As brincadeiras no STF revelam a crise da Justiça - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Na última quarta-feira, após a presidente do STF anunciar o resultado da votação para a vice-presidência do tribunal, em que o ministro Alexandre de Moraes recebeu um voto, enquanto o ministro Edson Fachin recebeu dez, num clima descontraído, seguiram-se falas de dois ministros em tom de brincadeira:

- Ministro Alexandre de Moraes: “é que a votação não foi no TSE”.

- Ministro Gilmar Mendes: “vai colocar esse pessoal no inquérito”.

O humor tem sido, ao longo da história, uma ferramenta para ilustrar, criticar e até satirizar as realidades mais cruéis e absurdas de uma sociedade. Pode também ser usado como um espelho revelador de uma realidade que muitos tentam ignorar.

A alusão de Moraes ao seu poder absoluto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a insinuação de Gilmar Mendes de que Moraes poderia usar sua influência para perseguir aqueles que não o apoiaram trouxeram à luz uma faceta sombria de nossa corte suprema, a de interferências e manipulações.

Com sua brincadeira pública, os ministros, talvez inadvertidamente, chamaram a atenção para as preocupações que muitos brasileiros têm há algum tempo: a politização do STF e a influência de agendas pessoais nas decisões judiciais.

O humor tem sido, ao longo da história, uma ferramenta para ilustrar, criticar e até satirizar as realidades mais cruéis e absurdas de uma sociedade

O tamanho do poder de Moraes no TSE está evidente há tempos. Em maio, Moraes conseguiu nomear ao TSE dois advogados ligados a ele. Mas não bastou isso. No dia 24 daquele mês, num ato audacioso de atropelo do protocolo, o próprio Moraes anunciou que tais advogados foram escolhidos pelo presidente, sem aguardar o pronunciamento oficial da presidência ou de sua Secretaria de Comunicação.

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 Em junho, a imprensa noticiou que Moraes procurou pessoalmente outros ministros da corte eleitoral em julgamentos importantes, como aquele da inelegibilidade de Bolsonaro, buscando construir compromissos e consensos. 

No caso de Bolsonaro, buscou evitar o adiamento do julgamento por pedidos de vista, que efetivamente não ocorreram. 

A unanimidade na minha cassação foi tida por um jornalista reconhecido como articulada também pelo ministro.

A essas demonstrações se somam as numerosas decisões de Moraes que têm sido consideradas, por muitos juristas como arbitrárias, mas têm sido endossadas pelos demais ministros. E aqui entra a segunda piada, de Gilmar, que reflete a inclinação de Moraes para censurar vozes discordantes, em violação à Constituição e às leis.

Um caso que revela tais abusos voltou à tona nesta última semana, envolvendo o influenciador Monark. Moraes emitiu uma terceira ordem de bloqueio das redes sociais do influenciador. Contudo, tal bloqueio é absurdo. 

Primeiro, a decisão que congelou suas redes, impôs multa de 300 mil reais e determinou que seja investigado por desobediência não indica em momento algum que regra constitucional ou legal as manifestações do influencer violaram. Vários juristas apontaram não existir uma violação sequer.

Segundo, se houvesse algum abuso, seria possível discutir a retirada pontual de conteúdo das redes, mas jamais seu bloqueio total. Hoje, as redes sociais são em grande medida a voz das pessoas, um canal básico de expressão. Bloquear as redes é o equivalente medieval de cortar a língua da pessoa.

Para além de não ter previsão na Constituição ou nas leis, o bloqueio das redes é vedado por elas. De fato, caracteriza censura prévia proibida expressamente pela Constituição.  

Essa censura prévia impede Monark de se expressar sem se saber previamente que conteúdo expressaria. 

Isso prejudica a manifestação de sua personalidade, violando um direito humano básico, e prejudica o debate público.

E aqui entra a segunda piada, de Gilmar, que reflete a inclinação de Moraes para censurar vozes discordantes, em violação à Constituição e às leis

Em terceiro lugar, como as redes sociais são o instrumento de trabalho de Monark, o bloqueio das suas redes o impede de auferir renda, o que conflita com a impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho e com a própria dignidade da pessoa.

Some-se que a imposição de multa sem ampla defesa e contraditório viola o devido processo legal. É um confisco. 

Além disso, a instauração de inquérito para apurar desobediência conflita com a jurisprudência das próprias cortes superiores segundo a qual não há desobediência quando há aplicação de multa.

Isso tudo se refere a apenas uma decisão, mas há numerosas outras que rasgam a Constituição e as leis. A decisão de Monark é mais um testemunho da intensidade com que o ministro Moraes atua quando se sente desafiado ou contrariado. Essas decisões, que lembram um período sombrio da nossa história em que a liberdade de expressão estava sob constante ameaça, foram percebidas por muitos como tentativas de controlar a narrativa e suprimir vozes dissidentes.

Em um sistema judiciário ideal, a justiça não tem cor, sabor ou inclinação política. Ela é cega e imparcial. 

A brincadeira entre Moraes e Mendes revela uma complacência com algo tóxico que está se infiltrando na instituição, corroendo seus fundamentos que deveriam estar na defesa da democracia, do estado de direito e dos direitos fundamentais.

Se aceitarmos que a "brincadeira" tem, de fato, um fundo de verdade, então estamos diante de uma crise que vai além do Judiciário. Estamos testemunhando autocracia e tirania judiciais que constituem uma ameaça à própria essência da democracia brasileira.

O quadro de escalada do arbítrio judicial torna as "piadas" menos inocentes. 

O risco não está na piada em si, mas no que ela reflete ou destila. 

Se o poder de um ministro domina a corte e se o ministro pode usar de seu poder para perseguir quem o desafia ou desagrada, onde se pode buscar justiça?

 

Isso explica a indignação de tantas pessoas nas redes sociais diante das ironias dos ministros. 

As piadas foram compreendidas como um tapa na cara da sociedade de uma Justiça em crise, que em nome de defender a democracia tem sistematicamente violado direitos fundamentais e, assim, corroído a própria democracia.

 

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Pescaria Probatória: entenda a prática medieval utilizada contra Bolsonaro - Gazeta do Povo

Vozes - André Uliano

No programa “Fora dos Autos” que foi ao ar no dia 4 de agosto, abordamos o risco de que esteja sendo praticada pescaria probatória contra o Presidente Jair Bolsonaro. 

A hipótese havia sido veiculada já em meados de 2020 pela própria Procuradoria-Geral da República, em relação aos apoiadores do Presidente vítimas de diligências infundadas determinadas no bojo do Inquérito do Fim do Mundo. Mais recentemente, diante das medidas inquisitoriais adotadas por Alexandre de Moraes, a Vice-PGR, Drª. Lindora Araújo, voltou a suscitar o tema, ao afirmar que a conduta do ministro era "passível de configurar a prática denominada de 'fishing expedition'".

Importante deixar claro que a questão aqui não é se você gosta, apoia ou pretende votar no atual presidente. O que está em jogo é se o Brasil é um país que adota as melhores práticas das democracias ou se, pelo contrário, torna-se cada vez mais parecido com seus vizinhos chavistas.

Mas, afinal, o que é pescaria probatória (fishing expedtition) e por que sua adoção seria preocupante para a democracia?

Para entender esse problema é necessário compreender que a prova é um dos "pulmões" de um processo judicial. De fato, o processo é uma relação dialética entre partes que disputam o convencimento do órgão julgador. A convicção jurídica do juiz tem dois elementos centrais: a interpretação das normas jurídicas aplicáveis e a reconstrução do fato histórico.

Ou seja: é crucial num processo saber o que aconteceu e como o direito regula eventos dessa espécie. Por exemplo, se alguém responde por homicídio, é necessário verificar se foi ele quem desferiu os golpes e se sua conduta se enquadra na norma penal que proíbe a conduta de matar alguém. A disputa, portanto, por produzir provas e tê-las examinada perante um juízo imparcial é ponto-chave para o deslinde do feito.

Ocorre que essa relação pode ser parecida com uma guerra ou uma luta de vale tudo. É o que ocorre em sociedade primitivas e em regimes autoritários, como nossos vizinhos chavistas. Nas democracias, por outro lado, a relação ocorre num modelo acusatório, em que o juiz é provocado pelas partes, sendo o procedimento mediado por regras prévias e aplicadas de modo isonômico em relação às partes.

No Brasil, que é uma democracia não consolidada, sempre houve problemas de abuso probatório. Contudo, o país vinha numa crescente de adoção de boas práticas desde o fim do regime militar. Esse movimento, no entanto, foi formalmente revertido após a instauração do inconstitucional Inquérito do Fim do Mundo. Desde então o direito processual e probatório do país passou a sofrer um retrocesso sem precedentes em períodos democráticos. Hoje podemos concluir que há um movimento reacionário promovendo um desmonte das garantias processuais.

Esse processo é ainda mais preocupante, porque ele incide de modo assimétrico a depender da posição política do investigado. Portanto, há indícios de que no Brasil estamos não apenas diante de um fenômeno de uma posição ideológica menos garantista, mas de tribunais politicamente sequestrados, o que é um elemento típico de democracias em processo de erosão. Situações análogas ocorreram na Venezuela e na Nicarágua, antes do colapso total de suas instituições.

Voltando ao tema do processo em si, nele a reconstrução do fato histórico dá-se, basicamente, por meio da produção probatória. Assim, o abuso nos meios de obtenção de provas, como a fishing expedition ou a atividade inquisitorial do juiz, além de violarem direitos fundamentais, desequilibram o processo e o seu resultado. Quando essas condutas são praticadas pelo próprio órgão julgador também há quebra da imparcialidade, descrita pela Suprema Corte Canadense como "um estado mental no qual o julgador está desinteressado do resultado e aberto à persuasão pela evidência e pelos depoimentos. Pelo contrário, viés denota um estado mental predisposto a um resultado particular" (R. v. S. (R.D), 1997, 3 SCR 484).

Frise-se que já há quase meio século, acertada lição da Corte Europeia de Direitos Humanos demonstrou que a imparcialidade não é apenas subjetiva, mas também objetiva. Aprofundaremos nisso em texto futuro. Mas é importante ressaltar que, conforme arrematou aquele tribunal nos casos Piersack v. Belgica e DeCubber v. Belgica - a imparcialidade tem uma liturgia própria, de modo que o comportamento do julgador, o modo como ele aparenta atuar - por exemplo, revelado na obsessão por levantar provas contra pessoa específica - é o suficiente para demonstrar sua parcialidade.

Aqui gostaríamos de nos concentrar, no entanto, na pescaria probatória, também denominada pelo título em inglês: fishing expedition.

A alcunha do fenômeno indica de modo bastante adequado sua ideia central. Assim como o pescador lança suas redes sem saber ao certo o que irá apanhar, o investigador de má-fé lança uma rede de medidas invasivas sobre o mar da vida privada de sua vítima (ou de pessoas a ela próximas) a fim de buscar qualquer elemento que possa macular sua imagem ou justificar a posteriori a investigação persecutória anteriormente aberta.

Em uma investigação normal e típica de países democráticos o investigador fixa seus olhos num fato específico e busca elementos probatórios a partir dos dados concretos que ele possui: se encontra um cadáver alvejado por disparos de arma de fogo, ele busca o revólver; se encontra o armamento, busca seu proprietário; se encontra o proprietário, busca verificar o que ele fez no dia e assim por diante.

Na pescaria probatória, o agente-inquisidor em geral mira uma pessoa. Então, passa a determinar provas as mais amplas possíveis, a fim de estabelecer uma devassa em sua vida. A finalidade é pescar algo de irregular que possa legitimar as diligências praticadas e novas medidas de perseguição. Não são os indícios já colhidos que justificam a prática probatória. É a prova colhida a posteriori que justifica a investigação.

Como explica Pedro Molina em trabalho sobre o tema, a prática da fishing expedition já incomodava os advogados nas antigas cortes britânicas. Havia naquele tempo costumava-se exigir juramentos dos investigados de responder qualquer pergunta, sem silenciar ou mentir. Eram os chamados juramentos ex officio ou juramentos de veritate dicenda. O detalhe é que o alvo da investigação não precisava saber qual fato estava sendo investigado e, assim, os questionamentos podiam abranger qualquer dado de sua vida. Alguns agentes abusavam então da situação e, no intuito de justificar a caçada a suas presas, passavam a fazer perguntas sem conexão direta com a causa, levando o investigado por vezes a incorrer em perjúrio ou produzir prova contra si mesmo.

Na common law, o privilégio contra não autoincriminação (privegie against self-incrimination) passou a funcionar como incipiente escudo contra tais práticas. A exigência de respostas sem conexão com fato específico por meio de juramento passou a ser paulatinamente restringida e hoje é vedada pelas garantias consagradas nas Constituições das democracias modernas. Veremos mais à frente que a jurisprudência já condenou essa prática no Brasil.

No tocante à definição de fishing expedition, o dicionário Collins traz o seguinte conceito: “qualquer inquérito realizado sem qualquer plano ou propósito claramente definido na esperança de descobrir informações úteis”. A dicionário Merriam-Webster talvez seja ainda mais claro: “uma investigação que não se apega a um objetivo declarado, mas espera descobrir evidências incriminatórias ou dignas de notícia”

Na doutrina brasileira, Alexandre de Morais da Rosa, conceitua a pescaria probatória como a “procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem ‘causa provável’, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém.” Explica ele: “Denomina-se pescaria (ou expedição) probatória a prática relativamente comum de se aproveitar dos espaços de exercício de poder para subverter a lógica das garantias constitucionais, vasculhando-se a intimidade, a vida privada, enfim, violando-se direitos fundamentais, para além dos limites legais.”

Na obra conjunta, "Fishing Expedition e Encontro Fortuito na Busca e na Apreensão", os autores apresentam ainda a seguinte definição: “É possível, portanto, definir a pescaria probatória (fishing expedition), como a apropriação de meios legais para, sem objetivo traçado, 'pescar' qualquer espécie de evidência, tendo ou não relação com o caso concreto. Trata-se de uma investigação especulativa e indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, que, de forma ampla e genérica, 'lança' suas redes com a esperança de 'pescar' qualquer prova, para subsidiar uma futura acusação ou para tentar justificar uma ação já iniciada.”

Nossos tribunais superiores já condenaram sua prática, pois conforme leciona precedente do STJ, “os indícios de autoria antecedem as medidas invasivas, não se admitindo em um Estado Democrático de Direito que primeiro sejam violadas as garantias constitucionais para só então, em um segundo momento, e eventualmente, se justificar a medida anterior, sob pena de se legitimar verdadeira fishing expedition, conhecida como pescaria probatória” (AgRg no RMS 62562).

Em Mandado de Segurança impetrado contra ato invasivo decretado pela CPI da COVID, um dos advogados de defesa – acertadamente – alegou: “A quebra irrestrita dos sigilos perseguidos pela CPI – Pandemia, sem fundamentação e individualização concreta equipara-se ao que a doutrina moderna e especializada nominou como ‘fishing expedition’ ou ‘pescaria probatória’, sendo em resumo, o meio de investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo, determinado ou declarado, decretado de forma ampla e genérica, no afã (ou esperança) de ‘pescar’ qualquer prova para fortalecer um futuro processo.”

Nesse sentido, ademais, corretamente asseverou o ex-ministro Celso de Mello, no âmbito do Inq 4831:     "E o motivo de observar-se a existência de conexão com os eventos alegadamente delituosos sob investigação penal reside no fato de que o nosso sistema jurídico, além de amparar o princípio constitucional da intimidade pessoal, repele atividades probatórias que caracterizem verdadeiras e lesivas 'fishing expeditions', vale dizer, o ordenamento positivo brasileiro repudia medidas de obtenção de prova que se traduzam em ilícitas investigações meramente especulativas ou randômicas, de caráter exploratório, também conhecidas como diligências de prospecção, simplesmente vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, como resulta não só da doutrina (...), mas, também, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".

Segundo Alexandre de Morais da Rosa, no ambiente estadunidense, conforme precedente do caso Hickman v. Taylor (1947), "ao mesmo tempo em que as regras não podem ser restritivas (impedir a apuração de condutas criminosas), os limites legais devem ser respeitados, a saber, o ato não pode ser movido por má-fé ou com desvio de finalidade (vinculado à causa provável), de modo opressor e/ou vexatório, nem invadir o domínio de direitos reconhecidos. Trata-se de expediente (...) em que o órgão investigador pode se utilizar dos meios legais para, sem objetivo definido ou declarado, 'pescar' quaisquer evidências a respeito de crimes desconhecidos ou futuros. Configura verdadeira devassa ampla e irrestrita do passado, presente e futuro do alvo (pessoa ou conduta suspeita), desprovida de ‘causa provável’, isto é, fora do enquadramento normativo da investigação democrática.”

A produção probatória, portanto, sempre depende de fundada suspeita - baseada em elementos concretos - de que a pessoa praticou delito específico objeto do ato investigatório e demonstração de que a prova é necessária para as investigações daquele fato concreto alvo da apuração.

No programa Fora dos Autos mencionado acima, apontamos alguns indícios de que isso não vem sendo respeitado no Brasil. Tal fato configura patente risco de violação das garantias constitucionais, particularmente do devido processo legal, e de erosão da democracia e do Estado de Direito. Para quem não assistiu, fica aqui o convite para conferir, clicando neste link.

André Uliano
Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. 

 

Adeus à razão - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

A devastação atinge as pessoas, corrói a saúde e produz a miséria. Será esse o nosso destino?

A irresponsabilidade do governo federal, secundado por boa parte dos estaduais, [e também por prefeitos, entre eles o da cidade de S. Paulo, Bruno Covas, que em plena pandemia aumentou o seu próprio salário, violou o distanciamento social viajando com o filho para o Rio para assistir um jogo no Maracanã, reduziu a gratuidade de passagens em transporte coletivo urbano para os idosos (o Joãozinho Doria, estendeu o malefício para o transporte intermunicipal)]    beira o absurdo. São mais de 250 mil mortos, nenhuma previsão de melhora e discussões bizantinas sobre alternativas inexistentes, como a da escolha entre vacina ou trabalho, como se fossem excludentes. Enquanto não houver vacinação maciça não haverá volta à normalidade. [diante do fato que a vacina é uma das alternativas, dada a existência de outras, preferimos dizer que 'enquanto' houver pandemia, não haverá volta à normalidade.]

Os limites da racionalidade são testados diariamente, como se a destruição fosse inevitável, seja da saúde coletiva, seja dos fundamentos da economia. Há, atuante, o que Freud chamava de pulsão de morte, Tânatos, que age “livremente” sem nenhuma contenção. Ou, em linguagem bíblica, a devastação atingindo pessoas, corroendo a saúde e produzindo a miséria. 

Será esse o nosso destino? Um ano já se foi, o de 2020, o outro começa a ir-se. E discutem-se as eleições de 2022! [o mais trágico, o intolerável, é que muitos, os chamados 'inimigos do Brasil', parecem torcer para que a pandemia permaneça = o governo do presidente Bolsonaro não consiga realizar as melhoras que propôs e surja espaço para que eles voltem a 'cuidar' dos cofres públicos.]

 

A incompetência 

A incompetência é o lado mais visível da devastação. Não há vacinas, não há insumos para a sua produção, não há leitos de UTI suficientes, não há oxigênio em algumas cidades. Boa parte do ano foi gasta com declarações inúteis sobre vacinar ou não, como se a vida do outro pudesse ser objeto de escolha. Todas as opções feitas foram erradas, com a exceção do governador João Doria, que tomou a iniciativa de comprar e produzir vacinas, a dita chinesa, que o presidente, enfim, depois de muita tergiversação, decidiu “nacionalizar”. [estranho!!! Doria tomou a iniciativa de comprar e produzir vacinas, acumulou as funções de governador e "adido comercial da embaixada chinesa", convidou brasileiros de todos os pontos do território nacional que desejassem se vacinar e não conseguissem em seus estados, fossem para São Paulo e lá seriam vacinados.

RESULTADO: Do inicio da vacinação até hoje, São Paulo não se encontra sequer entre os cinco primeiros colocados em número de vacinados, ocupa o primeiro lugar em índices negativos = número de infectados, de mortos, em ocupação de leitos de UTI.

Não adianta acusar o presidente Bolsonaro pelo fracasso do 'governador da vacina', sabemos que se um caminhão envolvido com a vacina chinesa furar um pneu,Bolsonaro será considerado o responsável.]

No momento de tomar iniciativas meses atrás, demitiu ministros que tinham noção da gravidade da situação e os substituiu por um que só obedece, dando tempo para o vírus produzir os seus efeitos. Ode à irracionalidade.

 

A destruição

O resultado é a destruição. Vidas são perdidas, o medo da morte se generaliza, as pessoas se perguntam pelo amanhã, anseiam pela volta de uma normalidade perdida. E a perda se reflete no emprego, no nível de vida, na miséria hoje vivida por boa parte da população. Se o auxílio emergencial vier – e deveria moralmente vir –, parece que o será por razões eleitorais, e não por compaixão ao próximo. As autoridades responsáveis deveriam mostrar um mínimo de moralidade, de preocupação com o outro, e não se ater a coisas da política mais comezinha, cargos, privilégios e ausência de postura. E não apenas na ordem sanitária a pulsão de morte está presente, mas também no abalo da economia, na irresponsabilidade fiscal, na ausência de alternativas. Quanto mais o País afunda, mais é dito que tudo é fruto de más notícias, da imprensa e da mídia tradicional, como se dizer a verdade, expor o que está realmente acontecendo, fosse o maior dos males. Bem e mal trocaram da posição.[a situação não é das melhores, mas existe uma certa manipulação das narrativas buscando maximizar os malefícios.

VEJAMOS: Brasília, no ápice da pandemia, meados de 2020, dispunha de 597 leitos UTI, com ocupação de 100% - e dezenas de leitos nos hospitais particulares, alguns com alas de UTI, específicas para covid-19.

Atualmente o DF tem 200 leitos UTI na rede pública, com ocupação próxima a 100% e sem a existência nos hospitais particulares de alas destinadas à covid-19.

Se conclui que dispondo atualmente de um terço da capacidade do pico da crise em 2020, o DF está conseguido manter a situação sob controle, no referente  ao atendimento a pacientes graves.

Só que essa interpretação criterioso dos fatos, a mídia militante não faz. ]

 

A poção mágica

O País regrediu a rituais mágicos. Enquanto a devastação progride e a morte se alastra, foi-nos oferecido uma poção mágica, coquetel de medicamentos inúteis para o tratamento da covid-19. Deu-se até um nome a isso, “tratamento precoce”. De tratamento não tem nada e de precoce só a enganação. Voltamos a um mundo medieval de drogas milagrosas com mercadores ambulantes que tudo prometem e nada fazem senão vagar para o próximo embuste. Milhões de reais foram gastos com a tal da cloroquina, que foi distribuída a Estados e municípios, como se algo estivesse sendo feito. Para vacina, nada; para a poção mágica, tudo! Guarda-se a aparência de ciência, transgredindo todos os seus critérios e protocolos. O Brasil tornou-se uma ilha de insanidade no mundo!

A emulação
Governantes devem dar o exemplo, que se multiplica no comportamento dos seus cidadãos. Bons exemplos produzem atitudes correspondentes; maus comportamentos criam os seus próprios. Se a ciência é desprezada ostensivamente, ganha curso um vale-tudo na população. 

Se o presidente não usa máscara, sendo a autoridade máxima, por que o cidadão comum haveria de fazê-lo? [aquele cientista Fauci, dos Estados Unidos, especialista em produzir notícias apavorantes,  agora recomenda o uso de duas máscaras! que fazer???]

Se recomenda a poção mágica, por que as pessoas não deveriam tomá-la? 

[os exemplos são inúmeros, vamos citar apenas um: nenhum governante do Reino Unido  - seja da realeza  ou do 10 Downing Street -  recomenda,  recomendou, o tratamento precoce, nem aglomerações. 

E o número de mortes continua elevado - apesar da vacinação ter iniciado em dezembro/2020 e mais de 15.000.000  - ≅ 25% da população - de súditos terem sido vacinados. ] 

Se não respeita aglomerações, por que as pessoas ficariam reclusas e separadas umas das outras? 

 

O bolsonarismo encarna precisamente esse tipo de comportamento, propagando a destruição como se fosse a nova normalidade, o que foi chamado de “nova política”. Essa forma de congraçamento no desprezo do outro, na ausência de solidariedade, tem o seu contrapeso na identificação com o líder e na fraternidade dos companheiros na pulsão de morte.

 

O juízo final 

O espetáculo é aterrador. O vírus avança, sem limites, “contente da vida”, encontrando nos humanos a sua melhor forma de reprodução. Ele encontra uma “solidariedade” do avesso nos governantes que lhe deixam agir livremente, como se a liberdade fosse a devastação generalizada. Tânatos se propaga, enquanto as pessoas festejam nas ruas e praias, em bares e cafés, como se nada mais restasse senão dançar e cantar antes que a destruição encontre o seu ápice. A imagem bíblica que vem à mente é a de uma espécie de juízo final se aproximando, como se nada mais pudesse ser feito, como se nada mais fosse digno de esperar, como se ainda fosse possível uma “imunidade de rebanho”, na verdade um rebanho de humanos tomados pela insanidade.

A esperança hoje reside na volta à racionalidade.

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de Filosofia  - O Estado de S. Paulo

As consequências da crise – Editorial - O Estado de S. Paulo

A palavra “crise”, amplamente empregada para significar qualquer ruptura abrupta e radical, tem origem médica. Nos cânones de Hipócrates ou Galeno o vocábulo grego krisis designa “o ponto de inflexão em uma doença rumo à recuperação ou à morte”. Curiosamente, o termo é derivado da terminologia moral e jurídica: krinein – “separar, decidir, julgar” – da raiz protoindo-europeia krei – literalmente “peneirar”, e daí “discriminar, distinguir”. Na maior crise da nossa era estes sentidos se interpenetram. As perdas em vidas e empregos são catastróficas e os riscos de uma “geração perdida” são reais. Mas conhecendo-os é possível discernir oportunidades de transformação para melhor.

Em números compilados pelo Fórum Econômico Mundial o impacto é sem precedentes: 500 milhões de pessoas podem despencar na pobreza; 

a produção global deve encolher 3%; o comércio, de 13% a 32%; os investimentos estrangeiros, de 30% a 40%; 

mais de 80% dos estudantes estão fora das escolas; e 34% dos adultos experimentam efeitos adversos sobre sua saúde mental.

Após consultar 350 analistas de risco, o Fórum divisou quatro zonas críticas: os riscos das transições econômicas e mudanças estruturais; os riscos de paralisia e retrocesso na agenda do desenvolvimento sustentável; 

os traumas decorrentes das rupturas sociais; 

e os riscos derivados da adoção abrupta da tecnologia.

A recessão econômica domina os temores. “Uma dívida crescente provavelmente onerará os orçamentos públicos e os balanços empresariais por anos, as relações econômicas globais podem ser fraturadas, economias emergentes correm o risco de mergulhar em uma crise mais profunda, enquanto os negócios podem enfrentar condições cada vez mais adversas nos padrões de consumo, produção e competição.”

Essas rupturas podem ter amplas reverberações ambientais, sociais e tecnológicas. “Omitir os critérios de sustentabilidade na recuperação ou retornar a uma economia de emissões intensivas de carbono ameaça perturbar a transição para a resiliência climática do baixo carbono”, desencadeando um “ciclo vicioso de contínua degradação ambiental, perdas de biodiversidade e mais surtos de doenças infecciosas zoonóticas”.

Além das ameaças à saúde pública, o bem-estar individual e social deve ser perturbado pela automação acelerada da força de trabalho. O colapso das economias mais vulneráveis pode ter consequências humanitárias pavorosas. E há os riscos crescentes para a liberdade individual, educação e prosperidade da geração mais jovem.  A digitalização abrupta pode criar novas oportunidades de trabalho, mas também precipitar os riscos de insegurança cibernética, fragmentação digital e desigualdade. A desconfiança da tecnologia e os desvios na sua utilização podem ter efeitos duradouros sobre a sociedade.

Mas o Fórum deixa claro que estas conjecturas não são exercícios de futurologia. “Ao contrário, elas nos lembram da necessidade de ação proativa hoje para moldar o ‘novo normal’ desejável.” O choque foi brutal, mas despertou sentimentos de solidariedade que, se canalizados na reativação das economias, podem “embutir mais igualdade social e sustentabilidade na recuperação, acelerando, antes que freando, o progresso rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2030”. Mas, para tanto, os riscos precisam ser manejados.

Historicamente não há qualquer padrão determinista para o desfecho de uma pandemia. As interpretações sobre a pior de todas, a Peste Negra, por exemplo, são ambivalentes: 

se para muitos historiadores ela recrudesceu aspectos mórbidos da cultura medieval tardia, para outros ela precipitou o processo que levaria à Renascença – para outros ainda, passado o choque, ela não produziu transformações duradouras. Plausivelmente as três tendências – à indiferença, ao progresso e ao retrocesso – interagiram entre si. Agora não é diferente. O mundo saiu do controle e escapou das nossas mãos. Há o risco de que elas não o recuperem mais – mas ainda está ao seu alcance apanhar essa massa crítica para moldar um futuro melhor. 

Editorial  - O Estado de S. Paulo

A irritação das Forças Armadas com o decano do Supremo - VEJA - Política

Por Marcela Mattos 

Chefe da Defesa, Fernando Azevedo procurou representantes da Corte para reclamar de intimação de ministros-generais 'debaixo de vara'

Não estão nada amigáveis as relações das Forças Armadas com o Supremo Tribunal Federal desde que Celso de Mello deu ordem para ouvir três ministros militares como testemunhas. O ministro é relator da investigação que apura as acusações feitas por Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro estava interferindo politicamente na Polícia Federal. Ele convocou os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) a prestar depoimento e fez questão de pontuar que, caso eles se recusassem a depor em um dia predeterminado, estariam sujeitos, como qualquer cidadão, a comparecer “debaixo de vara”. [vamos esclarecer:

- substituir dia predeterminado por ajustado - o termo usado deixa a impressão de que o dia foi imposto pelo decano, nada disso, os ministros tem direito a escolher dia e local - não podem depor por escrito;

- fazer constar da intimação a recomendação medieval, arcaica, dos tempos do império é ofensiva a qualquer cidadão, adequada para bandidos, e uma desnecessária demonstração de poder, os intimados ainda que não sejam bacharéis em direito sabem dessa sanção aos faltosos.]

Internamente, a mensagem não foi recebida como uma mera expressão jurídica, mas sim como uma intenção clara de provocar e constranger o presidente Bolsonaro e seus auxiliares palacianos. Desde o início do governo, a cúpula das forças tenta transparecer uma distância entre os ministros fardados e a instituição, deixando claro que os assessores de Bolsonaro estavam lá como civis. Mas, diante do que foi recebido como um ataque desferido pelo ministro do Supremo, essa barreira se desfez e o corporativismo falou mais alto.

“Dentro da reserva e da ativa, todos se enfureceram. Fazer isso é uma ofensa à instituição. Se mandou falar como testemunha, tudo bem, vai sem problemas. A gente está acostumado a obedecer, mas não a levar desaforo. Aí não dá”, disse um importante oficial a VEJA. Diante da insatisfação generalizada, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, chegou a consultar seus auxiliares mais próximos se seria o caso de se posicionar e exigir respeito às forças – já se tornou praxe o chefe militar emitir notas para comentar os arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e garantir a obediência da Constituição Federal. Dessa vez, no entanto, foi convencionado que era o momento de manter silêncio. Fernando decidiu atuar nos bastidores e procurou ministros do Supremo, entre eles o presidente Dias Toffoli, para passar o recado de que o tom usado por Celso de Mello não era apropriado e atacava toda a categoria.

Coube ao deputado federal e general de reserva Roberto Peternelli (PSL-SP), amigo de turma do ministro da Defesa, vocalizar o sentimento: “Isso ofende a todos os militares, em especial aos do Exército. Ameaçar três militares de vida ilibada, de serem conduzidos sob vara, e todos lerem esse despacho. A troco de quê? A honra é um valor militar muito forte. Isso a fere e pode criar fatos desnecessários.”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Não é de hoje que as Forças Armadas vêm contestando ações do Supremo Tribunal Federal. Causou especial estranhamento a canetada dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impediu Bolsonaro de nomear seu indicado para o comando da Polícia Federal. A medida foi vista como uma maneira de diminuir os poderes do presidente. Agora, diante do tratamento dado por Celso, o entendimento é o de que o Supremo continua a respaldar as críticas feitas pelos bolsonaristas à corte.
“Ao invés de prejudicar o governo, como o ministro queria, acabou facilitando a posição dos apoiadores do presidente. As forças começam a olhar ao Supremo e a se questionar: ‘Será que eles têm razão?’. Isso é muito perigoso”, disse um oficial ligado à cúpula do Exército.

VEJA - Política

AFINAL, QUEM É GOLPISTA? - Percival Puggina

Perderam a eleição para Bolsonaro porque preferiram atacá-lo em vez de se perguntarem por que o povo o seguia. Agora, pelo mesmo motivo, caçam fantasmas e conspiram contra ele.

No noticiário desta manhã de segunda-feira, alguns veículos se desencaminharam e noticiariam sobre as carreatas ocorridas ontem em inúmeras cidades do país, descrevendo-as como “de apoio ao presidente”, “a favor do fim do isolamento”, “contra Rodrigo Maia”, “contra João Dória”. 

No entanto, para os grandes noticiosos da noite de domingo o que importava era exibir cartazes com que manifestantes pediram intervenção militar e lançaram maldições, anátemas e imprecações contra o Congresso e o STF. A cereja do bolo, porém, era o presidente da República falando a um grupo de intervencionistas. O G1 (Globo) reproduziu uma seleção de frases então proferidas pelo Presidente. O que disse ele?

"Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Tenho certeza, todos nós juramos um dia dar a vida pela pátria. E vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da velha política", afirmou.

Bolsonaro falou aos manifestantes que podem contar com ele "para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que há de mais sagrado entre nós, que é a nossa liberdade".

Arrepiaram-se, fingidos, os barões assinalados. Era preciso refletir temor ao autor de frases tão simples e ao perigo representado por não se sabe bem o quê. 
Então, acusaram-no de tossir uma vez e não fazê-lo sobre o cotovelo... 
Desabituados a usar palavras que expressem pensamentos reais, viciados com bastidores, useiros de conchavos e conspirações, grandes autoridades da república medem o presidente com sua própria escala. Não funciona.

Li hoje um artigo em que o autor, advogado e empresário Luiz Carlos Nemetz faz a seguinte resenha de patranhas belicosas do Congresso pilotado por Maia e Alcolumbre contra o presidente.

Deixou caducar as medidas provisórias do 13º do bolsa família, da carteira estudantil, da revogação do imposto sindical, da publicação de balanços; 

desfigurou completamente o pacote anticrime e de combate à corrupção; enfraqueceu a operação lava-jato com a lei de abuso de autoridade; articulou o aumento do fundo partidário e impediu seu uso para combate à COVID-19; 

aprovou o orçamento impositivo; não põe em pauta o marco do saneamento de gastos, da PEC emergencial 186/19 e do pacto federativo; 

junto com o Senado não vota a prisão em segunda instância dando chances para que a nata da aristocracia medieval corrupta não seja investigada, nem punida e, mesmo quando condenada, saia às ruas e goze a vida com os bilhões que roubaram.

Agora, neste exato momento, articula com os seus, a completa desfiguração do Plano Mansueto, que é um programa de acompanhamento e equilíbrio fiscal, que, em síntese, visa ofertar aos Estados uma solução para que consigam equilibrar suas folhas de pagamento e quitem suas despesas mais urgentes.

É estarrecedor que uma suposta elite dos poderes Legislativo e Judiciário tenha desvirtuado de tal modo sua percepção sobre a finalidade do poder que exercem! Nada aprendem das manifestações da opinião pública que com exaustiva frequência superlota ruas e avenidas por não encontrar outro canal de expressão.

Com mais sensatez e menos presunção, com mais senso de responsabilidade e menos vaidade, com mais amor à pátria e menos amor próprio, haveriam de chegar às câmeras de TV e às páginas de jornal para refletir sobre a estupidez de nossas instituições e sobre as razões de seu próprio descrédito junto à sociedade. Desapreço, aliás, que cresce a ponto de muitos ansiarem por uma ditadura. Não temam, senhores, por uma ditadura de Bolsonaro. Temam, antes, as consequências de sua ambição, de seus conchavos, de sua fatuidade e de seu desprezo aos cidadãos.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Quando Lula se parece com Bolsonaro

O discurso do PT de desobediência à Justiça estimula a violência e repete estilo antidemocrático da extrema direita

Seria apenas patético, se não fosse muito perigoso. A desobediência à Justiça pregada por Lula e por líderes do PT e de outros agrupamentos aliados, além de estimular a violência, é uma corrida de volta às cavernas. Lula, que está condenado a 12 anos de cadeia por corrupção e responde a outros cinco processos, disse na quinta-feira que “não tem razão nenhuma para respeitar a decisão” da Justiça.  O senador Lindbergh Farias, que já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa em Nova Iguaçu e responde a outros 15 inquéritos, disse em manifestação que não vê saída institucional para salvar Lula. “Só temos um caminho, as ruas, as mobilizações, a rebelião cidadã e a desobediência civil”.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, condenada em um processo no Paraná por usar bens públicos e servidores federais em campanha e alvo de um inquérito da Lava-Jato que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, já falava em mortes antes mesmo da condenação do chefe. “Para prender Lula, vai ter que prender muita gente, mais do que isso, vai ter que matar gente”. João Pedro Stédile, líder do MST, entidade que responde a mais de 600 processos em todo o país, do alto de um palanque mandou “um recado” para a Polícia Federal e para o Poder Judiciário. “Não pensem que vocês mandam no Brasil. Nós, os movimentos populares, não aceitaremos de forma alguma e impediremos com tudo o que for possível que o companheiro Lula seja preso”. [as duas instituições destinatárias do recado do Stédile, estão analisando se perdem tempo dando alguma atenção a babaquice que receberam ou se encaminham para a Polícia MIlitar do Estado do Pará.]

Washington Quaquá, o presidente do PT no Rio que responde a quatro processos e teve os direitos políticos cassados pelo TRE-RJ, disse que se Lula for preso “a democracia no Brasil terá acabado”. Outros menos exuberantes, como o senador Humberto Costa, responsabilizado e multado pelo TCU e pelo TCE de Pernambuco por irregularidades administrativas e alvo de inquérito da Lava-Jato, disse que “são imprevisíveis as consequências” da condenação de Lula.

O ato mais evidente da desobediência petista foi o lançamento da pré-candidatura de Lula. Você pode dizer que este foi apenas um gesto político, que não vale nada. Verdade, mas vamos ser francos, foi um gesto de desafio. Como se o PT estivesse dizendo que se lixa para a decisão judicial. E está mesmo.  Inspirada por estas lideranças, uma multidão usou as redes sociais para atacar de maneira medieval a Justiça. O anonimato da internet permite estes arroubos. Mas houve um cidadão que gravou, de cara limpa, uma ameaça explícita ao juiz Sergio Moro. “Vamos invadir o prédio da Justiça em Curitiba e jogar o juiz Sergio Moro lá de cima”.  As bravatas de Gleisi, Lindbergh e companhia contaminam tanto a militância espontânea quanto a militância paga, aquela que embarca nos ônibus do Stédile sem saber direito para onde está indo ou para quê. É aí que se vê mais claramente o perigo criado quando se abusa da eloquência.

(...)

VELHO É A VOVOZINHA
Um leitor de uma publicação em São Paulo resolveu migrar para o digital. O sujeito viaja muito e achou que seria melhor mudar o formato da assinatura. Ligou para a Central de Atendimento e pediu a mudança. A pessoa que atendeu, muito educada e solícita, alertou o assinante. “Senhor, nossa experiência mostra que gente na sua faixa etária não se acostuma com a leitura no digital e volta para o papel. O senhor não quer reconsiderar?”. A publicação quase perdeu o velho companheiro.

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ALGEMAS
Quem fez mais mal ao Rio de Janeiro: Nem, Elias Maluco ou Sérgio Cabral? [considerando o número de vítimas, foi Sérgio Cabral - não por ação pessoal e direta contra as vítimas e sim pelos efeitos causados na Saúde, na Segurança, no Transporte e em outras áreas do Rio por sua roubalheira de recursos públicos.

Em termos de pena, merece reprimenda maior que a merecida por Nem e Elias Maluco - apesar de ser dificil, pois mesmo recebendo penas gigantescas, qualquer um deles não vai passar mais que 30 anos presos - a Constituição proíbe - e mesmo esses trinta anos serão reduzidos.

Só que no caso das algemas não cabe a PF julgar e aplicar penas aos presos sob sua guarda.

Algemas em Nem e Elias Maluco são realmente necessárias, obrigatórias mesmo, devido a periculosidade dos mesmos - são bandidos perigosos e se a polícia vacilar, dança.

Mas, Sérgio Cabral em termos de oferecer perigo a sua escola é zero. Em uma escala de ZERO a DEZ Nem e Elias se situam entre o NOVE e o DEZ, já Sérgio Cabral não alcança nem o UM.]

 

Ascânio Seleme - O Globo