Silvio Santos, Centrão, Maia: os elos do novo ministro, Fábio Faria - VEJA

Por João Pedroso de Campos

Deputado do PSD, que assumirá o Ministério das Comunicações, tem também boa relação com o Judiciário e é autor de projeto que exige CPF nas redes sociais

Escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério das Comunicações após a recriação da pasta, anunciada na quarta-feira 10, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tem bom trânsito no Palácio do Planalto desde o início do atual mandato. As boas relações com o presidente se somaram à credencial de ser genro do empresário e comunicador Silvio Santos, dono do SBT – Faria é casado desde 2017 com a apresentadora Patrícia Abravanel. “Vamos ter alguém que, ele não é profissional do setor, mas tem conhecimento até pela vida que ele tem junto à família do Silvio Santos”, justificou Bolsonaro. Aliado dos filhos de Jair Bolsonaro e apoiado pela chamada “ala ideológica” do governo, Wajngarten foi nomeado secretário-executivo do Ministério das Comunicações, segundo cargo mais importante da pasta.

Jair Bolsonaro com Fábio Faria e Silvio 

A pasta recriada por Bolsonaro e ocupada por Faria é resultado do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que tem como ministro o ex-astronauta Marcos Pontes. O ministério abarcará a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, responsável pela comunicação institucional do governo, ocupada até então pelo secretário Fábio Wajngarten e agora extinta.

O novo ministro se reunia com o presidente com frequência no Palácio do Planalto e, amigo de Rodrigo Maia, já atuou para aparar arestas entre os dois. Apaziguar as tensões entre Executivo e Legislativo será uma das missões de Faria, enquanto o presidente se une ao Centrão, preocupado com a possibilidade de deputados e senadores terem de analisar o impeachment ou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que apura suposta interferência política do presidente na Polícia Federal. O PSD é apontado por parlamentares como um dos partidos do Centrão, embora negue que faça parte do grupo.

No quarto mandato na Câmara, aos 42 anos, o deputado do PSD também transita bem em outras duas frentes de atrito de Jair Bolsonaro: os meios de comunicação e o Judiciário, este sobretudo em razão do inquérito das fake news, que investiga parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas pela disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte.

No campo das redes sociais, ambiente onde o bolsonarismo é investigado, Fábio Faria é autor de um projeto de lei que pretende fazer com que “qualquer serviço que permita a divulgação de conteúdo publicamente”, como as redes sociais, exijam a vinculação de CPF ou CNPJ de seus usuários às suas respectivas contas. A medida facilitaria a identificação de autores de postagens ofensivas, criminosas e de notícias falsas, e combater perfis falsos.
“Instagram e Twitter, principalmente, vão perder muitas contas, mas vai limpar os fakes, aquilo que não existe”, disse o novo ministro a VEJA em setembro de 2019. A justificativa do projeto prevê que a iniciativa “não elimina todos os problemas, mas facilita a responsabilização. Identificar esses usuários indesejados na rede é o primeiro passo para que a suposta liberdade da rede respeite os direitos fundamentais individuais”.

O texto sustenta que não haveria dificuldades tecnológicas ou custos elevados para a implantação da medida, porque ela pretende somente “readequar” o cadastro dos aplicativos para que os dados sejam incluídos. Sobre os perfis já existentes, a proposta pretende que os cadastros sejam atualizados em um prazo máximo de 90 dias a partir da entrada em vigor da lei. “No mundo físico (não virtual) exigimos o tempo todo comprovações e documentações pessoais com as mais diversas finalidades. Não consideramos censura a exigência de um documento pessoal de alguém que deseja acessar uma repartição pública, um estádio de futebol ou mesmo o sistema de transporte. Acreditamos que o controle garante a segurança e o interesse coletivo e, portanto, abrimos mão de um certo grau de liberdade individual em prol de um bem-estar coletivo”, compara o texto.

Antes de ser aliado de Bolsonaro, Fábio Faria apoiou os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como líder do PMN na Câmara, ele integrou o conselho político que se reunia periodicamente com Lula no Planalto. Em uma postagem no Twitter em 2010, Faria afirmou que havia votado em Lula desde 2002 – o próprio Bolsonaro já disse ter votado no petista, também em 2002. O novo ministro e seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD), que governou o estado entre 2015 e 2019, apoiaram Dilma nas eleições de 2010 e 2014. Faria chegou ao quarto mandato na Câmara em 2018 com 70.350 votos.

Formado em administração de empresas e ex-tenista, o novo ministro das Comunicações é sócio da rede de academias Bodytech, ao lado do apresentador Luciano Huck, cotado para ser candidato à Presidência em 2022, o ex-técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho, e os empresários Alexandre Accioly, João Paulo Diniz e Luiz Urquiza.

Política - VEJA

Fundo eleitoral - Surto populista - Merval Pereira

Presidente quis fazer graça para seus eleitores

O presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de ficar bem com os dois lados, seus apoiadores que defendem o veto ao Fundo Eleitoral, e os congressistas, sairá chamuscado seja qual for a decisão que tomar. Ele havia ganhado uma queda de braço com o Congresso quando a verba de R$ 3,8 bilhões que fora fixada na Comissão Mista de orçamento acabou sendo reduzida para R$ 2 bilhões, justamente o valor que ele havia proposto. Foi a pressão da opinião pública que fez com que os deputados e senadores aceitassem a proposta do governo, equivalente à mesma de 2018 reajustada. 

[o valor de R$2.000.000.000,00, valor proposto pelo governo Bolsonaro e que equivale ao de 2018 reajustado, está tecnicamente correto e neste aspecto não cabe ser vetado.

Mas, politicamente, especialmente considerando a situação fiscal do Brasil, é um  abuso e deve ser vetado.

O veto apresenta o inconveniente de reduzir a credibilidade do governo junto ao Congresso - aceita e depois recua - mas, pode ser derrubado pelo Congresso e transfere o ônus do desperdício de dinheiro público para o Poder Legislativo.

 

A saída existe e depende do presidente Bolsonaro - ganhar pontos com o eleitorado e calar a boca de seus adversários ou colaborar com o desperdício de dinheiro público, ficar bem com o Congresso e mau com seu eleitorado.]

Bolsonaro, no entanto, não resistiu a um populismo, e levantou a questão na porta do Palácio Alvorada, para os apoiadores que diariamente chegam de vários lugares do país para verem o presidente de perto.  Do nada, perguntou como se fosse Silvio Santos oferecendo dinheiro à platéia: “Devo vetar ou não o Fundo Eleitoral?” Ora, se a democracia direta através de plebiscitos ou referendos é um sistema de decisão muito discutível, que deu margem a fortalecimento de ditaduras ou aprovação de decisões perigosas como o Brexit na Inglaterra, imagine uma enquete popular improvisada?

 Bolsonaro chegou a alegar que vetaria porque não queria que seus adversários, como o PT e o PSL, recebessem dinheiro para fazer suas campanhas. Os dois partidos têm direito à maior parte do Fundo, por serem as maiores bancadas de deputados federais eleitas em 2018.  O que o presidente queria era fazer uma graça para seus eleitores, reavivando a disputa com a “velha política”. Não existe nenhuma outra razão para que volte atrás da decisão anunciada do que a vitória do bom senso.

Alguém deve ter alertado o presidente de que o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões fora proposta do Executivo, e que, vetando-o, estaria indo contra uma decisão sua. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi bastante pragmático na reação: “Se ele quer vetar sua própria proposta, tudo bem”.  Alegar que poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade devido a um eventual veto é desculpa esfarrapada que mais uma vez joga para o Congresso a responsabilidade de criar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões.

Embora a proposta da Comissão Mista praticamente dobrasse a verba eleitoral em relação a 2018, ela não retiraria verba de nenhum setor do governo, muito menos da área social, como foi alegado.  O que aconteceu é que na proposta do ministério da Economia não estava previsto um excedente de R$ 7 bilhões de dividendos das estatais, o que deu margem para aumentar o fundo. A questão que acabou pesando para a mudança de posição do Congresso é que, aprovando o fundo na ordem de R$ 3,8 bilhões, deputados e senadores estariam considerando o aumento do financiamento da eleição prioritário em relação aos setores carentes do país, como saúde, educação, saneamento.

O Orçamento agora é do Congresso, e não mais do Planalto, que apenas sugere parâmetros. Com as emendas impositivas, são os congressistas que decidem no final das contas quais são as prioridades. Por isso, têm que entender que serão culpados por distorções, e muita gente pode continuar acreditando que o excedente dos dividendos das estatais seria mais bem aplicado em setores essenciais como saúde, educação, saneamento.  Essas negociações já haviam ocorrido, e tinham tido um final aparentemente feliz, com o Congresso aceitando o valor do Fundo proposto pelo Executivo. O surto populista do presidente Bolsonaro, ameaçando vetar mesmo assim, não passou disso, e agora ele está querendo “preparar a opinião pública” para a sanção do Fundo Eleitoral.

Não é porque teme um impeachment que o presidente agirá assim, mas simplesmente porque não lhe resta alternativa. As eleições municipais precisam ser financiadas e, com a proibição de financiamento privado, o dinheiro só pode sair do Tesouro. Se vetasse, o Congresso derrubaria o veto, e ele poderia aparecer à opinião pública como aquele que tentou conter a irresponsabilidade dos políticos. Mas teria comprado uma confrontação irresponsável com o Congresso, de conseqüências imprevisíveis.  Bem que tentou, mas parece que recuou a tempo.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

DESEJO DE MATAR - PF ouve testemunha que diz ter novos detalhes da facada em Bolsonaro - VEJA

 Por Thiago Bronzatto

Em depoimento, iraniano propôs um acordo para contar o que sabia sobre o crime

DESEJO DE MATAR - Adélio Bispo disse que atacou o presidente Jair Bolsonaro, entre outras coisas, por “divergências ideológicas” 

[estranhamente o quase assassino do presidente Bolsonaro pediu a substituição de seus advogados pela defensoria pública;

os atuais advogados pertencem ao escritório Zanone e até hoje não foi possível identificar quem bancou os advogados de renome para defender um bandido desqualificado e vagabundo.] 

No início de outubro, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista ao jornal Estadão, que recebeu uma carta de um vizinho de cela do ex-servente de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado em Juiz de Fora, Minas Gerais. A correspondência relata que o esfaqueador não desistiu de matar Bolsonaro e que outras pessoas teriam ajudado a concretizar o ataque durante as eleições do ano passado.

Para esclarecer os fatos, na manhã desta quinta-feira, 31, a Polícia Federal realizou novos depoimentos na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde Adélio está preso. Foram ouvidos alguns detentos e funcionários que tiveram contato com o autor do crime. Entre as testemunhas, estava o iraniano Farhad Marvizi, que admitiu ter enviado cartas para Bolsonaro e outras autoridades, contando ter pistas sobre quem seriam os mandantes da facada.

Condenado a 20 anos de prisão por ordenar o atentado contra um auditor fiscal da Receita, Marvizi disse que teve contato com Adélio durante um tratamento de problema de saúde na penitenciária. Nesse período, o iraniano afirmou ter ouvido que o esfaqueador contou com a ajuda de uma facção criminosa e de políticos interessados na morte de Bolsonaro. Mas, para revelar todos os detalhes do que sabia, a testemunha exige um perdão judicial, porque teme continuar na prisão e ser morto.

A tentativa de colaboração de Marvizi é tratada com ressalva pelos investigadores, porque ele é considerado uma fonte de informação de “baixíssima credibilidade”. Segundo agentes do presídio federal de Campo Grande, o iraniano envia toda semana cartas para autoridades e celebridades como o apresentador Silvio Santos e o presidente americano Donald Trump. As correspondências apresentam conteúdos desconexos e teorias conspiratórias. Ainda segundo funcionários da penitenciária, “Marvizi está tentando de tudo para sair da cadeia”.


Outra testemunha interrogada foi Filipe Ramos Morais, piloto de helicóptero de uma facção criminosa. O delator, que testemunhou a execução de líderes da organização criminosa de São Paulo, também teve contato com Adélio na prisão. No entanto, afirma que não conseguiu obter informações do esfaqueador, que teria se recusado a contar detalhes do crime.

O delegado Rodrigo Morais Fernandes, responsável por conduzir a investigação, também ouviu mais uma vez Adélio. Ao ser confrontado com o depoimento de Marvizi, o esfaqueador negou que tenha qualquer relação com facção criminosa ou com políticos – e reafirmou que agiu sozinho no atentado a Bolsonaro. Agentes penitenciários também disseram que Adélio nunca contou detalhes sobre o crime. Um servidor diz que o autor da facada costuma reclamar da “arquitetura maçônica” da penitenciária e afirma que tem receio de tomar medicamentos, porque acha que pode ser envenenado a qualquer momento. Por essa razão, ele solicitou a sua transferência para o presídio em Montes Claros, Minas Gerais, para ficar mais próximo de seus familiares.

Em junho, Adélio foi absolvido pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o ex-servente de pedreiro assumiu a autoria do crime e que, ao ser diagnosticado com transtorno mental, é considerado inimputável, ou seja, que não pode responder por seus atos. Adélio continua no preso na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande, onde recebe tratamentos psiquiátricos.

Até o momento, a Polícia Federal não encontrou evidências de que Adélio teria contado com a ajuda de outras pessoas. Foram analisados mais de 40 000 mensagens em redes sociais e mais de 150 horas de imagens de câmeras de segurança e de celulares de manifestantes presentes no local do atentado. Todo esse volume de informações foi cruzado com mais de dez pedidos de quebras de sigilos financeiro e telefônico e com o depoimento de mais de 100 pessoas. O pente-fino abrangeu os últimos sete anos da vida do esfaqueador – e reconstituiu todos os passos que antecederam o crime. As principais hipóteses foram esgotadas. Ao que tudo indica, Adélio tinha uma mente perturbada.

VEJA - POLÍTICA - Thiago Bronzatto

Ministério Público Federal vai reabrir investigações sobre a morte de Vladimir Herzog [o Brasil é uma Nação Soberana e vai ignorar as decisões dessa corte e nada vai acontecer.]

[antes de tentar enquadrar o Brasil por fatos devidamente anistiados,  essa corte pró-esquerda deveria cuidar da matança (atual) que está ocorrendo na Nicarágua e na Venezuela.

Eventuais delitos cometidos durando o Governo Militar, no combate a porcos terroristas foram anistiados, ou só os assassinos da esquerda devem ser anistiados, indenizados e pensionados?

O MP deveria ser isento e antes de cogitar de punir mortos que supostamente assassinaram o jornalista Herzog, deveria cuidar de prender o Clemente que se orgulha dos crimes que cometeu - vídeo abaixo.] 

Tem dezenas de vídeos com depoimentos de outros assassinos - escolhemos dois ao acaso.

Seria este ESCROQUE COMUNISTA da Paz condicente com o seu sobrenome? 

Claro que não, Vamos conhecer um pouco sobre quem foi este "Santo" TERRORISTA que lutou contra o Brasil, e é visto hoje pelos jovens apoiadores do PT, como um herói que "lutou pela democracia" durante o REGIME MILITAR. Carlos Eugênio da Paz, foi um dos militantes da ALN que esteve presente em quase todos os atos terroristas da organização. Ex-comandante da ALN, membro da Coordenacão Regional e Nacional da Organização. Juiz e carrasco do "Tribunal Vermelho ", participou ativamente de, como ele mesmo declarou, cerca de 10 assassinatos. Um dos mais discutidos JUSTIÇAMENTOS, entre os próprios militantes das organizações terroristas foi o de Márcio Toledo Leite, que o próprio CLEMENTE, diz não se arrepender e defende a execução de Hennig Boilesen descrito em seu livro : Viagem à Luta Armada.o homem da ALN que avalia fuzis "bons para execução" e amigo do Dirceu que integrava o mesmo grupo terrorista. Ele trata da morte como quem diz: "Está frio lá fora e hoje e segunda-feira". Eis a transcrição do que este ASSASSINO TERRORISTA fala no vídeo apresentado pela novela exibida no SBT, em retribuição do Silvio Santos ao governo do PT, após o operário que nunca foi padrão ter salvo o banco Panamericano. "Eu, atrás (no banco do fusca) com um fuzil Mauser 762, que é um fuzil muito bom para execução, de muita precisão. E quando ele (a vítima) chega na esquina da alameda Casa Branca, ele tinha de parar porque tinha uns dois carro na frente... Ele teve que parar. Quando ele parou, eu tava no banco de trás do carro e falei 'Vou dar um tiro nele'. 

Peguei o fuzil, o companheiro que tava na frente, no Fusca, baixou a cabeça e já dei um primeiro tiro de fuzil. Não acertei de cheio porque eu sou destro; eu atiro nessa posição (Note a frieza como ele demonstra a posição e o verbo NO PRESENTE), como eu tava atrás, no Fusca, eu tive que inverter e atirei assim, então pegou aqui, de cabeça, no occipital dele, mas já começou a sangrar. Ele abre a porta do carro e sai do carro. Nós saímos. Só o motorista que não sai porque o motorista tem que ficar ali, assegurando a fuga. Saímos eu e outro companheiro. Ele sai com a metralhadora, eu saio com o fuzil. Ele (a vítima) saiu correndo em direção à feira, o companheiro metralhando ele, e eu acertando com dois, três, quatro (tiros), acertei três tiros nas costas dele, e o companheiro, com a metralhadora, acertou vários. Aí, de repente, ele caiu; quando ele caiu, eu me aproximei, e, com a última bala, a gente sempre dá o último tiro de misericórdia, que é para saber que a ação realmente foi cumprida até o fim. "Uma nação soberana e justa se constrói também através das lutas de seu povo. Quando uma parte da sociedade apela para a violência, é bom que aqueles que defendem a democracia e a liberdade respondam com as mesmas armas. Isso vai construindo uma consciência a longo prazo, mesmo se essa luta não conseguir todos os seus objetivos."

Jornalista foi torturado e morto durante a ditadura militar

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) vai reabrir as investigações sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo procurador Sergio Suiama, na TV Cultura, onde Herzog trabalhava quando foi torturado e morto em 1975, na sede do DOI-CODI, em São Paulo, durante a ditadura militar, no governo do presidente Ernesto Geisel, e confirmada pelo MPF.

O inquérito será retomado depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou, no início de julho, o Estado brasileiro. Foi a primeira vez que a Corte reconheceu um assassinato cometido durante a ditadura do Brasil como um crime contra a humanidade. O Brasil havia sido condenado em 2010 por não ter investigado os desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Suiama atuou como perito na Corte, a pedido do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), do qual fazem parte Clarice e Ivo Herzog, e o evento realizado nesta segunda-feira serviu para explicar o trâmite do processo. — O MPF anunciou que o caso vai voltar a ser investigado. Estavam aguardando a decisão internacional. Já começa o cumprimento da sentença — afirmou Beatriz Affonso diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil, que ajudou a família a apresentar o caso na CIDH.

A decisão, segundo Affonso, pode ter impacto em outros casos semelhantes, mas também só deve ser resolvida no Supremo Tribunal Federal. — Tem um horizonte novo muito importante que os administradores de Justiça no Brasil vão ter que enfrentar que é não poder usar prescrição e a Lei de Anistia como obstáculo para investigação — explicou ela. — As outras investigações também não vão poder ser barradas por isso ou, com certeza, vai criar um mal estar de outro patamar. Com certeza, vamos parar no STF para decidir sobre o crime contra a humanidade.

Na sentença do caso Herzog, ficou estabelecido que daqui um ano o governo brasileiro deverá apresentar um relatório mostrando o que fez para reabrir as investigações contra os responsáveis pela morte e também como procedeu para pagar uma indenização de cerca de U$ 240 mil devido aos danos morais e materiais sofridos pela família com o assassinato do jornalista. [essa turma da esquerda gosta muito é de uma indenização.] 

 

De acordo com o MPF, os documentos do caso estavam em Brasília e o inquérito estava suspenso a pedido aguardando a decisão da CIDH sobre o caso. Depois da sentença, a documentação já foi enviada para SP, onde a procuradora responsável pelo caso, vai instaurar um novo procedimento de investigação nos próximos dias. O caso Herzog estava arquivado desde 2008.  — O que significa silenciar um jornalista para uma democracia? Acho que esse caso é antigo, mas onde fica explícito como a gente fragiliza um país quando o estado resolve silenciar um jornalista — afirma Affonso.

CRIME CONTRA HERZOG

Herzog nasceu na antiga Iugoslávia, em Osijek, hoje a quarta maior cidade da Croácia, mas devido a perseguição nazista a família veio para o Brasil. Ele era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi ao Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) para prestar um depoimento em 25 de outubro de 1975. Naquele dia, foi submetido a um interrogatório sob tortura e morreu devido à violência sofrida. [???]

À época do crime, os militares afirmaram que Herzog tinha cometido suicídio dentro da prisão. Com uma tira de pano, os agentes amarraram o corpo pelo pescoço à grade de uma janela e chamaram um perito do Instituto Médico Legal paulista para fotografar a cena forjada de que Vlado, como era conhecido, tinha dado fim à própria vida. Para tentar comprovar sua versão, o governo militar divulgou a foto do corpo pendurado, em que se vê os pés do jornalista apoiados no chão, evidenciando a farsa.

Depois da morte, a Justiça Militar realizou uma investigação na qual sustentou a versão do suicídio. No entanto, em 1978, em uma ação cível, a família conseguiu o reconhecimento da responsabilidade do estado pela morte do jornalista, mas os militares que cometeram o assassinato nunca foram punidos. Em 1992, as autoridades brasileiras iniciaram uma nova investigação, mas esta foi arquivada com base à interpretação vigente da Lei de Anistia.

A sentença da CIDH determina que o Brasil reabra as investigações e o processo penal “para identificar, processar e, caso seja pertinente, punir os responsáveis pela tortura e morte de Vladimir Herzog, em atenção ao caráter de crime contra a humanidade desses fatos e às respectivas consequências jurídicas para o Direito Internacional".

No dia da condenação, o Ministério das Relações Exteriores informou, por nota, que encaminhará à CIDH, dentro do prazo estipulado de um ano, um relatório sobre as medidas implementadas para apurar a morte do jornalista. “O Brasil reconhece a jurisdição da Corte e examinará a sentença e as reparações ditadas", diz a nota.[ esta declaração foi proferida pelo Ministério das Relações Exteriores, que é chefiado por Aloysio Nunes, terrorista que foi anistiado - ninguém questiona o fato dele ter sido anistiado;

por gratidão ele fala a asneira de que o Brasil reconhece a jurisdição da tal corte.]

CASO BACURI

Na terça-feira (31), encerra o prazo para o governo brasileiro prestar informações sobre o assassinato de Eduardo Leite, ex-integrante da Vanguarda Popular Revolucionária e conhecido como Bacuri. Ele morreu em 8 de dezembro de 1970 e é considerado o militante que passou mais tempo sob tortura durante a ditadura. Foram 109 dias sob interrogatório violento nas instalações da Marinha, do Exército e pela equipe do delegado Sérgio Fleury. De acordo com a família, pouco antes de morrer, ele já não conseguia andar. No entanto, para entregar seu corpo, as Forças de Segurança forjaram um tiroteio. [esse bacuri participou de várias ações terroristas e sempre se destacou pela crueldade e covardia com que agia.]

 

A família de Bacuri, também por meio do Cejil, denunciou o caso em 2011 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, etapa anterior à apreciação da CIDH. Eles exigem que sejam esclarecidas as circunstâncias da morte já que seu corpo tinha diversos sinais de tortura, como ausência dos olhos, orelhas e língua.  — Nunca houve uma investigação, nem uma abertura de inquérito. Não temos nenhum rastro — explicou o advogado Erick Curvelo, que atua para o Cejil no caso.

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores disse que o processo é sigiloso e que o governo vai prestar as informações necessárias dentro do prazo.

O Globo

 

Para Temer vale tudo pela reforma: até encontro com Silvio Santos em salão do cabeleireiro Jassa

Temer pede ajuda a Silvio na defesa da reforma da Previdência

O encontro foi acertado na semana passada, quando Temer esteve em São Paulo cortando o cabelo no salão do cabeleireiro Robson Jassa

O presidente Michel Temer terá um jantar na noite desta quinta-feira com o empresário e apresentador, dono do SBT, Silvio Santos. O encontro servirá, principalmente, para que Temer acerte com o comunicador de televisão, que tem grande penetração nas classes populares, uma ajuda ao governo na desmistificação no que o governo chama de “mentiras” que estão sendo ditas a respeito da reforma da Previdência.

O encontro foi acertado na semana passada, quando Temer esteve em São Paulo cortando o cabelo no salão do cabeleireiro Robson Jassa. Além de Jassa, um outro amigo comum e também apresentador do SBT, Carlos Roberto Massa, o Ratinho, ajudou a costurar a conversa entre Temer e Silvio Santos, para ajudar o governo na comunicação sobre a reforma da Previdência.

A ideia do presidente é usar o poder de comunicação de Silvio Santos para que ele possa explicar à população a importância de se promover as reformas nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, garantindo a todos, inclusive, que não haverá prejuízo para quem já alcançou o direito ao benefício.  O presidente quer explicar a Silvio Santos tudo que está sendo desenhado na reforma e intenção é que o próprio apresentador faça a defesa do projeto para o seu público. A estratégia de comunicação será conversada neste encontro. Inicialmente não há intenção de Temer ir ao programa do Silvio, mas o próprio usar seu espaço para explicar a necessidade das mudanças mas, principalmente, assegurando que não vão acabar com aposentadorias ou direitos. Em um segundo momento Temer até poderia gravar para o programa, mas isso não foi preestabelecido. [o fator que complica é que o encontro ocorre exatamente no momento em que a Polícia Federal investiga possível fraude contra os cofres públicos no episódio da compra pela Caixa Econômica Federal do falido Banco Panamericano, na época de propriedade do Grupo Silvio Santos.]

Ao conversar com seu cabeleireiro, na semana passada, Temer se lamentou em relação às dificuldades e resistência que estava enfrentando na reforma da Previdência. Jassa, então, falou que Ratinho poderia ajudá-lo e Ratinho sugeriu, então, que Temer falasse com Silvio Santos sobre isso, porque ele poderia ajudá-lo. “Então, marca com o Silvio”, disse Temer a Ratinho, na semana passada. Esta semana, Ratinho e Temer conversaram novamente, desta vez por telefone, e agendaram o jantar com Silvio para esta quinta.

Ratinho já se comprometeu com Temer a explicar ao seu público a importância da reforma. O apresentador defende as mudanças nas regras de aposentadoria. Em uma segunda oportunidade, em data ainda a ser marcada, o presidente poderá, também, aparecer no programa de Ratinho. Temer embarcou para São Paulo no final da tarde e deve voltar para Brasília nesta sexta-feira. [outro complicador é que quem vai votar na reforma são os parlamentares, que estão mais preocupados com as eleições do próximo ano - nenhum deles quer perder a eleição e o que é mais aterrorizador: perdeu a eleição também perde o foro privilegiado.
Silvio Santos e Ratinho podem fazer a cabeça do povão por alguns dias (afinal, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é verdadeiramente necessária, essencial para que no futuro ainda exista aposentadoria no Brasil), mas, se alguma coisa der errado a vingança contra os deputados que votarem a favor da reforma poderá ocorrer já nas eleições 2018 - muitas vezes o POVÃO é vingativo.]

O presidente tem intensificado sua agenda de entrevistas e encontros com políticos, em uma verdadeira romaria em defesa da reforma da Previdência. Esta semana foram apresentadas as primeiras campanhas com mensagens mais apelativas e outras já estão sendo preparadas. Além de propaganda defendendo as mudanças na Previdência, o Planalto quer divulgar proximamente, também, campanha defendendo a reforma trabalhista, que é alvo de ataques de sindicalistas.

 A ideia é colocar esta propaganda no ar antes de serem iniciadas as manifestações programadas para o dia do trabalho.  Temer também está programando uma ida ao Nordeste, na quinta-feira. Ele quer ir ao Recife, visitar o porto de Suape, visita recorrente dos ex-presidentes petistas. O presidente está em busca de penetração no Nordeste, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém-se na dianteira em popularidade. [o Nordeste não preocupa; é só manter as bolsas e os eleitores votarão em quem Temer indicar. O que importa mesmo é manter o trabalho distante dos ex-eleitores de Lula.]

Fonte:  Estadão Conteúdo

PF investiga possível fraude na compra do Banco Panamericano pela Caixapar

 Operação Conclave cumpre 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para investigar a aquisição de ações do Banco Panamericano, hoje chamado de Banco PAN, pela Caixa no ano de 2009. O banco foi posteriormente vendido ao BTG Pactual. O negócio gerou prejuízo ao banco público e os investigadores apuram se houve crime de gestão fraudulenta.

A operação foi batizada de "Conclave" e cumpre 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal. São cumpridos 30 mandados em São Paulo, seis no Rio, seis em Brasília, dois em Londrina, um em Recife e outro em Belo Horizonte. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em contas bancárias dos investigados. Um dos alvos da operação é o irmão de Silvio Santos, fundador do Panamericano, Henrique Abravanel.

Segundo a PF, a compra das ações pode ter causado "expressivos prejuízos ao erário federal". A investigação identificou três núcleos criminosos: o de agentes públicos, responsáveis pelas assinaturas de pareceres e contratos, o de consultorias, contratadas para dar legitimidade aos negócios, e o de empresários, que conheciam a real situação das empresas.

TRANSAÇÃO NEGOCIADA NO PLANALTO
A venda do Panamericano para a Caixa, através da Caixapar, foi articulada em negociações no Palácio do Planalto na época, com a participação do ex-presidente Lula e de Sílvio Santos, fundador do PAN. Na época, a presidência do banco público estava a cargo de Maria Fernanda Ramos Coelho.

[RELEMBRANDO:

O Fundo Garantidor de Crédito ─ cuja função é garantir as contas de pequenos depositantes de bancos quebrados ─ colocou uns sete bilhões no Panamericano. E Esteves, que investiu uns 500 milhões, ficou com o banco, tendo a Caixa como minoritária. [entendam, caso consigam,  não conseguimos: o Fundo Garantidor de Crédito, sob responsabilidade do 'governo' , investiu SETE BILHÕES, catorze vezes mais que o Esteves cujo aporte foi de QUINHENTOS MILHÕES, e a Caixa, a representante do 'governo' na operação ficou como acionista MINORITÁRIA.
 
A propósito: a operação foi feita no governo Lula e, coincidentemente, na mesma época o SBT apresentou um folhetim contendo uma versão absurda do combate aos porcos terroristas durante o Governo militar  - um amontoado de mentiras, versões descabidas e cujo único resultado foi apresentar o primeiro beijo gay, feminino, na TV.]
 A Caixa Econômica Federal comprou 49% do capital votante e 20,7% das ações preferenciais do Banco PanAmericano, por R$ 739,3 milhões, em dezembro de 2009. O controle do banco, no entanto, está nas mãos do BTG Pactual. Um ano após a operação, o banco controlado pelo governo federal descobriu que tinha comprado um banco quebrado e cheio de fraudes, conforme identificou o Banco Central.

Durante a intervenção no Panamericano, o BC descobriu que a direção do banco fraudava os registros de sua carteira de crédito, processo contábil que inflava em cerca de R$ 2 bilhões seu patrimônio. Investigações posteriores descobriram que as perdas causadas ao anco pelas operações fraudulentas chegavam a R$ 3,8 bilhões. Nesse rombo havia mais de R$ 1,4 bilhão em crédito que o banco havia vendido a outras instituições que foram mantidos em seus balanços.

Com a descoberta de uma fraude contábil em plena campanha eleitoral de 2010, o banco foi socorrido pelo Fundo Garantidor de crédito (FGC), que é mantido pelos bancos. Numa operação pouco usual, o FGC injetou R$ 2,5 bilhões no banco que ainda era controlado pelo empresário Silvio Santos. O socorro foi comemorado pelo BC, que de outra forma teria de liquidar o banco, ação que evidenciaria o péssimo negócio feito pela Caixa. E pelo governo Lula, que alardeou "a solução de mercado" dada ao caso.

Num arranjo pouco transparente, em seguida, o BTG se acertou com o FGC em 2011 e, por R$ 450 milhões, adquiriu o PanAmericano, que acumula prejuízos seguidos. André Esteves, fundador do BTG Pactual, preso na Operação Lava-Jato em 2015, participou da negociação. A fraude obrigou os sócios a fazerem novos aportes para salvar a instituição e a expectativa era que o Pan voltasse a ter lucro nos dois anos seguintes, o que não aconteceu.

O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça em agosto de 2012, indiciando 17 réus. Entre eles, estavam o ex-presidente do banco, Rafael Palladino, e o ex-presidente do conselho de administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval. O Banco Central chegou a condenar os administradores do Panamericano, e os impediu de seguir atuando no mercado financeiro.

De acordo com a denúncia, os ex-funcionários do banco teriam desviado milhões da instituição através da distribuição de bônus fraudulentos. A investigação do MPF identificou outras irregularidades. Por exemplo, lançamentos feitos à mão na contabilidade do Panamericano permitiram fraude de R$ 1,6 bilhão nas carteiras de crédito cedidas a outros bancos, e de R$ 1,7 bilhão na liquidação antecipada de contratos.

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Fonte: O Globo