Decisão do TCU abre espaço para impeachment de Dilma - 'chiclete' Adams diz que vai recorrer. Esse cara vai ferrar a Dilma mais ainda

Governo diz que não há motivos legais para rejeição das contas

Advogado-geral disse que governo pretende pedir anulação do julgamento no STF

Depois de ter as contas de 2014 rejeitadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo divulgou nota na qual afirma ter “a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”. O ministro relator das contas, Augusto Nardes, junto a oito ministros titulares presentes em plenário, entenderam haver irregularidades nos gastos e decidiram encaminhar ao Congresso Nacional a sugestão de reprovação das contas nesta quarta-feira.

 

Em resposta ao TCU, o Planalto considera “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”. A nota também diz que os órgãos do governo continuarão a debater as questões tratadas na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para provar a absoluta “legalidade das contas apresentadas”. 

 Após o TCU aprovar a recomendação de rejeição, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams afirmou que o parecer do tribunal ainda será objeto de análise. O governo pretende pedir a anulação do julgamento no Supremo Tribunal Federal.  — O trabalho que nós fizemos no tribunal vai continuar. Nós temos convicção da qualidade do trabalho, evidentemente é um relatório, um parecer, que vai ser ainda objeto de análise — disse Adams.

Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff fará uma reunião ministerial, às 16h, com todos os chefes de pastas para discutir as derrotas que sofreu durante esta semana no Congresso, com a falta de quórum para aprovar os vetos, e no TCU.

TCU rejeita contas de 2014 do governo Dilma

Tribunal condenou as 'pedaladas fiscais'; decisão abre espaço para Congresso pedir impeachment da presidente

Tribunal de Contas da União (TCU) deu nesta quarta-feira, 7, parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação tem como base, principalmente, as "pedaladas fiscais" - manobras reveladas no ano passado pelo Estado, que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional para bancos pagarem despesas de programas sociais obrigatórios.
Será a primeira vez, desde 1937, que o TCU encaminhará ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas de um presidente da República. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre aprovou, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelos presidentes. A oposição e setores rebelados da base aliada pretendem usar essa recomendação para embasar um processo de impeachment da presidente Dilma.
Caberá ao Legislativo julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU. Isso só deve ocorrer no ano que vem, o que agrada ao Planalto, que aposta num esfriamento da crise política até lá. Eventual reprovação das contas nesse âmbito pode tornar a presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de disputar cargos eletivos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tentará agora anular o resultado da sessão do TCU em novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O TCU iniciou a análise do mérito das contas do governo em 2014 após rejeitar, por unanimidade, o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, por suposta parcialidade e antecipação de voto. O pedido foi feito pela AGU, ante à tendência de um revés na corte de contas. Em seu relatório, revelado na sexta-feira da semana passada pelo Nardes propôs aos outros sete ministros aptos a votar que dessem parecer pela rejeição. Ele argumentou que a defesa de Dilma não foi capaz de "elidir" as irregularidades apontadas pela área técnica do TCU.
Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o "desprestígio" do Planalto pelo Legislativo.
No caso das pedaladas, operações de crédito ocultas entre o governo e os bancos "distorceram a realidade fiscal". O ministro pontuou que a responsabilidade de Dilma nessas irregularidades é direta e ficou demonstrada recentemente, quando ela editou decreto autônomo para corrigir as manobras, indicando que essa tarefa era dela.  O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reiterou no plenário que não houve irregularidades nas contas. No caso das pedaladas, principalmente porque supostamente faltavam em 2014 regras que as caracterizarem como infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele alegou que, no debate das contas, a discussão política se misturou à técnica. "O TCU tomará sua decisão, mas não pode é artificiosamente transformar isso num movimento de cassação do mandato presidencial", criticou.
Sobre as pedaladas, termo que disse rejeitar, Adams afirmou ainda que práticas semelhantes foram realizadas no passado, ainda que em menor grau, e que nem por isso o TCU apontou cometimento de crime fiscal. "Não existe meia operação de crédito, meia gravidez", comparou. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarín, ressaltou que as irregularidades nas contas são graves. "O quadro apresentado em 2014 representa uma piora significativa no quadro fiscal em relação aos exercícios anteriores", afirmou.
Polêmica
A decisão do TCU foi cercada de polêmica e a sessão desta quarta quase não ocorreu. O governo impetrou no Supremo um mandado de segurança na última terça-feira, 6, e outro pedido de liminar na manhã seguinte, na esperança de que o ministro Luiz Fux, sorteado para o caso no STF, concedesse uma decisão postergando a apreciação das contas. Menos de duas horas antes do início da análise pela corte de contas é que Fux indeferiu o pedido do governo.
A AGU alegara na segunda-feira, 5, que o relator descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e normativos do próprio TCU ao, supostamente, antecipar o seu voto e demonstrar parcialidade em declarações à imprensa. Para o governo, caberia declaração de suspeição do ministro e seu afastamento da relatoria, além da abertura de uma apuração disciplinar na corte de contas. Ao Supremo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alegou que o TCU conduziu inadequadamente o processo para analisar o pedido de suspeição. Por isso, seria necessário suspender a sessão. [em um governo de verdade o Adams já teria sido demitido pela própria Dilma; só ela, com seu peculiar excesso de falta de inteligência, não consegue entender que cada movimento que o seu 'advogado' faz para tentar defendê-la na verdade afunda mais seu túmulo político.]
A sessão começou com a análise dos pedidos de abertura de processo disciplinar e de afastamento. Os ministros negaram os pedidos e decidiram, por unanimidade, manter Nardes na relatoria, seguindo voto do relator desse caso, Raimundo Carreiro. Ele argumentou que o ministro, nas declarações à imprensa, apenas explicou decisões já expressas por autoridades da corte e relatórios produzidos pela área técnica em fases anteriores dos processos das contas e das pedaladas. "Nada, absolutamente nada há nas manifestações do ministro Nardes que revele alguma novidade", disse Carreiro. Adams teve indeferida a solicitação para fazer sustentação oral no plenário.
Ao comentar o pedido de afastamento, o plenário fez um desagravo a Nardes. Sob aplausos, o ministro-substituto André Luís de Carvalho disse lhe causar "estranheza e indignação" o governo atacar, em coletiva de imprensa no domingo, a "honorabilidade" de uma autoridade do TCU. Adams contestou, justificando que o governo apenas discutiu publicamente "vícios" do processo das contas: "Não se trata de ataques, mas de esclarecimentos".

Fonte: Isto É e O Globo

Contagem regressiva

Com a sessão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) marcada para o dia 7 começa um novo capítulo na crise política brasileira. Pela primeira vez o Tribunal vai rejeitar as contas de um presidente da República, acusado de “desrespeitar normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

O relatório do ministro Augusto Nardes, que se recusou a mais uma vez aprovar as contas “com ressalvas” e assumiu a responsabilidade de respaldar o estudo dos técnicos do TCU, teve o apoio do Ministério Público que atua junto ao Tribunal. O Procurador-Geral, Paulo Soares Bugarin, também endossou o relatório: "O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014”. 

O procurador do Ministério Público Julio Marcelo, que atuou no caso, acha que os estudos técnicos convenceram os ministros de que o que foi feito teve o claro intuito de favorecer a reeleição da presidente Dilma, trazendo em consequência o quadro econômico caótico em que vivemos hoje. Em seu parecer, Augusto Nardes ressalta que as “pedaladas fiscais” foram intensificadas em 2014 com o claro propósito eleitoral de mascarar as contas públicas. Mas não são apenas as “pedaladas” que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um crime de responsabilidade caracterizado pela assinatura da própria presidente Dilma em decretos aumentando o gasto público sem o consentimento do Congresso, o que é expressamente proibido.

Esse “ato de ofício” é tecnicamente a prova mais robusta de que a presidente abusou de seu poder para manipular o orçamento público. Também o vice-presidente Michel Temer assinou três desses decretos, o que em tese o colocaria na mesma posição da presidente para o impedimento legal. No entanto, o TCU não analisa as contas de quem substitui a presidente eventualmente, seja o vice, seja o presidente da Câmara ou outra autoridade da linha sucessória. Por isso, não há como incriminá-lo nesse caso.

Provavelmente o governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do TCU, o que por si só é uma aberração, pois o Tribunal não toma decisões definitivas, apenas aconselha o Congresso a tomar a decisão. Só é possível recorrer de uma condenação, e essa só sairá do Legislativo.

De qualquer maneira, e provável que o governo faça um recurso ao Supremo para tentar ganhar tempo. E, na Câmara, a base aliada já está preparada para entrar também com recursos contra qualquer que seja a decisão sobre um eventual pedido de impeachment.
Começaremos, portanto, na segunda quinzena de outubro a viver os próximos passos de nossa crise política, agora com uma base governista aparentemente revigorada pela reforma ministerial e o presidente da Câmara Eduardo Cunha fragilizado pelo surgimento de contas ocultas na Suíça sob seu controle, segundo denúncia do governo suíço.  

O vazamento de uma prova concreta que já está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, como o extrato das contas, pode ser a pá de cal em sua liderança na Câmara, o que significará um obstáculo a mais na tentativa da oposição de promover o impeachment da presidente Dilma. Paralelamente, na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a análise das contas da campanha presidencial, agora com novas informações sobre a derrama de dinheiro desviado da Petrobras para financiá-la na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa.

A base da coalizão reorganizada poderá dar um fôlego ao governo para postergar o mais possível a tramitação das contas do TCU, ao mesmo tempo em que terá que aprovar o ajuste fiscal que está no Congresso e garantir a manutenção dos vetos presidenciais. Esta última parece tarefa mais fácil do que aprovar a CPMF.  O ritmo da crise dependerá da deterioração da economia e das revelações que a Operação Lava-Jato introduzir no cenário político. Há quem considere que dificilmente neste ano legislativo se concluam algumas dessas questões, mas a oposição ainda crê que agosto cairá em novembro este ano.

 Fonte: Merval Pereira – O Globo

Chicana do advogado-geral da União mostra o quanto é incompetente, aético e desesperado

A notória ausência de saber jurídico por tarde do advogado-geral da União, ou notória incomPTncia jurídica, explicam, sem justificar, a sua falta de noção ao conduzir a defesa da Dilma, no delito 'pedaladas fiscais' de forma a maximizar sua divulgação - no tempo e no espaço - permitindo assim que o assunto se tornasse de conhecimento amplo, geral e irrestrito.
Ao tentar mostrar a inocência da 'búlgara' com inúteis e estultos questionamentos ele conseguiu deixar flutuando coisas que se aquietadas afundariam e seriam levadas ao esquecimento.
 E o sem noção do Luis Inácio - também é um azarado sendo xará do Ignorantácio Lula da Silva - ainda se socorre do assessoria do garboso Cardozo, notório especialista em complicar o que está fácil.
Um juiz pode se declarar impedido, ou não o fazendo, ser declarado impedido quando emite opinião sobre matéria ainda em julgamento.
Não é o caso das pedaladas fiscais da incomPTnte presidente Dilma. Existe um relatório técnico, com embasamento sólido, deixando bem claro as transgressões cometidas pela genial Dilma.
Todas as chicanas realizadas pelo advogado-geral da União só reforçaram as decisões do parecer técnico.
Assim, não há espaço para qualquer juiz emitir parecer que favoreça a presidente.
A única saída é votar contra Dilma, reconhecer que ela transgrediu a Lei de Responsabilidade Fiscal, cometeu crime de responsabilidade, deve ser denunciada, processada, julgada e severamente punida.
O relator Augusto Nardes apenas expressou comentários sobre um relatório que é de domínio público e tem que ser aprovado.
Caso não seja aprovado o relatório, a´sim, cabe recurso da decisão absolutória do TCU por divergir dos autos.
É muita incompetência para um simples xará do Apedeuta mor.

A três dias do julgamento, governo tenta afastar relator das contas de Dilma

Oposição pretende usar o parecer para embasar o pedido de impeachment da presidente

O governo de Dilma Rousseff tentará destituir o ministro Augusto Nardes da relatoria das contas de 2014 da presidente. A ofensiva, a cargo de três ministros da tropa de choque de Dilma, ocorre a três dias do julgamento das contas no Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para as 17 horas da próxima quarta-feira, 7. Essa passou a ser a principal estratégia para tentar adiar o veredicto no tribunal, que deve votar pela rejeição das contas de Dilma. A oposição pretende usar o parecer para embasar o pedido de impeachment da presidente. Se o plenário não concordar com o governo e mantiver a relatoria, a AGU já anunciou que fará o mesmo pedido de suspensão na Justiça. A instância provável é o STF.
 
Os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram que o governo protocola amanhã no TCU uma arguição de suspeição de Nardes. Adams e Cardozo querem que a Corregedoria do tribunal abra um processo para apurar a conduta do relator, que já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas. O governo quer a troca do relator, o que precisa ser decidido pelo plenário do tribunal.

Caso isso não ocorra na própria quarta, o julgamento poderá ser adiado. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também participou do anúncio da medida, em entrevista coletiva à imprensa convocada na AGU na tarde deste domingo. O entendimento de Adams e Cardozo é que Nardes antecipou suas posições antes mesmo de o governo apresentar suas defesas e a área técnica concluir os relatórios que embasarão o voto do relator. O ministro do TCU sinaliza a rejeição das contas desde o início. Adams citou, por exemplo, entrevista em que Nardes diz que "fará história" ao propor a rejeição das contas.

O ministro da AGU lembrou que a Constituição Federal e o regimento interno do TCU equiparam ministros do TCU a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, eles estão submetidos à Lei da Magistratura, inclusive no que diz respeito aos impedimentos. Adams citou ainda encontros de Nardes com grupos que defendem o impeachment da presidente. — O ambiente de debate político criou um constrangimento ruim. O tribunal pode corrigir isso e afirmar sua autoridade como tribunal. O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional. Devemos ser julgado por juízes independentes, imparciais. Ninguém quer ser julgado por um juiz parcial — disse Adams.

— Até as questões preliminares serem decididas (a arguição de suspeição), não pode ter julgamento de mérito — defendeu Cardozo. O parecer prévio distribuído pelo ministro Nardes recomenda a rejeição das contas. O documento foi encaminhado na noite de quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. "As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional", diz o parecer.

A posição de Nardes segue o relatório técnico do TCU sobre as contas de 2014, documento que embasa o voto do relator. Os auditores concluem pela existência de "irregularidades graves na gestão fiscal", o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas, segundo o documento. O parecer rejeitou a defesa da presidente para 12 dos 15 indícios de irregularidades listados pelo tribunal.

O Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador-geral, Paulo Soares Bugarin, também concluiu sua posição sobre as contas de Dilma. "O MP/TCU manifesta-se por que este tribunal aprove parecer prévio, no sentido de que as contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014, bem como não observaram os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal", cita Bugarin.

Entre os 12 indícios de irregularidades cuja defesa foi rejeitada estão as chamadas "pedaladas" fiscais, manobra que envolveu R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O Tesouro Nacional represou repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Para o TCU, a manobra se configurou uma operação de crédito e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os 14 auditores que assinam o relatório técnico encaminhado a Nardes afirmam que "não foram expostos elementos suficientes para elidir as irregularidades apontadas", em relação a esses 12 itens. A rejeição das contas deve aparecer no voto de Nardes.

A tendência é o plenário aprovar um parecer pela rejeição, o que não ocorre desde 1937. A palavra final é do Congresso Nacional. A oposição quer usar esse parecer para embasar um pedido de impeachment de Dilma. “A análise permitiu concluir que, no exercício de 2014, houve comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal, com inobservância de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, conclui o relatório técnico. Também foram desrespeitadas “normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial no que se refere à observância de medidas restritivas, condicionantes e vedações fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza o documento.

O parecer de Nardes, distribuído aos ministros, mantém essa posição da área técnica. Apenas dois itens devem ser aprovados com ressalva, tanto na visão do relator quanto dos auditores.

Fonte: O Globo 

Pedido de impeachment contra Dilma de fundador do PT é entregue na Câmara com adendo de jurista

Representantes dos movimentos que defendem saída da presidente cobraram pressa na resposta do presidente da Câmara

Ladeados por líderes da oposição e alguns deputados de partidos da base aliada, o jurista Miguel Reale e Maria Lúcia Bicudo, entregaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informações adicionais ao pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. Também fizeram questão de participar do ato representantes de movimentos como o Nas Ruas, o Vem para a Rua e o Movimento Brasil Livre, que pediram a Cunha pressa na análise do pedido. Todos foram recebidos pelo presidente na sala de reuniões da Presidência da Câmara.

Cunha avisou que fará a análise na forma adequada, que antes de decidir sobre os pedidos presentes, responderá primeiro a questão de ordem feita pela oposição sobre os trâmites regimentais dos pedidos. — Nunca se pode pedir a um juiz o momento em que ele vai dar sua sentença. Não tenho prazo, mas é óbvio que não vou ficar a vida inteira para responder. Não o farei de forma leviana — disse Cunha.Na entrega do aditamento, Reale disse que foram incluídas informações sobre as pedaladas fiscais e decretos do governo Dilma Rousseff sem suplementação de recursos que demonstram o crime de responsabilidade. Segundo Reale, são fatos graves que ocorrerão no primeiro mandato de Dilma, mas também neste mandato. O jurista fez questão de dizer que ele e Hélio Bicudo lutaram juntos contra a ditadura e estão novamente unidos contra o que chamou de “ditadura das propinas”. — Eu e Bicudo somos lutadores antigos em prol dos direitos humanos. Lutamos juntos contra a ditadura dos fuzis e agora lutamos agora contra a ditadura das propinas. A ditadura da propina é mais insidiosa que a dos fuzis porque corrói a democracia por dentro e precisa ser descoberta. O país está destroçado moralmente e financeiramente. Essas mudanças que gritam nas ruas agora entram seu agasalho neste pedido — disse Reale.

— Estou aqui representando meu pai. É preciso renovar. Vamos mudar esse Brasil e trazer a integridade, a coerência e a ética de volta. Basta de mentiras — acrescentou a filha de Bicudo, Maria Lúcia.

DEPUTADOS: ESFORÇO PARA SAIR NA FOTO

Dentro do gabinete de Cunha muitos deputados se esforçavam para aparecer no registro fotográfico e das câmeras de TV e celular do ato de entrega. O deputado Paulo Pereira da Silva gritou “Fora Dilma” e afirmou que estava tendo início a "derrocada" do governo.

— Começa hoje a nossa luta — acrescentou o representante do MBL, Fernando Holiday.  Depois da entrega do documento, Reale, Maria Lúcia e representantes dos movimentos de rua pró-impeachment fizeram discursos no Salão Verde da Casa, cobrando pressa na resposta de Cunha. A oposição trouxe bonecos pixulecos para o evento. Líderes e deputados estavam ao lado do jurista e dos representantes dos movimentos, mas não discursaram. — Em recado para a presidência da Câmara: o melhor momento é o mais rápido possível. O Brasil não aguenta sangrar mais — disse Carla Zambelli.

Rogério Chequer, do movimento Vem Pra Rua afirmou que o pedido de impeachment é constitucional e republicano e caracterizar o movimento e pedido de impeachment como golpe é "mentira". Ele também cobrou que os deputados estejam atentos e apoiem o impeachment.  — Já temos centenas de deputados a favor do nosso movimento. Quem não está, coloque a mão na consciência podem entrar para a história como pessoas não éticas — disse Chequer.  — Quero deixar aqui um recado aos deputados que não estão presentes neste ato. Se envergonhem. A história haverá de cobrar essa covardia — acrescentou Fernando Holiday, do MBL.

Fonte: O Globo

Petralhada quer fazer de Augusto Nardes, ministro do TCU, um Celso Daniel – ex-prefeito do PT, cadáver insepulto que assusta a petralhada

"Se algo acontecer comigo, o próprio governo pode ser prejudicado", diz ministro do TCU

Augusto Nardes, relator das contas de Dilma de 2014 no Tribunal, se diz ameaçado e pediu reforço de sua segurança em Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo de 2014, tem afirmado que está recebendo ameaças - e que, se algo ruim acontecer a ele, o governo pode sair prejudicado. "Não estou acusando ninguém, mas temos que trabalhar com tranquilidade," afirmou, em entrevista por telefone. "Não tenho nada contra nenhum presidente. Meu trabalho é prestar contas à sociedade." Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal informou que já chegaram ao gabinete de Nardes mais de 13.000 e-mails. "A grande maioria com mensagens solicitando a rejeição das contas, mas muitas ofensas pessoais, palavras de baixo calão, ofensas aos familiares e ameaças, como a frase 'vamos acabar com você.'"

Em meio à pressão, o ministro solicitou à Secretaria Geral da Presidência do TCU que seu deslocamento em Brasília fosse acompanhado por uma escolta. Além disso, em vez de um, dois seguranças fazem a proteção da residência do Ministro. Segundo ele, seus familiares também são alvo de ameaças, o que o faz estudar medidas para protegê-los. "Ainda que tenha segurança em casa, talvez, no futuro, solicite a segurança pessoal deles", diz. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, diz o ministro, foram acionadas para que, em cidades onde haja risco ou alta criminalidade, também haja escolta.

Nardes afirma que, no última fim de semana, houve uma série de ataques voltados à equipe técnica do tribunal. "Eu, pessoalmente, já vinha sofrendo ameaças, mas os auditores técnicos ainda não. Também pedi para a presidência do tribunal reforçar a segurança deles", citou. Em conversa com um secretário, cujo nome Nardes preferiu não citar, o auditor disse que chegou a ser sabatinado com diversas questões pessoais pela internet. "A pressão faz parte do jogo democrático, mas a equipe técnica não podia sofrer esse tipo de consequência", diz. O relator já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas de Dilma. Na sexta-feira passada, a defesa da presidente apresentou a última defesa para os indícios de irregularidades levantados pelo TCU, entre eles, as chamadas "pedaladas fiscais". No total, o Tribunal questionou 15 pontos sobre as contas da presidente. Após uma análise técnica, o voto de Nardes será levado a julgamento em plenário, que deve ocorrer na sessão de 14 ou 21 de outubro

Entre as principais acusações a Dilma estão as pedaladas e a liberação de créditos orçamentários sem a aprovação do Congresso. A primeira manobra consiste no represamento de recursos da União a bancos públicos, que ficaram obrigados a arcar com o pagamento de benefícios como seguro-desemprego e o Bolsa Família. A defesa do governo nega irregularidades, alegando que a prática já existia em anos anteriores.

Zelotes - Citado na Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ministro voltou a afastar acusações de envolvimento. Os investigadores da Polícia Federal teriam chegado a Nardes ao seguir o dinheiro recebido por um escritório do advogado José Ricardo da Silva, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a conselheiros do Carf. Recursos dessa consultoria teriam sido transferidos a uma firma - a Planalto Soluções e Negócios - que teve o ministro como sócio.

"A empresa está parada há mais de cinco anos. Não acompanho mais e não há nenhum fato novo, até onde eu sei", diz. Nardes acrescenta que foi sócio da Planalto Soluções e Negócios com o seu sobrinho, o advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes, mas se desligou formalmente da empresa em maio de 2005, alguns meses antes de tomar posse no TCU.

Fonte: Revista VEJA