" e o início da "Nova". Também eles carregavam uma ânsia moralista autoritária. Para registro: três presidentes do ciclo militar tinham sido tenentes "revolucionários": Castello Branco, Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Os tenentes de uniforme, no entanto, observou Werneck Vianna, tinham ao menos um ideário, uma pauta, como o voto secreto, o fim das fraudes nas eleições, reforma da educação pública etc. Havia até os que defendiam a liberdade de imprensa. Os tenentes de toga nada têm além do combate à corrupção. É evidente que é necessário. A questão é saber quantos crimes serão cometidos sob tal pretexto.

A tramoia contra Temer e o esforço para o STF decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) são o epílogo da primeira etapa dessa destruição que consideram saneadora. Na segunda, prometem mais higienismo político. Afinal, como já sugeriu Deltan Dallagnol, a única reforma que realmente interessa é a do... combate à corrupção.

Fui vítima de uma violência, de um crime, que, por enquanto, segue sem criminosos. Conversas minhas, ao telefone, com Andrea Neves foram pinçadas em meio a milhares de gravações. Nada traziam, obviamente, de comprometedor. A PGR diz não ter nada com isso. A PF diz não ter nada com isso. A presidente do STF lembrou a agressão a um direito constitucional: o sigilo da fonte. Também nada com isso!

Então quem tem? Vai ver o culpado sou eu! O ministro Edson Fachin liberou os grampos sem nem saber o que lá iam. Jogou no lixo o Artigo 9º da Lei 9.296, que manda destruir o material que não interessar à investigação. Depois de uma reação de indignação como raramente se viu, pôs de novo parte dos grampos sob sigilo.

Os tenentes de toga acham que as leis brasileiras são garantistas demais e que, como é mesmo?, o "interesse público" deve estar acima de alguns fundamentos do Estado de Direito. Tudo, claro!, para combater a corrupção! É por isso que eles protestam com tanta veemência quando Eike Batista obtém habeas corpus no Supremo.

Afinal, esses paladinos da moral têm como exemplo de rigor um outro Batista, o Joesley!

Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados

Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes: falsidade material, prevista nos artigos 297 e 298 do Código Penal, e obstrução da Justiça

Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes. Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo. Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento. É mesmo? Belo conceito de direito, que legitima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado. O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça. Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.  Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer: “Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”. [existe dezenas de depoimentos acusando Lula dos mais diversos crimes (talvez alguns ele até não tenha cometido) e com tantos depoimentos contra qual o motivo do procurador Janot não ter solicitado a prisão de Lula? qual o motivo do ministro Fachin não ter decretado a prisão de Lula?

Para ajudar a responder estas perguntas leiam:

O que mudou de ontem para hoje:

1) A mídia era golpista,  Não é mais!

2) Gravar o presidente era ilegal, Não é mais!

3) Delação premiada não era prova, Agora é!

4) Lava-Jato foi criada para dar o tal "golpe"

Agora é a operação que salvará o país!

5) Impeachment era golpe, Não é mais!

É mesmo? Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos? E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?

Bem, dizer o quê? A fita foi editada pela Procuradoria-Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…” É? Porque será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos? Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes
Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu: 

 a. Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b. obstrução da Justiça: eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material. Afinal, a coisa foi alterada. Quem o fez pretendia o quê? A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado? Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei nesta quinta que seria necessário investigar a investigação. Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin. As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA