Pode escrever, pode publicar, sem qualquer censura prévia. Se alguém se sente ofendido, que vá aos tribunais
Jornalistas processados por
injúria, calúnia ou difamação costumam se defender apelando para a
liberdade de imprensa. Alegam que não ofenderam ninguém, apenas
exerceram o sagrado direito de crítica. E que nem deveriam ser
processados, pois o processo em si já seria uma violação do direito de
livre expressão. É verdade que há litigantes de má-fé e que vão
aos tribunais não para obter justiça, e sim para atazanar a vida do
jornalista e intimidar a direção do veículo. Abrem seguidos processos,
em diversas cidades e instâncias, aproveitando-se da morosidade da
Justiça para, de fato, criar dificuldades pessoais e prejuízos
financeiros para o jornalista e o órgão no qual trabalha.
Mas não se pode concluir daí que todo processo contra jornalistas e/ou veículos de imprensa seja um atentado à liberdade de expressão. Há uma diferença entre crítica e ofensa. Entre, digamos, atacar uma política e difamar uma pessoa. E quem resolve isso? A Justiça. Quando um jornalista é processado por algo que veiculou, ele já exerceu a liberdade de imprensa. Já fez e publicou a reportagem ou a opinião, não tendo sofrido qualquer censura prévia. Agora, se uma pessoa se sente ofendida, tem o direito de reclamar nos tribunais. Trata-se de um direito individual do mesmo nível do direito à livre expressão.
De onde se conclui que a assim chamada democracia ocidental é uma verdadeira obra-prima, uma notável criação. Vira e mexe aparecem restrições ao sistema: que não funciona para todos, que não serve para determinadas culturas ou para determinados momentos na vida de um povo. Diz-se, por exemplo, que é preciso uma ditadura ou ao menos um regime autoritário para um país pobre crescer rapidamente e acumular riqueza. Seria algo como formar o bolo na ditadura para distribuí-lo numa futura democracia. Era o que se dizia no Brasil, por exemplo. Nunca acontece: é preciso derrubar a ditadura para crescer de forma saudável. [o saudoso Governo Militar - 1964 a 1979 (falar 1985 é exagero, já que em 1979 o Governo Militar entrou em processo de desintegração e surgiu a famigerada Nova República) colocou o Brasil nos rumos de um crescimento saudável.
A tenebrosa 'nova república', considerada democrática resultou que no temos agora: um governo imundo, que se digladia consigo mesmo para decidir se é MAIS CORRUptO ou MAIS INCOMptENTE ou igual nas duas coisas.]
Mas atenção: democracia não é garantia de crescimento e eficiência econômica. Garante os direitos, a liberdade individual, mas os cidadãos podem tomar más decisões no exercício dessa democracia. [caso do Brasil, acima destacado, cuja democracia nova republicana está nos fazendo crescer para dentro = ENCOLHENDO no aspectico economico, moral, ético, social, na segurança e em tudo mais.] Mas não há como garantir o fundamento — a plena liberdade das pessoas — sem o aparato da democracia ocidental.
Na China, então, eles nem se preocupam em argumentar que a ditadura seria uma necessidade transitória. Dizem logo que democracia à maneira ocidental é coisa que não serve para eles. A prova? O sucesso econômico do país. Atenção, de novo: um regime autoritário pode perfeitamente conseguir momentos de expansão do Produto Interno Bruto. Mas será sempre um crescimento enviesado, privilegiando setores e grupos, especialmente o pessoal do poder e do partido no poder. Exemplo? A própria China, em que chefões do Partido Comunista acumulam fortunas de bilhões de dólares. Ou os burocratas da velha União Soviética, que se apropriavam da riqueza socialista e que, na suposta democratização e introdução do capitalismo, ficaram ricos vendendo para eles mesmos os bons negócios. [o que ocorre na China e na URSS não ocorreu durante o Governo Militar no Brasil, que não uma ditadura e sim um regime forte.]
Na verdade, nem se precisaria argumentar tanto. Basta observar: os países mais ricos, aqueles onde a população vive melhor, onde a renda é maior e mais bem distribuída, são democracias e capitalistas. Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha — ali onde as bases da democracia ocidental foram construídas ao longo da História. [os países citados adotam uma democracia modificada, adaptada pela vontade do povo em sintonia com os governantes e que não foi, não é e nunca será, a tal democracia que ainda vigora no Brasil, fruto da 'nova república'.] É isso, nem capitalismo nem democracia são, digamos, naturais. São construções históricas, as melhores que se pode conseguir.
Inclusive com a separação dos poderes e a existência de tribunais independentes para dirimir as disputas entre pessoas livres. A liberdade de imprensa é parte desse processo. Mas, assim como a minha liberdade não me dá o direito de sair por aí matando os outros que me incomodam, também o jornalista não tem o direito de ofender os outros.
Pode escrever, pode publicar, sem qualquer censura prévia. Se alguém se sente ofendido, que vá aos tribunais — e estes decidirão onde está a crítica, onde a ofensa. É simples assim. Fácil de entender e de fazer.
O que não faz sentido algum é a pessoa achar que, em nome de sua religião, qualquer religião ou fé, pode fazer justiça contra os infiéis. “Charlie Hebdo" foi assassinado. Ato covarde, brutal, horror.
As charges eram ofensivas? [a ação contra o jornal Charlie Hebdo merece todo o repúdio já que foi um ato terrorista.
Mas, indiscutivelmente, sem a menor dúvida, a liberdade de expressão não permite que se ofenda a fé de outros.
Para isso não é necessário que um juiz seja chamado a decidir.
As charges que motivaram a bárbara ação terrorista - que repudiamos - eram eloquentes para mostrar que ofendiam a fé muçulmana.
Na ocasião a imprensa noticiou que uma famosa agência de notícias retirou da sua galeria, algo que era considerado 'obra de arte', produzida por um idiota que retratou alguém urinando no Cristo crucificado.
É necessário um juiz para decidir que tal nojeira era ofensiva aos cristãos? Clique aqui, veja a matéria e decida se é necessário um juiz para decidir que a IMUNDÍCIE deve ser incinerada e seu autor processado.]
Só o juiz pode decidir isso e impor a sentença, mas sempre defendendo a liberdade de opinião. Pode, por exemplo, impor uma pena de prisão ao ofensor, mas nunca impor a censura prévia ou fechar o veículo. O resto é conversa para proteger interesses e justificar brutalidades contra as pessoas. Por que uma mulher não poderia andar com o rosto descoberto, não poderia votar ou dirigir um carro? Porque a cultura “deles” é assim ou porque elas fazem o papel de escravas de seus homens?
Por: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista - O Globo
Mas não se pode concluir daí que todo processo contra jornalistas e/ou veículos de imprensa seja um atentado à liberdade de expressão. Há uma diferença entre crítica e ofensa. Entre, digamos, atacar uma política e difamar uma pessoa. E quem resolve isso? A Justiça. Quando um jornalista é processado por algo que veiculou, ele já exerceu a liberdade de imprensa. Já fez e publicou a reportagem ou a opinião, não tendo sofrido qualquer censura prévia. Agora, se uma pessoa se sente ofendida, tem o direito de reclamar nos tribunais. Trata-se de um direito individual do mesmo nível do direito à livre expressão.
De onde se conclui que a assim chamada democracia ocidental é uma verdadeira obra-prima, uma notável criação. Vira e mexe aparecem restrições ao sistema: que não funciona para todos, que não serve para determinadas culturas ou para determinados momentos na vida de um povo. Diz-se, por exemplo, que é preciso uma ditadura ou ao menos um regime autoritário para um país pobre crescer rapidamente e acumular riqueza. Seria algo como formar o bolo na ditadura para distribuí-lo numa futura democracia. Era o que se dizia no Brasil, por exemplo. Nunca acontece: é preciso derrubar a ditadura para crescer de forma saudável. [o saudoso Governo Militar - 1964 a 1979 (falar 1985 é exagero, já que em 1979 o Governo Militar entrou em processo de desintegração e surgiu a famigerada Nova República) colocou o Brasil nos rumos de um crescimento saudável.
A tenebrosa 'nova república', considerada democrática resultou que no temos agora: um governo imundo, que se digladia consigo mesmo para decidir se é MAIS CORRUptO ou MAIS INCOMptENTE ou igual nas duas coisas.]
Mas atenção: democracia não é garantia de crescimento e eficiência econômica. Garante os direitos, a liberdade individual, mas os cidadãos podem tomar más decisões no exercício dessa democracia. [caso do Brasil, acima destacado, cuja democracia nova republicana está nos fazendo crescer para dentro = ENCOLHENDO no aspectico economico, moral, ético, social, na segurança e em tudo mais.] Mas não há como garantir o fundamento — a plena liberdade das pessoas — sem o aparato da democracia ocidental.
Na China, então, eles nem se preocupam em argumentar que a ditadura seria uma necessidade transitória. Dizem logo que democracia à maneira ocidental é coisa que não serve para eles. A prova? O sucesso econômico do país. Atenção, de novo: um regime autoritário pode perfeitamente conseguir momentos de expansão do Produto Interno Bruto. Mas será sempre um crescimento enviesado, privilegiando setores e grupos, especialmente o pessoal do poder e do partido no poder. Exemplo? A própria China, em que chefões do Partido Comunista acumulam fortunas de bilhões de dólares. Ou os burocratas da velha União Soviética, que se apropriavam da riqueza socialista e que, na suposta democratização e introdução do capitalismo, ficaram ricos vendendo para eles mesmos os bons negócios. [o que ocorre na China e na URSS não ocorreu durante o Governo Militar no Brasil, que não uma ditadura e sim um regime forte.]
Na verdade, nem se precisaria argumentar tanto. Basta observar: os países mais ricos, aqueles onde a população vive melhor, onde a renda é maior e mais bem distribuída, são democracias e capitalistas. Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha — ali onde as bases da democracia ocidental foram construídas ao longo da História. [os países citados adotam uma democracia modificada, adaptada pela vontade do povo em sintonia com os governantes e que não foi, não é e nunca será, a tal democracia que ainda vigora no Brasil, fruto da 'nova república'.] É isso, nem capitalismo nem democracia são, digamos, naturais. São construções históricas, as melhores que se pode conseguir.
Inclusive com a separação dos poderes e a existência de tribunais independentes para dirimir as disputas entre pessoas livres. A liberdade de imprensa é parte desse processo. Mas, assim como a minha liberdade não me dá o direito de sair por aí matando os outros que me incomodam, também o jornalista não tem o direito de ofender os outros.
Pode escrever, pode publicar, sem qualquer censura prévia. Se alguém se sente ofendido, que vá aos tribunais — e estes decidirão onde está a crítica, onde a ofensa. É simples assim. Fácil de entender e de fazer.
O que não faz sentido algum é a pessoa achar que, em nome de sua religião, qualquer religião ou fé, pode fazer justiça contra os infiéis. “Charlie Hebdo" foi assassinado. Ato covarde, brutal, horror.
As charges eram ofensivas? [a ação contra o jornal Charlie Hebdo merece todo o repúdio já que foi um ato terrorista.
Mas, indiscutivelmente, sem a menor dúvida, a liberdade de expressão não permite que se ofenda a fé de outros.
Para isso não é necessário que um juiz seja chamado a decidir.
As charges que motivaram a bárbara ação terrorista - que repudiamos - eram eloquentes para mostrar que ofendiam a fé muçulmana.
Na ocasião a imprensa noticiou que uma famosa agência de notícias retirou da sua galeria, algo que era considerado 'obra de arte', produzida por um idiota que retratou alguém urinando no Cristo crucificado.
É necessário um juiz para decidir que tal nojeira era ofensiva aos cristãos? Clique aqui, veja a matéria e decida se é necessário um juiz para decidir que a IMUNDÍCIE deve ser incinerada e seu autor processado.]
Só o juiz pode decidir isso e impor a sentença, mas sempre defendendo a liberdade de opinião. Pode, por exemplo, impor uma pena de prisão ao ofensor, mas nunca impor a censura prévia ou fechar o veículo. O resto é conversa para proteger interesses e justificar brutalidades contra as pessoas. Por que uma mulher não poderia andar com o rosto descoberto, não poderia votar ou dirigir um carro? Porque a cultura “deles” é assim ou porque elas fazem o papel de escravas de seus homens?
Por: Carlos Alberto Sardenberg é jornalista - O Globo
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