Dilma desorientou de vez; estultamente, sanciona Orçamento sem vetos, retira recursos de programas do governo e conta com CPMF que ainda não existe

Dilma sanciona Orçamento sem vetos e garante verba para partidos

Ao mesmo tempo, programas do governo perdem recursos. Proposta conta ainda com a arrecadação da CPMF, que ainda nem existe  

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. O Orçamento foi aprovado com receitas infladas, que ainda não existem, e, por isso, a área econômica prepara um grande corte nas despesas para fevereiro. Mas, diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo), mas os partidos e os parlamentares tiveram garantidos recursos para a eleição municipal de outubro e para as emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os partidos.
 
Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais, conforme a regra do Orçamento Impositivo. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

E, pela primeira vez, há a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ R$ 4,5 bilhões.  O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda.

No caso dos programas, o PACo caiu de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para um valor final de R$ 16, 8 bilhões. Já o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feito pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.

GASTOS COM PESSOAL SOMAM R$ 277,55 BI
As despesas com pessoal e encargos sociais da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) totalizarão R$ 277,55 bilhões em 2016. Segundo o Orçamento da União aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, houve uma redução de R$ 10,5 bilhões nas despesas iniciais de R$ 287,55 bilhões.

Segundo o próprio relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros houve uma redução de R$ 7 bilhões informada pelo Ministério do Planejamento, com o adiamento de reajuste dos servidores do Executivo para agosto. Houve ainda um corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.

O Anexo V do Orçamento, onde estão previstas as despesas com contratações e reajustes, teve cortes. Ricardo Barros fixou em R$ 8,09 o valor para reajustes salariais em 2016 — quando o original era de R$ 15,8 bilhões, e em R$ 362,7 milhões para preenchimento de cargos, quando eram R$ 1,9 bilhão.  O Orçamento com receitas infladas já leva em conta uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF.

NOVOS CORTES
Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas). O ministro da Saúde, Manoel Castro, admitiu ao GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. O decreto de programação orçamentária e financeira tem que ser publicado até o dia 20 de fevereiro. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.

Fonte: O Globo

 

 

Propostas do PT arruinariam de vez o país

Documento do partido defende a volta ao fracassado ‘novo marco’, e, com isso, cai na síndrome de que uma ideia errada precisa ser aplicada até que funcione

Enquanto a presidente Dilma e seu ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, redigem um documento sobre o que será a política econômica pós-Levy, como noticiado pelo GLOBO no domingo, o PT se apressou a preparar um documento próprio com propostas de mudança de rumo, a fim de conduzir o país para longe de qualquer ajuste fiscal.

Já entregue ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o documento, com uma lista de 14 medidas, ficará nas gavetas palacianas, caso Dilma e Barbosa estejam de fato comprometidos com ações que restabeleçam o mínimo de confiança na estabilização da economia. Uma delas, a reforma da Previdência, com a fixação de idade mínima, ignorada pelo documento.

O núcleo do documento resgata o sentido de intervenções já defendidas pelo Instituto Perseu Abramo, think tank da intelectualidade orgânica petista, sempre, em sua essência, na linha de mais impostos, para financiar mais gastos. Insanidade. Entre as medidas há questões já contempladas pelo Planalto — a equivocada volta da CPMF e o incentivo à legalização de dinheiro transferido para o exterior. E sacadas mais delirantes, como pedir emprestado à China para capitalizar empresas brasileiras, no momento em que os chineses se desdobram para estabilizar seu mercado acionário, em perigoso ciclo de baixa.

Podem até emprestar, mas imagine-se a que taxas de juros, devido à perda do selo de bom pagador pelo Brasil junto a agências internacionais de risco. Os chineses têm se revelado especialistas em fazer bons negócios, para eles, em países e empresas com a corda no pescoço — Venezuela, Petrobras, a Argentina de Cristina K.

Com viés anticapitalista, o PT, cuja militância vê o lucro como pecado, volta a defender o fim da possibilidade de as empresas abaterem do Imposto de Renda o que distribuem aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio. Não parece inteligente, numa recessão que tende a ser a mais grave desde a causada pela crise mundial de 1929/30, descapitalizar empresas que já padecem da retração dos mercados. Assim, num paradoxo, o PT conspira contra os trabalhadores ao incentivar o desemprego, já em alta.

Tampouco demonstra entender que uma das causas importantes da taxa anêmica de investimento na economia dos últimos anos tem sido a baixa rentabilidade dos negócios.
Mais impostos em geral — o sobre heranças é um inexequível mantra conhecido —, inclusive sobre as rendas mais elevadas, não apenas não conseguirão reequilibrar as contas públicas, cujo desequilíbrio é imenso, como aprofundarão a recessão. O nó tributário do país precisa ser cortado por uma ampla e cuidadosa reforma. Medidas tópicas pioram as coisas. Vide as desonerações.

O documento do PT é a renovação da aposta no fracassado “novo marco macroeconômico”. Confirma a conhecida síndrome segundo a qual um modelo errado precisa ser repetido tantas vezes quantas forem necessárias para que enfim funcione.

Fonte: Editorial - O Globo

Maratona no escuro

O ano que começa não é dos mais promissores. É um desses em que você diz “feliz ano-novo”, mas reconhece que é apenas uma maneira de dizer: as chances são escassas.

O ano velho terminou com uma vitória do governo no Supremo. Alguns consideram a salvação de Dilma. Se estivesse na UTI e fosse salvo por gente usando frases em latim, desconfiaria. Na penumbra do quarto pode soar como uma extrema-unção. Mais complexo, o impeachment dará tempo a ela para respirar. Resta saber o que fará com essa dose extra de oxigênio.

A troca de ministros na economia nos confunde. Caiu Joaquim Levy, subiu Nelson Barbosa. O discurso é de continuidade e o mercado parece não confiar nele. Já as forças que defendem Dilma parecem confiar no que diz o novo ministro e lamentam seu discurso. Com a manobra Dilma descontentou, simultaneamente, quem a apoia e quem a rejeita.
Indiferente às opiniões, a realidade marcha no ritmo implacável da lama de Mariana.

Crescem a inflação e o desemprego, estados e municípios começam a dar sinais de quebradeira. Aqui, no Rio de Janeiro, a crise eclodiu na saúde, atingindo os mais pobres num momento de vulnerabilidade, buscando socorro médico nas emergências. Este é o ano da Olimpíada. O colapso do sistema de saúde o inaugura. A festa foi programada num momento de euforia com o Brasil e com o petróleo. De lá para cá veio a a crise econômica. No caso específico do Rio, vieram o petrolão, com a ruína da Petrobras, e as quedas no preço internacional do petróleo.

Em 2010 tive a oportunidade de mostrar a fragilidade da saúde pública no Rio, visitando hospitais, com ou sem autorização do governo. Incompetência e corrupção se entrelaçavam e os governantes escaparam com as UPAs, algumas replicadas ao longo do país como uma grande saída . Todos sabiam que não eram em si a solução. No momento em que optaram pela Olimpíada no Rio, os governantes queriam projetar o poder de um Brasil emergente. Havia dinheiro e empreiteiras para tudo. Grande parte desse dinheiro já foi gasta. Impossível reverter o processo. O realmente necessário, no entanto, não foi procurado: a resposta a como tocar a Olimpíada num momento de crise profunda; e como evitar que o estado se desintegrasse, num campo essencial como o da saúde.

Jamais neguei o potencial de uma Olimpíada para o turismo e a economia brasileira. Menos ainda seu papel de projetar um soft power, uma cultura e um estilo de vida do país. Mas um evento dessa magnitude pode revelar exatamente o contrário do que pretendem os políticos. Ele dramatiza a nossa fragilidade. A Baía de Guanabara está sendo projetada pelos atletas que treinam nela como um espaço imundo e perigoso.

Num ano em que os esportes olímpicos se preparam para grandes recordes, nas ruas do Rio vivem-se modalidades mais sinistras: parto na calçada, chacina de adolescentes. O governo do Rio encostou-se no petróleo e na aliança com Dilma. O petróleo caiu, Dilma apenas respira. Foi tudo vivido como se os royalties fossem crescentes e eternos.  Entramos no ano da Olimpíada com uma retaguarda problemática, manchas comprometedoras em nosso traje de gala. E somos os anfitriões.

Esse é um dos nós de 2016. Assim como os outros, já estava rolando no ano velho, mas agora o Rio passa a ser uma agenda internacional. Não apenas o Rio, mas o Brasil. Não é fácil atrair a atenção do mundo, com esperanças de projetar poder, num estado atingido pela combinação da crise com o escândalo na Petrobras. Como realizar a Olimpíada despojado da visão delirante do passado, respeitando as condições reais, sem humilhar uma população vulnerável, que depende do serviço público de saúde?

A Olimpíada ficou um pouco deslocada, como se ela se desenrolasse num mundo à parte, blindado contra a crise. De um ponto de vista político, é preciso reconsiderar tudo. A imagem de um país esbanjando progresso ficou no passado. A pergunta que todos farão é esta: como se faz Olimpíada num país em recessão, com milhões de desempregados e emergências, universidades, hospitais de ponta, como um moderno hospital do cérebro, fechados por falta de grana?

Foi um projeto nacional de grupo dominante. Dilma terá de buscar também essa resposta, aproveitando os momentos em que respira.  A qualquer instante pode voltar a asfixia paralisante. E a Olimpíada está aí. O Brasil será o foco de interesse internacional num dos momentos mais difíceis de sua História.  Sempre se começa um ano com festas e promessas. Só depois examinamos os desafios que nos esperam. A Olimpíada é, ao mesmo tempo, uma grande festa e um desafio.

Nadamos pelados na maré alta e quando ela baixa convidamos todos a nos olhar. É uma das operações de risco em 2016. É o ano que concentrará o maior banco de dados sobre a corrupção no Brasil. Inúmeros depoimentos virão, novas investigações serão feitas, a história secreta do poder vai sendo escrita pela Operação Lava Jato e outras da Polícia Federal.

Nunca as engrenagens e os mecanismos do sistema político ficaram tão claras. O volume de dados, a claridade, tudo isso tem um poder de combustão incalculável, ao longo do ano.  Ano de imprevisíveis eleições municipais. Até que ponto a crise nacional não influirá nelas? Até que ponto a ruína das prefeituras não vai produzir maciças alternâncias? Como o resultado de todo esse enigma influenciará de novo a crise nacional?

Ano de eleição, costuma ser ano de gastança. Um governo que apenas respira, precisa produzir um novo voo de galinha na economia, uma nova ilusão de crescimento. Mas a galinha está alquebrada e precisa de um ano sabático. O Brasil pode terminar 2016 mais pobre, como preveem os economistas. O consolo é prever que cada vez o país saberá mais, cada vez acumula mais elementos para ousar a mudança.

Fonte: Fernando Gabeira - Publicado no Estadão

 

Recuo do Congresso era esperado - veto fosse derrubado, Renan seria denunciado por Janot. PSDB apoiou Dilma

Congresso mantém veto ao reajuste de servidores do Judiciário

Votação era a mais polêmica e derrubada poderia causar rombo de R$ 36,2 bilhões

Chegou a ser considerada como viável a derrubada do veto, mas, a partir do momento em que um ministro de terceira, Nelson Barbosa, rasgou a Constituição e cortou orçamento do Poder Judiciário e as excelências nada reclamaram, foi oficializado no Brasil o fim da independência entre os Poderes 

Em uma vitória apertada do Palácio do Planalto, o Congresso manteve, na noite desta terça-feira, por uma diferença de apenas seis votos, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A proposta concedia um aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou ativamente para manter o veto que faz parte da chamada pauta-bomba.

 

A sessão foi suspensa por cinco minutos logo após a votação por conta de forte protesto de servidores do Judiciário. Da galeria da Câmara, eles gritavam "vergonha", "parlamentar que é sério não troca voto por ministério" e "ô Renan, pode esperar, a sua hora vai chegar". Uma mulher, aos berros, foi retirada a força do local. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu cautela à polícia legislativa da Casa.

A sessão do Congresso tinha na pauta 13 vetos, mas esse era o mais polêmico e que mais preocupava o governo. A manutenção do veto é uma das poucas vitórias da presidente Dilma Rousseff no Congresso este ano. Após a manutenção do veto ao reajuste a servidores do Judiciário, a oposição conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na pauta e a sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216 deputados presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada para a manhã desta quarta-feira nova sessão do Congresso para finalizar as votações. Será analisado ainda o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento. 

A votação do veto sobre o Judiciário foi nominal, em painel eletrônico. Sob manifestações de representantes da categoria nas tribunas, a decisão presidencial foi mantida por pouco: 6 votos a menos do que os 257 necessários para derrubar o veto. Foram 251 votos de deputados pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções. O veto da presidente ocorreu em julho, e somente agora o Congresso toma uma decisão a respeito. Em ocasiões anteriores em que o governo tentou concluir a apreciação desses vetos, a base aliada boicotou as sessões, impedindo a votação. Como a Câmara manteve o veto, o Senado não precisou votar. — A Câmara fez o serviço. Não dependeu do Senado. É uma virada de página, uma vitória histórica do governo. Foi por um triz, mas foi uma vitória — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Apesar da promessa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de apoio ao ajuste nos últimos dias, o PSDB encaminhou pela derrubada do veto. Outros partidos da oposição, como DEM, Solidariedade e PPS, também pediram a derrubada do veto. — Carimbam neles (servidores do Judiciário) o nome de pauta-bomba. A posição do DEM é de derrubar o veto — disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

O governo já tinha negociado com a cúpula do Judiciário um reajuste bem menor para os servidores. No Orçamento da União de 2016, previu o reajuste acordado de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas. O impacto na folha do Judiciário será de 23% do reajuste dado, segundo o Planejamento. O acordo foi negociado entre o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Mesmo com a proposta, os servidores insistiram no reajuste de até 78,56%. Ao longo dos últimos anos, os servidores do Judiciário ganharam os 5,5% dados anualmente a todos os servidores da União.

Votações serão retomadas de manhã
Após a manutenção do veto ao reajuste a servidores do Judiciário, a oposição conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na pauta e a sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216 deputados presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada para a manhã desta quarta-feira nova sessão do Congresso para finalizar as votações. Será analisado ainda o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento. 

Fonte: O Globo

Dilma faz reunião sem Levy, ignora o 'ajuste fiscal' e cuida de evitar o impeachment

Sem Levy, reunião ministerial trata de impeachment e ignora o ajuste fiscal

A primeira reunião ministerial convocada por Dilma Rousseff depois da reforma do seu gabinete teve uma ausência notável: Joaquim Levy. O ministro da Fazenda está em Lima. Participa na capital peruana da reunião anual do FMI e do Banco Mundial. Nesta quinta-feira, Levy realçou num debate a importância de manter o foco nos ajustes que o novo ambiente econômico exige. Em Brasília, Dilma e os colegas de Levy deslocaram o foco para outro tema: o impeachment. Nas palavras de Dilma, “um golpe democrático à paraguaia.''

Em conversa com um dos ministros que se reuniram com Dilma, o blog perguntou qual foi a orientação da presidente sobre as medidas do ajuste fiscal ainda pendentes de votação no Congresso. E ele: “Para minha surpresa, esse matéria perdeu espaço para o impeachment e para o esforço que o governo fará com o propósito de reverter no Congresso a decisão do TCU de rejeitar as contas de 2014.”

Membro da equipe econômica, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) estava no encontro com Dilma. Mas limitou-se a fornecer, a pedido da chefe, uma longa explicação sobre a dor de cabeça do TCU. Foi auxiliado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Ambos tacharam de equivocada a decisão do tribunal de contas. E voltaram a esgrimir a tese segundo a qual governos anteriores também “pedalaram” sobre os cofres de bancos estatais, sem que o TCU os incomodasse.

Em privado, Levy e seus auxiliares têm manifestado o receio de que a crise política leve o governo a negligenciar o ajuste fiscal. Afora a recriação da CPMF, tão difícil de aprovar quanto vital para o êxito dos planos do governo, há outras tentativas de cavar novas receitas que não saem do lugar. Entre elas a proposta que autoriza a repatriação de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior por brasileiros. Embora tramite em regime de urgência, o projeto está na Câmara desde o início de setembro. E ainda não saiu do lugar, frustrando uma perspectiva de receita de R$ 11,4 bilhões.

Nada disso foi mencionado na reunião ministerial. Dilma soou mais preocupada em pedir aos seus ministros que mobilizem as respectivas bancadas no Congresso para deter a tentativa da oposição de apeá-la da poltrona de presidente. O impeachment também frequentou o debate de que participou Levy em Lima. Vai acontecer?, perguntaram a Levy. E ele, lacônico: “Não sei.”

Acompanha Levy na viagem a Lima o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Ele disse claramente que a política envenena a economia: “A parte fiscal de nosso ajuste está numa velocidade menor que a pensada originalmente. Isso tem a ver com dificuldades políticas. Mas há consenso crescente em torno da necessidade de esse ajuste fiscal ser processado o mais rápido possível.''

Fonte: Blog do Josias

Realismo e transparência

O Orçamento deficitário de 2016

Ao enviar ao Congresso um orçamento realista, a presidenta Dilma Rousseff demonstrou grandiosidade, por investir na transparência e no diálogo. Apesar da perspectiva de déficit para o ano que vem, os cenários apresentados pela área econômica são positivos. Há indicativos claros de que, se continuarmos com passos certeiros, 2016 será um momento de retomada do crescimento. [‘capitão cueca’ por favor, cite pelo menos um indicativo que comprove, sob sua ótica de bajulador da presidANTA,  que 2016 será o ano da retomada do crescimento; não vale citar a saída da Dilma, já que  Dilma cair fora é condição ‘sine qua non’ a que qualquer outra medida possa ser adotada.] A decisão de apresentar um orçamento deficitário foi consciente.
 

Havia outras possibilidades. Uma delas seria enviar ao Parlamento uma peça com previsão de receitas novas, sem debate prévio, e que poderiam não se concretizar. Outra seria propor alterações legais, até mesmo constitucionais, para tentar reduzir custos. [‘capitão’ alterações legais exigem aprovação pelo Congresso Nacional e é pacífico que sob sua liderança,  NADA que interesse ao governo Dilma é aprovado.] Como se sabe, a maior parte das despesas do Estado é obrigatória, algumas previstas na Constituição, como as verbas de saúde e educação e os repasses aos fundos dos estados e dos municípios. A fatia discricionária dos gastos se resume a R$ 250 bilhões, de um total de R$ 1,210 trilhão. Ainda assim, dessa fatia, somente R$ 115 bilhões são contingenciáveis.

Como destacou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a desaceleração da economia resulta de uma série de fatores. O principal deles é a crise econômica mundial, [‘capitão’, ser bajulador já é aviltante; mas, para que um bajulador consiga ser um pouco mais do que nada, é sempre interessante que  procure ser original e nem isso o senhor consegue,  por se limitar ao uso de uma das mais descabidas e infundadas resposta de sua mentora: atribuir a uma hipotética crise internacional.

Até alguns petistas, um pouco mais dotados de capacidade pensante, conseguiam antever que era questão de tempo a queda do preço de commodities.]  que se tornou mais aguda nos últimos meses, e derrubou o preço de commodities no mercado internacional, item importante da economia brasileira. O preço do barril de petróleo, que se manteve sempre acima de 100 dólares entre 2011 e 2014, atingiu menos de 40 dólares no último mês.

No mesmo caminho, em junho, o valor do minério de ferro já registrava queda de 58% em relação ao ano passado, e o da soja, de 26%. Isso, evidentemente, reduz a arrecadação. O ajuste fiscal também contribuiu para desacelerar o crescimento no curto prazo. Mas esse efeito é transitório. A equipe econômica deixou claro que o período de 2016 a 2019 será de recuperação, resultado, entre outros fatores, do aumento do saldo comercial positivo do país, em função de tratados assinados pela presidente Dilma, e da queda da inflação.

Os dados do governo mostram ainda claramente que a partir do ano que vem a inflação recua — fica em 5,4% em 2016 e se estabiliza em 4,5% entre 2017 e 2019. [‘capitão’: qual a confiabilidade dos dados do governo?  É do seu conhecimento que a campanha de reeleição da sua mentora foi toda baseada em mentiras. Sua presidente mentiu. Como acreditar em uma mentirosa?]  Inflação menor gera um círculo virtuoso, com juros mais baixos, que significam aumento do poder de compra dos salários. [concordamos com as vantagens de uma inflação baixa, mas, a manutenção de tais vantagens não é automática nem perene. Tanto que a ineficiência do governo de sua mentora acabou com a estabilidade econômica  e fez a inflação entrar em processo, até agora irreversível, de alta.

Quem garante sua afirmação se tornará realidade? As mentiras de sua mentora só reforçam a ideia de que  nada do que você pensa vai acontecer.] É preciso reforçar que, ao enviar um projeto de lei orçamentária anual realista ao Congresso, o governo busca estimular ainda mais o diálogo com o Parlamento, diferentemente da oposição, que, ao que parece, não quer o debate. As medidas fiscais e tributárias ajudarão a equilibrar as contas do governo, com um Orçamento transparente para 2016. Temos de ser responsáveis e rejeitar projetos que gerem mais despesas para a União, estados e municípios. Portanto, é a hora da retomada do crescimento econômico, com o diálogo marcando as relações políticas e institucionais entre os poderes da República. [capitão: você bajulou sua presidente, deu aquela puxada de saco, mas esqueceu de ex como fica a ilegalidade de enviar um orçamento deficitário? Houve um crime e os responsávei8s devem ser punidos.]

Por: José Guimarães é deputado federal (PT-CE) Zé Guimarães é irmão do ex-deputado Zé Genoíno – ex-presidiário,  condenado no processo do MENSALÃO-PT; é conhecido como ‘capitão cueca’ pelo hábito de determinar que seus assessores conduzissem dinheiro de propinas em dólares.]

Dilma promete revisar Orçamento e prepara tributo para cobrir rombo

O Orçamento enviado ao Legislativo prevê um inédito déficit de R$ 30,5 bilhões [o orçamento enviado por Dilma ao Congresso é fraudulento, por se referir a um déficit mentiroso, o ROMBO real da Dilma é enorme, crescente e já alcança os R$ 70 bilhões.]

 seu PIB e meu DEFICIT

A presidente Dilma Rousseff afirmou nessa quarta-feira (2/9) que enviará um adendo ao Congresso para modificar a proposta orçamentária de 2016. "Nós não fugiremos às nossas responsabilidades", disse ela, após os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem acusado o Planalto de transferir para o Congresso o ônus do rombo nas contas públicas.

O Orçamento enviado ao Legislativo prevê um inédito déficit de R$ 30,5 bilhões. "Nós não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução ao problema. O que nós queremos, porque vivemos num país democrático, é construir essa alternativa, não transferindo a responsabilidade a ninguém, porque ela sempre será nossa", afirmou Dilma.

A solução deverá vir numa forma de taxas ou impostos destinados a custear prioritariamente a área da saúde. Dois dias após desistir de incluir na proposta do Orçamento uma nova CPMF, o governo estuda nos bastidores uma forma de recriar o imposto do cheque com novo formato. A estratégia é que um deputado ou senador governista apresente mais adiante um projeto de lei para ressuscitar a CPMF, mas associe alguma "bondade" ao novo tributo

No Palácio do Planalto, Dilma disse que, apesar de "não gostar" da CPMF, não descartava a possibilidade de criar uma nova fonte de receita. "Eu não gosto da CPMF. Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de criar nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro, para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos", disse.

O plano do governo é repartir o novo tributo entre União, Estados e municípios. Para tornar o remédio menos amargo, porém, a ideia é aumentar a fatia para Estados e municípios. Além disso, o Planalto quer propor um imposto "temporário", por no máximo dois anos. Com uma alíquota de 0,38%, a CPMF daria ao governo uma receita líquida aproximada de R$ 70 bilhões por ano.  A tentativa de recriar a CPMF foi rechaçada por aliados do governo e pela oposição na semana passada, o que levou o governo a recuar da proposta na noite de Sábado.

Agora, na lista das ideias avaliadas por deputados e senadores aliados está uma que prevê um tipo de "abatimento" no Imposto de Renda para quem tiver descontada a CPMF. [abatimento do tipo para cada R$100, pago de CPMF o contribuinte abate  R$0,10 no IR.]O governo quer deixar claro, ainda, que, se a CPMF for reeditada, será em novo modelo. Conforme um auxiliar da presidente, o Planalto não quer que a CPMF seja encarada como um imposto para resolver um problema fiscal. "O projeto é que seja utilizado para financiar a saúde e a Previdência".

Embora o ministro da Saúde, Arthur Chioro, tenha afirmado que não tratou do assunto nas reuniões mantidas ontem com deputados, todos relataram que ele agia como emissário do governo para emplacar, por meio do Legislativo, a proposta de retomada da CPMF.  Segundo um deputado governista, Chioro conseguiu convencer vários deputados, de diferentes partidos, a apoiar o projeto. Muitos deles teriam, inclusive, procurado o governo solicitando uma alternativa para custear os gastos na área.

Adendo
Em busca de apoio político no Congresso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também admitiu ontem que haverá mudanças no projeto da lei orçamentária, por meio de revisões feitas pelo governo na tramitação da proposta.  Sobre a possibilidade de haver um rombo ainda maior nas contas de 2016, Dilma disse não acreditar que os cálculos do governo estejam errados, mas admitiu que "todo déficit é ruim".  "Alguém falar que déficit é bom, não é bom. Nós não achamos ele bom. Se a gente achasse o déficit bom, nós iríamos abraçá-lo, mas nós queremos resolver o problema do déficit", afirmou a presidente.

Na terça-feira, Dilma conversou com Cunha e Renan. Mesmo a Cunha, que está rompido com o governo, a presidente pediu ajuda. Na prática, Dilma quer que o Congresso Nacional vote medidas capazes de cobrir o déficit do governo e não crie novos gastos. [Dilma quer um Congresso Nacional submisso a ela e as suas idéias estapafúrdias e típicas de pessoas sem noção  – para tanto já converteu o Renan, falta converter o Cunha;  mas, muito provavelmente o Cunha vai deletar Dilma, encaminhando para votação alguns dos pedidos de ‘impeachment’ que estão sendo estudados por sua assessoria.]

Fonte: Correio Braziliense

O que está em questão entre Levy e Barbosa

Os ministros repetem um conflito clássico na História do Brasil, mas com o agravante de ocorrer em meio a uma séria crise política

Emerge do imbróglio criado no envio ao Congresso da proposta orçamentária para 2016, com a previsão de déficit, uma zona mais nítida de tensão entre os ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Do ponto de vista da história republicana brasileira, nenhuma novidade. É antiga esta oscilação entre “desenvolvimentistas” e “estabilizadores”. Ela é observada, por exemplo, em Rui Barbosa (Deodoro) e Joaquim Murtinho (Campos Sales), passa por Delfim, Reis Veloso, Simonsen (Médici, Geisel e Figueiredo), Malan e Serra (FH). 

Não por acaso, a predominância de “desenvolvimentistas” num governo chefiado por Dilma Rousseff, com Guido Mantega e o maquiador de estatísticas Arno Augustin,  quebrou o país. Entraram para a História. E com Dilma 2, volta a tradicional dualidade nas figuras de Levy e Nelson Barbosa.

Com a diferença que é um agravante: o cabo de guerra se dá no bojo de uma séria crise política, com a credibilidade/popularidade da inquilina do Planalto ao rés do chão. Nesse contexto, surge a proposta de Orçamento com déficit — melhor do que com um superávit surgido dos laboratórios a contabilidade criativa. Mas, se reconhecer o problema é parte da solução, não é seguro que a saída será encontrada com facilidade. Um Congresso que, num ajuste fiscal, gera despesas, não pode ser confiável. O Executivo terá necessariamente de conduzir as reformas para que os gastos públicos obrigatórios deixem de aumentar de maneira autônoma, ao sabor da correção por meio de um salário mínimo descolado da produtividade da economia. Um pecado mortal, fonte de fortes pressões inflacionárias.

Aqui surgem as diferenças entre Levy, mais preocupado com as despesas, e Barbosa, defensor da garimpagem por novas fontes de receitas, apesar da já enorme carga tributária. Ou seja, mais impostos. Repete-se o filme. Faz, portanto, sentido que Barbosa seja defensor da volta da famigerada CPMF, também defendida pelo PT, partido de que é próximo. Mas é grave equívoco.

O melhor é que haja um entendimento entre as duas correntes, em nome de um mínimo de governabilidade na crise. Impostos já estão previstos no orçamento deficitário (sobre bebidas, produtos eletrônicos etc.). Mas todos os esforços precisam ser canalizados para mudanças estruturais, como a reforma da Previdência e em alterações na correção do salário mínimo. Espera-se que o Planalto saiba que Levy continua a ser visto como fiador de alguma sensatez na condução dos ajustes.  Não é desprezível o risco de o Brasil entrar em longo processo de estagnação e até retrocesso. A Argentina, no começo do século passado, já ostentou renda e outros indicadores de país desenvolvido. Hoje é um pária no mundo globalizado.

Fonte: Editorial – O Globo