Custo Brasil: Dias Toffoli
manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo
Azevedo reiterou
que a operação teve como alvo não a senadora mas sim seu marido, o ex-ministro
Paulo Bernardo, que acabou preso
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da
Vara Federal de São Paulo e responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu no Supremo
Tribunal Federal (STF) a busca e apreensão realizadas
no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na semana
passada. Ele enviou uma resposta sobre a reclamação do Senado contrária às
medidas por suposta usurpação de competência ao conduzir investigação contra
autoridade com foro privilegiado
Azevedo reiterou que a operação teve como alvo não a senadora, mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso. O juiz afirmou não saber, ao autorizar a busca e apreensão na casa da senadora, que o imóvel alvo da Custo Brasil era funcional, ou seja, de propriedade do Senado.
Azevedo reiterou que a operação teve como alvo não a senadora, mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso. O juiz afirmou não saber, ao autorizar a busca e apreensão na casa da senadora, que o imóvel alvo da Custo Brasil era funcional, ou seja, de propriedade do Senado.
As alegações respondem ao pedido de anulação das diligências feito pelo Senado. O entendimento dos advogados da Casa é de que as medidas violam a autonomia do Poder Legislativo, já que os apartamentos usados pelos parlamentares em Brasília seriam uma espécie de extensão do próprio Senado. Ou seja, para realização de diligências, seria necessário autorização do STF. "Ainda que o apartamento funcional pertença ao Senado Federal, seria, no máximo, um bem público federal. E é sabido que não existem restrições legais para determinação de busca e apreensão em imóveis públicos federais", escreveu o magistrado. De acordo com ele, "não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República".
O magistrado respondeu a questões solicitadas pelo ministro Celso de Mello, relator no STF do caso. O juiz disse que não autorizou a apreensão de bens de Gleisi, já que ela não é investigada na primeira instância. Disse também que, ainda que Paulo Bernardo não tenha declarado o endereço do apartamento funcional, ele afirmou, durante uma audiência de custódia realizada após sua prisão, que residia a maior parte do tempo no imóvel.
Gleisi é investigada no STF por envolvimento no mesmo esquema em que o marido dela foi preso. As apurações indicam uma trama no Ministério do Planejamento que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Os recursos teriam como beneficiados, além de Paulo Bernardo e de Gleisi, o partido deles, o PT. Além da reclamação no STF, o Senado também pediu uma investigação contra Azevedo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por infração disciplinar. Se os conselheiros entenderem que o magistrado cometeu alguma irregularidade, poderão aplicar punições que vão desde a advertência até a sua demissão.
Procurador diz
que busca no apartamento de Gleisi foi legal
"O Ministério Público
Federal, desde o primeiro momento, executou o pedido em conjunto com a Polícia
Federal e de acordo com a Constituição e com a lei", declarou o procurador da
República Rodrigo de Grandis
O
Ministério Público Federal rechaçou nesta sexta-feira (24/6) a ofensiva de políticos que se solidarizaram à senadora
Gleisi Hoffmann (PT/PR) e criticaram as buscas da Operação Custo Brasil
no apartamento funcional da petista, em Brasília - o alvo da missão foi o
marido de Gleisi, o ex-ministro do Planejamento e Comunicações Paulo Bernardo
(Governos Lula e Dilma). "O Ministério
Público Federal, desde o primeiro momento, executou o pedido em conjunto com a
Polícia Federal e de acordo com a Constituição e com a lei", declarou
o procurador da República Rodrigo de Grandis, que integra a força-tarefa da
Custo Brasil.
Grandis destacou que a investigação mira
exclusivamente em Paulo Bernardo. "Ele
não detém foro por função, ele não tem cargo político, portanto a medida
(buscas) recaiu exclusivamente sobre ele e sobre documentos pertinentes a ele
apenas."
O procurador anotou que a senadora é investigada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em outro caso que, portanto,’escapa da competência do juízo de São Paulo’. "Ou seja, se cumpriu de forma clara a Constituição e a lei", cravou de Grandis.
A Custo Brasil prendeu onze investigados nesta quinta (23/6) por suspeita de envolvimento com o caso Consist - empresa de software que teria montado uma fraude milionária com recursos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo.
O ex-ministro teria recebido propinas no montante de R$ 7,1 milhão - parte de R$ 100 milhões supostamente desviados de servidores públicos que tomaram consignados e pagaram taxas quatro vezes superior à que deveriam recolher.
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decretou a prisão de Paulo Bernardo e buscas em sua residência, no caso o apartamento em que ele reside com a senadora, em Brasília. O juiz não autorizou que a Polícia Federal relacionasse em autos documentos e bens de Gleisi, exatamente porque ela tem foro privilegiado perante o Supremo. Mas autorizou apreensão de materiais afetos ao marido dela.
Ao ser indagado sobre questionamentos do Senado, inclusive de políticos de oposição ao partido de Gleisi, o procurador Rodrigo de Grandis foi incisivo. "O fato de Paulo Bernardo ser casado com uma senadora não pode conferir a ele uma extensão do foro que pertence a ela. Não existe uma imunidade. O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, e o juiz acatando pedido do Ministério Público Federal, foram extremamente cautelosos. Não houve nada que, de alguma maneira, caracterizasse alguma ilegalidade, inconstitucionalidade." "Se a medida recaísse sobre a senadora isso sim poderia de alguma forma constituir usurpação de competência do Supremo, o que não aconteceu em nenhum momento", reiterou o procurador. De Grandis anotou que a autorização judicial era para cumprir buscas com relação a Paulo Bernardo, mas nenhuma diligência sobre a senadora foi executada. "O Ministério Público Federal tem segurança, tem convicção de que a medida é legal e é constitucional, ou seja, não há na nossa perspectiva qualquer espaço para declarar nulidade dessa diligência."
O procurador disse que havia necessidade da prisão do ex-ministro, mesmo ele tendo endereço fixo. "Endereço fixo, residência certa, isso não é motivo para impedir qualquer tipo de prisão preventiva. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o juiz entendeu que havia necessidade de estabelecer a garantia da ordem pública para impedir que novos crimes fossem praticados e a garantia da aplicação da lei penal. São critérios legais, constitucionais, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que foram bem fundamentados. Daí a perspectiva do Ministério Público Federal que as prisões (da Custo Brasil) sejam mantidas."
O procurador anotou que a senadora é investigada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em outro caso que, portanto,’escapa da competência do juízo de São Paulo’. "Ou seja, se cumpriu de forma clara a Constituição e a lei", cravou de Grandis.
A Custo Brasil prendeu onze investigados nesta quinta (23/6) por suspeita de envolvimento com o caso Consist - empresa de software que teria montado uma fraude milionária com recursos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo.
O ex-ministro teria recebido propinas no montante de R$ 7,1 milhão - parte de R$ 100 milhões supostamente desviados de servidores públicos que tomaram consignados e pagaram taxas quatro vezes superior à que deveriam recolher.
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decretou a prisão de Paulo Bernardo e buscas em sua residência, no caso o apartamento em que ele reside com a senadora, em Brasília. O juiz não autorizou que a Polícia Federal relacionasse em autos documentos e bens de Gleisi, exatamente porque ela tem foro privilegiado perante o Supremo. Mas autorizou apreensão de materiais afetos ao marido dela.
Ao ser indagado sobre questionamentos do Senado, inclusive de políticos de oposição ao partido de Gleisi, o procurador Rodrigo de Grandis foi incisivo. "O fato de Paulo Bernardo ser casado com uma senadora não pode conferir a ele uma extensão do foro que pertence a ela. Não existe uma imunidade. O Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, e o juiz acatando pedido do Ministério Público Federal, foram extremamente cautelosos. Não houve nada que, de alguma maneira, caracterizasse alguma ilegalidade, inconstitucionalidade." "Se a medida recaísse sobre a senadora isso sim poderia de alguma forma constituir usurpação de competência do Supremo, o que não aconteceu em nenhum momento", reiterou o procurador. De Grandis anotou que a autorização judicial era para cumprir buscas com relação a Paulo Bernardo, mas nenhuma diligência sobre a senadora foi executada. "O Ministério Público Federal tem segurança, tem convicção de que a medida é legal e é constitucional, ou seja, não há na nossa perspectiva qualquer espaço para declarar nulidade dessa diligência."
O procurador disse que havia necessidade da prisão do ex-ministro, mesmo ele tendo endereço fixo. "Endereço fixo, residência certa, isso não é motivo para impedir qualquer tipo de prisão preventiva. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o juiz entendeu que havia necessidade de estabelecer a garantia da ordem pública para impedir que novos crimes fossem praticados e a garantia da aplicação da lei penal. São critérios legais, constitucionais, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que foram bem fundamentados. Daí a perspectiva do Ministério Público Federal que as prisões (da Custo Brasil) sejam mantidas."
Fonte: Correio Braziliense
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