Senador protocola pedido de impeachment de Moraes do STF

Senador protocola pedido de impeachment de Moraes do STF Solicitação de Lasier Martins (Podemos) é motivada por operação contra empresários bolsonaristas que defenderam golpe...

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 Poder 360

Solicitação de Lasier Martins (Podemos) é motivada por operação contra empresários bolsonaristas que defenderam golpe

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou na noite de 4ª feira (21.set.2022) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por crime de responsabilidade. 

A solicitação foi motivada por operação contra empresários que falaram em golpe de Estado em conversa no WhatsApp.

Em decisão de 19 de agosto, Moraes autorizou busca e apreensão em endereços ligados a 8 empresários que participaram da troca de mensagens. Também ordenou o bloqueio dos perfis dos suspeitos em redes sociais, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias. (leia mais abaixo).

Lasier classificou a decisão do ministro como “ato explicitamente abusivo” e “incompatível com as liberdades constitucionais”. Eis a íntegra do pedido de impeachment (2 MB).

Ele afirmou tratar-se de “persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com a esperança de buscar quaisquer provas que embasem eventual futura acusação contra os investigados”.

No documento, o congressista critica não só a operação contra os empresários, como também o inquérito das fake news como um todo. O senador citou o fato de Moraes ter sido designado pelo então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, como relator do caso “sem livre distribuição do feito”.

Também mencionou que Moraes ignorou um pedido de arquivamento do inquérito feito pela PGR (Procuradoria Geral da União) na época, que considerou que a abertura da investigação não seguiu o processo legal.

Adicionalmente, o senador criticou que a ação corre em sigilo. “Não se sabe nada sobre o procedimento, sua extensão, quem são os investigados e a forma da investigação”, escreveu Lasier no pedido de impeachment.

Essa não foi a 1ª vez que Lasier pediu a saída de Moraes do STF. Ele já se manifestou outras vezes nesse sentido em pronunciamento na tribuna do Senado.

ENTENDA

Empresários favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvo de busca e apreensão em 23 de agosto. São eles:

•  Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;
•  Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
•  José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;
•  José Koury, dono do Barra World Shopping;
•  Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;
•  Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
•  Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;
•  Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.

A ação proposta pela PF (Polícia Federal) e autorizada pelo STF teve origem na publicação de uma reportagem no portal de notícias Metrópoles, de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão. O colunista de política Guilherme Amado divulgou imagens de diálogos de um grupo privado no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Os prints mostravam que os empresários falavam em golpe de Estado caso o vitorioso na eleição presidencial de 2022 fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não Jair Bolsonaro (PL).

Ao autorizar a operação da PF, Moraes afirmou que a decisão estava fundada em “fortes indícios” de que os empresários representavam um risco para a democracia. O ministro recebeu críticas de políticos em geral, do presidente da República e de entidades do setor produtivo.

Em 9 de setembro, o ministro decidiu ignorar um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para anular a decisão que autorizou a PF a fazer operações de busca e apreensão contra os empresários. Ele entendeu que a solicitação do órgão foi feita fora do prazo e sequer entrou no mérito do que requereu a PGR.

A procuradoria, por sua vez, afirmou que o ministro violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca e apreensão e que o magistrado é incompetente para atuar no caso. Pede que a decisão seja anulada, assim como as medidas tomadas contra os empresários.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou o documento, a decisão de Moraes foi tomada  “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro.

De acordo com ela, o Supremo não deve atuar no caso, uma vez que os empresários não têm foro privilegiado. Ou seja, Moraes seria incompetente para decidir contra o grupo.

Poder 360 - Congresso

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Ação de Moraes contra empresários pró-governo é arbitrária, afirmam juristas

  Cristyan Costa

Ministro autorizou quebra de sigilo, bloqueou contas bancárias e permitiu mandados judiciais em endereços de investigados do STF 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) cumprisse mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários nesta terça-feira, 23. Em um grupo de WhatsApp, eles trocaram mensagens com teor supostamente golpista.

Moraes estabeleceu ainda a quebra de sigilos, mandou bloquear as contas bancárias e as redes sociais dos investigados pela Corte. O juiz do STF permitiu ainda à Polícia Federal interrogar os empresários. Para advogados e juristas ouvidos pela Revista Oeste, a medida do ministro foi excessiva e arbitrária. “Pessoas sem foro privilegiado perante o STF têm de ser investigadas e processadas na primeira instância”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. “Alguém que não tem foro no STF poderá ser processada perante a Corte, desde que comprovado envolvimento em crime de um indivíduo com foro.”

A procuradora lembrou que o artigo 102 da Constituição estabelece quem tem foro privilegiado na sociedade: presidente da República e vice-presidente, parlamentares, ministros de Estado, Ministério Público Federal, membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, os empresários estariam fora da lista.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) só foi notificada sobre a operação depois de ela ter sido autorizada por Moraes. Ao jornal Folha de S.Paulo, servidores informaram que o documento ainda não chegou à PGR.[ao que se sabe a notificação ocorreu com um papel 'esquecido' em um sala da PGR, por uma funcionária terceirizada do STF.]

O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, lembra que compete ao Ministério Público Federal “apresentar denúncias, dar diligências e exercer o controle externo da atividade policial”, segundo determina o artigo 129 da Constituição. Isso não ocorreu.

“Avalio que houve excessos”, constatou o jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor universitário e doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Segundo ele, o conteúdo das mensagens avaliado por Moraes representa mera opinião política. “Empresários não dão golpe de Estado. Quem teria de fazer isso são as Forças Armadas. E as chances de os militares executarem um plano dessa magnitude é igual a três vezes zero.”

A advogada Adriana Spengler, professora de Direito Penal da Univali, relembra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O STJ já entendeu que prints de WhatsApp não podem servir como prova”, constatou. “As medidas expedidas foram arbitrárias. Tratou-se de algo desnecessário.”

“Tempos estranhos”, classificou o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre a decisão de Moraes acerca dos empresários. “A liberdade de expressão é um princípio constitucional básico em um Estado Democrático de Direito. Não há crime de opinião. Discordar, sim. Impor atos de construção, não.”

Leia também: “O custo da ineficiência”, reportagem publicada na Edição 126 da Revista Oeste

Revista Oeste

CPI do Covidão! Irmão do deputado Miranda não gravou conversa com Bolsonaro; não tem cópia das mensagens;como fica?

IstoÉ

Irmão do deputado Luis Miranda diz à PF que não guardou conversas sobre pressão por vacina [a CPI do Covidão tem o dever moral  de pedir desculpas públicas ao presidente Bolsonaro e a outras autoridades do governo do capitão, pelas acusações que fez sem provas; não foi a toa que o primeiro mandatário da Nação chamou o trio que dirige aquela Comissão de 'Os três patetas'.]

 O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DM), disse à Polícia Federal que não possui cópia de segurança das mensagens cujo teor, segundo ele, mostra pressão recebida pelos dirigentes da pasta para a compra da vacina indiana Covaxin. As informações são da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. [o servidorzinho do MS já declarou à PF que não gravou os diálogos com o presidente Bolsonaro e agora diz que não gravou conversas  - mais uma mentira do caluniador. Acusações sem provas são calúnias. Qual o motivo desse criminoso ainda não ter sido preso? Ele mentiu inclusive para a Covidão.] 

Ricardo disse à polícia que trocou o celular e não fez um backup com os arquivos originais das conversas. Ele foi ouvido na última quarta-feira (14), no inquérito que apura as negociações dos imunizante pelo governo Jair Bolsonaro.

O servidor disse que fez “prints” das mensagens e encaminhou a seu irmão. As imagens digitais também não foram entregues por ele para a PF. Segundo a colunista, Ricardo teria trocado seu aparelho em março, mesmo mês em que as suspeitas envolvendo as negociações da Covaxin foram levadas pelos irmãos Miranda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ainda de acordo com a reportagem, os investigadores teriam considerado estranha a troca de celular em meio ao caso, com o agravante dos arquivos originais não terem sido guardados pelo servidor. Segundo a colunista, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm considerado que “prints” sem acesso aos arquivos originais não podem ser consideradas como provas válidas.  O servidor também afirmou à PF em seu depoimento que não gravou a conversa que teve com o presidente Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da Covaxin.

IstoÉ - Política

O fator Moro - Coluna de Alexandre Garcia

Correio Braziliense

''Moro deixa a esquerda no dilema de ter de elogiar o juiz que condenou Lula e os tesoureiros do PT. Pode ser instrumento de quem se alia até ao coronavírus para enfraquecer o presidente''

Foi uma grande perda para o governo, a saída do ex-juiz Sergio Moro, símbolo do combate à corrupção e um dos ícones do ministério. Ainda ministro, fez denúncias contra seu chefe, segundo as quais Bolsonaro queria ter “relações impróprias com a Polícia Federal”. Despediu-se oferecendo-se “à disposição do país”. Quando Mandetta estava no auge, um veterano prócer político do Paraná me disse que iria lançá-lo como imbatível candidato à Presidência da República. Alertei-o de que se tratava de um cometa. Brilhou e passou. Moro tem mais luz própria, está mais para astro e pode gravitar na política.

Perda para o governo, sim, mas sua saída pode atrapalhar a oposição, se não ficar restrita à sua perda de uma carreira de juiz e de uma cadeira no Supremo. Pode ser candidato antiBolsonaro. E aí o sonho de Moro vira pesadelo para aspirantes que se expuseram à chuva antes do tempo. Moro deixa a esquerda no dilema de ter de elogiar o juiz que condenou Lula e os tesoureiros do PT. Pode ser instrumento de quem se alia até ao coronavírus para enfraquecer o presidente. Mas, como ele disse, tem a biografia.  Que ficou arranhada com a divulgação dos prints de pessoas que nele confiaram, seu chefe e sua afilhada de casamento.

O ministro-relator Celso de Mello concedeu a abertura de investigação sobre as denúncias de Moro para apurar os interesses do presidente na PF, mas também para saber se houve denunciação caluniosa e crimes contra a honra por parte de Moro. No Supremo, Gilmar, Lewandowski e Toffoli são críticos do juiz Moro. O mesmo acontece com Rodrigo Maia, com a esquerda magoada e com investigados do Centrão, na Câmara.

Rodrigo Maia acaba de repetir que não é tempo de impeachment. Ele sabe que não há votos para isso. Só as bancadas ruralista, evangélica e da segurança já garantem que não passa. Além do que, a esquerda há de se perguntar se não seria melhor ficar desgastando Bolsonaro a ter na Presidência um duro como Mourão. O mais decisivo é que não há impeachment sem povo. 

Goulart foi derrubado porque antes o povo ocupou as ruas; 

Jânio não conseguiu voltar atrás na renúncia porque o povo não saiu por ele; 

Collor pediu o povo a seu favor, e o povo veio contra; 

e Dilma foi o que vimos. 

Moro saiu, e o presidente aproveitou para vitaminar Guedes e Tereza Cristina, encerrando incertezas do mercado e do agro. E Bolsonaro põe na polícia e no ministério gente de confiança. André Mendonça é um premiado no combate à corrupção. Ramagem fez a segurança do candidato Bolsonaro. A mudança deixa mais tranquilo o presidente. Mas, para a oposição, o fator Moro “à disposição do país” pode ser motivo de intranquilidade.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense