O caminho traçado pela PF para prender Verdevaldo

O ativista e pseudo jornalista Glenn Greenwald não será preso por ter divulgado as mensagens roubadas. Nesse caso está garantida a ‘liberdade de imprensa’.

Todavia, é certo que algumas fontes afirmam que a Polícia Federal está próxima do hacker, que evidentemente cometeu um crime e fatalmente será preso. A PF também pretende prender todos os cúmplices e o financiador do criminoso.

Esse é o risco que corre o pilantra americano, caso fique comprovada a suspeita de que Glenn realmente pagou pelo serviço do delinquente virtual. Aliás, isso parece óbvio.

Moro: “Essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo” - O Antagonista

Sergio Moro deu uma paulada em Verdevaldo e seus parceiros:

“Sou grande defensor da liberdade de imprensa,  mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza.”



  O Antagonista

 

 

Togas em desalinho

“Moraes apura se o presidente do Supremo, Dias Toffoli, estava sendo investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o que a Constituição não permite. Ministros do Supremo somente podem ser investigados pelos próprios pares”

A primeira vítima da guerra entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a força-tarefa da Operação Lava-Jato foi a liberdade de imprensa, com a censura à edição da revista digital Crusoé por causa de uma matéria que citava o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Nos bastidores do Judiciário, porém, a segunda pode ser a boa convivência entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pleiteia a recondução ao cargo, e o ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido dela de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Moraes apura se o presidente do Supremo, Dias Toffoli, estava sendo investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o que a Constituição não permite. Ministros do Supremo somente podem ser investigados pelos próprios pares, nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem essa atribuição. Por essa razão, os questionamentos feitos pela Lava-Jato sobre o ministro Toffoli à defesa do empresário Marcelo Odebrecht, que depois foram retirados dos autos, mas vazaram para a revista, podem ser caracterizados como uma não conformidade. Uma cópia da resposta, porém, havia sido encaminhada à Procuradoria-Geral da República pela defesa do empresário.

Ontem, Toffoli autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por 90 dias, solicitação feita pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que investiga o caso ex-ofício, ou seja, por determinação do presidente do Supremo. Mais cedo, Raquel Dodge havia enviado ao STF documento no qual defendia o arquivamento do inquérito. O ministro fulminou o pedido: “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”.

Raquel Dodge pretendia arquivar o inquérito por considerá-lo ilegal, pois foi aberto pelo STF sem participação do Ministério Público. A intenção dela, porém, foi rechaçada por Moraes, com o argumento de que o requerimento da Procuradoria não tem “qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”. Moraes justificou sua decisão: o inquérito é “claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros”.

Busca e apreensão
A decisão de Moraes foi um contra-ataque do Supremo à força-tarefa da Lava-Jato, mediante a apuração do “vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”. Segundo o ministro, várias provas já foram coletadas ao longo da apuração para apurar os vazamentos “por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Por decisão de Moraes, ontem, a Polícia Federal (PF) executou oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal contra pessoas suspeitas de promover injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram apreendidos celulares, tablets e computadores. O ministro Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram.

Entre os investigados, está o general da reserva Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal na eleição do ano passado pelo PSL. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-lo pessoalmente”, protestou Chagas no Twitter.

Moraes não tem apoio unânime no Supremo. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, discordou da censura à Crusoé, que considera um retrocesso; o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi mais cauteloso: pediu esclarecimentos a Moraes sobre a decisão. Entretanto, a maioria do STF começa a se sentir constrangida com toda essa situação, principalmente por causa dos ataques que a Corte está sofrendo nas redes sociais e no Congresso.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

 

A corrupção e a democracia

Carta ao leitor: A corrupção e a democracia

O combate à corrupção não fere a democracia. Ao contrário: a democracia, associada à liberdade de imprensa, é o elemento que viabiliza o combate à corrupção

Agora, a Lava-Jato faz mal à democracia. Sim, a mais recente onda de ataques à maior investigação de corrupção na história do Brasil agora desfila o argumento de que estamos fazendo mal ao regime democrático. Não é exatamente recente, mas o coro engrossou.
Na semana passada, o atual ministro da Justiça do presidente Michel Temer, Torquato Jardim, em entrevista ao jornal Valor Econômico, disse que a Lava-Jato é uma amea­ça à democracia, na medida em que está “desfazendo a classe política”. Também na semana passada, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a voz mais insistente contra o que considera abusos da Lava-­Jato, afirmou em palestra no Recife que o país precisa evitar o risco de “despencar para um modelo de Estado policial”. Disse Mendes: “Expandiu-se demais a investigação, além dos limites”.
E chegou a ser aplaudido.

O que Torquato Jardim e Gilmar Mendes denunciam hoje, o PT e os petistas denunciavam ontem. Em outubro do ano passado, quando já era ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão deu entrevista em que dizia que a Lava-Jato “faz mal à democracia brasileira” porque os poderes vinham sendo exercidos “sem limites” — o mesmo problema dos “limites” de Gilmar Mendes. Em março deste ano, o PT promoveu um seminário para discutir o impacto da Lava-Jato e concluiu, entre outras coisas, que a operação era uma ameaça à democracia, pois enxergava nas investigações uma escalada de um Estado autoritário e de exceção.

É forçoso notar que há uma sintonia, mas também há uma diferença. As autoridades que hoje denunciam os males que a Lava-Jato causa à democracia brasileira acompanham uma mudança da própria operação. Antes, concentrada em Curitiba nas mãos do juiz Sergio Moro, a Lava-Jato tinha como alvos preferenciais assessores de segundo escalão e políticos sem foro privilegiado. Agora, conforme se transfere para Brasília, porque a operação passou a mirar em autoridades ainda no exercício do cargo e, portanto, beneficiárias do foro privilegiado, os protestos permanecem iguais — mas mudam seus autores.

Só isso já mostra o oportunismo das críticas, mas mostra algo mais: é também um equívoco monumental. O combate à corrupção não fere a democracia. É o contrário: a democracia, associada à liberdade de imprensa, é o elemento que permite e viabiliza o combate à corrupção — o qual, num círculo virtuoso, fortalece o próprio regime democrático.

Nesse sentido, a voz que não mudou de lado continua sendo a do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na semana passada, diante do bombardeio de críticas à Lava-Ja­to e das insinuações de agressões à democracia, Janot disse o seguinte: “Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”. [é necessário apenas que se evite o uso político da Lava Jato; o uso da operação para promoção pessoal de determinadas autoridades.
No mais,  é continuar investigando, denunciando e fornecendo elementos que permitam a condenação dos corruptos a penas elevadas  e também se evite que a pretexto de condenar alguns peixes miúdos se deixe impunes bandidos que confessaram mais de 200 crimes.]
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Surubemo-nos todos

Na quarta-feira, 23, o dono de uma agência de automóveis do Rio de Janeiro, cuja identidade foi preservada, expôs à rádio BandNews FM Rio a corrupção generalizada nos postos do Detran.

Com todas as aspas, o empresário contou como servidores do órgão extorquem propinas durante os processos de vistoria de veículos para fins de licenciamento anual ou de transferência de propriedade. “Mesmo quando tudo está em ordem, eles inventam razões e exigem dinheiro para liberar a documentação”. A prática é tão corriqueira que os motoristas já têm como norma deixar separadas as notas do “cafezinho”, de forma a poder entregá-las discretamente ao fiscal.

Qualquer carioca – e quantos outros contribuintes, país afora, nas filas das repartições? – conhece a bandalheira institucionalizada no seu Departamento de Trânsito. Basta um passeio pelo Google para encontrar registros idênticos em jornais de muitas décadas. Não há, portanto, nada de surpreendente nesta notícia. O que serve à reflexão permanente dos brasileiros, pois assim ocorre em incontáveis escalões do Estado nacional, é a reação dos órgãos públicos às denúncias que os atingem. Elas seguem um padrão que navega entre a indignação caricata e a certeza de que tudo será esquecido.

Noves fora, as estatísticas mostram que a impunidade é campeã absoluta no desfecho das prometidas “apurações rigorosas”. Baixada a poeira do escândalo, os agentes “severamente investigados” lá estarão, quando muito “removidos” para a mesa ao lado, como exemplo de que o jogo é esse mesmo e que se dane o resto.  Exemplar bem acabado dessa cultura, o líder do Governo no Congresso, Romero Jucá, foi preciso em sua reflexão: “Suruba é suruba… Não pode ser seletiva. Ou entra todo mundo, ou não é suruba”.

É isso aí. Cansada de reclamar inutilmente, talvez a população tenha mais chances de sucesso se reivindicar, apenas, ingressos para o bacanal.

Justiça Tecnologia no plenário
Pela primeira vez no País, o Skype foi usado em júri popular – comum é a videoconferência. Na terça-feira 21, como perito, Wanderson Castilho falou dos EUA para o Tribunal do Júri em Curitiba, analisando vídeo da cena de crime ocorrido em 2012. O fazendeiro Alessandro Meneghel matou a tiros o policial federal Alexandre Drummond. Sentença: 34 anos de cadeia. Entre outros, na plateia Newton Ishii, conhecido como o “Japonês da Federal”.

Planalto Defensor particular?

Em março, na reunião da Comissão de Ética da Presidência da República, Gustavo Rocha terá que explicar como trabalhou para Marcela Temer (foto), no caso do hacker, que com os dados da primeira-dama, tentou extorquir dinheiro dela. O episódio, como se sabe, envolveu cerco à liberdade de imprensa. Sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (e candidato a ministro da Justiça) Rocha só pode atuar para o Governo. Advocacia particular sendo “conflito de interesse” gera sanção.

Fonte: Coluna Ricardo Boechat - IstoÉ

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Ofender é democrático; punir também

Pode escrever, pode publicar, sem qualquer censura prévia. Se alguém se sente ofendido, que vá aos tribunais

Jornalistas processados por injúria, calúnia ou difamação costumam se defender apelando para a liberdade de imprensa. Alegam que não ofenderam ninguém, apenas exerceram o sagrado direito de crítica. E que nem deveriam ser processados, pois o processo em si já seria uma violação do direito de livre expressão.  É verdade que há litigantes de má-fé e que vão aos tribunais não para obter justiça, e sim para atazanar a vida do jornalista e intimidar a direção do veículo. Abrem seguidos processos, em diversas cidades e instâncias, aproveitando-se da morosidade da Justiça para, de fato, criar dificuldades pessoais e prejuízos financeiros para o jornalista e o órgão no qual trabalha.

Mas não se pode concluir daí que todo processo contra jornalistas e/ou veículos de imprensa seja um atentado à liberdade de expressão. Há uma diferença entre crítica e ofensa. Entre, digamos, atacar uma política e difamar uma pessoa.  E quem resolve isso? A Justiça. Quando um jornalista é processado por algo que veiculou, ele já exerceu a liberdade de imprensa. Já fez e publicou a reportagem ou a opinião, não tendo sofrido qualquer censura prévia. Agora, se uma pessoa se sente ofendida, tem o direito de reclamar nos tribunais. Trata-se de um direito individual do mesmo nível do direito à livre expressão.

De onde se conclui que a assim chamada democracia ocidental é uma verdadeira obra-prima, uma notável criação. Vira e mexe aparecem restrições ao sistema: que não funciona para todos, que não serve para determinadas culturas ou para determinados momentos na vida de um povo. Diz-se, por exemplo, que é preciso uma ditadura ou ao menos um regime autoritário para um país pobre crescer rapidamente e acumular riqueza. Seria algo como formar o bolo na ditadura para distribuí-lo numa futura democracia. Era o que se dizia no Brasil, por exemplo. Nunca acontece: é preciso derrubar a ditadura para crescer de forma saudável. [o saudoso Governo Militar - 1964 a 1979 (falar 1985 é exagero, já que em 1979 o Governo Militar entrou em processo de desintegração e surgiu a famigerada Nova República) colocou o Brasil nos rumos de um crescimento saudável.
A tenebrosa 'nova república', considerada democrática resultou que no temos agora: um governo imundo, que se digladia consigo mesmo para decidir se é MAIS CORRUptO ou MAIS INCOMptENTE  ou igual nas duas coisas.]
 
Mas atenção: democracia não é garantia de crescimento e eficiência econômica. Garante os direitos, a liberdade individual, mas os cidadãos podem tomar más decisões no exercício dessa democracia. [caso do Brasil, acima destacado, cuja democracia nova republicana está nos fazendo crescer para dentro = ENCOLHENDO no aspectico economico, moral, ético, social, na segurança e em tudo mais.] Mas não há como garantir o fundamento — a plena liberdade das pessoas — sem o aparato da democracia ocidental. 

Na China, então, eles nem se preocupam em argumentar que a ditadura seria uma necessidade transitória. Dizem logo que democracia à maneira ocidental é coisa que não serve para eles. A prova? O sucesso econômico do país.  Atenção, de novo: um regime autoritário pode perfeitamente conseguir momentos de expansão do Produto Interno Bruto. Mas será sempre um crescimento enviesado, privilegiando setores e grupos, especialmente o pessoal do poder e do partido no poder. Exemplo? A própria China, em que chefões do Partido Comunista acumulam fortunas de bilhões de dólares. Ou os burocratas da velha União Soviética, que se apropriavam da riqueza socialista e que, na suposta democratização e introdução do capitalismo, ficaram ricos vendendo para eles mesmos os bons negócios. [o que ocorre na China e na URSS não ocorreu durante o Governo Militar no Brasil, que não uma ditadura e sim um regime forte.]
 
Na verdade, nem se precisaria argumentar tanto. Basta observar: os países mais ricos, aqueles onde a população vive melhor, onde a renda é maior e mais bem distribuída, são democracias e capitalistas. Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha — ali onde as bases da democracia ocidental foram construídas ao longo da História. [os países citados adotam uma democracia modificada, adaptada pela vontade do povo em sintonia com os governantes  e que não foi, não é e nunca será, a tal democracia que ainda vigora no Brasil, fruto da 'nova república'.] É isso, nem capitalismo nem democracia são, digamos, naturais. São construções históricas, as melhores que se pode conseguir.

Inclusive com a separação dos poderes e a existência de tribunais independentes para dirimir as disputas entre pessoas livres. A liberdade de imprensa é parte desse processo. Mas, assim como a minha liberdade não me dá o direito de sair por aí matando os outros que me incomodam, também o jornalista não tem o direito de ofender os outros.
Pode escrever, pode publicar, sem qualquer censura prévia. Se alguém se sente ofendido, que vá aos tribunais — e estes decidirão onde está a crítica, onde a ofensa. É simples assim. Fácil de entender e de fazer.

O que não faz sentido algum é a pessoa achar que, em nome de sua religião, qualquer religião ou fé, pode fazer justiça contra os infiéis. “Charlie Hebdo" foi assassinado. Ato covarde, brutal, horror.

As charges eram ofensivas? [a ação contra o jornal Charlie Hebdo merece todo o repúdio já que foi um ato terrorista.
Mas, indiscutivelmente, sem a menor dúvida, a liberdade de expressão não permite que se ofenda a fé de outros.
Para isso não é necessário que um juiz seja chamado a decidir. 
As charges que motivaram a bárbara ação terrorista - que repudiamos - eram eloquentes para mostrar que ofendiam a fé muçulmana.
Na ocasião a imprensa noticiou que uma famosa agência de notícias retirou da sua galeria, algo que era considerado 'obra de arte', produzida por um idiota que retratou alguém urinando no Cristo crucificado.
É necessário um juiz para decidir que tal nojeira era ofensiva aos cristãos? Clique aqui, veja a matéria e decida se é necessário um juiz para decidir que a IMUNDÍCIE deve ser incinerada e seu autor processado.]

Só o juiz pode decidir isso e impor a sentença, mas sempre defendendo a liberdade de opinião. Pode, por exemplo, impor uma pena de prisão ao ofensor, mas nunca impor a censura prévia ou fechar o veículo. O resto é conversa para proteger interesses e justificar brutalidades contra as pessoas. Por que uma mulher não poderia andar com o rosto descoberto, não poderia votar ou dirigir um carro? Porque a cultura “deles” é assim ou porque elas fazem o papel de escravas de seus homens?

Por: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista - O Globo