O - Percival Puggina

       

Agora se entende por que o governo Lula está, visivelmente, empenhado em um processo de destruição nacional. 

Após a fala do presidente é o que se depreende dos anúncios da área econômica, do retorno à política do bandido armado e do cidadão à própria sorte, da volta do MST aos negócios fundiários, do desemprego que cresce, das empresas que desistem do Brasil, da bolsa que despenca, da criminalidade que volta a se elevar, dos regabofes servidos ao setor privilegiado do mundo cultural, da partidarização das estatais.

Lula nunca leu uma vírgula de Alexandre Dumas. No entanto, cercado de amigos, sente-se como o personagem Edmond Dantès de “O Conde de Monte-Cristo” voltando afortunado do exílio para se vingar de seus malfeitores. Só não sabe que, diferentemente dele, o injustiçado personagem era inocente. E mesmo assim, a vingança o fez mais perverso e infeliz do que os homens que o acusaram em juízo.

         Ai! Que vale a vingança, pobre amigo. Se na vingança, a honra não se lava? (Castro Alves, no poema “Anjo”).

Ela está encardida. Todos os brasileiros sabem quem é Lula e metade não se importa com o que ele fez. “Essa gente” vai sofrer duplamente. 

Sofreu com as consequências do déficit moral de seus governos e agora padece com o preço da vingança do malfeitor. 

Assim vai a nação, cativa na trama de uma novela que parece não ter fim nem moral alguma.

O que ele falou, ocupando o cargo que ocupa – Chefe de Estado e Chefe de Governo – é o mais eloquente discurso de ódio que já ouvi. Por muito menos, um deputado federal foi preso e acabou perdendo seu cargo e seus bens; por muito menos, cidadãos comuns sofreram restrições de direitos enquanto outros estão no exílio.

Imaginem se Bolsonaro tivesse falado algo assim, o que não estariam dizendo a mídia do consórcio, os companheiros do mundo jurídico, o saltitante senador pelo Amapá e os acelerados ministros do STF.

Que tudo isso sirva para pensarmos sobre a tragédia institucional e moral do país.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A falta de lógica no “passaporte de vacina” do Supremo - Editorial

Gazeta do Povo

Barroso eleições

O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito pelas companhias aéreas

Em mais uma etapa de sua transformação em verdadeiro “governo paralelo” no que se refere ao combate à pandemia de Covid-19, o plenário do Supremo Tribunal Federal validou a usurpação de competências do Poder Executivo no estabelecimento de uma política sanitária migratória, ao manter a exigência de comprovante de vacinação para que viajantes ingressem no Brasil, vindos do exterior. Até a noite de quinta-feira, oito dos 11 ministros (a composição do STF fica completa nesta quinta com a posse de André Mendonça) já haviam votado a favor do relatório de Luís Roberto Barroso, mas um destaque do ministro Nunes Marques tirou o julgamento do plenário virtual, levando-o a ser analisado em sessão presencial que só ocorrerá no ano que vem, e na qual todos os ministros votarão novamente.

Em seu voto, seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, Barroso fez leves alterações e esclarecimentos em relação ao conteúdo da liminar que ele mesmo havia concedido em ação do partido Rede Sustentabilidade. Os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que não estão vacinados, por exemplo, ficaram livres de um “exílio” totalmente desproporcional: os que não apresentarem certificado de vacinação podem entrar no país com teste negativo e realizando quarentena, que só será encerrada mediante novo resultado negativo em teste. As regras para estrangeiros em viagem ao Brasil, no entanto, são mais rígidas, embora padeçam de algumas contradições sérias do ponto de vista sanitário.

O coronavírus não olha passaportes antes de infectar alguém. Não há lógica em dispensar o “passaporte de vacina” de um cidadão não vacinado de país onde as vacinas são escassas e exigi-lo de outro que vem de um país com alta cobertura vacinal  Nem todo estrangeiro está obrigado a comprovar a vacinação para entrar no Brasil; há casos, por exemplo, de contraindicação médica (o que, aliás, existe para muitas outras vacinas, pelos mais diversos motivos), mas Barroso não abriu apenas esta exceção para dispensar o comprovante. Em seu voto, o relator afirmou: “fique claro que a dispensa de comprovante de vacinação, a ser substituída por apresentação de exame de PCR e quarentena, somente se aplica aos que não são elegíveis para vacinação por motivos médicos, aos provenientes de países que comprovadamente não têm vacinação disponível com amplo alcance e por motivos humanitários excepcionais”.

É a penúltima exceção que escancara o caráter ilógico da decisão. Em primeiro lugar, o que caracteriza um país “que comprovadamente não tem vacinação disponível com amplo alcance”?  

No caso de nações com cobertura vacinal baixa, como saber ao certo se ela se explica por baixa disponibilidade de vacinas ou por resistência da população ao imunizante? 

A decisão não responde, e tampouco atribui a definição de critérios a algum órgão como a Anvisa. E este nem é o maior problema do critério estabelecido por Barroso (e que não existia na portaria interministerial publicada em 8 de dezembro).

Veja Também: O STF e o “passaporte de vacina” para entrada no Brasil (editorial de 14 de dezembro de 2021)
Passaporte de vacina, uma imposição desnecessária (editorial de 3 de outubro de 2021)
“Passaportes vacinais” e direitos individuais (editorial de 29 de abril de 2021)

Na lógica interna da decisão de Barroso, um não vacinado proveniente de um país como o Quênia (com apenas 6% de pessoas totalmente vacinadas, segundo a plataforma Our World in Data), desde que apresente o teste negativo e cumpra a quarentena, pode entrar no Brasil – ainda que ele tenha deixado de se imunizar por escolha própria, e não necessariamente pela falta de acesso à vacina –, mas um não vacinado que seja cidadão de Portugal (onde 88% dos adultos cumpriram o ciclo completo de vacinação) seria barrado, mesmo que ele também tivesse teste negativo e se isolasse pelo mesmo período de tempo. 

Ora, se o coronavírus não olha passaportes antes de infectar alguém, qual a lógica do critério definido pelo STF? 

Não seriam ambos os viajantes igualmente “seguros” em termos de risco de trazer a Covid-19 para dentro do Brasil? 

Por que liberar um e impedir o outro?

Além disso, o critério de Barroso parece ser diametralmente oposto ao sugerido pela Anvisa nas notas técnicas que, segundo o ministro, deveriam embasar as políticas de entrada no país. A Nota Técnica 112, que trata dos critérios para ingresso no Brasil por via terrestre, recomenda proibir a entrada de não vacinados, mas também afirma que seria aceitável a dispensa do certificado de vacinação no caso de pessoas vindas de países vizinhos “em que cobertura vacinal tenha atingido a imunidade coletiva ou que esteja em níveis de cobertura vacinal e contexto epidemiológico considerados seguros”, ou seja, nações com muita gente vacinada, e não aquelas em que há poucas vacinas. Já a Nota Técnica 113, sobre a entrada no Brasil por via aérea, não cita nenhum critério no trecho em que faz recomendações, limitando-se a prescrever testagem e quarentena para não vacinados.

Por fim, a simples permissão para que alguém vindo de um país com baixa cobertura vacinal entre no país sem o comprovante, desde que cumpra os demais requisitos, é uma admissão implícita de que a combinação de teste negativo e quarentena é aceita até mesmo pelo Supremo como meio suficiente para se garantir a saúde dos brasileiros. Esta era, no fim das contas, a premissa adotada pelo governo federal, que, se por um lado divergiu da Anvisa ao escolher não exigir o comprovante de vacinação, por outro seguiu as recomendações da agência para não vacinados ao impor a quarentena e a apresentação de teste a todos os que entrassem no país.

Não se deve concluir, de tudo o que foi dito acima, que a vacina é inútil ou que não colabora para frear a pandemia – como afirmamos, os dados brasileiros mostram exatamente o contrário disso e demonstram a capacidade de a vacina reduzir os números da Covid, especialmente o de mortes. 

Tampouco afirmamos que uma eventual exigência de vacinação como condição para estrangeiros entrarem no Brasil seja algo completamente absurdo ou descabido; muitos países têm adotado medidas semelhantes, e o Brasil, se tomasse tal decisão, estaria apenas exercendo sua soberania. 

No entanto, há dois problemas graves na forma como isso está sendo estabelecido no país: o primeiro é o fato de a obrigação ser imposta por via judicial, atropelando prerrogativa do Poder Executivo; 

e o segundo é a falta de coerência nos critérios escolhidos pelo relator Barroso, às vezes em oposição às recomendações da Anvisa. Em resumo, uma decisão em que faltam tanto a “ciência, ciência, ciência” quanto a “Constituição, Constituição, Constituição”.

 

Editorial - Gazeta do Povo

A agonia de uma ditadura

A asfixia financeira foi um incisivo golpe no regime chavista porque a renda do comércio de petróleo é usada por Maduro para comprar o apoio dos militares

A queda do ditador Nicolás Maduro na Venezuela parece estar cada vez mais próxima à medida que aumentam as pressões internas e externas sobre o regime chavista.  Há poucos dias, o presidente Donald Trump determinou o bloqueio de ativos da PDVSA nos Estados Unidos. Todo o dinheiro que a estatal venezuelana deveria receber pela venda de petróleo ao país será depositado em contas bloqueadas que só poderão ser movimentadas “quando um governo democraticamente eleito estiver no controle” da Venezuela, disse Steven Mnuchin, secretário do Tesouro americano.

A asfixia financeira foi um incisivo golpe no regime chavista porque a renda do comércio de petróleo é usada por Maduro para comprar, entre outras coisas, o apoio dos militares. São estes que controlam a PDVSA e a cúpula das Forças Armadas venezuelanas é um dos sustentáculos armados do regime, junto com a Guarda Nacional Bolivariana e a rede de milícias espalhadas pelo país. A queda de Nicolás Maduro passa, necessariamente, pela mudança dos humores de seus apoiadores armados. E sem o dinheiro farto que os comprou até agora ficará mais difícil manter o bom humor.

Ainda no plano internacional, na quinta-feira passada o Parlamento Europeu reconheceu o líder opositor Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional (AN), como “presidente legítimo interino” da Venezuela. A decisão foi tomada após o fim do prazo de oito dias dado pela União Europeia (UE) para que Nicolás Maduro convocasse novas eleições. Em entrevista à agência russa RIA Novosti, Maduro disse estar aberto a negociar somente a antecipação de eleições para o Legislativo, previstas para 2020, não para a Presidência.

No início de janeiro, Juan Guaidó já havia sido reconhecido como presidente de fato da Venezuela por 11 dos 14 países que compõem o Grupo de Lima, incluindo o Brasil. Além destes, também o fizeram os Estados Unidos, o Reino Unido, Israel e Austrália. A UE declarara Maduro “ilegítimo” após ele tomar posse para um segundo mandato no dia 10 de janeiro. O subsequente reconhecimento de Guaidó como presidente interino pelo Parlamento Europeu só amplia o isolamento do chavista.
É verdade que Maduro tem o apoio nada desprezível de duas potências econômicas e militares, a China e a Rússia. Não se trata de um apoio desinteressado: os dois países são os maiores credores da Venezuela e, previsivelmente, condenaram as sanções americanas sobre os ativos da PDVSA, classificadas como “ilegais”, pelos russos, e “muito prejudiciais ao povo”, pelos chineses.

Nada pode ser mais prejudicial ao povo da Venezuela do que a manutenção de um regime que foi capaz de destruir o país que detém as maiores reservas de petróleo do mundo, levando partes expressivas da população à miséria, à morte ou ao exílio.
China e Rússia, no entanto, são nações pragmáticas e leem os movimentos políticos à luz de seus interesses. A China tem sido mais comedida do que já foi em suas manifestações de apoio ao governo de Maduro. Já a Rússia, por razões que ainda não estão claras, mandou para Caracas um Boeing 777 da Nordwind Airlines, empresa russa que realiza voos charter. Suspeita-se que a aeronave possa servir para transportar Maduro e sua família para o exílio, levar um carregamento de 20 toneladas de ouro ─ 20% dos ativos venezuelanos neste metal ─ para local incerto ou, quem sabe, as duas coisas.

À parte teorias conspirativas, resta a realidade: o drama de um povo exaurido por um governo há muito esgotado.  Novas manifestações populares foram realizadas na quarta-feira passada e outras serão convocadas pela oposição liderada por Juan Guaidó, que teve suas contas bancárias bloqueadas e está proibido de deixar o país por ordem do procurador-geral de Justiça da Venezuela, Tarek Saab, um títere de Maduro.  A agonia do regime chavista na Venezuela poderá ser longa, mas certamente o povo sofrido daquele país voltará a sentir o bálsamo da liberdade.

Editorial - O Estado de S. Paulo