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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

INcompetência do Ibaneis + IGES-DF = FRACASSO TOTAL NA SAÚDE PÚBLICA do DF

Os 3 (três) Is fatais para a Saúde Pública do DF

O I de Ibaneis + I de IGES + I INcompetência = CAOS e FRACASSO na Saúde Pública do DF. 

Um exemplo: no mundo inteiro as medidas preventivas contra a covid-19 estão sendo reduzidas = a grande e persistente queda nos números de casos e mortes causados pela peste, a queda nos níveis de ocupação das UTIs recomendam a desativação. 
Já no DF o percentual de ocupação das UTIs continua no limite máximo - fila de doentes de covid-19 aguardando vagas e  o número de mortes em 24 horas alcançou 18 =  o maior desde outubro 2021.
 
Também, o ainda governador Ibaneis mais preocupado com o Piauí = aliás  o IGES-DF deveria ser chamado de Embaixada no Piauí no DF. Acreditem que naquele instituto tem uma lista de 90 funcionários que entraram sem concurso e conhecidos como os INTOCÁVEIS - NÃO PODEM SER DEMITIDOS; 
a propósito:  recentemente,  um  ex-diretor diretor do IGES-DF tentou demitir um dos INTOCÁVEIS, não conseguiu, pediu demissão.
 
Pela combinação de incompetência e a condição de intocáveis atribuída a uma  parte dos funcionários só nos resta concluir: o IGES-DF é apenas uma forma de contratar funcionários, sem concurso público para trabalhar em órgãos públicos na área da Saúde do DF, sem os inconvenientes - limitações  da terceirização
 
Claro que o 'status' de  instituto isenta aquele órgão do cumprimento de outras normas que sujeitam os demais órgãos públicos. Ser cabide de empregos é apenas um dos caminhos que o IGES-DF apresente para beneficiar  apaniguados com recursos públicos.
 
Por onde o MP que não investiga ao instituto e pede o certo = a EXTINÇÃO do IGES-DF.? 
 
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segunda-feira, 20 de julho de 2020

Desembargador infrator de Santos é retrato de uma classe de intocáveis - Folha de S. Paulo

Leandro Colon 

Eduardo Siqueira é tão servidor público quanto o guarda municipal que cumpriu sua missão ao multá-lo
O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não foi o primeiro nem será o último magistrado que se sente diferenciado, com permissão para ignorar regras impostas aos cidadãos.
Siqueira deu carteirada e humilhou um guarda municipal de Santos, que o multou por estar infringindo o decreto local sobre o uso obrigatório de máscaras para combater o coronavírus. O juiz é só mais um entre 360 (!) desembargadores do TJ-SP. É tão servidor público quanto o guarda que cumpriu sua missão ao multá-lo. 
[Matéria excelente, cabendo uma ressalva: - juiz, desembargador, ministros de Tribunais não são servidores públicos e sim membros do Poder Judiciário - não estão sujeitos ao Regime Jurídico do Servidor Público, Lei nº 8112/90,  ou a qualquer outra norma que cuide de servidores públicos, civis ou militares - assim, estão  vinculados à Lei Orgânica da Magistratura Nacional -  LOMAN.
O mesmo vale para os promotores que estão subordinados a leis específicas.
A  'escapada' do 'abrigo' da Lei nº 8112/90, além de livrar membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de serem atingidos por medidas que muitas vezes são enfiadas goela abaixo dos servidores públicos,permite que as carreiras tenham benesses impensáveis para servidores públicos.
O patrão é o mesmo, mas os bônus são mais numerosos e vultosos, os ônus menores e os privilégios imensamente maiores.]

O episódio de Santos reforça a imagem de que o Judiciário brasileiro atua como uma classe de intocáveis. É um Poder que não vê, por exemplo, problema algum no fato de filhos enriquecerem advogando no mesmo tribunal onde o pai ou a mãe julga, como ocorre no STJ e em outros tribunais superiores.  Enquanto o país paga um preço salgado pela pandemia, com cortes de jornadas e salários, o Judiciário nega-se a dar da própria carne. O STF pressiona o Congresso a preservar sua remuneração e evitar redução de vencimentos dos funcionários.  A farra é grande. O Judiciário pagou uma remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre 2017 e abril deste ano - num país em que o teto do serviço público é de R$ 39,3 mil. No período, foram feitos 565 pagamentos acima de R$ 200 mil a 507 juízes. A magistratura é brasileira, só parece viver na Escandinávia.

Como mostrou a Folha recentemente, o TJ-SP tem usado, de forma oculta, verba reservada a situações urgentes para manter a regalia de seus desembargadores, entre eles o infrator municipal Eduardo Siqueira. Há despesas com queijo maasdam holandês, salame da mais alta qualidade e várias outras extravagâncias gastronômicas em pleno período de contigenciamento em meio a pandemia.  No caso do chilique do desembargador Siqueira, abriu-se uma apuração no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas é tudo um teatro, pouco se espera dali. Punir juiz que desonra a toga nunca foi uma virtude do colegiado.

Leandro Colon, colunista - Folha de S. Paulo



quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Os intocáveis de Moro contra os Al Capones

A partir de 1º de janeiro, quando Jair Bolsonaro subir a rampa do Palácio do Planalto, Brasília ganhará ares de Chicago, Illinois, nos Estados Unidos. Não apenas a Chicago que sedia a universidade de tradição liberal onde estudou Paulo Guedes, designado para ser ministro da Economia. Também a Chicago de Eliot Ness, que em 1929 montou uma equipe de agentes com variadas habilidades e com reputação acima de qualquer suspeita, conhecidos como Intocáveis, para melar os negócios ilícitos de gângsteres como Al Capone e, claro, para jogá-los atrás das grades. Na segunda-feira, dia 26, Sérgio Moro anunciou que seu Ministério da Justiça terá uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, que ficará a cargo de Rosalvo Franco, delegado aposentado da Polícia Federal, com o intuito de realizar ações conjuntas com as polícias dos estados. Os Al Capones que ele terá de identificar e caçar são os típicos personagens do crime organizado brasileiro, em suas mais diversas vertentes: chefes do tráfico, salafrários atuantes na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas, políticos corruptos e empresários corruptores, entre outros. “Hoje, nós temos muitos grupos criminosos que transcendem as fronteiras estaduais, e essa ação precisa, muitas vezes, de coordenação em nível nacional”, disse Sérgio Moro.

Franco, o Eliot Ness de Moro, foi Superintendente da Polícia Federal no Paraná. Lá, atuou diretamente com o ex-juiz na Lava Jato. Foi o responsável pela operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula. Passou por diversas funções na PF durante seus 33 anos de atividade policial e já estava auxiliando Moro na sua equipe de transição. Até agora, essa tem sido uma constante nas indicações do futuro ministro da Justiça: seus Intocáveis são policiais federais com quem trabalhou na Lava Jato, em Curitiba. A confiança é essencial para criar a blindagem necessária nas operações contra o crime organizado. Um dos desafios será transpor essa confiança para a relação com as polícias civis e militares dos estados, por vezes coniventes com os comandantes do crime.

Moro quer garantir a Franco carta-branca e autoridade para atuar no comando de operações, mesmo quando envolver as polícias de cada Estado. A seu comando, atuarão juntas a Polícia Federal, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal, quando necessário, e as polícias estaduais Civil e Militar. A nova área cuidará da logística dessas operações conjuntas.  A inspiração de Moro para apostar em forças-tarefas veio da própria Operação Lava Jato, que começou em Curitiba, mas ultrapassou divisas estaduais e fronteiras internacionais, e que envolveu o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram a atuar de forma associada. De acordo com dados da PF, a Lava Jato já expediu mais de 200 mandados de prisão preventiva e temporária, bloqueou mais de R$ 2,4 bilhões e repatriou mais de R$ 700 milhões. Estão na cadeia empresários como Marcelo Odebrecht, políticos como o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Antônio Palocci e servidores do alto escalão da Petrobras como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Eficiência comprovada
Um dos nomes que também teve projeção na Lava Jato e que vai integrar a nova estrutura do Ministério da Justiça é o delegado da PF Fabiano Bordignon. Ele chefiará o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), considerado por Franco estratégico, já que algumas ordens e diretrizes para o cometimento de crimes partem dos presídios federais, onde estão os bandidos mais perigosos do País. O grupo pretende cortar esse mal pela raiz, diminuindo a comunicação dos detentos com o mundo exterior. Em 2006, por exemplo, São Paulo parou diante de ataques orquestrados pelo PCC de dentro dos presídios. Bordignon tem experiência nesse sentido, pois dirigiu o presídio de segurança máxima em Catanduvas (PR).

Outro delegado da confiança de Moro será Maurício Valeixo, que ocupará o cargo de diretor da Polícia Federal. O policial estava na Superintendência da PF no Paraná, onde substituiu o próprio Rosalvo Franco. Antes, passou pelas diretorias de Investigação e Combate ao Crime Organizado, de Repressão às Drogas, de Inteligência Policial e de Gestão de Pessoal. Foi ele quem coordenou a prisão de Lula em abril.

(...) 


Se bem organizada, uma força-tarefa traz inúmeras vantagens para a investigação policial. Ela cria o ambiente que permite às corporações entender as funções e as capacidades das outras instituições no combate a determinado tipo de crime. Enquanto as polícias de nível estadual têm meios para responder imediatamente à ocorrência de crimes, muitas vezes falta a elas, por exemplo, os recursos investigativos de agentes federais. Esse é o primeiro passo para criar uma relação estratégica, coordenada e colaborativa entre as agências. Tão logo uma força-tarefa completa essa fase inicial, seus integrantes passam a discutir como responder ao desafio que lhes foi imposto.


Uma força-tarefa, portanto, é como uma caixa de ferramentas: ela reúne em um mesmo lugar tudo o que você precisa, quando precisa. No ambicioso plano de Moro, dali sairá o martelo que vai fincar os pregos do caixão do crime organizado no Brasil. Não será uma missão fácil. Além dos criminosos de colarinho branco, bandidos poderosos como Fernandinho Beira-Mar e Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, zombam diariamente da sociedade, dando as cartas apesar de presos. Fazem como Al Capone em Chicago. Antes da chegada de Eliot Ness.

MATÉRIA COMPLETA, em IstoÉ


sábado, 5 de março de 2016

"Eles não são intocáveis!"



Imagine você não gostar da autoridade que lhe investiga e, por esse critério, poder decidir que não vai depor quando convocado. Imagine-se imbuído do direito de escolher o ministro da Justiça mais adequado às suas conveniências pessoais e dotado da força para destituir ao bel prazer aquele que lhe contrariou por deixar prender um dos seus mais diletos amigos – ainda que por justificadas provas de irregularidades cometidas. No desmedido impulso tirânico você poderia ainda convidar para o lugar desse ministro alguém capaz de “enquadrar a PF” e evitar que a polícia cometa o supremo “abuso” de averiguar suspeitas de favorecimento que pesam contra a sua pessoa. 

Não importa a autonomia que a Carta Magna garante as instituições em sociedades democráticas como a brasileira. Prevalece apenas e tão somente a sua absoluta vontade de ditar os rumos, estabelecer o certo e o errado, conceder e retirar autoridade a aliados e detratores. Mortais comuns não podem contar com tais regalias. Já petistas de alta patente como Lula e Dilma demonstram compartilhar desse pensamento e, por isso mesmo, levaram às raias do insustentável as pressões para que José Eduardo Cardozo deixasse a pasta da Justiça na semana passada, na mais escrachada demonstração de que querem castrar a liberdade dos investigadores e esvaziar a Lava Jato – hoje convertida na grande esperança de resgate moral da sociedade. 

Cardozo foi sumariamente ejetado da pasta por adotar o princípio republicano de resistir a interferências indevidas na PF. Lula não estava gostando nada das apurações que o apontam como beneficiário de empreiteiras em obras e “presentinhos” nos dois imóveis destinados a usufruto familiar. Também torcia o nariz para o que considerava “falta de pulso” do ministro. Fez gestões para detoná-lo assim como partiu para cima de magistrados e procuradores, acusando-os publicamente de perseguição. Fez mais: mandou seus advogados avisarem que não iria prestar depoimento na condição de investigado, desqualificando o interpelante e afrontando um membro do Ministério Público. 

Dilma, por sua vez, ficou absolutamente possessa – segundo relatos de assessores próximosquando soube da prisão do marqueteiro e confidente João Santana. Foi o suficiente para selar o destino de Cardozo. O ego exacerbado e uma indisfarçável sensação de pairar acima da lei parecem mover Lula, em especial. Na festa de aniversário do seu partido, na segunda-feira 29, ele explodiu aos berros: “estou de saco cheio”. 

Referia-se ao Ministério Público, à Polícia Federal e à imprensa. Em resumo: todos que, acredita ele, estão mancomunados para manchar sua reputação. A avalanche de evidências e os depoimentos dando conta de que recebeu vantagens, inclusive no cargo de presidente, seria detalhe. Não valem no seu discernimento. Lula se considera um cidadão especial, um messias intocável, ora ignorando os fatos ao redor, ora convertendo em meras intrigas da oposição os atos desabonadores dos quais é acusado. Com essa postura não convence nem mais a própria militância e desaba nas pesquisas de opinião. O líder de massas, o onipresente detentor da “alma mais honesta deste País” se furta a dar explicações. Prefere atacar com impropérios. Intimidar com ameaças. Tripudiar. Posar de vítima “das elites” e instigar chicanas que adiem seu confronto com a justiça. 

Até quando? Ao invés desse teatro de subterfúgios, pedalando na defesa e escondendo os pedalinhos como benesses corriqueiras, Lula deveria reunir argumentos consistentes para responder aos juízes, a quem chama de “acovardados” – como a confundir tribunais com uma peleja futebolística de onde pode xingar quem zela pelas regras. Do contrário, deve parar atrás das grades. Lula não é intocável, como também não o é sua sucessora e discípula, Dilma. A presidente, cada vez mais encalacrada, cede às injunções desabonadoras do PT. Entrou em “modo de negação”. Desistiu de governar. 

A cada dia, a cada nova confissão de executivos presos e de políticos que lhe cercam, vai demonstrando que teve conhecimento, se beneficiou diretamente e em vários momentos participou de forma ativa do gigantesco esquema que deu sustentação a seu mandato com desvios e falcatruas de toda ordem. O bombástico depoimento do senador petista Delcídio do Amaral à polícia, publicado com exclusividade por ISTOÉ nesta edição, dá claras evidências de que Dilma Rousseff incorreu em crimes de responsabilidade que deveriam levar a sua imediata deposição. Pelo Congresso e pela justiça. 

Para a grande maioria dos brasileiros é anacrônico o País seguir nessa rota de desmandos indefinidamente. A presidente já perdeu as condições de dirigir a Nação, como atestam as delações premiadas, escancarando a farsa petista para se garantir no poder. Não há como ser indulgente com ilícitos, nem impassível diante da ladroagem endêmica. A continuar nessa toada, com caixa dois de campanha, articulações para manter salafrários em estatais e toda sorte de pilhagem, a moral do País vai virar pó. É preciso um basta à depravação política.

Por: Carlos José Marques, diretor editorial – Isto  É