Os pactos do barulho e do silêncio

O Executivo estaria sequestrando Legislativo e Judiciário para atender a seus propósitos 

Nas democracias, o pacto entre os Poderes se estabelece na Constituição. Desculpo-me se, ao fazer tal afirmação, chovo no molhado e no clichê, mas não resta alternativa quando o conhecimento firmado mais comezinho sobre política é ignorado em favor de uma fantasia. Até porque me pergunto como se daria o "troço" —ocorreram-me substantivos menos decorosos. A "coisa" —mais uma concessão à delicadeza— só seria possível se cada Poder abrisse mão de suas respectivas prerrogativas para abraçar as que aos outros dois pertencem ou se os três adotassem estranhezas impróprias a cada um. Nesse caso, não seria pacto, mas bagunça.

Estamos obviamente diante de um entendimento prejudicado do que é o regime democrático e do que significa a independência entre os três Poderes. "Ah, isso é o mundo ideal...". É, sim! Na vida pública, convém perseguir o ideal para que o real não se abastarde. A ética da responsabilidade modula a da convicção. Se aquela mata esta, o horizonte é o pragmatismo obscurantista. Avance-se um tanto mais. O Executivo e o Legislativo são os Poderes que traduzem as vontades conflitantes da sociedade. O Judiciário é, por excelência, o Poder do Estado. Os dois primeiros estão sujeitos às vagas de opinião, refletem a temperatura dos embates públicos, carregam as marcas e cicatrizes das nossas dissensões e divergências.

O Judiciário traz consigo a vocação de Poder Moderador. Embora nenhum Poder possa ser soberano na democracia —em que soberana é a Constituição—, sobrou aos senhores e senhoras do antes chamado "Pretório Excelso" desempenhar o papel, em várias circunstâncias, de "Poder dos Poderes". A pergunta é obrigatória, e a resposta, evidente: "Quando a última palavra não está escrita, a quem pertence a última palavra?"

O Judiciário não atravessa a praça para somar forças com o Executivo e o Legislativo. Se o fizer, fatalmente acabará disputando o protagonismo. Será massa negativa —aquela que, na soma, diminui. Os outros dois Poderes é que fazem o movimento contrário quando, diante de uma dissensão insanável, buscam a Justiça. Aí, então, atua o Moderador. Ora, como é possível que o Poder Irrecorrível se meta em porfias políticas —e isso fatalmente aconteceria— para, mais tarde, atuar como o juiz isento do que escapou, então, ao chamado "pacto"? É mentira que só exista jabuticaba no Brasil. Mas certas bobagens são endêmicas de nossas vastas solidões também teóricas.

Se querem saber, nem mesmo vejo caminhos por onde se operasse a aposentadoria compulsória de Montesquieu, o formulador original do molde moderno da tripartição de Poderes. A conversa nada traz de útil e só gera "balbúrdia", como diria aquele... Há, ademais, de inconveniente o fato de que esse tal pacto foi ressuscitado como derivação necessária do "protesto a favor de Bolsonaro" a que se assistiu no domingo (26). Assim o noticiou parte considerável da imprensa, e se ouviu essa avaliação na boca de figuras coroadas do governo.

Sendo isso verdade, então não se trata de um pacto, mas de um rapto, na primeira acepção do termo. O Executivo estaria sequestrando o Legislativo e o Judiciário para atender a seus propósitos —sejam eles quais forem: reforma disso ou daquilo ou outros quaisquer.

A propósito: o Supremo passaria a atuar como consultor do Executivo ou eventualmente do Legislativo? Substituiríamos o controle de constitucionalidade pelo juízo prévio de constitucionalidade? "Olhem, é melhor não ir por aí porque isso não passaria por aqui." Não me parece que seja possível. Nem prudente. Também prefiro, a exemplo de Clóvis Rossi, nesta Folha, o presidente que fala de pacto ao que fica no Twitter a espancar a língua, a lógica, o bom senso e as conquistas mais comezinhas da civilização.

Melhor o que fala de entendimento do que aquele que se diz mais poderoso do que Rodrigo Maia porque tem a caneta dos decretos, que, segundo sugeriu, podem mudar leis. Que Dias Toffoli lhe conte que não podem. Bem, sempre haverá um Bolsonaro pior do que o outro. Noto, para encerrar, que essa conversa se deu na terça-feira (28). No domingo e na segunda, 55 presos foram assassinados em quatro presídios no Amazonas.

Há 70 partidos do crime a operar no sistema prisional do país, e seus braços, além dos muros, disputam mercado com as milícias. Sobre isso, fez-se o pior de todos os pactos, muito típico das elites políticas brasileiras: o do silêncio. E o pacto do silêncio eloquente torna especialmente indecente o pacto do barulho vazio.

Reinaldo Azevedo,   Coluna na Folha de S. Paulo

Lógica

É isso mesmo, conforme leio por aí? O governo de Michel Temer existiu — e resistiu — enquanto longamente denunciado o presidente, mas acabou no instante em que derrubada a última denúncia contra ele? É isso mesmo, essa projeção extravagante, essa segundo a qual Temer esteve sólido para sobreviver aos movimentos dos três Rodrigos — à mala de Rodrigo Rocha Loures, ao projeto de poder de Rodrigo Janot e à traição dissimulada de Rodrigo Maia —, tudo, no entanto, para afinal amolecer e sucumbir a partir do dia em que se arquivou a derradeira acusação e, na prática, começou o pós-Janot?

Qual a lógica disso? Qual a racionalidade — senão aquela típica da torcida — em supor que um presidente há meses ameaçado por inéditas denúncias ao Supremo Tribunal Federal, classificado como chefe de organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República, e que a todo esse conjunto de pressões institucionais suportou, torne-se fraco quando enfim engavetadas essas ações? Por favor: qual o nexo contido numa formulação dessa natureza?  Friamente, para cálculo objetivo de quem me lê, pergunto: se Temer chegou até aqui, apesar da gravação de Joesley, será provável que não chegue até lá, ao fim de seu mandato, agora que removidos os obstáculos formais erguidos pela delação do açougueiro?

Submetida a uma análise honesta intelectualmente, chafurda na ordem do ridículo a ideia de que a segunda vitória de Temer na Câmara — essa, também sobre o presidente da Casa — seria, porém, marco do fim do governo Temer, a se transformar numa espécie de rainha da Inglaterra (ou, como se falou, ao gosto empresarial, presidente do conselho de administração da firma), e início de uma gestão parlamentarista encabeçada pelo estadista Maia (o CEO da nação-empresa), a se tornar alguém capaz de liderar e propor uma agenda reformista para o país.  Curioso — mas eloquente — é que esse delírio que concebe um Rodrigo Maia primeiro-ministro do Brasil só sai das bocas de seus aliados e de membros da oposição, os petistas e suas linhas auxiliares, todos unidos para impor um discurso cujo objetivo é vender o definhamento político do presidente da República. Mas essa debilidade há? E a pujança de Maia, há?

Para que fique bem claro: não tenho dúvida de que Maia trabalhou contra Temer por ocasião da segunda denúncia — o que dá boa dimensão de sua verdadeira força. Que nos lembremos, portanto, da primeira, a de agosto, aquela — como confessaria sem querer — a que, a favor de Temer, dedicou-se para além do que lhe cabe institucionalmente, e da qual saiu como o maior vencedor. Derrubada — a contar, pois, com o empenho de Maia — com 263 votos.  Veio, então, a sessão que enterraria a última imputação contra Temer. Dessa vez, mais do que sem Maia — que, conforme dissera, apenas cumpriria sua função formal —, tendo o presidente da Câmara contra si. Resultado: 251 votos pelo arquivamento — para ser exato — de Janot. Modestos 12 a menos — eis a musculatura da falsa imparcialidade de Maia.

Um olhar objetivo — numérico — com o qual se pode colocar a assessoria de imprensa de primeiro-ministro em seu devido lugar: se, de fato, não é razoável afirmar que Temer saiu vitorioso do Congresso na quarta-feira, seguro é que Maia, contrariando a narrativa influente, foi o derrotado do dia.  Ocorre que Temer — o finado, de acordo com o jornalismo fantástico — é, no mundo real, o presidente da República, o dono da caneta, senhor das medidas provisórias e, particularmente, eficaz conhecedor do Parlamento, e isso num presidencialismo como o nosso, em que o Executivo detém pegada impositiva quase imperial. Maia, por sua vez, é o poderoso — a energia ascendente e irresistível, segundo a reportagem de fantasia — de um Legislativo, contudo, tísico, mal capaz de aprovar uma reforma, chamada de política, que outros interesses não atendiam senão os dos próprios parlamentares; o que dizer, então, de a Câmara conseguir articular e promover, como protagonista, sob a concepção de Maia, uma agenda de mudanças estruturais.

É preciso ter um pouco de vergonha antes de encampar a tese de que os méritos da evidente recuperação econômica do país — decorrente do trabalho da equipe formada e empoderada por Temer — sejam até de Maia, mas não... de Temer; o que significa lhe interditar o eventual direito de capitalizar o impacto (subestimado) da gestão econômica de seu governo sobre a vida político-eleitoral brasileira em 2018.  Sem alucinação, a pensar no futuro breve, duas possibilidades têm muito mais corpo para se materializar do que aquela — a de que Maia chefiaria um calendário reformista desde o Congresso — veiculada como mais provável; quais sejam: ou (minha aposta) o Brasil jiboiará paralisado até 2019, com o presidente protegido pelos bons indicadores econômicos, ou Temer, impulsionado por ótimos números na economia, conduzirá um enxuto programa complementar de reformas, que incluirá até um puxadinho da previdenciária.

Seja como for, convém tomar cuidado para não tornar pauta — dado da realidade — aquilo que nada mais é que sonho de Rodrigo Maia. Sim. Sei que o CEO sonha alto; mas: calma. No mundo real, a prioridade — a urgência — dele é fazer avançar a lei de abuso de autoridade.

 Fonte: O Globo - Carlos Andreazza

Juiz Sérgio Moro fez raciocínio inverso ao do Ministério Público

Houve uma inversão de raciocínio entre o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro. O MP colocou Lula como centro da organização criminosa e partiu daí a denúncia, como se, a partir desta constatação, toda a corrupção fosse possível. 

Moro não usou essa lógica, e se ateve mais aos fatos concretos, provas documentais, testemunhais e contradições do ex-presidente Lula sobre a propriedade do triplex.

Fonte: Coluna Míriam Leitão

Fascistas!

A esquerda, quando confrontada com os fatos, com a lógica ou com a verdade, costuma recorrer a uma arma na qual é mestra, a invectiva e o insulto pessoal que, nos últimos tempos, no Brasil, ganhou uma nova forma: a cusparada!

Entre esses insultos freqüentes, esvaziado de significado mas prenhe de rancor, está o de "fascista". Sim, se alguém tem convicções que não alinham com a cartilha do "politicamente correto" ou da militância engajada, será facilmente tachado de "fascista".

Insulto gratuito e desonesto
O insulto é gratuito, desonesto e visa tolher pela ofensa o debate que não se vence pela ideia.  "Os fascistas do futuro se qualificarão a si mesmos de antifascistas!", teria dito o grande Churchill.

Afinal, o fascismo é mesmo tão oposto ao marxismo, o qual, nas suas diversas formas e mutações, povoa mentes e corações de esquerdistas, que usam o termo "fascista" como insulto fácil contra seus adversários?

Polêmica
Recentemente eclodiu em Portugal uma interessante polêmica nos meios jornalísticos a esse respeito.

José Rodrigues dos Santos, um destacado jornalista, autor de romances com grande tiragem, escreveu e comprovou em suas obras que o fascismo tem origens marxistas, o que, por contradizer ideias feitas, "parece ter incomodado algumas almas, incluindo políticos que, à falta de melhores argumentos, recorreram ao insulto baixo", nas palavras do próprio autor.

No jornal Público (25.05.2016), de Lisboa, Paulo Pena (*), tentou refutar a relação entre fascismo e marxismo, com falta de rigor, com imprecisões e inconsistências toscas.

José Rodrigues dos Santos respondeu nas mesmas páginas do jornal Público (29.05.2016), com um artigo intitulado "O fascismo tem origem no marxismo", onde expôs as ideias essenciais da viagem do marxismo até ao fascismo e desafiou: "Se acham que o fascismo não tem origens marxistas, façam o favor de desmentir as provas que apresento nos meus romances".

Também o Prof. André Azevedo Alves, no Observador (28.05.2016), desfez as inconsistências do artigo de Paulo Pena, traçando as semelhanças práticas e as ligações no plano da genealogia das ideias do fascismo e do marxismo. Escreveu ele: "A trajectória política de Mussolini não pode ser reduzida a um mero caso de “transição abrupta entre ideologias adversárias”. Mussolini, figura de proa do socialismo italiano, foi um marxista ortodoxo que admirava incondicionalmente Marx e o tinha como uma referência absoluta no campo doutrinal. (...) Não é por isso de estranhar que o fascismo partilhe vários traços ideológicos centrais com o marxismo: o colectivismo, a oposição ao liberalismo e – talvez mais importante no plano da acção política – a rejeição do pluralismo e a apologia da violência revolucionária". 

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