O
impeachment-pizza, ao mesmo tempo condenando e absolvendo Dilma Rousseff,
transformada em uma "Presidanta Inosanta", foi apenas mais um golpe
promovido pela desgovernança do crime organizado no Brasil. A criatividade
canalha da politicagem consagrou o Congresso Nacional como um espaço que
poderia ser pejorativamente chamado de "supremo tribunal de falcatruas".
O verdadeiro STF, cuja missão é zelar pelo cumprimento da Constituição, não
pode ser conivente com a institucionalização criminosa.
O desfecho
cínico e contraditório do julgamento de Dilma, transformando uma política
considerada criminosa, ao mesmo tempo, em inocente, deveria ser a gota d'água
para a mudança estrutural no Brasil. O "stf" das falcatruas da
politicagem estuprou, rasgou e defecou na Constituição. O plano da maioria
criminosa de congressistas é aprovar uma super-anistia para todos que são alvos
do Ministério Público e do Judiciário.
O STF não
pode tolerar tal manobra. A partir do dia 12 de setembro, sob a presidência da
ministra Carmem Lúcia, espera-se uma postura mais firme de toda a corte suprema
contra o crime. Se isto não ocorrer, o "stf" engolirá o STF. Os 11
ministros não podem ficar perdidos entre a lei e a política. Os segmentos
esclarecidos da sociedade brasileira não podem tolerar tamanha barbárie
institucional. A única saída viável é uma inédita Intervenção Cívica
Constitucional para promover uma repactuação democrática no Brasil. O País tem
de ser reinventado, após exaustivo debate para solucionar a crise estrutural
que nos inviabiliza, destrói e desmoraliza.
Mudar o
Estado brasileiro é imprescindível. O Estado é um ente fictício. Portanto, pode
ser moldado conforme os interesses da maioria da sociedade, após ampla
discussão. Só serve ao Brasil uma Constituição enxuta, autoaplicável ao máximo,
sem necessidade de constantes recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois de
tomadas as decisões para definições e mudanças estratégicas, é urgente uma
definição legal e legislativa. Basta de "jeitinho". Chega de
"judicialização da politicagem".
No modelo
atual, a turma do supremo tribunal de falcatruas deita e rola. Temos de acabar
com o regramento excessivo, essencial para favorecer e institucionalizar a
organização criminosa. Precisamos de leis corretas, entendidas por todos, que
sejam cumpridas objetiva e conscientemente. Depois de tudo redefinido,
necessitamos de sanções claras, socialmente compensatórias, para quem
descumprir a lei.
Chegamos ao
fundo do esgoto. Em meio à guerra entre os poderes, a judicialização da
politicagem atinge níveis insuportáveis democraticamente. O advogado José
Eduardo Cardozo, da ex presidente Dilma, protocolou um pedido de anulação do
impeachment no Supremo Tribunal Federal. O senador Álvaro Dias (PV-PR)
pediu que a Corte anule a decisão do Senado que preservou o direito da petista
de ocupar cargos públicos. PSDB, DEM, PPS e até o PMDB do presidente Michel
Temer apresentarão uma ação coletiva no STF contra o fatiamento do julgamento
da ex-presidente Dilma Rousseff pelo Senado, que a livrou da pena de proibição
de ocupar cargo público.
Todos os
recursos, principalmente o movido pelos "opositores" ao PT,
representam um gigantesco pepino nunca antes visto na História de Bruzundanga. O
impeachment de Dilma se consumou. Michel Temer foi empossado na Presidência da
República para terminar os dois anos e quatro meses de governo restantes.
Simplesmente, não há como o Senado votar tudo novamente, caso o STF entenda que
a casuística votação sobre os direitos políticos de Dilma não valeu. Caso a
maioria do Supremo entenda que tudo foi votado erradamente, o Senado teria que
votar, novamente, todo o processo de impedimento. Uma máquina do tempo seria a
única forma de consertar a cagada jurídica-política. Novamente, o Brasil volta
a um impasse que vai demorar a ter uma decisão final. [caso isso ocorra logo que completem 180 dias do afastamento de Dilma, não havendo uma decisão e certamente não haverá - 180 dias se completam em 9 novembro próximo - Dilma volta a ocupar a presidência.]
O Brasil
vai caminhar para a desintegração se a pressão consciente da sociedade não for
capaz de promover mudanças estruturais. A cidadania estratégica tem de romper
com a hegemonia do crime organizado que promove injustiças e barbáries. Mudar é
urgente urgentíssimo. A única solução viável é a Intervenção Constitucional,
para instituir mecanismos efetivos de controle da sociedade sobre o Estado. Desta
forma, a máquina estatal se torna domável, seja qual for o regime político ou
sistema de governo.
Ninguém,
muito menos Michel Temer, tem como fabricar milagres na atual estrutura de um
Estado descontrolado, dominado por criminosos que exploram, roubam e violentam
a sociedade. No entanto, agora como Presidente da República efetivado, Temer
tem a chance única de liderar o amplo debate por mudanças. Se o Michel bancar o
"micha" e não fizer seu dever de casa, a maioria da sociedade
brasileira o fará, no tempo certo da história.
Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão
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