A cela de Luiz Inácio —e a dos Silva - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Cada expressão empregada no debate jurídico sobre Lula remete à sorte dos Silva

Luiz Inácio foi Silva, mas isso faz muito tempo. Na sentença original, Sergio Moro determinou que, "em razão da dignidade do cargo exercido", sua cela seria uma "espécie de sala de Estado-maior". [Moro erra pouco, mas, quando erra, erra feio; 

deveria ter feito constar da sentença 'em razão forma indigna com que exerceu um cargo que exige dignidade dos que o exercem' e mandá-lo para uma prisão comum;

Dilma e Lula aviltaram a dignidade do cargo de presidente da República.

É falta de noção se preocupar com a integridade moral do presidiário Lula - o que ele não tem, não pode perder.] A juíza Carolina Lebbos, revendo a orientação de execução penal, mandou transferi-lo para "cela especial" em alojamento coletivo. A defesa divergiu, alegando que Lebbos "subtraiu" ao condenado o direito de ficar "separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física". Cada expressão empregada no debate jurídico remete à sorte dos Silva —mas fingimos que não.

Aqui, sugiro um exercício de abstração. Vamos ignorar, apenas nos limites desse texto, que sobre a sentença condenatória pesa a sombra do conluio entre Estado-julgador e Estado-acusador e, ainda, que a ordem de transferência emitida por Lebbos inscreve-se na agenda política do "Partido dos Procuradores". Em nome dos que nunca deixaram de ser Silva, convido o leitor a concentrar sua atenção na mensagem emanada dos juízes Moro e Lebbos e dos advogados de Luiz Inácio. Eles estão dizendo que cometemos o maior dos crimes ao punir os crimes dos Silva.

A Lei da República reza que somos todos iguais perante a lei. Mas um emaranhado de normas entalhadas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal distingue categorias de privilegiados com direito à "prisão especial" durante o período de prisão cautelar. Além disso, juízes cuidam de fixar distinções singulares, infralegais, que se destinam a segregar, durante o cumprimento da pena, as "pessoas importantes" dos "demais presos". Os "homens bons" reconhecem seus iguais: a eles, a "sala de Estado-maior" ou, no mínimo, a "cela especial"; aos Silva, o inferno, "seu habitat natural" (apud Jair Bolsonaro).

As sociedades de homens livres encontram seus espelhos indiscretos nos sistemas penitenciários que produzem. Nossa população carcerária, a terceira do mundo, aumentou 81% entre 2006 e 2016. Entre os quatro países com maior quantidade de presos, somos o único que ampliou o encarceramento nos últimos 20 anos. Temos mais de 725 mil encarcerados, num sistema com menos de 370 mil vagas.  11% dos presos foram condenados por assassinatos. Mais de um quarto dos homens encarcerados e quase dois terços das mulheres caíram nas malhas da Lei de Drogas. São, como regra, pequenos traficantes de esquina: o serviço de transporte do pó branco servido nas festas dos bacanas. Silvas.[o Brasil precisa cuidar com prioridade dos hospitais e escolas;

ninguém adoece por opção, por escolha - a doença vem quando menos se espera e vai, quando vai, em tempo indefinido;

a educação é essencial para melhorar o cidadão e até reduzir os bandidos - apesar de muitos dos bandidos são portadores de graduações, mestrados, etc;

já a cadeia é destinada aos criminosos ( vez ou outra tem um que é inocente, proporção mínima, indesejável, mas, inevitável) e a carreiora de crimes, portanto, a cadeia, é uma opção.]

Na população carcerária, cerca de 290 mil são presos provisórios. Em média, 37% deles (107 mil) serão absolvidos ou condenados a penas alternativas. Quase todos chamam-se Silva. Os que têm outros nomes não vão para Altamira (PA), Alcaçuz (RN), Monte Cristo (RR), Anísio Jobim (AM), Pedrinhas (MA) ou tantas outras penitenciárias controladas por facções criminosas e assoladas por massacres periódicos. "Direitos humanos para humanos direitos" —a doutrina política dos milicianos é aplicada à risca no Brasil penitenciário. A desigualdade econômica legal converte-se em desigualdade jurídica ilegal na transição da liberdade para a prisão. Atrás dos muros e cercas eletrificadas dos complexos prisionais, pulsa o país da fazenda, da Casa-Grande e da escravidão. Os Silva conhecem essa história; nós, não. É que, na pior das hipóteses, como prescreveu a juíza Lebbos, corremos o risco de ir para "celas especiais, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana".

O STF acolheu a reclamação de Luiz Inácio, rejeitando a subordinação das regras de execução penal do sentenciado às conveniências da campanha midiática do Partido dos Procuradores. Mas já não passa da hora de olhar para os simplesmente Silva, sem rosto, nome, patrimônio ou "dignidade do cargo"? [o STF para atender a reclamação do presidiário Lula da Silva, conseguiu a proeza de receber, analisar, julgar e decidir em menos de doze horas pela não transferência do criminoso;

e, de passagem, ainda deu uma 'legislada' visto inexistir lei que autorize prisão especial para ex-presidente condenado já em terceira instância;

também esqueceu o devido processo legal, já que a determinação de transferência partiu de uma Juíza do primeiro grau e tinha que começar a ser combatida no TRF-4 - o Supremo, em uma suprema 'justiça', atropelou tudo para atender à defesa do presidiário petista.]

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo

 

 

Depois dos tiros sobre a carne preta e pobre, Witzel vai para hotel de luxo

O despudor do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), em temas relacionados à segurança pública, dentre outros, deve assombrar até os fãs mais entusiasmados do presidente Jair Bolsonaro, que costumam regurgitar por aí aquela frase que vale como divisa de um esquadrão da morte: "Direitos humanos para humanos direitos". 

[Witzel começa a trabalhar e a bandidagem vai ter que aprender a respeitar autoridade policial;

"Direitos humanos", é lícito que existam e sejam respeitados, desde que DIREITOS HUMANOS para HUMANOS DIREITOS.]

Witzel pretende ser uma alternativa ainda mais truculenta ao, vamos dizer, bolsonarismo de raiz. Se o presidente conta com generais no Palácio que lhe servem, ainda que precariamente, de elemento de contenção, Witzel pode atuar sem freios. E seu despudor é assombroso.

Na tarde de sábado, nós o vimos embarcar num helicóptero da polícia que depois é flagrado despejando uma chuva de balas sobre comunidades necessariamente pobres de Angra dos Reis — ou havia mansões do outro lado do cano? Na sequência, o governador se hospedou com a família no hotel Fasano da cidade, considerado de altíssimo luxo. Passou lá o fim de semana. A diária mais barata sai a R$ 1.600. Por pessoa. A assessoria do governo não quis dizer quem pagou. Um fim de semana e tanto para a sua visão de mundo e a de seus admiradores, não é? Depois de participar de uma operação que despejou uma saraivada contra áreas em que moram pobres, o governador foi curtir um pouco a vida entre os ricos. Tentei saber quantas arrobas de carne preta e pobre a operação rendeu neste fim de semana, enquanto o governador se esgueirava entre lençóis de algodão egípcio, mas não há dados disponíveis. ´[infelizmente, a bandidagem sempre procura se esconder no meio das camadas menos favorecidas da população;

ações como a realizada pelo governador do Rio, vai desestimular a bandidagem do hábido de usar os mais pobres como escudos humanos.

O bandido precisa entender que ele não está seguro em nenhum local.]

 À frente de um helicóptero já com os motores ligados, Witzel grava um vídeo ao lado de Fernando Jordão (MDB), prefeito de Angra, e anuncia: "Olá pessoal, estamos começando aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito, Fernando Jordão, uma operação em Angra dos Reis. Começando com a Core, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, para acabar de vez com a bandidagem que está aterrorizando a nossa cidade maravilhosa de Angra dos Reis. Fernando Jordão, tá aqui o pessoal, ó, o pessoal da Core, o helicóptero, vamos começar hoje a operação. Acabou a bagunça. Vamos colocar ordem na casa. Vambora!" 

A Core é a Coordenadoria de Recursos Especiais do governo. Num outro vídeo, o governador está dentro do helicóptero e diz: "Estamos iniciando, hoje aqui, uma operação aqui em Angra dos Reis, com a Core, trouxe aqui o nosso pessoal, o delegado (Fábio) Baruck, o delegado Marcus Vinicius, o prefeito Jordão. Vamos botar fim a bandidagem de Angra dos Reis. Acabou" 

(...)

MILÍCIAS

 Em recente entrevista, indagado sobre o poder das milícias, o governador disse o seguinte: "Eu não acredito que a milícia seja a principal chaga do estado. Ela é uma organização criminosa e estamos combatendo." 

Há nada menos de 2 milhões de pessoas que vivem hoje no Rio em áreas comandadas pelas milícias e que estão sujeitas à sua governança. A tragédia dos desabamentos da Muzema tem a sua marca. A organização está infiltrada nas polícias, na Assembleia Legislativa e nas Câmaras de Vereadores de várias cidades, incluindo a Capital. Adriano Magalhães da Nóbrega, o chefão do "Escritório do Crime", uma das organizações que atuavam na Zona Oeste do Rio, está foragido. Ele é um dos investigados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ninguém aposta que vá ser encontrado um dia… Witzel, como esquecer?, integrava a turma que resolveu rasgar uma placa que fazia uma homenagem simbólica à vereadora assassinada por milicianos. [detalhe que não pode ser esquecido: 

colocar placas em logradouros públicos, dando nomes a ruas, praças, etc, é COMPETÊNCIA de LEI MUNICIPAL;

após aprovada pela Câmara dos Vereadores uma lei dando nome a determinado local, o prefeito sanciona a lei - que deve conter um dispositivo revogando a lei anterior que dava o nome a ser substituído   - e então a PREFEITURA providencia a troca da placa.

Devotos, admiradores e assemelhados não podem sair pelas ruas arrancando placas existentes e substituindo por outras como nomes de pessoas que eles entendem que merecem ser homenageadas.

Assim, o governador Witzel agiu corretamente ao destruir placa clandestina.

O atual governador do Rio foi Juiz e com certeza conhece bem as leis e jamais participaria de um ato ilegal.

Entendemos que de um lado ficam os a favor da LEI e da ORDEM e do outro os que querem resolver as coisas na bagunça, desrespeitando as leis e todo o ordenamento legal.]  Atenção: se fôssemos dividir as personagens todas em dois grupos, é fatal considerar que, de um lado, ficou a morta e, de outro, seus assassinos e aqueles que rasgaram a placa — ainda que isso não implique que tenham vínculo direto com a execução. O vínculo moral é inegável.

(...)

O Ministério Público do Rio vai acordar para o morticínio da carne preta e pobre que se está a promover no Estado? E, com efeito, caras e caros, convém que fiquemos atentos ao número de pessoas mortas no Brasil inteiro. Quando um governador de Estado faz o que fez Witzel, é sinal de que se considera que está dada a licença para matar — como, de resto, propõe Sérgio Moro, o queridinho de jornalistas que ainda dizem se preocupar com direitos humanos e com o combate à corrupção — em seu pacote anticrime. A pior corrupção sempre será a do caráter. É a mãe de todas as outras. Quem vai tirar a mão de Witzel do gatilho por força da lei?

Blog doReinaldo Azevedo

NÃO DEIXE DE LER: Operação com helicóptero deixa 8 mortos no Complexo daMaré

Ação da PM em escola de Ceilândia acende polêmica sobre militarização

Ação dos militares aconteceu, segundo a corporação, para separar uma briga que acontecia no pátio do colégio, durante a formatura geral. A intenção, diz a PM, foi evitar que os estudantes se machucassem

[é notório que o tráfico tem o maior interesse em acabar, antes de começar firme, a militarização das escolas no DF - afinal, os traficantes estarão perdendo um valioso mercado.

Tentarão por todos os meios boicotar o progresso do programa - aliás, que, como tudo que o Ibaneis começa, trava logo, atrasa e só anda para trás.

Isto, infelizmente, já está ocorrendo com o programa de militarização.

Com Ibaneis nada funciona - é só enrolação.]

Para separar uma briga entre estudantes, dentro de uma escola em Ceilândia, um policial militar foi filmado agredindo e imobilizando alunos na quadra de esportes do Centro Educacional 7, na manhã desta sexta-feira (26/4). O colégio é uma das unidades do DF com gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), desde 1º de fevereiro. A ação dos profissionais das forças de segurança assustou outros estudantes, que registaram a situação em vídeo. 

As imagens mostram o momento em que um dos policiais arremessa o aluno ao chão. O rapaz permanece deitado e outros policiais conferem se ele está bem. Em outro momento, é possível ver um segundo estudante sendo imobilizado pelo pescoço. A Secretaria de Educação, por meio de nota, disse que os policiais agiram para "evitar que os alunos se machucassem" durante a briga. O texto também informa que o caso será investigado pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), para onde os estudantes foram encaminhados após o ocorrido.

 

A Polícia Militar do Distrito Federal também se pronunciou. Em nota, a corporação disse que a confusão envolveu três alunos, durante a formatura geral, quando um dos estudantes teria pedido aos colegas que "colaborassem com a disciplina". Neste momento os rapazes teriam iniciado a agressão contra o adolescente. Ainda de acordo com a PMDF, diante da situação, o monitor interveio e "deitou por cima do adolescente agredido, que se encontrava no chão, a fim de protegê-lo. Entretanto, os outros dois alunos continuaram as agressões, inclusive contra o policial militar", diz o comunicado enviado ao Correio.

 

Após o horário das aulas, estudantes de diversas turmas se reuniram em frente à unidade em protesto. Aos gritos, os estudantes bradavam "Fora PM". Jovens, que não quiseram se identificar detalharam o episódio. "Eles foram muito violentos. Quando começou a confusão, jogaram o menino no chão. Nunca tinha visto isso. Sei que ele se machucou e outro ainda levou uma cotovelada e saiu sangrando", contou um estudante. 

 

Revoltadas, mães de alunos também compareceram à escola na manhã e início de tarde desta sexta-feira. "Nossos filhos estão aqui para estudar e não para apanhar. Os policiais não podem agir dessa forma. É um absurdo", reclamou uma mãe, que, por medo, também preferiu se manter em anonimato.  

 

Leia a nota da PM na íntegra 

"Foi registrada, na manhã de hoje (26), uma confusão no CED 07 de Ceilândia. Durante uma formatura geral, iniciou-se uma confusão entre três alunos, após um dos envolvidos pedir aos colegas que colaborassem com a disciplina. A partir deste momento, dois alunos começaram a agredir o adolescente.

Imediatamente, o monitor identificou a confusão e na tentativa de apartar e afastar os agressores, deitou por cima do adolescente agredido que se encontrava no chão a fim de protegê-lo. Entretanto, os outros dois alunos continuaram as agressões, inclusive contra o policial militar. 

Em seguida, os outros monitores intervieram na briga e foi necessário imobilizar os agressores. Como da violência resultaram aparentes lesões, os envolvidos serão encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente"

 

Comissão de Direitos Humanos 
Ainda na manhã desta sexta-feira, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estiveram no CED 7, após receber denúncias referente à ação militar dentro da unidade. Segundo o presidente da comissão, deputado Fábio Felix, a justificativa da direção da escola e dos policiais para a atitude, considerada excessiva pelo distrital, foi a de "separação de briga entre alunos". [o perigo para o projeto militarização das escolas é grande por parte dos traficantes mas a intervenção da turma dos direitos humanos da CLDF, pode acabar com o programa de vez.
É sabido que turma dos direitos humanos tem sempre uma tendencia de ficar contra as autoridades policiais e contra os HUMANOS DIREITOS.

Vocês podem perceber que o tal deputado Fábio Felix, que não estava presente ao ocorrido, já chegou achando que os policiais tiveram uma atitude excessiva.
Esses parlamentares, especialmente os que são meros terceiros ou quarto suplentes, sempre defendem os bandidos - afinal, para esses deputados tapa falta, ficar contra a polícia sempre pode render um voto, especialmente na periferia.
E as mães desses alunos, criam os filhos sem a menor preocupação em bem educá-los, os deixam à vontade, soltos na rua - criança/adolescente criado solto na rua não costumar dar trabalho aos pais e sim a polícia, muitas vezes ao rabecão do IML - e também já chegam malhando a polícia.]

"A CDH repudia a atitude e informa que adotará todas as medidas institucionais cabíveis, inclusive acionando o Ministério Público para que se manifeste acerca dessa arbitrariedade e grave violação de direitos. A atitude dos policiais e a desproporcionalidade da força aplicada mostram o despreparo das pessoas envolvidas no projeto de militarização do GDF. São cenas deploráveis e inaceitáveis e que atestam a nossa posição de falta de qualquer planejamento e inaptidão dos profissionais que deveriam proteger os estudantes", disse Fábio, em nota. 

No início do mês, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF instituiu o Observatório da Militarização das Escolas justamente para colher denúncias sobre a postura de militares dentro das unidades educacionais do DF. "Não aceitamos a atitude violenta, ainda que seja usada como justificativa para conter brigas entre os estudantes", reforça o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF .

 

 Correio Braziliense

 

Glossário de ‘bolsonarês’ para entender o novo governo

Do 'marxismo cultural' ao 'globalismo', conheça o que o alto escalão da administração federal quer dizer com as expressões que chegaram a Brasília

Retórica de Bolsonaro tem vocabulário particular (Cristiano Mariz/Arte/VEJA)

Em suas primeiras palavras dirigidas ao país no parlatório do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu “libertar” o Brasil do que considera socialismo e do que chamou de “politicamente correto”. No dia seguinte, seus ministros reforçaram a retórica. Entre os exemplos, estão os titulares das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, que tomaram posse em pé de guerra contra o “globalismo” e o “marxismo cultural”, respectivamente.

São expressões agora em voga nos altos escalões do governo federal, marcando a mudança do léxico político proporcionada pela chegada ao poder de uma direita que faz questão de explicitar seu conservadorismo e reedita no ano de 2019 o clima de vigilância anticomunista dos tempos da Guerra Fria.
Conceitos que pareciam soterrados pelos escombros do Muro de Berlim, ou antes ficavam restritos às discussões acadêmicas e virtuais entre pessoas que seguem essa linha de pensamento, chegaram à Esplanada e serão inseridas com todo vigor no dia a dia do brasileiro.

Mas o que, afinal, significam cada uma dessas expressões? O que Jair Bolsonaro e aliados querem dizer quando falam de “ideologia de gênero” e “excludente de ilicitude”? Abaixo, VEJA lista um glossário com as principais expressões adotadas na campanha e nos primeiros dias do novo governo, de acordo com a visão que o presidente e seus auxiliares têm de mundo.

Globalismo
Processo de enfraquecimento das identidades nacionais e da soberania política dos diversos países ao redor do mundo, em detrimento de uma ordem global. Neste processo, os valores morais e culturais de cada nação são gradualmente substituídos por um conjunto de ideias internacionais e comuns a todos, que desconsidera as características históricas e regionais de cada povo. Equivale à versão de direita da palavra “imperialismo”, tão comum nos círculos de esquerda.

Marxismo cultural
A influência que ativistas políticos e teóricos de esquerda exercem em diversas áreas da produção cultural, como música, teatro, cinema, mídia e a própria educação, a fim de disseminar conceitos políticos comunistas e socialistas. Para o presidente, representa o enfraquecimento de valores morais nacionais e a promoção da ideologia de gênero.

Doutrinação
Na lógica bolsonarista, é a imposição, por parte de professores, de valores morais e políticos vinculados à esquerda aos estudantes.

Viés ideológico
Além de um mecanismo de “doutrinação”, é a opção de abordagem de qualquer questão a partir apenas da ótica de esquerda.

Socialismo
Mesmo que este sistema político jamais tenha sido efetivamente implementado no Brasil, é a identificação de que governos anteriores implementaram políticas de esquerda e compactuaram com as práticas do marxismo cultural.
(...)

Foro de São Paulo
Entidade internacional formada por partidos políticos de 26 países da América Latina, fundada em 1990 com a intenção de promover os ideais de esquerda na região. Para Bolsonaro, é a força por trás dos alegados mecanismos de dominação comunista no continente.

Escola Sem Partido
É um movimento e um projeto de lei homônimos que pretendem coibir a discussão de questões morais, políticas e sexuais em sala de aula, como forma de evitar a suposta doutrinação dos estudantes por professores. Em discursos, a expressão também é utilizada para definir de forma genérica o sistema educacional onde não estejam presentes, em especial, as ideias políticas de esquerda e a ideologia de gênero.

Ideologia de gênero
Apelido dado à teoria que estabelece sexo biológico e gênero como sendo coisas independentes, permitindo que um indivíduo biologicamente homem possa ter uma expressão de gênero feminina, se identificando socialmente como mulher, por exemplo. Também está relacionada ao papel social de homens e mulheres e contra a discussão em sala de aula sobre a desigualdade de oportunidades entre gêneros na sociedade.

Kit gay
Material didático do programa Escola Sem Homofobia, promovido pelo governo federal em 2011, produzido com a finalidade de estimular em sala de aula o respeito às pessoas LGBT — e que jamais chegou às escolas. Segundo Bolsonaro, o material acaba por sexualizar precocemente os estudantes e promover a homossexualidade e a bissexualidade

(...) 
Humanos direitos
Uma variante do “cidadão de bem”, define para quem devem ser garantidos os direitos humanos básicos.

---

Excludente de ilicitude
É a garantia de que policiais e demais agentes do estado que executem criminosos em serviço e em sua defesa pessoal não sejam punidos, mesmo que porventura venham a ser investigados. .
 
Talkei
 Para o fim de todos os assuntos, o presidente eleito complementa as ideias com “talkei”. É uma expressão para certificar que a pessoa com quem ele fala está entendendo e, também, para ele conseguir completar a linha de raciocínio sem conseguir se perder, talkei?

Politicamente correto

É a defesa, criticada pelo presidente, de que expressões, brincadeiras e outras manifestações jocosas dirigidas a setores vulneráveis da sociedade e minorias devem ser coibidas. Para o presidente, trata-se de vitimismo e de restrição à liberdade de expressão.

 

 

Glossário Completo na Veja

Edição da semana 2616 09/01/2019

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O desafio dos direitos humanos

“Os direitos humanos são basicamente para os humanos direitos”

[Direitos humanos para todos, impõe a revogação de leis, o que levará qualquer país  à anomia.]

O tema dos direitos humanos, complexo a partir de sua conceituação, permeia há anos o debate público. A rigor, há séculos, desde que a Revolução Francesa os consignou – e os descumpriu. Foi um dos carros-chefes da eleição de Jair Bolsonaro, que questiona os termos em que a esquerda o formula, e há de acompanhar, em ambiente controverso, o curso de sua gestão, que tem a segurança pública como um de seus eixos.  Há dias, numa entrevista a um canal de televisão, o general Augusto Heleno, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi instado, mais uma vez, a falar sobre ele.
E reiterou seu ponto de vista de que “os direitos humanos são basicamente para os humanos direitos”. O dito se contrapõe à tendência, ainda dominante, de ver na polícia instituição violadora desses direitos, quando, a rigor, tem como missão garanti-los.

A frase do general, que está longe de ser mero jogo de palavras, pressupõe critério e hierarquia na aplicação desses direitos, a cuja plenitude só pode aspirar quem os respeita. Não é o caso dos bandidos, cujo ofício consiste exatamente em violá-los.  Qualquer direito pressupõe uma instância que os garanta – em regra, o Estado, via polícia. O direito humano fundamental é, por óbvio, o de garantir a vida, já que sem ele nenhum outro subsistirá: o da integridade física, o de ir e vir, o de propriedade etc. Quem os viola submete-se (ou pelo menos deveria) aos rigores da lei.

Mas, se, como quer parte dos militantes da causa, esses direitos são indistintamente para todos os humanos, deve-se, antes de mais nada, revogar o Código Penal, que, mediante determinadas práticas, suprime alguns deles, a começar pelo de ir e vir, podendo chegar ao da própria vida, em caso de legítima defesa. A visão idealizada do bandido, como vítima da sociedade, e uma espécie de revolucionário em estado bruto, levou o Estado brasileiro, sobretudo no período PT, a nele focar prioritariamente sua ação humanitária. A vítima torna-se persona secundária, alguém no lugar errado, na hora errada. Um azarado, sem qualquer glamour.

Criou-se, entre outros direitos, o bolsa-bandido, que garante, aos delinquentes inscritos na Previdência, repasses de pensão à família, além de benesses como o “saidão” (que libera presos em datas festivas para visitas à família); progressão penal (que, por bom comportamento, reduz o tempo de prisão); e, até (caso do Rio de Janeiro), vale-transporte para que familiares dos presos os visitem.  O Estado garante ainda assistência psicológica à família e ao preso. E, como coroamento, há a audiência de custódia, criada pelo ministro Ricardo Lewandowski, quando na presidência do STF.

Ela obriga o policial a levar o preso em flagrante, 24 horas após a prisão, perante um juiz para que avalie o tratamento que recebeu. O réu passa a ser a autoridade coatora, que pode sofrer processo e ser até demitido, e não o infrator, que será liberado caso o juiz, por razões de ordem subjetiva, não considere o ato grave. O STF professa a tese do desencarceramento para pequenos delitos (sem defini-los), ecoando princípio programático do PT.

Nesses termos, o banditismo prosperou e o Brasil ostenta o título de um dos mais violentos países do mundo, com mais de 60 mil homicídios anuais (contabilizados aí apenas os que morrem no local do crime), que ultrapassa os índices de países em guerra.  Há quem argumente que a leniência do Estado em relação ao crime decorre do desastre humanitário que é o sistema penitenciário, verdadeira sucursal do inferno. Em vez de humanizá-lo, o Estado opta por evitar o aumento de seus habitantes – não combatendo o crime, mas, inversamente, estimulando-o pela impunidade.
Eis um dos maiores – senão o maior – dos desafios do futuro governo Bolsonaro.


Ruy Fabiano, jornalista -  Blog do Noblat, Revista Veja

General Heleno defende direitos humanos para ‘humanos direitos’

[O general Heleno está certo, certíssimo, quando diz que 'Direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos'.

Enquanto vigorar no Brasil a situação atual em que os 'Direitos humanos são para os bandidos, para os MANOS',  a criminalidade só vai aumentar.

Tem sentido valer o entendimento de que em um confronto polícias x bandido, em que o bandido morre, as investigações já começaram acusando os policiais?: é isso que a turma dos direitos humanos - denominação correta: turma dos direitos dos manos - tem imposto.

Bandido tem que ser tratado como bandido e policial tem que ter o direito prioritário de voltar para casa vivo.

Já o bandido tem que ser convencido, na prática, com fatos,  que  quando sai para cometer crimes terá poucas chances de voltar para casa.

Por isso o entendimento do futuro governador do Rio é valido - Witzel quer atuação de atiradores de elite no Rio de Janeiro
  ver aqui.] 

Indicado como futuro ministro da Defesa no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Augusto Heleno afirmou nesta quarta-feira, 31, que a transição já começou, que o País está “deixando a desejar” no combate à criminalidade e que, atualmente, há uma certa “inversão” na discussão sobre direitos humanos no Brasil.  “Direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos. Essa percepção, muitas vezes, não tem acontecido. Estamos deixando a desejar nesse combate à criminalidade”, disse o general Heleno durante entrevista à Rádio Eldorado.

O aliado de Bolsonaro declarou ainda que, no Brasil, não há um progresso na redução da criminalidade nem na contenção do crime organizado. Para o general, é fundamental respeitar os direitos humanos na resolução desses problemas, mas, segundo ele, existe uma “inversão de valores nessa história”. Heleno afirmou que o tema dos direitos humanos é de “alta relevância”, mas que a necessidade de existir um ministério para o assunto é algo discutível. “Se mudar a estrutura, não vai mudar sua importância.”  Segundo o general, é preciso mudar a visão estratégica do problema da segurança. Questionado sobre a manutenção da intervenção federal no Rio, Heleno disse que a decisão cabe ao presidente eleito. “É um assunto a ser discutido. Vai ser objetivo de conversa entre o novo governador (Wilson Witzel, do PSC) e o presidente.”

‘Exceção’
O general da reserva avaliou que, com o uso das tropas federais, a situação se converteu em um problema de segurança nacional. “Não podemos aceitar que caminhemos pouco a pouco para virar um ‘narcopaís’ – o número de homicídios que temos no Brasil, o maior consumidor de crack do mundo, o segundo de cocaína, o maior local de passagem de droga do mundo. É uma série de títulos que não orgulha um povo. É um absurdo tratar isso como situação normal. É situação de exceção que merece tratamento de exceção”, afirmou.

Para ele, o Brasil vive hoje uma crise moral, ética, econômica e social, e está à beira do abismo, com a economia “caótica”, e que, para sair dessa situação, é preciso que os governantes também deem bons exemplos. “O governo tem que se pautar em três pilares: honestidade, transparência e austeridade. E esses precisam se apoiar no exemplo.”
Sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Defesa, Heleno disse que seria uma honra e uma realização profissional, mas afirmou que prefere que a confirmação seja feita por meio de decreto no Diário Oficial da União. “Já tenho idade para não ficar alimentando nada que não seja concretizado.”

O general Heleno disse ainda que a pasta tem estrutura sólida e foi uma das menos afetadas pelas gestões dos últimos governos, as quais qualificou como “catastróficas”. Segundo ele, a influência político-partidária não foi capaz de modificar as diretrizes do Ministério da Defesa. Entre os desafios do novo ministro, o aliado de Bolsonaro citou o aumento da integração entre as Forças e a luta por orçamento, “tendo consciência das restrições”.  

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.