O Brasil, o mundo e as angústias da Europa - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Como sempre acontece, a mídia, as classes culturais e os “progressistas” brasileiros engolem com casca e tudo seja lá o que vier de Nova York, de Londres ou de Paris

A Índia tem 1,4 bilhão de habitantes, ou três vezes mais que a Europa; sozinha, tem mais gente que a Europa e os Estados Unidos juntos, e abriga um quinto de toda a população mundial. 

Por que raios, tendo as duras realidades que têm, seus habitantes deveriam sentir as mesmas angústias de europeus e americanos — essas que você vê todos os dias na mídia, maciçamente, e que são apresentadas como se fossem um problema de vida ou morte para todo ser humano vivo?  

Por que os seus atletas, por exemplo, deveriam se ajoelhar antes das competições para protestar contra o “racismo sistêmico”? 

Não passa pela cabeça de um indiano sair à rua para dizer que “vidas negras importam”, ou que a cor da pele seja um problema em seu país; por que, então, iriam ficar de joelhos para combater o racismo?

 

Ilustração: Gustavo Sanchez/Revista Oeste/Shutterstock 

 

Também não fazem parte do seu mundo e de sua vida as aflições com o “aquecimento global”, visto o calor que faz na Índia há 5.000 anos, nem que um cidadão esteja proibido de dizer que só mulheres podem ficar grávidas e parir um filho. 

O “indiano médio”, como diriam nossos institutos de pesquisa de opinião, acha que um homem é um homem e uma mulher é uma mulher — e, queiram ou não queiram, um em cada cinco habitantes atuais do planeta é um “indiano médio”. Não ocorreu ali a nenhum colégio de gente rica, ou a qualquer colégio, ensinar uma “linguagem neutra” a seus alunos; ficaria complicado, levando-se em conta que na Índia são falados 400 idiomas e dialetos diferentes, e que há 23 línguas oficiais. 

O nível do mar está subindo na Flórida? 

As pessoas são legalmente autorizadas a roubar até US$ 900 por dia, como acontece na Califórnia? 

A Holanda está proibindo os seus agricultores de produzirem comida? Nada disso faz parte das realidades do 1,4 bilhão de indianos, nem representa para eles a mais remota preocupação. Não fazem, aliás, nenhum nexo dentro do sistema de pensamento hoje em vigor na Índia.

As angústias dos países do Primeiro Mundo não querem dizer nada, também, para o 1,3 bilhão de habitantes da China. 

Por acaso há algum chinês achando que o Super-Homem é gay, ou que um “transgênero” de 2 metros de altura pode competir numa prova de natação para mulheres? 

E as atrizes que, 20 ou 30 anos atrás, tiveram um caso com o diretor para ganhar um papel no filme, e hoje são consideradas heroínas nacionais? Existe isso na China?  

Há por ali um “Ministério Público”, ou alguma ONG, ou entidade da “sociedade civil”, ou seja lá o que for, proibindo a construção de aeroportos, de pontes ou de estradas de ferro?  

Alguém fala em “dívida histórica” com os negros? 

 

Não há nenhum registro de estátuas postas abaixo na China, nem de planos para proibir a fabricação de automóveis, e nem de movimentos para diminuir as verbas da polícia. 

O chinês está pouco ligando, e não vai ligar nunca, para os direitos dos pedófilos, o respeito aos gordos e gordas ou a porcentagem exata de negros nos filmes, séries de televisão e comerciais de propaganda. 

Só aí, na Índia e na China, já são 2,7 bilhões de pessoas — e um PIB somado de mais de US$ 21 trilhões. 

Mas as mesmas coisas podem ser ditas, em geral, da África, do mundo islâmico e de todo o Oriente, mais a Rússia. Na verdade, a Europa e os Estados Unidos, juntos, somam cerca de 800 milhões de habitantes — ou só 10% da população mundial, nada mais que isso. 

Faz sentido, então, que as neuras, as prioridades e até mesmo os problemas objetivos de europeus e americanos tenham de preocupar os 90% restantes da humanidade?

O ministro do Exterior da Índia, recentemente, disse numa reunião internacional que os europeus fariam bem de ter em mente uma coisa muito simples: os problemas da Europa não são os problemas do mundo. Foram meia dúzia de palavras, em torno de uma ideia sem nenhuma complicação — mas, provavelmente, estão entre as afirmações mais relevantes, realistas e inteligentes feitas há muito tempo por um homem público na cena mundial. É um chamado exemplar à realidade: o mundo, muito simplesmente, não é como eles querem que seja. Vende-se na Europa, nos Estados Unidos e nas suas franjas a noção de que “o planeta” está morto de ansiedade com a proibição das sacolas de plástico, a multiplicação das ciclovias e a promoção das hortas orgânicas. É falso — apenas isso. Mais do que tudo, estão convencidos que as suas “agendas”, ou o que as elites apresentam como “agenda”, são a lista de deveres de casa que os 8 bilhões de habitantes do mundo têm de cumprir, obrigatoriamente. 

É o caso da “agenda 2030”, uma coleção de desejos montada por bilionários que vão à reunião anual de Davos, na Suíça, fundações que torram dinheiro grosso em favor da virtude e um punhado de governozinhos globaloides, controlados por uma casta de funcionários que não foram eleitos por ninguém e têm horror à ideia de que alguém, além deles, queira mais bem-estar nas suas vidas. Segundo eles todos, o mundo não pode mais progredir, nem dar oportunidades aos bilhões que têm pouco ou nada, em termos materiais. O capitalismo, ali, é um crime; só se aplica aos que já têm o capital hoje. Se o sujeito tem US$ 50 bilhões e faz uma doação de 1 bilhão, todos os seres humanos deveriam fazer a mesma coisa, não é? 

Para preservar o meio ambiente e “salvar o clima”, o mundo que está fora da Europa e dos Estados Unidos tem de voltar à Idade da Pedra. 

 As minorias são mais importantes que as maiorias — e por aí vamos. 

É isso, a “agenda” dos ricos. Tudo bem. Querem ser roubados em US$ 900 por dia? Que sejam. Querem morrer de fome para preservar a natureza? À vontade. Mas a agenda da Europa não tem de ser a agenda do mundo, como disse o ministro do Exterior da Índia.

 

Também não deve ser, obviamente, a agenda do Brasil. Mas nossas elites querem que seja, é claro — e acaba sendo, na vida pública, no mundo oficial e na “sociedade”. Como sempre acontece, e está acontecendo de novo agora, a mídia, as classes culturais e os “progressistas” brasileiros engolem com casca e tudo seja lá o que vier de Nova York, de Londres ou de Paris; são, possivelmente, os mais excitados importadores de más ideias do mundo. É bem sabido, desde que a Corte de Dom João VI desembarcou no Rio de Janeiro, em 1808, que o animal mais parecido com os habitantes da elite brasileira é o macaco — nada revela tão bem um brasileiro rico, “culto” ou “influente” quanto a sua ânsia permanente de copiar o que se faz na Europa e nos Estados Unidos. 

 

(Imaginam, ao fazer isso, que são avançados e estão a par dos últimos passos da civilização; não percebem o quanto são subdesenvolvidos típicos.) Continua assim, mais de 200 anos depois. O resultado é que o Brasil assume como sendo suas um monte de preocupações que têm pouco ou nada a ver com as realidades efetivas do país. Poderia ser apenas mais uma palhaçada, como a linguagem neutra ou as campanhas do Uber contra o “racismo”, a “fobia” anti-LGBT+ e tudo o que é visto como politicamente irregular. Mas acaba sendo mais que isso — passa a influir no debate político e nas decisões dos que mandam no país, e por esse motivo começa a afetar a legislação, os atos de governo e o comportamento das empresas.

O Brasil está produzindo alimentos demais, e isso vai contra as noções de virtude das cabeças mais avançadas da Europa

É pior, na verdade: o Brasil não apenas imita os europeus e americanos em sua busca inesgotável por causas cretinas, ou que não têm nada a ver com as necessidades brasileiras, mas tornou-se, ele próprio, um dos maiores alvos da perseguição “globalista”. O Brasil é um horror, talvez o maior horror de hoje, para a “agenda 2030” — para os delicados burocratas que comandam os governos do Primeiro Mundo, para os bilionários socialistas de Davos, para os departamentos de marketing de multinacionais que se converteram à prática “do bem”. 

Sua ideia fixa, acima de qualquer outra, é a Amazônia e a sua floresta. O Brasil, segundo eles, não tem o direito de governar a Amazônia, que deveria ser declarada “área internacional”. 

De atores de Hollywood a reis da Escandinávia, de governos da Europa às universidades de primeira linha, mais a “comunidade científica” mundial, todos exigem que a vida humana cesse para a Amazônia e os 20 milhões de brasileiros que vivem ali; só devem existir árvores, bichos e peixes. Numa ação paralela, querem parar o agronegócio brasileiro — o Brasil está produzindo alimentos demais, e isso vai contra as noções de virtude das cabeças mais avançadas da Europa, como é o caso da Holanda, onde se acha uma boa ideia proibir as pessoas de cultivarem o solo.

Toda essa gente tem aliados ativos na vida pública e privada do Brasil. Banqueiros de esquerda, por exemplo, escrevem manifestos anunciando “boicotes” fatais contra a economia brasileira por parte dos grandes fundos de investimento internacionais e das múltis mais globalizadas, para punir a nossa pouca atenção à “crise do clima”. 

Os boicotes nunca aparecem no mundo das realidades; a produção e as exportações do agro brasileiro batem novos recordes a cada ano. Mas fazem grande sucesso nos salões, na mídia e nos meios “bem informados”. 

Também há as ONGs, é claro — essas fazem dia e noite, e frequentemente com dinheiro público, um trabalho de agressão em tempo integral contra tudo o que o país tem de bom, ou tenta construir para se desenvolver. Há as classes intelectuais, a universidade pública e o universo artístico. Há as empresas socialistas. Há as agências de publicidade inclusivas. Há o Ministério Público, a justiça e as “agências reguladoras”. Há, em geral, tudo o que se descreve como “esquerda”.

Querem, todos eles, um Brasil desenhado por funcionários das agências temáticas da Comunidade Europeia, ou por executivos da Disney, ou por professores de Harvard; 

acham que o que é virtude em Bruxelas tem de ser virtude em Piracicaba. Não imaginam, nunca, que o Brasil faça parte dos 90% do mundo que estão fora da Europa e dos Estados Unidos; acham que estamos nos 10%. São um atestado da falência de si próprios.

Leia também “A imprensa é contra a liberdade”

J. R.Guzzo, colunista -  Revista Oeste

 

Desembargador infrator de Santos é retrato de uma classe de intocáveis - Folha de S. Paulo

Leandro Colon 

Eduardo Siqueira é tão servidor público quanto o guarda municipal que cumpriu sua missão ao multá-lo

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não foi o primeiro nem será o último magistrado que se sente diferenciado, com permissão para ignorar regras impostas aos cidadãos.

Siqueira deu carteirada e humilhou um guarda municipal de Santos, que o multou por estar infringindo o decreto local sobre o uso obrigatório de máscaras para combater o coronavírus. O juiz é só mais um entre 360 (!) desembargadores do TJ-SP. É tão servidor público quanto o guarda que cumpriu sua missão ao multá-lo. 

[Matéria excelente, cabendo uma ressalva: - juiz, desembargador, ministros de Tribunais não são servidores públicos e sim membros do Poder Judiciário - não estão sujeitos ao Regime Jurídico do Servidor Público, Lei nº 8112/90,  ou a qualquer outra norma que cuide de servidores públicos, civis ou militares - assim, estão  vinculados à Lei Orgânica da Magistratura Nacional -  LOMAN.

O mesmo vale para os promotores que estão subordinados a leis específicas.

A  'escapada' do 'abrigo' da Lei nº 8112/90, além de livrar membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de serem atingidos por medidas que muitas vezes são enfiadas goela abaixo dos servidores públicos,permite que as carreiras tenham benesses impensáveis para servidores públicos.

O patrão é o mesmo, mas os bônus são mais numerosos e vultosos, os ônus menores e os privilégios imensamente maiores.]

O episódio de Santos reforça a imagem de que o Judiciário brasileiro atua como uma classe de intocáveis. É um Poder que não vê, por exemplo, problema algum no fato de filhos enriquecerem advogando no mesmo tribunal onde o pai ou a mãe julga, como ocorre no STJ e em outros tribunais superiores.  Enquanto o país paga um preço salgado pela pandemia, com cortes de jornadas e salários, o Judiciário nega-se a dar da própria carne. O STF pressiona o Congresso a preservar sua remuneração e evitar redução de vencimentos dos funcionários.  A farra é grande. O Judiciário pagou uma remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre 2017 e abril deste ano - num país em que o teto do serviço público é de R$ 39,3 mil. No período, foram feitos 565 pagamentos acima de R$ 200 mil a 507 juízes. A magistratura é brasileira, só parece viver na Escandinávia.

Como mostrou a Folha recentemente, o TJ-SP tem usado, de forma oculta, verba reservada a situações urgentes para manter a regalia de seus desembargadores, entre eles o infrator municipal Eduardo Siqueira. Há despesas com queijo maasdam holandês, salame da mais alta qualidade e várias outras extravagâncias gastronômicas em pleno período de contigenciamento em meio a pandemia.  No caso do chilique do desembargador Siqueira, abriu-se uma apuração no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas é tudo um teatro, pouco se espera dali. Punir juiz que desonra a toga nunca foi uma virtude do colegiado.

Leandro Colon, colunista - Folha de S. Paulo

Primeiro, estranha-se; depois, estranha-se

Ah, se os companheiros Deltan Dallagnol e Carlos Fernando conhecessem o Twitter na época em que Lula e Dilma desgovernavam

A Suécia não tem graça. Coisa modorrenta assolada por paisagens de quebra-cabeças com castelos e lagos; mesmice iluminada por Ingrid, dirigida pelo grande Ingmar e musicada pelo ABBA (com uma das dicções mais perfeitas do inglês); sem-gracice de um país sem sol onde o sol nasce para todos; aquele tédio de nações sem corrupção, sem selvageria urbana, sem balas perdidas encontradas em corpos de inocentes, sem analfabetos nem desdentados. Acabo de ler “Um País Sem Excelências e Mordomias” (Geração Editorial, 336 páginas, 2014), da jornalista brasileira Claudia Wallin, que mora lá há um tempão. O livro é consistente e, para analisar a robustez da democracia e da cidadania na belíssima Suécia, faz uma retrospectiva sobre a passagem do poder da monarquia para a sociedade na figura do parlamento. Há pouco mais de 100 anos, o país era tão animado quanto o Brasil, sem sol nascendo para todos e nem cantava “The Winner Takes it All”, mas compensava tudo com a corrupção generalizada, baixa educação da população e alta criminalidade, o que a tornava um dos países mais atrasados da Europa.

Os suecos são gente como a gente; mas, sem a desgraça de contar com um salvador Lula da Silva para tirar da miséria sua população e ainda transformá-la quase inteiramente “nazelite” de olho azul abrigada numa das democracias mais aborrecidamente sólidas do mundo, tiveram de apelar. Assim, a soteriologia sueca apostou em educação e pesquisa, em princípios econômicos liberais, na aplicação das leis segundo elas mesmas, no aperfeiçoamento de suas instituições com uma cultura que desestimula privilégios de tal forma que políticos e magistrados usam transporte público ou os próprios carros sem auxílio-gasolina. O Estado concede imóveis funcionais, mas apenas para o ocupante do cargo público; se ele trouxer o cônjuge, este tem de pagar a metade correspondente ao valor de mercado do aluguel.

Mas quem pensa que o Brasil não tem jeito não sabe que isso aqui está assim “ó” de brasileiros, gente que não desiste nunca: o salvador Lula não deu certo? Pois há viveiros de heróis no Judiciário, no Ministério Público, no showbiss e até na política sob medida para nosso puerilismo patológico. Agora mesmo, depois de quieto enquanto o Brasil padecia sob vexames como Aloizio Mercadante que, no Ministério da Educação, ensinava que museu nada tem a ver com educação, o Judiciário descobre que pessoas “sem currículo compatível com a tarefa” não podem ser ministros. Piadas cansadas simulando análises sobre Temer insistir na prerrogativa de errar, ainda que erre em favor do bem maior que é a reforma da previdência, não enxergam e/ou omitem a marcha insana do Judiciário em decidir que Temer não governará enquanto a reforma da previdência estiver no horizonte. Ela também motiva a liminar contra a privatização da Eletrobras, concedida para desgastar o governo. A pátria dos nacionalistas-corporativistas não é o Brasil, mas a privilegiatura camuflada num discurso mofado de nacionalismo politiqueiro. Críticos a isso são promovidos a defensores-de-bandido, anticristos legalistas. Estes, os argumentos mais maduros. Os demais, arremessados por seguidores das igrejinhas erguidas por radicaloides à direita e à esquerda para serem glorificados, xingam e tentam intimidar.

Ah, se os companheiros Deltan Dallagnol e Carlos Fernando conhecessem o Twitter naquela época em que deixavam Lula e Dilma desgovernarem! Mas salvadores estão na hora e no lugar certo que eles escolhem, assim o impeachment de Dilma levou os procuradores foratemeristas a matar o empregão para nos atualizar, via redessociolândia, sobre os crimes de toda essa gente que sucedeu a súcia-salvadora e que tenta destruir a Lava Jato, ao passo que a própria, estranhamente, não incomoda a mãe de Pasadena e mantém solto o criador do petrolão que, em troca, atacam a Justiça. 

 Enquanto os procuradores silenciam sobre a escalada dos ataques ao juiz Moro e aos desembargadores do TRF-4, o procurador-tuiteiro Helio Telho adicionou ao berreiro contra a reforma da previdência o vídeo em que Gilmar Mendes é hostilizado em Portugal. Porque uma coisa é atacar Moro e outra completamente idêntica é atacar Mendes: o silêncio e o barulho estranhos dos procuradores e os ataques aos dois magistrados aviltam o estado de direito democrático. Em países estranhos, muita gente acha que ele só serve para proteger bandidos, quando, na verdade, estes são protegidos se ele for extinto.

Mendes é execrado por juízes/MPF em razão do anticorporativismo que reafirmou numa entrevista ao site CONJUR explicando a inconstitucionalidade da liminar de 2014 do ministro Fux que concedeu auxílio-moradia a juízes e procuradores mesmo que tenham residência própria e trabalhem onde residem. Nessa nova hemorragia, o orvalho sangrante da privilegiatura já drenou quase R$ 5 bilhões que o Brasil não tem. Se as decisões de Moro e Mendes fossem explicadas por jornalistas e demais formadores de opinião, os ataques talvez se diluíssem, dando uma chance à racionalidade; perigo afastado cotidianamente. De todo modo, o senso de justiça ─ com toda sua carga de subjetividade ─ não se satisfaz com esclarecimentos técnicos, isso é natural, e é um direito de todo cidadão não gostar de decisões jurídicas e pressionar juízes (que devem cumprir sua obrigação de não ceder); bom seria fazê-lo com civilidade, mas nem o que houve com Mendes em Lisboa nem o que os petistas fazem contra Moro é positivo.

Lula permaneceu livre pelas “medidas menos gravosas” do juiz Moro que, quando o condenou, admitiu ser cabível a prisão preventiva; entretanto, para “evitar traumas decorrentes da prisão de um ex-presidente”, preferiu deixá-lo solto. “Certos traumas” é figura jurídica inexistente que adensou a aura de intocável de Lula e nutriu a insânia de sua grei fanática. Falo com todo o respeito a Moro, que já fez um trabalho admirável pelo bem do Brasil, mas falo também com a frustração de uma brasileira que sonha com o sol e a lei nascendo para todos neste país que a gente primeiro estranha e, depois, estranha: quem, no lugar de Lula, ainda estaria solto? Não reduzo Moro a herói, eu o vejo como um homem íntegro passível de erros como qualquer pessoa. E acho que ele errou nesse estranho xadrez que poupa o rei. Também Mendes erra quando, por exemplo, não se declara impedido em determinados casos, mas acerta quando não cede à ideia absurda de que juiz tem de ser um fofo que ouve as ruas. Tem nada! Não por soberba, mas porque Thomas Hobbes merece uma chance mesmo num país estranho.

“Currículo incompatível com a tarefa” não está na lei, mas a isso se dá um jeito no país do jeitinho. A nação do futuro roubado por Lula que continuará solto não perde tempo com leis e isolou o mal: a fábrica de habeas corpus cujos críticos não conseguem demonstrar quais dispositivos legais viola. Desnecessário: se não foi o Ministro Barroso quem soltou ─ né, Pizzolato? ─, está errado. Ademais, aonde chegaremos com essa frescura de leis? Em 100 anos, talvez à Escandinávia, aquela sem-gracice. Nada disso, a ideia é limpar o Brasil, a Suécia levou tanto tempo porque não tem Twitter nem o jeitinho brasileiro.

Não compreendo o Brasil que, ansiando pelo novo e por limpeza, atrela-se a duas versões do atraso sujas de primitivismo e que repelem reformas; uma é o pai do petrolão; a outra, um mito radicaloide só visível em tempos desoladores. Antes de chegarmos a outubro, todos os oráculos juram que nossos salvadores dão expediente no TRF-4. Com salários de até R$270 mil, segundo dados oficiais, não querem nem ouvir falar em reformar a previdência. Tem salvação um país que sustenta salvadores a esse preço?

Valentina de Botas - Coluna Augusto Nunes - VEJA On Line 
 

O nazismo, a esquerda e o procurador Benedito

Vem sendo notado o fenômeno da multiplicação cavalar de promotores sem qualquer noção histórica

Prezado procurador da República Ailton Benedito: primeiramente, o “prezado” é só fórmula de cortesia. Vou me privar de adjetivos cabeludos como os que o senhor vem usando para desqualificar quem exerce o dever de contestar os equívocos que o senhor profere por aí. Como a postagem que reproduzo a seguir, publicada em sua conta do Twitter, domingo passado. Eis os 125 toques de sua sentença: “Partido Nacional SOCIALISTA dos Trabalhadores Alemães, conhecido como NAZISTA. Os próprios nazistas se declaravam SOCIALISTAS”.

O post passa a impressão de que, após rápida pesquisa no Google, o senhor acaba de descobrir, em idade madura, a designação formal do partido nazista, e impulsivamente, cria um desses silogismos fáceis e perigosos, sem contexto, que estão na moda. Francamente. 

Um homem escolarizado, com grau superior, que, paralelamente à sua atuação na PGR, reza pela direita, deveria, em respeito à História, à inteligência e à própria direita responsável, saber que, já em sua origem, nos anos 1920, tal partido, de cunho racista e populista, era formado por paramilitares que se dedicavam a combater, sobretudo, os levantes marxistas.  O movimento prosseguiu no esquadro da extrema-direita nacionalista que levaria à ascensão de Adolf Hitler. Em seus escritos, o ditador fazia questão, inclusive, de associar o judaísmo internacional às doutrinas sociais que levaram à revolução soviética, irmanando antissemitismo e antiesquerdismo. Assim, inversamente ao ímpeto universalista dos regimes marxistas (antes de Stálin), destinado a unir trabalhadores de todo o mundo sem distinção de origem, o “socialismo” nazista era destinado a unir o povo alemão em torno de uma fantasia de pureza racial.

A falência posterior do comunismo, a inviabilidade da aplicação do marxismo como sistema de governo, os crimes monstruosos de Stálin etc. O cunho antiburguês e anticapitalista do nazismo (abandonado em prol da cooptação das indústrias germânicas à sua máquina de genocídio de hebreus, ciganos, negros, gays... e comunistas) era associado a teorias de conspiração na linha do Tratado dos Sábios de Sião, de que o capital judaico estaria na base da decadência da sociedade.

Seu tweet, apesar de tudo, enseja algumas lições. Vem sendo notado o fenômeno da multiplicação cavalar de promotores sem qualquer noção histórica, sem base em humanidades, sem leitura de filosofia, sem literatura. Em março de 2016, em documento conjunto, os promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, do MP de São Paulo, citavam a doutrina de “Marx e Hegel” na fundamentação de processo contra Lula, caindo num ridículo colossal, independentemente do mérito do processo em si. Não estaria na hora de rever os critérios nos concursos para a magistratura e a procuradoria?

Outra lição é que se deve questionar, em plena era da pós-verdade, um sistema educacional que privilegia a ultraespecialização sem cuidar do conhecimento mais abrangente. Por conta disso, vemos, cada vez mais, médicos que não sabem nem mesmo quem foi Hipócrates, engenheiros iletrados, advogados apedeutas, arquitetos de anedota, pseudopensadores direitopatas, idealistas de esquerda com nível pré-natal e analfabetos funcionais com grau de doutor.

A última lição, prezado procurador da República, vou ilustrar com um diálogo que travei com um desses cidadãos furiosos que gostam de rotular todo pensamento voltado para o social de “esquerdopata”, reservando a uma ideia difusa de direita o status de sanidade suprema. O sujeito me lançou um desafio: “Cite um país com regime de esquerda com alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”. Respondi que, embora a Escandinávia, campeã em IDH, por exemplo, adote muitos procedimentos francamente socialistas, além de inovações distributivas, ou que a presença do estado em políticas públicas de países como o Canadá seja notória, a tal pesquisa era desnecessária: estava claro que regimes estritamente de esquerda, fechados, planificados, totalitários, não funcionaram nem funcionarão. 

(...) 

ARTIGO COMPLETO em O GLOBO

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Quase 1.000 brasileiros estão presos por tráfico de drogas em outros países - O desterro atrás das grades

Número representa 30% do total de brasileiros em prisões fora do Brasil, diz Itamaraty

Além do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, cuja execução por tráfico de drogas ocorreu sábado, pelo menos outros 962 brasileiros estão presos no exterior pelo mesmo crime. O balanço foi divulgado pelo Itamaraty, com base em dados de dezembro de 2013. O número representa 30% dos 3.209 brasileiros em prisões fora do país.

 O número de brasileiros presos, cumprindo pena ou aguardando julgamento no exterior flutua entre 2.500 e 3.000 pessoas (Thinkstock Images/VEJA)

Moreira foi condenado na Indonésia, e os dois pedidos de clemência apresentados foram negados. Um novo apelo foi feito nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff em conversa telefônica com o presidente indonésio, Joko Widodo, que se recusou a suspender a execução.

Na Indonésia há ainda outro brasileiro no corredor da morte por tráfico de drogas, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte. Além da Indonésia, há outros países nos quais todos os brasileiros presos foram condenados por tráfico: Turquia (45 brasileiros), África do Sul (36), Austrália (seis) e China (quatro), além de Cabo Verde, Catar, Jordânia, Líbano, Moçambique, Nicarágua, Nova Zelândia, República Dominicana, Singapura e Tailândia, cada um com entre um e três brasileiros presos.  A maior quantidade de brasileiros presos por causa desse tipo de crime está na Europa, com 496, ou 44%, de um total de 1.108. Eles são 150 na Espanha, 118 na Itália, 76 em Portugal, 45 na França, 45 na Turquia, 36 na Alemanha, treze na Bélgica e treze no Reino Unido.

Américas – Na América do Sul, são 128 brasileiros presos por envolvimento com drogas no Paraguai, 48 na Bolívia, 34 na Argentina, 23 no Peru, dezessete na Venezuela, catorze na Colômbia e doze no Uruguai. Na América Central, dos dezoito brasileiros presos, seis foram acusados de tráfico de drogas. Na América do Norte, são catorze presos por tráfico nos Estados Unidos e um no México, entre mais de 700 tipos diferentes de delitos.

Na África, todos os quarenta brasileiros presos no fim de 2013 respondiam por envolvimento com drogas. Na Ásia, a proporção é de 26%, com 110 dos 417 brasileiros presos, sendo que 101 respondiam por tráfico ou porte de drogas somente no Japão. No Oriente Médio, de vinte brasileiros presos, dez o foram por envolvimento com drogas. Na Oceania, nove dos treze detidos (69%) o foram pelo menos motivo.

Assistência psicológica – Os demais brasileiros presos no exterior respondem a crimes leves ou pesados, como situação migratória irregular, falsificação de documentos, desacato, roubo, fraude, dano material, violência doméstica, porte ilegal de armas, formação de quadrilha, tráfico de pessoas, latrocínio, garimpo ilegal e até suspeita de atividade terrorista.

Entre os 3.209 brasileiros em prisões estrangeiras no fim de 2013, os registros mostram que 2.459 são homens, 496 mulheres e 36 transexuais. Os 218 restantes não foram especificados. Apesar de presos, pelo menos 1.421 ainda aguardavam julgamento. O Itamaraty afirma prestar assistência psicológica e jurídica aos presos, o que não inclui pagamento de honorários dos advogados. No caso de Marco Archer, o acompanhamento psicológico ocorre desde 2012, quando sua situação piorou, após a recusa dos dois pedidos de clemência a que tinha direito.

Segundo o Itamaraty, no fim de 2010, existiam 2.659 brasileiros encarcerados em alguma parte do globo.

Entre os sentenciados, dois estão condenados à morte [resta um, já que um dos condenados foi executado anteontem.]

João Paulo Escudeiro de Mauro, 20 anos, é piloto de corridas. Ricardo Costa, 39, é modelo. Rodrigo Moreto Cubek, 30, é advogado. Rodrigo Gulart, 37, é surfista - condenado à morte na Indonésia e deve ser executado em fevereiro/2015; . Marco Archer Cardoso Moreira, 48, é instrutor de voo livre - tinha 53 anos e foi executado anteontem; Luiz Antonio Scavone Neto, 20, é estudante. Esses seis brasileiros têm algo em comum. Todos estão ou estiveram presos em países estrangeiros. Segundo o Itamaraty, no fim de 2010, existiam 2.659 brasileiros encarcerados em alguma parte do globo. Entre os sentenciados, dois foram condenados à morte.

Enquanto Ricardo Costa prepara a volta ao Brasil depois de mais de 1.100 dias preso sem julgamento nos Estados Unidos, dois novos casos ganharam as manchetes dos jornais em janeiro deste ano. Durante um cruzeiro do Allure of the Seas, o maior transatlântico do mundo, Luiz Antonio Scavone Neto foi detido em território americano sob suspeita de ter estuprado uma garota de 15 anos. A adolescente, nascida nos Estados Unidos, relatou à polícia ter sido forçada a manter relações sexuais com Scavone e com outro brasileiro menor de idade numa das cabines do navio. No último dia 19, João Paulo Escudero Mauro acabou preso em Miami acusado de dirigir sob a influência de entorpecentes, homicídio culposo e posse de cocaína. Todos juram inocência.

De acordo com o Itamaraty, o número de brasileiros presos, cumprindo pena ou aguardando julgamento no exterior tem flutuado nos últimos anos entre 2.500 e 3.000 pessoas. Entre os países com maior quantidade de brasileiros detidos estão a Espanha (465), Portugal (256) e Estados Unidos (243). Nos EUA e na Europa, um dos crimes mais comuns é “situação imigratória irregular”. Nos países vizinhos da fronteira norte do Brasil, principalmente na Guiana Francesa “atividade ilegal de garimpagem”. Só em Caiena, capital da Guiana Francesa, existem 114 brasileiros detidos.

Garimpo ilegal - Na Guiana e no Suriname, embora não sejam presos por garimpo ilegal, a maior parte dos detentos cometeu crimes vinculados a essa prática, como contrabando de combustível, tráfico de mercúrio e homicídios. "O garimpo é uma atividade extremamente violenta e normalmente envolve dezenas de outros crimes", explica Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty. Na primeira vez em que são flagrados pela Justiça, essas pessoas são deportados para o Brasil. Da segunda em diante, ficam alguns meses detidas, o que faz com que muitas usem identidades falsas, dificultando o trabalho dos diplomatas brasileiros.

"A detenção máxima na Guiana Francesa é de três anos", revela Luiza. "A intenção deles não é manter essas pessoas na prisão e aumentar o contingente carcerário, mas mandá-las o mais rápido possível de volta para o país de origem". De acordo com Luiza, esse crime tem se mantido estável nos últimos anos. Na Venezuela, entretanto, onde era bastante comum, praticamente desapareceu. "A polícia venezuelana militarizou as regiões de garimpo, coibindo a prática", diz Luiza. Moradores dos estados do Amapá, Pará ou Amazonas, os garimpeiros são homens, de uma classe social baixa.

Acima dessas particularidades regionais, a acusação que lidera o ranking é a de tráfico de substâncias ilícitas, normalmente cometido por homens, com idade entre 18 e 35 anos, sem antecedentes criminais. São os chamados mulas. Os países onde os brasileiros mais cometem esse delito estão na Europa e na América do Sul. As cidades campeãs em número de detentos são Ciudade del Este (75) e Pedro Juan Caballero (79), no Paraguai, Buenos Aires (128), na Argentina, Lisboa (250), em Portugal, Roma (65) e Milão (94), na Itália, e Madri (300) e Barcelona (141), na Espanha – muitos brasileiros também estão presos na Espanha por falsificação de documentos e violência doméstica (a legislação local sobre o tema é bastante rígida).

"As mulheres também cometem esses crimes, mas os homens ainda são maioria", afirma Luiza. "Esses chamados mulas são atraídos por promessas de dinheiro fácil e enxergam nisso uma possibilidade de conseguir recursos para começar uma nova vida num país estrangeiro. De 10 mulas, só um é pego. Já que normalmente não têm antecedentes criminais, eles costumam alegar que não sabiam que estavam portando drogas". Esses presos raramente ganham notoriedade. Os casos que costumam ganhar visibilidade envolvem algumas particularidades (veja galeria abaixo).

Pena capital - Na categoria "narcotráfico" se enquadram Marco Archer Cardoso Moreira, hoje com 48 anos, e Rodrigo Gularte, 37, condenados à morte na Indonésia por tráfico de drogas. Moreira foi preso em 2003 e, Gularte, em 2005. O primeiro transportava 13,4 quilos de cocaína numa asa delta. O segundo, 6 quilos da droga em pranchas de surfe. Pedidos de clemência do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados não comoveram o presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono.

Também condenado por tráfico de drogas, Rogério Paez, 54, ficou encarcerado na Indonésia por oito anos, antes de ser solto em 2011. Parado numa blitz em Bali, onde morava fazia 10 anos, foi preso por causa de um cigarro de 3,8 gramas de haxixe. Engenheiro civil, fluente em oito idiomas, Rogerinho Rock’n’roll – como era conhecido nas areias de Niterói, sua terra natal – afirmou em entrevistas que foi salvo pelo budismo, religião a qual se converteu quando já estava atrás das grades.

Ricardo Costa, preso em Sedona, no estado do Arizona, em 19 de dezembro de 2008, foi acusado pela ex-mulher de abusar sexualmente dos próprios filhos. Ele ficou mais de 1.100 dias atrás das grades, sem julgamento. A fiança, que só poderia ser paga em dinheiro, foi estipulada em 75 milhões de dólares – uma das maiores da história dos EUA. Michael Jackson, por exemplo, acusado do mesmo crime, pagou 3 milhões de dólares para recuperar a liberdade.

O reencontro - Embora ignore o dia, a hora e o local, Cristina Costa, mãe de Ricardo, espera abraçar o filho antes do Carnaval. “Eles dizem que não podem revelar os detalhes por uma questão de segurança”, diz ela. “Sei apenas que ele será deixado em solo brasileiro. Pode ser em Porto Alegre, ou em Manaus, de manhã, ou à noite”. O Itamaraty só admite que Ricardo estará no Brasil “nos próximos meses” (o Ministério das Relações Exteriores evita aprofundar-se em casos específicos “para preservar a privacidade dos cidadãos envolvidos”).

O pesadelo de Ricardo começou durante uma audiência do processo de divórcio com a ex-mulher Angela Denise Martin. Cristina e o pai de Ricardo, Sérgio de Souza Costa, testemunharam a chegada dos policiais incumbidos de capturá-lo. A denúncia se baseou na palavra da psicóloga Linda Bennardo, que na época atendia os três filhos do casal. Segundo Linda, as crianças descreveram os crimes durante as sessões de psicoterapia. Meses depois, a terapeuta foi acusada pela entidade que regulamenta a profissão no estado de induzir pacientes menores de idade a mentir, declarando-se vítimas de abuso sexual. Ela renunciou à profissão antes que fosse formalmente proibida de exercê-la. Mesmo alegando inocência, Ricardo continuou preso.

O imbróglio jurídico se estende desde então. A família de Ricardo acredita que a demora excessiva do julgamento do caso pela Justiça americana resulta da ausência de provas e dos equívocos processuais. “Conceder a liberdade era o mesmo que confessar que mantiveram um inocente preso por anos”, afirma Cristina. “As irregularidades começaram no momento em que detiveram meu filho e se estenderam durante todo o processo, que passou pelas mãos de cinco juízes e cinco promotores. Ninguém queria assumir essa culpa”. Ricardo recusou dezenas de acordos que, em troca da confissão e do completo afastamento dos filhos, garantiriam a liberdade e a deportação para o Brasil.

A campanha pela soltura de Ricardo mobilizou o Itamaraty, a Secretaria de Direitos Humanos, embaixadores, senadores e deputados. “Recebemos toda a ajuda possível”, agradece Cristina. “Não somos de família influente, não temos pistolão e mesmo assim a solidariedade e o apoio foram totais”.

Relações exteriores - Conforme explica o Ministério das Relações Exteriores, as autoridades consulares começam a agir assim que são comunicadas oficialmente das detenções. O primeiro passo é entrar em contato com a Divisão de Assistência Consular do Itamaraty e visitar o preso para verificar sua condição física e psicológica. Caso seja autorizado pelo detento, o Itamaraty entra em contato com os familiares. “Alguns presos pedem que a detenção não seja informada, ou que alguns dados relativos à acusação não sejam divulgados, o que é respeitado”, afirmou o ministério, em nota. “A partir daí, a atuação da autoridade consular depende dos dados concretos de cada ocorrência. No entanto, a assistência consular tem como diretriz acompanhar os casos de que o consulado toma conhecimento, sempre buscando se certificar de que os direitos dos brasileiros estão sendo respeitados”. Os parentes podem apelar para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Segundo Luiza Lopes, o Itamaraty sempre procura transferir o preso de volta para o Brasil. Dependendo do país onde estão detidos, entretanto, alguns preferem não retornar. "Na Escandinávia, na Austrália e na Nova Zelândia, por exemplo, eles têm estudo e trabalho de qualidade na prisão", conta. "No Paraguai a situação é diferente. Muitos querem continuar por lá porque já respondem a crimes, as vezes mais graves, no Brasil".

Apesar da atuação ser condicionada às leis de cada país, bons advogados podem ter papel determinante para que o caso chegue com mais rapidez a um final feliz. O empenho das autoridades brasileiras também pode ajudar bastante, como atesta o exemplo de Ricardo Costa. Nem sempre dá certo, como comprovam os casos de Cardoso Moreira e Gularte. As muitas tentativas fracassadas não diminuíram as esperanças. Eles ainda acreditam que podem converter em prisão perpétua a condenação à morte.

Com Agência Brasil