De volta aos tempos de Hitler - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES    

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Entrei numa máquina do tempo e apareci bem no começo da Segunda Guerra Mundial. 

Hitler tinha decidido ignorar o pacto com Stalin e invadiu a Polônia. 

O intuito nazista já ficara claro para todos. Eis o que encontrei:

Britânicos pacifistas ainda insistiam na política de apaziguamento, alegando que o povo alemão em geral queria paz, e que o importante era negociar com Hitler, adotar a linha do diálogo para se buscar a paz; A maior preocupação soviética era minimizar o número de baixas, e por isso só aceitava participar da guerra utilizando um mínimo de efetivo militar, para valorizar cada vida de seus soldados;

A mídia ocidental estava obcecada com o risco de mortes de alemães, e sequer mencionava mais a chacina dos poloneses. Todos só repetiam que nenhuma morte era aceitável, que era fundamental ter um "cessar fogo", que qualquer reação ocidental era descabida e até "genocídio" de alemães inocentes, que, afinal, não concordavam com Hitler.

Ok, admito que foi um momento petista meu. Eu inventei isso tudo, menti mesmo, pois nada parecido encontrei na minha viagem no tempo. Bem ao contrário, na verdade: vi o Ocidente mobilizado com um único intuito, que era derrotar o nazismo de Hitler, vencer a guerra.

Não havia um só imitador de focas ou artista global espalhando falsa equivalência moral entre agressores e agredidos, muito menos tentando colocar a culpa nas vítimas. Tampouco a obsessão dos "pacifistas" era impedir qualquer morte do lado alemão, já que este era o lado responsável pela guerra, pelos ataques.

Toda guerra é triste, claro, tem morte de inocentes, e todos no lado ocidental sabiam disso, mas também sabiam que a alternativa era a vitória de Hitler, algo inaceitável. Ninguém ficava de forma absurda contando cadáveres alemães e culpando os britânicos, russos e americanos por eles. Todos sabiam que era culpa de Hitler, apenas dele.

Voltei ao presente com uma só lição de minha experiência, com uma reflexão permanente que se recusava a sair de minha cabeça: imaginem se na Segunda Guerra a maior preocupação ocidental fosse não ter uma só morte de alemão inocente, em vez de ganhar a porcaria da guerra contra os terríveis nazistas!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Após reação de aliados, Bolsonaro diz não ver 'nada demais' na nota de recuo que apresentou ao país - O Globo

Presidente confirmou que pediu ajuda a Michel Temer e acredita que em "dois ou três dias" recupera a confiança de seus seguidores 

Na live da noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o conteúdo da declaração à nação, que divulgou mais cedo,  contrariou seus aliados, mas afirmou não ver "nada demais" no texto, um recuo diante de sua postura agressiva às instituições nas últimas semanas e nos discursos do 7 de Setembro. Bolsonaro disse que acredita que vai recuperar a confiança de seus apoiadores em dois ou três dias.

[o mais cômico  é que Bolsonaro é quem marca o passo da dança de vocês - inimigos do Brasil - o nosso presidente  mestre no jogo da política vai para um lado e vocês todos, inimigos do Brasil = inimigos do presidente + arautos do pessimismo + adeptos do 'quanto pior, melhor' + a corja dos corruptos + establishment - o seguem esperando a oportunidade para dar o bote;

- inesperadamente, o presidente pisa no chamado 'freio de arrumação', desequilibra todos, muda de rumo e vocês tentam acompanhá-lo e a desorientação é total.  

Alguns aliados do Bolsonaro podem até ter se aborrecido com o que a midia militante chama de recuo , mas logo perceberão que o capitão recuou para o BEM do Brasil, dos brasileiros, da Pátria Amada. E, no aparente recuo contou com a ajuda inestimável, indispensável de um mestre = MICHEL TEMER.

Um conselho para os inimigos do Brasil:

- esse vai e não vai que os deixa desorientados é fruto da falta de liderança, gostem ou não,  vocês estão sendo liderados pelo político que mais odeiam - arranjem  um líder e talvez acertem o passo;

- outro motivo para a desorientação que os domina e que os torna em grande maioria desesperados é que Bolsonaro quebrou a espinha dorsal do sistema. Confiram no vídeo do Alexandre Garcia.] 

— Fiz uma  nota hoje que muita gente me criticou, que eu devia fazer isso e aquilo. Sou o chefe da nação e estou com o povo, onde o povo estiver. Eu estarei mais confortável se ficar no Alvorada, na minha casa, cuidar da minha vida e abandonar o povo. É comum político agir assim, ficar longe do povo. Tem cobrança, justas e outras não, que querem que eu tome medidas imediatas — disse Bolsonaro.

Leia: Recuo de Bolsonaro após atos golpistas surpreende integrantes do governo e desagrada militância

E pediu a seus aliados para "darem um tempo", que logo reconquistará a confiança deles. — Dá dois ou três dias para a gente. Dá um tempo.

E apresentou dados positivos nos indicadores financeiros após o anúncio da sua mensagem ao país.

[O Ibovespa fechou em alta com uma disparada no final de pregão desta quinta-feira (9). A Bolsa chegou a subir mais de 2,6% a 116.353 pontos depois do presidente Jair Bolsonaro escrever uma carta apaziguando os ânimos com o Supremo Tribunal Federal (STF) após almoço com o ex-preesidente Michel Temer, que foi quem indicou o ministro Alexandre de Moraes à Corte.
O Ibovespa fechou em alta de 1,72% a 115.360 pontos com volume financeiro negociado de R$ 38,123 bilhões.
Enquanto isso, o dólar comercial caiu 1,85% a R$ 5,226 na compra e a R$ 5,227 na venda. Já o dólar futuro para outubro cai 1,63% a R$ 5,247 no after-market.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu 34 pontos-base a 7,32%, o DI para janeiro de 2023 teve alta de 31 pontos-base a 9,10%, DI para janeiro de 2025 avançou sete pontos-base a 10,11% e DI para janeiro de 2027 registrou variação negativa de um ponto-base a 10,50%.]

 

O Globo 

Nota de Bolsonaro é parte de pacto feito nas últimas semanas; entenda

Agência Brasil

 O “pacto” consistiria nos seguintes pontos:

Papel do Executivo
Nesse acordo, coube ao presidente Jair Bolsonaro esvaziar as manifestações dos caminhoneiros para evitar desabastecimentos e dar andamento a planos econômicos para reduzir inflação.

A nota vista como recuo nesta quinta-feira foi um ato simbólico com função de selar o acordo. Pelo fato do presidente estar mais em evidência por força das suas declarações, coube a ele dar uma sinalização pública de que aceitou os termos do acordo mobilizado pelo MDB.

Papel do Legislativo
Maior autonomia do Legislativo
- Aprovação de Emenda Constitucional para regulamentar um ponto da Constituição prevendo que o STF só atue em torno de ações que sejam constitucionais ou inconstitucionais, deixando o resto para o Legislativo ou até mesmo a instâncias inferiores do Poder Judiciário;
- Aprovação do ICMS fixo para combustíveis;
- Aprovação do Auxílio Brasil;
- Solução dos precatórios;
- Aprovação de André Mendonça para o STF.

 

 

 

Papel do Supremo Tribunal Federal:
- Ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado ou terá um novo pedido de vista por parte de algum dos ministros;
- Inquérito dos atos antidemocráticos sai das mãos de Moraes e será assumido pela PGR;
- Nova regulamentação em torno da Raposa Serra do Sol;

Articulação política e Temer
No nível político, a participação do Michel Temer não foi à toa. Ela teve função de sinalizar que Bolsonaro avalizaria, no ano que vem, uma candidatura do emedebista para deputado federal e, afinal, presidir a Câmara dos Deputados após o biênio de Arthur Lira.

A intenção de Temer em disputar um cargo no Legislativo vinha ficando clara com a maior participação do ex-presidente nas redes sociais, que tem feito transmissões ao vivo pelo Instagram e investido em posts sobre seu governo, entre 2016 e 2019.

O sucesso do acordo, porém, ainda dependerá do posicionamento de Bolsonaro nos próximos dias e das definições do STF. A tendência é que o presidente da República evite abordar o assunto publicamente para amenizar a “temperatura” e ampliar as chances de êxito do pacto entre os três poderes

Rota 2014 - Blog do José Thomaz

Governo não tem agenda ampla para o país, diz Maia e há 'zero de verdade', na informação de que pacto entre os 3 Poderes está selado

'Ainda não vi ser formatada por esse governo uma agenda para o país', diz Rodrigo Maia 

Em entrevista ao GLOBO, presidente da Câmara afirma que reforma da Previdência não é plano, mas 'necessidade', e que há 'zero de verdade' na informação de que pacto entre os 3 Poderes está selado 

Alvo de críticas em protestos recentes organizados por seguidores do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirma: o Executivo não tem uma agenda formulada e o país está caminhando para o “colapso social”. Maia também critica o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não se comportar como deveria: “Ele não é ator, é ministro”. Na entrevista que concedeu ao GLOBO na residência oficial ontem, Maia voltou a insistir na necessidade da reforma da Previdência, mas alertou que só ela não resolve os problemas do país.

Segue entrevista: 

A relação com o presidente Bolsonaro melhorou ou vai ser de idas e vindas?

Não sei. Da minha parte é uma relação de diálogo, de construção de uma pauta que tire o Brasil do caminho que está indo, de um colapso social muito forte. Para onde a gente está indo não é bom. A gente precisa que cada um, com sua atribuição, colabore, principalmente Executivo e Legislativo, para construir pautas além da Previdência, para que a gente possa cuidar desses brasileiros que estão cada vez mais em uma situação que eu tenho chamado de colapso social. Estamos caminhando de forma muito rápida para esse colapso social.

Sobre o pacto anunciado pelo governo, há algo próximo de ser apresentado?

Teve aí uma informação mal colocada. O ministro (Dias) Toffoli fez uma proposta de um pacto, não me lembro dos termos exatos, mas era mais de princípios, o governo veio com uma contraproposta mais política, mais ideológica, nós vamos estudar porque eu não posso assinar algo que eu não tenha apoio majoritário. Acho que a assinatura de um pacto de princípios entre os três Poderes pode ser uma coisa interessante.

Mas já não está na Constituição o papel de cada um?

Já tivemos dois pactos republicanos. Tem algumas agendas que dá para você pactuar princípios em relação a elas. Acho que o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) avançou na informação sem uma construção política amarrada. Ele entregou um documento, ninguém leu, e ficou parecendo para a sociedade e a imprensa que a gente fechou aquele pacto em cima daquele texto. Zero de verdade nisso.

Como as manifestações que tiveram o senhor e o centrão como alvos vão interferir na Casa?

Não tem nenhuma relação. Manifestação é para ser respeitada. Foi uma manifestação basicamente do governo atacando aqueles que podem ajudar a agenda do próprio governo. Mas a agenda de reformas é maior que esse governo.

O que o senhor diz sobre a avaliação de que implodiu a fisiologia que havia no centrão?

Não sei se existia antes. Não entro nessa de ficar preocupado de que estão tratando o DEM como se fosse centrão. O DEM tem ideias claras. Acha que o Estado brasileiro é insuficiente, burocrático e caro, que precisa ser reformado. E para isso um partido de 30 deputados precisa ter uma aliança com um arco de partidos que tenha a mesma agenda. É muito bonito ficar sozinho vocalizando, falar para um público, mas quem quer mudar o Brasil tem que ter a capacidade de compreender que só com um arco de aliança você consegue aprovar as emendas constitucionais que podem tirar o Brasil da linha do colapso social. Tenho clareza disso.

[quando em nossos comentários expressamos com clareza que Rodrigo Maia age como quinta coluna, dando 'apoio' ao presidente Bolsonaro e na primeira oportunidade encontra uma forma de 'queimar' o nosso presidente, recebemos de alguns dos nossos dois leitores =  'ninguém' e 'todo mundo' = críticas e elogios ao deputado que presidente a Câmara.

Ele tenta sabotar o governo Bolsonaro, na esperança - vã - de que o fracasso do atual governo, dará chances para ele, Maia, ser candidato a presidente da República em 2022.

Esquece o ilustre parlamentar que além do fracasso do governo Bolsonaro - o que, com as bençãos de DEUS, não vai ocorrer - ele, Maia, precisa de votos, coisa que não tem. Nas eleições 2018, ele foi reeleito deputado, com pouco mais de 70.000 votos.

Lembramos que após o café da manhã do 'pacto', ideia original do ministro Dias Toffoli, o presidente da Câmara disse em entrevista na TV que iria levar o assunto (proposta do pacto)  aos líderes, para que esse decidissem pelo apoio ou não. Agora, que percebeu ser o pacto impossível, tenta transmitir a ideia de que existe a versão de que o pacto está selado e na primeira oportunidade ele atribuirá tal versão ao presidente Bolsonaro.

Ninguém declarou ainda, e nem vai declarar, que o pacto está selado. Sempre que encontra alguma oportunidade Maia desfaz do atual governo.

Outra do presidente da Câmara: agora que ele  começa a perceber que há chances da reforma da Previdência ser aprovada (o que duvidamos),passa a afirmar que aquela Reforma, por si só, não é suficiente.]

Como avalia a proposta de se tirar estados e municípios da reforma da Previdência?

Eu nunca defendi isso. Os governadores têm que ajudar mais, isso é uma questão óbvia, já disse isso a eles. Mas o que tem que se pensar é que o deficit previdenciário dos estados está na ordem de R$ 80 bi, R$ 90 bi e vai continuar crescendo sem reforma. Quem vai pagar a conta? O governo federal.

O senhor fala em votar a reforma antes do recesso...

Não é fácil, mas vamos trabalhar para isso. A gente tem que trabalhar com datas, porque senão vai ficando para depois. Se não tem objetivo, vai extrapolar nosso tempo. Claro que não há atraso. O governo tinha a proposta do Michel (Temer), que era de R$ 1 trilhão, podia ter buscado e votado em março. Teria passado? Acho que não, mas era uma opção. Ninguém pode dizer que a reforma está atrasada, como algumas vezes meu amigo Paulo Guedes fala que está atrasada. Não é verdade. A perda de expectativa do mercado não tem relação com ter votado ainda ou não a Previdência, mas com as sinalizações confusas que o governo deu, pelo menos até os últimos 15 dias.

E como lidar com o que já foi vocalizado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) que uma reforma robusta pode ajudar Bolsonaro a se reeleger?

Se der, ótimo. Primeiro, ele sempre foi contra a Previdência e teve a coragem de enviá-la. Segundo: já está ficando claro para todo mundo que a reforma previdenciária por si só não vai resolver nada. Agora, para sair da trajetória (de colapso), o governo vai ter que ir muito além do que foi até agora. Vai ter que pensar projetos importantes na área de infraestrutura, políticas de segurança jurídica em muitas áreas, ter coragem de enfrentar desafios.

O senhor vê movimentações do governo para fazer essas propostas?

Acho que está faltando uma agenda para o Brasil. A Previdência não é uma agenda, é uma reforma racional e necessária para equilibrar as contas públicas. Ela não resolve qualidade na educação, médico no hospital, produtividade no setor público ou privado, crescimento econômico ou desemprego. O que precisamos é uma agenda para o Brasil. Previdência é uma necessidade. Agenda para o Brasil a gente ainda não viu formatada de forma ampla, completa, por esse governo.

O que senhor acha da crise na Educação?

Acho que a sociedade foi para as ruas para tratar de educação por culpa do ministro (Weintraub), porque ele assume o ministério falando “vou cortar 30% da universidade A, B ou C”. No dia dos protestos fez uma apresentação Disney com o negócio do guarda-chuva, batendo na bancada do Rio, como se não fosse precisar de nenhum deputado do Rio para votar. Então, ele não é ator. É ministro da Educação. Respeito, mas acho que ele está errando. E está errando contra o governo. Em ministro da Educação, a cabeça é racional, não é emocional.

 

Bruno Góes e Eduardo Bresciani / O Globo

 

 

 

Os pactos do barulho e do silêncio

O Executivo estaria sequestrando Legislativo e Judiciário para atender a seus propósitos 

Nas democracias, o pacto entre os Poderes se estabelece na Constituição. Desculpo-me se, ao fazer tal afirmação, chovo no molhado e no clichê, mas não resta alternativa quando o conhecimento firmado mais comezinho sobre política é ignorado em favor de uma fantasia. Até porque me pergunto como se daria o "troço" —ocorreram-me substantivos menos decorosos. A "coisa" —mais uma concessão à delicadeza— só seria possível se cada Poder abrisse mão de suas respectivas prerrogativas para abraçar as que aos outros dois pertencem ou se os três adotassem estranhezas impróprias a cada um. Nesse caso, não seria pacto, mas bagunça.

Estamos obviamente diante de um entendimento prejudicado do que é o regime democrático e do que significa a independência entre os três Poderes. "Ah, isso é o mundo ideal...". É, sim! Na vida pública, convém perseguir o ideal para que o real não se abastarde. A ética da responsabilidade modula a da convicção. Se aquela mata esta, o horizonte é o pragmatismo obscurantista. Avance-se um tanto mais. O Executivo e o Legislativo são os Poderes que traduzem as vontades conflitantes da sociedade. O Judiciário é, por excelência, o Poder do Estado. Os dois primeiros estão sujeitos às vagas de opinião, refletem a temperatura dos embates públicos, carregam as marcas e cicatrizes das nossas dissensões e divergências.

O Judiciário traz consigo a vocação de Poder Moderador. Embora nenhum Poder possa ser soberano na democracia —em que soberana é a Constituição—, sobrou aos senhores e senhoras do antes chamado "Pretório Excelso" desempenhar o papel, em várias circunstâncias, de "Poder dos Poderes". A pergunta é obrigatória, e a resposta, evidente: "Quando a última palavra não está escrita, a quem pertence a última palavra?"

O Judiciário não atravessa a praça para somar forças com o Executivo e o Legislativo. Se o fizer, fatalmente acabará disputando o protagonismo. Será massa negativa —aquela que, na soma, diminui. Os outros dois Poderes é que fazem o movimento contrário quando, diante de uma dissensão insanável, buscam a Justiça. Aí, então, atua o Moderador. Ora, como é possível que o Poder Irrecorrível se meta em porfias políticas —e isso fatalmente aconteceria— para, mais tarde, atuar como o juiz isento do que escapou, então, ao chamado "pacto"? É mentira que só exista jabuticaba no Brasil. Mas certas bobagens são endêmicas de nossas vastas solidões também teóricas.

Se querem saber, nem mesmo vejo caminhos por onde se operasse a aposentadoria compulsória de Montesquieu, o formulador original do molde moderno da tripartição de Poderes. A conversa nada traz de útil e só gera "balbúrdia", como diria aquele... Há, ademais, de inconveniente o fato de que esse tal pacto foi ressuscitado como derivação necessária do "protesto a favor de Bolsonaro" a que se assistiu no domingo (26). Assim o noticiou parte considerável da imprensa, e se ouviu essa avaliação na boca de figuras coroadas do governo.

Sendo isso verdade, então não se trata de um pacto, mas de um rapto, na primeira acepção do termo. O Executivo estaria sequestrando o Legislativo e o Judiciário para atender a seus propósitos —sejam eles quais forem: reforma disso ou daquilo ou outros quaisquer.

A propósito: o Supremo passaria a atuar como consultor do Executivo ou eventualmente do Legislativo? Substituiríamos o controle de constitucionalidade pelo juízo prévio de constitucionalidade? "Olhem, é melhor não ir por aí porque isso não passaria por aqui." Não me parece que seja possível. Nem prudente. Também prefiro, a exemplo de Clóvis Rossi, nesta Folha, o presidente que fala de pacto ao que fica no Twitter a espancar a língua, a lógica, o bom senso e as conquistas mais comezinhas da civilização.

Melhor o que fala de entendimento do que aquele que se diz mais poderoso do que Rodrigo Maia porque tem a caneta dos decretos, que, segundo sugeriu, podem mudar leis. Que Dias Toffoli lhe conte que não podem. Bem, sempre haverá um Bolsonaro pior do que o outro. Noto, para encerrar, que essa conversa se deu na terça-feira (28). No domingo e na segunda, 55 presos foram assassinados em quatro presídios no Amazonas.

Há 70 partidos do crime a operar no sistema prisional do país, e seus braços, além dos muros, disputam mercado com as milícias. Sobre isso, fez-se o pior de todos os pactos, muito típico das elites políticas brasileiras: o do silêncio. E o pacto do silêncio eloquente torna especialmente indecente o pacto do barulho vazio.

Reinaldo Azevedo,   Coluna na Folha de S. Paulo

Associação de juízes critica Toffoli por concordar com 'pacto' que inclui reforma da Previdência

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira (29) para “manifestar sua preocupação” com o “pacto” discutido na terça pelos presidentes dos  três Poderes. O texto critica especificamente o apoio anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à reforma da Previdência, porque pontos da   proposta podem vir a ser questionados na Corte.

“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua
constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”, escreve a Ajufe em crítica sobre a presença de Toffoli do encontro.

“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Na terça, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles analisaram a minuta de um “pacto de entendimento e metas”, que inclui as reformas da Previdência e tributária e o pacto federativo, entre outras propostas. O governo federal quer que o pacto seja formalizado em um ato no Palácio do Planalto em junho.

Em fevereiro deste ano, segundo um auxiliar do Planalto, a ideia do pacto foi encampada por Bolsonaro, e coube à Casa Civil fazer uma nova versão e apresentá-la aos chefes dos poderes. Em entrevista à imprensa após o café no Alvorada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o documento foi “praticamente validado por todos” e  agora passará por ajustes finais. A ideia do pacto foi apresentada pelo próprio presidente do STF em outubro do ano passado. A versão defendida por Dias Toffoli inclui cinco pontos: reforma da Previdência,  reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.

O Globo

Pacto para inglês ver

Maia e Alcolumbre encontraram Bolsonaro, sorriram para fotos e voltaram certos de que não há confiança de parte a parte.

Teve um quê de cinismo generalizado o encontro desta terça-feira entre representantes dos três Poderes, que prometeram um pacto pelas pautas de interesse do Brasil apenas dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro instigar e comemorar manifestações em todo o País que clamaram não por pacto, mas por cabresto no Legislativo e no Judiciário.   Os presidentes da Câmara e do Senado não vestiram a carapuça de inimigos da Nação que tentaram lhes enfiar nas cabeças – mais na de Rodrigo Maia que na de Davi Alcolumbre, pelo fato de a Câmara estar com a maior parte dos projetos de relevo, como a reforma da Previdência.

Foram ao encontro, comeram pão de queijo, sorriram amarelo para as fotos e voltaram para suas Casas na certeza de que não há confiança de parte a parte. Foi isso que relataram a seus liderados e deles colheram.  Da mesma maneira, chega a ser engraçado o presidente do STF, Dias Toffoli, ser autor da ideia de pacto (surrada, diga-se, clichê também tirado da cartola cedo demais, aos cinco meses de um mandato). O Supremo acaba de derrubar as concessões de subsidiárias da Petrobrás e a decidir sobre homofobia na frente do Congresso. O nome disso não é pacto, mas superveniência de atribuições entre os Poderes. [falando em português bem popular: PACTO é um ACORDO; os participantes de um PACTO se tornam partes do mesmo;
sendo o Supremo parte de um PACTO, repetimos = CONTRATO, pode julgar eventuais reclamações contra situações decorrentes do PACTO? 
se o presidente Toffoli responder afirmando que PODE e provando tal afirmação que está afirmando, então estará decretando a validade do PACTO e o fim do 'estado democrático de direito'.]
Maia não acusou o golpe do pixuleco em que o colocaram de pirulito na mão, mas reagiu sem passar recibo. Ao pedir que o relator da reforma antecipe seu parecer, ele devolve a bola a Bolsonaro: presidente, a Câmara tem pressa; pelo bem do País, deixe de travar a Nova Previdência e consiga os votos de que precisa.

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

O pacto de cada um

“O presidente Bolsonaro, para evitar a derrubada da reforma administrativa, pediu para que sua base não emendasse o que havia sido aprovado pela Câmara, mantendo o Coaf no Ministério da Economia”

Todo governo tem o pacto que merece. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli, anunciaram que pretendem assinar um pacto de governabilidade com cinco eixos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização. Os Três Poderes estariam irmanados para enfrentar esses problemas de mãos dadas. Veremos nos próximos capítulos.


Ontem mesmo, porém, o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, foi convocado pela poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o pacote anticrime do governo, enquanto o pau quebrava na reunião de líderes do Senado em relação à volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, matéria aprovada pela Câmara, ao contrário da proposta original, que era subordinar o órgão ao Ministério da Justiça. Nova mudança no Senado poderia inviabilizar a reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios, entre outras medidas, porque o projeto teria que voltar à Câmara.

O pano de fundo da questão é uma das variáveis que decidiram as eleições passadas, mas ainda assombra o Congresso: a Operação Lava-Jato. As outras foram o desemprego, a violência, o colapso dos serviços públicos e a desestruturação das famílias. A vinculação do Coaf ao Ministério da Justiça, uma das exigências do ex-juiz Sérgio Moro para assumir a pasta, segundo o próprio, teve por objetivo fortalecer o órgão administrativamente, com o propósito de combater a lavagem de dinheiro.

A interpretação dada à proposta pela maioria dos políticos é outra: o Coaf seria transformado num órgão policialesco, em vez de fiscalizador, com a prerrogativa de quebrar o sigilo fiscal de qualquer cidadão sem a devida autorização judicial. Hoje, todas as operações financeiras acima de R$ 5 mil são comunicadas ao Coaf, que é obrigado a informar às autoridades policiais aquelas que são consideradas “atípicas”. Seguir o dinheiro foi o segredo do sucesso da Operação Lava-Jato. Quem quiser ter uma ideia de como essa estratégia foi importante, pode assistir à série O Mecanismo, da Netflix, do cineasta brasileiro José Padilha, o mesmo do blockbuster nacional Tropa de Elite.

Casa de enforcado
O Mecanismo é uma adaptação do livro Lava Jato — O juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, do jornalista Vladimir Netto. A segunda temporada está chocando ainda mais os políticos, por causa dos métodos adotados pelos investigadores para chegar aos seus objetivos e por ser um ataque frontal a líderes do PT, do PSDB, do PP, do MDB e outros partidos envolvidos no caixa dois da Odebrecht e da JBS. A investigação é narrada como uma espécie de vale-tudo judicial. Na série, supostamente, o grande objetivo da força-tarefa da Lava-Jato é forçar as delações premiadas de um doleiro e de um grande empreiteiro para chegar aos políticos mais importantes do país.

O Coaf, para a maioria dos investigados no Congresso, é como falar de corda em casa de enforcado, ainda mais depois das manifestações de domingo, que não se restringiram ao apoio a Bolsonaro e à Previdência. O apoio à Lava-Jato teve um grande poder de mobilização, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu muito fortalecido. O presidente Jair Bolsonaro, porém, para evitar a derrubada da reforma administrativa, em carta ao presidente do Senado, pediu para que sua base não emendasse o que havia sido aprovado pela Câmara, mantendo o Coaf no Ministério da Economia. Onde termina o pragmatismo do governo e começa o pacto com o Congresso e o Supremo é um segredo de bastidor.

Houve outros pactos desde a redemocratização. A anistia recíproca foi o pacto do governo João Batista Figueiredo para a transição à democracia, perdoou guerrilheiros e torturadores; a manutenção do presidencialismo foi o pacto do governo José Sarney; a abertura da economia foi o pacto de Collor de Mello; o tripé meta de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal foi o pacto de Fernando Henrique Cardoso; o “Bolsa Família” foi o de Lula; o de Dilma Rousseff, sinceramente, não sei; talvez o antipacto com Eduardo Cunha, presidente da Câmara; e o de Michel Temer, o “teto de gastos”, para tirar o país da recessão.

Nas Entrelinhas -  Luiz Carlos Azedo - CB

Ideia do pacto não é uma unanimidade no STF

A julgar pela contrariedade que despertou, o ministro Dias Toffoli deu um passo maior do que a perna ao negociar em nome do Supremo Tribunal Federal um pacto com o Executivo e o Legislativo. Em privado, pelo menos dois membros da Corte desaprovaram a iniciativa. Ambos consideram temerário envolvimento de Toffoli num acordo em torno de temas sobre os quais o Judiciário fatalmente terá de se pronunciar nos processos que estão por vir —a reforma da Previdência, por exemplo. Seria uma "grave imprevidência", disse um dos críticos de Toffoli. Avalia-se, de resto, que a articulação do pacto expõe o Supremo a riscos políticos desnecessários.

Bolsonaro é visto no Supremo como um governante politicamente inconfiável. A polêmica é um "atributo congênito" do capitão, uma "condição de vida", declarou o segundo opositor do pacto.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Governonão precisa de pacto, mas de eficiência 

O Judiciário não poderia assinar “pacto” nenhum com Executivo e Legislativo

Judiciário não pode fazer pacto

O pacto entre os três poderes anunciado hoje é uma boa ideia, até mesmo para acabar com a disputa entre eles, mas sua execução é difícil. O Judiciário não pode fazer pactos sobre assuntos que vai julgar, como a reforma da Previdência, que é o principal ponto. Várias cláusulas da reforma serão contestadas na justiça e o STF vai ter que decidir.

Então, ele não pode fazer parte de um acordo que parte do princípio de que a reforma da Previdência tem que ser aprovada, ou não poderá aceitar nenhuma contestação a ela. Nem mesmo o presidente Dias Toffoli pode garantir que o plenário do STF vá concordar com ele. Entre o Executivo e o Legislativo não tem problema. O Judiciário pode participar apenas aprovando teses, como a da democracia e da defesa da constituição; na prática, são o Legislativo e o Executivo.







Merval Pereira - O Globo

O Judiciário não poderia assinar “pacto” nenhum com Executivo e Legislativo

O motivo é simples: o Judiciário não é — ou não poderia ser — instância política. E, salvo engano, a “retomada do crescimento”  em questão é um objetivo a ser alcançado por meio de negociações políticas, como a da reforma da Previdência.
Mais: Dias Toffoli não tem mandato do STF para assinar “pactos”. Ele teve autorização do plenário do Supremo? O que ele pode prometer no “pacto”? Cumprir a lei? Descumpri-la?

E ainda: a quem cidadãos, empresas, entidades e governos irão recorrer, se acharem que o “pacto” assinado pelo presidente do STF fere-lhes o direito? Por último, mas não menos importante: o Judiciário é formado por milhares de órgãos independentes (juízes). O presidente do STF não pode se comprometer a cumprir qualquer pacto que seja, porque tem de observar o princípio da independência judicial.
Trata-se de um despropósito de qualquer ponto de vista.

O Antagonista

[criticam o presidente Bolsonaro, leigo em direito, por assinar decretos inconstitucionais;

que dizer do presidente do STF ser parte de um processo cujo resultado - que expressará, ainda que parcialmente, fatos pactuados  pelo ministro Toffoli?- poderá ser contestado no Supremo, que terá que julgar atos praticados com a participação e/ou concordância do presidente do STF.

Apesar de estranho, não é surpreendente, visto que no 'inquérito secreto' o ministro Toffoli com uma canetada só passou a ter poderes para investigar, acusar, julgar e sentenciar.

Uma pergunta oportuna: quando o Plenário do STF irá julgar o 'inquérito secreto'?]