Afastado de articulação, Temer negocia antídoto contra pauta-bomba

Vice-presidente e deputados se reuniram para adiar votação da PEC 172; relator deve alterar texto e incluir dispositivo que previne propostas que onerem a União

Um dia após diminuir sua atuação na articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer costurou um acordo com a Câmara dos Deputados para incluir a União em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, cria um antídoto contra as chamadas pautas-bomba.

Originalmente, a PEC 172, de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), determinava apenas que a União não poderia atribuir obrigações a Estados e municípios sem definir a origem das receitas. O governo atuou nessa terça-feira, 25, para adiar a votação para esta quarta-feira, 26, e incluir no texto um dispositivo que o previne de propostas que oneram a União. O relator da comissão especial que analisa a PEC, deputado André Moura (PSC-SE), deve alterar seu texto para contemplar também a União. O líder do PSC se reuniria com sua equipe para redigir o texto no final da noite de terça. A proposta foi costurada em reunião entre Temer, Moura, Mendonça e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).  “O que eu vou analisar é a possibilidade de dizer que a União será responsável pelo repasse do valor correspondente a qualquer tipo de despesa de prestação de serviços a Estados e municípios se ela tiver a dotação orçamentária para isso. Se ela não tiver, está vedada a possibilidade de ela passar para os Estados e municípios os encargos ou prestação de serviço”, explicou Moura.

Na prática, para determinar aumento do piso dos professores, por exemplo, a União precisa ter recursos disponíveis. Caso não tenha, fica impedida de determinar que Estados e municípios paguem a conta e mantem-se livre de arcar com a despesa.

Bombas. O governo, no entanto, não ficou livre de ameaças de mais gastos em pleno ajuste fiscal. O plenário da Câmara aprovou a urgência para apreciação de uma série de propostas que aumentam os gastos do governo.  Em votações que, em sua maioria, foram apenas simbólicas, os deputados aprovaram urgência para discussão da criação de varas da Justiça Federal nos Estados de RS, PR e TO. Foi aprovada também a urgência na apreciação do texto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

Em outra frente, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou acordo com representantes de servidores do Judiciário que permite a concessão de um reajuste salarial maior para Legislativo, Judiciário e Executivo.

Teobaldo deve dar parecer favorável a um destaque que determina que os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que integrarão anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016. O relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira.

Fonte: IstoÉ

 

Acredite quem quiser e for estúpido o suficiente - talvez a Dilma

Governo perde prazo para o envio de projeto de reajuste salarial de funcionários do Executivo

Sem acordo, servidores públicos prometem intensificar greve, prejudicando áreas estratégicas

Sem acordo com os servidores públicos, o governo perdeu o primeiro prazo para enviar ao Congresso Nacional o projeto com o percentual de reajuste do Executivo, a partir de janeiro de 2016. De acordo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em tramitação na Casa, o prazo terminou nesta sexta-feira. O Executivo tem agora uma semana para fechar um acordo com a categoria e enviar a proposta de reajuste salarial junto com o projeto de Orçamento, que precisa ser encaminhada ao Legislativo até o dia 31 deste mês. 

 O Ministério do Planejamento propôs reajuste de 21,3% para os funcionários do Executivo, escalonado em quatro anos, mas os sindicatos da categoria não aceitaram e aguardavam uma nova proposta do governo, o que não ocorreu.

Segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diante da falta de iniciativa do governo, as entidades pretender intensificar a greve, que já atinge diversas áreas como Ministério do Trabalho, INSS e Ministério da Fazenda, entre outras.- Vamos trabalhar para massificar o movimento e forçar o governo a apresentar uma proposta que seja mais justa - disse o sindicalista. 

Além dessa pendência, o governo precisa encontrar uma solução para acabar com a greve dos advogados públicos e dos auditores fiscais, que prejudicam áreas estratégicas como o andamento das sentenças judiciais contra a União e a arrecadação de impostos e contribuições do governo federal.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma solicitação de alteração do prazo fixado no projeto da LDO, para encaminhar a proposta de reajuste dos servidores com o projeto de orçamento para 2016. Ainda segundo a pasta, as negociações com as categorias continuam.

Fonte: O Globo

Em mais uma derrota de Dilma, Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Projeto de lei prevê que servidores terão, em média, aumento de 59,49%. Alegando impacto nas contas do governo, presidente deve vetar a medida

Em pleno período de ajuste fiscal do governo, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que estabelece reajustes de até 78,56% para os servidores do Judiciário. Em média, o aumento salarial concedido é de 59,49%. A aprovação foi unânime. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidente Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas, calculado em mais de 25 bilhões de reais. [a crise já havia iniciado, a derrocada da economia brasileira já estava em curso, a inflação e a recessão estavam iniciando o processo de elevação quando  Dilma, deputados, senadores e ministros dos tribunais superiores, incluindo o Supremo se autoconcederam  aumento, com efeito cascata para todos os membros do Poder Judiciário – por favor, não confundir ‘membro do Poder Judiciário’ com ‘servidor do Poder Judiciário’.]

Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% até o máximo de 78,56%, a depender da classe e da categoria do servidor. O pagamento deve ocorrer em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação do cronograma depende de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta foi negociada com o Executivo e o Judiciário pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o que permitiu a tramitação rápida, favorecida pelo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e pressionam em busca do aumento.

O governo tentou adiar a votação. O senador Delcídio Amaral apresentou um requerimento com esse objetivo, de modo que o Planalto tivesse mais tempo para negociar com os servidores. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra a proposta e o projeto foi colocado em votação.

Fonte: Agência Brasil

Já passa da hora do governo Dilma criar vergonha

"A PERDA DA VERGONHA"

Existe muito de imoral nas deliberações em curso pelo governo e mesmo com toda a carga de protestos e de rejeição a ele não param de surgir medidas que chocam a Nação como um todo. Na sequência de erros atrás de erros, a cada semana, o descalabro da vez foi o aumento inacreditável dos recursos destinados ao fundo partidário, uma dinheirama distribuída fartamente pelo Estado para irrigar os já gordos cofres dessas agremiações e bancar as negociatas de seus dirigentes. A aberração segue em voga há 20 anos. 

Consumiu nesse tempo mais de R$ 4 bilhões em recursos públicos, segundo as contas do Tribunal Superior Eleitoral, e de lá para cá teve um crescimento exponencial de cotação da ordem de 490%. O que ocorreu na semana passada, de todo modo, ultrapassa qualquer nível de compreensão. 

Para não contrariar os humores políticos, e sob pressão direta do PT para que desse andamento à proposta, a presidente Dilma resolveu simplesmente triplicar a verba destinada a essa rubrica. O governo, que pretendia gastar R$ 289,5 milhões neste ano com a conta, aceitou ser mais generoso e referendou um dote de R$ 867,5 milhões para as legendas. E isso em plena campanha por um ajuste fiscal que, fica cada dia mais evidente, sobrará para ser arcado pela população. A turbinada no Fundo Partidário ocorre em meio ao enfraquecimento notório do poder de barganha de Dilma e teve, segundo assessores próximos, o objetivo de arrebanhar simpatizantes e apoios às suas deliberações. Na surrada tática do toma-lá-dá-cá, perdeu-se de vez a vergonha. Ao sancionar a despesa, Dilma não apenas afrontou o senso comum. Sofreu críticas dos próprios aliados a quem pensava agradar.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, sem poupar palavras, foi ao ataque: “A presidente fez o que havia de pior. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram”. O repasse extra vai custar mais de meio bilhão de reais (exatos R$ 578 milhões) ao Tesouro. O vice-presidente, Michel Temer, que assumiu o papel de bombeiro para apagar os inúmeros incêndios promovidos pelo governo, tentou contornar o problema. Falou na possibilidade de contingenciamento da verba autorizada. Mas teve, logo depois, de voltar atrás dado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede o bloqueio, mesmo em parte, desses recursos depois que eles são sancionados. A derrapagem oficial que desmoralizou o discurso de austeridade vai, mais uma vez, pesar no bolso dos brasileiros, sem dó nem piedade. 

Por: Carlos José Marques, diretor editorial - IstoÉ

Servidores se unem por reajuste de 27,3% e ameaçam com greve geral

Funcionários públicos das carreiras de base e do topo da pirâmide decidem fechar percentual único e linear para pressionar o governo 

O ano promete ser especialmente difícil para o governo. Além de ter que lidar com as contrariedades políticas por conta do ajuste fiscal — elevação de impostos, necessidade de cortes de despesas e juros em elevação —, não terá trégua dentro de casa. Pela primeira vez na história das negociações salariais do funcionalismo público, as categorias de base e as do topo da pirâmide — com excessão das da Receita Federal — se uniram para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.
O percentual de reajuste para 2016 já está definido — 27,3% — e os servidores ameaçam uma greve geral caso o governo não inclua o pedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser concluída pelo Executivo até meados de abril. No Fórum Nacional do Servidores, ficou acertado aumento linear para todas as carreiras. Com isso, a pressão por reposição das perdas inflacionárias vai ser incomum neste ano.

De acordo com Rogério Antônio Expedito, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef — que representa 80% do funcionalismo), ao longo da greve geral de 2012, apesar da ferrenha queda de braço com a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os servidores só conseguiram os 15,8% (divididos em três parcelas de 5%), considerados insuficiente. À época, lembrou, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega acreditava que a inflação anual ficaria no centro da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%. Se isso acontecesse, em tese, os trabalhadores teriam algum ganho. Mas a inflação acabou ultrapassando os 6%, em 12 meses, corroendo ainda mais o poder de compra do funcionalismo.

Durante o Fórum, os servidores decidiram nortear seus cálculos em antigas reivindicações não atendidas pelo governo. O percentual de 27,3%, apresentado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Banco Central (Sinal), tem como ponto de partida o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de agosto de 2010 a julho de 2016 (em torno de 44%), descontados os 15,8%. Foi incluída a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), e ganho real de 2%.
 

Fonte: Correio Braziliense

 

“O Brasil sempre faz a coisa certa, depois de tentar exaustivamente todas as outras alternativas"

O velho e o novo na administração Dilma

Haverá pressões, no segundo mandato, para retrocessos, e, se a presidente fraquejar, manchará de vez sua biografia como administradora pública [Dilma tem alguma coisa limpa a ser manchada?]

Anunciado Joaquim Levy como o próximo ministro da Fazenda, o jornal inglês “Financial Times”, em editorial, lembrou uma das inúmeras frases irônicas de Winston Churchill em que o primeiro-ministro britânico brincava com os nativos da ex-colônia: “os americanos sempre fazem a coisa certa, depois de tentar exaustivamente todas as outras alternativas”. De acordo com o FT, o mesmo pode ser dito sobre o Brasil.

Depois de quatro anos de experimentos econômicos delirantes, aconteceu o previsto: inflação elevada, [pelo quarto mês seguido a inflação fica acima do teto da meta.] em torno do limite superior da meta de 4,5%; déficit externo, algo inexistente há mais de década; economia estagnada e contas públicas muito desequilibradas — com um déficit nominal na faixa dos 5% do PIB e dívida pública passando dos 60%.

Tentadas suas alternativas, Dilma Roussef, diante do fracasso, resolveu nomear Levy, economista chamado de “ortodoxo” porque acha que a política fiscal precisa ser responsável e o Banco Central não pode fraquejar diante da inflação. Participou da primeira equipe econômica da Era PT, a partir de 2003, contratada por Lula para um trabalho também “ortodoxo”. Deu certo, como esperado. Consideradas as devidas diferenças, volta o PT a necessitar de um ajuste (“ortodoxo”), depois de ter jogado fora parte do que foi conquistado no primeiro mandato de Lula.

No momento, ocorre a bizarra convivência do velho com o novo sob o comando de Dilma. O velho é representado pelo mais violento golpe de contabilidade criativa desferido nesses quatro anos, por meio da flexibilização absurda da LDO. Na prática, revogou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a 2014. Como se houvesse pressa para se cometer todas as heterodoxias antes de assumir a nova equipe econômica, transferiu-se mais R$ 30 bilhões do Tesouro, provenientes de endividamento público, ao BNDES, um tipo de operação condenada por Levy na primeira entrevista como ministro indicado.

O novo, em termos de economia, está esboçado no compromisso dos futuros ministro econômicos — Levy e Nelson Barbosa, do Planejamento — de um ajuste fiscal e de seriedade na apresentação das contas públicas, incluindo o fim da relação incestuosa entre Tesouro e bancos oficiais, à margem do Orçamento. Há, ainda, mais um aumento dos juros, de 0,5 ponto, para 11,75%, [o segundo depois das eleições e os planos são de uma Selic em torno de 15% antes de junho 2015, isso depois da palhaçada comandada por Dilma de simular uma baixa de juros.] aceno do Banco Central de Alexandre Tombini de que se alinha aos tempos de seriedade no combate à inflação. Deve esperar ansioso a ajuda, neste combate, do lado fiscal — inexistente no primeiro mandato de Dilma.

O velho e o novo se chocarão durante o segundo mandato, o velho representado pelos radicais do PT e aliados fisiológicos. Dilma precisará ter claro na mente que seu governo, a partir de 1º de janeiro, dependerá das suas convicções no acerto da guinada que dá na política econômica. Se fraquejar, manchará definitivamente a biografia de administradora pública.

Fonte: Editorial - O Globo

Ordem no governo Dilma: fazer o máximo de malfeitos possíveis ainda este ano e que vão da chantagem ao Congresso, passando por falcatruas, lavagem de dinheiro, repasses indevidos e tudo que for errado. A partir de 2015, com ou sem Dilma, as regras serão outras

A face cruel da crise

A dificuldade do governo para aprovar no Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apesar da maioria teórica acachapante e da nunca antes vista chantagem oficial, incluindo num decreto o “toma-lá” (um aumento de verba de emendas parlamentares) e o “dá-cá” (o apoio para transformar o déficit orçamentário em superávit) é sinal dos tempos em que o PT está tendo que enfrentar uma oposição aguerrida, e disposta a não deixar barato as manobras governistas, com o apoio da população.
 
Quando as manifestações das galerias eram a favor do PT ou contra a ditadura militar, eram consideradas democráticas. Como estão sendo agora contra o governo petista, passam a ser entendidas pela maioria governista como atentatórias à democracia, como se aprovar uma troca de favores como a proposta oficialmente pelo governo ao Congresso fosse benéfica a ela. 

O ambiente político está tenso por que de várias partes surgem informações que vão formando um quadro tenebroso da atividade política petista dos últimos anos, financiada em larga escala por desvios de dinheiro público, cuja ponta o iceberg parece ser o petrolão. Depois de ter superado o mensalão em quantidade de dinheiro e sofisticação de métodos, o petrolão parece prestes a ser superado pela revelação de que esquemas do tipo estão espalhados por todos os setores estatais, atingindo até mesmo e talvez principalmente os fundos de pensão.

Foi o que garantiu o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje em prisão domiciliar, que disse que o esquema do petrolão está espalhado por vários setores do governo em que as mesmas empreiteiras atuam, desde aeroportos até hidrelétricas. Enquanto as contas da campanha eleitoral deste ano da presidente Dilma estão sendo escrutinadas pelo ministro Gilmar Mendes com o auxílio de técnicos do TCU e da Receita Federal, surgem depoimentos de executivos que estiveram envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras para informar que uma das desconfianças do Ministério Público estava correta: ele passou a investigar o pagamento de propina a políticos inclusive na campanha de 2014, com a suspeita de que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais".
 
Pois na delação premiada de Augusto Ribeiro Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, fica identificada a trilha do dinheiro sujo que reforçou as campanhas petistas de 2008 a 2010, inclusive a campanha presidencial em que a presidente Dilma foi eleita pela primeira vez. Com as revelações, fica evidente que há sobras de razão para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pesquise para ver se também este ano as contas do partido governista não foram irrigadas por dinheiro do petrolão.

Essas informações se cruzam nos últimos dias com a votação da mudança da LDO e com as medidas que o governo vem tomando ainda neste primeiro mandato, aumentando os juros pela segunda vez no mês depois da eleição, e mais um repasse do Tesouro para o BNDES, que já foi dito pelas futuras novas autoridades econômicas que não acontecerá mais a partir do próximo ano.
 
Os desmandos do primeiro governo Dilma amaldiçoam as medidas mais sensatas que terão que ser tomadas a partir do próximo ano, inclusive a mudança da LDO, pois os futuros ministros temem assumir os cargos ainda neste mandato e serem eventualmente acusados de crime de responsabilidade por não terem cumprido as metas combinadas com o Congresso. O governo conseguiu superar o prazo eleitoral sem ter que revelar completamente o descalabro das contas públicas. Um mês apenas do fechamento das urnas, a crise está mostrando sua face desagregadora.

Fonte: Blog do Merval