Vitória da responsabilidade

A exigência de dois terços da Câmara para autorização de instauração de processo contra o presidente serviu para impedir que uma denúncia inepta agravasse a crise

A decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) desse encaminhamento à denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada no final do mês de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostra uma vez mais a importância de se cumprir os caminhos institucionais. A condição prevista na Constituição Federal – autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para a instauração de processo contra o presidente da República – serviu para impedir que uma denúncia inepta agravasse a crise que assola o País.

Apesar de todo o alvoroço armado em torno da delação do sr. Joesley Batista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou a tão prometida prova contra Michel Temer. Rodrigo Janot acusou o presidente da República de receber vantagem indevida de R$ 500 mil, mas não apontou um único indício de que Michel Temer teria recebido tal valor – onde, quando, como. Com tal fragilidade probatória, a denúncia apresentada mais parecia um pedido de investigação do que uma acusação formal. Nessas condições, afastar o presidente da República do exercício do cargo seria uma evidente irresponsabilidade, e a Câmara dos Deputados, no cumprimento de suas atribuições constitucionais, rejeitou com acerto tal imprudência.

Apoiado pela maioria dos deputados – foram 263 votos favoráveis ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra 227 votos –, o arquivamento da denúncia contra o presidente da República abriu uma nova oportunidade de estabilidade para o País. Cabe agora a Michel Temer, com a máxima urgência, reorganizar o seu governo, estabelecendo as condições para o prosseguimento das reformas, em especial, a reforma da Previdência. Há muito a fazer e nenhum tempo a perder.

Ao contrário do que alguns afirmam, o presidente Michel Temer sai fortalecido do episódio, mostrando, uma vez mais, sua capacidade de articulação com o Congresso. Basta ver que foi aprovada a reforma trabalhista após a apresentação da denúncia feita por Rodrigo Janot. Da mesma forma, a votação de quarta-feira passada evidencia o descompasso dos que, a cada semana, renovam suas predições sobre um iminente fim do governo Temer e sua falta de governabilidade.

É de justiça reconhecer que o governo de Michel Temer não tem um problema de apoio parlamentar, como se lhe faltasse base de sustentação e fosse urgente a necessidade de recomposição com o Congresso. Faz-lhe falta agora tão somente reorganizar o próprio governo, para que, superadas as névoas da instabilidade infladas por Rodrigo Janot, o Executivo se dedique com urgência ao tão necessário trabalho de superação da crise econômica, social e moral que abate o ânimo e a vida dos brasileiros.

A necessidade de urgência nessa tarefa não é retórica. Com espantosa teimosia, o procurador-geral da República, dois dias antes que o plenário da Câmara deliberasse sobre a autorização para o prosseguimento da denúncia, pediu ao STF que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco fossem incluídos no rol de investigados de um inquérito já instaurado no âmbito da Operação Lava Jato. Sem trazer novidade ao caso, o pedido de Janot manifesta primário cálculo político. Ou seja, indiferente às exigências institucionais do cargo que ocupa, vale-se da função como pedestal para diatribes pessoais.

É mais que hora de parar de maltratar o País. A correta aplicação do ordenamento jurídico – é a isso que se refere, afinal, a batalha contra a corrupção e a impunidade – não tem qualquer relação com essa contínua imposição de obstáculos à estabilidade, à retomada do desenvolvimento econômico e social e à normalização da vida política da Nação. O Direito, quando bem aplicado, é caminho de ordem e de paz. E a própria população dá sinais de estar desejosa desse sossego. Na quarta-feira passada, deu-se um fato que não se via há, no mínimo, 30 anos – uma votação importante no Congresso, na qual se decidia o futuro do País, sem que houvesse manifestações nas ruas.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

Joesley, o herói marginal da PGR e do Supremo. Tribunal deve confirmar: “O crime compensa”

Todo o processo que resultou na delação de Joesley Batista violou a Constituição e a moralidade; Supremo vai endossar. Está dado um norte: seja um bandido contumaz e depois denuncie aquele que for do gosto do órgão que vai perdoar os seus crimes

Tudo ficará como antes em relação à delação de Joesley Batista, e ele já pode ser considerado o criminoso mais rico e mais bem-sucedido do Brasil. Ele e sua intrépida trupe. Mais: a partir deste julgamento, e até que não se mude a lei de delação premiada, a 12.850, o país passa a ser regido por duas Constituições — ou por uma Constituição e um AI-5 contemporâneo. Há aquela aprovada pela Constituinte de 1988, e há o acordo que um bandido celebra com o Ministério Público Federal, sob os auspícios de um juiz. Se o que sair dessa negociação se transforma em algo intocável, então há um soberano no país: o bandido-delator. E seus braços operadores são um procurador e o ministro do STF ao qual couber a relatoria de um caso.

Vamos pensar um pouco.
Que os ministros do Supremo Tribunal Federal manteriam, e vão manter, Edson Fachin como o relator da homologação, bem, isso eu já havia antecipado aqui. Quando menos não fosse, sê-lo-ia (diria o presidente Temer) por espírito de corpo. Sim, houve a violação do princípio do juiz natural, garantido por três Incisos do Artigo 5º. Ao procurador-geral da República, não cabe escolher o juiz, como não é tarefa de defensores. Mas se passará por cima disso. Também já evidenciei que essa ilegalidade original veio acompanhada de outras tantas. A mais evidente, escancarada, foi a admissão em juízo de uma prova ilícita — no caso, a gravação feita por Joesley da conversa mantida com Michel Temer. Nesse caso, viola-se o Inciso LVI do mesmo Artigo 5º. Estamos falando daquela parte importante da Constituição que garante os direitos fundamentais.

Fachin defendeu com unhas, dentes e argumentos falaciosos a intocabilidade da delação. Alexandre de Moraes concordou com ele em linhas gerais, mas, em algum momento, parece haver uma brecha em que o ministro reconhece a necessidade do pleno. Celso de Mello vai votar com o relator. É o que sugere sua intervenção. Marco Aurélio e Luiz Fux não se mostravam entusiastas da soberania do bandido premiado, mas apartes feitos aqui e ali sugerem que vão fechar com o relator.

Coube ao ministro Gilmar Mendes, como de hábito, lembrar que os Poderes e as instituições têm seus respectivos papeis, definidos, aliás, na mesma Carta Magna. Há ainda uma terceira violação: como a delação de Joesley tem como alvo principal o presidente da República, homologá-la corresponde a investigar o chefe do Executivo. Pode? Pode! Mas, nesse caso, a decisão cabe ao pleno, não à turma ou ao monocrata. Logo, parece evidente que, quando menos, os 11 ministros precisam endossar os termos da delação, reformando-os se necessário.

Falácia
Fachin investiu em vários aspectos incrivelmente falaciosos. Disse, por exemplo, que a homologação é uma análise meramente formal de um acerto feito entre um criminoso confesso e o Ministério Público. É mesmo? E quando essa homologação traz até a dosagem de uma pena informal, como aconteceu no caso da Odebrecht, cujo acordo foi homologado por Carmen Lúcia? A argumentação atinge o estado da arte da falácia neste ponto: segundo o ministro, ao relator cabe a homologação e, ao plenário, julgar a eficácia do dito-cujo, mas só ao fim do processo, quando se entrar no mérito das ações oriundas da delação.

Parece que está a dizer a dizer uma obviedade, mas não está. Até porque o falso não tem como ser óbvio a não ser como expressão da mentira. Fiquemos em Joesley: aqueles que ele delatou, todos peixes muito menores do que ele (e eis aí uma invenção brasileira: a delação para baixo), serão um dia julgados, mas ele próprio não será. Ao contrário: estará pronto para, se quiser, delinquir mais uma vez e fazer outro acordo de delação.

Ora, meu querido leitor: não pode ser aceitável um acordo que o iguala — a você, pagador de impostos, que nem pode ser dito inocente porque nunca foi nem acusado de nada; que ganha a vida honestamente — a um Joesley Batista, autor confesso, até agora, de 245 crimes.  Sim, tudo ficará como antes, e isso implica a violação tanto da lei maior, a Constituição, como da moral, da vergonha na cara — cada vez mais, uma lei menor no Brasil.

Os doutores togados darão uma brilhantíssima prova aos brasileiros: o crime compensa!

A lição a não ser esquecida: “Aproveite-se das estruturas do Estado até o osso, enriqueça, trapaceie, compre pessoas e lealdades, venda outras tantas, e, ao final, entregue aquele que está na mira no órgão encarregado de celebrar com você uma delação premiada. Ah, se der, de quebra, especule com ativos financeiros, aproveitando-se da instabilidade que você mesmo gerou.”

Janot, Fachin, a Lava Jato e os que com eles concordam estão dando um novo sentido à famosa frase do contestador Helio Oiticica: “Seja marginal, seja herói”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Temer reage e devolve, sem responder, as 82 perguntas da PF

Michel Temer não responde questões da PF e critica conteúdo das perguntas

Defesa do presidente enviou ao STF 48 razões para ele não prestar esclarecimentos ao órgão

A defesa do presidente Michel Temer enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira criticando as 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal sobre a delação de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e de outros executivos da empresa. A defesa pede ainda o arquivamento do inquérito que, aberto após a Operação Patmos, investiga Temer por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

 

Em 14 páginas dirigidas ao ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, os advogados do presidente apresentam 48 razões para Temer não responder às questões da PF. De acordo com a defesa, o presidente foi "coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade."  "O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional."

A Polícia Federal enviou o questionário ao presidente com autorização de Fachin. As perguntas foram remetida com um prazo inicial de 24 horas para Temer responder, mas a janela foi prolongada para até esta sexta-feira. As 82 perguntas se referem, principalmente, à conversa entre o presidente e Joesley Batista que foi gravada pelo empresário durante um encontro fora da agenda oficial. Entre outras questões, a PF pediu a Temer para esclarecer o que ele quis dizer com a frase "Tem que manter isso", após o dono da JBS dizer que estava bem com ex-deputado federal Eduardo Cunha.

O documento enviado pela defesa ao STF nesta sexta, porém, alega que as autoridades estão mais preocupadas em comprometer o presidente do que mostrar a verdade dos fatos.
"Cumpre inicialmente ponderar que, houvesse Vossa Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores ", diz um dos trechos.

A defesa alega que, mesmo sem aguardar a perícia do áudio entre Temer e Joesley Batista, o ministro determinou a formulação das questões para serem respondidas pelo presidente. Segundo a defesa, várias perguntas não dizem respeito às funções presidenciais de Temer.

"Desde já, e antecipando alguma das razões que trazem dificuldade para o Sr. Presidente da República responder às perguntas da autoridade policial, deve ser salientado, como se fez acima, que diversos questionamentos dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros referem-se a períodos não cobertos pelo seu mandado; alguns ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados. "

Um dos argumentos enviados por Temer ao STF é que o questionário demonstra falta de elementos incriminadores contra o presidente .
"O questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho. Razões que escapam à nossa razão parecem estar conduzindo as investigações por caminhos e veredas que estão, ao que parece, sendo percorridos à revelia de Vossa Excelência. Buscam, sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave. Assim tem sido e assim será, até que barreiras éticas impeçam o avanço da incompreensão, da intolerância e da falta de respeito que nos vêm atingindo. "

Em outro ponto, a defesa alega que Michel Temer está sendo "alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito."  "O vulgo tem questionado “mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?” e os seus amigos indagam “por que o Michael está sendo tratado desta forma ?”

No áudio, o dono da JBS afirma que está "de bem" com o deputado cassado, preso em Curitiba. Temer responde com um incentivo: "Tem que manter isso, viu?" Por conta desta e outras declarações gravadas, o presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Fonte: O Globo

TODOS LEIGOS

Quer dizer que crimes, no Brasil, só podem ser apurados se houver delação?

O BRASIL DE HOJE está dividido em dois tipos de gente. De um lado, há os que mandam na aprovação de leis e, principalmente, na sua aplicação. São os políticos, que executam a primeira tarefa do jeito que se sabe, e depois deles camadas sucessivas de advogados caros ou influentes, desembargadores, procuradores gerais ou parciais, ministros de tribunais superiores e, acima de todos, os onze cidadãos que estão no momento no Supremo Tribunal Federal; frequentemente, chamam a si mesmos de "juristas". Do outro lado estão os "leigos" — todos os demais cidadãos brasileiros, cujo papel é obedecer a tudo o que o primeiro grupo decide. Não apenas obedecer: têm de estar de acordo, sob pena de serem acusados, justamente, de "leigos". É mau negócio ser leigo neste país. Na melhor das hipóteses, para os que controlam o aparelho legal, esse indivíduo é um ignorante que jamais sabe o que está falando, não tem capacidade mental para entender as decisões dos juristas e acha que o triângulo tem três lados, quando pode ter cinco, sete ou qualquer número que os magistrados resolvam, pois "decisão judicial não se discute, cumpre-se". Na hipótese pior, os leigos que discordam de algum desses decretos imperiais — diversos deles, comicamente, são chamados de "monocráticos", ou tomados por uma pessoa só, no palavreado da moda — são denunciados como "inimigos do Estado de Direito".

Justamente agora, com essa prodigiosa e extraordinariamente turva operação de artilharia em torno do mandato do presidente da República, o Brasil está vivendo um dos grandes momentos da charada judicial aqui descrita. A questão realmente central, ai, é a seguinte: continua incompreensível, há mais de vinte dias, por que um empresário que confessou oficialmente crimes capazes de lhe render dezenas de anos de cadeia foi perdoado pelo procurador-geral da República, e por um ministro do STF, de todos os delitos que tinha confessado, junto com o irmão, e para o resto da vida; não enfrentará um único processo penal na Justiça brasileira nem ficará um minuto na cadeia. No momento, relaxa no exterior na companhia de seu iate, ou de seus bilhões, ou de outros confortos. Um cidadão em atraso com o pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, está em situação muito mais perigosa que ele e o irmão perante a Justiça nacional. É impossível entender: está escrito na lei que é proibido subornar, mas os juristas — no caso, o PGR e o ministro "monocrático" do STF — podem perfeitamente decidir que é permitido, sim senhor, cometer o crime de suborno quando ambos decidirem que é.

O PGR e o seu entorno nos garantem que, sem o perdão dado aos delatores, crimes muitíssimo mais graves ficariam "sem punição". Como ele pode ter certeza disso? Quer dizer que crimes, no Brasil, só podem  ser apurados se houver delação? E que crimes monumentais seriam esses? Como garantir, também, que serão punidos? Nada disso é explicado com um mínimo de lógica. A aberração toda fica especialmente agressiva quando se pensa, por dois minutos, que o procurador, sobretudo um que procura "geral" e procura para ninguém menos que a "República", é pago pelo contribuinte para colocar criminosos na cadeia — e não para fazer o contrário, permitindo que escapem para Nova York no seu jato particular Gulfstream Aerospace G550, com capacidade de levar até vinte passageiros. 

Mas tudo isso só é incompreensível para o leigo, esse amador ingênuo, chato e incapaz de raciocinar como um jurista; é um bobo que utiliza a palavra "justiça" e acredita que a autoridade pública deva tomar decisões "justas". Para os que influem ou mandam no sistema judiciário brasileiro, o leigo, tristemente, é incapaz de pensar como um profissional sério da ciência jurídica. Ali, como sabem as pessoas realmente qualificadas para tomar decisões legais, o que importa não é a aplicação do conceito romântico, tolo e pedestre de "justiça", e sim a aplicação da "lei"; não interessa que as decisões sejam "justas", e sim que sejam "legais" — isto é, que estejam de acordo com o que os altos tribunais decidirem.

Você acha uma alucinação que criminosos confessos como os irmãos Joesley e Wesley Batista recebam permissão legal para praticar crimes, como, por exemplo, subornar com 50 000 reais por mês um procurador federal de Justiça? Ou não acha certo que dois bilionários possam comprar a sua impunidade com dinheiro — no caso, menos de 11 bilhões de reais, a ser pagos em prestações ao longo de 25 anos? Problema seu. Você é um leigo. Cale a boca. Caia fora. 

Por: J.R. Guzzo - REVISTA VEJA

Fator Joesley

Se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros

Se você ainda não leu, vai ler: o Banco Central poderia ter reduzido mais ainda a taxa básica de juros se não fosse o Joesley.  E qualquer pessoa tem todo o direito de perguntar: como é que a delação do dono da JBS chega a uma decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central? Aliás, antes disso: é verdade que chega? Pois a resposta é duas vezes sim. Não é uma questão de achar, trata-se de fatos.

Começando pela taxa de câmbio. Desde fevereiro deste ano e até 17 de maio, quando, à noite, O GLOBO revelou a história da delação, o dólar estava oscilando na casa dos R$ 3,10. Chegou a encostar em R$ 3,05.  No dia 18 de maio, no susto, a cotação saltou para R$ 3,40. Depois voltou um pouco, mas desde então varia na faixa de R$ 3,25 a 3,30. Mudou de patamar, mesmo com o Banco Central colocando no mercado nada menos que US$ 10 bilhões, para segurar a cotação. O estresse e a sensação de crise provocam uma busca de proteção no dólar.

Também houve mudança, mais clara ainda, nos juros de mercado — ou seja, nas taxas de juros efetivamente pagas nas negociações com títulos do Tesouro Nacional (papéis da dívida do governo). No dia 17 de maio — sempre lembrando que a história da delação saiu depois do fechamento dos mercados — a taxa de juros em um título com vencimento em um ano era de 8,7%. No dia seguinte, saltou para 10%.  Como no caso do dólar, também houve uma acomodação, mas os juros seguem quase um ponto acima do nível pré-delação.  Parece pouco? Pois coloque 1% em cima de uma dívida de trilhões.

Mais ainda: quando os operadores negociam títulos do governo — ou títulos privados — tratam de estimar de quanto será a taxa básica de juros, a Selic, aquela fixada pelo BC e mais ou menos a taxa que o Tesouro (o governo) paga quando toma emprestado. Pois então: no dia 17 de maio, esses negócios indicavam que o mercado esperava uma Selic abaixo de 8% para o fim deste ano. Nas operações feitas ontem à tarde, antes de conhecida a decisão do BC, se embutia uma Selic mais perto de 9%, também para dezembro.

Portanto, é fato que a crise política pós-Joesley afetou câmbio e juros. A questão seguinte: como isso chega à mesa de reuniões do Copom?  Com a taxa de câmbio é mais fácil de entender. Dólar caro é fator inflacionário. Aumenta os preços do que é importado, do que tem componente importado e do produto de negociação internacional (soja, por exemplo). Ora, no regime de metas de inflação, a regra básica é assim: inflação em alta, juros para cima, e inversamente.  Assim, se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros.  E por que os juros de mercado sobem direto na crise?

Ocorre que o maior problema da economia brasileira está no déficit anual e na dívida acumulada do governo federal. Resumindo, a coisa está assim: o governo recolhe os impostos e começa a gastar; paga aposentadorias e salários (as duas maiores despesas); o funcionamento da máquina (de remédios a cafezinho do pessoal); e investe algo. No final das contas, o governo gasta tudo o que arrecadou e ainda fica faltando — algo como R$ 140 bilhões é o déficit esperado para este ano. Vai daí, o governo precisa, primeiro, tomar dinheiro emprestado para cobrir aqueles gastos do ano e, segundo, mais dinheiro para pagar os juros da dívida já formada. Resultado: a dívida fica cada vez maior. O governo aparece como um mau devedor, que tem de pagar juros maiores para se financiar. 

E a taxa mais alta se espalha pela economia. Qual seria o correto? O governo gastar menos do que arrecada, fazer um superávit e usar esses recursos para amortizar parte da conta de juros. Com isso, a dívida entraria em “trajetória de queda”, essa expectativa derrubando juros.  Ora, como os impostos já são elevados, o governo federal precisa reduzir gastos. E aqui caímos na reforma da Previdência e na política.  A rubrica Previdência é a maior despesa. Não haverá equilíbrio financeiro sem uma reforma que contenha o crescimento hoje explosivo desses gastos. A reforma, impopular, tem que ser aprovada no Congresso, sob liderança do presidente da República. Um presidente pós-Joesley consegue fazer isso?

Eis como se fecha o círculo. Antes da delação, o consenso era o seguinte: será aprovada uma reforma previdenciária que permitirá uma efetiva economia. Com isso e mais outras medidas de controle de gastos, o governo conseguiria voltar ao superávit e reduzir o endividamento.  Isso aconteceria lá na frente, mas a economia trabalha por antecipação, por expectativa. Se está claro que o problema será resolvido, opera-se como se já estivesse resolvido.

Agora, no pós-Joesley, a discussão não é sobre o tamanho da reforma, mas se haverá ou não. E isso piorou as expectativas de equilíbrio das contas públicas. Sobem dólar e juros de mercado, o BC tem menos espaço para cortar a taxa básica. Como disse o Copom ontem: o fator de risco principal é “o aumento da incerteza sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia”.
O fator Joesley. [a única saída é separar a política da economia, pelo menos até a realização das reformas = deixar o Temer dar continuidade as medidas na economia
Agir diferente, é trabalhar contra o Brasil, não resolver o problema e ainda correr o risco (elevadíssimo) de colocar no lugar de Temer um pior que ele.]

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

Lula continua apavorado com a possibilidade de ser julgado por Sergio Moro

Lula pede que acusação de dono da JBS não vá para Sergio Moro

Defesa do ex-presidente pede que ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere decisão, já que não há relação entre a delação de Joesley Batista e a Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em delação ao Ministério Público Federal (MPF).  O recurso, chamado agravo regimental, pode ser avaliado pelo próprio Fachin ou enviado por ele à Segunda Turma, colegiado que reúne cinco ministros, entre eles o relator da Lava Jato. Lula, por não ser mais presidente, não tem foro privilegiado no STF, por isso, o caso foi remetido a Moro, responsável pela operação na primeira instância. O processo, no entanto, poderia ter ido para a Justiça Federal em Brasília ou São Paulo, segundo a defesa.

No recurso, os defensores de Lula dizem que Joesley fez apenas “duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a prática de qualquer ato ilícito”. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, “demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato”.

Lula já é réu em três processos da Lava Jato em Curitiba, todos sob a alçada de Moro, a quem a defesa do petista acusa, reiteradas vezes, de parcialidade. [o pavor que Lula tem do magistrado Sérgio  Moro se tornou algo que só a psiquiatria pode explicar;
Lula sabe que o juiz Sergio Moro julga rigorosamente dentro de lei, com isenção e imparcialidade, tanto que a quase totalidade das sentenças e decisões daquele magistrado, são sempre confirmadas nas instâncias superiores.
O negócio é que quando o medo que predomina é o psíquico a coisa fica séria, complicada mesmo e nada reduz o PAVOR que Lula tem de ser julgado pelo juiz Sérgio Moro.]
 
No acordo de delação premiada, Joesley diz que o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do BNDES foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e a também ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como destinatários. O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação.

Foi por ordem de Mantega que o empresário teria aberto no exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros (ligado à Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação.

Defesa
A defesa de Lula alega que ele é inocente e que os trechos da delação divulgados pela imprensa já mostram que as afirmações não decorrem de qualquer contato do presidente com Joesley. Já a defesa de Dilma diz que a petista jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014. Mantega também nega as acusações.

Fonte: Redação da VEJA

 

Delação de Joesley recebe descabida premiação

A anistia dos irmãos do grupo JBS pelo Ministério Público recebe críticas, diante da gravidade dos crimes confessados de corrupção

Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em troca da atenuação de penas. Dispositivo em vigor há muito tempo em vários países, e consagrado pelos resultados positivos que obtém, o mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013, na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, cada vez mais enredada em malfeitos apurados pela Lava-Jato devido ao tipo de testemunho instituído por esta lei.

O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação, instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204 milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —, rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são retumbantes.

O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na revelação de corruptos dentro de governos e na política. Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer — contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si.

Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao JBS nos governos Lula e Dilma.

Diante deste acordo, Marcelo Odebrecht parece vítima de rigores medievais: completará em dezembro dois anos e meio trancafiado em Curitiba, para ficar mais cinco em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.  Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio declarado por Joesley. [valor inferior ao obtido pelos dois irmãos na prática de novos crimes e cujo êxito foi consequência direta da delação: compra preventiva de dólares e venda antecipada de ações da JBS, cujo queda de preço os irmãos já sabiam que ocorreria, devido a delação.]

A PGR alega que os riscos pessoais corridos pelos delatores para registrar delinquências ainda em curso justificam o acordo. Porém, o perigo é que a delação premiada vire uma via rápida para a impunidade. Assim, a lei deixa de ter caráter pedagógico, de prevenção.

Fonte: Editorial - O Globo


 

Tríplex, destruição de provas e propina: o que disse Léo Pinheiro

Guarde o nojo, o cansaço. Podemos estar testemunhando o expurgo da bandidagem 

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, condenado pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava-Jato, escancarou pela primeira vez  a troca de favores, o pagamento de benesses e os detalhes da conta clandestina que abastecia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento desta quinta-feira complica ainda mais a vida do petista e faz crescer as apostas sobre a possibilidade de prisão de Lula, atualmente réu em cinco processos da Operação Lava-Jato. Leia mais em VEJA desta semana: Acabou: delação é pá de cal para Lula

Confira abaixo os principais pontos do interrogatório do empreiteiro, conduzido pelo juiz Sergio Moro:

“O apartamento era do Lula”
Léo Pinheiro confirmou aquilo que o ex-presidente sempre tentou negar: o petista é, sim, dono do tríplex no Guarujá (SP). “O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop [cooperativa habitacional dos bancários]. Já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família. Que eu não comercializasse”

Reforma do tríplex foi abatida de conta da propina do PT
O executivo revelou a existência de uma conta mantida entre o partido e a empreiteira: “O Vaccari me retornou, dizendo que estava tudo ok, que poderíamos adotar o sistema de encontro de contas entre créditos e débitos que nós tínhamos com ele (…) no tríplex, no sítio e nos outros empreendimentos. A soma total disso me parece que era em torno de 15 milhões de reais”, disse Léo Pinheiro.

Dinheiro saiu de desvios na Petrobras
Léo Pinheiro afirmou que os gastos da OAS com o tríplex do Guarujá saíram de uma “contabilidade informal” da empreiteira – e que as despesas eram abatidas dos saldos de propina da Petrobras que o PT mantinha junto à OAS. “(Havia) uma contabilidade informal no que diz respeito a despesas efetuadas no tríplex que eram lançadas no empreendimento Solaris (o condomínio onde está o apartamento reservado para Lula) e, na verdade, essas despesas eram parte do encontro de contas de pagamento de propina na Petrobras”, disse Pinheiro.

Lula pediu para destruir provas que pudessem incriminá-lo
Ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro relatou um diálogo que manteve com o ex-presidente Lula já no curso das investigações da Lava-Jato. Preocupado, o petista quis saber se havia registros de algum “encontro de contas” entre ele e João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. E foi enfático: “ Se tiver, destrua”.

DOIS ANOS –  VEJA revelou em abril de 2015 os favores de Léo Pinheiro para Lula no Sítio de Atibaia (VEJA/VEJA)

Lula e Dona Marisa comandaram reforma do tríplex
Segundo o empreiteiro, mudanças no projeto original do tríplex foram feitas por ordem do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Léo Pinheiro descreveu encontros com o casal – o último foi no apartamento de Lula, no ABC Paulista. “O presidente e a dona Marisa estiveram no tríplex em fevereiro de 2014, pouco tempo depois eu fui ao sítio [de Atibaia, também alvo da Lava-Jato por ter sido reformado pelas empreiteiras]. Me encontrei com ele e ele já estava no sítio. A aprovação [do projeto] foi posterior. Eu me encontrei com ele e me parece que foi no apartamento do presidente em São Bernardo do Campo”, disse Léo Pinheiro. “Todas as modificações ocorreram. A solicitação (se deu) no dia que eu fui com o presidente e a ex-primeira-dama no tríplex. Isso foi fruto da nossa visita.” Ele conta que, feitas as alterações no projeto, dona Marisa ainda pediu uma outra modificação: que a sauna fosse convertida em um depósito.

O “Brahma”
“A explicação que me foi dada na época é que já estava acordado entre o João Vaccari e o presidente que ele (Lula) ficaria com o tríplex’, disse Léo Pinheiro. Ele disse mais: “A orientação que foi dada nesse caso do tríplex, as despesas eram lançadas no empreendimento Solaris. Mas tinha que ter um centro de custo, por isso o nome Zeca Pagodinho, que se refere ao apelido que se tinha do presidente que a gente tem nas mensagens, de Brahma. Então, o Zeca Pagodinho fazia a propaganda da Brahma. Sítio é o sítio de Atibaia. Praia é o apartamento do Guarujá”.

OAS foi instada a assumir obras de prédio no Guarujá
“Quando ele [João Vaccari] me mostrou os dois prédios do Guarujá, eu fiz uma ressalva a ele que a empresa só atuaria em grandes capitais. Os nossos alvos eram Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Falei que não tinha interesse. Ele me disse: ‘Aqui temos uma coisa diferente. Existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula. Diante do seu relacionamento com o presidente, o relacionamento da empresa, nós estamos lhe convidando para participar disso e por causa do grau de confiança que nós depositamos na sua empresa e na sua pessoa.”

 Braço-direito de Lula pediu favor milionário
Foi Paulo Okamotto, segundo Léo Pinheiro, quem pediu que fosse contratada a empresa Granero para guardar o acervo presidencial que Lula levou de Brasília para São Paulo quando deixou o Palácio do Planalto. Okamotto, braço-direito de Lula há décadas, é hoje o presidente do instituto mantido pelo ex-presidente. Só com esse favor a Lula, Léo Pinheiro gastou 1,2 milhão de reais – valor que o empreiteiro disse ter tirado do próprio bolso.

A tentativa da defesa de Lula de desqualificar o ex-amigo empreiteiro
Se até pouco tempo Lula e Pinheiro eram diletos amigos, agora a relação azedou de vez. No interrogatório do empreiteiro, os advogados do ex-presidente partiram para o ataque contra o ex-amigo do petista. Um dos defensores de Lula, Cristiano Zanin Martins quis saber de Pinheiro por que ele está contando só agora o que nunca falou em outros depoimentos prestados à Lava-Jato. A estratégia era clara: insinuar que o empreiteiro só resolveu acusar Lula agora porque recebeu a promessa do Ministério Público de ter a pena reduzida – Pinheiro admitiu que está negociando um acordo de delação premiada com os investigadores. O ex-presidente da OAS reagiu: disse que não está mudando versão e que, nos depoimentos anteriores, apenas optou por ficar em silêncio. “Eu não respondi, eu fiquei em silêncio.”

Mais um embate com Moro
Ante a insistência dos advogados de Lula para que Léo Pinheiro admitisse que resolveu falar em troca da redução de pena, Moro interferiu. Disse que, em um interrogatório anterior, Léo Pinheiro foi indagado sobre outros temas – e que nunca havia sido perguntado sobre o tríplex. “Ele está fazendo agora uma afirmação que não fez (antes)”, queixou-se Cristiano Zanin. “Acho que o senhor não leu então o interrogatório (anterior) dele”, rebateu o juiz. Cristiano Zanin reagiu: “A afirmação de vossa excelência não me parece compatível com a educação que deve zelar, ou que deve ser mantida, entre aqueles que estão participando de uma audiência”. Qual é a contradição desse depoimento (anterior) com o que ele está prestando agora?”, insistiu o magistrado. O advogado, mais uma vez, estrilou. “O senhor vai me interrogar agora?”, perguntou. “Acho que o doutor está equivocado”, afirmou Moro, encerrando o embate.

Fonte: Isto É 

 

O mensalinho de Lula

Delator da Odebrecht revela que pagou reforma de sítio, patrocinou o filho mais novo de Lula e pagou mesada em dinheiro a um dos irmãos do petista 

PARCERIA -  Lula: ajuda financeira da empreiteira para ele e a família em sintonia com negócios no governo (Eraldo Peres/AP)

Lula! pena que não existe pena de  morte no Brasil - teu pescoço é ideal para um laço de forca ou a lâmina de uma guilhotina - teus crimes não te concedem a honra de ser fuzilado

 

Com a delação dos executivos da Odebrecht, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já não era boa, vai ficar ainda mais complicada. Um ex-diretor da empreiteira contou aos procuradores que pagava uma mesada a um dos irmãos do ex-presidente. Além disso, a empreiteira confirmou que reformou o sítio de Atibaia, comprou um lote para abrigar o Instituto Lula, financiou palestras e ainda patrocinou o filho mais novo do petista – tudo a pedido do ex-presidente.

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Até quando o Poder Judiciário no Brasil terá mais poder de legislar que o Poder Legislativo?

Uma decisão inusual

Juiz no Brasil atual é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. A decisão do Tribunal Federal de Recursos da Segunda Região de permitir que Moreira Franco seja nomeado ministro, mas sem o foro privilegiado inerente ao cargo, é mais uma interpretação imaginosa da Constituição que estamos nos acostumando a ver nos últimos tempos.   Outra interpretação criativa da norma constitucional foi cogitada na montagem do governo Temer, quando se queria reduzir o número de ministérios, mas sem abandonar os amigos à própria sorte. Pensou-se em nomear vários assessores sem status de ministro, mas mantendo o foro privilegiado.

 Até mesmo o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrariam nesse rol para reduzir o número formal de ministérios, embora a função de todos ficasse inalterada. Não houve solução jurídica que viabilizasse essa mágica, mas pelo menos para o Cerimonial da Presidência, tanto a AGU, cujo primeiro nomeado foi o advogado Fabio Medina Osório, quanto o Banco Central, com Ilan Goldfajn, não eram citados como ministros, embora tivessem todas as regalias dos cargos.

Aliás, essa mudança de hierarquia dos cargos ministeriais provocou uma confusão danada no primeiro governo Lula. Tradicionalmente o ministério da Justiça é o primeiro a ser citado pelo cerimonial, por antiguidade, mas no período em que José Dirceu foi chefe do Gabinete Civil da presidência da República, ele baixou uma ordem interna para que seu ministério passasse a ser o primeiro na hierarquia ministerial.
 
 Como se vê, essa manipulação de cargos hierárquicos não é privilégio de partidos, mas depende dos interesses de ocasião. Moreira Franco ficou sem status de ministro no início do governo, embora fosse mais poderoso do que a maioria dos demais ministros, para ajudar a criar o marketing de redução de ministérios.  Agora, com a proximidade da divulgação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, e também porque o governo já se sentia forte o suficiente para dar passos mais largos, recriou-se a poderosa Secretaria-Geral da presidência da República, que já foi ocupada por Gilberto Carvalho nos tempos de Lula e Dilma.

É verdade que Moreira não tem nenhuma denúncia oficial contra ele, apenas o vazamento de uma das delações premiadas de que ainda não se conhece o teor completo. Nesse ponto, sua situação é diferente da de Lula quando foi designado ministro por Dilma, pois naquela ocasião o ex-presidente já era investigado e fora até mesmo levado coercitivamente para depor na Polícia Federal.  A blindagem era explícita.  Mas a sensação de que a transformação de Moreira Franco em ministro oficial só foi feita para blindá-lo contra uma provável denúncia é inevitável, daí a decisão criativa do TRF da Segunda Divisão. [além par o poder de legislar do Poder Legislativo, o competente para legislar, o Poder Judiciário ainda pode interpretar a Constituição, poder que pode ser exercido por juízes de diversas instâncias.]

 Durante os últimos dias, juízes deram liminares contra e a favor do governo, até que a solução salomônica impôs-se. Agora está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello a decisão definitiva sobre o caso. A criatividade da decisão do TRF repisa um hábito que vem se firmando entre nós, a de juízes de diversas instâncias interpretarem a Constituição.  Depois que o impeachment da ex-presidente Dilma foi aprovado com uma interpretação que dividiu uma frase de regra constitucional, permitindo que ela perdesse o cargo mas não os direitos políticos, que pela letra da lei eram punições indissociáveis, tudo passou a ser possível.

A decisão do TRF foi tomada pela aceitação da suspeita de que a nomeação para o ministério serviu apenas para blindar Moreira Franco. Como a argumentação do Palácio do Planalto foi de que Moreira já exercia as mesmas funções, decidiu-se que o presidente da República tem o direito de nomear quem queira para seu ministério, mas nesse cargo específico a pessoa nomeada não terá foro privilegiado.  É uma interpretação inusual. A AGU pode recorrer da interpretação ao Supremo Tribunal Federal, se houver ousadia para tanto. E isso se o ministro Celso de Mello não concordar com a interpretação criativa.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

Eliana Calmon apimentou o vatapá ao dizer que faltam juízes na delação da Odebrecht...

Eliana Calmon apimentou o vatapá

A ex-corregedora da Justiça não leva a sério colaboração da Odebrecht que esquece o Judiciário 

Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, é uma chef diletante. Seu livro “Receitas especiais” está na décima edição. Ela diz que faz seus pratos por instinto, mas não foi o instinto que a levou a jogar um litro de pimenta na festejada colaboração da Odebrecht com a Justiça. Falando ao repórter Ricardo Boechat, Eliana Calmon disse que “delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação”. De fato, no grande vatapá da empreiteira não entrou juiz: “É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer”. 

Sua incredulidade expõe uma impossibilidade estatística. A Odebrecht se lembrou de tudo. Listou o presidente Michel Temer e Lula, nove ministros e ex-ministros, 12 senadores e ex-senadores, quatro governadores e ex-governadores, 24 parlamentares, três servidores, dois vereadores e um empresário, todos ligados ao Executivo e ao Legislativo ou à política. Do Judiciário, nada.

Eliana Calmon, como a Odebrecht, é baiana. Como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ela foi uma ferrabrás. Antes do surgimento da Lava-Jato, a ministra prendeu empreiteiros, brigou com colegas e denunciou a rede de filhos de ministros de tribunais superiores que advogam em Brasília. Aposentou-se, em 2014 concorreu ao Senado pelo PSB da Bahia e foi derrotada. (Durante a campanha, ela e o partido informaram que receberam doações legais da Odebrecht, da Andrade e da OAS.)

Entre 2011 e 2015, a Odebrecht esteve na maior disputa societária em curso no país. Nela enfrentaram-se as famílias de Norberto Odebrecht, o fundador do grupo, e de Vitor Gradin, seu amigo e sócio, com 21% de participação no grupo. Quando Norberto e Vitor se associaram, estipularam no acordo de acionistas que, havendo conflitos, eles deveriam ser decididos por arbitragens. No comando da empreiteira, Marcelo Odebrecht decidiu reorganizar a empresa afastando a família Gradin, oferecendo-lhe R$ 1,5 bilhão por sua parte. O sócio achava que ela valia pelo menos o dobro.

Os Gradin foram à Justiça pedindo arbitragem, uma juíza deu-lhes razão, mas sua sentença foi anulada liminarmente por um desembargador baiano. Quando os Gradin arguiram sua suspeição, ele declarou-se vítima de “gratuita ofensa” e declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo”.  O litígio se arrastou, e, em plena Lava-Jato, em dezembro de 2015, o STJ deu razão aos Gradin. Em pelo menos um episódio a Odebrecht mobilizou (inutilmente) sua artilharia extrajudicial.

Se nenhum executivo da Odebrecht falou do Judiciário, pode ter sido porque nada lhe perguntaram. Existiriam motivos funcionais para que não fossem feitas perguntas nessa direção. Vazamentos astuciosos, como o de um suposto depoimento envolvendo o ministro José Antonio Toffoli, dão a impressão de que, mesmo não havendo referências ruidosas, existe algum arquivo paralelo, sigiloso e intimidatório.

A declaração de Eliana a Boechat apimentou o vatapá. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, estaria disposto a abrir uma investigação nas contas da campanha da ex-colega. (Ambos estranharam-se quando conviviam no tribunal.)

Essa briga será boa, e a vitória será da arquibancada.

Fonte: Elio Gaspari,  jornalista - O Globo