Censurado por “subversão”: lei da ditadura serve de inspiração para STF - Gazeta do Povo

Por Hugo Freitas Reis, especial para a Gazeta do Povo

STF - Artigo

O apresentador de podcasts Bruno Monteiro Aiub, o Monark, foi alvo de nova ordem de bloqueio de redes sociais, divulgada nesta quarta-feira (14), proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.923, desdobramento do Inquérito das Fake News, também chamado por alguns de "Inquérito do Fim do Mundo".  

O episódio suscitou controvérsia, levantando as mesmas duas perguntas que periodicamente retornam ao noticiário em se tratando do mencionado inquérito:  

1) isso é crime?; 

2) um ministro do Supremo Tribunal Federal tem poderes para fazer isso?

No mais das vezes, a resposta para as duas perguntas tem sido não. Ao menos, segundo a lei brasileira atual. Mas uma leitura de leis antigas, já revogadas, de períodos menos democráticos da nossa história, pode produzir conclusões surpreendentes.

O nascimento do "Inquérito do Fim do Mundo"
O episódio mais polêmico do Inquérito do Fim do Mundo foi a sua instauração, promovida, recorde-se, em reação a cidadãos privados que, por meios diversos, tinham proferido palavras críticas ou danosas à reputação de ministros do STF. Até onde se saiba, nenhum destes cidadãos fazia parte do seleto rol de autoridades cujos crimes, pela Constituição, devem ser julgados pelo tribunal.

 

Assim, desde o início, já se tinha um óbvio problema de incompetência de juízo (o mesmo fundamento, por exemplo, que, dois anos depois, seria invocado pelo próprio tribunal para anular as condenações do ex-presidente Lula). 

Se os ministros do STF já não tinham autoridade legal para julgar os supostos crimes, atrair os casos para a sua alçada se tornava ainda mais temerário pelo fato de os próprios ministros figurarem como vítimas, dando margem a um potencial problema processual ainda mais grave, o impedimento ou suspeição do juízo.

Como se não bastassem estes problemas, a forma de determinação da relatoria do inquérito, dentro do tribunal, foi em si mesma controversa.

No nosso sistema jurídico, a atribuição de juiz à causa é feita por sorteio. As razões disto são óbvias: 

- a regra se destina a fornecer uma camada a mais de garantia de imparcialidade, evitando tanto o forum shopping (a escolha estratégica, por uma das partes, de um juiz ou órgão judicial específico, tendo razões para escolher um que considere mais favorável para si) 

- quanto a ação voluntariosa de juízes, que, de outra forma, poderiam tomar a iniciativa de se adiantar aos outros na assunção de casos, o que sugeriria um ânimo incompatível com a imparcialidade.

No entanto, o então presidente do tribunal, Dias Toffoli (ele próprio vítima dos primeiros supostos crimes a serem alvos de medida cautelar), ao instaurar o inquérito de ofício, deixou de aplicar a regra do sorteio, escolhendo a dedo o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito.

O que dava ao presidente do STF poderes para proceder desta forma? Toffoli invocou o art. 43 do Regimento Interno do STF: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”

Ocorre que é evidente a olho nu que o artigo não se aplicava ao caso, seja porque não se cogitava que qualquer (suposta) infração à lei tivesse ocorrido dentro do tribunal (mas sim, por exemplo, na distante redação d’O Antagonista), seja porque, independentemente disto, nem sequer se cogitava que as supostas infrações envolvessem pessoa sujeita à jurisdição do STF.  

Como já foi dito, tratavam-se de cidadãos privados, com foro na Justiça comum ­— alguns dos quais já tinham, inclusive, sido julgados e inocentados por esta, tornando o Inquérito 4.781, além de tudo, eivado de ofensa à autoridade da coisa julgada dos demais juízes.

Portanto, o art. 43 do Regimento Interno não era capaz de fornecer a resposta.

A resposta estava no Brasil colônia
Esta situação, naturalmente, provocou perplexidade na comunidade jurídica, que, por mais que se esforçasse em procurar, não conseguia encontrar em todo o ordenamento brasileiro qualquer dispositivo que autorizasse os procedimentos adotados pelo STF.

O problema, o tempo todo, foi que se limitaram a consultar as leis que ainda eram vigentes.

Por acaso, certa vez consultei as antigas Ordenações Filipinas, promulgadas pela monarquia absolutista portuguesa em 1603 e vigentes no Brasil durante séculos. 

Sua aplicação mais famosa, certamente, foi o esquartejamento de Tiradentes, com cada um de seus pedaços (cabeça, braços) sendo exibido em uma cidade diferente, para advertir a população do que acontecia com o súdito que fosse insubordinado ao seu soberano.  

O aspecto brutal da lei às sensibilidades atuais se deve ao seu contexto pré-iluminista, em que pouco zelo havia em limitar os poderes das autoridades de Estado.

Um dos dispositivos das Ordenações tem surpreendente semelhança com a situação narrada. Trata-se da seção intitulada “Dos que dizem mal del-Rey”, com o seguinte tipo penal: “O que disser mal de seu Rey, não será julgado per outro Juiz, senão per elle mesmo, ou per as pessoas, a quem o elle em special commeter. E ser-lhe-ha dada a pena confórme a qualidade das palavras, pessoa, tempo, modo e tenção, com que forem ditas. A qual pena, se poderá estender até morte inclusive, tendo as palavras taes qualidades, porque a mereça.”

O caso Monark
Quem leu a decisão determinando nova censura aos canais de Monark se surpreendeu pela ausência de referência a qualquer crime que o apresentador pudesse ter cometido. 

Talvez seja útil repetir a técnica da pesquisa histórica, para desvanecer também aqui a perplexidade.

Embora a decisão não cite nenhum artigo de lei, nela, o ministro Alexandre de Moraes faz abundantes referências a “notícias falsas” e descreve os discursos de Monark como tendo conteúdo de “subversão”. Esta palavra soou antiquada ao meu ouvido, remetendo a contextos ditatoriais. Realizei então uma pesquisa da palavra na base de dados da legislação brasileira.

Algumas poucas leis usam “subversão” para se referir a motins de detentos em estabelecimentos prisionais, a serem reprimidos pelos agentes penitenciários.  Quase todas as outras são leis da ditadura militar, hoje revogadas ou não-recepcionadas, voltadas, presumivelmente, à repressão dos subversivos comunistas. 

 As leis restantes eram as primeiras versões da Lei de Segurança Nacional, promulgadas por Getúlio Vargas, antes de serem substituídas pela Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, em 1983. Esta versão chegou a ser usada pelo STF no Inquérito do Fim do Mundo, antes de ser revogada em 2021, por uma lei que já não mais usa o termo “subversão”, retirando-o da lei criminal brasileira.

De todas essas leis abolidas, a melhor candidata para fundamentar as medidas hodiernas do STF é a Lei de Imprensa, de 1967 — paradoxalmente, declarada pelo próprio tribunal como não-recepcionada pela Constituição de 1988 —, que, além de reprimir a subversão, também criminalizava, ora vejam, “notícias falsas” (“ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados”, donde se vê que, à frente do seu tempo, a lei já previa o moderníssimo conceito de “desordem informacional”) e proibia conteúdo que atentasse contra a “moral” (evocando os termos da acusação feita pelo ministro Alexandre para criminalizar a manifestação do Telegram contra o PL da Censura).

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Os insatisfeitos com a derrota do PL da Censura no Congresso têm feito apelo para que o STF imponha as novas regras de censura mesmo assim, na marra. 

O ministro Alexandre de Moraes já fez insinuação neste sentido. 

Fica, então, a sugestão para uma forma inteligente de fazê-lo, dadas as limitações de um Poder que, teoricamente, não poderia criar leis: se o tribunal já disse que certas leis são incompatíveis com a Constituição, basta desdizer. Ressuscitem as leis da ditadura.

Hugo Freitas é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

 

Pedofilia em alta no Planalto - Posse de ministra da Mulher tem homenagem à autora que defendia pedófilos

Ninguém nasce mulher, torna-se mulher. A fala é da francesa Simone de Beuvoir, uma das principais teóricas da segunda onda do feminismo. Na terça-feira 3, a citação da feminista aconteceu durante a cerimônia de posse da nova ministra da Mulher do governo Lula, Aparecida Gonçalves. Na ocasião, a cantora Myrla Muniz bradou a frase de Simone antes de começar a cantar o Hino Nacional. Cida, por sua vez, foi uma das poucas pessoas do palco que bateu palmas para a citação.

 

Simone provou que jamais teve nenhum tipo de compaixão pelas mulheres -  Foto: Reprodução/Pinterest 

Segundo o livro Uma Relação Perigosa, da historiadora Carole Seymour-Jones, Simone — venerada pelas feministas deste século — defendia pedófilos condenados ao lado de seu companheiro, o filósofo Jean-Paul Sartre. Ambos já assinaram uma carta pedindo a revogação de uma lei que classificava como estupro os atos sexuais cometidos com menores de 15 anos. Na opinião da feminista, crianças de 11 anos já eram sexuais.

Juntos, Simone e Sartre mantinham relações com diversas alunas menores de idade. Segundo o livro, era Simone quem atraía as meninas, pois a aparência do filósofo causava repulsa nas jovens. Olga Kosackiewicz, a primeira vítima, chegou a se auto-mutilar com queimaduras e cortes na pele, pois se recusava a manter relações sexuais como Satre. No entanto, ela e Simone mantinham. 

Na obra Memórias de Uma Moça Malcomportada, a filha de refugiados judeus Bianca Lamblin contou tudo o que passou nas mãos do casal. Bianca foi a terceira vítima de ambos, sendo que a própria Simone a apresentou para o companheiro “distrair-se”.

Diferentemente de Olga, Bianca, que também era menor de idade, teve relações sexuais com Sartre. “A camareira do hotel vai ficar surpresa, pois ontem mesmo tirei a virgindade de outra menina”, disse o filósofo para Bianca antes de sua primeira relação sexual com ele. Com o passar do tempo, Bianca, Olga e tantas outras meninas foram descartadas pelo casal. Em suas memórias, Bianca contou: “A perversidade foi cuidadosamente escondida debaixo do exterior manso de Sartre e da suave aparência séria e austera de Beuvoir”.

Conforme escreveu a deputada Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) no livro Feminismo: Perversão e Subversão, Simone provou que jamais teve nenhum tipo de compaixão pelas mulheres e que nunca mediu esforços para agradar os desejos de Sartre. Ao que parece, essa feminista é o ideal de mulher defendido e cuidado pelo Ministério da Mulher do governo Lula.

Leia também: “A face oculta do feminismo”.

 

Redação - Revista Oeste

O dragão chinês mostra as garras – Editorial - O Estado de S. Paulo

Agressão do PC chinês a Hong Kong pede uma resposta enérgica da comunidade internacional 

Enquanto o resto do mundo combate a pandemia, a China realizou sua manobra mais truculenta contra a autonomia de Hong Kong e Taiwan. No dia 20, o Congresso do Povo anunciou planos navais de assalto a uma ilha controlada por Taiwan e aprovou uma moção para uma nova lei de segurança em Hong Kong que, na prática, desmantelará o modelo “um país, dois sistemas”.

Em 1997, quando o Reino Unido passou o controle de Hong Kong à China, um tratado forjado nas Nações Unidas garantiu as liberdades políticas e o estilo de vida da população até 2047. O artigo 23 da “lei básica” de Hong Kong efetivamente previu que o seu Parlamento elaboraria uma legislação proibindo atos de “traição, secessão, sedição ou subversão” contra o governo chinês. Em 2003, as tentativas das autoridades pró-comunistas de impor uma legislação draconiana levaram 500 mil cidadãos de Hong Kong às ruas, no maior protesto em décadas. A ideia foi abandonada, mas desde que Xi Jinping assumiu o comando da China em 2013, ele tem reafirmado a hegemonia do Partido Comunista (PC), reprimindo qualquer tentativa de dissidência na sociedade chinesa, e, agora, o Partido está flexionando seus músculos além das fronteiras.

No ano passado, milhões em Hong Kong protestaram contra um decreto de extradição que iria borrar a linha que separa os dois sistemas. Nas eleições distritais de novembro, a maioria votou a favor dos que apoiaram os protestos. Agora, prevendo a eleição de uma nova maioria democrática para o Conselho Legislativo em setembro, o Congresso chinês, usurpando as prerrogativas do Parlamento de Hong Kong, anunciou uma nova legislação que garantirá ao Ministério de Segurança chinês reprimir direitos de reunião e expressão com a mesma brutalidade com que opera no território chinês. Como disse o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, isso equivale a uma “sentença de morte” à autonomia de Hong Kong. Mal saídos da quarentena, milhares de cidadãos de Hong Kong foram às ruas, e as apreensões dos investidores sobre o futuro financeiro de Hong Kong levaram à pior queda em seu mercado de capitais em cinco anos.

Não se trata de uma manobra isolada. Desde abril, a China já abalroou um navio vietnamita em águas sob disputa no Mar do Sul chinês e estabeleceu duas unidades administrativas em ilhas reclamadas pelo Vietnã. Além disso, realizou manobras navais ostensivas próximas a uma sonda petrolífera no litoral da Malásia e reagiu com ameaças à possibilidade de Taiwan ser incluída na Assembleia-Geral da OMS, declarando que a reunificação é “inevitável”. Além da Ásia, o Partido está investindo pesadamente em campanhas de propaganda e desinformação para desmoralizar a resposta dos países ocidentais à pandemia e consolidar uma narrativa triunfalista da atuação chinesa, enquanto seus diplomatas ameaçam retaliar qualquer proposta de investigar a origem do vírus. A Austrália já sofreu sanções comerciais.

Essas agressões pedem uma resposta enérgica da comunidade global, em especial do Reino Unido – que costurou o tratado de autonomia de Hong Kong –, dos EUA e dos investidores internacionais. No ano passado, uma comissão bipartidária do Congresso norte-americano propôs uma legislação para implementar sanções oficiais a qualquer tentativa de impor uma lei de segurança sobre Hong Kong. Os avanços de Pequim devem esquentar a guerra fria que vem sendo buscada com empenho tanto por Xi Jinping como por Donald Trump para agradar às hostes nacionalistas de seus respectivos países.

 O fato é que o mundo precisa se adaptar a esta ameaça crescente. Como disse o cientista político Nick Timothy em artigo no Telegraph, as manobras de Pequim “mostram que a China não é apenas mais um parceiro comercial, um país que se abrirá e se tornará mais liberal quanto mais se expuser aos costumes ocidentais”. Conforme advertiu Chris Patten, o último governante britânico de Hong Kong, “podemos confiar no povo da China, como os valentes médicos que tentaram soar o alarme sobre a camuflagem dos primeiros estágios da pandemia. Mas não podemos confiar no regime de Xi Jinping”.

Editorial -  O Estado de S. Paulo

A ‘musa’ do extermínio e Supersalários - O Globo

Por Ancelmo Gois

O passado da líder do grupo que está sendo treinado para 'exterminar a esquerda' 

Essa Sara Winter, que lidera o grupo “300 do Brasil” — que tem divulgado manifestos sugerindo o uso de táticas de guerrilha para “exterminar a esquerda” e treina voluntários em Brasília — tem longo histórico de subversão.

Ela, que usa um nome fantasia homônimo ao de uma socialite britânica nazista, liderou em 2017 uma invasão ao MAR, museu do Rio, contra a polêmica exposição — que acabou proibida por Crivella e transferida para o Parque Lage — “Queer Museum”, que tinha sido censurada pelo Santander em Porto Alegre.

[ atualizando: A senhora SARA WINTER  faz jus, com louvor, a ser condecorada pelos BONS SERVIÇOS prestados ao Brasil, tanto em seu passado quanto nos tempos atuais.
O Santander não censurou a imunda exposição Queer Museum e sim teve que suspender o patrocínio àquele lixo,tendo em conta que muitos dos seus correntistas manifestaram, alguns até concretizaram, a intenção de encerrar o relacionamento com aquele Banco.
Os que tiverem alguma dúvida sobre o lixo representado por aquela abjeta exposição, confiram: 'Queermuseu': Essa imundície é a mais criticada e menos vista, exatamente por ser uma aberração com apologia a pedofilia, à zoofilia, vilipendio à religião e tudo mais que for reprovável, repugnante.]  

FORA DO TEMA, mas OPORTUNO: 

O Globo - Coluna do Ancelmo Gois

[FORA DO TEMA: quando é neles, desconversam

Por Ana Cláudia Guimarães, Blog do Ancelmo:

A senadora Tabata Amaral declara: 

Supersalários, Tábata Amaral dispara: 'imoral e ilegal, principalmente no Judiciário' 

E baixa o pau condenando o que chama supersalários, propondo congelar até 2024, reduzir e tudo o mais que possa chamar a atenção sobre a ilustre parlamentar.

Mas, quando é questionado os supersalários dos parlamentares, as verbas de gabinete e outras mordomias, ela desconversa e propõe, para inglês ver, uma redução de 30%, temporária, valendo até o final da pandemia.

Confiram:

A estrutura do Poder Legislativo também é muito criticada pelo volume de recursos que consome. O senador Reguffe (sem partido-DF), por exemplo, defende o fim dos salários extras, da verba indenizatória, dos carros oficiais, da aposentadoria especial, do plano de saúde vitalício dos senadores e ainda redução do número de assessores por gabinete, de 55 para 12. Ele mesmo abriu mão disso tudo e só emprega apenas nove, economizando sozinho aos cofres públicos R$ 16,7 milhões, que multiplicados por 81, daria mais de R$ 1,3 bilhão. Nessa crise, sem precedentes, há alguma discussão no Congresso Nacional para reduzir seus próprios gastos também?

Há duas proposições em discussão no Congresso Nacional. Aprovado no último sábado pelo Senado Federal e agora na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, está o projeto que pretende liberar R$ 120 bilhões para socorrer estados e municípios por conta na perda da arrecadação. Para isso, os reajustes de salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes estariam suspensos até dezembro de 2021. [os reajustes dos salários ficariam suspensos, mas permaneceriam nos valores atuais, intocados e as demais mordomias também continuariam integrais.] Sou a favor da proposta, desde que não atinja servidores com salários muito baixos como garis e funcionários da limpeza, por exemplo, professores e servidores que são essenciais no enfrentamento ao coronavírus. Apresentei uma emenda nesse sentido, emenda 100/2020. Existe também a PEC do penduricalho, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima, que quer acabar com quaisquer benefícios para quem recebe acima de R$10 mil. Para além do fim dos supersalários e dos penduricalhos para quem recebe acima de R$10.000,00, sou a favor também da redução de 30% do salário de deputados, senadores e ministros, por exemplo, durante a pandemia.

O Globo - Blog do Ancelmo