Censurado por “subversão”: lei da ditadura serve de inspiração para STF - Gazeta do Povo

Por Hugo Freitas Reis, especial para a Gazeta do Povo

STF - Artigo

O apresentador de podcasts Bruno Monteiro Aiub, o Monark, foi alvo de nova ordem de bloqueio de redes sociais, divulgada nesta quarta-feira (14), proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.923, desdobramento do Inquérito das Fake News, também chamado por alguns de "Inquérito do Fim do Mundo".  

O episódio suscitou controvérsia, levantando as mesmas duas perguntas que periodicamente retornam ao noticiário em se tratando do mencionado inquérito:  

1) isso é crime?; 

2) um ministro do Supremo Tribunal Federal tem poderes para fazer isso?

No mais das vezes, a resposta para as duas perguntas tem sido não. Ao menos, segundo a lei brasileira atual. Mas uma leitura de leis antigas, já revogadas, de períodos menos democráticos da nossa história, pode produzir conclusões surpreendentes.

O nascimento do "Inquérito do Fim do Mundo"
O episódio mais polêmico do Inquérito do Fim do Mundo foi a sua instauração, promovida, recorde-se, em reação a cidadãos privados que, por meios diversos, tinham proferido palavras críticas ou danosas à reputação de ministros do STF. Até onde se saiba, nenhum destes cidadãos fazia parte do seleto rol de autoridades cujos crimes, pela Constituição, devem ser julgados pelo tribunal.

 

Assim, desde o início, já se tinha um óbvio problema de incompetência de juízo (o mesmo fundamento, por exemplo, que, dois anos depois, seria invocado pelo próprio tribunal para anular as condenações do ex-presidente Lula). 

Se os ministros do STF já não tinham autoridade legal para julgar os supostos crimes, atrair os casos para a sua alçada se tornava ainda mais temerário pelo fato de os próprios ministros figurarem como vítimas, dando margem a um potencial problema processual ainda mais grave, o impedimento ou suspeição do juízo.

Como se não bastassem estes problemas, a forma de determinação da relatoria do inquérito, dentro do tribunal, foi em si mesma controversa.

No nosso sistema jurídico, a atribuição de juiz à causa é feita por sorteio. As razões disto são óbvias: 

- a regra se destina a fornecer uma camada a mais de garantia de imparcialidade, evitando tanto o forum shopping (a escolha estratégica, por uma das partes, de um juiz ou órgão judicial específico, tendo razões para escolher um que considere mais favorável para si) 

- quanto a ação voluntariosa de juízes, que, de outra forma, poderiam tomar a iniciativa de se adiantar aos outros na assunção de casos, o que sugeriria um ânimo incompatível com a imparcialidade.

No entanto, o então presidente do tribunal, Dias Toffoli (ele próprio vítima dos primeiros supostos crimes a serem alvos de medida cautelar), ao instaurar o inquérito de ofício, deixou de aplicar a regra do sorteio, escolhendo a dedo o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito.

O que dava ao presidente do STF poderes para proceder desta forma? Toffoli invocou o art. 43 do Regimento Interno do STF: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”

Ocorre que é evidente a olho nu que o artigo não se aplicava ao caso, seja porque não se cogitava que qualquer (suposta) infração à lei tivesse ocorrido dentro do tribunal (mas sim, por exemplo, na distante redação d’O Antagonista), seja porque, independentemente disto, nem sequer se cogitava que as supostas infrações envolvessem pessoa sujeita à jurisdição do STF.  

Como já foi dito, tratavam-se de cidadãos privados, com foro na Justiça comum ­— alguns dos quais já tinham, inclusive, sido julgados e inocentados por esta, tornando o Inquérito 4.781, além de tudo, eivado de ofensa à autoridade da coisa julgada dos demais juízes.

Portanto, o art. 43 do Regimento Interno não era capaz de fornecer a resposta.

A resposta estava no Brasil colônia
Esta situação, naturalmente, provocou perplexidade na comunidade jurídica, que, por mais que se esforçasse em procurar, não conseguia encontrar em todo o ordenamento brasileiro qualquer dispositivo que autorizasse os procedimentos adotados pelo STF.

O problema, o tempo todo, foi que se limitaram a consultar as leis que ainda eram vigentes.

Por acaso, certa vez consultei as antigas Ordenações Filipinas, promulgadas pela monarquia absolutista portuguesa em 1603 e vigentes no Brasil durante séculos. 

Sua aplicação mais famosa, certamente, foi o esquartejamento de Tiradentes, com cada um de seus pedaços (cabeça, braços) sendo exibido em uma cidade diferente, para advertir a população do que acontecia com o súdito que fosse insubordinado ao seu soberano.  

O aspecto brutal da lei às sensibilidades atuais se deve ao seu contexto pré-iluminista, em que pouco zelo havia em limitar os poderes das autoridades de Estado.

Um dos dispositivos das Ordenações tem surpreendente semelhança com a situação narrada. Trata-se da seção intitulada “Dos que dizem mal del-Rey”, com o seguinte tipo penal: “O que disser mal de seu Rey, não será julgado per outro Juiz, senão per elle mesmo, ou per as pessoas, a quem o elle em special commeter. E ser-lhe-ha dada a pena confórme a qualidade das palavras, pessoa, tempo, modo e tenção, com que forem ditas. A qual pena, se poderá estender até morte inclusive, tendo as palavras taes qualidades, porque a mereça.”

O caso Monark
Quem leu a decisão determinando nova censura aos canais de Monark se surpreendeu pela ausência de referência a qualquer crime que o apresentador pudesse ter cometido. 

Talvez seja útil repetir a técnica da pesquisa histórica, para desvanecer também aqui a perplexidade.

Embora a decisão não cite nenhum artigo de lei, nela, o ministro Alexandre de Moraes faz abundantes referências a “notícias falsas” e descreve os discursos de Monark como tendo conteúdo de “subversão”. Esta palavra soou antiquada ao meu ouvido, remetendo a contextos ditatoriais. Realizei então uma pesquisa da palavra na base de dados da legislação brasileira.

Algumas poucas leis usam “subversão” para se referir a motins de detentos em estabelecimentos prisionais, a serem reprimidos pelos agentes penitenciários.  Quase todas as outras são leis da ditadura militar, hoje revogadas ou não-recepcionadas, voltadas, presumivelmente, à repressão dos subversivos comunistas. 

 As leis restantes eram as primeiras versões da Lei de Segurança Nacional, promulgadas por Getúlio Vargas, antes de serem substituídas pela Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, em 1983. Esta versão chegou a ser usada pelo STF no Inquérito do Fim do Mundo, antes de ser revogada em 2021, por uma lei que já não mais usa o termo “subversão”, retirando-o da lei criminal brasileira.

De todas essas leis abolidas, a melhor candidata para fundamentar as medidas hodiernas do STF é a Lei de Imprensa, de 1967 — paradoxalmente, declarada pelo próprio tribunal como não-recepcionada pela Constituição de 1988 —, que, além de reprimir a subversão, também criminalizava, ora vejam, “notícias falsas” (“ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados”, donde se vê que, à frente do seu tempo, a lei já previa o moderníssimo conceito de “desordem informacional”) e proibia conteúdo que atentasse contra a “moral” (evocando os termos da acusação feita pelo ministro Alexandre para criminalizar a manifestação do Telegram contra o PL da Censura).

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Os insatisfeitos com a derrota do PL da Censura no Congresso têm feito apelo para que o STF imponha as novas regras de censura mesmo assim, na marra. 

O ministro Alexandre de Moraes já fez insinuação neste sentido. 

Fica, então, a sugestão para uma forma inteligente de fazê-lo, dadas as limitações de um Poder que, teoricamente, não poderia criar leis: se o tribunal já disse que certas leis são incompatíveis com a Constituição, basta desdizer. Ressuscitem as leis da ditadura.

Hugo Freitas é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

 

EUA vão permitir que Eni e Repsol embarquem petróleo da Venezuela para a Europa

A petrolífera italiana Eni e a espanhola Repsol podem começar a enviar petróleo venezuelano para a Europa já no próximo mês para compensar o petróleo russo, disseram cinco fontes familiarizadas com o assunto, retomando trocas de petróleo por dívida interrompidas há dois anos.

O volume de petróleo que a Eni e a Repsol devem receber não é grande, disse uma das fontes, e qualquer impacto nos preços globais do petróleo será modesto. Mas a luz verde de Washington para retomar os fluxos de petróleo congelados da Venezuela para a Europa pode fornecer um impulso simbólico para o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, espera que o petróleo venezuelano ajude a Europa a reduzir a dependência da Rússia. Convencer Maduro a reiniciar as negociações políticas com a oposição da Venezuela é outro objetivo, disseram duas pessoas à Reuters. [considerando que o petróleo russo está bem mais próximo da Europa do que o venezuelano e parte é transportada por oleoduto, nos parece demorado e caro reduzir a dependência ora inconveniente.]

As duas empresas europeias de energia, que têm joint ventures com a estatal venezuelana de petróleo PDVSA, podem contabilizar as cargas de petróleo bruto para dívidas não pagas e dividendos atrasados, disseram as pessoas.

Uma condição-chave, disse uma das pessoas, é que o petróleo recebido “tem que ir para a Europa. Não pode ser revendido em outro lugar”.

Washington acredita que a PDVSA não se beneficiará financeiramente dessas transações sem dinheiro, ao contrário das atuais vendas de petróleo da Venezuela para a China. A China não assinou as sanções ocidentais contra a Rússia e continuou a comprar petróleo e gás russos, apesar dos apelos dos EUA. A Eni e a Repsol não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Washington não fez concessões similares para a norte-americana Chevron, a indiana Oil and Natural Gas e a francesa Maurel & Prom, que também pressionaram para receber petróleo em troca de bilhões de dólares em dívidas acumuladas da Venezuela.

Todas as cinco empresas petrolíferas pararam de trocar petróleo por dívida em meados de 2020, em meio à campanha do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que cortou as exportações de petróleo da Venezuela, mas não conseguiu derrubar Maduro. O governo Biden teve negociações de alto nível com Caracas em março e a Venezuela libertou dois dos pelo menos 10 cidadãos norte-americanos presos e prometeu retomar negociações com a oposição. Maduro ainda não concordou com uma data para voltar à mesa de negociações.

Parlamentares republicanos e alguns democratas se opõem a qualquer abrandamento da política dos EUA em relação a Maduro criticaram a abordagem dos EUA à Venezuela como unilateral. Washington mantém que mais alívio de sanções à Venezuela será condicionado ao progresso em direção a mudanças democráticas à medida que Maduro negocia com a oposição.

Em maio o governo Biden autorizou a Chevron, a maior empresa de petróleo dos EUA ainda operando na Venezuela, a conversar com Maduro e a PDVSA sobre futuras operações na Venezuela.

Business - CNN Brasil

Embaixador do Brasil boicotou evento que homenageou Marielle em Paris - Época

Rodrigo Castro

Luis Fernando Serra cancelou sua participação em conferência com acadêmicos na França ao descobrir que a prefeita da capital do país informaria sobre a inauguração de um jardim com o nome da vereadora assassinada em 2018 

[Correto o comportamento da Embaixada, que representa o Brasil na França,não tendo sentido se envolver em solenidades que homenageiem brasileiros, ainda que falecidos.]

O embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, cancelou sua participação em evento que reuniu acadêmicos em Paris ao descobrir que a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, seria homenageada. Na ocasião, a prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo (Partido Socialista), comunicaria sobre a inauguração de um jardim com o nome da parlamentar brasileira.

A informação, dada pelo colunista Jamil Chade, do UOL, e confirmada por ÉPOCA, consta em telegramas enviados pelo diplomata ao Itamaraty, em Brasília. As mensagens integram 17 documentos fornecidos pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) após requerimento feito pela bancada do PSOL na Câmara. O partido solicitou acesso a comunicações internas referentes a possíveis orientações de comportamento a seus postos no exterior em relação às investigações da morte de Marielle.

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Serra informou o ministério, em agosto do ano passado, sobre a ocorrência de um congresso da Associação de Brasilianistas na Europa (ABRE) entre os dias 18 e 21 de setembro. O evento teria a presença de cerca de 540 professores e estudiosos brasileiros residentes no continente europeu e seria realizado em local cedido pela prefeitura.
No telegrama, o embaixador disse que "após a palestra final da conferência, deverá ser dada a palavra à prefeita para 'prestar homenagem à brasileira Marielle Franco'" e que, na ocasião, ela "tornará pública a localização de jardim da capital francesa que receberá oficialmente o nome da vereadora brasileira".

Esses foram os motivos alegados para o boicote ao evento, conforme mostram as mensagens. "Ante o exposto, tomei a iniciativa de cancelar minha participação no referido evento", finalizou. Questionado sobre a participação na inauguração do jardim, o Itamaraty afirmou que a embaixada não foi contatada ou convidada para a cerimônia. De acordo com telegrama enviado pelo diplomata em 26 de setembro, a informação que ele recebera por correspondentes brasileiros foi de que os pais e a filha da vereadora estiveram presentes.

O embaixador já havia se envolvido em outra polêmica ao responder uma carta da senadora francesa Laurence Cohen, que preside o grupo interparlamentar de amizade França-Brasil, na qual ela questionava o governo brasileiro sobre as investigações relativas ao assassinato de Marielle. [essa senadora precisa se mancar e entender que ela tem competência para questionar o governo francês sobre assuntos que envolvam a França - assassinatos no Brasil, independente das vítimas, são assuntos da polícia brasileira.] Serra respondeu que era com "profunda consternação" que observava "que o assassinato de Celso Daniel e o ataque à vida de Bolsonaro não tiveram o mesmo eco na França que o assassinato de Marielle, que foi até objeto de uma mobilização da Assembleia Nacional". Cohen chegou a compartilhar em seu Twitter um trecho da resposta dada pelo embaixador.

O MRE disse que as instruções à Embaixada do Brasil na França em relação ao episódio "foram preparadas com base em informações sobre o andamento das investigações" recebidas pelo ministério, ressaltando "o caráter sigiloso das investigações". Ao ser indagado pela bancada do PSOL acerca de sua avaliação da linguagem "agressiva e pouco protocolar" do diplomata, o ministério afirmou que o "chefe do posto possui prerrogativa de adequar os termos de sua resposta às circunstâncias".

O retorno dado pelo chanceler Ernesto Araújo, em 30 de março, não convenceu os parlamentares do PSOL, que protocolaram novo requerimento alertando que a omissão ou recusa em responder os questionamentos configurava crime de responsabilidade. O primeiro pedido foi feito em fevereiro.

Época - Brasil

Limite ao direito de impor tributos - José Pio Martins

Daqui a algumas semanas, o Congresso Nacional retorna com o tema da reforma tributária. Uma coisa aprendi com a história política do país: nunca houve uma reforma tributária que tenha diminuída a carga de impostos pagos pela população. Por mais que o sistema tributário seja caótico, disforme, complicado, caro e injusto, não vejo como desta vez será diferente.  Aliás, tem havido aumentos de impostos no Brasil inteiro quase silenciosamente.

Citemos dois exemplos. Um, a elevação do imposto sobre veículos (o IPVA) de 2,5% para 3,5%, que representou aumento de 40% no total a pagar. Na conta de energia, quase metade do valor são tributos, e chegou a esse ponto sem a população perceber claramente, pois os impostos sobre energia são principalmente indiretos, estão embutidos (escondidos) no preço.

Nas mais importantes revoluções ao longo da história, a revolta contra os impostos esteve presente. A Revolução Inglesa (1689), A Revolução Americana (1776) e A Revolução Francesa (1789) tiveram, como uma das causas, a revolta contra o excesso de tributação interna ou contra a tributação imposta pelo império sobre a colônia. Aqui mesmo no Brasil, tivemos movimentos sangrentos contra a pesada tributação imposta por Portugal. Tiradentes morreu por lutar contra a “derrama”, a cobrança forçada dos impostos atrasados, o chamado “quinto”.

Na Revolução Inglesa, chamada de “gloriosa”, houve grande revolta contra os altos impostos e o direito do rei de elevar tributos a qualquer momento e em qualquer medida. A Inglaterra vivia sob a monarquia absoluta, o rei detinha poderes plenos e não se submetia às mesmas leis impingidas aos cidadãos. O resultado foi a substituição da monarquia absoluta pela monarquia parlamentar, o rei deixou de ser soberano, e expressiva parcela de seus poderes foi transferida ao parlamento formado por representantes eleitos. Nascia o princípio de que não pode haver tributação sem representação.

Na Revolução Americana, uma das causas da revolta e da declaração de independência dos Estados Unidos em relação à Inglaterra foi a “Revolta do Chá”, em 1773. A coroa britânica sobretaxou o chá exportado para os Estados Unidos e provocou indignação geral, inclusive entre os próprios ingleses que haviam emigrado para a América do Norte.

Na Revolução Francesa, produtores enraivecidos se revoltaram contra as arbitrariedades no aumento de tributos e contra a figura dos contratadores (ou rendeiros gerais), que detinham o direito, cedido a eles pelo rei mediante pagamento, de cobrar tributos sobre determinado produto ou região. O famoso cientista Antoine Lavoisier, considerado pai da química moderna, foi guilhotinado pelos revoltosos em dezembro de 1771 porque era um contratador, ou rendeiro geral.

Esses fatos históricos nos remetem aos poderes concedidos a prefeitos, governadores e presidente da República para criar e aumentar tributos sem passar pelos representantes do povo. O chefe do Poder Executivo também é eleito pelo povo, mas como ele administra os gastos públicos, não se deve dar-lhe poderes para criar ou elevar tributos. Isso é como dar ao síndico de um prédio o direito de cobrar taxas dos moradores sem submeter à votação e aprovação deles.É essencial para a segurança jurídica, a previsibilidade econômica e a paz social que a criação ou a elevação de tributos seja votada pela câmara de representantes. A divisão de poderes entre legislativo, executivo e judiciário, que devem ser harmônicos e independentes entre si, com poderes limitados, é fundamental para a defesa do indivíduo contra os excessos e o arbítrio do governo e dos governantes.

Um dos problemas da existência dessa entidade chamada “Estado” e de seu braço executivo, o governo, é que não há anjos na Terra. É grande a parcela de governantes e burocratas, inclusive os concursados, que uma vez no governo colocam seus interesses pessoais acima dos interesses daqueles que os puseram lá. Uma das facetas dessa realidade é que, uma vez no cargo público, o eleito ou concursado mude de lado. Isto é, ele passa a representar o Estado, não a sociedade. Seria esperar muito da natureza humana que fosse diferente. Não nos iludamos: o primeiro objetivo de quem disputa eleição é conseguir o poder; o segundo é manter-se no poder. Para muitos, o objetivo é mandar e se enriquecer no cargo. Então, a sociedade deve cuidar para que haja limitação dos poderes do governo e o controle das ações dos governantes, coisas das quais não gostam os governantes com inclinação autoritária. Entre as limitações, deve estar a limitação do direito de impor tributos.

Transcrito do Alerta Total

José Pio Martins, economista, é Reitor da Universidade Positivo.


 

Falta de recursos pode afetar a compra de caças suecos para a FAB

Integrantes da cúpula militar brasileira acompanham os primeiros testes da aeronave de combate Gripen, na Suécia. Redução orçamentária preocupa oficiais, pois pode significar a renegociação do contrato

  Em meio a dificuldades orçamentárias, integrantes da alta cúpula militar brasileira acompanharam, na Suécia, os primeiros testes táticos e de sensores do caça Gripen — a aeronave foi escolhida ainda em 2014 para renovar a frota de defesa nacional. A falta de recursos, entretanto, tem levado os oficiais a insistirem na manutenção da média anual das verbas. Levantamento da associação Contas Abertas, a pedido do Correio, revela que os recursos para o “programa de aquisição de aeronaves e sistemas” (FX-2) será reduzido em 52,6% a partir de 2020.

Os recursos reservados para a compra e desenvolvimento do Gripen subiram entre 2018 (R$ 1,05 bilhão) e 2019 (R$ 1,36 bilhão), mas caíram drasticamente na previsão para o próximo ano (R$ 643,3 milhões). Isso sem contar o que pode vir a ser contingenciado ainda neste e no próximo ano. De uma forma geral, houve queda de 42% nos programas do Ministério da Defesa, que, em nota, garante que trabalha com ajustes para que não haja impactos significativos nos projetos. Há preocupação com a queda dos recursos, mas integrantes da empresa sueca Saab, fabricante dos caças, garantem o acordo, apesar de que, mantidos os atuais valores para 2020, seja necessária uma eventual renegociação de alguns dos termos. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, participou nesta terça-feira (10/9), em Linköping, a 200km de Estocolmo, na sede da Saab, da cerimônia de testes da primeira aeronave encomendada pelo governo brasileiro — o primeiro voo foi em 26 de agosto. O general disse que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica está revendo a previsão orçamentária para 2020.

 “São projetos que já estão iniciados, assim tenho expectativa positiva para o próximo ano, para que não tenha uma defasagem”, disse Azevedo e Silva. “O presidente está ciente. E tem origem militar, e como parlamentar, durante 28 anos, sempre defendeu as causas militares.” O brigadeiro do ar Valter Borges Malta, presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, diz que não está em discussão o corte no orçamento. “Vamos batalhar para que isso não ocorra. Mas no caso de redução, é preciso, eventualmente, ter uma renegociação do contrato com a Saab.”

Os testes desta terça-feira (10/9) no Gripen foram um passo efetivo de programa gestado há quase duas décadas para a renovação da frota de caças brasileiros. Iniciado ainda em 2001, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o projeto F-X, o processo de compra passou pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, até chegar à gestão de Jair Bolsonaro, com um orçamento mais baixo até aqui. A disputa de quase R$ 17 bilhões envolveu diretamente a norte-americana Boeing, a francesa Dassault e a sueca Saab, que acabou vitoriosa. Em outubro de 2014, a Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou o resultado da concorrência. O acordo prevê a compra de 36 aeronaves e a transferência de tecnologia, o que já vem ocorrendo a partir de parcerias com empresas brasileiras — representantes das companhias nacionais também participaram do evento, nesta terça-feira (10/9), na Suécia.

“É um programa de soberania e defesa. Aumentamos a capacidade da FAB e impulsionamos a transferência de tecnologia para o Brasil, abrindo as fronteiras para o conhecimento”, disse Azevedo e Silva. “O setor representa 4% do PIB, gerando mais de 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos, com salário médio de aproximadamente duas vezes maior à média nacional. O projeto Gripen vem para robustecer esses números.”

Os governos brasileiro e sueco — além das empresas envolvidas no projeto — esperam ampliar o mercado internacional a partir da unidade de produção da Embraer, em Gavião Peixoto, no interior de São Paulo. O comandante da FAB, brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez, disse que Bolsonaro continua “priorizando a alocação de recursos necessários a um projeto tão promissor para o Brasil”. Procurado na semana passada, o Comando da Aeronáutica não confirmou a dotação orçamentária para o processo de compra, mas garantiu que o cronograma está mantido, detalhando aspectos como as etapas de certificação. “O cronograma de entregas contratado pela Força Aérea Brasileira contempla o recebimento das aeronaves a partir de 2021, até 2026. Será um total de 36 aeronaves que vão, inicialmente, ser operadas por unidades aéreas a partir da Ala 2, em Anápolis (GO). Os pilotos brasileiros efetuarão o treinamento na Suécia a partir de 2020”, diz nota da assessoria militar.

Cerca de 350 profissionais brasileiros participam do programa de transferência de tecnologia na Suécia, que envolve 62 projetos de diversas disciplinas  aeronáuticas.

Correio Braziliense

 

Prova de lealdade - Merval Pereira

O Globo

Para além da grosseria, o comentário do ministro da Economia Paulo Guedes sobre a primeira-dama francesa Brigite Macron revela um dos lados mais perversos do governo, a necessidade de prestar vassalagem a Bolsonaro.  Demonstrações de lealdade, no entendimento do presidente e sua família, requerem ações públicas de concordância. Auxiliares que tentam contemporizar são considerados desleais, marginalizados ou demitidos.  As Forças Armadas, principalmente o Exército, de onde é oriundo, viram na ascensão política de Bolsonaro a chance de retornar ao poder num governo democrático. A nomeação de cerca de 130 militares, sendo sete ministros de Estado, deu a impressão de que tutelariam Bolsonaro.

[Bolsonaro somou ao gol de placa que efetuou nos vetos ao projeto de lei de abuso de autoridade, o sucesso no desfile em comemoração à Independência do Brasil, mostram que Bolsonaro está no caminho certo.

Quanto ao respeito dos militares ao princípio constitucional da HIERARQUIA e DISCIPLINA ao qual as FF estão sujeitas, não é nenhuma novidade.

Enquanto o presidente da República agir em conformidade com as leis e os interesses maior do Brasil será obedecido, no momento em que não agir da forma devida, outras providências poderão ser tomadas, mas, sempre o presidente da República será respeitado e obedecido pelos militares.]

Aconteceu o contrário, Bolsonaro os enquadrou. A obediência à hierarquia e a suposta habilidade política de Bolsonaro, numa carreira de 28 anos no Congresso que o levou à Presidência da República, fizeram dele um parâmetro de comportamento.  As decisões políticas não são divididas com assessores, mesmo os fardados mais próximos, como o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que parecia credenciado a ser uma espécie de conselheiro: “Quem entende de política aqui sou eu”.  O general Santos Cruz, amigo de Bolsonaro há 40 anos, foi demitido quando se revelava um importante interlocutor de políticos e empresários na Secretaria de Governo. Caiu na desgraça com Carlos Bolsonaro, o internauta da família, e do ideólogo Olavo de Carvalho, que xingou o general pelo twitter.

Era o mais ponderado dos assessores. Foi substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos, comandante do Sudeste, outro amigo de Bolsonaro. Homem do diálogo, tinha boa relação com o PT e o PSOL em São Paulo. No governo, já sentiu o peso do veto presidencial. O jornalista Paulo Fona, convidado para secretário de imprensa por Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação, e pelo próprio general Ramos, foi vetado por Bolsonaro. Não gostou de ter no Palácio do Planalto um profissional que já trabalhara para PSDB, PSB, PMDB e DEM.  A demissão de outro ministro da Secretaria de Governo, Gustavo Bebianno, deveu-se a intrigas familiares sobre uma audiência que daria ao vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo em Brasília.

Tanto Bebianno quanto Santos Cruz envolveram-se em uma disputa de WhattsApp com Carlos Bolsonaro, com direito, no caso de Santos Cruz, a uma mensagem forjada em que o então ministro falaria mal de Bolsonaro. O ministro-chefe do GSI, general Heleno, aderiu à diplomacia bolsonariana e resolveu apoiar o ataque ao presidente francês Emmanuel Macron: "Ele é um moleque”.  Anteriormente, havia tido um assomo público ao criticar Lula para defender Bolsonaro. Pediu a prisão perpétua para um presidente ladrão. Com direito a soco na mesa do café da manhã na frente de diversos jornalistas.  Ao rejeitar a discussão sobre as queimadas na Amazônia nos termos em que Macron colocou, dando mais peso à bravata sobre a internacionalização da região,  Bolsonaro apertou o botão do nacionalismo, muito caro aos militares.

O general Villas Boas, talvez a maior liderança militar hoje, usualmente ponderado, fez um pronunciamento exaltado, repelindo o que chamou de “ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu sua demonstração de lealdade chamando Macron de “um calhorda oportunista”. Outra vítima dessa necessidade de acatar ordens foi o secretário de Cultura, Henrique Medeiros Pires, que pediu demissão por não concordar com a decisão de Bolsonaro, acatada pelo ministro Osmar Terra, de filtrar politicamente os financiamentos de projetos culturais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dado demonstração de lealdade cabal ao demitir o presidente do BNDES, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que se recusara a tirar o diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto. Os dois trabalharam nos governos Lula e Dilma, o que é inaceitável para os Bolsonaro. Para o BNDES, Guedes nomeou um amigo de infância de Flavio e Eduardo Bolsonaro, o economista Gustavo Montezano, que já deu demonstração de lealdade cometendo uma ilegalidade, tornando públicos contratos de empréstimos para compras de jatos particulares, como se fosse um crime.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Para ir se acostumando

“O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder”

[ganhamos a guerra; agora é administrar o que restou do espólio - visto que a corja lulopetista roubou tudo que foi possível.]

Na boa teoria política, a democracia como “autogoverno do povo” não passa de um mito, mesmo nas revoluções clássicas (Revolução Inglesa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos e Revolução Russa). O protagonismo popular somente é absoluto no momento do voto, embora nunca antes a participação da sociedade no processo político tenha sido tão ampliada como agora, por causa das redes sociais. Ocorre que a internet também é um instrumento de manipulação da opinião pública e um terreno de disputa no mundo da comunicação, no qual a verdade muitas vezes é a primeira vítima, como no caso da tuitada de Bolsonaro contra a repórter Constança Rezende, do Estadão. Não vamos nem falar de robôs e fake news.

Quem governa — no sentido de tomar as decisões que se impõem a todos — é sempre uma minoria ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si. As minorias organizadas e resolutas acabam controlando o poder e suas decisões. É por isso que o jurista italiano Norberto Bobbio recomendava o estudo de como essas “minorias emergem, governam e caem”. Segundo ele, as classes políticas se dividem entre as que “se impõem” e as que “se propõem”. O poder conferido a uma minoria dirigente nas eleições não é irrevogável, mas concedido sempre a título provisório. O perigo de deixar o poder subir à cabeça é perder essa perspectiva de transitoriedade, até porque mandatos são o recurso mais escasso de um governo, um tesouro cuja medida é o tempo, ou seja, que se esvai a cada dia.

Mão dupla
A relação entre “se impor” e “se propor” é binária, mas somente nos regimes autoritários a primeira predomina sobre a segunda; na democracia, existe alternância de poder, como agora, e direito ao dissenso, ou seja, liberdade para a crítica e a oposição política aberta. por isso, o “já ir se acostumando” tem mão dupla. O governo precisa desmobilizar suas tropas de assalto e tratar com mais competência da ocupação do poder, porque as demandas da sociedade são materiais (saúde, educação, segurança, transpo
rte, moradia, emprego). Uma visão salvacionista ou messiânica de natureza ideológica se esgota no cotidiano da vida real, ainda que se reproduza no mundo virtual. A oposição também precisa fazer uma avaliação mais profunda sobre a mudança de correlação de forças na sociedade que determinou sua derrota, o anacronismo de suas propostas econômicas e políticas em relação à realidade e a necessidade de repensar a própria atuação, antes de sonhar com a desestabilização do governo. Foi derrotada na sociedade, tem um longo caminho a percorrer até as próximas eleições.

No mundo real, porém, o governo Bolsonaro enfrenta dois problemas que não têm nada a ver com a oposição: uma disputa intestina entre as “tropas de assalto”, que venceram as eleições, e as “tropas de ocupação”, os quadros com competência técnica para fazer o governo funcionar; e a incapacidade, até agora, de organizar uma base de apoio robusta no Congresso para aprovar as propostas disruptivas do governo, a começar pela reforma da Previdência. É aí que entra em campo o que Bobbio chamava de “subgoverno”, as agências governamentais que exercem funções essenciais de Estado — arrecadar, normatizar e coagir — e funcionam no piloto automático, quanto maior for a bateção de cabeça entre os novos ocupantes do poder. Essas agências não somente operam os mecanismos que dão sustentação orgânica ao Estado como se relacionam com outros atores da elite dirigente, no Congresso e no Judiciário, a partir dos seus próprios interesses, que muitas vezes são contrários aos da sociedade. Ainda mais no Brasil, cujo Estado é anterior à formação da Nação e teve seu controle dividido entre as oligarquias políticas, os estamentos estatais e as corporações profissionais. Geralmente, é o choque entre essas minorias que leva ao fracasso os governos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

A ‘sala vermelha’ da tortura

O futuro da tortura depende do futuro do torturador, e os militares brasileiros já receberam essa lição 

Baseado em documentos da Justiça, o repórter Rafael Soares mostrou que quatro cidadãos presos na madrugada de 20 de agosto durante uma operação militar em favelas da Penha, no Rio de Janeiro, denunciaram torturas sofridas num quartel da 1ª Divisão de Exército. Eles teriam sido levados para uma “sala vermelha”, onde três pessoas com os rostos cobertos e sem fardas deram-lhes “madeiradas” e chicotearam-nos com fios elétricos.   Um deles informou que a sessão durou cerca de 20 minutos. 

Foto Antonio Cruz - Agência Brasil

Todos eram interrogados para identificar traficantes da região. O grupo permaneceu no quartel por 17 horas, até ser levado para uma delegacia. Continuam presos, acusados de traficar drogas. [denúncia vazia, por baseada em uma 'estória' estranha:

- sem provas a suportar a denúncia;

- se os indivíduos foram conduzidos a uma delegacia e permanecem presos por tráfico de drogas, fica óbvio a existência de provas de que são criminosos.

E criminosos quando flagrados costumam usar o velho recurso de que foram torturados -  surra com fios elétricos e madeiradas deixam marcas.

Não há muito a discutir. Se foram torturados dificilmente os policiais civis os aceitariam na delegacia sem antes um exame no Instituto Médico Legal, onde as alegadas torturas seriam comprovadas.

Não tendo sido constatada, não procede a denúncia dos traficantes. Simples. ]

Durante a operação nas favelas da Penha, do Alemão e da Maré, traficantes mataram um cabo e dois soldados do Exército. Foram presas 86 pessoas e apreendidos 15 fuzis, 27 pistolas e 11 granadas de mão.  A despeito das baixas, essa pode ter sido a ação mais eficaz das forças da ordem desde o início da intervenção militar na segurança do Rio.

Num primeiro momento, a denúncia dos presos levados para o quartel da 1ª DE foi desprezada. Depois que surgiram novas informações, o comando militar decidiu investigar o caso.

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Estado Islâmico reivindica massacre de Nice

No comunicado deste sábado, a organização gaba-se do "novo" modus operandi utilizado por "um soldado do EI" para cometer os assassinatos

O grupo extremista Estado Islâmico (EI) reivindicou neste sábado o ataque que fez 84 mortos na quinta-feira na cidade francesa de Nice, um massacre cuja magnitude, modo de operação e perfil do autor colocam a França frente a "um novo tipo de atentado".

Na quinta-feira à noite, o tunisiano Mohamed Lahouaiej-Bouhlel semeou o terror ao lançar o caminhão que dirigia contra uma multidão que assistia à queima de fogos de artifício por ocasião do feriado da Queda da Bastilha na Promenade des Anglais. Ele matou 84 pessoas, incluindo dez crianças.  Cinco crianças seguiam neste sábado em estado crítico, incluindo um menino de oito anos que ainda não foi identificado.

O autor do ataque, que o grupo extremista Estado Islâmico apresentou em sua reivindicação como um "soldado do EI", parecia até o momento ser um desequilibrado, desconhecido dos serviços de inteligência e que não teria ligações com o Islã radical. O ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, declarou neste sábado que o autor do ataque "parece" ter se "radicalizado muito rapidamente", e falou de "um ataque de um novo tipo", que "mostra a extrema dificuldade do combate ao terrorismo".  O ministro ressaltou que agora, "indivíduos sensíveis à mensagem do Daesh (sigla em árabe do Estado Islâmico) envolvem-se em ações extremamente violentas, sem necessariamente terem participado de combates, sem necessariamente terem sido treinados".

Falhas na segurança?
Mohamed Lahouaiej-Bouhlel, de 31 anos e motorista de entregas, em vias de divórcio, era conhecido da justiça apenas por fatos "de ameaças, atos de violência, roubo e vandalismo cometidos entre 2010 e 2016".  De acordo com seu pai, ele sofreu de depressão no início dos anos 2000 e não tinha qualquer ligação com a religião. "De 2002 a 2004, ele teve problemas que causaram um colapso nervoso. Ele ficava irritado, gritava, quebrava tudo na frente dele", disse Mohamed Mondher Lahouaiej-Bouhlel à AFP na frente de sua casa na cidade de Msaken (leste da Tunísia).

Quatro homens próximos do tunisiano foram colocados sob custódia. A ex-mulher do homem, morto pela polícia após o atropelamento de famílias inteiras e turistas na famosa Promenade des Anglais, permanecia sob custódia neste sábado de manhã. Oito meses após os ataques jihadistas de Paris (130 mortos), o país voltou ao luto nacional por três dias, mas desta vez a coesão não se manteve, com vários líderes políticos da direita e da extrema-direita acusando as autoridades de falhas na segurança.

Neste contexto de tensão, o presidente socialista François Hollande reuniu um Conselho de Crise neste sábado e pediu "coesão" e "unidade" na França, denunciando "as tentações de dividir um pais", segundo o porta-voz do governo Stéphane Le Foll.  Muitos jornais questionavam neste sábado como um caminhão frigorífico de 19 toneladas conseguiu entrar na quinta à noite, em meio às comemorações do 14 de julho, em um local reservado aos pedestres e protegido pelas forças de segurança, mobilizadas por um estado de emergência.

Pelo menos 17 estrangeiros também foram mortos no ataque, incluindo três alemães, dois americanos, três tunisianos e três argelinos. Um minuto de silêncio será observado na segunda-feira às 12h00 (7h00 de Brasília) no país em memória das vítimas.  O presidente francês anunciou a prorrogação por mais três meses do estado de emergência imposto após os ataques de 13 de novembro.

O EI, um grupo ultrarradical sunita que anunciou em 2014 o estabelecimento de um "califado islâmico" em áreas sob seu controle na Síria e no Iraque, realizou ataques mortais em vários países do mundo que deixaram centenas de mortos e feridos.  O grupo extremista lança apelos frequentes para que seus simpatizantes realizem ataques em países envolvidos na coalizão internacional liderada por Washington, que realiza desde setembro de 2014 ataques aéreos contra posições extremistas na Síria e no Iraque.

Fonte: Correio Braziliense

Acabou o mistério? Destroço de avião encontrado em ilha francesa pode ser de voo MH370

Pedaço de uma asa foi achado em praia da ilha de Reunião, no Oceano Índico

Um pedaço de destroços de um avião foi encontrado no Oceano Índico nesta quarta-feira, levando a especulações de que seria do voo MH370 da Malaysia Airlines, desaparecido desde março do ano passado. A peça de dois metros meio destruída, com ferrugens e buracos parece ser parte da asa de uma aeronave. Ela foi achada em uma praia da ilha francesa de Reunião, que fica a leste de Madagascar, por funcionários de uma associação responsável pela limpeza da costa.  — A peça estava coberta de conchas, por isso gostaria de dizer que estava na água por muito tempo — disse uma fonte próxima aos investigadores à AFP.

Funcionários da aviação francesa abriram uma investigação para descobrir a origem dos destroços, mas ressaltaram que ainda é cedo para dizer se pertencem à aeronave que sumiu dos radares no ano passado. Eles procuram informações como o número de série para conseguir mais detalhes sobre a peça. Com base em fotos recebidas, um perito francês em segurança aérea, Xavier Tytelman, revelou em sua conta no Twitter que há semelhanças entre os flaps (das asas) de um Boeing 777 e o resto encontrado. O especialista ressaltou, no entanto, que o fato da peça ter sido descoberta na ilha não significa que o MH370 chegou tão longe.— Os restos poderiam ser arrastados pelas correntes, e chegar a este lugar depois de um ano — afirmou Tytelman.
 

A Malásia enviou uma equipe especializada para determinar se a peça faz parte do avião, e se ela pode ter vindo de uma área na qual caiu no mar e foi levada por uma corrente.  De acordo com a AP e a CNN, fontes americanas confirmaram que o pedaço da fuselagem corresponde ao de um Boeing 777, o mesmo do MH370. Investigadores da Boeing, sem se identificar, confirmaram uma semelhança 'enorme' com o modelo. O jornalista Glenn Farley, especialista em aviação civil, citou uma fonte que dá grandes chances de que o pedaço seja do MH370. 

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