Busca de dados em celular de investigados tem limite? No mundo civilizado, sim - Gazeta do Povo

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                                                  Foto: Bigstock

Praticamente todos os dias o sigilo de alguma pessoa pública é quebrado no Brasil em nome de uma investigação.  

De repente, começam a aparecer na imprensa dados que estavam naquele celular ou computador mas não têm nada com o assunto, são de outra investigação ou abrem outra investigação.

 

Não temos uma tradição de liberdades individuais e tendemos a pensar de forma binária nisso. 

Se o dado for verdade e a pessoa estiver errada, a maioria entende que tem de punir. 

Só isso importa. Aconteceu? Descobriram? Ponto final.

Só que tem outras coisas acontecendo aqui, a violação de liberdades individuais. Um caso de violação em que a pessoa realmente é culpada servirá para criar o precedente. Em pouco tempo, todos estarão vulneráveis à vigilância, com ou sem culpa no cartório.

Há quem argumente comigo na linha do “quem não deve não teme”. É bonito como ditado popular, mas delirante quando tem gente punida sem dever ou punida numa proporção muito maior do que deve.

Diversas investigações que acompanhei ao longo dos anos, como repórter, tiveram um uso absolutamente malicioso dos dados obtidos de celulares e computadores. Algumas vezes isso baseou novos casos policiais e investigações, mas falamos aqui de invasão da vida pessoal, chantagem e vingança.

Quando você apreende o celular de alguém, todas as pessoas que já tiveram contato com aquela estão expostas. Se o acesso é a todas as mensagens, não vai ser só sobre o caso investigado. Mais que isso, não vai ser só sobre investigação. O que mais mexe com as pessoas, mesmo as criminosas, são as mensagens pessoais.

Cito aqui um caso de vinte anos atrás, 2003, quando não tínhamos nem whatsapp nem redes sociais. Na Operação Anaconda, houve interceptações telefônicas. Muito daquilo foi utilizado para a investigação, que prendeu com propriedade uma quadrilha de venda de sentenças.

Mas, ali no meio, houve chantagens, distorções e vinganças - inclusive amorosas. Se o nome de quem te abandonou aparece numa transcrição de mensagem e a imprensa divulga, você acaba com a vida da pessoa. Apenas um exemplo, a vingança perfeita.

Depois, mesmo que a mesma imprensa verifique que não era aquela pessoa, que era só um nome parecido na pronúncia, pouco importa. Uma exposição total acaba com a reputação de forma irreversível.

Já vi situações em que casos extraconjugais foram usados como forma de convencimento. Mais adiante, na época do Mensalão, um dos primeiros delatores foi “convencido” assim. Ele havia se casado com uma mulher que antes era garota de programa e já havia atendido diversos políticos em Brasília.

Depois de casar, ele mudou para outro Estado. 

As mensagens revelavam que ele tinha muito medo do encontro entre a mulher e os ex-clientes, todos do círculo de relacionamento dele. 

Também tinha muito ciúmes. O que fez a investigação? 

Intimou o casal para depor e prendeu só ele. Ela ficou livre em Brasília enquanto ele estava na cadeia. Delatou no mesmo dia.

Há casos que se desdobram para além do escopo da investigação. Pessoas são chantageadas por investigadores corruptos que tenham informações pessoais sensíveis sobre elas. Jornalistas que incomodam autoridades são ameaçados com vazamentos de conversas com as fontes. Autoridades são chantageadas a tomar decisões com base nas informações pessoais que podem ir parar na imprensa.

Agora entramos em um frisson e na liberação a conta-gotas das mensagens de celular de todo o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. O maior problema é começar a achar que pingo no i é letra, o que já vem acontecendo.

Esses dias, um militar que fazia a segurança da presidência foi desligado porque, segundo as informações da polícia federal, fazia parte de um grupo de whatsapp que defendia golpe de Estado. Isso foi visto como normal por parte da imprensa, o que mostra a distorção que vivemos.

(...)

Mas assim não combate melhor o crime? Não, assim se vicia o Estado a só conseguir ser eficiente com vigilância. As autoridades acabaram começando a pedir quebras de sigilo demais. Começa a virar um método mandar quebrar o sigilo a rodo para depois ver o que acha.

A Alemanha já se recuperou de tempos autoritários sombrios e sabe como esse tipo de coisa começa. A Justiça decidiu que os dados dos terroristas podem ser usados apenas para combate a terrorismo e mandou que a lei fosse refeita, o que ocorreu. Segundo os juízes alemães, o problema é que as autoridades tinham dados demais dos cidadãos nas mãos delas.

Vivemos já um nível de tecnologia que chega à vigilância até das nossas maiores intimidades. 

Preservar a liberdade nesse contexto é difícil. 

Num país com tantos criminosos, nossa tendência é fechar os olhos. 

Se é criminoso mesmo, pouco importa como conseguiram os dados. O problema é que isso abre o apetite do Estado. 

Tudo o que se permite com os execráveis e malditos acabará se tornando a regra para os demais cidadãos.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Madeleine Lacsko, colunista  - Gazeta do Povo - Cidadania Digital

 

LUTO e VERGONHA

 LUTO e VERGONHA

E ainda tem um complemento: para governar o DF, os dedos podres dos eleitores escolheram ainda em primeiro turno o MAIS INCOMPETENTE de todos os governadores - um tal de Ibaneis

Pelo menos,temporariamente, ficou complicado permanecer no Brasil e ainda mais no DF

 

Blog Prontidão Total.

Você (não) está transando? - Revista Oeste

Dagomir Marquezi

Estamos vivendo uma era que deveria configurar o auge da nossa atividade sexual. Mas pesquisas indicam o oposto

Como anda sua vida sexual? Essa é uma pergunta especialmente íntima, a não ser que você esteja respondendo a uma pesquisa. E essas pesquisas revelam que as pessoas estão se dedicando cada vez menos a atividades sexuais que envolvam algum tipo de parceria. Aparentemente, o sexo solitário está seduzindo mais. Até o celibato está em alta.

 

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Uma  dessas pesquisas (coordenada pela Universidade de Chicago) entrevistou mais de 9 mil pessoas nos EUA entre 2000 e 2018. Alguns dos resultados:

• um terço dos homens entre 18 e 24 anos revelou não ter tido nenhuma atividade sexual no ano anterior;
• a atividade sexual entre mulheres dos 25 aos 34 anos caiu de 12% para 7% nesse período;
• a proporção de jovens adolescentes que não praticavam qualquer tipo de sexo subiu de 28,8% para 44,2%.

Outra pesquisa, com 7 mil mulheres australianas entre 18 e 39 anos, concluiu que metade delas experimentou algum tipo de angústia quando teve relações — “stress, culpa, vergonha ou infelicidade sobre suas vidas sexuais”. E sexo supostamente existe para dar prazer, e não angústia.

Uma terceira pesquisa, realizada no Reino Unido, ouviu 8.500 pessoas e chegou a conclusões pouco animadoras, reveladas no ano passado. Em 1991, os pesquisados disseram que transavam cinco vezes por mês. Em 2001, essa frequência caiu para quatro vezes e, em 2021, caiu para três. Um estudo alemão localizou essa tendência inclusive em casais que moravam juntos. 

E não são casos isolados. Segundo Soazig Clifton, diretora do serviço de pesquisas Natsal do University College London, “se você olhar pelo mundo, outros estudos semelhantes mostram também uma queda. Então, está parecendo uma tendência internacional”. Claro que essas pesquisas geralmente não focam nas camadas mais pobres e culturalmente precárias das populações. Mesmo assim, servem como termômetro de tendência.

O que está acontecendo? Dentro de uma perspectiva histórica, estamos vivendo uma era que deveria configurar o auge da nossa atividade sexual. Temos métodos anticoncepcionais, medicamentos e acessórios para tornar o sexo confortável e até pílulas que garantem a ereção masculina. O que mais é necessário?

O site Pornhub teve 42 bilhões de visitas em 2019. São 115 milhões de visitantes por dia

Existem algumas teorias levantadas para tentar explicar essa queda no interesse por sexo. Nenhuma delas é conclusiva, mas a soma indica algumas pistas.

Estamos mais ocupados
Aplicativos, celulares, sistemas de teleconferência, trabalho sem horário, séries que não acabam, grupos de WhatsApp, a guerra no noticiário. O mundo conectado nos dá cada vez menos tempo para as providências básicas de um momento de sexo: relaxar, criar um clima, nos entregar a preliminares, etc. Nada disso impede uma vida sexual intensa e rica para quem está disposto a isso. Mas dificulta bastante. Quantas dezenas de cenas românticas em filmes a gente já viu sendo interrompidas pelo celular?

Pandemia e paranoia
As medidas muitas vezes exageradas para combater a covid fizeram com que mesmo os casais mais íntimos passassem a se olhar com desconfiança. Se a situação estava tão feia que ficou arriscado até respirar ao lado de alguém, qual o incentivo para que, no mínimo, se beijem? Segundo a psiquiatra Carmita Abdo, especialista em sexualidade da USP, o início do lockdown até ajudou a que pessoas praticassem mais sexo por estar trancadas. Mas, conforme a pandemia foi se prolongando, “a prática sexual passou a ser mais esporádica, e as falhas, como falta de desejo, bastante frequentes.” O que, segundo a doutora Abdo, aumentou os casos de violência doméstica, divórcios e separações.

Efeito Instagram
A busca da intimidade de astros e estrelas já custou o preço de um exemplar da Playboy. Um flash de uma pessoa famosa com pouca roupa era um prêmio a ser conquistado. Hoje, esses astros e estrelas se exibem pelo Instagram em busca de curtidas. Aconteceu uma vulgarização da intimidade, de segredos que só eram permitidos para poucos. Ícones tiram fotos de si mesmos, em ambientes artificiais e cheios de ostentação. A imagem que eles projetam joga a nossa vida na vala comum da frustração e da impotência. Descontentes com a vida que levamos, baixamos nosso nível de libido um pouco mais. 

 
Pornô para todos
Só o site Pornhub teve 42 bilhões de visitas em 2019. São 115 milhões de visitantes por dia. Ou 14 milhões por hora. Ou mais de 240 mil por minuto. Ou 4 mil a cada segundo. Como informa o site da empresa, “este é o equivalente às populações de Canadá, Austrália, Polônia e Holanda”. São 209 gigabytes de pornô por segundo. 

E ficou longe o tempo de degradação e abuso de mulheres, como Linda Lovelace em seu Garganta Profunda (1972). A maioria das produções hoje envolve casais querendo ganhar um dinheiro extra, às vezes farto, com produções caseiras. Deixou de ser também um produto exclusivamente para homens tarados. Bissexuais, trans, gays, mulheres, homens, lésbicas, idosos, todo tipo de gente (menos menores de idade) está estrelando filmes no Pornhub. 

E o usuário tem milhões de possibilidades para encontrar sua fantasia perfeita. A idade média do visitante é 36 anos. A maior faixa de público (36%) está entre os 25 e os 34 anos. O tempo médio de uso no Pornhub é de dez minutos, muito provavelmente o tempo que leva uma pessoa a procurar a autossatisfação. Conclusão: está cada vez mais fácil fazer sexo a sós. E nos fazer refletir sobre as consequências do sexo “presencial”. E essa tendência parece cada vez mais irreversível.

(...)

Leia também “Museu de ideias mortas”

Dagomir Marquezi, colunista - Revista Oeste  - MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro na Quinta Avenida - Bruno Boghossian

Folha de S. Paulo

Com popularidade firme, Bolsonaro acha que pode fazer o que quiser

Donald Trump nunca duvidou da lealdade de seus eleitores fiéis. Dez meses antes da eleição de 2016, o magnata subiu num palanque e exibiu a dimensão de sua autoconfiança: "Eu poderia ir para o meio da Quinta Avenida, atirar em alguém e não perderia nenhum eleitor". Até aquele dia, o republicano só havia apresentado uma amostra grátis do repertório de atrocidades que usaria durante a campanha. Dali por diante, deu declarações absurdas, prometeu barbaridades e chegou à Casa Branca mesmo assim.

A despreocupação de Jair Bolsonaro com sua popularidade espelha a frase lançada por seu ídolo americano naquele comício. Os números da última pesquisa Datafolha mostram que a base de apoio do presidente se manteve inabalada. Assim como no fim do ano passado, um a cada três brasileiros afirma que o governo Bolsonaro é ótimo ou bom. Nesse intervalo, o presidente empurrou o país em direção ao abismo do coronavírus, fez campanha contra alertas das autoridades de saúde e demitiu o ministro que cuidava da área. Seus apoiadores viram 5.000 mortes em menos de 40 dias, mas continuaram a seu lado. [as mortes são lamentáveis, mas por elas o presidente não pode ser responsabilizado - os que boicotam, sabotam, o governo Bolsonaro também o isentam de culpa, já que um Presidente da República a quem não permitem governar não pode ser responsabilizado pelos ônus ou bônus da sua omissão compulsória.]

A solidez dessa base abriu caminho para mais desatinos. Bolsonaro deu apoio explícito a uma turba que pedia um golpe militar e interferiu politicamente na Polícia Federal para proteger os filhos. Depois, nomeou um delegado próximo de sua família. "E daí?", rebateu.

O presidente provavelmente acredita que pode fazer o que quiser. Embora trincado pelo conflito com Sergio Moro, o discurso antissistema ainda prende os bolsonaristas a seu líder, assim como a promessa de uma agenda conservadora. O peso da máquina pública e os R$ 600 pagos a trabalhadores informais afetados pela crise inflam esse grupo. Bolsonaro ainda precisará enfrentar os efeitos da disparada das mortes por coronavírus e da recessão provocada pela pandemia. [Vai enfrentar a crise econômica - que já derrubou em mais de 5% o PIB da China e a pandemia e vai vencer. Deus está com o Brasil e os Brasileiros.  
não esqueçam que a corja petista, que odeia Bolsonaro, nunca imaginou que teria que escolher?

atacar Bolsonaro e elogiar Moro - o algoz das lideranças petistas; ou, 
atacar Moro e defender Bolsonaro.]  Por enquanto, o país mantém no poder um presidente que fabrica disparates sem medo de perder popularidade.

Bruno Boghossian, colunista - Folha de S. Paulo

A hipótese de culpa para o impeachment de Dilma, por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

À luz de um raciocínio exclusivamente jurídico, há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

Contratado por ele –e não por nenhuma empreiteira– elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).

Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 – Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder. Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment. Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro. 

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa). 

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões. 

Por: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

Publicado na Folha de São Paulo