Ecos do AI-5 - O fantasma

Gazeta do Povo

Quando faltava um mês para o aniversário do execrável AI-5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu um deputado, Daniel Silveira, de dar entrevistas. O ministro já havia proibido o deputado de frequentar as redes sociais e de fazer contato com “outros investigados”. No último dia 13, fez 53 anos que, por causa de um deputado, Márcio Moreira Alves, que, na tribuna, recomendou às mocinhas que não dançassem com cadetes, o general Costa e Silva assinou o AI-5, que cassava o mandato do parlamentar e de muitos outros, fechava o Congresso, cancelava o habeas corpus e censurava. 

Motivo imediato: o ministro da Guerra, Lyra Tavares, queria processar o deputado, mas a Câmara não deixou, com base no art. 32 da Constituição de 1967: “Os deputados e senadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria, difamação e calúnia, ou nos previstos na Lei de Segurança Nacional”.

Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado Daniel Silveira por declarações nas redes sociais. -  Foto: Nelson Jr./STF

Os constituintes de 1988 aperfeiçoaram o artigo, que se tornou inflexivelmente garantidor do mandato, e virou 53: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Esse quaisquer não deixa espaço para condicionantes. Só que não. Como constituintes não-eleitos, no Supremo passaram por cima disso. O ministro Moraes mandou prender o deputado que - ironia! - disse ter saudades do AI-5.  

Em 2021 imperou um AI-5 de facto, com a anuência da Câmara dos Deputados, menos defensora de suas prerrogativas que aquela de 1968. No dia seguinte ao 13 de dezembro de 1968, Juscelino fora preso preventivamente, para não incomodar, tal como Zé Trovão agora está preso assim como o presidente do PTB, Roberto Jefferson.  

Muito semelhante com aqueles anos de chumbo - agora com um AI-5 fantasma.

 

Em 1968 como hoje, pessoas eram presas sem condenação, por crime de opinião. Hoje com uma diferença para pior: naquele tempo havia, embora espúrias, regras escritas. 

Hoje a regra é o que brota de um reescrevedor da Constituição, reeditando versões ad hoc até mesmo do pétreo artigo quinto.  

 

A moda se espalha para a Justiça Eleitoral.  

A resolução com regras para a eleição do ano que vem mais parece um código penal que revoga a liberdade de expressão que os constituintes consagraram no artigo 220. 

As bocas e cérebros brasileiros ficaram sob tutores que definem a verdade e a mentira, estabelecendo a versão oficial.

Numa democracia é normal que haja interpretações diferentes de liberdade, autoridade, verdade. Faz parte dos entrechoques ideológicos e doutrinários. 

O que não é normal é que haja silêncio em relação a agressões sofridas pela lei das leis. Quem cala, consente. O AI-5 de 1968 perdurou até 1979. Os que hoje calam e consentem já pensaram o quanto estão sendo cúmplices na supressão da dissonante mas criativa voz da democracia?

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Zé Trovão passou 51 dias na cadeia sem culpa, sem crime e sem acusação formal - Cristina Graeml

Zé Trovão está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde a noite desta sexta-feira (17), quando o ministro do STF Alexandre de Morais, que recentemente havia negado um habeas corpus ao caminhoneiro, decidiu atender a um novo pedido da defesa.

Dias antes, na terça (14), Zé Trovão tinha recebido a visita de um amigo no presídio de Joinville (SC) onde estava preso desde 26 de outubro, quando se entregou à polícia. A visita inspirou esta minha última coluna do ano, antes de sair de férias.

Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram

O amigo de Zé Trovão, Marcelo Barison, por acaso é advogado e, como tal, conhece o Código Penal e as demais leis brasileiras, bem como a função de cada um dos tribunais.  Os dois são da mesma região em Santa Catarina e se conheceram na época em que o caminhoneiro começou a gravar vídeos convocando pessoas para as manifestações.

Inconformado com a prisão do amigo sem ter cometido crime algum, sem sequer ter sido acusado formalmente e sem ter tido direito a ampla defesa, dentro de um devido processo legal, Marcelo Barison saiu da visita indignado a ponto de gravar um vídeo lá mesmo no presídio, cobrando que Zé Trovão não ficasse esquecido na cadeia. "Isso aí eu via no Iraque um tempo atrás. Vejo na Coreia do Norte, Venezuela, Cuba, Nicarágua talvez. O povo brasileiro não aguenta mais."
    Marcelo Barison, amigo de Zé Trovão

Veja Também: Ditadura da toga: quem vai impor limites à escalada autoritária do STF?

Relembrando o caso Zé Trovão
O caminhoneiro Zé Trovão é mais um daqueles personagens que partiram do anonimato para a fama em pouquíssimo tempo, graças a vídeos que viralizaram na internet. E, posteriormente, claro, à sua prisão a mando do ministro do STF, Alexandre de Morais, por suposta incitação a atos "antidemocráticos".

Nos vídeos Zé Trovão convocava caminhoneiros, como ele, para uma grande manifestação em Brasília no dia da Independência do Brasil, 7 de setembro, com o intuito de protestar contra decisões de alguns ministros do STF, a quem tecia duras críticas. O caminhoneiro catarinense, até então desconhecido do grande público e mesmo da maioria dos colegas de estrada, foi alçado à condição de líder da categoria e, semanas depois, acusado de algo que sequer está tipificado como crime no Código Penal brasileiro: atos "anti-democráticos".

Manifestações de 7 de setembro
As manifestações do dia 7 de setembro nada tiveram de ilegais ou contra a democracia. Ao contrário do que foi propagado por militantes de oposição ao governo, que tentaram criminalizar a manifestação antes mesmo de acontecer, milhões de pessoas foram às ruas de todo o país pacificamente.

Os pedidos nos cartazes, faixas e nos microfones de quem subia nos caminhões de som para falar, eram por liberdade. Os manifestantes adotaram um tom mais duro, de cobrança, apenas ao exigir o óbvio: que os ministros do STF respeitem a Constituição.  Nas ruas de todo o Brasil, em manifestações consideradas as maiores desde a última mobilização pelo impeachment da ex-presidente Dilma, em 2016, as pessoas lembravam que a Constituição de 1988 garante aos brasileiros liberdade de expressão e de manifestação, sendo vedado o anonimato.

Fuga, prisão e 51 dias de cadeia
Zé Trovão jamais escondeu sua identidade, tanto que gravou vídeos opinando sobre medidas controversas do STF (que boa parte dos brasileiros, incluindo juristas renomados, acham erradas). Foi para pedir o fim dos desmandos do que se convencionou chamar de "ditadura da toga" que ele convocou caminhoneiros para a manifestação de 7 de setembro em Brasília.

Depois da ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Morais, Zé Trovão viajou para o México e passou algumas semanas foragido. Voltou ao Brasil e apresentou-se à polícia no dia 26 de outubro.

Agradeço a você, leitor/espectador, por mais este ano de troca de ideias nas busca por uma sociedade melhor. Esta coluna volta em 19 de janeiro. Um excelente fim de ano a todos, boas festas e muita saúde em 2022.
Cristina Graeml

 Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Nova tensão entre STF e Bolsonaro antecede posse de Mendonça marcada para quinta-feira - O Globo

 

Mariana Muniz e Dimitrius Dantas

Trégua entre presidente e o Supremo Tribunal Federal (STF) dá sinais de fadiga 

A trégua entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) dá sinais de fadiga às vésperas da posse de André Mendonça, marcada para o dia 16. Na última semana, o presidente voltou a atacar ministros da Corte, três meses após o armistício que sucedeu as falas de teor golpista, em 7 de setembro. A tensão voltou a crescer depois que o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para investigar declaração de Bolsonaro, que atribuiu de forma falsa relação entre a vacina da Covid e o vírus do HIV. A temperatura subiu ainda mais anteontem, quando o ministro Luís Roberto Barroso [em decisão monocrática]  determinou a adoção de um passaporte de vacina nas fronteiras do país, medida criticada pelo chefe do Executivo, apesar de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Julgamentos polêmicos e temas de interesse de Bolsonaro no Supremo ficam para 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça Foto: Marcos Oliveira / Marcos Oliveira/Agência Senado

O clima pode azedar ainda mais na quinta-feira, quando Mendonça será incorporado ao grupo de 11 ministros do STF, como informou ontem o colunista Lauro Jardim. Em razão dos protocolos sanitários adotados na Corte, será necessária a apresentação ou do comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou de um teste RT-PCR negativo para participar da cerimônia de posse. O GLOBO apurou que auxiliares do presidente e da Advocacia-Geral da União (AGU) já trabalham para evitar um desgaste causado pela exigência sanitária do STF e aconselham Bolsonaro a fazer o exame laboratorial. 

[situação bem complicada e não havendo boa vontade pode complicar; entendemos que o presidente da República, Chefe do Poder Executivo e maior autoridade da Nação, não poder ingressar em um prédio público em solo pátrio é inconcebível. Tal procedimento só poderia ser adotado se ocorresse em uma representação diplomática estrangeira - mesmo assim, seria em consonância com protocolos certamente adequados.
Protocolos sanitários do STF exigem que o presidente Bolsonaro adote procedimentos com os quais não concorda e a sustentar a manutenção das exigências apresentam que todos são iguais perante a lei - o que é pacífico. Só que a exigência não consta de lei, sendo uma norma interna, de caráter administrativo da Suprema Corte.
Respeitosamente, pedimos vênia para sugerir um meio termo: o presidente não se vacina, nem realiza o teste RT-PCR, mas comparece à solenidade, se comprometendo a usar tal acessório durante todo o tempo que permanecer nas dependências da Suprema Corte.
Ao que se sabe a máscara é eficiente para impedir a transmissão, ou recepção, por quem a usa. A SAÚDE PÚBLICA estará preservada e nem o STF, a instância máxima do PODER JUDICIÁRIO, nem o Presidente da República, autoridade máxima do PODER EXECUTIVO terão sido desautorizados e mais uma vez os "adeptos do 'quanto pior, melhor'" perderão para o Brasil, para a Constituição Federal e para a Democracia.]

De acordo com relatos ouvidos pela reportagem, há no Supremo a compreensão de que a cobrança a respeito da vacinação ou da comprovação de que o visitante não está infectado deve valer para todos, sem que haja exceções. Existe, no entanto, o temor de que o presidente insista em não cumprir a medida e abra, assim, uma nova frente de batalha com o tribunal.

Criador do 'maior programa do mundo':Para neutralizar Lula, Bolsonaro tenta criar marca social para 2022:

Além da presença de Bolsonaro, a restrita lista de convidados para a posse de Mendonça tem a presença de lideranças evangélicas como o pastor Silas Malafaia, em cuja igreja no Rio de Janeiro o novo ministro do STF pregou na última quinta-feira, e o bispo Samuel Ferreira, um dos maiores cabos eleitorais quando o ainda advogado-geral da União não havia sido indicado para o cargo. O número de participantes que poderão estar presencialmente no evento foi reduzido para observar as medidas de distanciamento.

Na posse de André Mendonça, os ministros Ricardo Lewandowski, que substituirá Gilmar Mendes, atual decano do Supremo, e Nunes Marques, o mais novo, conduzirão o colega ao plenário. Alçado ao STF por ser “terrivelmente evangélico”, Mendonça fará um juramento, em seguida, em que dirá: “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República".

Críticas ao “passaporte”
Mendonça toma posse um dia antes de a Corte entrar em recesso, no dia 17, mas poderá, caso queira, trabalhar durante o período em que as atividades oficiais estão suspensas.

Bolsonaro é um crítico contumaz da exigência de comprovantes de vacinação, os chamados “passaportes da vacina”, e já repetiu em inúmeras oportunidades que não iria se vacinar contra a Covid-19. Na última terça-feira, durante solenidade no Palácio do Planalto, chegou a comparar o passaporte com uma coleira e disse que preferia perder a vida do que a liberdade, frase repetida horas depois pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Tanto a vacinação quanto a exigência de apresentação de comprovantes de imunização são medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias em todo o mundo.

O presidente ainda não comentou publicamente sobre a decisão de Barroso, relativa à exigência de comprovante de vacinação nas fronteiras. Porém, ontem pela manhã, ele enviou um recado aos apoiadores nas redes sociais, lembrando que, caso seja reeleito, poderá indicar mais dois ministros para o Supremo.“Vale lembrar. O vencedor das eleições de 2022 escolhe mais dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Bom Dia a todos!”, escreveu.

A decisão de Barroso ocorreu ao final de uma semana em que Bolsonaro abandonou o tom de comedimento em relação aos ministros do STF. Na última quarta-feira, ele voltou a atacar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, por causa do novo inquérito que trata do vídeo com o elo, que não existe, entre a vacina da Covid e o vírus do HIV. E aproveitou para lembrar de ordens de prisão proferidas pelo ministro do STF contra seus aliados.— Lamento a prisão do jornalista, do Zé Trovão, do Roberto (Jefferson), isso é uma violência praticada por um ministro do Supremo que agora abriu mais um inquérito em função de uma live que eu fiz há poucos meses. É um abuso — disse Bolsonaro durante uma entrevista ao jornal “Gazeta do Povo”.

A tensão entre o presidente e Alexandre de Moares atingiu o ponto mais alto em 7 de setembro, após o discurso inflamado de Bolsonaro na Avenida Paulista. Pressionado pela reação negativa aos ataques de teor golpista, quando disse que não obedeceria mais a decisões de Moraes, o presidente chamou o ex-presidente Michel Temer para negociar uma trégua com o Supremo. O resultado foi uma carta em que Bolsonaro dizia que as declarações foram feitas no calor do momento.

 Política - O Globo

Obra do Supremo - Zé Trovão segue preso por prevenção, mas o 7 de setembro já passou - VOZES

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Zé Trovão

Primeira Turma do STF manteve a prisão do caminhoneiro Zé Trovão, por suposta ameaça de cometer atos de violência no 7 de setembro. Foto: Reprodução/YouTube

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve preso o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, que, segundo a Polícia Federal, ameaçou cometer atos de violência no 7 de setembro. A prisão é preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros da turma votou pela manutenção da prisão. Moraes não precisou votar porque se declarou impedido, já que a defesa de Zé Trovão contestava a ordem de prisão expedida pelo próprio ministro.

Agora vocês vão me perguntar: mas a prisão preventiva não valeria só para antes do 7 de setembro, para que ele não fizesse o que teria prometido fazer? Ele foi preso realmente só no dia 26 de outubro, quando se entregou à PF em Joinville (SC). Antes disso teria ido para o México numa viagem que só é explicada por aquelas viagens com máquina do tempo, porque ninguém viu ele em aeroporto, ninguém sabe como entrou e voltou, mas dizem que estava no México. Eu tenho um palpite de que ele não saiu de Joinville.

Mesmo assim isso não faz sentido. Prisão preventiva só faria sentido se fosse antes do 7 de setembro, para evitar algum cometimento de crime. Mas agora em dezembro? Crime, aliás, que não aconteceu porque não houve nenhum ato violento no 7 de setembro. A não ser que considerem que o povo enchendo as ruas agora seja violência, porque eu tenho ouvido numa certa mídia que as pessoas que se manifestam nas ruas são atos antidemocráticos. Bem linguagem totalitária. Pedir liberdade agora é subversão, é traição a sei lá o quê.

Regulamentação das redes sociais

A propósito, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, discursou na Câmara dos Deputados ao ser homenageado e disse palavras preocupantes.  

Que tem que regulamentar as redes sociais; 

que tem que inundar o espaço público com a verdade do governo; 

e que tem que ter educação midiática. 

Isso parece coisa de país do livro 1984, de George Orwell, ou de regime chinês ou soviético.

A boataria existe desde sempre, e hoje ela é punida muito mais rapidamente, porque no minuto seguinte já se descobre uma mentira na rede social. E quem fica mentindo na mídia também perde audiência, porque estamos vendo a audiência despencando em mídias mentirosas. A comunidade, a democracia e a liberdade têm suas próprias balanças de equilíbrio para deixar de lado aqueles que estão querendo enganar.

MDB lança Simone Tebet
Partido que tem mais prefeituras no país, o MDB lançou nesta quarta-feira (8) a pré-candidatura à Presidência da República da senadora Simone Tebet, filha do ex-senador Ramez Tebet, que foi presidente do Senado. Já está quase com sobrecarga essa terceira via. Daqui a pouco afunda de tanta gente [inútil, sem utilidade, descontrolada.]que está na terceira via.

Mais uma dose?
O laboratório Pfizer anunciou que agora, com a nova cepa sul-africana do coronavírus, será preciso tomar mais uma dose de vacina para ficar protegido. Parece que cada dose custa de US$ 10 a US$ 15. E dá lhe dose de vacina! Eu fico imaginando quando tiver a décima cepa, se vai ter a décima dose.

Passaporte da vacina
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro, ao ser perguntado no portão do Palácio do Alvorada, disse que se depender dele não tem passaporte de vacina no Brasil. Só que não depende dele, o Supremo transferiu para prefeitos e governadores esses poderes de administração da pandemia, então a população fica à mercê de prefeitos e governadores. [transferir é simples, especialmente devido que na hora de apurar os desmandos das autoridades locais, querem atribuir a responsabilidade para o Poder Executivo Federal.]

Só que, pela manifestação do chefe do Poder Executivo Federal, nós ainda temos liberdade de escolha e individual. E ainda temos democracia.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Moraes, do STF, pode determinar medidas contra Bolsonaro em três inquéritos - Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro pregou em 7 de setembro a desobediência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de seis investigações que miram o presidente, parentes ou seu entorno —há também duas em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

[o nosso 'conselho editorial' optou por postar essa matéria, apenas por representar tudo que a mídia militante em associação com os inimigos do Brasil pode, em seus devaneios, considerar prejudicial aos interesses do presidente Bolsonaro e na Nação que ele preside - e continuará, com as bênçãos de DEUS, presidindo a partir de 1º janeiro 2023.

O presidente Bolsonaro durante o exercício de seu mandato está sujeito a uma única punição =  impeachment. O impeachment não atinge o presidente pela simples razão de que ele não cometeu crime de responsabilidade.

O tema é político, mas precisa ter algum fundamento jurídico na acusação NÃO TEM TAL FUNDAMENTO.]

O chefe do Executivo aparece diretamente como investigado em três das apurações que correm no tribunal: o da fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal e o que trata do vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral em 2018. 

Não há, segundo pessoas com conhecimento dos inquéritos, decisões em aberto a exigir cumprimento imediato por parte de Bolsonaro, mas medidas são cogitadas por Moraes.Apesar de uma nota —intitulada Declaração à Nação— em que o presidente afirmou ter atacado os Poderes no "calor do momento", o ministro não indicou a pessoas próximas que pretende puxar o freio de mão de nenhuma das investigações que miram Bolsonaro e aliados.

Pelo contrário. A perspectiva é que o ministro mantenha o ritmo das apurações.Na terça-feira (7), Bolsonaro disse que não aceitaria que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e afirmou que descumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de canalha. No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez alerta em duro discurso na abertura da sessão da corte. Ele afirmou que a ameaça do mandatário de descumprir decisões judiciais, se confirmada, configura "crime de responsabilidade".

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux. Na quinta-feira (9), em texto redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro baixou o tom dos discursos de 7 de setembro. Afirmou que, apesar das qualidades do ministro como jurista e professor, "existem naturais divergências em algumas decisões [de Moraes]".

Ao contrário da anunciada desobediência diante de seus milhares de seguidores, ele afirmou que tais divergências serão resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição".A nota de Bolsonaro foi lida no STF com ceticismo. Integrantes do Supremo e também do TSE avaliam que é preciso aguardar para ver se o presidente "recuará do recuo".

Enquanto isso, seguem as apurações. Entre os próximos passos, está prevista para este mês a retomada do julgamento sobre o formato do depoimento que Bolsonaro fará na apuração que visa esclarecer a suspeita de que tentou mudar a cúpula da PF para proteger parentes e aliados.

O inquérito foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão o presidente para interferir na PF.A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.

A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, que neste mês renova a mandato por mais dois anos à frente do órgão. Em relação ao inquérito das fake news, embora tramite desde 2019, a condição de investigado do chefe do Executivo é recente. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro entre os alvos em razão das suspeitas levantadas, sem mostrar as provas que dizia ter, sobre o sistema eleitoral. Ações relacionadas diretamente a Bolsonaro ainda não ocorreram neste inquérito, mas elas são aguardadas.

Em uma primeira etapa, Moraes ordenou que fossem ouvidas, na condição de testemunhas, as pessoas envolvidas na live em que Bolsonaro endereçou ataques às urnas eletrônicas, entre elas o ministro da Justiça, Anderson Torres. Bolsonaro declarou que o inquérito de Moraes é uma tentativa de intimidá-lo."O que nós brigamos do lado de cá e grande parte da população? Queremos eleições limpas. Não vai ser inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar intimidar; ou, lamento, o próprio TSE tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos", disse, em entrevista a uma rádio quando da inclusão dele como alvo da apuração.

É provável, segundo afirmam ministros e integrantes da PGR, que o inquérito das fake news no STF prossiga 2022 adentro, ano de eleições. Moraes é também relator de outras apurações que envolvem parentes e apoiadores do chefe do Executivo, entre elas a da quadrilha digital, desdobramento do extinto inquérito dos atos antidemocráticos, também no Supremo. Os investigadores buscam identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Ao determinar a instauração do inquérito, aberto pela PF no mês de julho, Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos.

A frente mais recente de investigação mira os responsáveis pela mobilização e organização das manifestações de 7 de setembro. São alvos , entre outros, o cantor Sergio Reis e o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores. Alvo de uma ordem de prisão preventiva, Zé Trovão está foragido no México.

Após o feriado, sem relação direta com as investigações em curso, mas em tema de grande relevância para o bolsonarismo, Moraes devolveu para julgamento ações que contestam a política armamentista da atual administração. A análise da matéria já havia sido iniciada pelo tribunal, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro. Será retomada a partir da sexta-feira (17).

ENTENDA AS INVESTIGAÇÕES

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fake news

A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro 

 

Quadrilha digital

Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho 

 

Interferência no comando da PF

Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. [essa acusação foi um momento de devaneio do Moro, quando pensava que havia sido alçado a condição de presidente do Brasil e se rebelou contra uma determinação do presidente Bolsonaro = Bolsonaro é chefe do do ministro da Justiça, que tem sob sua subordinação o Departamento de Polícia Federal.

Bolsonaro pode demitir 'ad nutum', o ministro da Justiça, que por sua vez pode demitir 'ad nutum' o diretor-geral do DPF, e, assim segue. Bolsonaro decidiu substituir um superintendente-regional da PF, sem pedir permissão do Moro e este se melindrou.

A coisa é tão sem sentido que Moro foi defenestrado do Ministério da Justiça - ação que está na competência do presidente da República e não contestou - seria perder tempo. Mas, incrivelmente, nenhuma autoridade exara o único despacho cabível no caso da troca do superintendente: ARQUIVE-SE.] e Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia.

 

Folha de S. Paulo - ÍNTEGRA 

 

 

Moraes presta queixa depois de ser xingado por frequentadores de clube

Ministro do STF não estava presente, mas soube das supostas ofensas por meio de seus seguranças 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou um boletim de ocorrência contra pessoas que supostamente o ofenderam dentro do Clube Pinheiros, em São Paulo, na madrugada de sexta-feira 3. As informações são do site Poder360.

O detalhe curioso é que o magistrado sequer estava presente no local. [põe curioso nisso; o ministro não estava e seus seguranças estavam? prestando segurança a quem? ou a praxe é o ministro ir a um local, se retirar e seus seguranças ficarem de olho para identificar o nível de popularidade da Excelência que protegem? no caaso qual foi o crime cometido pelos autores das supostas ofensas? ] Ele tomou conhecimento das supostas ofensas por meio de seus seguranças, que prestaram a queixa em seu nome. O B.O. foi registrado no 14º Distrito Policial (DP) da capital paulista, no bairro de Pinheiros, zona oeste da cidade.

Moraes é sócio e frequentador assíduo do clube. Integrantes de sua escolta pessoal sempre ficam nas imediações do local. O ministro do STF mora na região.  De acordo com o boletim, “vigilantes particulares” avisaram um integrante da escolta pessoal de Moraes que “indivíduos embriagados no interior do Clube Pinheiros” estariam “proferindo ameaças e injúrias à pessoa da vítima”. Um dos seguranças do ministro “constatou da calçada, e, por meio da grade do clube, quatro indivíduos em uma mesa falando alto e ingerindo bebidas alcoólicas”.

Leia também: “Bolsonaro: ‘Um ministro do STF está contaminando a democracia’”

Ainda segundo o boletim, dois dos homens que teriam xingado Moraes foram embora depois de um funcionário do local pedir que “cessassem os insultos”. O sócio do Pinheiros Alexandre da Nova Forjaz, que se apresenta como agente publicitário, foi identificado como uma das pessoas que teriam insultado Moraes. Segundo relatos, ele teria proferido os xingamentos quase em frente ao edifício em que mora o magistrado. Entre as ofensas, Forjaz teria chamado Moraes de “careca ladrão” e “advogado do PCC”.

Um dos seguranças do ministro, então, “acionou apoio da Polícia Militar, que o apoiou na condução do investigado” até a delegacia. Diante dos policiais, Forjaz negou que tivesse ameaçado Moraes e disse que estava assistindo a um jogo de futebol “e que havia várias mesas insultando a pessoa da vítima [Alexandre de Moraes], contudo, que desconhece as qualificações dessas pessoas”. [e o Forjaz foi liberado ou preso por acusação de suposto xingamento? alguém gravou, ou pelo menos ouviu, os alegados xingamentos? ou fez leitura labial? ]

Leia também: “Zé Trovão desafia Alexandre de Moraes: ‘Venha me prender’”

Revista Oeste