Cuidado com o PIX

Quanto o governo já teria arrecadado com a taxação do PIX

Novo sistema de pagamentos do BC entrou em operação na segunda-feira, 20, e já teria efeitos positivos sobre as receitas do governo

O PIX, o novo sistema de pagamentos do Banco Central, entrou em operação esta semana. Essa é uma das principais apostas do governo para modernizar e estimular a digitalização dos pagamentos, diminuindo cada vez mais a circulação de papel moeda. E isso pode significar um ganho de arrecadação, principalmente se a nova CPMF por aprovada no âmbito da reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca escondeu de ninguém que o sistema deverá ser taxado nessa situação, uma vez que o imposto proposto por ele recairá sobre toda e qualquer movimentação financeira.

[ALERTA MÁXIMO: se enganam os incautos que julgam ter o ex-posto Ipiranga, ministro Paulo Guedes ainda no Ministério da Economia, desistido da chamada nova CPMF o pior e mais extorsivo imposto e que não existe em outros países.

Ele está só esperando passar o segundo turno das eleições para atacar com tudo tentando introduzir o que vai aumentar os impostos pagos pelo contribuindo em 0,4%, incidindo sobre tudo. O PIX vem tipo "amostra grátis" e além de taxar TUDO e TODOS, ainda gerará um custo adicional = os bancos não vão aceitar o governo ganhar milhões e milhões  e eles nada. Vão querer a parte deles e imagine quem vai pagar. !!! Nova CPMF - Paulo Guedes: Voltamos a falar sobre novo imposto depois das eleições]

Nos primeiros três dias de operação do PIX, o sistema movimentou 4,6 bilhões de reais. A proposta da nova CPMF é de que o pagador contribua com 0,2% e o recebedor com outros 0,2%, perfazendo uma alíquota de 0,4%. Com esta lógica, apenas neste início de operação, o governo poderia ter arrecadado 18,4 milhões de reais a mais. A expectativa é que o PIX se transforme no sistema padrão de pagamentos, movimentando trilhões de reais por ano. A cada 1 trilhão de reais movimentado, a arrecadação subirá 4 bilhões de reais.

 VEJA - Radar Econômico 

 

 

 

Coisa de louco - Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes diz que o sistema tributário brasileiro é um manicômio. Tem razão. Mas o modo como o governo dele está encaminhando a reforma também é coisa de louco. Começa que diz ter uma proposta de reforma, mas não a apresenta. Em vez disso, joga umas ideias, umas mudanças aos pedaços que criam dois problemas para os deputados e senadores. 
Primeiro, como votar um começo de reforma, como a unificação do Pis/Confins, se não se sabe qual a sequencia? 
E segundo, como acreditar que não haverá aumento de carga tributária se não se sabe a sequencia e se há aumento logo na primeira proposta?

Já o público é tratado como bobo. Diz o ministro que a ideia geral é taxar mais os ricos e menos os pobres. E no meio disso vem uma garfada no FGTS – a redução de 8% para 6% do salário no depósito mensal. Não parece que os mais ricos estejam especialmente preocupados com suas contas no FGTS. [com o depósito mensal valor de 8% do salário, em um ano é depositado um salário, do favorecido = trabalhador;
reduzindo para 6% mensal, o depositado em um ano  equivale a no máximo 75% do mesmo salário.]
A esse argumento, o ministro talvez respondesse que a gente está sendo ignorante ou de má fé. Isso porque, diria, com o custo menor da folha de salário seriam gerados mais postos de trabalho.
Seriam mesmo? Numa economia andando devagar, quase parando, com a demanda fraca, o mais provável é que as empresas embolsassem a economia, como já aconteceu recentemente.

É verdade que a cunha fiscal sobre salários é pesada. Vai uma grande diferença entre o que a empresa paga e o que o trabalhador leva para casa. Logo, é preciso reduzir o custo para a empresa, mas à custa do trabalhador?
O mais importante nesse capítulo, como diz há décadas o professor José Pastore, é simplificar a legislação trabalhista, deixar que empregados e empresas se entendam. Ou, o combinado vale mais que o legislado.
Parte da reforma foi feita. Mas apenas parte.
No outro capítulo – a necessária desoneração da folha salarial – o ministro precisa encontrar outras fontes de repor a perda de receita do INSS.
Nem é bom dizer isso, que ele já vai sacar o tal “imposto digital”. Jura que não é uma nova CPMF, mas um imposto moderno que já está sendo discutido e cobrado em alguns países do mundo desenvolvido.  Manicômio de novo. No mundo desenvolvido, os governos estão tentando encontrar um jeito de cobrar imposto sobre as receitas e lucros dos gigantes digitais.
Como operam no mundo todo, essas companhias fazem circular suas receitas para pagar imposto onde é menor ou nada. Operam em países nos quais nem têm domicílio. Como cobrar?

Isso é diferente de imposto sobre transações digitais, que é o jeitão da coisa pensada por aqui, e que parece, sim, um tipo de CPMF. Nessa confusão, o país está passando ao largo de uma discussão que se trava no mundo todo. Houve ou não uma mudança na, digamos, nova ortodoxia econômica? Da responsabilidade fiscal (corte de gastos, redução de dívidas) para o “taxar e gastar”? Todos os governos aumentaram seus gastos e, pois, suas dívidas, de maneira pesada, por duas vezes nos últimos dez anos. Primeiro, para resolver a crise financeira de 2008/09. E agora, para conter os danos da pandemia.
Déficits e dívidas públicas são tão elevadas que um ajuste efetivo depende de uma combinação de aumento de impostos e corte de gastos. Ora, como fazer isso em economias deprimidas?

Por outro lado, como um país pode crescer de maneira sustentável e sem inflação com uma combinação de elevada carga tributária, drenando recursos de pessoas e empresas, mais endividamento público crescente? Eis o dilema mundial. Para o Brasil, é ainda mais difícil. Primeiro, porque entramos nas duas crises com as contas públicas desajustadas. Se tivéssemos cumprido a responsabilidade fiscal que estava na lei, teríamos entrado nas crises com dinheiro em caixa ou com dívidas menores e mais sustentáveis. Foi o contrário.
E, segundo, se tivéssemos feito a reforma/simplificação tributária em algum momento desses 30 anos em que se debate o tema, também haveria condições mais confortáveis para propor, por exemplo, um aumento provisório de carga. Armínio Fraga tem proposto uma saída interessante: uma reforma administrativa, de modo a reduzir gasto com pessoal e aumentar a eficiência do Estado, sem necessidade de cortar gastos importantes. [parece que gasto com pessoal não é gasto importante;
tentaram não gastar com pessoal  - considerando gastos com pessoal sem importância e o pessoal descartável - se danaram, e o INSS é a prova que o pessoal é necessário.]
Mas isso é muito complicado, não é mesmo?


Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo


Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de agosto de 2020

O imposto da discórdia - Veja

O governo insiste em recriar encargo nos moldes da antiga CPMF; a ideia agora é atrelar o tributo a medidas de combate ao desemprego no país

Por Victor Irajá

A população brasileira odiava a CPMF. [continua e continuará odiando, inclusive os que de qualquer forma contribuírem para a volta dela e todos sabem como se expressa ódio a políticos que cometem estelionato eleitoral:
VOTANDO CONTRA ELES.]

Instituído em 1993 com o nome de imposto provisório sobre movimentação financeira, e retomado quatro anos mais tarde já com o título que lhe deu fama, no qual a primeira palavra passou a ser “contribuição”, o tributo parecia ignorar o termo “provisória” — era seguidamente renovado. Até que, em 2007, a pressão popular conseguiu derrubá-­lo, acabando com a cobrança de 0,38% sobre operações bancárias. Dilma Rousseff bem que tentou ressuscitar o “imposto do cheque”, mas a ideia foi rechaçada mesmo por seus aliados. Quando circulou a informação de que Paulo Guedes, ainda durante a campanha eleitoral, vinha conversando com empresários sobre a possibilidade de criar um tributo nos moldes da extinta CPMF, o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro foi, digamos, taxativo: tratava-se de fake news. “Votei pela revogação da CPMF na Câmara e nunca cogitei sua volta”, disse ele em setembro de 2018. Um ano depois, no entanto, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, parece estar conseguindo minar a resistência do chefe. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem de ter uma compensação para as pessoas. Senão ele vai levar porrada até de mim”, declarou Bolsonaro na terça-feira 3, em um café da manhã no Palácio da Alvorada.

Entusiasta do imposto sobre pagamentos há décadas, Cintra prepara uma proposta de reforma tributária a ser apresentada nas próximas semanas, e acredita ter encontrado um modo de tornar o encargo palatável: atrelar a “nova CPMF” à criação de empregos — o que muda, ao menos em parte, a receptividade ao projeto. O Brasil, vale lembrar, conta hoje com 12,6 milhões de desempregados.
VEJA teve acesso a um documento do governo que detalha os planos da equipe econômica para o sistema tributário brasileiro. De acordo com o texto, que vem sendo apresentado a membros do Executivo, empresários e representantes de movimentos civis, o projeto prevê a substituição de seis impostos federais por três novos tributos — a ideia aqui é simplificar a cobrança e o pagamento das obrigações. [atenção para um pequeno detalhe: o Governo quer simplificar a cobrança, gastando menos e tornando mais eficiente,  de forma a que ninguém escape e assim aumenta a arrecadação gastando menos. 
A antiga CPMF cobrava em apenas uma ponta, o de agora cobra nas duas, continua cumulativo, alíquota maior.]
 O objetivo principal, porém, é outro: o governo quer reduzir drasticamente o conjunto de encargos que pesam sobre a folha salarial das empresas (caso da contribuição patronal ao INSS, por exemplo), sob o argumento de que a medida incentivará a contratação de novos funcionários — atacando, assim, o tormento do desemprego. Como o país vive uma gravíssima crise fiscal, a extinção ou redução de um imposto implica, necessariamente, a criação ou o aumento de outro. A saída, então, para compensar a perda de arrecadação seria o advento da contribuição social sobre pagamentos (CP) — uma reedição da CPMF, que incidiria sobre operações feitas no sistema bancário (como transferências, saques e pagamentos). “Entre um imposto horroroso, muito feio, e a opção por desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso a ficar com a oneração da folha do jeito que é hoje”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um encontro com empresários em agosto. “Se for pequenininho, (o tributo) não machuca.”

Caso o secretário Marcos Cintra consiga emplacar seu plano, a CP será instituída em até seis meses após sua aprovação, com alíquota de 0,19%, e subirá gradativamente em uma transição de dois anos, até atingir 0,67% sobre todas as operações bancárias, em contrapartida à paulatina extinção de encargos trabalhistas  Embora possa ser positiva, sua adoção não será uma batalha fácil. Para os opositores da proposta, a nova CPMF geraria distorções no preço das mercadorias, provocaria a fuga do consumidor do sistema financeiro — ele usaria cada vez mais dinheiro vivo ou então criptomoedas, escapando assim da tributação — e complicaria a cadeia produtiva das companhias. [criptomoedas são suscetíveis a fraudes e de dificil operação pelos menos instruídos digitalmente;
usar o dinheiro em espécie, com a insegurança pública atual, seria sujeitar a grande massa de trabalhadores a assaltos, com o aumento do número de mortes - seria pior do que armar a população, já que tornaria qualquer cidadão um portador de razoáveis quantias em espécie e faria com o 'trabalho' de assaltante passasse a ser lucrativo.] “Nos moldes da economia moderna, as empresas se concentram em sua atividade principal e terceirizam o restante, o que resulta em ganho de eficiência e crescimento de renda e emprego. O imposto proposto as incentiva a tentar fazer o máximo possível por conta própria, para cortar um custo tributário sem sentido”, critica Maílson da Nóbrega, ex-­ministro da Fazenda.

A estratégia do governo para dar celeridade à aprovação de seu plano é pegar carona no projeto de reforma tributária apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que já passou pelos estágios iniciais dos trâmites na Câmara Federal. O problema é que a PEC 45/2019, nome oficial da proposta no Congresso, tem pontos que divergem bastante das ideias de Marcos Cintra. Além da oposição de Rossi à volta da CPMF, o projeto defendido pelos deputados busca extinguir o ICMS, que é estadual, e o ISS, imposto sobre serviços de responsabilidade dos municípios — e o Executivo quer se concentrar nos impostos federais.

A proposta de Rossi tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da maioria dos deputados, que temem o ônus político de restabelecer um tributo impopular como a extinta CPMF. Todavia, cresce entre parte do empresariado o apoio ao projeto do governo, com reclamações contra certas propostas da reforma de Rossi, especialmente no que diz respeito ao setor de serviços — como escolas e hotéis —, que teria uma incidência tributária mais alta para compensar o corte de encargos em vários segmentos da indústria provocado pela criação do imposto único. “A PEC 45 aumenta a alíquota sobre o nosso setor, o que prejudica a economia como um todo e fomenta a informalidade”, afirma Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços. Em um almoço na capital paulista organizado pelo Instituto Brasil 200, formado por empresários, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, prometeu encampar no texto de Rossi pontos defendidos pelo grupo — entre eles a nova CPMF. “O imposto sobre pagamentos é uma forma moderna de financiar o Estado, de arrecadar sobre todo o PIB com menor índice de sonegação”, acredita Gabriel Kanner, presidente do instituto. A missão agora é convencer a população brasileira.

Edição da semana 2651 11/09/2019

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Publicado na edição nº 2651, de VEJA de 11 de setembro de 2019

Equipe econômica prepara estratégia para aprovar 'nova CPMF' - O Globo

Marcello Corrêa

Ideia é apresentar dados, segundo os quais, o novo tributo pesaria menos sobre o faturamento das empresas

Governo prepara novo imposto nos moldes da CPMF

[o presidente Bolsonaro é extremamente cioso na execução do deu plano de encerrar sua carreira política, em 2022, com uma fragorosa derrota.

Além da CPMF, municia seus adversários com o corte das deduções no IR dos gastos com educação e saúde, fim da isenção de impostos para portadores de doenças graves e outras 'bondades'.]

 

 A equipe econômica prepara uma estratégia para defender no Congresso a ideia de substituir a atual contribuição sobre folha de pagamentos por um imposto nos moldes da CPMF . O plano é apresentar dados que mostrem que o modelo em estudo traria benefícios para a economia, com o incentivo a novos postos de trabalho.

O material inclui um levantamento, ao qual o GLOBO teve acesso, que mostra que o novo tributo pesaria menos sobre o faturamento das empresas — em média, cairia de 14,2% para 3,25%.
Propostas:   Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam
O alívio para o setor produtivo, no entanto, teria uma contrapartida: brasileiros passariam a pagar impostos sobre operações hoje isentas, como transferências bancárias. [a chamada nova CPMF além de manter o caráter cumulativo, incide nas duas pontas: no pagamento e no recebimento = saque e depósito.] Para especialistas, o modelo em estudo pode causar distorções, como aumento da desigualdade, e incentivar contribuintes a fazer transações em dinheiro, fora do sistema financeiro.[transações em dinheiro obriga o cidadão a conduzir mais dinheiro vivo e também guardar dinheiro em casa - os ladrões agradecem antecipadamente ao Cintra, ao posto Ipiranga e ao presidente Bolsonaro.]
Hoje, empregadores recolhem 20% sobre os salários dos funcionários para financiar a Previdência. A proposta de reforma tributária do governo prevê substituir esse imposto por uma contribuição sobre pagamentos (CP). A alíquota seria, depois de um período de transição, de 1% — 0,5% na entrada e 0,5% na saída. [os brasileiros estão cansados de saber que imposto no Brasil nunca é transitório.]
 
'Nova CPMF': Governo planeja período de testes de seis meses a um ano
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, costuma dizer que o novo sistema incentivaria a geração de empregos. A ideia é que, com menos custos, empresas contratem mais. Pela semelhança com a antiga CPMF, no entanto, a ideia enfrenta resistência de parlamentares e até do presidente Jair Bolsonaro. No sábado, em almoço com jornalistas, o presidente voltou a dizer que já havia orientado sua equipe de que é contra a proposta. [presidente Bolsonaro, se o senhor é realmente contra a 'nova' CPMF, prove, demitindo sumariamente o Cintra.
Afinal de o presidente da República diz a um subalterno ser contra determinada proposta e o mesmo continua insistindo, é, no mínimo, insubordinação.
Lembre-se da máxima do presidente Rodrigues Alves: "Meus ministros fazem tudo o que eles querem, menos o que eu não quero que eles façam."]

(...)

Isso não significa que haveria redução na carga tributária. O peso dos impostos só seria mais distribuído por toda a sociedade. Na prática, a conta hoje paga pelos empregadores seria dividida por toda a população. Atualmente, a tributação sobre folha de pagamentos arrecada cerca de R$ 250 bilhões por ano.


Para especialistas, a ideia de desonerar a folha de pagamentos é positiva, mas substituir o imposto pela tributação sobre pagamentos pode causar distorções. O tributarista Ilan Gorin destaca que esse tipo de sistema tende a ser regressivo — ou seja, não considera a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
- Quem vai pagar a conta serão as pessoas físicas, e de uma forma mais injusta. O Imposto de Renda dá isenção para os que têm renda baixa e é progressivo. Enquanto uma CPMF prevê o mesmo percentual para todo mundo, não importando a classe econômica. A ideia de acabar com o peso da contribuição ao INSS para quem dá emprego é brilhante. A questão é quem vai pagar a conta — afirma o especialista.

O advogado e economista Eduardo Fleury, sócio da área tributária de FCR Law, vê riscos de que empresas evitem alongar cadeias para, assim, pagarem menos impostos. Segundo ele, isso poderia desestimular, por exemplo, a terceirização de serviços, o que diminuiria a eficiência da economia.
S&P: 'O Brasil precisa de uma reforma fiscal profunda', diz diretor da agência
- Imagina uma empresa de e-commerce que hoje terceiriza as frotas. Para a margem deles, 1% é uma fortuna. Se ela verticalizar um pedacinho da cadeia, já está ganhando 1%. Ou seja, começa a criar ineficiência — destaca.

Na avaliação do especialista, pessoas físicas tenderiam a ter o mesmo comportamento, evitando fazer transferências bancárias, por exemplo. O resultado seria uma redução das movimentações financeiras. Ou seja, a base de tributação do novo imposto diminuiria e seria necessário aumentar a alíquota. Com 0,38% (última taxa da CPMF), já havia esse incentivo (a evitar transações bancárias), imagina com uma alíquota de 1% - critica Fleury.


Já o tributarista Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, lembra que a ideia de tributar movimentações financeiras não é completamente negativa. Ele defende, no entanto, que o sistema se concentre em pessoas físicas e que a alíquota seja cobrada apenas em uma via das transações, para evitar dupla tributação. - As empresas vão buscar caminhos para reduzir o número de transações bancárias. Isso é ruim para a economia. Se isso fosse cobrado como um complemento, só na pessoa física e apenas na saída, seria uma ideia inteligente. Colocar isso nas costas da empresa não vai dar certo. O movimento bancário vai se reduzir de tal forma que vai ser um tiro pela culatra - diz o especialista.

A tributação sobre transações financeiras é um dos tripés da reforma tributária do governo, segundo Marcos Cintra. A equipe econômica deve propor ainda a unificação de três impostos federais, que dariam lugar a um imposto sobre bens e serviços.


O outro braço da proposta do governo é uma reformulação do Imposto de Renda (IR). Cintra promete uma “faxina” no tributo, o que incluiria a eliminação de deduções de saúde e educação, assim como de isenções de títulos do mercado financeiro, como LCI e LCA, fim da isenção dos portadores de doenças graves. Em contrapartida, está prevista uma redução das alíquotas.

Em O Globo, leia matéria completa

É erro transferir o Coaf para o Banco Central - A nova CPMF: Governo cogita ressuscitar um tributo disfuncional - Veja

Governo cogita ressuscitar um tributo disfuncional

Governo cogita ressuscitar um tributo disfuncional

A nova CPMF aumentará a taxa de juros, mudará a forma de organização da atividade econômica e prejudicará a eficiência e a produtividade da economia

Por Maílson da Nóbrega

É paradoxal uma equipe econômica liberal defender, ao que parece, o restabelecimento da CPMF, agora com outro nome, desprezando as distorções que provocará na economia. A motivação é compensar a perda de arrecadação que decorreria da eliminação da contribuição previdenciária patronal. Nada justifica esse equívoco.

Claro, a nova CPMF é menos danosa do que a ideia do imposto único sobre transações. Essa proposta foi lançada no Brasil em 1989 pelo atual secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, até hoje fervoroso defensor da disfuncional tributação das transações financeiras. A renascida CPMF não deixará de causar, caso implementada, graves consequências na economia brasileira. Pouco passa de uma dezena o número de países que adotam essa forma de tributação, nenhum deles relevante na economia mundial, nenhum deles com uma economia com o grau de complexidade da brasileira. A grande maioria, por outro lado, cobra contribuição previdenciária das empresas, incluindo os Estados Unidos.

A primeira distorção que vem à vista é o aumento do spread bancário brasileiro, um dos maiores do mundo e uma das causas das altas taxas de juros paga pelos tomadores de empréstimos no sistema financeiro. Elevar o peso dos juros é conspirar contra a produtividade, a eficiência e o potencial de crescimento do país.  Não se sabe ainda qual será a alíquota do novo tributo, mas é certo que ele vai influenciar a organização da produção, com empresas buscando livrar-se de sua incidência mediante a integração vertical de suas atividades. Procurarão produzir o máximo internamente. Será uma fonte permanente de perda de competitividade.

As cadeias produtivas mais longas, justamente as que adotam mais intensamente a tecnologia e por isso detentoras de maior eficiência, serão as mais prejudicadas. Como falar nas vantagens de um tributo que piora o modo de funcionar da atividade econômica?

O presidente Bolsonaro já se declarou contrário à recriação da CPMF. Poderá mudar de ideia iludido com outra denominação para o tributo? É hora de manter mais essa promessa.

É erro transferir o Coaf para o Banco Central

Órgão tem atribuições estranhas às funções do BC; transferência pode prejudicar o exercício das atividades de ambas as organizações

Por Maílson da Nóbrega

A decisão de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, ontem anunciada pelo governo, não faz sentido. As funções do órgão não se coadunam com a missão do BC, que é a de assegurar a estabilidade da moeda e do sistema financeiro, ao tempo em que cuida de contribuir para o crescimento da economia e do emprego.

O Coaf tem similares mundo afora. Sua instituição, aqui e no exterior, foi consequência da Convenção da ONU, realizada em Viena (1988) com o objetivo de estabelecer instituições de controle da lavagem de dinheiro. Inicialmente voltada para combater o tráfico de drogas, as normas se alargaram para enfrentar também o terrorismo.
Os países signatários, inclusive o Brasil, se comprometeram a criar órgãos públicos de inteligência financeira. A respectiva legislação obrigou o fornecimento, a esse órgão, de informações sobre movimentações financeiras realizadas no sistema bancário, acima de um certo valor. Estão obrigados também a fornecer informações os cartórios de imóveis, bem como as empresas de comercialização de joias e metais preciosos e de outros bens e serviços que possam servir para a lavagem de dinheiro.
Normalmente, esses órgãos estão vinculados a ministérios, usualmente o das Finanças. O Banco Central não é, diante de tudo isso, a instituição governamental mais apropriada para assumir as funções do Coaf.

No passado, o BC se incumbiu da execução de responsabilidades que não lhe diziam respeito, como a de financiar a agricultura, as indústrias de beneficiamento de produtos rurais e as exportações. A ele cabia ainda a gestão da dívida pública interna e externa, e o lançamento de títulos do Tesouro nos mercados interno e internacional. Tais funções foram transferidas ao Ministério da Fazenda entre 1986 e 1987.

As mudanças institucionais que modificaram a estrutura do BC contribuíram decisivamente para que ele se amoldasse ao padrão dos bancos centrais em todo o mundo. No governo FHC, foi criado o Comitê de Política Monetária, pelo qual se institucionalizou o processo de decisão sobre a taxa de juros (Selic). Mais recentemente, o BC passou a integrar o Conselho do Banco de Compensações Internacionais, uma espécie de banco central dos bancos centrais. Por tudo isso, o BC se tornou um dos mais bem reputados bancos centrais do mundo. Em 2017, seu presidente, Ilan Goldfajn, foi eleito o banqueiro central do mundo.

Transferir o Coaf ao BC é atribuir a este último funções estranhas à sua missão, o que pode prejudicar o exercício das atividades de ambas as organizações. Além disso, o Coaf é estruturado em carreiras distintas das do BC. Sua absorção criará muitos problemas de gestão de pessoal. Nenhum país signatário da Convenção de Viena chegou a tanto.

Blog do economista Mailson da Nóbrega - Veja

Quem quer ajuste?

O aumento de receitas tem mínima chance de passar no Congresso e chance nenhuma no tamanho em que está

Tirante o ministro Levy, quem mais no governo e na sua base quer mesmo fazer o ajuste fiscal? Ninguém — é a resposta que vai se formando.  Comece pelos cortes propostos no pacote de ajuste. Dividem-se em dois grupos: ou são de difícil aplicação, como os que tiram salários e benefícios dos funcionários público, ou são mera simulação.

Dá a impressão, mas uma forte impressão, de que a coisa se passou assim: Dilma e o ministro Nelson Barbosa, gestores daquele primeiro desastroso orçamento com déficit, que derrubou o grau de investimento, resolveram que precisavam atender, por ora, a bronca de Wall Street. Montaram de última hora aquele pacote que antes era impossível fazer.
Reparem: quem manda no corte de gastos é o ministro do Planejamento, Barbosa. Levy, da Fazenda, fica com o aumento da receita.

A medida que, em tese, economiza mais dinheiro é o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo de janeiro para agosto e a eliminação de outros benefícios. Mas os sindicatos de servidores, muitos deles em campanha salarial, estão na base política da presidente Dilma, mobilizados contra o impeachment. Aliás, estão nisso, na defesa do mandato, com os movimentos sociais, que não perdem oportunidade de condenar o ajuste fiscal.

Ou seja, ali onde é possível fazer uma boa economia, a presidente está contrariando setores decisivos de sua sustentação política.  Outras medidas cortam vento. O governo ainda não decidiu quais ministérios vai cortar, nem disse como seria esse enxugamento, nem quanto pessoal seria dispensado. Mas prevê uma economia de R$ 2 bilhões no ano que vem em despesas administrativas e de custeio (viagens, táxis, cafezinho etc...). Parece crível??

Também diz o governo que vai economizar com a suspensão de concursos. Não é um corte de despesa corrente, mas uma promessa de que não vai gastar o que pretendia gastar. Vento, que irrita funcionários e concurseiros. Mais: o pacote tira R$ 5 bilhões do Minha Casa Minha Vida, dinheiro que seria aplicado pelo Tesouro, mas recolhe a mesma quantia no FGTS e passa para o Minha Casa. Em manobra idêntica, o plano retira R$ 7,6 bilhões do PACo e da Saúde, e aloca exatamente o mesmo valor com base nas emendas parlamentares.

Não é preciso pensar muito para concluir que tudo isso faz sentido com o discurso original da presidente Dilma — o de que não mexeria nos seus programas prediletos. O pacote seria, assim, uma manobra dispersiva, algo para impedir que outra agência de classificação de risco reduza a nota brasileira já neste ano. Ganha tempo, enquanto a presidente recupera prestígio e salva o mandato. É o que devem ter pensado os estrategistas, incluindo Dilma.

Dirão: mas é simplista. Pode ser. Mas eles não acharam que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit? No outro lado do pacote, o das receitas, a parte do ministro Levy, tem dinheiro grande. A nova CPMF sozinha daria R$ 32 bilhões, metade do que o governo precisa arranjar para alcançar um superávit para 2016. Especialistas também estão descobrindo que algumas “mexidinhas” — como na cobrança de impostos sobre juros de capital próprio e na garfada no dinheiro do Sistema S — podem dar mais recursos que o estimado oficialmente.

A CPMF, que o ministro Levy sempre defendeu, curiosamente atende à base esquerda da presidente Dilma. Como esse pessoal acha que tudo se resolve com aumento de gasto, a CPMF traz o dinheiro necessário para, por exemplo, esquecer ou adiar essa conversa sobre reforma da Previdência. Mas há uma ampla e variada maioria contra a CPMF no Congresso. Assim como nos meios empresariais, que andaram apoiando o mandato da presidente Dilma, há uma clara irritação com a nova onda de impostos. Então ficamos assim: os cortes anunciados são, no mínimo, duvidosos, e certamente de difícil implementação.

O aumento de receitas tem mínima chance de passar no Congresso e chance nenhuma no tamanho em que está. Mesmo quem é a favor do ajuste fiscal — nos meios políticos, econômicos e sociais — esperava que fosse uma “ponte”, como diz o ministro Levy, para ultrapassar a turbulência e iniciar um programa de reforma estrutural do setor público. Mas o que se vê do outro lado da ponte?

Nada, nem uma reforminha da Previdência.

O que nos leva ao desfecho: o ajuste fiscal não sai; outras agências tiram o grau de investimento; Levy cai fora, claro, pois ele estava ali para fazer o ajuste; Nelson Barbosa assume a Fazenda e, com Dilma, volta à matriz de aumento de gastos e estímulos ao consumo. Vai aumentar a dívida e a inflação, mas e daí? O grau de investimento já estará perdido — e aliás é uma coisa de neoliberais. Nem precisa procurar muito para encontrar economistas para endossar isso.

A questão é saber quanto Dilma se aguenta com mais inflação, mais recessão e mais desemprego. Sem contar a Lava-Jato.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg -  jornalista