Gleisi Hoffmann, a irresponsável, PT-RS = Essa mulher atrasa o Brasil

Denunciada pela Lava Jato, agora a petista Gleisi Hoffmann assume a postura do quanto pior melhor, tenta retardar a aprovação da PEC do Teto do Gasto Público e é interpelada nos corredores do Senado 

 IRRESPONSÁVEL: Gleisi cria emenda absurda para tumultuar sessão no Senado e tenta retardar aprovação de PEC que ajudará o Brasil a sair da crise

 Ex-ministra da Casa Civil e denunciada pela Operação Lava Jato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) começou a manchar publicamente a própria biografia quando adotou a postura de líder da tropa de choque de Lula e Dilma no Senado. Depois do impeachment, ela vem transformando sua atividade parlamentar em sinônimo da política do quanto pior melhor, promovendo uma oposição inconsequente que em nada contribui para que o País avance. 

A última investida de Gleisi contra o País se deu na semana passada, durante a tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, é apontada pelo governo, por economistas e até por parte da oposição, como um instrumento indispensável para que o País retome o equilíbrio fiscal e reencontre o caminho do crescimento. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, o que deverá ocorrer até 13 de dezembro. Antes de ir ao plenário, porém, o projeto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça, o que poderia ter ocorrido já na terça-feira 1, não fosse a atuação de Gleisi.

Na véspera da reunião, a senadora apresentou uma absurda proposta de emenda prevendo que após a aprovação da PEC no Senado a mesma deveria ser aprovada em referendo popular antes de entrar em vigor. É evidente que a petista apenas tenta tumultuar. Seria natural que Gleisi, como senadora de oposição, apresentasse projetos alternativos ao do governo e que o Parlamento fizesse o debate sobre as propostas para, em nome do povo, definir o rumo a ser seguido. O problema é que nem Gleisi e nem o PT têm uma proposta paralela. 

A senadora busca, então, apenas retardar a aprovação da PEC. “Essa é uma postura irresponsável, pois enquanto não se aprovar a PEC o Brasil manterá a tendência de estagnação econômica ou crescimento mínimo”, observa o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC no Senado. Na terça-feira 1, Oliveira apresentou parecer em que defende a constitucionalidade da proposta e rejeita qualquer alteração, inclusive a estapafúrdia emenda de Gleisi. “Não temos dúvida sobre a aprovação, mas o Brasil tem pressa e teríamos ganhado uma semana se não houvesse essa falsa discussão”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a dois colegas de partido. Durante a sessão, para impedir que os falsos debates protagonizados por Gleisi seguissem, Ferraço pediu vistas e encerrou a questão.

INTERPELAÇÃO PÚBLICA
As flagrantes tentativas de sabotar qualquer iniciativa que possa fazer o País avançar, tem levado a senadora petista a ser hostilizada por colegas parlamentares e já provocam reação em parte dos eleitores. “A senadora está ultrapassando os limites e fazendo uma oposição destrutiva”, disse um dos principais lideres do PSDB no Senado na quinta-feira 3. “Essa postura não contribui sequer com a oposição”. Nos corredores do Congresso, as pessoas já interpelam a senadora sem constrangimento. Há poucos dias, Gleisi conversava com um jornalista quando foi abordada por uma cidadã:
– Oi Gleisi, você já está preparada para ser presa?, perguntou.
– Não querida, mas você pode ir!, respondeu a senadora.
– Eu não. A bandida aqui não sou eu, disse a mulher.

Em seguida, Gleisi pede a um assessor para chamar a segurança do Senado a fim de deter a mulher. O diálogo foi gravado e na semana passada, depois de a senadora tumultuar a Comissão de Constituição e Justiça, viralizou nas redes sociais. Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por terem desviado recursos da Petrobras para campanhas políticas e até para pagar contas pessoais. Paulo Bernardo chegou a preso por desviar recursos de empréstimos concedidos a servidores públicos aposentados.

Fotos: Ricardo Botelho/Brazil Photo Press; Aílton de Freitas/Ag. O Globo

“Toma que o apê é seu” e outras quatro notas de Carlos Brickmann

Marisa Letícia abriu processo contra a Bancoop e a empreiteira OAS, pedindo que lhe paguem R$ 300.817,37, referentes à cota de um apartamento no Edifício Solaris

Nada de estranho: você, caro leitor, não é dono de um imóvel; e, aproveitando a oportunidade que não existe, exige que os donos do imóvel que não é seu (e você proclamou que não é seu) lhe paguem por ele.

Pois é: Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu processo contra a Bancoop, Cooperativa Habitacional dos Bancários, e a empreiteira OAS, pedindo que lhe paguem, “em parcela única e imediata”, a quantia de R$ 300.817,37, referentes à cota de um apartamento no Edifício Solaris, no Guarujá – sim, sim, o mesmo do famoso triplex que mobilizou a Polícia Federal e o Judiciário.

Há algum tempo, na Europa, uma igreja cristã, situada ao lado de um prostíbulo, promovia rezas diárias (e em alto volume) contra as atividades do vizinho. E, claro, o volume das orações atrapalhava o movimento. Um dia, o prostíbulo foi destruído por um incêndio, e sua proprietária responsabilizou judicialmente as orações da igreja vizinha pelo problema, exigindo indenização. A igreja disse, na defesa, que as orações nada tinham a ver com o incêndio.
Este colunista não se lembra do resultado da disputa, mas nunca esqueceu uma frase do juiz: “Jamais imaginei julgar uma causa em que um prostíbulo culpe as preces do vizinho como causadoras de seu prejuízo; e a igreja afirmar que as orações não têm efeito nenhum”.

O barateiro
Lembra de Fernando Cavendish, da empreiteira Delta? Aquele da Festa dos Guardanapos, em Paris, com hotel fechado para seletos candidatos, como Sérgio Cabral, com mulheres exibindo as solas vermelhas de seus caros calçados Louboutin? Bem, Cavendish apresentou sua defesa no processo da Operação Saqueador, e disse que a Delta “foi responsável por uma economia milionária aos cofres públicos”. Deve ter razão: uma economia tão grande que lhe deve ter permitido financiar a farra parisiense.

Sem essa economia, a conta da festa poderia cair no velho e bom Tesouro.

Turismo
Dilma diz que, se o impeachment for aprovado, vai repousar algum tempo fora do país, no Uruguai ou no Chile. São excelentes pontos turísticos, mas Dilma esquece os amigos: por que não Venezuela e Cuba?

Atenção
O processo contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT paranaense, será animadíssimo – e não apenas por Gleisi ser ministra e amiga de Dilma e esposa de outro político petista de importância, o ex-ministro Paulo Bernardo; mas por esbarrar no porto cubano de Mariel, construído pela Odebrecht e financiado pelo BNDES. Pode roubar as manchetes.

Sinal de perigo
Só 37% dos alunos que acabaram recentemente o ensino médio pensam em ir para a Universidade. O número de universitários no último ano caiu 22,4%. A maior parte culpa a crise, que os obriga a trabalhar mais cedo. Resolvem seu problema, mas o desenvolvimento do país fica para trás.

Publicado na coluna de Carlos Brickmann

 

 

PF indicia ex-ministro Paulo Bernardo por organização criminosa e corrupção - PGR pede urgência em julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo

Desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Planejamento incriminou o ex-ministro do governo Lula

A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) na Operação Custo Brasil - investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Planejamento, entre 2010 e 2015. A PF enquadrou Paulo Bernardo por integrar organização criminosa e corrupção passiva.

O inquérito da Custo Brasil foi relatado pela PF na sexta-feira, 22, e enviado à Justiça Federal. Agora, o Ministério Público Federal vai analisar o inquérito para denunciar ou não o ex-ministro e outros envolvidos na Custo Brasil, entre eles o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil no dia 23 de junho, sob suspeita de recebimento de propinas de R$ 7,1 milhões do esquema Consist, empresa de software contratada em sua gestão em 2010 para administrar contratos de consignados com entidades de bancos e previdência - Associação Brasileira de Bancos Comerciais e para o Sindicato das Entidades de Previdência Privada. A Consist teria cobrado uma taxa em valor quatro vezes superior ao de mercado.

A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II que, em agosto de 2015, descobriu o esquema dos consignados. Um dos alvos da Pixuleco II, o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, fez delação premiada e revelou os bastidores do caso Consist. Valores obtidos ilicitamente teriam abastecido a campanha de Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo, ao Senado em 2010.  A Custo Brasil prendeu também o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, que teria realizado repasses do esquema Consist para o ex-ministro e para bancar despesas eleitorais de Gleisi. Gonçalves nega elo com o esquema.

Seis dias depois de sua prisão - decretada pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo -, o ex-ministro de Lula e também de Dilma (Comunicações) foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal  Na semana passada, Paulo Bernardo foi ouvido na PF e negou ter recebido propinas do esquema dos consignados. Ele afirma que não existe contrato da Consist com o Ministério que dirigiu. "O Ministério do Planejamento nunca contratou a Consist."

Defesa
Em nota, a advogada Verônica Abdalla Sterman afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente."  

PGR pede urgência em julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo - Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de receber R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com depoimentos de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. “Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame”, diz a PGR.

Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a defesa.

 

 Fonte: Correio Braziliense

 

O ziriguidum da corrupção

Bateu na cadência do samba o mais novo e espetaculoso desvio de dinheiro público levado adiante pela comissão de frente dos saqueadores do Petrolão. Também pudera! 

Em se tratando de roubo petista na esfera estatal o esquema virou um verdadeiro carnaval. Quem é o mestre-sala da vez? Olha o Paulo Ferreira aí, gente! Sim, mais um tesoureiro do PT – como passou a ser rotina – meteu a mão na cumbuca dos recursos do Estado e financiou, para estupor geral (se é que ainda é possível se chocar com essa turma), várias agremiações carnavalescas e seus diletos parentes. Farra com verba alheia nos dias de Momo. PF – não confundir com o prato executivo, nem com a polícia que apura o festival de tramoias – tem uma queda pelo batuque dos pandeiros e se transformou até em tema de enredo de escola de samba. 

A Academia Praiana de Porto Alegre o homenageou, como bom patrono que foi, por bancar as fantasias, carros alegóricos e quetais com o dinheiro afanado do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), uma ilha de excelência tecnológica transformada em covil dos bandoleiros do PT. O tesoureiro Paulo Ferreira não fez por menos. Teve até madrinha de escola recebendo um “mensalinho” do padrinho com propina gorda da Petrobras. A Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga (popularmente conhecida como Tinga) não para de aplaudir a generosidade do doador arrivista. Um escárnio sem tamanho! A que ponto a era de governos do PT engabelou o Brasil. 

É incrível que todos os tesoureiros do partido tenham sido pilhados em flagrante nos esquemas de corrupção federal. Repita-se: todos estiveram metidos nas irregularidades, encrencados com as mais variadas delinquências, de extorsão pura e simples a enriquecimento ilícito. Para não perder a evolução do bloco dos quadrilheiros, vale lembrar a lista: como abre-alas, Delúbio Soares, primeiro a ir parar atrás das grades. Seguiu-se a ele o também ex-tesoureiro petista e salafrário de estrela maior, João Vaccari Neto, que continua na prisão. Paulo Ferreira se junta agora aos petralhas do cofre petista. E o último deles, Edinho Silva, para não perder o ritmo do rebolado, é investigado como os demais por ameaçar empresários e exigir contribuições de caixa dois para a campanha da honorável Dilma Rousseff, aquela que nada sabe, nada viu.

Essa, por sua vez, na coreografia ensaiada de porta-bandeira guiada pelo mestre Lula, tratou de entoar o refrão de vítima de uma “farsa jurídica e política”. Palavras dela. Esculhambou com a sua cantilena os poderes constituídos do País, colocando-os na condição de meros embusteiros articulados em conluio para uma ardilosa deposição. Dilma enxerga estandartes de um golpe aonde só existe ritos e regras constitucionais. Ofende a lei e seus executores. Lula, de sua parte, comporta-se como um pierrô abandonado. Tenta voltar à ribalta jogando confetes e serpentinas nos foliões do Congresso para atrair apoio à causa perdida de uma Dilma reestabelecida no trono da algazarra. Na semana passada voou à Brasília no intento de convencer indecisos a votarem contra o impeachment. Prometeu mundos e fundos, como se tivesse crédito para tanto. Dilma, no seu plano, viraria uma rainha sem poder, só fanfarra, consagrando dessa maneira o verdadeiro golpe de que tanto falam. 

E ainda acenou com a possibilidade de ajudar nas campanhas dos prefeitáveis. Francamente, existem ainda políticos nos dias de hoje que desejem o selo de garantia petista, e de um lulismo carcomido, para as eleições que se avizinham? A apoteose no desfile de bizarrices se deu com o pedido de sua banca de advogados para que o juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, se declarasse suspeito nos processos que envolvem o ex-presidente. Lula almeja regime de “exceção de suspeição” de Moro por se sentir perseguido quando investigado nos casos do sítio de Atibaia e do tríplex no Guarujá. Nada fez, nada levou dessas propriedades. Entenda-se a extensão infinita de “injustiças” contra os petistas e aliados: dias atrás, o ex-ministro Paulo Bernardo, mais um, teve os bens bloqueados por fraudes no crédito consignado. O ex-ministro Edison Lobão também foi alvo de inquérito por lavagem de dinheiro. O amigo dileto de Dilma, Valter Cardeal, entrou na rota de processos por montar um propinoduto no sistema elétrico, como atravessador de recursos ilícitos ao partido. E no parlamento os senadores investigados Gleisi Hoffmann (mulher de Bernardo) e Lindbergh Farias continuaram a bradar fervorosamente contra a espiral de provas das irregularidades. O escarcéu petista está virando comédia. Como um Quixote a atacar moinhos, até a idealizadora da agremiação, Marilena Chaui, viu fantasias no enredo armado. Disse que o juiz Moro foi treinado pelo FBI e que o objetivo da Lava-Jato é tirar o pré-sal dos brasileiros. Os petistas sapateiam na avenida, com piruetas e enganações, para iludir a plateia em um ziriguidum da corrupção.

Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques

Critérios supremos - Toffoli salta duas instâncias e atropela rito judicial para libertar ex-ministro Paulo Bernardo = mais um petista ladrão

Dois graves problemas da Justiça brasileira se mostraram por inteiro no episódio do encarceramento e posterior soltura do petista Paulo Bernardo.

De um lado, o abuso das prisões provisórias, decretadas antes de haver condenação; de outro, a falta de controle sobre as canetadas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que não raro se valem dessa circunstância para decidir sabe-se lá com base em quais critérios.

Ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Bernardo havia sido preso preventivamente no dia 23, acusado de receber R$ 7 milhões em propina. Passados seis dias de sua detenção, viu-se solto graças ao ministro Dias Toffoli, do STF, para quem a restrição de liberdade imposta ao petista constituía manifesto constrangimento ilegal.

Com razão, Toffoli lembrou que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação da pena nem a fim de forçar a devolução de valores desviados. A função do mecanismo é outra: impedir que o suspeito fuja, continue praticando crimes ou atrapalhe o processo. Para o ministro do STF, esses requisitos não estavam demonstrados.  É sem dúvida bom saber que as instâncias superiores da Justiça vez ou outra se mostram dispostas a corrigir exageros punitivos.

Melhor seria, porém, que isso constituísse a regra, e não exceção. Basta dizer que os presos provisórios (sem condenação) representam 40% de uma população carcerária formada por mais de 600 mil pessoas. Quantos estarão atrás das grades indevidamente? Se Toffoli acertou no conteúdo, o mesmo não se pode dizer da forma. Como Bernardo teve a prisão decretada por juiz da primeira instância da Justiça Federal, caberia ao Tribunal Regional Federal analisar o recurso. Depois, o processo seguiria ao Superior Tribunal de Justiça e só então chegaria ao STF.

Ou seja, Bernardo saltou duas instâncias judiciais. Essa clara subversão do sistema é aceita raríssimas vezes no STF, embora não falte quem arrisque a manobra - talvez o meio mais comum de tentá-la seja o habeas corpus. De acordo com o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, de 2011 a março de 2016 avaliaram-se 2.894 habeas corpus que saltaram instâncias para chegar ao STF. Só 13 (0,45%) tiveram sucesso.

A situação do ex-ministro petista é mais peculiar porque ele tentou caminho menos comum. Em vez de discutir diretamente sua liberdade, alegou que seu caso deveria ser julgado pelo Supremo, já que documentos mencionam sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) -detentora de foro privilegiado.  Toffoli não concordou com a tese, mas ainda assim revogou a prisão que lhe parecia abusiva. Segundo o Supremo em Números, desde 1988, na média, há menos de uma decisão semelhante a essa por ano.

Quando magistrados de instâncias inferiores erram, há quem lhes corrija; quando ministros do STF ampliam demais suas margens de discricionariedade para justificar decisões anômalas, resta o espanto, a surpresa e a desconfiança.

Fonte: Editorial Folha de SP

Juiz da Custo Brasil diz ao STF que apartamento de Gleisi 'não tem foro' – se vacilar, vão querer punir o magistrado; algo tipo uma ‘suspensão’ das prerrogativas de magistrado

Custo Brasil: Dias Toffoli manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo

Azevedo reiterou que a operação teve como alvo não a senadora mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da Vara Federal de São Paulo e responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a busca e apreensão realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na semana passada. Ele enviou uma resposta sobre a reclamação do Senado contrária às medidas por suposta usurpação de competência ao conduzir investigação contra autoridade com foro privilegiado

Azevedo reiterou que a operação teve como alvo não a senadora, mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso. O juiz afirmou não saber, ao autorizar a busca e apreensão na casa da senadora, que o imóvel alvo da Custo Brasil era funcional, ou seja, de propriedade do Senado.

As alegações respondem ao pedido de anulação das diligências feito pelo Senado. O entendimento dos advogados da Casa é de que as medidas violam a autonomia do Poder Legislativo, já que os apartamentos usados pelos parlamentares em Brasília seriam uma espécie de extensão do próprio Senado. Ou seja, para realização de diligências, seria necessário autorização do STF. "Ainda que o apartamento funcional pertença ao Senado Federal, seria, no máximo, um bem público federal. E é sabido que não existem restrições legais para determinação de busca e apreensão em imóveis públicos federais", escreveu o magistrado. De acordo com ele, "não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República".

O magistrado respondeu a questões solicitadas pelo ministro Celso de Mello, relator no STF do caso. O juiz disse que não autorizou a apreensão de bens de Gleisi, já que ela não é investigada na primeira instância. Disse também que, ainda que Paulo Bernardo não tenha declarado o endereço do apartamento funcional, ele afirmou, durante uma audiência de custódia realizada após sua prisão, que residia a maior parte do tempo no imóvel.

Gleisi é investigada no STF por envolvimento no mesmo esquema em que o marido dela foi preso. As apurações indicam uma trama no Ministério do Planejamento que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Os recursos teriam como beneficiados, além de Paulo Bernardo e de Gleisi, o partido deles, o PT.  Além da reclamação no STF, o Senado também pediu uma investigação contra Azevedo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por infração disciplinar. Se os conselheiros entenderem que o magistrado cometeu alguma irregularidade, poderão aplicar punições que vão desde a advertência até a sua demissão.

Procurador diz que busca no apartamento de Gleisi foi legal

"O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, executou o pedido em conjunto com a Polícia Federal e de acordo com a Constituição e com a lei", declarou o procurador da República Rodrigo de Grandis

O Ministério Público Federal rechaçou nesta sexta-feira (24/6) a ofensiva de políticos que se solidarizaram à senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e criticaram as buscas da Operação Custo Brasil no apartamento funcional da petista, em Brasília - o alvo da missão foi o marido de Gleisi, o ex-ministro do Planejamento e Comunicações Paulo Bernardo (Governos Lula e Dilma). "O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, executou o pedido em conjunto com a Polícia Federal e de acordo com a Constituição e com a lei", declarou o procurador da República Rodrigo de Grandis, que integra a força-tarefa da Custo Brasil.

Grandis destacou que a investigação mira exclusivamente em Paulo Bernardo. "Ele não detém foro por função, ele não tem cargo político, portanto a medida (buscas) recaiu exclusivamente sobre ele e sobre documentos pertinentes a ele apenas."

O procurador anotou que a senadora é investigada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em outro caso que, portanto,’escapa da competência do juízo de São Paulo’. "Ou seja, se cumpriu de forma clara a Constituição e a lei", cravou de Grandis.

A Custo Brasil prendeu onze investigados nesta quinta (23/6) por suspeita de envolvimento com o caso Consist - empresa de software que teria montado uma fraude milionária com recursos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo.

O ex-ministro teria recebido propinas no montante de R$ 7,1 milhão - parte de R$ 100 milhões supostamente desviados de servidores públicos que tomaram consignados e pagaram taxas quatro vezes superior à que deveriam recolher.

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decretou a prisão de Paulo Bernardo e buscas em sua residência, no caso o apartamento em que ele reside com a senadora, em Brasília. O juiz não autorizou que a Polícia Federal relacionasse em autos documentos e bens de Gleisi, exatamente porque ela tem foro privilegiado perante o Supremo. Mas autorizou apreensão de materiais afetos ao marido dela.

Ao ser indagado sobre questionamentos do Senado, inclusive de políticos de oposição ao partido de Gleisi, o procurador Rodrigo de Grandis foi incisivo. "O fato de Paulo Bernardo ser casado com uma senadora não pode conferir a ele uma extensão do foro que pertence a ela. Não existe uma imunidade. O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, e o juiz acatando pedido do Ministério Público Federal, foram extremamente cautelosos. Não houve nada que, de alguma maneira, caracterizasse alguma ilegalidade, inconstitucionalidade."  "Se a medida recaísse sobre a senadora isso sim poderia de alguma forma constituir usurpação de competência do Supremo, o que não aconteceu em nenhum momento", reiterou o procurador. De Grandis anotou que a autorização judicial era para cumprir buscas com relação a Paulo Bernardo, mas nenhuma diligência sobre a senadora foi executada. "O Ministério Público Federal tem segurança, tem convicção de que a medida é legal e é constitucional, ou seja, não há na nossa perspectiva qualquer espaço para declarar nulidade dessa diligência."

O procurador disse que havia necessidade da prisão do ex-ministro, mesmo ele tendo endereço fixo. "Endereço fixo, residência certa, isso não é motivo para impedir qualquer tipo de prisão preventiva. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o juiz entendeu que havia necessidade de estabelecer a garantia da ordem pública para impedir que novos crimes fossem praticados e a garantia da aplicação da lei penal. São critérios legais, constitucionais, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que foram bem fundamentados. Daí a perspectiva do Ministério Público Federal que as prisões (da Custo Brasil) sejam mantidas."

Fonte: Correio Braziliense

União fraterna

Senadores ficaram indignados com a “batida” da Polícia Federal em um dos apartamentos funcionais da Casa, ocupado pela colega Gleisi Hoffmann, em operação para busca e apreensão de provas para instruir o inquérito contra o marido da senadora, ex-ministro Paulo Bernardo, preso preventivamente sob a acusação de crime de corrupção.

Os senadores, no entanto, não pareceram se espantar nem a eles acometeu sentimento de indignação diante do motivo da investigação: o desvio de R$ 100 milhões das operações de crédito consignado, no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015. Segundo os investigadores, parte do dinheiro teria ido para Paulo Bernardo (titular da pasta no governo Luiz Inácio da Silva) e parceiros do esquema, parte destinada aos cofres do PT sob a gerência do notório João Vaccari Neto. Esse o real desvio de foco que o cinismo de uns e a apressada simplificação da realidade de outros apontam como a motivação e/ou consequência da Operação Custo Brasil – cria da Lava Jato – do Ministério Público de São Paulo. Segundo versão corrente, a prisão de Paulo Bernardo teria o condão de “desviar o foco” do noticiário político policial do PMDB para o PT levando “alívio” ao Palácio do Planalto.

Se não é má-fé é autoengano. Mais de dois anos depois de iniciada, a Lava Jato e seus desdobramentos chegam aos políticos com uma força que ultrapassa a tarefa levada a cabo em Curitiba. Evidente que a prisão de um graúdo é um baque para o PT. Mas é só mais um. Outros piores vieram e alguns piores ainda virão para se somar ao passivo do partido, cujo acerto de contas se dá agora na Justiça e, logo mais, dar-se-á nas urnas.

Essa é a fatura a ser paga pelos petistas. O que não significa que a cobrança às contas em aberto de outros grupos políticos desapareça no turbilhão da galeria como se fosse possível contabilizar o prejuízo alheio como benefício. Polícia Federal, procuradores e juízes empenhados em esmiuçar o funcionamento do aparelho corrupto de Estado já mostraram que não fazem cerimônia ideológico/partidária.

O PMDB safou-se por ora de ver alguns de seus ilustres na prisão. Mas os inquéritos, os processos, as denúncias e os fatos (tanto passados quanto ainda a serem comprovados) estão em andamento e, como vemos dia sim outro também, os personagens se revezam no infortunado destaque à medida que avançam as investigações. Portanto, o coadjuvante de hoje pode ser o protagonista de amanhã. E vice-versa. De onde não há que se falar em “desvio de foco por motivação política”. Se tentativa de mudar de conversa há – e claramente há –, parte de suas excelências cuja unidade de discursos ultimamente (desde o pedido de prisão para Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros feito pela Procuradoria-Geral e negado pelo Supremo Tribunal Federal) está acima das diferenças partidárias.

A ordem da estação é a crítica à condução das investigações. Nisso estão unidos petistas, tucanos (à exceção do senador Aloysio Nunes Ferreira), pemedebistas e todo “arco da sociedade” parlamentar. No pedido de prisão para os colegas mais do que encrencados, protestou-se que Rodrigo Janot havia “extrapolado”. Agora, na visão dos senadores, quem extrapolou foi o juiz que ordenou a busca e apreensão relativa a Paulo Bernardo, que não tem foro especial, porque teria “violado” a sacrossanta residência da senadora casada com o investigado.

A súbita e fraterna união teve efeito apaziguador até na Comissão Especial do impeachment, onde o espírito de corpo achou por bem não tocar no assunto e arquivar temporariamente os embates. Qualificou-se de “silêncio respeitoso”.  Em contraponto, estabeleceu-se um absolutamente desrespeitoso silêncio em relação ao desvio de dinheiro do crédito consignado, certamente a título de pedágio por uma das grandes obras sociais do PT.

Fonte: Dora Kramer - O Estado de S. Paulo

 

Senado pede ao Supremo que anule buscas em apartamento de Gleisi – no Brasil de Renan ser casado com autoridade é sinônimo de imPunidade

Senadores do governo e da oposição se uniram para criticar a ação de busca e apreensão na casa de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que classificaram de “excesso”, e blindar a colega. Na noite desta quinta-feira, 23, o Senado protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, por promover busca e apreensão “ilegal” em um apartamento funcional da Casa, ocupado por Gleisi. 

A acusação é de que Azevedo “usurpou” a competência do STF, que deveria ter autorizado previamente a operação por causa do foro privilegiado da senadora. Os mandados visavam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da parlamentar petista. Na peça, solicitada à Advocacia-Geral do Senado, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), os parlamentares defendem a nulidade do ato de busca e apreensão, “solicitando que sejam eliminadas todas as provas decorrentes do ato”. “Proteger as inviabilidades de seus membros não é outra coisa senão resguardar a própria autonomia desta Casa”, diz um trecho da peça. 

Renan solicitou que a Advocacia-Geral entre com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. Na decisão, Paulo Bueno de Azevedo argumentou que o fato de a mulher de Bernardo ser senadora “não impede a busca e apreensão, pois, do contrário, ser casado ou residir com alguma autoridade equivaleria a uma verdadeira imunidade a investigações criminais”.  Na Comissão Especial do impeachment do Senado, houve silêncio ontem em relação ao caso. Nenhum senador trouxe o tema para debate e a sessão seguiu com normalidade. 

Antes de iniciar a reunião, os senadores adversários Lindbergh Farias (PT-RJ) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) conversaram sobre o assunto no que pareceu um pacto de não agressão. “É um constrangimento. Por mais que o embate político seja duro, há uma família por trás disso. Não há motivo para tripudiar, não tenho razão para soltar fogos pela prisão de ninguém. Há um limite de embate político e de respeito à pessoa humana”, afirmou o tucano. 

Cunha Lima, que é advogado de formação, chamou a ação de “abuso”. Segundo ele, um juiz de primeiro grau não tem autorização para comandar busca e apreensão no apartamento funcional de uma senadora da República e a ordem deveria ter vindo do Supremo. 

‘Solidariedade’

Outros senadores – entre eles alvos da Operação Lava Jato – se revezaram na tribuna do plenário em defesa da petista. Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu não só a senadora, mas todos os colegas investigados pela Lava Jato e, até mesmo, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O PMDB tem o maior número de senadores com inquéritos na operação. “Quero externar a nossa mais sincera solidariedade à senadora Gleisi, nossa colega de trabalho, ativa, guerreira, determinada e que já vinha sofrendo, assim como eu, assim como tantos outros parlamentares que sofrem já há algum tempo. Não cabe a nós também culpar o governo passado nem o governo atual pelo o que aconteceu com tantas autoridades. Mas os excessos existem”, disse Raupp. 

Um dos maiores incômodos para Gleisi foi o fato de os dois filhos do casal, João, de 14 anos, e Gabriela, de 10, terem presenciado a prisão do ex-ministro. “Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho, desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim levaram o computador do meu filho adolescente”, declarou. [filhos de criminosos estão sujeitos a esse tipo de vexame; imaginem se toda vez que a polícia fosse cumprir mandado de busca e apreensão em residências da periferia tivesse que antes retirar as crianças do local.

Desrespeito é crianças pobres passar fome devido a roubalheira comandada por pessoas influentes, porém desonestas.] 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.