UM CONGRESSO DE FRITAR BOLINHO - Percival Puggina

"O STF não é autoridade suprema sobre todos os poderes, nem sobre o Brasil. A democracia representativa prevista no primeiro artigo da nossa carta magna precisa ser respeitada por todos os poderes, principalmente pelo STF. 

E cabe a esta Casa, cabe ao Senado Federal, sair desse processo de omissão, de covardia e buscar meios para frear as tendências tirânicas desse jocoso poder moderador, fazendo valer o desenho de poderes previstos na nossa Constituição." (Deputada Federal Mara Rocha, falando da tribuna, no último dia 18 de novembro)

A fala do ministro Dias Toffoli, em Lisboa, sobre o exercício do poder moderador pelo Supremo, objeto de meu artigo do dia 19, provocou pronunciamento da deputada, jornalista Mara Rocha. Dele, extraí o trecho acima. Manifestação, aliás, mais do que necessária. Todo parlamentar com brio, na Câmara e no Senado, deve reagir igualmente e deve cobrar do próprio poder um freio ao protagonismo e às pretensões hegemônicas do STF.

A conduta que a parlamentar identifica como tirana confronta as entusiásticas louvações que ministros do Supremo fazem a si mesmos dizendo defenderem a democracia e manietam a liberdade.

Tanto o dito pelo ministro, quanto o feito por seus pares ao longo destes últimos anos seria gravíssimo, se o exercício desse poder fosse de uma imparcialidade indubitável. Mas não é! Não há um exemplo útil para essa prova. Toda a ação mira o governo e os governistas.

Portanto, salvo medidas urgentes, urgentíssimas, a serem adotadas nos próximos dias, somos representados por um Congresso de fritar bolinho, que não se dá o respeito e não se faz respeitar. E os motivos para tal são ainda mais vergonhosos do que essa conduta desfibrada que fere como lâmina cortante a alma nacional.

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Teori e Rosa resolvem investir no baguncismo institucional; ministros ignoram letra explícita de regimento; rito definido já foi empregado antes

Vamos tentar botar um pouco de ordem na bagunça agora protagonizada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Cada um deles concedeu liminar suspendendo o rito de impeachment, o primeiro atendendo a uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado petista W D (RJ), que, quando presidente da OAB-RJ, sempre foi um excelente petista, se é que me entendem; e o segundo, a ação idêntica de autoria de Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). E já havia um terceiro, do também deputado petista Paulo Teixeira (SP).

Eis aí uma coisa inusitada: a corte suprema brasileira foi transformada agora em campo de manobra do governo. Os planaltinos deveriam entrar com 11 ações, não é? Que tal uma para cada ministro? Tenham paciência! Não me lembro de duas decisões simultâneas de ministros do Supremo para questões idênticas. Imaginem se cada um tivesse atirado para um lado…

Vamos lá. Qual é a alegação dos governistas? A de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resolveu por sua própria conta o rito para avaliar as denúncias que estão na Câmara. Bem, Teori Zavascki, Rosa Weber e os petistas façam a lambança que quiserem e não poderão mudar a realidade: ISSO É APENAS UMA MENTIRA, nascida, aliás, de uma leitura absurda feita em certos setores da imprensa, plantada por petistas.

Qual é o argumento dos governistas? O de que o rito para a recepção ou não da denúncia teria de ser definido por lei, não pelo Regimento Interno da Câmara. Parece piada. Onde está o busílis? Se Cunha decidir acatar a denúncia da oposição, a coisa está resolvida. Cria-se a comissão especial. Caso, no entanto, não acate, que saída tem a oposição?

Ora, a que está prevista no Regimento Interno da Câmara, no Artigo 218. Ali se diz que cabe recurso ao plenário. E foi o que Cunha, atenção!!!, lembrou. Ele não inventou nada, não inovou nada. Ocorre que deputados governistas haviam entrado com um recurso contra esse rito — que está, reitero, no Regimento Interno. Cunha recebeu a reclamação como questão de ordem, o que lhe permitiu analisar monocraticamente a reclamação.  Muito bem! 

O que argumentam os deputados? Que, no caso de Cunha recusar uma denúncia, não bastaria o Regimento Interno para dar sequência ao processo. Seria necessário ter uma lei. Onde isso está determinado? Em lugar nenhum! É o Supremo inovando. A propósito: esse rito definido agora já foi usado antes? Já! Pelos que se opunham a FHC. Michel Temer, hoje vice-presidente, era então presidente da Câmara e recusou uma denúncia contra o tucano. Deputados recorreram, e o plenário analisou, tudo conforme o Artigo 218 do Regimento Interno. E ninguém questionou a legalidade, a constitucionalidade ou o que seja.

A justificativa de Zavascki é do balacobaco. Escreveu ele que, em “processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”. E diz que os argumentos apresentados por D.,  “deixam transparecer acentuados questionamentos sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”.

O que há de inusitado? Quer dizer que vamos decidir agora se uma lei, regimento ou que seja valem ou não a depender da gravidade do que está em questão? Se a coisa for muito séria, concede-se uma liminar contra o óbvio, contra o que está escrito?

Esse troço nasce de uma absurda má-fé, segundo a qual já estava tudo combinado com a oposição, que iria recorrer tão logo Cunha recusasse a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo. É, de fato, estava tudo combinado com o Regimento Interno da Câmara.

Agora será preciso que o plenário do Supremo se manifeste a respeito. Vamos ver quando. Que fique, no entanto, claro: isso tudo pode ser resolvido num estalar de dedos. Basta que Cunha aceite a denúncia e acabou. Essa confusão só foi provocada porque se parte do pressuposto de que ele iria recusar a denúncia.

Ou Teori e Rosa não reconhecem o poder do presidente de Câmara nem para aceitar uma denúncia e determinar a instalação de uma comissão especial?

O Supremo decidiu se meter numa questão que diz respeito ao regimento do Legislativo alegando a gravidade da decisão que estava para ser tomada. A ser assim, extingam-se os demais Poderes, e o tribunal julga, legisla e governa.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo na VEJA

Rodrigo Maia, DEM-RJ, traiu a oposição, já que mesmo sendo crítico contumaz do PT votou a favor do ajuste fiscal, contra os trabalhadores e a favor da Dilma

Oposição ajudou governo a aprovar MP do ajuste fiscal

Medida provisória que restringe acesso a benefícios como o seguro-desemprego teve o apoio de 19 deputados dos oposicionistas DEM e Solidariedade e dos autodeclarados independentes PSB e PV. 

 Governistas também tiveram dissidências. Veja como cada partido votou
Os partidos da oposição e que se declaram independentes ajudaram o governo a aprovar a primeira medida provisória do ajuste fiscal. Deputados dessas legendas deram 19 dos 252 que garantiram a aprovação do texto-base da MP 655/14, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como o seguro-desemprego. Esses votos foram decisivos para o governo, já que 227 votaram contra a mudança nas regras. As dissidências vieram dos oposicionistas DEM (oito dos 22 presentes) e Solidariedade (um entre 13) e dos autodeclarados independentes PSB (sete de 29) e PV (três de oito).
No DEM, votaram com o governo, contra a orientação da bancada: Carlos Melles (MG), Cláudio Cajado (BA), Elmar Nascimento (BA), José Carlos Aleluia (BA), Marcelo Aguiar (SP), Mizael Varella (MG), Paulo Azi (BA) e Rodrigo Maia (RJ). No Solidariedade, de Paulo Pereira da Silva (SP), presidente licenciado da Força Sindical e um dos principais opositores ao governo, a única dissidência foi de Elizeu Dionizio (MS).

No PSB, que tem mantido posição de independência em relação ao Planalto, votaram com o governo: Átila Lira (PI), José Reinaldo (MA), Keiko Ota (SP), Luiz Lauro Filho (SP), Tenente Lúcio (MG), Tereza Cristina (MS) e Vicentinho Júnior (TO). Também do bloco dos independentes, o PV rendeu três votos para o governo: Fábio Ramalho (MG), Sarney Filho (MA) e Victor Mendes (MA).

Aliados
Entre os governistas, o mais “infiel” à orientação do governo foi o PDT, do ministro do Trabalho, Manoel Dias. Todos os 19 pedetistas votaram contra a proposta do ajuste fiscal. O segundo maior dissidente entre os governistas foi o PP, que se dividiu na votação: 18 deputados da bancada votaram contra a MP, e 21 a favor.

O PMDB, do vice-presidente Michel Temer (RJ) e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou o apoio à MP 655, com 50 votos favoráveis e 13 contrários. Os peemedebistas ameaçaram não votar com o governo caso o PT não fechasse questão sobre o assunto. Pressionados, os petistas acabaram apoiando a medida: dos 55 deputados do partido presentes, apenas Welliton Prado (MG) votou contra.

Clique aqui e veja como cada deputado votou

PARTIDÁRIOS DO IMPEACHMENT OU GOVERNISTAS TRAVESTIDOS?

Difícil é as pessoas perceberem que às vezes a luta contra um determinado mal  pode  não dar bom resultado  ou trazer  um mal pior . Esse fenômeno  ocorre com certa frequência  na vida de todas as pessoas, bem ou mal dotadas de inteligência .    Nem pode ser condenado. É da própria natureza humana.   Uma das situações  onde  acontece  muito é quando  se diz que a pessoa   “entrou numa fria”.  

Essas “frias” não têm maiores consequências na sociedade quando acontecem no âmbito pessoal  de cada um . O “azar” é para quem aconteceu.  Mas  à medida  que vai crescendo o grupo humano alvo dessas consequências negativas, a  “coisa” vai se agravando. Torna-se um mal  coletivo , uma tragédia social, quando suas consequências  atingem a sociedade inteira.

No plano   coletivo, os brasileiros ,em sua maioria, tomaram consciência que o período de governo encabeçado pelo PT resultou num desastre, não havendo mais riquezas e esforços na produção econômica capazes de  sustentar a vagabundagem alimentada pela política assistencialista e improdutiva do governo, somado à corrupção desenfreada que assalta  os cofres públicos.

Significa dizer que o país faliu, moral, política, social e  economicamente ,  esta  última em vista  das contas públicas e da exorbitância da carga tributária, que coloca o Brasil em primeiro lugar no “ranking” mundial de  impostos, o que tem força para tornar    a sociedade civil semiescrava do Estado.   Mas o governo mostra um quadro diferente. Tenta  enganar. Esse quadro resulta do maior estelionato  político-eleitoral que se tem notícia. Manipulam-se dados e índices sobre empregos e salários. O Governo anuncia que no  “seu” período   foram criados vinte milhões de novos empregos. Mas omitiu dessa informação  que nesse período a população aumentou em maior número, portanto, o emprego diminuiu. Cresceu em números absolutos, mas  diminuiu em números relativos.

Manipula, também, o que chama de  “ascensão  social” de classes, pois tem o controle  e certamente “orienta” os órgãos públicos encarregados de forjar  essa  situação, alterando critérios conforme sua vontade, de modo a  que esses dados enquadrem-se no  seu “discurso” e na sua demagogia  eleitoreira.

Geralmente os dados das organizações internacionais não “batem” com os  internos em  que  o governo se agarra e divulga. Neste sentido, o Brasil sempre está nos últimos lugares em todos os “rankings” mundiais   que se relacionam à qualidade de vida do povo.

Feita a “introdução”, chegamos ao  nosso tema.

Os princípios acima enunciados serão transferidos para os  dilemas em  que o Brasil vive hoje ,na política, resumidos em três alternativas:

(1) Conceder ao Governo e aos políticos em geral a oportunidade de corrigir todos os seus erros;

(2)  Afastar a Presidenta Dilma Rousseff, mediante    IMPEDIMENTO  (impeachment),por crime de responsabilidade ,de competência da Câmara e Senado,  e;

(3) Promover  a INTERVENÇÃO MILITAR ,prevista no artigo 142 da Constituição, de competência das FORÇAS ARMADAS.

Ora, cada uma dessas três alternativas não podem ser olhadas só em si mesmas, porém projetadas nas suas CONSEQUÊNCIAS. Aí  está presente com todas as letras o risco da sociedade  “entrar numa fria”, na alternativa que será escolhida. É o que acontecerá, provavelmente.

Tudo indica que a alternativa “deixar assim mesmo” não terá sucesso, apesar dos esforços da máquina governamental e políticos em  contrário.

Mas a maior campanha contrária é enfrentada pela alternativa “intervenção militar”. Aproveitaram a má fama deixada pelo espírito de 64, alimentada, muitas vezes injustamente, pelos sucessores do Regime Militar, notadamente pelo PT, que nada de melhor apresentou  à sociedade  que na época deles (1964 a 1985), e que em muitos pontos até piorou   (progresso, segurança, etc.).    

Só para fazer justiça a alguns  feitos dos governos militares, eles ficaram no poder tanto tempo quanto  os governos FHC e PT, somados.  Mas TODAS  as  maiores usinas hidrelétricas  hoje em operação no Brasil ( é a principal fonte de energia local), ainda são “herança” dos militares. Se compararmos a morte criminosa de pessoas entre as duas épocas, de fato o Regime Militar perde. O PT, com seus “direitos humanos”, ganha de goleada.  Nunca se matou tanto. A segurança “moderna“ ficou caótica.

É forte a campanha contra a alternativa da INTERVENÇÃO MILITAR. Mas sua matriz não é produto da ignorância, da ingenuidade do povo. Ela vem de “cima”. De cabeças com muitas condições de enganar. E o povo “embarca”.  Existem muitas canetas “jurídicas” subscrevendo a “inconstitucionalidade”  dessa alternativa. Nem posso supor que seja ignorância. Só pode ser má-fé a serviço do Sistema.

A questão jurídica a ser analisada é bem simples. O “badalado” artigo 142 da  Constituição preceitua que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria ,à garantia do Poderes Constitucionais...”. Prossegue, afirmando , na mesma  frase, que  “...e por iniciativa de quaisquer destes (NOSSA OBSERVAÇÃO: DOS PODERES  CONSTITUCIONAIS- Executivo, Legislativo ou Judiciário ),da  lei e da ordem.

Significa dizer que qualquer iniciativa  das Forças Armadas para estabelecer-se o estado de INTERVENÇÃO MILITAR, precisa ter a iniciativa de um dos TRÊS  PODERES, porém, tão somente nas hipóteses de MANTER A LEI E A ORDEM. A Constituição é taxativa. As FFAA não precisam da provocação de qualquer um dos TRES PODERES para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS.  As FFAA têm soberania para avaliação e decisão  dessas circunstâncias. Nenhum outro Poder pode interferir.

Alguém lá de “cima” deve ter percebido que aí estaria um furo perigoso. Foi no Governo de FHC , em 1999. Resolveram então fazer uma LEI COMPLEMENTAR para evitar algum risco de “rebelião legal”. Fizeram a Lei Complementar Nº 97,com base na previsão do parágrafo único do citado artigo 142 da CF.  Mas “pisaram na bola”. Foram muito além. Alteraram a Constituição ao dispor que somente mediante “convocação” do Presidente da República as FFAA poderiam intervir. Pior: nas 4 hipóteses previstas na Constituição. 

Deram ao presidente da república poderes de “tirano”, contrariando a Constituição. E sabe-se que a lei, mesmo a tal “complementar”, não pode ir além da constituição.

Portanto, esses “palpites” (nem podem ser considerados pareceres jurídicos) são absolutamente furados.

Enquanto   isso, está  vencendo o” páreo”, por larga margem de vantagem, a alternativa do IMPEACHMENT. Ela é a mais cômoda para o Sistema. Pouca diferença teria da primeira alternativa, ou seja, deixar as coisas assim mesmo  como estão. Uns mais ousados  chegam a dizer que seria trocar as moscas, deixando a mesma merda. Com  razão , é  evidente.

Com o impeachment ficariam intocados os Poderes Legislativo e Judiciário. Só seria atingida a Presidenta da  República, e seus cargos de confiança. Isso bastaria? É claro que não. Os méritos e vícios de um governo não se restringem à pessoa do chefe do poder executivo. Eles se amplificam em todo  o governo e podem consorciar-se com os outros  Dois Poderes (Legislativo e Judiciário),uma vez que os  propalados  “equilíbrio, independência e harmonia “dos Três Poderes, foram feitos  para turista inglês ver.

Então é quase certo que teremos mais uma reforma  FAZ-DE-CONTA, como já  se fez anteriormente com as “Diretas Já” e “Fora Collor”. Ela virá com muita pompa, discursos e esperanças, com apoio da classe política e da grande mídia. Mas a história se repetirá. 

Será um novo engodo capaz de enrolar o povo “babaca”  por mais cinco ou dez anos.

Resumidamente o que pode se afirmar é que tanto o impeachment, quanto a intervenção militar ,estão previstos e autorizados na Constituição, o primeiro dependendo do Congresso ,e o segundo do Poder Militar, o único que poderia fazer um  “impeachment” nos Três Poderes, como  impõe , inclusive , o bom senso. [não pode ser olvidado a conhecida máxima: "A Revolução vitoriosa se legitima por si mesmo."]

Por: Sérgio Alves de Oliveira -  Sociólogo,Advogado

 

Toma lá. Dá cá?

A preocupação das empresas envolvidas na Operação Lava Jato de que os políticos - ou pelo menos ou peixes grandes da área - saiam ilesos do caso Petrobrás está evidente na linha de defesa adotada pelos advogados.  A alegação de que foram coagidas a participar de um esquema de superfaturamento de contratos, cujo objetivo era fazer caixa para financiar um projeto de poder.

De maneira mais tortuosa, mas nem por isso menos assertiva, o governo sinaliza que já entendeu que está sendo arrastado para o centro da linha de tiro e ensaia a reação.  De forma diplomática, a presidente Dilma Rousseff separa pessoas físicas de jurídicas ao dizer que empresas não podem responder pela (má) conduta de funcionários.  Em outra dimensão, porém, o ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho fala aos companheiros do PT sobre a existência de um "complô" de empreiteiras para corromper políticos ligados ao governo e funcionários da Petrobrás no intuito de levá-los todos às "barras dos tribunais".

Pois é. Os dois lados já se deram por entendidos. Um tenta demonstrar que foi vítima do outro e vice-versa.  Na realidade, a narrativa não inclui sujeitos passivos. Todos os personagens são ativos, pois atuaram conforme seus interesses.  Políticos e empresários aliaram fome e vontade de comer. Não há inocentes na história. Para efeito de defesa pretendem agora se distanciar, lutar em campos opostos. 

Do ponto de vista da Justiça, porém, pode ser tarde. Houve um momento em que essa aliança poderia ter sido desfeita.  Hoje não há sinal de que juízes de primeira e última instância olhem com tolerância para negócios com indícios de ilícitos no Estado.

Limão. Não há resultado ótimo para o governo nas eleições das presidências da Câmara e do Senado no próximo domingo. Reeleito o senador Renan Calheiros, o Planalto não terá na presidência o fiel aliado dos anos anteriores. Sem expectativa renovada de poder e com passivo de insatisfações acumuladas, a presidente Dilma Rousseff conhecerá a face do político que não tem "compromisso com o erro" quando lhe convém. Calheiros é aliado de suas conveniências.

Na Câmara, se ganhar Eduardo Cunha (PMDB), o governo não terá um interlocutor submisso, mas nem por isso adverso. Tudo vai depender da atitude do Palácio do Planalto. Se ele for eleito e o governo souber fazer política direito, o panorama ficará melhor quanto mais Cunha receber sinais favoráveis à composição. Agora, se ele perder com o governo colocando toda a artilharia contra, a consequência será pior.

Derrotado para a presidência da Câmara, Eduardo Cunha será reconduzido à liderança do PMDB com a "faca nos dentes" e o comando de, no mínimo, 66 deputados. Sem contar aqueles que ele influencia fora do PMDB, que devem ser mais ou menos uma centena.

Contas. Os governistas estão muito furiosos com os oposicionistas. É verdade que para isso precisam reconhecer que, se a eleição para a presidência da Câmara fosse hoje, Eduardo Cunha estaria eleito. Segundo eles, o resultado está na mão da oposição. Para onde forem os votos do PSDB e do DEM, mas principalmente dos tucanos, irá a definição da decisão em primeiro ou segundo turno.

Oficialmente, os governistas dizem que Arlindo Chinaglia (PT) se fortaleceu. Nos bastidores, reconhecem que a derrota para Cunha é certa se a oposição não mudar de opinião.

Fone: Dora Kramer, colunista do Estadão