Toffoli abre inquérito para apurar fake news e ameaças contra ministros do STF

Investigação provoca reações e ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.

No início da sessão plenária desta quinta-feira (14), Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações “em toda a sua dimensão”. A investigação tramitará em sigilo e ficará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à presidência da corte a estrutura necessária para o trabalho.  “Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades, e em especial a liberdade de imprensa, em vários de seus julgados”, disse Toffoli antes de anunciar a apuração.

O escopo do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, é bem amplo. A divulgação de informações falsas contra ministros há meses vem preocupando o tribunal. No final do ano, o Supremo reformulou seu esquema de segurança, com a compra de armas não letais (armas de choque e spray de pimenta) que até então não eram utilizadas. Também foram comprados 14 carros blindados para os magistrados.  O ato de instaurar um inquérito sem ser provocado por um outro órgão é incomum no Judiciário, mas, segundo o tribunal, existem precedentes. No ano passado, a Segunda Turma do STF abriu, também de ofício, um inquérito para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador Sergio Cabral (MDB-RJ) do Rio para o Paraná.

Nesta quinta-feira, a coluna Painel da Folha mostrou que, liderados por bolsonaristas, grupos de WhatsApp que tinham sido desativados após a campanha voltaram a operar. A retomada coincidiu com o apelo da cúpula do Congresso para que o presidente religasse, em nome da reforma da Previdência, a rede de contatos que o ajudou a chegar ao Planalto. Além de textos de defesa da medida, as comunidades elegeram um alvo comum: o Supremo. Montagens pedem o “fim do STF”, apontam “a toga contra o povo” e chamam os ministros de criminosos. Além do tom de protesto, mensagens que circulam nesses grupos disseminam informações falsas sobre a função, o funcionamento e os membros do STF.

 Uma das postagens chega a afirmar que a corte tem “clientes como o BNDES”, e que “OAB e Judiciário estão aparelhados com essa máfia comunista e o narcotráfico de toda a América Latina”. “O STF só pode ser derrubado com uma ação efetiva e massiva do povo. O governo não pode os tirar de lá (sic)”.

Reações

A notícia da abertura da investigação pelo ministro Toffoli nesta quinta-feira causou reações imediatas de membros do Ministério Público nas redes sociais.  O procurador da República Bruno Calabrich escreveu em sua conta no Twitter que o ato do STF é preocupante. 
“Preocupante a notícia de instauração de inquérito pelo STF por críticas ao tribunal. De muitas, duas questões: 
 (a) foro por prerrogativa de função é definido pelo agente, não pela vítima; 
(b) investigação pelo judiciário é inconstitucional (violação ao princípio acusatório)”, disse.

Na quarta, a relação entre os ministros da corte e procuradores se mostrou tensa. Toffoli disse na sessão que enviaria à Corregedoria do Ministério Público Federal uma representação contra o procurador Diogo Castor, da força-tarefa da Lava Jato, que escreveu em um artigo para o site O Antagonista que os ministros preparavam um “novo golpe” contra a operação.
Esse golpe seria a determinação de enviar investigações de corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionadas a caixa dois, à Justiça Eleitoral, e não à Federal, como querem os procuradores. O debate sobre essa controvérsia está sendo realizado nesta tarde no Supremo.

Folha de S. Paulo

Alguns dos piores riscos que rondam o Brasil

Quase toda semana alguma revista ou jornal do Primeiro Mundo publica reflexões sobre o fim da democracia representativa. Subestimar tais alertas seria tolice, mas permito-me lembrar que eles têm sido feitos desde as primeiras décadas do século 20.

O que não vejo nessas matérias é a indispensável distinção entre democracia e Estado. Democracia é software, Estado é hardware. Ou seja, o termo Estado refere-se à parte fixa, ou, melhor dizendo, à ossatura burocrática que assegura a estabilidade e a regularidade de funcionamento de toda sociedade. Mal comparando, é o esqueleto, a estrutura óssea que sustenta um ser vivo. Mas o que lhe incute a vida é o processo político. 

Esse é o “programa” que manda a máquina operar no cumprimento de tais ou quais objetivos. O eventual colapso da democracia leva a uma ditadura, o do Estado, a uma situação de anarquia ou desordem generalizada.

No presente momento brasileiro, quase não há ameaças diretas ao regime democrático, pois praticamente todas as forças políticas querem trabalhar dentro dele para tentar atingir seus objetivos particulares. Mas ameaças ao Estado não faltam, e esse é o perigo. Penso ser útil mencionar três tipos de ameaça. A primeira e mais grave é o fato de altas autoridades institucionais se comportarem em flagrante desacordo com suas atribuições. O melhor exemplo é o STF, que em tese é o guardião da ordem constitucional, mas onde diversos ministros parecem mais empenhados em descumpri-la que em mantê-la incólume. Não é segredo para ninguém que alguns ministros trabalham diuturnamente para abortar o combate à corrupção.

O segundo fator é o aumento exponencial da criminalidade violenta, notadamente no nordeste e no Norte, processo estreitamente associado ao narcotráfico, que há tempos controla pontos importantes do território nacional. Por último, mas não menos importante, é o descalabro econômico a que fomos arrastados pelos governos Lula e Dilma. Um Estado deixa praticamente de ser um Estado quando carece de recursos para fazer face aos gastos correntes e à remuneração dos empréstimos que é obrigado a fazer para manter a máquina em andamento. O prognóstico atual é o de que reaveremos essa capacidade em 2021, se não fizermos novas asneiras.

Bolívar Laumonier - IstoÉ

Boulos, um dos líderes da truculência no país, critica ódio e intolerância no caso de ataque ao PT. Ele promete se corrigir?

[PT é desmascarado: enquanto integrantes da caravana relatam que os supostos tiros foram disparados em rodovia federal, motorista do ônibus alvejado afirma que foi na entrada do município Quedas de Iguaçu, em rodovia estadual. 

A diferença entre os dois locais é em torno de 50km.]

Guilherme Boulos, pré-presidenciável do PSOL, resolveu fez a seguinte afirmação sobre o ataque a tiros a ônibus da comitiva do PT: “Temos visões diferentes na esquerda e é legítimo que isso se expresse em distintas candidaturas. Mas isso não pode nos impedir de sentar na mesma mesa para defender a democracia. O que está em questão é que, neste momento, estão prevalecendo atitudes de ódio e intolerância”, diz Guilherme Boulos, pré-candidato a presidente pelo PSOL e coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). [um agressor covarde da laia do Boulos agora quer posar de bonzinho.]

E ainda acrescentou: “Com isso, não se brinca”.

De Mahatmas Ghandis como Boulos, o inferno está cheio. Olhe aí o rapaz a liderar um protesto “pacífico”

 [fácil de explicar o súbito pacifismo do condenado Lula, do general da banda Stédile e do arruaceiro Boulos.

Todos eles são covardes e agora começam a descobrir que as PESSOAS DE BEM quando ficam de saco cheio com ladrões e desordeiros sabem ser violentas.

Aliás, é folclórico o pavor que o Stédile tem da PM do Pará: quem duvidar o convide para uma viagem ao Pará. Não vai nem amarrado.]

Começo por onde?

O MTST brinca de queimar pneus em praças públicas.

O MTST brinca de invadir propriedades públicas e privadas.

O MTST brinca de incentivar confrontos com a Polícia Militar quando esta cumpre determinação da Justiça E É OBRIGADA a promover reintegração de posse.

O PSOL, o partido ao qual ele se filiou, brinca de promover ações conjuntas com os black blocs.

O PSOL brinca ainda de organizar confrontos com a Polícia em passeatas e manifestações contra isso e aquilo.

O PSOL brinca de não censurar o narcotráfico no Rio.

Vale dizer: Guilherme Boulos, um notório promotor da violência e do confronto, agora brinca de ser o “Todo-Puro” do jogo político.

Não! Não censuro a sua declaração em si, que está correta. A minha crítica aqui é dirigida a seus atos anteriores.

Ele deveria aproveitar para fazer um mea-culpa: “Andei errado até aqui; confundi a minha causa, que considero meritória, com métodos truculentos. E a truculência é sempre ruim”.

De Mahatmas Ghandis como Boulos, o inferno está cheio.

Ainda não sei se disse algo, mas, daqui a pouco, João Pedro Stedile, do MST, também vai censurar a violência. Nada impedirá, nesse caso, que, na semana seguinte, seus liderados invadam uma propriedade privada e depredem tudo.

Em nome da causa.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

LEIA TAMBÉM: Assistam ao vídeo em que Barroso afirma que Mendes é referência no estudo de Direito constitucional. Quem ensina quem

Falta um ator no teatro da intervenção: o nariz

Tratada pelo próprio Michel Temer como uma “jogada de mestre”, a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro aproximou o noticiário de polícia da editoria de política. Contudo, o mais adequado talvez fosse acomodar todas as notícias sobre o tema no espaço reservado às manchetes de economia. O que são os traficantes dos morros cariocas senão homens de negócios?

Temer declarou “guerra” ao crime organizado. Braga Netto, o general-interventor, arma estratégias para percorrer a anatomia da criminalidade. Tenta-se equipar o poder público para atingir o cérebro do narcotráfico, sem perder de vista que o empreendimento já tem os pés fincados em franquias espalhadas por todos os Estados, com braços que enfeixam negócios variados —da extorsão ao roubo de cargas.  Falta um personagem nesse enredo: o Grande Nariz. Por que existem traficantes?, eis a pergunta singela que todos evitam fazer. Eles estão por aí porque existe um mercado consumidor, eis a resposta óbvia. Vende-se cocaína no Brasil porque há quem a aspire. Vende-se muita cocaína, porque há quem a sorva em grandes quantidades. Simples assim. [o combate ao tráfico de drogas tem que ser conjunto com o combate ao usuário; penas severas para o usuário, dar ao usuário, ao maconheiro safado e assemelhados a certeza de que ser flagrado com qualquer quantidade de droga, implicará em prisão imediata, sem direito a fiança e condenação a pena jamais inferior a cinco anos - ganhando a pena do traficante um acréscimo, a título de bônus,  de uns cinco anos, sob a pena minima atual, lógico que a máxima também será aumentada.

O viciado é quem alimenta o tráfico e havendo punição severa para os 'consumidores' eles se sentirão desestimulados a aumentar o vício, havendo uma redução do consumo e  novos viciados também terão receio de serem flagrados e punidos com rigor.

Sempre comentamos: apesar de se tratar de equipamentos caros, NUNCA alguém ouviu falar em que hidrômetro da CAESB  e 'relógio de luz' da CEB tenham sido roubados.
Simples. Nenhum marginal tem interesse em roubar tais materiais por não haver quem compre.]

Estudo divulgado há dois anos pelo Escritório de Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês) anotou que o Brasil, além de ser um corredor exportador de cocaína, virou um dos maiores mercados consumidores. O relatório estimou que a taxa de consumo da droga no país (1,7% da população adulta) é quatro vezes maior do que a média mundial (0,4% dos adultos). [tem que ter cadeia, pena severa; o que importa é jogar o condenado, seja usuário ou traficante, na cadeia; 
se ele vai sair de lá andando ou no 'rabecão',  não importa;
foi ele que ao consumir ou traficar fez a opção pelo crime, mesmo ciente dos riscos.]

Para que Temer consiga manter sua pose de “mestre”, será necessário providenciar nos próximos meses um par de prisões espalhafatosas. Não basta anunciar a intenção de higienizar as polícias. A coreografia da guerra exige a captura de prisioneiros vistosos nos morros, que possam ser exibidos à turma do asfalto como troféus das forças interventoras. [prisões de bandidos conhecidos pelos seus crimes, pelo exibicionismo, até mesmo pela audácia, devem ser objeto de ampla divulgação - o efeito didático da prisão de um bandido de projeção ajuda a mostrar aos demais bandidos, admiradores e a população, quem manda - assim, vão percebendo que quem manda é a Polícia, mais as leis e a Ordem.]

O que ninguém diz é que essa modalidade de prisão cenográfica não resolve o problema. Enquanto existir o mercado consumidor sempre haverá um homem de negócios com operadores nos morros para satisfazer a demanda. Prende-se um Beira-Mar, um Ném, um Elias Maluco… E entram no lugar fulano da Rocinha, beltrano da Maré e sicrano do Alemão. Nada muda substancialmente. [se o usuário passar a ser combatido com rigor, sem pena, jogado na cadeia sem dó, a demanda por drogas cai e o tráfico perde força. Óbvio que a curto prazo vale o lema: 'bandido bom é bandido morto' e o traficante é antes de tudo um bandido.
Mais uma vez vale repetir a frase do general Heleno: “Os narcotraficantes precisam saber que, se reagirem, serão eliminados”.  ]

Diz-se que a intervenção federal no Rio é uma providências inédita. Que seja. Mas num ponto ela é idêntica às inúmeras operações de garantia da lei e da ordem que transformam as Forças Armadas em polícia. Novamente, arma-se um escarcéu contra o tráfico e suas ramificações. Mas erguem-se barricadas de silêncio ao redor do consumo —como se um pudesse existir sem o outro.  Por que esculhamba-se o traficante e poupa-se sua clientela? Mais uma resposta simples: os consumidores de cocaína estão situados em pedaços do mapa das cidades onde os mandados coletivos de busca e apreensão são proibidos. Não se fala neles porque, se se falasse, talvez não houvesse intervenção no Rio.

O Grande Nariz não está na favela carioca nem na periferia paulista. Ele trafega em ambientes mais sofisticados: festas no Leblon e nos Jardins, sets de filmagem, coxias de shows, camarins de desfiles de moda, recepções à beira do Lago Paranoá, corredores do Congresso, porões da Esplanada, escritórios da Avenida Paulista, redações de veículos de comunicação… [o usuário tem que ser caçado e preso esteja onde estiver. As ações de confronto se realização mais nas favelas e áreas mais desfavorecidas, já que é nelas que os traficantes se sentem reis.
Mas, a caça aos usuários - e claro que aos traficantes que vão aos clientes - tem que ser realizada em qualquer local, usando dos meios necessários.
A regra tem que ser: o único local em que o traficante e o usuário está fora do alcance da prisão, das leis, será uma embaixada estrangeira.
Fora isso, esteja debaixo da mesa do Temer, da presidente do STF ou dos presidentes da Câmara e do Senado, o traficante ou o usuário serão presos.]
Acionar o Exército para guerrear contra os malvadões incultos de pele escura sempre renderá aplausos fáceis. Mas o desejo de combater o narcotráfico e suas franquias só será genuíno no dia em que a sociedade enxergar o Nariz invisível que financia o fuzil AR-15 distribuído pelos executivos do mal às suas falanges. Impossível derrotar os criminosos sem enfrentar a hipocrisia. [general Braga Netto: o senhor tenha em conta que os usuários podem ser até poderosos, mas na hora do confronto,  na hora em que tiverem a certeza que serão presos e que passarão a ser tratados pelos amigos igual os leprosos eram nos tempos bíblicos, eles se 'borram'.
Sem usuário não tem tráfico.
A propósito, o Lula em depoimento prestado à PF, negou até o parentesco com um irmão.]

Blog Josias de Souza

Lula, mesmo ciente que não vai concorrer pois estará encarcerado, teme a candidatura Temer

'Acho que Temer está encontrando um jeito de ser candidato', diz Lula a rádio

Para petista, presidente espera conseguir atrair eleitores do deputado Jair Bolsonaro

O ex-presidente Lula acredita que o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é um sinal de que o presidente Michel Temer quer se candidatar à reeleição e está fazendo uma movimentação para angariar votos de simpatizantes do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). — Acho que o Temer está encontrando um jeito de ser candidato a presidente da República. E eu acredito que ele achou que a segurança pública pode ser uma coisa muito importante para pegar um nicho de eleitores do Bolsonaro — disse em entrevista à "Rádio Itatiaia".

[É sempre temerário se pensar em possivel reeleição de Temer - a indecisão dele, os recuos, o faz que vai, não vai e depois vai, desagradam e até assustam - mas se ele enquadrar a criminalidade no Rio e melhorar a economia, tem chances.

De qualquer forma, será divertido os que hoje sacaneiam o Temer, tudo que ele faz consideram errado, serem forçados a engolir mais quatro anos de Temer.

Se o Brasil aguentar, vai valer a pena.

Bolsonaro pode esperar até 2022 e herdará um Brasil melhor do que o de agora e muitas e muitas vezes melhor do que o herdado por Temer.

Tudo depende da vontade de DEUS - seja segurando a saúde de Temer e dando uma inspiração ao general Braga Netto para resolver, ou dar uma melhorada de uns 80%, na segurança pública do Rio e melhorando a economia com redução substancial do desemprego, manutenção da inflação em baixa e aumento do PIB.] 

 

Mesmo admitindo a impossibilidade de ser contrário a uma medida emergencial em relação ao crescimento da violência no estado fluminense, Lula indicou que o decreto de Michel Temer tem mais de cálculo político do que estratégia séria para solucionar a área de segurança pública.

Para Lula, a cúpula do Palácio do Planalto, após perceber que não poderia aprovar a Reforma da Previdência em razão da rejeição encontrada tanto na Câmara dos Deputados como entre a população, resolveu mudar a agenda, de um tema negativo, a mudança nas aposentadorias, para outro positivo, a intervenção federal. — O que eles pensaram? Vamos criar outro espetáculo, e criaram passando para a sociedade que agora vão acabar os problemas. Mas não vão acabar — disse.

Lula citou outras experiências fracassadas no estado que foram bem recebidas inicialmente mas não tiveram efeitos duradouros, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora em favelas e a ocupação do Complexo da Maré em 2015. O ex-presidente ainda indicou que o Exército não é preparado para enfrentar o narcotráfico e que colocar oficiais das Forças Armadas para combater a violência urbana pode levar a resultados negativos, como a corrupção entre os oficiais da corporação. [a falta do que dizer o coisa ruim do condenado Lula começa a insinuar corrupção entre os oficiais das Forças Armadas - felizmente as FF AA tem um baixo índice de oficiais que simpatizam com o PT: os famosos e indesejados oficiais melancia.

Lula também esquece que as Forças Armadas estão entre as instituições com maior credibilidade no Brasil e o que for necessário fazer para combater com êxito a criminalidade a população, o povo, vai apoiar.] 

 

Ao falar sobre uma possível candidatura de Temer, o petista também aproveitou para fazer uma análise do cenário eleitoral. Citando pesquisas de opinião, Lula afirmou que, caso seja candidato, ou ganharia no primeiro turno, ou seria presença certa no segundo [Lula deixa de ser ignorante e teimoso e entenda que condenado e preso não pode ser candidato e você já é um condenado - sentença confirmada na segunda instância - e em mais alguns dias será um presidiário. Portanto, NÃO PODERÁ SER CANDIDATO.]  Sem sua presença na eleição, no entanto, Lula usou uma metáfora para explicar o equilíbrio entre os candidatos. Para ele, sua inelegibilidade é uma estratégia de seus adversários e da elite para deixar as duas vagas do segundo turno em aberto.— Todo mundo é um caminhão de melancia. Um tem cinco, outro tem seis, outro tem sete. Está todo mundo igual, então todo mundo acha que tem chance — disse Lula para explicar seu pensamento sobre Temer: — Então eu acho que o Temer está fazendo uma aposta. Ele tirou da pauta uma coisa que a sociedade era contra e colocou outra que a sociedade é favorável.

"NÃO EXISTE ESSA DE MDB NUNCA MAIS"

O ex-presidente Lula se negou a se comprometer não fazer acordos com o PMDB nas eleições de 2018. O partido foi o principal beneficiado com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, considerado pelo PT um golpe parlamentar.  No entanto, o ex-presidente afirmou que o partido irá fazer acordos com o partido no estado, citando Minas Gerais como exemplo. O PT também negocia possíveis alianças com o partido em estados como o Ceará, liderado pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, e em Alagoas, terra natal do senador Renan Calheiros.

— Não existe essa de MDB nunca mais. Como o (Fernando) Pimentel vai trabalhar sem o MDB em Minas Gerais? — disse. A sigla decidiu, em convenção em dezembro do ano passado, mudar o nome. Passaria, então, a ser chamado pela nomenclatura original, MDB, abandonando o P. O Tribunal Superior Eleitoral ainda precisa aceitar a mudança.

Para Lula, quem quiser ser "principista", aqueles que rejeitam acordos por diferenças políticas, não pode fazer política.  — Eu quero ganhar as eleições para melhorar a vida do povo brasileiro. Então tenho que construir uma aliança política que me permita fazer isso. Senão, serei o melhor candidato do mundo e não ganharei as eleições.

O Globo

 

Norma Regulamentadora do trabalho rural, a nº 31, tem 252 itens; já houve autuação por “trabalho análogo à escravidão” porque faltava escadinha em um beliche

Norma Regulamentadora do trabalho rural, a nº 31, tem 252 itens; já houve autuação por “trabalho análogo à escravidão” porque faltava escadinha em um beliche

Os sites noticiosos, lotados de moças e moços com hormônios e neurônios em ebulição, têm certeza de que a Portaria 1.129, que regula as condições para a concessão de seguro-desemprego a quem foi vítima de trabalho degradante, é uma tramoia ruralista. 

Vocês sabem: os ruralistas são essa gente malvada que, além de querer destruir a natureza, ainda gosta de explorar trabalho escravo. Ai, ai… É a chamada conspiração da ignorância a unir ministros, artistas e jornalistas a favor do bem, do belo e do justo…

Isso é um quarto de hotel. A depender do humor do fiscal, dada a Normal Regulamentadora nº 31, pode ser uma senzala: beliches não estão a um metro de distância

A Constituição brasileira, no artigo 243, já previa a expropriação de terras — e as torna disponíveis para a reforma agrária — em que se encontrem “culturas ilegais de plantas psicotrópicas”. A partir da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, estão sujeitas ao mesmo destino as propriedades que abrigarem trabalho escravo. Se for propriedade urbana, ela será destina à habitação popular.

Os simples de espírito, que ainda não entenderam como toca a música, hão de indagar: “Mas o que há de errado nisso, Reinaldo? Então seria aceitável a existência de trabalho escravo ou análogo à escravidão? Isso não é mesmo certo?” Pois é… Vocês me permitem uma imagem de cunho originalmente religioso, mas metáfora perfeita para o que vivemos? O diabo, além de se esconder nos detalhes, também costuma exibir uma face de anjo. Imaginem se ele tentasse conquistar almas com a sua carranca e seu cheiro de enxofre… Ninguém cairia no conto, não é?

Vamos ver
Antes da Portaria 1.129, quem define, num primeiro momento, o que é e o que não é “trabalho escravo”? Os fiscais do Ministério do Trabalho! Como a escravidão, em sentido estrito, é ocorrência raríssima, existe a tal situação de “trabalho análogo à escravidão”. E é aí que tudo passa a ser possível. As atividades profissionais e obrigações das empresas são regulamentadas por normas do Ministério do Trabalho.

O que a militância de esquerda e parte considerável do jornalismo esconde é que o trabalho rural, por exemplo, está regulamento pela Norma Regulamentadora nº 31, que traz o seguinte nome: “SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA”. Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar mesmo numa prestação temporária de serviços é gigantesco! NOTEM QUE ESTOU TORNANDO PÚBLICA A NORMA, EM VEZ DE ESCONDÊ-LA.

Se um empregado é contratado para trabalhar numa roça de café, por exemplo, e, por alguma razão, o dono da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão para o novo trabalho. Se não o fizer… A depender do humor do fiscal, o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração de “trabalho análogo à escravidão. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público etc. Dada a redação do Artigo 243 a partir de 2014, pode até perder a propriedade.
Querem ver o que diz o gigantesco texto sobre o alojamento dos trabalhadores?
31.23.5 Alojamentos
31.23.5.1 Os alojamentos devem: a) ter camas com colchão, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão; b) ter armários individuais para guarda de objetos pessoais; c) ter portas e janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança; d) ter recipientes para coleta de lixo; e) ser separados por sexo.
31.23.5.2 O empregador rural ou equiparado deve proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos.
31.23.5.3 O empregador deve fornecer roupas de cama adequadas às condições climáticas locais.
31.23.5.4 As camas poderão ser substituídas por redes, de acordo com o costume local, obedecendo o espaçamento mínimo de um metro entre as mesmas.

Seria eu contrário a essas condições? Eu não!!! Aliás, se o caso é discutir “condições”, sou favorável a bem mais do que isso, incluindo uma máquina de café e uma dose de Royal Salute ao cair da tarde. Não estou fazendo blague. Estou apenas dizendo o óbvio: quanto melhor, melhor.

Ocorre, insisto, que o descumprimento de qualquer uma dessas dez exigências — ou de qualquer uma das 251 outras — pode render uma acusação de trabalho análogo à escravidão. Fica por conta apenas do “bom senso” do fiscal. E vocês sabem como essa história de bom senso pode povoar o inferno.

Quando a emenda foi aprovada, em 2014, escrevi: “Sem uma especificação clara do que, afinal de contas, caracteriza ‘trabalho escravo ou análogo à escravidão’, criando alguma instância que não transforme um fiscal do trabalho num agente de uma cadeia de confisco de propriedade, o que se está fazendo, na verdade, é recorrer a belas palavras como um truque para relativizar o direito à propriedade.”

Escrevi ainda mais: “Existem meliantes que exploram o trabalho de miseráveis no campo e nas cidades? Existem! Têm de ser punidos? Têm, sim! Mas é preciso criar, então, uma lei segura, que estabeleça com rigor as condições em que se vai fazer a fiscalização e aplicar a punição. Como está, a PEC dá carta branca para o arbítrio e o subjetivismo.”

Tentei saber quantos hectares foram desapropriados desde a promulgação da Constituição, em 1988, sob a acusação de abrigarem plantas psicotrópicas. Não consegui informações seguras a respeito. Sabem por que não? PORQUE O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ DESAPARELHADO PARA COMBATER AS VÁRIAS ETAPAS DO NARCOTRÁFICO.
Enviar, no entanto, um fiscal do trabalho para uma propriedade rural qualquer e encontrar lá o descumprimento de algumas das 252 exigências é coisa mais fácil, mais segura, mais barata. É preciso saber se a gente vai ter um dispositivo constitucional para punir, de fato, os canalhas que exploram o trabalho “análogo à escravidão” ou uma desculpa a mais para ficar aterrorizando o produtor rural. A plantação de maconha no país não foi minimamente abalada pelo Artigo 243 da Constituição — até porque boa parte da maconha plantada no Brasil está, pasmem!, em áreas públicas. Não dá para desapropriar…

A Portaria 1.129 deveria ter sido baixada já em 2014, quando a Constituição foi alterada. A propósito: o presidente Michel Temer disse que o texto será alterado para abrigar sugestões da procuradora-geral, Raquel Dodge. Basicamente, vai se dar mais espaço ao trabalho da Polícia Federal. Não vejo mal nenhum, desde que não se deixe ao arbítrio de um fiscal do trabalho a decisão sobre o direito de propriedade porque os beliches estão a 95 cm de distância, não a um metro.

Para encerrar. Saibam: já se fez autuação por “trabalho análogo à escravidão” porque, em um alojamento, havia uma lâmpada queimada, e a escadinha de um dos beliches estava quebrada. A nova portaria torna mais rigorosa a punição com os que praticam irregularidades. E protege o direito de propriedade da sanha militante de alguns celerados.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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