A anatomia de um golpe pifado - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Lula protegeu seu mandato na tarde do dia 8, ao refugar a proposta de decretação do expediente de Garantia da Lei e da Ordem

Na sua entrevista à repórter Natuza Nery, Lula mostrou que, por instinto, protegeu seu mandato na tarde do dia 8, ao refugar a proposta de decretação do expediente de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO. 

Se ele aceitasse a proposta, mobilizaria as Forças Armadas para restabelecer a paz em Brasília. 

Depois disso, sabe-se lá o que aconteceria, mas esse era o caminho defendido também por pessoas que não gostam dele.

Há anos, Jair Bolsonaro sonhava com Apocalipses que chamariam a tropa. Às 17h10min do dia 8, o general da reserva Hamilton Mourão, ex-vice presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, escreveu: “Repito que o governo do Distrito Federal é responsável e, caso não tenha condições, que peça ao governo federal um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.”

Quando Mourão ofereceu esse caminho, o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal já haviam sido invadidos. O painel de Di Cavalcanti, esfaqueado, o relógio de D. João VI, atirado ao chão, e o armário do ministro Alexandre de Moraes, arrombado. Às 17h02min, a Agência Brasil informou que uma tropa do Batalhão da Guarda Presidencial estava chegando ao Planalto e o Choque da PM havia retomado o Supremo.

Às 17h55min, foi ao ar a fala de Lula chutando a bola na pequena área ao decretar a intervenção federal na segurança pública de Brasília. Era a exclusão da alternativa da GLO que vinha de seus correligionários.(Esta foi a segunda vez que aliados de Lula tentavam mover a peça errada. No dia do segundo turno, quando a Polícia Rodoviária Federal parava ônibus de eleitores no Nordeste, petistas queriam prorrogar o encerramento da coleta de votos. Nesse episódio, quem tirou a bola da pequena área foi Alexandre de Moraes. Ele percebeu que o adiamento poderia robustecer uma proposta de cancelamento do pleito.)

Só as investigações mostrarão o que havia no panelão do golpe do dia 8 de janeiro. Deixando de lado as palavras, o que não é pouca coisa, trata-se de juntar os pontos.

Desde dezembro, incendiaram-se carros e ônibus em Brasília, numa noite em que a sede da Polícia Federal foi atacada. Quatro torres de transmissão de energia foram derrubadas. Três pessoas já confessaram que preparavam um atentado explodindo um caminhão de combustível nas cercanias do aeroporto e detonando uma subestação de energia. George Washington de Oliveira e Souza, metido nesse projeto de atentado, foi claro: Dariam “início ao caos que levaria à decretação do estado de sítio.”

A GLO é a prima pobre do estado de defesa proposto no papel guardado pelo ex-ministro Anderson Torres que, por sua vez, é a prima pobre do estado de sítio.

A confiança de Lula
No seu café da manhã com jornalistas, Lula tratou da invasão do Palácio do Planalto e disse o seguinte: “Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade”  “Eu pego no jornal um motorista do (general) Heleno dizendo que vai me matar e que não vou subir a rampa. Outro tenente diz que vai me dar um tiro na cabeça, que não vou subir a rampa. Como vou ter uma pessoa na porta da minha sala que pode me dar um tiro?”

No dia seguinte, o general da reserva Sérgio Etchegoyen -SAIBA MAIS, AQUI, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Michel Temer, respondeu:“Passado o triste episódio do dia 8, o presidente Lula, comandante supremo das Forças Armadas, dá uma declaração clara à imprensa de que não confia nas Forças Armadas. Como é que se pacifica o país a partir daí?"

Lula tratava de situações concretas. Noves fora as diatribes do motorista e do sargento, o mundo viu a invasão do palácio presidencial na tarde do dia 8. O prédio, bem como o Palácio da Alvorada, é protegido pelo Batalhão da Guarda Presidencial, e sua inação ficou documentalmente comprovada. Se um general tem o seu quartel vandalizado numa tarde de domingo, o mínimo que tem a fazer é desconfiar da guarda. A raiz dessa desconfiança não precisa ser política, é operacional. Lula não disse que “não confia nas Forças Armadas.” Podia ter sido mais preciso, porém o comentário envolvia uma inação operacional.

Em 1977, quando o presidente Ernesto Geisel decidiu demitir o ministro do Exército, general Sylvio Frota, acautelou-se montando três dispositivos, sem que cada um deles soubesse da existência dos outros. Além disso, escolheu a primeira quinzena de outubro porque, naquele período, de acordo com um rodízio, os palácios estavam sob a proteção do Regimento de Cavalaria de Guarda. Com razão, ele não confiava no coronel que comandava o Batalhão da Guarda Presidencial. (Duas semanas depois, sem estridência, o novo ministro substituiu-o.)

Guarda Nacional
Não podia ser pior, por inútil e redundante, além de mal afamada, a ideia de criação de uma Guarda Nacional para ser encarregada da segurança de uma área específica do Distrito Federal. É inútil e redundante, porque em Brasília há oito polícias, a Civil, a Militar, a Federal, a da Câmara, a do Senado e mais uma para cada Força Armada.[falta apenas a polícia do Poder Judiciário, visto que a que chamam de 'polícia judicial' não foi criada por Lei.]

A ideia seria criar uma Guarda Nacional formada por pessoas aprovadas em concurso público. Nada a ver com milícia, mas o nome remete a uma instituição criada no Império. Depois da Guerra do Paraguai, essa Guarda passou a ser vista com desconfiança por muitos militares. No dia 9 de novembro de 1889, um renomado político e jornalista publicou um artigo intitulado “O plano contra a pátria”, excitando os brios da tropa. Numa excelsa vivandagem, ele dizia: “O exército ir-se-á escoando, batalhão a batalhão, até desaparecer da capital do Império o último soldado, e ficar o Rio de Janeiro entregue às forças do conde d’Eu: a polícia, a guarda cívica, a Guarda Nacional.”

Uma semana depois, a tropa depôs o Imperador, desterrou-o com o genro conde e a família, empossando um marechal. O jornalista foi nomeado ministro da Fazenda. Chamava-se Rui Barbosa.

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Na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo, MATÉRIA COMPLETA

 

El Salvador: demitir o Supremo Tribunal inteiro foi golpe ou não? - Vilma Gryzinsky

Blog Mundialista - VEJA

O jovem presidente Nayib Bukele diz que o Congresso fez tudo de acordo com a Constituição, mas não foi exatamente assim

“A nossos amigos da comunidade internacional”, tuitou Nayib Bukele. “Nossas portas estão mais abertas do que nunca. Mas, com todo respeito: estamos limpando nossa casa… e isso não é da sua alçada”. Como El Salvador é um país pequeno – o menor da América Central, com apenas seis milhões de habitantes – e sem nenhum poder de negociação no cenário internacional, é claro que a demissão dos cinco integrantes da Corte Constitucional, com funções semelhantes ao Supremo Tribunal, é da conta de quem tem voz de comando. E, obviamente, nenhum outro país tem voz mais alta do que os Estados Unidos.

Deliberadamente, o encarregado de negócios americano, Brendan O’Brian, boicotou a reunião de embaixadores estrangeiros, incluindo ONU, OEA e União Europeia, aos quais Bukele chamou para uma explicação em off. Tudo acabou transmitido em rede nacional de televisão, inclusive as reações em que o atilado Bukele, que sabe ser persuasivo e até sedutor, fingiu surpresa. “Houve condenações  pelo que aconteceu no sábado e me parece muito estranho, não esperávamos de forma alguma uma condenação internacional, não porque fôssemos ingênuos, mas porque não havia nada que condenar”.

E o que aconteceu sábado foi que os novos deputados governistas, uma maioria esmagadora na Assembleia Nacional, assim que tomaram posse votaram pela destituição da Corte Constitucional. É preciso cuidado para não comparar automaticamente tudo que está acontecendo em El Salvador com as disputas políticas no Brasil – embora as semelhanças não devam ser ignoradas. [preciso ter em conta que a Assembleia Nacional de El Salvador representa o povo que a elegeu, detendo a SOBERANIA sobre todos os assuntos nacionais. 

E, em uma democracia, a vontade do povo, via seus representantes legitimamente eleitos deve ser SOBERANA, INQUESTIONÁVEL.

No caso especifico de El Salvador a quem os cinco membros destituídos representavam?]

Nayib Bukele, de uma família de palestinos cristãos pelo lado paterno, é um fenômeno político. Foi eleito presidente em 2019 com 53% dos votos e hoje tem aprovação de 90%.  Com essa impressionante popularidade, detonou os partidos tradicionais, a Aliança Republicana Nacionalista, Arena, de direita, e a esquerdista Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, herdeira do movimento guerrilheiro que conseguiu tomar o poder nos anos noventa.

A aprovação sem precedentes abriu caminho a que 64 dos 84 deputados eleitos em fevereiro fossem dos quatro partidos aliados do governo – 56 são do Novas Ideias, criado do nada por Bukele. Com essa tremenda maioria na mão, o presidente de 39 anos riscou do mapa, por votação na Assembleia, os cinco integrantes da Corte Constitucional e o procurador-geral também, todos acusados de serem subordinados aos partidos agora na oposição.

A Constituição salvadorenha permite que isso seja feito, mas obviamente com um mecanismo específico e devido processo.“Foi chocante ver que, sem trâmites prévios, destituíssem os magistrados sem que eles pudessem dizer nada”, lamentou o embaixador da União Europeia, Andreu Bassols.

Na verdade, três deles disseram, por rede social: o processo foi anticonstitucional, mas mesmo assim eles estavam renunciando aos cargos. A ideia de que a maioria possa atropelar a minoria, evidentemente, contraria os princípios democráticos. “É importantíssimo que, quando há uma grande maioria desse governo na Assembleia, essa maioria sirva para reforçar a democracia”, repisou Bassols.

“O culpado dessa crise não ganhou nada”, espetou o La Prensa Gráfica. “Não haverá lobistas nem campanhas em rede sociais que restabeleçam a imagem que Bukele queria construir além fronteiras”.  O jornal o acusa de desencadear uma crise diplomática desnecessária com os Estados Unidos, justamente no momento em que o novo governo quer abrir os cofres para ajudar os países de onde sai o grosso da massa humana que vai atrás do sonho americano. 

Ou foge do pesadelo centro-americano, onde a dupla maligna, corrupção e criminalidade, cria condições de vida insuportáveis. Bukele foi eleito justamente com base no combate aos dois males e seu futuro depende disso. Se fizer como tantos, no longo histórico de autoritarismo na América Latina, e se encastelar no poder, será uma grande decepção, mas não exatamente uma surpresa. “A constituição faculta  a Assembleia textualmente a nomear e remover os magistrados”, desafiou o presidente. “Esta Assembleia está fazendo o que prometeu, por isso os senhores não veem grandes manifestações nas ruas. A Assembleia cumpriu ao pé da letra a Constituição da República”.

“Bukele golpista”, diziam faixas das manifestações de protesto – realmente minúsculas.  A reação internacional pode ser mais efetiva, mas Bukele, o político que governa pelo Twitter, dá longas entrevistas em inglês fluente e usa jaqueta de couro com boné de aba virada para trás, já avisou que vem mais uma “limpa”, como ele classifica: “O povo não nos colocou aqui para negociar. Vão ter que sair. Todos”.

Vilma Gryzinski, jornalista - Blog Mundialista - VEJA 

 

 

O crime compensa! - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo 

Se o prestígio do Supremo Tribunal já não era grande, sai agora diminuto

Perplexidade talvez seja o melhor termo para caracterizar a decisão do ministro do STF Edson Fachin de cancelar, por questões processuais, a condenação do ex-presidente Lula. Perplexidade ainda mais acentuada pelo segundo momento desse teatro do absurdo, quando a segunda turma põe em votação a imparcialidade ou não do ex-juiz Sergio Moro. 

Os papéis abruptamente se invertem, o decidido torna-se inválido, o mocinho torna-se bandido. A continuar nessa toada, o ex-juiz será considerado ficha-suja, enquanto o responsável pela corrupção posará de vítima. Onde estão agora o “sujo”, o “lixo”, a “corrupção”, o desvio de recursos públicos, a compra de parlamentares? Vai tudo para debaixo do tapete? [VAI. Alguém com um mínimo de noção é capaz de considerar que o ex-presidiário petista receberá alguma sentença condenatória definitiva nos próximos quinze anos? NÃO é a única resposta que cabe.

Caso ele seja absolvido em primeira instância - improvável, porém, possível - a sentença será interpretada a favor do petista. Jamais será dado efeito suspensivo a um eventual recurso impetrado pela MP em caso de absolvição do líder maior do 'perda total' = um partido que tem aquele individuo como líder maior,  realmente perdeu tudo.]

Qual é a percepção do brasileiro, aquele que não compreende as firulas jurídicas? A resposta mais imediata, sem dúvida, é a de que o Judiciário condenou injustamente o ex-presidente da República. Pobre coitado, foi preso arbitrariamente, numa tramoia urdida por juízes e promotores. Evidentemente, não sabe a diferença entre anulação do “juiz natural” e anulação de “provas”. Politicamente é a mesma coisa!

Aliás, mesmo se compreendesse, ficaria confuso, porque é incompreensível que um ministro do Supremo, sete anos depois do começo da Lava Jato, decida de súbito considerar que a vara correspondente de Curitiba não era o lugar adequado de julgamento. E isso depois de ter ele mesmo, várias vezes, considerado que era tal. De repente, a “jurisprudência” começa a valer. Talvez um estagiário de Direito precisasse de 15 dias para chegar a essa conclusão.

Mais uma vez, conforme a já longa história jurídica e política brasileira, a impunidade é consagrada! Não se fala mais dos bilhões desviados da Petrobrás, da corrupção, dos recursos recuperados, mas do réu “inocentado”. A conclusão parece evidente: o crime compensa! E o “inocentado” pode ainda levar como recompensa a Presidência da República! [prezado articulista: aí a pegada foi pesada, mesmo sendo uma conjectura - ainda não chegamos ao ponto de alguém se tornar presidente da República por decisão judicial..... é bem verdade que ainda!!!]

A elite brasileira, cansa-se de repetir, sempre escapa da condenação. O PT sempre lutou, ou aparentava lutar, contra essa forma social de impunidade. Ora, seu líder máximo, assim como seus dirigentes deveriam estar nela enquadrados. Para se livrar de condenações e da cadeia basta ter dinheiro, bons advogados e perseverança. O crime? Ora, o crime... Isso não importa! O que, sim, conta é apagá-lo, de preferência por questões processuais, que invalidem provas abundantes.  

A aposta dos advogados é simples – e historicamente bem-sucedida: um dia encontrarão um ministro que lhes dará razão, e o fará, de preferência, com uma linguagem jurídica pomposa e gótica para disfarçar o feito.

Um pobre, uma pessoa de poucas posses, jamais poderá arcar com esses custos e será abandonado à própria sorte. Pessoas assim serão condenadas e provavelmente presas. Os ricos e as elites políticas e partidárias sairão sorrindo, assobiando e declarando que foram injustiçados durante todos estes anos. Os advogados de Lula, entre ações, sentenças e recursos, devem ter tomado uma centena de iniciativas, se não mais, entupindo o Judiciário com suas medidas. 

É como se a instituição cuja função consiste na garantia e aplicação da lei devesse submeter-se a seus interesses e desígnios. Curioso um líder e um partido dito dos “trabalhadores” se terem colocado nessa posição.

O Supremo mostrou-se pequeno! Se seu prestígio já não era grande, sai agora diminuto. Expõe suas fraturas, suas contradições e sua lerdeza, apresentando-se como impróprio para cumprir sua função constitucional.  

O Poder que deveria ser o do equilíbrio, da moderação e da ponderação torna-se fonte de insegurança jurídica. Nem o passado lhe resiste. Sua hermenêutica é a da arbitrariedade.

A decisão do ministro Fachin desautoriza não apenas a si mesmo, o que já seria bastante grave do ponto de vista lógico e político, mas todas as instâncias do Judiciário que já haviam julgado o ex-presidente. Sete anos de trabalho foram simplesmente relegados por uma mera decisão monocrática, como se juízes e desembargadores nada valessem. 

Tribunais como o TRF-4 foram sumariamente desprestigiados. Ora, o trabalho desse tribunal foi primoroso, imparcial e independente, tendo várias vezes julgado improcedente a questão colocada pelos advogados de Lula a respeito do “juiz natural”. Subitamente, tudo é explodido! Será que são tidos por pessoas despreparadas? Assim o dá a entender a posição do Supremo, que se volta contra a sua própria instituição.

E o pior de tudo é que não pararemos por aí. A decisão relativa a Lula terá certamente efeito cascata, podendo alcançar outras pessoas condenadas na Lava Jato que se encontrem na mesma situação “natural. Os diferentes advogados já estão afiando suas facas, procurando incluir-se no caso em questão. Aproveitarão da nova “jurisprudência”, que seria uma “reafirmação” da anterior. 

Imaginem uma situação esdrúxula, porém possível neste cenário de valores invertidos:  

um delator, tendo sua delação anulada por um vício processual ou pela suspeição do juiz, poderá pedir o ressarcimento dos valores pagos!  

É isso a Justiça?

 Denis Lerrer Rosenfield, Professor de filosofia

Um supremo tribunal de falcatruas não serve ao Brasil

O impeachment-pizza, ao mesmo tempo condenando e absolvendo Dilma Rousseff, transformada em uma "Presidanta Inosanta", foi apenas mais um golpe promovido pela desgovernança do crime organizado no Brasil. A criatividade canalha da politicagem consagrou o Congresso Nacional como um espaço que poderia ser pejorativamente chamado de "supremo tribunal de falcatruas". O verdadeiro STF, cuja missão é zelar pelo cumprimento da Constituição, não pode ser conivente com a institucionalização criminosa.

O desfecho cínico e contraditório do julgamento de Dilma, transformando uma política considerada criminosa, ao mesmo tempo, em inocente, deveria ser a gota d'água para a mudança estrutural no Brasil. O "stf" das falcatruas da politicagem estuprou, rasgou e defecou na Constituição. O plano da maioria criminosa de congressistas é aprovar uma super-anistia para todos que são alvos do Ministério Público e do Judiciário.

O STF não pode tolerar tal manobra. A partir do dia 12 de setembro, sob a presidência da ministra Carmem Lúcia, espera-se uma postura mais firme de toda a corte suprema contra o crime. Se isto não ocorrer, o "stf" engolirá o STF. Os 11 ministros não podem ficar perdidos entre a lei e a política. Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira não podem tolerar tamanha barbárie institucional. A única saída viável é uma inédita Intervenção Cívica Constitucional para promover uma repactuação democrática no Brasil. O País tem de ser reinventado, após exaustivo debate para solucionar a crise estrutural que nos inviabiliza, destrói e desmoraliza.

Mudar o Estado brasileiro é imprescindível. O Estado é um ente fictício. Portanto, pode ser moldado conforme os interesses da maioria da sociedade, após ampla discussão. Só serve ao Brasil uma Constituição enxuta, autoaplicável ao máximo, sem necessidade de constantes recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois de tomadas as decisões para definições e mudanças estratégicas, é urgente uma definição legal e legislativa. Basta de "jeitinho". Chega de "judicialização da politicagem".

No modelo atual, a turma do supremo tribunal de falcatruas deita e rola. Temos de acabar com o regramento excessivo, essencial para favorecer e institucionalizar a organização criminosa. Precisamos de leis corretas, entendidas por todos, que sejam cumpridas objetiva e conscientemente. Depois de tudo redefinido, necessitamos de sanções claras, socialmente compensatórias, para quem descumprir a lei.

Chegamos ao fundo do esgoto. Em meio à guerra entre os poderes, a judicialização da politicagem atinge níveis insuportáveis democraticamente. O advogado José Eduardo Cardozo, da ex presidente Dilma, protocolou um pedido de anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal. O senador Álvaro Dias (PV-PR) pediu que a Corte anule a decisão do Senado que preservou o direito da petista de ocupar cargos públicos. PSDB, DEM, PPS e até o PMDB do presidente Michel Temer apresentarão uma ação coletiva no STF contra o fatiamento do julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff pelo Senado, que a livrou da pena de proibição de ocupar cargo público.

Todos os recursos, principalmente o movido pelos "opositores" ao PT, representam um gigantesco pepino nunca antes visto na História de Bruzundanga. O impeachment de Dilma se consumou. Michel Temer foi empossado na Presidência da República para terminar os dois anos e quatro meses de governo restantes. Simplesmente, não há como o Senado votar tudo novamente, caso o STF entenda que a casuística votação sobre os direitos políticos de Dilma não valeu. Caso a maioria do Supremo entenda que tudo foi votado erradamente, o Senado teria que votar, novamente, todo o processo de impedimento. Uma máquina do tempo seria a única forma de consertar a cagada jurídica-política. Novamente, o Brasil volta a um impasse que vai demorar a ter uma decisão final. [caso isso ocorra logo que completem 180 dias do afastamento de Dilma, não havendo uma decisão e certamente não haverá - 180 dias se completam em 9 novembro próximo - Dilma volta a ocupar a presidência.]

O Brasil vai caminhar para a desintegração se a pressão consciente da sociedade não for capaz de promover mudanças estruturais. A cidadania estratégica tem de romper com a hegemonia do crime organizado que promove injustiças e barbáries. Mudar é urgente urgentíssimo. A única solução viável é a Intervenção Constitucional, para instituir mecanismos efetivos de controle da sociedade sobre o Estado. Desta forma, a máquina estatal se torna domável, seja qual for o regime político ou sistema de governo.

Ninguém, muito menos Michel Temer, tem como fabricar milagres na atual estrutura de um Estado descontrolado, dominado por criminosos que exploram, roubam e violentam a sociedade. No entanto, agora como Presidente da República efetivado, Temer tem a chance única de liderar o amplo debate por mudanças. Se o Michel bancar o "micha" e não fizer seu dever de casa, a maioria da sociedade brasileira o fará, no tempo certo da história.

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão