Querem a cabeça de Pedro Parente - procuradora vê o que não existe

MP abre inquérito civil para apurar conflito de interesse envolvendo o presidente da Petrobras

Pedro Parente afirma que se licenciou de empresa que atua no mercado financeiro antes de assumir o comando da estatal 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito civil no início desta semana para apurar eventual conflito de interesse envolvendo o presidente da Petrobras, Pedro Parente. De acordo com a portaria assinada pela procuradora Daniella Piza, será verificada se há incompatibilidade entre o exercício do cargo e a participação de Parente como sócio da Prada Assessoria, empresa que atua no mercado financeiro. A apuração do MP partiu de uma representação da Federação Única dos Petroleiros (FUP). [o objetivo dos sindicatos e das federações de trabalhadores, todos pelegos desmamados com o fim do famigerado imposto sindical, é prejudicar, atrapalhar, tudo que funciona no Brasil - quando a Petrobras estava sendo assaltada pela corja petista ninguém se preocupava com a folha corrida do  ocupante da presidência da estatal.]

Por meio da assessoria, Parente explicou que se licenciou das atividades da empresa em maio de 2016, mês que antecedeu sua posse na Petrobras. Além disso, acrescentou a assessoria, a Prada comunicou aos clientes que deixaria de negociar papeis da Petrobras ou de quaisquer empresas ligadas à companhia.

Época 
 

 

 

Investidor se antecipa e reação no mercado financeiro é moderada

A queda da bolsa nesta terça-feira, em torno de 0,7%, indica que o investidor já havia se antecipado à denúncia contra o presidente Michel Temer. Corretores e gestores contam que os clientes reagiram sem sustos, diferentemente do que aconteceu em maio, após as revelações feitas por Joesley Batista. Desde então, a recomendação aos investidores segue a mesma: liquidez e cautela.

Um corretor conta que, logo cedo, recebeu ligações de estrangeiros. Eles queriam se preparar para possíveis choques em cotações, o que não aconteceu, por ora. A piora no preço dos ativos vem ocorrendo aos poucos. Os investidores de fora desconfiaram, mas acabaram se convencendo após a abertura tranquila dos mercados.

Os juros futuros seguiram a tendência recente e estão em alta. O dólar, que também já vinha subido nos últimos dias, se valoriza 0,8% e vale R$ 3,32; em meados de maio, antes da divulgação dos áudios, a cotação estava em torno de R$ 3,10. O corretor acredita que, sem reformas, o câmbio terminará o ano acima de R$ 3,60.

O governo está fragilizado. Diminuiu a confiança na aprovação da reforma da Previdência como ela está hoje. Com a incerteza, o país ficou “sem cenário”, diz um gestor. Falta clareza. Ele recomenda ao investidor manter a liquidez para ter dinheiro no bolso quando as cotações piorarem. Na visão dele, com a paralisia do governo esse movimento vai se agravar nos próximos meses. Isso talvez aconteça sem sobressaltos, como ocorre nesta terça-feira.

Fonte: Blog da Miriam Leitão  
 

A cegueira deliberada do TSE

No embate entre a “verdade real” que busca o relator Herman Benjamim, e a “cegueira deliberada” está a essência do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Não foi à toa que o mercado financeiro reagiu positivamente às indicações de que o presidente Michel Temer pode vir a ser absolvido pelo TSE.

A “cegueira deliberada”, neste caso, leva em consideração a suposta estabilidade política do país, no pressuposto de que a manutenção de um presidente reformista com apoio parlamentar, mesmo reduzido, é a garantia de que as medidas certas serão tomadas pelo Congresso. Não importa se esse presidente perdeu a capacidade de governar por ações impróprias, não só ao cargo, mas à atividade política. Não há nada nesse comportamento que se case com a máxima que diz que a Justiça é cega.

 O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já ressaltou várias vezes, em entrevistas e mesmo durante as sessões de julgamento, que é preciso ter equilíbrio e pensar na estabilidade do país ao decidir.  O processo está em tramitação há mais de 3 anos porque a lei exige que a denúncia seja feita no máximo 15 dias depois da proclamação do resultado, e nesse período houve muitas mudanças políticas no país, sob a égide da Operação Lava Jato, que se evidenciaram no comportamento de diversos dos seus participantes.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já esteve à frente de um movimento vitorioso para reabrir o processo e incluir nele fatos referentes às investigações da Operação Lava Jato. Foi em outubro de 2015, quando a então relatora Maria Thereza de Assis havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB, e decidira arquivar a ação. Na ocasião, a questão dos limites objetivos da inicial foi apreciada pelo TSE e a maioria do plenário decidiu pela admissibilidade da Aime 761, determinando o prosseguimento da instrução contra o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Herman Benjamin citou vários trechos do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da Aime, destacando a estreita relação do financiamento eleitoral com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo ele, “não há qualquer dúvida de que o aprofundamento da Investigação Judicial Eleitoral [Aije 194358] sobre a Odebrecht foi decorrente, além de menção explícita e direta da petição inicial, de fatos conhecidos correlatos da relação entre a empresa e a campanha presidencial de 2014, o que qualquer cidadão brasileiro minimamente informado tem plena consciência”, afirmou.

Por isso o ministro Gilmar Mendes tem razão quando disse: “Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas”. Naquele momento, a presidente Dilma ainda estava no cargo e Gilmar Mendes mantinha a coerência de hoje. Dizia que o objetivo não era cassar a chapa, mas analisar nosso processo eleitoral e tomar providências para que os casos de corrupção que estavam vindo à tona na Operação Lava Jato não se repetissem.

O PSDB, autor das ações, é hoje o principal suporte do governo Michel Temer, que assumiu a presidência depois do impeachment da presidente Dilma. E interessa aos tucanos, e também ao PT, que Temer seja absolvido para impedir que o senador Aécio Neves, ex-presidente do partido, e também o ex-presidente Lula, sejam levados de cambulhada em uma eventual condenação de Michel Temer sem o foro privilegiado.

Segundo o relator, ministro Herman Benjamim “a verdade é essa: não se quer aqui nestes autos as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o TSE feche os olhos sob argumentos técnicos à prova referente à Odebrecht”.  O ministro Gilmar Mendes pontua sempre que, mais do que decidir se cassa ou não a chapa, é preciso trazer à tona o que chama de “corruptocracia”, e ajudar a dar um freio nesses hábitos eleitorais corruptos que dominam a política brasileira. Mas ele sabe que sem punição rigorosa dos que cometeram os desvios, sem coloração partidária, não haverá uma solução para o problema.

Ao comandar a divergência com o relator em relação à inclusão das delações dos executivos da Odebrecht, quer tirar dos autos a “verdade real” que, como diz o relator, “somente os índios não contactados desconhecem”, e fazer com que o julgamento se dê em torno da “verdade dos autos”, esterilizada para alegadamente garantir a estabilidade política do governo.  O Ministro Gilmar Mendes está não apenas sendo incoerente, mas impedindo, se vitorioso, que a corrupção que diz querer combater seja punida num julgamento histórico que, sob sua presidência, poderá ser um marco na justiça eleitoral do país.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

Temer: ‘Vou entregar a casa em ordem no fim de 2018’

Durante evento em São Paulo, presidente tentou mostrar a investidores união em torno das reformas e reforçou que não há 'plano B"

Em mais um esforço para minimizar a maior crise já enfrentada por seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) tentou nesta terça-feira convencer uma plateia de investidores nacionais e estrangeiros de que ele é a única opção viável para colocar o país nos trilhos.

O presidente reforçou que não pretende deixar o Planalto e que “não há plano B“. No fim, concluiu o discurso dizendo que traz uma mensagem de otimismo e de “confiança na segurança jurídica do país”. “Nós chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem. Quem apanhar essa locomotiva em 2019 encontrará o país nos trilhos. Essa trajetória não será interrompida. Nela seguiremos e não podemos e não devemos abandoná-la. Faço isso em nome dos 14 milhões de desempregados do Brasil”, disse Temer, referindo-se à necessidade de aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso.

Tentando mostrar que o governo está unido e empenhado em viabilizar as reformas, Temer organizou uma verdadeira força-tarefa para comparecer ao Fórum de Investimentos 2017, que acontece nesta terça e quarta-feira no hotel Hyatt, em São Paulo. Além de Temer, foram ao evento os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (PMDB-RJ); os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria da Presidência), Dyogo Oliveira (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação) e Raul Jungmann (Defesa); e o governador e prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria.

O intuito é passar tranquilidade ao mercado financeiro, que reagiu mal após a divulgação do conteúdo da delação premiada da JBS, no último dia 17 de maio. Desde então, a moeda e a bolsa brasileira vêm desvalorizando enquanto Brasília discute a permanência ou não do presidente no cargo.

Congresso
Em seus discursos, os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que as alterações nas leis trabalhista e da aposentadoria devem passar no legislativo com celeridade. Rodrigo Maia garantiu que a reforma da previdência será votada até o fim do primeiro semestre deste ano. E Eunício de Oliveira anunciou que, se houver pedido de urgência, já colocará em votação no plenário a reforma trabalhista.

Durante sua explanação, Temer voltou a fazer um aceno ao Congresso, de cujo apoio depende a sua manutenção na presidência. Ressaltou que o Legislativo não é um “apêndice, mas integrante do governo nacional” e que as agendas dos dois poderes estão alinhadas.

Fonte: Revista VEJA 

 

 

Governo quer volta a meta da inflação a 4,5% - quem paga o pato?

Quem paga o pato?

O governo está num beco sem saída: quer fazer a inflação voltar à meta de 4,5% e vê isso se afastar, indo para 2017, e seu único instrumento é a Selic em nível elevado. Ao querer mantê-la assim por período prolongado, eleva a relação dívida/PIB para romper o teto de 70%. Nessa situação, será certamente rebaixado pelas agências Fitch e Moody’s e perderá o grau de investimento. A equipe econômica foi escolhida para evitar isso e está acelerando esse desenlace.

[certamente houve um erro do governo na comunicação do que quer. O governo quer estabelecer a meta de 4,5% para a inflação mensal - se equivocou e a notícia passou a circular como meta anual.]

 
Essa presidente vem fazendo, e de forma até mais acentuada, a política que foi defendida pelo seu oponente que teria, caso ganhasse a eleição, como ministro da Fazenda, alguém mais relacionado ainda com o mercado financeiro, sempre sequioso de taxas de juros elevadas. Vale lembrar que o seu padrinho Lula havia indicado para ministro da Fazenda o presidente do Bradesco, que, convidado ao cargo, recusou e indicou seu subordinado. Depois dessa, não pode reclamar. É mestre em indicações que não dão certo.

1. Proposta. No entanto há uma saída à mão do governo, que não passa pelo caminho tortuoso do toma lá dá cá do Congresso, escolha infeliz deste governo. Vejamos.

No front externo, que também é observado pelas agências de risco, os indicadores do País são bons. A balança comercial vem surpreendendo positivamente, fazendo o déficit em conta corrente ser reduzido pela metade entre o ano passado e as previsões para este ano. Temos US$ 370 bilhões nas reservas internacionais, cerca de US$ 200 bilhões (!) acima do nível de máxima exposição externa, segundo critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao vender parte desse excedente, atinge-se simultaneamente dois objetivos: a) redução na dívida bruta de mesmo valor da venda e; b) contenção não onerosa do câmbio, o que auxilia na queda da inflação.

Mas, se é assim tão fácil, porque o governo não vende parte das reservas? Porque prevalece ainda a posição de maximizar essas reservas como se isso de fato importasse diante dessa conjuntura. Assim, caminha-se a passos rápidos ao impasse fiscal e, aí, não adianta colocar a culpa em fatores externos nem no Congresso, pois o que predomina na questão fiscal é o déficit com juros, como é apresentado a seguir.

2. Questão fiscal. Numa coisa tem-se de tirar o chapéu para o governo: conseguiu até agora manter o foco fiscal no resultado primário, para esconder o déficit com juros. Vejamos.

Nos nove primeiros meses deste ano, o setor público acumulou um déficit de R$ 416,7 bilhões, dos quais R$ 408,3 bilhões é o déficit com juros, ou seja, 95,2% (!) do déficit público, e apenas R$ 8,4 bilhões é déficit primário.  Considerando os últimos doze meses encerrados em setembro, tem-se desastre semelhante, pois o déficit atingiu R$ 536,2 bilhões, dos quais R$ 510,6 bilhões foi déficit com juros, ou seja, os mesmos 95,2% do déficit público, e só R$ 25,6 bilhões foi primário.

Vale apontar, também, para outro desvio de foco fiscal: o excesso de despesas sociais do governo federal. É o argumento usado pelo mercado financeiro e pelo governo. Em razão deste enfoque equivocado, o Ministério da Fazenda quer nova reforma da Previdência Social, estabelecendo idade mínima para aposentadoria e desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo. [a idade mínima que o governo pretende fixar será calculada de forma a que os brasileiros após alcançarem a aposentadoria, vivam mais 2, 3 ou 5 anos; já a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, resulta que em alguns anos todos os brasileiros terão -  independentemente do tempo de contribuição, do valor sobre o qual contribuíram - uma aposentadoria no valor de UM SALÁRIO MÍNIMO.

Estará estabelecida a verdadeira igualdade social - nivelando por baixo.

Simples de entender o acima. Todo ano o piso previdenciário terá um aumento que o mantenha igual ao salário mínimo - continua em vigor a norma que ninguém pode ganhar menos que um salário mínimo. 

Dessa forma os brasileiros que recebam aposentadoria no valor do piso previdenciário, terão a garantia de que continuarão a ganhar um salário mínimo.

Já os brasileiros que se aposentarem com um valor superior ao piso previdenciário - ex: três salários mínimos - terão um reajuste anual livremente fixado pelo governo, mas, sempre inferior ao do piso previdenciário.

Só projetar alguns anos e constatarão que o valor que recebem a título de aposentadoria - sofrendo redução a cada ano - será igual ao piso previdenciário = um salário mínimo.]A  esperteza deste desvio é tirar o foco do problema fiscal presente, deslocando o problema para o futuro.

3. Inflação. Outro fato que chama a atenção é o fantasma da inflação. Neste ano, pode alcançar 10%! Alto em relação à média dos últimos cinco anos, de 6,11%. Só que há uma particularidade neste ano: a inflação dos preços monitorados atingiu nos últimos 12 meses encerrados em setembro 16,35%, contra a média de 3,97% ocorrida nos últimos cinco anos.

Considerando o peso dos preços monitorados na composição do IPCA, de 24%, vê-se que estão sendo neste ano responsáveis por 41% da inflação contra 15% na média dos últimos 5 anos.

O governo procurou segurar a inflação desde 2010 pela contenção dos preços monitorados. Isso ocorreu não apenas nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, que entupiram de dívidas a Petrobrás e Eletrobrás, mas também nas tarifas de água e esgoto feitas pelos governos estaduais e nos preços das passagens do transporte coletivo feitas pelos governos municipais. Parte deste legado é relacionado ao medo de novas manifestações de massa como as ocorridas em junho de 2013.

Essa descarga inflacionária dos preços monitorados neste ano não deve prosseguir no próximo ano, como preveem a maioria das análises.

4. Previdência Social. Vale aqui esclarecer alguns aspectos relativos à Previdência Social.

A partir de 2001, tem-se dados separados para a previdência urbana e rural. A urbana tem caráter contributivo típico de regime previdenciário, no qual se prevê que a aposentadoria se sustente com as contribuições efetuadas. A rural tem o caráter assistencial, pois a contribuição é quase inexistente (2,1% do faturamento rural, onde mais da metade é sonegada) e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Assim, a rural é deficitária, se não for alocada a ela uma fonte de receita que banque o pagamento de seus aposentados.

Desde 2009, a urbana passou a ser superavitária, ou seja, as contribuições superaram os benefícios. Neste ano, deve dar resultado positivo de R$ 15 bilhões. A rural deve apresentar déficit de R$ 90 bilhões. O conjunto deve, portanto, ter déficit de R$ 75 bilhões (1,25% do PIB).

Em 2001, a previdência teve um déficit de 0,98% do PIB causado pela rural. Neste ano, deve ocorrer déficit de 1,25% do PIB causado por 1,48% do PIB na rural e superávit de 0,23% do PIB na urbana. Assim, em 15 anos ocorreu um aumento de 0,27% do PIB no déficit previdenciário (1,25 menos 0,98).

Nestes 15 anos, o déficit com juros passou de 3,59% do PIB em 2001 para 8,89% do PIB nos últimos doze meses encerrados em setembro, crescendo, portanto, 5,30% do PIB nestes 15 anos. Comparando com o déficit previdenciário, o de juros cresceu 19 (!) vezes mais.  A  questão central da Previdência não é o longo prazo, como alardeiam. Como visto, em 15 anos pouco evoluiu esse déficit, que foi causado pela rural, cuja população vem sendo continuamente reduzida. Colocar o foco fiscal aí é desviar a atenção do déficit com juros.

Vale considerar que a gestão das receitas e despesas da previdência pode propiciar mudanças significativas: a) nas contribuições com redução da inadimplência elevada e diminuição das desonerações causadas pelo governo Dilma na quota patronal que prejudicaram as contribuições a partir de 2013 e; b) no adequado controle da concessão dos vários benefícios, sujeitos a desvios de várias naturezas e, em especial, nas pensões sem justificativa.

É fato que tudo na área pública tem largo espaço de melhorias de gestão, mas é comum mudar regras ao invés de usar adequadamente as regras existentes.

De forma geral, os governantes, para se elegerem, prometem mundos e fundos e, como não cumprem, procuram colocar a culpa na falta de recursos, mas pouco fazem para usar adequadamente os recursos de que dispõem. Este governo federal vai pelo mesmo caminho: não melhora sua gestão e fica querendo mais recursos e mais leis, como a que o ministro da Fazenda diz ser necessária, a CPMF.
Com tanta enganação e incompetência, somem e se dilapidam recursos, reduzem direitos, e depois a população que pague o pato.

Fonte: O Estado de São Paulo - Amir Khair

Inflação maior e recessão mais forte durante dois anos, previsão do Relatório Focus, Banco Central

Segundo o Relatório Focus; PIB deve recuar 2,80% em 2015 e 1% em 2016; 

para a inflação, estimativa passou para 9,46% neste ano e para 5,87% no ano que vem

O Relatório de Mercado Focus mostrou mais uma rodada de piora das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o documento divulgado pelo Banco Central, a perspectiva de retração da economia este ano passou de 2,70% para 2,80%. Para 2016, a mediana das previsões passou de -0,80% para -1%.

Segundo o IBGE, o PIB brasileiro caiu 2,6% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro e 1,9% ante o mesmo período de 2014. No Relatório Trimestral de Inflação de setembro, divulgado na semana passada, o BC revisou de -1,1% para -2,7% sua estimativa para a retração econômica deste ano.

No boletim Focus de hoje, a projeção para a produção industrial também mostrou piora significativa: saiu de uma baixa de 6,45% para um recuo de 6,65%. Já para 2016, a mediana das estimativas foi reduzida de uma alta de 0,20% para uma queda de 0,60%.

Inflação. A mediana das projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem, onde está o foco de atuação do Banco Central, apresentou a oitava elevação consecutiva - e das fortes. A taxa subiu de 5,70% para 5,87%. No Top 5 de médio prazo, grupo dos economistas que mais acertam as estimativas, a previsão também disparou, saindo de 5,98% para 6,46%.

O BC promete levar a inflação para a meta de 4,5% no fim do ano que vem, mas a autarquia vem chamando a atenção para "novos riscos" que surgiram para o comportamento dos preços. Pelos cálculos da instituição revelados no Relatório Trimestral de Inflação de setembro o IPCA para 2016 subiu de 4,8% para 5,3% no cenário de referência e passou de 5,1% para 5,4% no de mercado.

No caso da inflação de 2015, a mediana da Focus passou de 9,34% para 9,46%. No Relatório de Inflação de setembro, o BC havia apresentado estimativa de 9,5% tanto no cenário de referência quanto quando usou os parâmetros de mercado.

Juro. O mercado financeiro voltou a alterar seu cenário para o comportamento da Selic no ano que vem no Relatório de Mercado Focus. A mediana das projeções para 2016 subiu de 12,25% ao ano para 12,50% aa. Para este ano na pesquisa geral, as expectativas ficaram congeladas em 14,25% ao ano pela nona semana seguida.

Dólar. Com alta próxima de 50% apenas neste ano, as projeções para o dólar sobem a passos largos e, para 2015, ainda continuam abaixo da cotação atual para o câmbio à vista. Para este ano, a mediana das estimativas avançou de R$ 3,86 para R$ 3,95. Para o próximo ano, a mediana para o câmbio ao final do período ficou estabilizada em R$ 4,00. [este ano é quase certo que até 20 de dezembro estará, no mínimo em R$6,00.]


Fonte: Relatório Focus - Banco Central

 

Petrobras: crise financeira pode afetar produção no pré-sal

Afirmação é da própria empresa, que relatou seus problemas em um relatório enviado à agência reguladora do mercado financeiro dos EUA

As dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pela Petrobras podem afetar a continuidade do trabalho de exploração e produção no pré­-sal. A afirmação é da própria empresa, que relatou esse e outros problemas em um relatório enviado à agência reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos, a SEC. 

De acordo com o jornal, o documento lista os obstáculos que a estatal terá que enfrentar para cumprir as obrigações com as reservas que já tem e com as que deverá adquirir no futuro. Segundo o texto, para se salvar, ela terá que levantar um volume significativo de capital de diversas fontes de financiamento. 

O relatório alega ainda que um novo rebaixamento da classificação de crédito pode ter consequências negativas sobre essa necessidade de obter financiamentos. 

As informações são do Estado de São Paulo.