O estranho segredinho no caso Rosemary

"Pobre do País que precisa de herói para condenar corruptos e peculatários".  

Não há como discordar desta frase do advogado Antônio Ribas Paiva, na atual conjuntura e estrutura capimunista brasileira. Até o juiz Sérgio Moro, heroicamente exaltado nas ruas e nas redes sociais, não concorda que seja tratado como herói por apenas cumprir seu dever de ofício como servidor público de um judiciário - que deixa demais a desejar no Brasil da injustiça e da impunidade. O triste é que, na falta de outros que ajam da mesma forma, os usurpadores da coisa pública continuam fazendo a festa, se locupletando com o poder, sem qualquer previsão concreta de sofrer alguma punição.

Tão escandalosa quanto a descoberta de um grampo (interceptação telefônica e de informática ilegal) contra a Força Tarefa da Operação Lava Jato (demonstrando um lamentável racha na Polícia Federal) é mais uma notícia lamentável sobre os rumos das investigações na Operação Porto Seguro, deflagrada no distante ano de 2012. A Justiça Federal insiste em manter o estranho sigilo nos processos que correm contra a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal denunciou Rose por improbidade administrativa. Ela já é alvo de uma ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. Nunca se cogitou, sequer, a prisão da poderosa figura.

Agora, mais um fato que beneficia Rosemary. O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, declinou da competência para conduzir a ação e determinou a remessa do processo para Brasília porque outras ações civis relacionadas à Operação Porto Seguro já correm na capital federal. O Ministério Público Federal recorre para que o processo seja mantido em São Paulo. O juiz também determinou o segredo judicial sobre o processo por causa da existência de documentos decorrentes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos réus. Rosemary deve ter comemorado a decisão. Certamente, o amigo Lula, também. A estratégia é investir na embromação do caso, para que os crimes prescrevam no final das contas...

O MPF listou os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para fazer indicações de nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Viera comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ingerência da ex-chefe do escritório da Presidência da República no Ministério da Educação.

O escândalo é mais um dos tantos que conseguem ficar sob estranho sigilo, enquanto se arma a impunidade final. Reportagem de O Globo refresca a memória do caso: "A Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelou que Rose obteve para o seu ex-marido José Cláudio Noronha um diploma universitário falso para que ele pudesse ser nomeado para o conselho de administração da BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil. José Cláudio também foi denunciado por improbidade administrativa, assim como João Batista de Oliveira Vasconcelos, outro ex-marido de Rose. A empresa de Vasconcelos conseguiu um contrato com a Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil. A PF também descobriu que Rose e Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A unidade, da rede Red Ballon, registrada em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rose, e de seu ex-marido Noronha, começou a funcionar no início do ano passado, em São José dos Campos (SP)".

Rose permanece blindadíssima. O amado amigo Luiz Inácio Lula da Silva, também. A Operação Lava Jato começa a sofrer sabotagens. Imagina as pressões que correm nos bastidores - que não chegam aos ouvidos e olhares profanos. As gravíssimas provas obtidas nos acordos de "colaboração premiada" demoram a atingir os poderosos do andar de cima. Por enquanto, são punidos apenas os empreiteiros e os que não tem foro privilegiado de julgamento. Até a otimista Velhinha de Taubaté duvida que o caso pegue pesado contra os políticos poderosos, quando chegar a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Provavelmente, até isto acontecer, passarão vários anos. Muitos das penas prescreverão. A lenda do Mensalão tende a se repetir, como farsa.

O povão está perdendo a paciência. A revolução dos smartphones, que democratiza a circulação de informações e opiniões antes censuradas pela mídia tradicional, ajuda a intensificar a insatisfação social com tanta coisa errada, sem previsão de se tornar correta algum dia. O barril de pólvora nunca pareceu tão próximo de ser aceso. Alguns ditos poderosos ainda fingem que nada é com eles. Mas, no íntimo da consciência, sentem a pressão das ruas subindo.

Quando a bomba vai estourar? Ninguém ousa prever a data com exatidão. O mais recomendável é se preparar para a mudança - que vai ser brusca, quando efetivamente ocorrer. A crise econômica de verdade está apenas começando. Vai faltar pimenta "Lasca Prega" no mercado...

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão

Como a Petrobras quase produziu o barril de petróleo mais caro do mundo

Como a Petrobras quase produziu o barril de petróleo mais caro do mundo

Óleo processado pela Refinaria Abreu e Lima sairia por US$ 80 mil, afirmou Graça

O superfaturamento na refinaria Abreu e Lima, o maior desfalque entre as falcatruas reveladas pela Operação Lava-jato, colocou a Petrobras em rota de produzir um único barril de petróleo a quase US$ 80 mil. O cálculo feito pela então presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e revelado em áudio de reunião obtido pelo GLOBO, levou em conta o montante investido no empreendimento (US$ 18 bilhões) e a capacidade de produção (230 mil barris) que teria a refinaria. O enredo que levou aos números inflados começou assim...

Os custos do projeto antes orçados em US$ 2 bilhões saltaram para cerca de US$ 18 bilhões após uma enxurrada de aditivos indevidos aos contratos.

Para efeito de comparação, se a obra da refinaria fosse concluída pelo valor inicialmente previsto, o custo inicial de cada barril seria bem menor, de US$ 8.695.

 

Com os US$ 80 mil do barril de petróleo mais caro do planeta daria para comprar, por exemplo, 145 relógios inteligentes da Apple

 

Consumidor testa Apple Watch em Palo Alto - REUTERS

Mas nem os US$ 80 mil, nem os US$ 8.695 correspondem ao preço de venda do barril. Os valores ajudam a dar a dimensão se o investimento inicial na construção da refinaria foi feito com cuidado e eficiência, gerando retorno no longo prazo. Diferentemente do preço do barril de petróleo cru cotado em Bolsa, que serve de referência para a negociação da commodity no mercado. O barril do tipo Brent foi cotado na quinta-feira a US$ 66,75.

 

Por exemplo, uma reforma numa casa pode usar um piso mais caro ou mais barato; a mão de obra contratada pode realizar os serviços por um tempo mais longo, e mais custoso, ou mais curto; e um bom conhecimento da planta pode evitar gastos extras, como um cano quebrado. Essa combinação de fatores vai influenciar no valor por m² e indicar se a obra foi eficiente, assim como na refinaria.

 

Para Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, uma refinaria como a Abreu e Lima, dado à tecnologia empregada, deveria produzir a um custo inicial de investimento um barril refinado a no máximo US$ 35 mil, menos da metade dos US$ 80 mil.  O alto custo desse investimento inicial, demonstrado num barril de US$ 80 mil, está relacionado diretamente às perdas de ativos de Abreu e Lima, orçadas em R$ 9,143 pela Petrobras. — É um investimento que não se recupera mais. Não se dá para vender 1 litro de gasolina a um valor exorbitante. Não funciona repassar ao mercado o mau gerenciamento — ressalta Pires.

Balanço mostra que endividamento líquido da Petrobras subiu

 Apesar do aumento das dívidas, alavancagem da estatal ficou menor 
O balanço divulgado pela Petrobras nesta sexta-feira mostrou que o nível de endividamento líquido da companhia subiu, alcançando R$ 332,457 bilhões no primeiro trimestre. A empresa havia fechado o ano passado com dívida líquida de R$ 282 bilhões ou US$ 106 bilhões. Apesar do endividamento ter subido, como a geração de caixa também aumentou, a relação dívida líquida/geração de caixa saiu de 4,77 vezes para 3,86 vezes, o que é bem visto pelo mercado.

Esse indicador mostra a capacidade de pagamento de uma empresa. Analistas consideram que o limite para uma situação confortável para uma companhia é um número em torno de 3,5.  — A alavancagem sofreu redução por conta do aumento do Ebitda (geração de caixa operacional). Temos uma preocupação em buscar uma redução. Isso vai depender de iniciativas, e a mais importante delas é a discussão do plano de negócios. Há uma tendência de redução desse indicador e só teremos uma ideia disso com o novo plano de negócios — disse Ivan Monteiro, diretor financeiro da Petrobras.

Questionado sobre o impacto dos empréstimos realizados com o banco chinês China Development Bank (CDB), de US$ 3,5 bilhões, o diretor frisou que os recursos só serão desembolsados ao longo do segundo trimestre deste ano. Por isso, dizem analistas, o nível de alavancagem sofreu redução. Ivan ressaltou ainda que a companhia vai continuar com sua política de preços.  — A companhia praticará preços competitivos de mercado o tempo inteiro — enfatizou Ivan Monteiro.

Fachin e a usina de Itaipu: a pergunta que não foi feita no Senado - STF vai julgar ações contra Itaipu - Temos um ex-advogado do PT participando do julgamento de crimes cometidos pelo PT. Com Fachin teremos um ex-advogado do Paraguai, no STF, julgando causas em que o Paraguai é parte

A pergunta que não foi feita para Fachin

Na última terça-feira, o advogado Luiz Edson Fachin deixou a exaustiva sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aplaudido e colocou um pé no Supremo Tribunal Federal (STF) - falta agora o derradeiro aval do plenário. Com respostas calculadas que em nada lembraram as posições radicais e esquerdistas do passado, Fachin foi questionado sobre temas espinhosos em sua trajetória. Driblou quase todas. 

Mas uma pergunta preparada pelos senadores acabou não sendo feita: abordava a relação do professor remunerado pela União com os diretores de Itaipu Binacional, que levaram Fachin a advogar contra a própria União em defesa dos interesses do governo paraguaio. 

A edição de VEJA que chega às bancas neste final de semana relata o caso e aponta a razão por que os senadores, que devem votar em plenário a indicação de Fachin na próxima terça-feira, precisam refletir cuidadosamente a respeito dele: "O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal de 'aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro'".

STF vai julgar ações contra Itaipu

O STF acaba de tomar uma decisão importante para a Itaipu. Quatro ações civis contra a empresa, que tramitavam na Justiça Federal de Foz do Iguaçu desde 2003, serão encaminhadas ao Supremo e julgadas naquela instância, tese defendida por Itaipu desde o início dos processos. A decisão foi tomada por unanimidade dos ministros do STF no dia 15 de dezembro, e decorreu de uma reclamação apresentada pelo governo do Paraguai ao Supremo Tribunal. As informações do Jornal Eletrônico da Itaipu Binacional.

“A decisão foi fundamental para Itaipu porque essas ações tratam, sobretudo, da observância e aplicação do Tratado de Itaipu, ato de soberania pactuado entre Brasil e Paraguai, e, portanto, de interesse direto dos dois governos”, afirmou João Emilio Corrêa da Silva de Mendonça, assistente do diretor jurídico de Itaipu. “O Supremo Tribunal Federal é o órgão judiciário que tem competência constitucional para apreciar e julgar essas questões, que exigem muita atenção aos aspectos de Direito Internacional Público envolvidos”, concluiu.

Segundo o advogado, as ações representavam uma ameaça grave ao modelo jurídico de Itaipu e à engenharia jurídica que criou o Tratado. De acordo com este modelo, concebido originalmente pelo jurista Miguel Reale, a empresa binacional é regida pelo seu Tratado e Anexos em igualdade de direitos e deveres dos dois países.

João Emílio lembra que o tratado internacional é um mecanismo jurídico previsto e valorizado em vários artigos da Constituição Federal brasileira, que prega, entre outros princípios, a igualdade entre os Estados, ou seja, o respeito à soberania de todos os países. Além disso, o fiel cumprimento dos tratados está prevista na Convenção de Viena Sobre o Direito de Tratados, de 1969, da qual o Brasil é signatário e, portanto, obrigado a cumprir.

As quatro ações
Em 2003, o Ministério Público Federal de Foz do Iguaçu ajuizou quatro ações civis contra Itaipu na Justiça Federal de Foz. A primeira delas obrigaria a empresa a aplicar em suas licitações a lei brasileira 8.666, que trata das licitações em órgãos públicos brasileiros; outra submeteria a empresa à fiscalização unilateral e isolada do Tribunal de Contas da União (TCU), o que violaria o inciso 5º do artigo 71 da Constituição Federal, que tece sobre o papel de fiscalização do TCU.

A terceira ação exigiria que todos os empregados de Itaipu fossem demitidos e que fosse aberto concurso público para formação do novo quadro. Por fim, quaisquer alterações no nível do lago e a própria operação da usina dependeriam de aprovação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As ações não levavam em conta o Tratado de Itaipu e tampouco a própria Constituição Federal brasileira. Após uma série de consultas entre os órgãos diplomáticos dos dois governos e a troca de informações com a Diretoria Jurídica da Itaipu, com o empenho do então diretor jurídico, João Bonifácio Cabral Júnior, o governo do Paraguai confirmou o entendimento de contratar advogado brasileiro e adotar as medidas processuais cabíveis, para defender seus interesses.

A primeira medida do Paraguai foi manifestar-se e defender o Tratado de Itaipu, o que foi negado pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu. Então, o país vizinho optou por fazer uma “reclamação” ao STF – no jargão jurídico, “reclamação” é um requerimento que reivindica a reparação de algo tido como injusto por aquele que protesta. Para isso, o governo do Paraguai outorgou procuração ao jurista paranaense Luiz Edson Fachin.

Finalmente, o STF decidiu favoravelmente, reconhecendo o direito do Paraguai se manifestar nas ações e afirmando que aquele tribunal máximo é a única instância apta a julgar as ações civis públicas. Agora as ações serão julgadas desde o início pelo STF. Serão observados a natureza jurídica da Itaipu, o Tratado, a Constituição Federal brasileira, a Convenção de Viena e, sobretudo, a soberania dos dois países.

Cezar Ziliotto
Empossado em 13 de dezembro, o diretor jurídico de Itaipu, Cezar Eduardo Ziliotto, enviou seu assistente ao STF, para acompanhar o julgamento. Confirmada a vitória, ele parabenizou o advogado da República do Paraguai, Luiz Fachin, reconhecendo a dedicação da equipe da Diretoria Jurídica que atua nas ações civis públicas e a todos os diretores que efetivamente contribuíram para o bom andamento do assunto.

O diretor-geral brasileiro, Jorge Samek, que também estava ciente da importância do julgamento, associou-se nessa manifestação de satisfação, felicitando o advogado da República do Paraguai e toda a equipe da DJ.

Fonte: Veja e Fábio Campana

O juiz malabarista

A indicação de Fachin por Dilma Roussef tornou-se uma polêmica nacional basicamente por três motivos 

Tente imaginar um estrangeiro desavisado passando uma temporada no Brasil e vendo a agitação e a polêmica em torno da nomeação de um juiz da Suprema Corte.

Mas que povo refinadamente politizado, pensará o desavisado. E entre os seus suvenires e histórias de viagem, poderá contar aos seus conterrâneos, na volta, que esteve em um país onde o candidato a uma vaga na Suprema Corte ficou 12 horas a fio falando pela televisão, sendo interrogado por uma equipe de eruditos, e muitas pessoas ficaram prestando atenção no que ele dizia, como se ele fosse uma inesgotável fonte de sabedoria.

A polêmica em torno da nomeação de Luiz Edson Fachin para o STF só vai terminar - ou quem sabe aumentar mais ainda- com a votação do dia 19.  Não há dúvida porém que a sabatina a que o magistrado paranaense foi submetido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado deixou patente que ele tem um talento extraordinário para o contorcionismo retórico. Por várias vezes, ele conseguiu colocar-se dos dois lados de uma mesma questão, defendendo uma tese e seu oposto ao mesmo tempo, mostrando que a virtude não está necessariamente no meio, mas pode estar de qualquer lado, dependendo de onde você estiver olhando.

A indicação de Fachin por Dilma Roussef tornou-se uma polêmica nacional basicamente por três motivos:
1) a sua adesão pública e entusiástica à candidatura da presidente à reeleição, mostrada em um vídeo de campanha onde ele diz ter escolhido “um lado” e faz um inequívoco e entusiasmado proselitismo a favor da candidatura oficial.
2) a acusação, corroborada por um parecer interno da área jurídica do Senado, de que ele ocupou o cargo de procurador do Estado do Paraná ao mesmo tempo em que exerceu a advocacia privada, o que é proibido pela constituição daquele Estado.
3) a sua atuação como advogado do MST e uma série de declarações e textos polêmicos em trabalhos acadêmicos, artigos e prefácios de livros, a respeito do direito de propriedade e sobre a constituição da família, que permitiram aos adversários de sua nomeação classificá-lo como uma espécie de “neoconstitucionalista" com viés ideológico de esquerda, disposto a adaptar as suas decisões não ao texto da Constituição e das leis, mas às conveniências políticas do governo que o indicou e dos grupos de pressão organizados.

Em resumo, em manifestações que durante a sabatina chamou de “acadêmicas", Fachin se disse a favor de relativizar o direito de propriedade em nome da sua  “função social”, defendeu o intrigante conceito de  “multiparentalidade” e  reconheceu o direito à existência de “famílias simultâneas”, provocando fortes reações da sociedade.  Antes da sabatina na CCJ, Fachin se preparou profissionalmente para jogar água na fervura de sua imagem. 

Abriu um site onde tentou mostrar-se mais bombeiro do que incendiário e um cordato respeitador da Constituição e contratou uma empresa especializada em gestão de crises para aparar-lhe as arestas satânicas.  Usou e abusou da verborragia durante a sabatina, embargou a voz e engatou o choro duas vezes, quando lembrou da dura infância de vendedor de laranjas, e algumas vezes recorreu às “cantinfladas" (discursos prolixos e com uma pitada de nonsense) para tentar conciliar a heterodoxia das opiniões “acadêmicas" à necessidade de mostrar-se um fiel guardião da Constituição.

Fachin, apoiado incondicionalmente pela pátria paranaense, tanto a da oposição como a da situação, mostrou-se um talentoso alquimista, que não fecha questão nem a favor, nem contra e nem muito pelo contrário. É bem possível que, apesar das resistências do Senado, acabe sendo aprovado no dia 19, sem que consigamos saber se o STF terá um juiz que respeitará a letra da Constituição ou mais um malabarista do Direito achado nas ruas.

Fonte: Sandra Vaia - O Globo

 

Duas excrescências que precisam ser extintas: a) reeleição; b)recondução do procurador-geral da República – sem recondução ele fica imune a tentações

Reale entrega na quarta estudo sobre impeachment e deve recomendar ação penal contra Dilma, o que obrigará Janot a se posicionar

Eu não sou, obviamente, dono da tese do impeachment. Fui apenas o primeiro a tocar na palavra na grande imprensa. 

Entre outras razões porque entendo absurda a compreensão que tem o  procurador-geral da República do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, a saber:

“§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Como Janot lê o que vai acima? Não importa o que Dilma tenha feito no primeiro mandato, ela não poderá responder por seus atos no segundo. É claro que se trata de uma leitura excrescente, que não encontra abrigo nem na própria Constituição, a menos que o parlamentar constituinte estivesse dando ao chefe do Executivo imunidade para cometer crimes. Ocorre que esse artigo foi votado quando não havia reeleição no país. Hoje há. Qualquer que seja o ato de um presidente no primeiro mandato, ele tem de responder por ele no segundo. Afinal, tal ato NÃO É ESTRANHO AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

Pois bem: creio haver motivos para uma denúncia, sim. Mas também não quero enganar os leitores antevendo que ela seria acatada hoje pela Câmara se apresentada por um partido de oposição. Talvez não fosse nem sequer apreciada. Se tivesse sequência e sua admissibilidade fosse votada pelo plenário, não obteria 342 votos na Câmara (dois terços dos 513 deputados). E a oposição queimaria um cartucho inutilmente.

O jurista Miguel Reale entrega, na próxima quarta, dia 20, o estudo sobre o impeachment. Já tratei do assunto aqui no dia 6 de maio. O caminho que será seguido, muito provavelmente, será um pouco mais longo, mas com mais possibilidades. Prestem atenção.

Ação penal

Reale deve recomendar que a oposição entre com uma ação penal contra Dilma em razão das pedaladas fiscais dadas no primeiro mandato. Nesse caso, há um crivo antes de a questão chegar à Câmara: chama-se Rodrigo Janot. O pedido de ação penal tem de ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República. É Janot quem vai decidir se o arquiva, se solicita ao STF a simples abertura de inquérito ou se formaliza já uma denúncia.  [a dúvida cruel, assassina mesmo, é se o Janot vai denunciar ou arquivar; neste procedimento o procurador-geral se torna um juiz supremo que decide apenas conforme seus próprios e critérios  e do que ele decide não cabe recurso.]  É Se for um pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo — os 11 ministros — decide sozinho. Se for uma denúncia, aí o tribunal oficia à Câmara, que vai ou não autorizar a abertura do inquérito. Caso haja ao menos 342 votos, Dilma tem de se afastar, segundo o que determina o Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição:

“§1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

Se condenada, Dilma perde o mandato. Como estaria sendo processada por uma infração penal comum, com base nos artigos 359 a, 359 c e 299, o julgamento seria feito pelo Supremo, não pelo Senado.

O caminho, embora um pouco mais longo, é mais inteligente. Uma denúncia que chegue à Câmara oriunda da Procuradoria-Geral da República tem um peso maior do que vinda de partidos de oposição.

Mais uma vez, Rodrigo Janot será chamado a se pronunciar.

E terá de ler o que está escrito na Constituição. Reproduzo de novo:
“§ 4º – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

A pedalada foi dada por Dilma no seu primeiro mandato, num ato que não é estranho à sua “função”. O texto constitucional não diz que ela não pode ser responsabilizada no segundo mandato por algo cometido no primeiro. Atenção! A pedalada fiscal de Dilma — motivo para uma denúncia de crime de responsabilidade, sim — também é crime definido no Código Penal.

Essa posição de Reale nada tem a ver com os grupos no PSDB que são contrários ou favoráveis ao impeachment agora. Ele só busca uma maneira de, nesse particular, a oposição não morrer na praia.

 Fonte: – Revista VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo 

Não houve crime – se alguém achar que Dilma deve morrer ou não, não será uma simples postagem que vai eliminar as dúvidas.

Polícia Federal investiga agente que usou imagem de Dilma em alvo de tiro

O administrador da página que tem o nome de "Policia Federal do Brasil" ironizou: "Assim fica fácil treinar"

Um policial federal que usou a imagem da presidente Dilma em alvo para treinamento de tiros  – e postou a foto nas redes sociais em abril de 2014 – é investigado pela corporação. A PF informou ao Correio nesta quinta-feira (14/5) que, um ano depois, abriu inquérito para investigar o agente.

[Precisamos acabar com a mania de que tudo é ilegal; que uma imagem de alguém usada como alvo é incitação a homicídio;  postar foto de uma mulher grávida com um comentário de mal gosto é racismo;

Se esse péssimo costume de penalizar qualquer postagem persistir, logo o Brasil estará equiparado aos terroristas que atacaram o jornal francês.]

A imagem que causou polêmica mostra um homem vestindo uniforme de agente federal e, ao fundo a silhueta da presidente Dilma Rousseff é usada como alvo. Como legenda, o administrador da página que tem o nome de “Policia Federal do Brasil” ironizou: “Assim fica fácil treinar”. A postagem recebeu mais de mil curtidas e teve 266 compartilhamentos, antes de ser apagada. Apesar da denominação, a mensagem da página informava aos visitantes que não se trata de uma página oficial da corporação.

A postagem foi feita em 25 de abril e provocou acalorado debate. Em um dos comentários, uma pessoa alertou: “Eu acredito que dará m****, indução a homicídio, ou melhor, premeditação de um crime ou atentado a vida de outrem”. Apesar disso, o administrador do conteúdo afirmou que não pretendia retirar a imagem do ar. “Sinceramente, no dia que paramos de postar o que pensamos, entregamos nosso posto, aqui é Federal e ninguém vai nos calar não!”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense