O fim do império do fuzil

Devemos recompensar quem apreende um fuzil à altura da importância social disso. Recompensar de verdade, com valores significativos: R$ 10 mil, R$ 15 mil por peça

A população do Rio de Janeiro se acostumou de tal forma à barbárie que perdeu a capacidade de estranhar um fenômeno singular: convivemos com fuzis em nosso cotidiano como se fosse normal. Roubam-se padarias de fuzil em punho, roubam-se carros usando fuzis. A polícia, para estar em pé de igualdade, se arma deles.

Cidades de veraneio já os recebem, como forma de proteção de território e de combate contra as forças policiais. A banalização de seu uso é gritante. Mas tratamos do assunto como se fosse normal. Não atentamos para o fato como ele é: são armas de guerra. Seu uso, mais do que crime, é um ato de terror. Essa desatenção tem um custo. Ela provoca um encorajamento dos bandidos, que usam a arma não para assaltar, mas para demonstrar força e dissuadir as reações contrárias de quem estiver portando armas menores. Inclusive a polícia. 

O bandido famoso só é temido por causa de seu poder de fogo, a facção criminosa só é mais violenta por causa de seu poder de fogo, tudo isso baseado no armamento que possuem. Tirar os fuzis das ruas é uma medida urgente porque terá efeitos em cascata. A começar pela contenção desse encorajamento das gangues armadas. 

Devemos recompensar quem apreende um fuzil à altura da importância social que isso tem. Recompensar de verdade, com valores significativos: R$ 10 mil, R$ 15 mil por peça apreendida. E à medida em que forem diminuindo as apreensões, aumentam-se os incentivos. 

Esqueçamos as caçadas humanas para prender chefes de quadrilhas. Nossa próxima “estação de caça” deve ser aberta contra o fuzil. Sem dúvida será um incentivo à polícia. Andar armado com ele — rotina sobretudo nas comunidades dominadas por traficantes — não será um bom negócio. Assaltar à luz do dia utilizando-se fuzis, muito menos.  Com o tempo, se bem-sucedida, a inciativa fará com que a polícia retome sua posição privilegiada nos confrontos, nos quais será respeitada. Policiais são forçados a atuar como soldados de guerra. Daí é legítimo a recompensa para quem há muito tempo já faz mais do que lhe é cabível. Adota-se uma política de segurança não contra as pessoas, mas contra o que, nas mãos de qualquer um, pode fazer um mal cada vez maior, ceifando vidas, mutilando corpos e tirando a paz, questão básica para uma sociedade civilizada.

Como a dita política de pacificação não funcionou, [nem vai funcionar: só haverá paz quando apenas um dos lados estiver armado, bem armado; e este lado tem que ser a polícia.] adotemos então uma política econômica da oferta e procura, estimulando a entrega dessas armas. Diminuindo-se o uso de fuzil, a população terá um alento. Os casos de balas perdidas diminuirão, pois, o alcance descomunal dessas armas que espalham o terror para muito além das regiões centrais dos conflitos armados. Policiais poderão cumprir seu dever correndo riscos menores. 

Já podemos imaginar quantos benefícios virão em não termos e sentirmos a todo tempo que um fuzil pode estar apontado em nossa direção. Quem sabe assim teremos um futuro que seja melhor para nossos filhos do que tem sido o presente para nós. 

Raphael Mattos é advogado

 

Bolsonaro é racista? Filho de Bolsonaro diz contra a PGR: ‘Racista é o cu da mãe’

Quase 70% dos leitores responderam que não é 

“A Procuradoria Geral da República denunciou Jair Bolsonaro por crime de racismo. Você acha Bolsonaro racista?” – perguntou a mais recente enquete deste blog no twitter. E assim responderam 10.342 leitores:

24% – Acho

69% – Não acho

07% – Não sei

[Bolsonaro não é racista; 

acontece que no Brasil de hoje, qualquer insinuação que uma pessoa é racista alcança status de verdade e pode ser usada contra qualquer pessoa, especialmente se tratando de um político.]

Blog do Noblat - VEJA

‘Racista é o cu da mãe’, declara filho de Bolsonaro em reação contra a PGR

Um dos filhos do presidenciável Jair Bolsonaro, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), abespinhou-se com a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que denunciou seu pai no Supremo pela prática do crime de racismo. Sem mencionar o nome de Dodge, o personagem explodiu no Twitter. Utilizou palavras de calão rasteiro.
''Racista é o cu da sua mãe, militante esquerdista nojento. Jair Bolsonaro foi forjado no quartel, lugar de gente decente, humilde, trabalhadora e cheio de negão!”, anotou o deputado. 

Na denúncia, Dodge evoca declarações feitas por Bolsonaro numa palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017.  “Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista”, disse o presidenciável, numa das frases reproduzias pela procuradora-geral. “Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Bolsonaro disse também que os quilombolas “não fazem nada”. Acrescentou: “Nem para procriador eles servem mais”.

[em uma leitura apressada se percebe que Bolsonaro não atribuiu eventuais defeitos das pessoas sobre as quais expediu comentários a razões raciais ou etnia;
o crime de racismo se caracteriza quando se atribui qualidades negativas a pessoas em virtude de pertencerem a determinada raça ou etnia;

As frases atribuídas a Bolsonaro poder perfeitamente ser proferidas em um local  com eslavos, japoneses, etc.
Bolsonaro expõe de forma clara e dura defeitos das pessoas, mas, nos trechos transcritos não atribui que tais defeitos se devam a motivos de origem racial.]

Em uma parede do seu gabinete chamada Mural da Vergonha, Bolsonaro registra que Haddad é o candidato do KIT GAY

 
No perfil da conta do Twitter em que fez a suposta defesa do pai, Flávio Bolsonaro injetou um ‘Negão’ entre o seu nome e o sobrenome. Ele se define nas redes sociais como reacionário. “Reajo a tudo que não presta, como a esquerda, por exemplo.” Tomado pela reação à denúncia da Procuradoria, o deputado converteu-se numa prova de que quem sai aos seus não endireita.

Blog do Josias de Souza  

 

A lei dos presos comuns… e dos incomuns

Enquanto a maioria dos condenados ao cárcere cumpre suas penas em celas superlotadas, com acesso restrito a serviços essenciais de saúde e sem direito algum, há criminosos ilustres que conseguem rapidamente na Justiça o benefício da prisão domiciliar

Antonio, de 43 anos, foi preso em 2001. Pegou 42 anos de cadeia por ter cometido cinco roubos consecutivos em um mesmo posto de gasolina. [convenhamos que Antonio é irrecuperável, nada vai conseguir ressocializá-lo; isto torna necessário que seja implantada o mais rapidamente a PENA DE MORTE no Brasil.
Elementos como Antônio ocupam o tempo da polícia, da justiça, espaço em cela. Não adianta perder tempo com criminosos irrecuperáveis.]  É dependente químico e atualmente está no presídio do Tremembé, no interior de São Paulo. 

Há três anos, ele tenta, sem sucesso, fazer uma cirurgia urológica. Sua mãe, Clara, diz que é impossível tirar o filho da cadeia para qualquer tratamento básico de saúde. Para a imensa maioria dos presos a vida é dura — e a saúde, um luxo quase inalcançável. 

Mas isso não é igual para todos. Antonio (o nome é fictício) ficou revoltado quando soube que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos, estava conseguindo prisão domiciliar, no começo de outubro do ano passado. Vira Abdelmassih andando pelo presídio e, aos seus olhos, o estado de saúde não parecia tão grave. Ele lembra ainda que no mesmo dia da saída de Abdelmassih outro detento morria sem atendimento nas celas do Tremembé. [não defendemos Abdelmassih, mas, convenhamos que a própria idade daquele criminoso o impede de cometer novos crimes, podendo ser considerado de baixa, ou mesmo baixíssima, periculosidade;  já Antonio, com apenas 43 anos, bandido experiente, ainda pode matar vários pais de família - logo que seja solto voltará a assaltar e não vai vacilar em matar quem tentar impedir seus crimes.]
 
O homem estava completamente inchado e um médico preso que o examinou disse que ele morreria sufocado pelo próprio líquido corporal. Não recebeu, porém, qualquer atenção. Só saiu do presídio quando já estava morto.


Tratamento diferenciado
Ainda que esteja mesmo sofrendo graves problemas de saúde, Abdelmassih, assim como o juiz Nicolau dos Santos Neto, o deputado federal Paulo Maluf ou o deputado estadual Jorge Picciani, pertence a uma casta de privilegiados que conseguem acesso a médicos e hospitais que não podem ser sequer sonhados pela população carcerária. Maluf, de 86 anos, deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde estava desde dezembro de 2017.[Maluf padece de câncer na próstata, tem problemas renais crônicos,  doença degenerativa na coluna vertebral, já sofrei enfarto.] Antes de ser solto foi internado com dores nas costas. Picciani deixou a cadeia de Benfica, no Rio de Janeiro, no mesmo dia de Maluf. Também foi para casa para fazer tratamentos pós-operatórios de um câncer na bexiga e na próstata. “Essa situação para nós é revoltante”, diz o padre Valdir Silveira, líder nacional da Pastoral Carcerária. “No mesmo dia que o deputado Paulo Maluf deixou a cadeia, eu estava numa unidade prisional de São Paulo e encontrei uma pessoa com um câncer no rosto sem qualquer atendimento ou possibilidade de sair da cadeia”.

(...)
A população das cadeias de São Paulo, segundo dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), referentes a junho de 2106, é de 240 mil pessoas, dos quais 75 mil são provisórios — no Brasil todo há 726 mil presos. Apenas 1% dos detentos paulistas, cerca de 2,4 mil, têm entre 60 e 70 anos e poucas centenas têm mais de 70 anos. No ano passado houve 484 mortes naturais nos presídios paulistas. Ataques cardíacos, AVCs, insuficiência renal e doenças que poderiam ser prevenidas e tratadas são as causas mais comuns. Segundo Fuchs, o aparato de saúde nos presídios é quase nulo: macas furadas, alguns remédios e um médico que faz atendimentos no máximo duas vezes por semana. 

(...)
“Sei de um preso paraplégico em estado terminal que não consegue o benefício da prisão domiciliar”, afirma. A prisão domiciliar, por sinal, é algo absolutamente excepcional no sistema penitenciário, seja para quem tem problemas de saúde ou por qualquer outro motivo. É quase uma ficção só possível para pessoas especiais. Ela está completamente fora do campo de possibilidades de condenados ou presos provisórios anônimos e defendidos com precariedade por seus advogados, diferentemente do que acontece com criminosos ilustres do colarinho branco, como os envolvidos na operação Lava Jato. 

É o caso do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, do publicitário João Santana, do empresário Eike Batista e od ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco. Todos eles conseguiram se livrar da prisão na cadeia ou ficaram presos por pouco tempo, mesmo sem necessidade de qualquer tratamento médico. Seus crimes são considerados menos graves do que os cometidos pelo presidiário Antonio, por exemplo, e suas penas são aliviadas. O que acontece no Brasil, basicamente, é que quem pode mais chora menos.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA em IstoÉ  - Colaborou André Vargas

 

Em breve, “pesquisa sem Lula é fraude”

Para não ser esquecido

Em nome do PT, sua presidente, a senadora [e ré] Gleisi Lula Hoffmann (PR), protestou contra o fato de o nome de Lula só ter sido testado pela mais recente pesquisa Datafolha em 3 dos 9 cenários pesquisados.  Ora, ora, ora. Não deveria ter sido testado em nenhum. Simplesmente porque Lula foi condenado e está preso. Mesmo se for solto, candidato não será porque virou “ficha suja”. É o que está na lei.

Só falta, em breve, começarmos a ouvir que “pesquisa sem Lula é fraude”. O grito de “eleição sem Lula é fraude” parece ter sido arquivado. Primeiro porque perdeu sua força. Segundo porque o PT disputará a eleição.  Se eleição sem Lula fosse fraude, o PT, no mínimo para ser coerente, não poderia participar dela, por ilegítima. Alguns malucos do partido chegaram a propor isso. Levaram um chega pra lá.

A direção do PT estava convencida de que o espetáculo encenado em São Bernardo do Campo por ocasião da prisão de Lula teria sido mais do que suficiente para convulsionar o país.  E, assim, as futuras pesquisas de intenção de voto registrariam o crescimento de Lula. Não deu certo. Lula caiu seis pontos percentuais no Datafolha. Aumentou o índice dos que acharam justa sua prisão.

O empenho, doravante, é para que Lula permaneça sob os holofotes e possa chegar a agosto com a mesma capacidade atual de transferir votos, beneficiando quem por ele for indicado. O Datafolha conferiu que um terço dos eleitores de Lula já se bandeou para outros candidatos. Se nada de positivo para Lula ocorrer até agosto, ele deverá perder mais uma fatia dos eleitores que ainda retém.

Eleitor é um sujeito pragmático. Costuma ser. E até lá, Lula possivelmente será condenado em mais um processo. Crescerá a percepção de que ele cometeu de fato crimes. E de que traçou o próprio destino.
Vida que segue.


Blog do Ricardo Noblat - VEJA

 

A agitação dos militares

A exacerbação do ambiente político em meio à indefinição do destino de Lula atiçou a caserna, que voltou a falar em intervenção militar. [em tempo oportuno, apesar de alguns considerarem de forma Perigosamente.] 

Somos responsáveis por aquilo que fazemos, pelo que não fazemos e pelo que impedimos de ser feito, dizia o filósofo e Nobel de Literatura, Albert Camus. Por isso, qualquer insinuação que resvale na tentativa de uma nova intervenção militar no País deve ser prontamente rechaçada. Foi o que aconteceu na última semana. A atmosfera de altíssima tensão em torno do julgamento do habeas corpus de Lula incendiou a caserna, que ameaçava reagir de maneira contundente se mantida a intenção da mais alta corte do País de livrar o petista, e mais centenas de condenados em segunda instância, da cadeia, arruinando com a Lava Jato. [convenhamos que não restava ao Exército Brasileiro diante da disposição da mais alta corte de livrar o condenado petista de cumprir sua pena - corroborada por 15 JUÍZES - uma manifestação formal do seu Comandante no sentido de deixar claro a TODOS  que colaborar com a impunidade de um marginal que além de condenado em duas instâncias, condenações avalizadas pelo STJ, responde a outros sete processos que produzirão mais condenações, não seria aceito nem pelo povo brasileiro nem pela Força terrestre, havendo fundados motivos para tal impunidade ser também repudiada pela Força Aérea e pela Marinha de Guerra.]

Na esteira de declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em que ele disse estar “atento às suas missões institucionais” vários militares de alta patente da ativa e reserva se manifestaram num tom ainda mais elevado. O general Paulo Chagas, por exemplo, se colocou de prontidão para responder a eventuais orientações da cúpula. “Caro comandante, amigo e líder. Recebe minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens”. O comandante militar da Amazônia até o mês passado, [que até o final deste mês assumirá o Comando Militar do Sul] general Antonio Miotto, fez coro: “Comandante! Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo! Aço!”. O ex-comandante da missão de paz da ONU no Haiti, general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, foi outro a endossar Villas Bôas. “Nota primorosa, sobretudo pelo senso de oportunidade. A história não perdoa os covardes. Independentemente do resultado, o que vale, perante seus subordinados, é a tomada de posição. Tenho certeza que a repercussão será excelente e terá um efeito motivador para os militares de todos os níveis, das três Forças”.

A reação  
No início da tarde de quarta-feira 4, a ONG Anistia Internacional, uma das principais entidades em defesa dos direitos humanos, divulgou uma nota na qual repudiou a manifestação do Comandante do Exército. [essa ONG deveria em vez de estar interferindo nos assuntos internos do Brasil, se preocupar com a matança indiscriminada e feita de forma cruel de civis na Síria, especialmente inocentes.
Matança esta feita pelo ditador sírio, quando ordena ataques químicos contra posições civis, matando centenas de inocentes, grande parte crianças, matança que é realizada com extrema crueldade mesmo para os que conseguem sobreviver;
a matança também é cruel e desumana, pelas forças sob comando de Trump, May e Macron, com bombardeios que apesar da alegada precisão jurídica também atinge centena de civis, especialmente crianças..
Pessoal da Anistia Internacional cuidem da Síria, protejam os sírios e deixe que o Brasil cuida dos seus assuntos internos.]   Segundo a Anistia, “as declarações do general são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao estado democrático de direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil”. Mais cedo, o comando da Aeronáutica tentava por panos quentes jogando água na fervura. “É muito importante que todos nós, militares da ativa e da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima das instituições. Seremos sempre um extremo recurso para mantermos a paz”. No mesmo dia, o presidente Michel Temer fez um discurso duro em defesa da Constituição, da qual se disse “quase escravo”. “O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais. Quando as pessoas começam a desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas acham que podem criar o direito a partir da sua mente e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistemicamente, você começa a desorganizar a sociedade”, afirmou.

ORDEM UNIDA Militares acompanham desdobramentos da crise: o problema é a interferência [considerada indevidamente] indevida (Crédito:Divulgação)

Para assegurar a interlocução com as Forças Armadas e não perder as rédeas das tropas, Temer escalou o assessor Denis Rosenfield. Deu certo. Coube a Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, encerrar as insinuações sobre tentativas de intervenção militar. “De zero a dez, a chance é menos um”, afirmou. [Jungmann que é ministro da Segurança Pública e até agora não produziu nada, deveria cuidar dos assuntos de sua pasta e deixar assuntos militares com os militares.]

Caldo de cultura
É inconcebível que as Forças Armadas se arvorem moderadora das instituições. A livre expressão é diferente de insubordinação contra o chefe das Três Forças, que foi o que os militares da ativa ensaiaram. A propósito, um decreto de 2002 editado por FHC veda manifestações públicas de militares sobre temas políticos. Infelizmente, o Brasil é um País pródigo em brincar com fogo. Desde o golpe de 1889 até o de 1964. Nada, no entanto, surgiu por geração espontânea. Aos poucos, foram criadas as condições até ser engrossado o caldo que levaria à ruptura. Daí a necessidade de cortar no nascedouro qualquer sinal de alvoroço no meio militar. Villas Bôas não tinha sido o primeiro a explicitar a efervescência na caserna. O general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa foi ainda explícito, dias antes. Disse que se o Supremo Tribunal Federal aceitasse o habeas corpus do ex-presidente petista será necessário a intervenção militar no País. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem”. [qualquer pessoa de bom senso e imparcial há de concordar que se o Supremo para beneficiar um criminoso condenado ignora uma lei ou a própria Constituição, cabe as FF AA intervirem para restabelecer o IMPÉRIO DA LEI.]  Lessa avaliava que o STF estaria agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”. Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia”, encerrou. Não teve derramamento de sangue, nem terá. Teve derramamento de lágrimas. Lágrimas de esguicho, como diria Nélson Rodrigues, dos olhos de petistas.

 ÍNTEGRA DA MATÉRIA em IstoÉ
 

Cadastro Nacional de Presos - Luiz Inácio Lula da Silva - Ficha nº 700004553820

Valerá para o sr. Lula da Silva a regra que vale para todos os detentos: visita familiar semanal, franqueada somente a presença dos advogados a qualquer dia e hora

Desde que foi recolhido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, na noite do sábado passado, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser mais um entre as centenas de milhares de presos sob custódia do Estado brasileiro. No ofício de abertura de seu processo de execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – encaminhado pelo juiz Sérgio Moro à juíza Caroline Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela área de execuções penais daquele foro –, o apenado foi devidamente qualificado e recebeu o número de identificação que titula este editorial. 

A despeito do que possa parecer a uma parte do distinto público – e das piruetas narrativas de seu séquito de adoradores –, uma vez encarcerado após ter sido condenado em um processo no qual, diga-se, lhe foram asseguradas todas as garantias ao exercício da ampla defesa, o sr. Lula da Silva não é um reeducando diferente dos demais por sua condição de ex-presidente. A partir de agora, Lula é mais um número no Cadastro Nacional de Presos (CNP). Tal fato inescapável não se presta a desumanizá-lo entre as paredes da sala improvisada na qual está preso; a propósito, em condições muito mais dignas do que as da esmagadora maioria da população carcerária. Ao sr. Lula da Silva, como a qualquer outro que esteja sob a guarda do Estado, devem ser dadas as condições básicas para o tranquilo cumprimento de sua pena, visando à harmônica integração social do interno, exatamente como determina a Lei n.º 7.210/1984. Nem mais, nem menos. 

No cumprimento da pena, há que se observar com desvelo o princípio da dignidade humana.A realidade objetiva imposta pela atual condição de reeducando do sr. Lula da Silva deve pautar não só o comportamento dos agentes do Estado a cargo de sua custódia, mas também deve – ou pelo menos deveria – orientar as ações dos grupos simpáticos ao ex-presidente, dentro do espírito que inspira um regime republicano como o nosso. Mas talvez este seja um pedido muito além da capacidade de entendimento de seus destinatários, pois o que se viu até agora foi exatamente o contrário. Insuflados pela irresponsável cúpula petista, um grupo de militantes se entrincheirou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em uma espécie de círculo de “proteção” ao réu condenado, enquanto outro grupo, este composto por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizava o já habitual bloqueio de alguns trechos de rodovias. 

Fora os graves ataques perpetrados por grupelhos nada afeitos à democracia contra jornalistas em pleno exercício da profissão, tudo ocorreu dentro do script esperado das ações dos baderneiros, gente que compreende “democracia” tão somente como mais uma palavra de uma embolorada retórica de enfrentamento político carente de sentido.
Mais disparatadas foram a anunciada “caravana” de 11 governadores até Curitiba – incluindo os de todos os Estados do Nordeste – para visitar o sr. Lula da Silva na cadeia; e a intenção manifestada pela presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, [também ré, com bens bloqueados e em breve ocupando uma cela também em Curitiba] de “transferir” para a capital paranaense a sede do partido. 

O pedido de visita especial dos governadores, feito pelo senador Roberto Requião (MDB-PR), foi negado pela juíza Caroline Lebbos, responsável pela execução penal. Ela afirmou inexistir “fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”. Portanto, valerá para o sr. Lula da Silva a mesma regra que vale para todos os detentos: visita familiar semanal, franqueada somente a presença dos advogados a qualquer dia e hora. 

A ocupação de Curitiba por um grupo de militantes do PT deve receber a devida atenção dos órgãos de segurança pública do Paraná. O prefeito Rafael Greca (PMN) relatou uma série de reclamações de moradores contra o mau comportamento dos invasores. Para o bem da população e para a própria tranquilidade da execução da pena do sr. Lula da Silva, é bom que as autoridades locais estejam atentas aos excessos.

O Estado de S. Paulo

A patologia Lula - Lula é agora apenas um número no Cadastro Nacional de Presos (CNP). Detento ficha 700004553820.

As romarias, os cânticos em seu nome, a louvação às suas palavras, tudo leva a crer que os adoradores de Lula já o colocaram em um pedestal de divindade, no qual nenhuma acusação de crime, nenhuma prova ou evidência pode alcançá-lo. Nem mesmo erros conhecidos, a clamorosa afronta às instituições, o descaso que demonstrou com a Lei e a ordem, a incitação à baderna – sugerindo aos seguidores “queimar pneus”, “fazer passeatas” e “ocupações no campo e na cidade” – serão capazes de denegri-lo. Não para esses fiéis, cegos na veneração. Não importa, não tem valor os desmandos, não maculem a imagem do protetor dos desassistidos – mesmo que ele tenha se locupletado com o dinheiro alheio, justamente daqueles a quem prometia a salvação. 

É perjúrio dizer isso, pecado capital. Bem-aventurados os que creem porque esses seguirão ao lado do todo-poderoso. O próprio Lula, como diz na pregação que fez de autorreferência, nos momentos derradeiros do martírio rumo ao calabouço, descortinou o caminho da fé: “eu não sou mais um ser humano, sou uma ideia”. Talvez o grau etílico no momento da fala, naquele sábado de paixão petista, tenha contribuído para o delírio. Mas há de se supor que Lula acredita na própria profecia. A ascensão do mundo dos mortais à esfera dos deuses se dá com a sagração de seus apóstolos. Cada um deles, congressistas de carteirinha, tratou logo de pedir à plenária daquela casa de tolerância a inclusão da menção “Lula” em seus respectivos nomes parlamentares. Assim Gleisi “Lula” Hoffmann, Paulo “Lula” Pimenta e quetais, da noite para o dia, devotaram sua existência política ao redentor. Eis a mensagem da fé! Aleluia ao Senhor. Seria cômico, não fosse triste. O Partido dos Trabalhadores agoniza engolfado pelo devaneio. 

Deixou de lado programas, bandeiras, a própria essência ideológica que dava corpo à agremiação, para virar seita. Tal qual a de reverendos suicidas que conclamam incautos para a reclusão e o fim trágico coletivo em nome de uma crença. A cúria petista, nos dias que se seguiram a prisão de seu líder maior, arrastou uma patológica massa de romeiros para Curitiba, sede da masmorra/recanto de seu mentor, e ali fincou acampamento, revezou hordas de peregrinos nos gritos de saudação “bom dia, Lula”, “boa noite, Lula” e maquinou a ressurreição do demiurgo. Levou governadores partidários para visitas improváveis, articulou comissões no Senado para a averiguação das condições da cadeia, promoveu algazarra e violência a intimidar os locais. Em suma, rezou conforme a cartilha de insanidades do lulopetismo. No enredo do calvário que culminou com a rendição midiática o ingrediente das vaias e fogos a comemorar o feito da Justiça não poderia faltar. Lula aquiesceu na última das quedas de sua paixão, em pleno heliporto da atual morada. Horas antes, do palanque improvisado em um carro de som, como numa missa de corpo presente, exibiu-se à imagem e semelhança de um cadáver político. 

Dava para notar no tom soturno de suas imprecações, inconformado com o próprio fim, que rogava por uma plateia maior que a avistada ali de cima. Lula almejava a reencarnação em “um pedacinho de célula de cada um de vocês”. Pedia a militância de muitos “lulinhas”, dos “milhões e milhões de Lulas”. Já era o ente falando. Os exegetas bíblicos deveriam rapidamente rever as encíclicas para incluir o nome do novo santo. Lula tem certeza de seu direito divino a figurar nos versículos do livro sagrado. Disse em certa ocasião que “as pessoas deveriam ler mais a bíblia para não usar tanto meu nome em vão” e cravou a memorável lembrança de que “não existe uma viva alma mais honesta do que eu”. A mística do Salvador da Pátria em pessoa deu o tom do desvario de lá para cá. Não há na política brasileira mais espaço para um messias oportunista. De mais a mais, as previsões apocalípticas não se confirmaram. O mundo não acabou com a sua prisão, como ele e a parolagem petista vaticinaram. Lula é agora apenas um número no Cadastro Nacional de Presos (CNP). Detento ficha 700004553820. Até ressuscitar vai uma penosa provação. Aleluia.

Carlos Alberto Marques - diretor editorial da Editora Três

Mendes cobra de 6 órgãos apuração de responsabilidade no duplo pagamento de auxílio-moradia ao casal Bretas, os juízes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, quer saber se alguém andou usando a mão de gato no caso do pagamento duplo de auxílio-moradia. Seis órgãos do Estado brasileiro foram acionados. Já explico.

Quando se descobriu que o casal Bretas — o juiz Marcelo, da 7ª Vara Federal do Rio, e sua mulher, também juíza — recebia dois auxílios-moradia, houve perplexidade em algumas áreas. Confesso que não fiquei surpreso. Existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina que, em casos assim, seja efetuado apenas um pagamento. E, como todos sabemos, dada a realidade salarial dos brasileiros, do conjunto do funcionalismo e do Judiciário, um único pagamento deveria bastar para cobrir os beneficiários de vergonha.

Bretas foi rápido na resposta. Depois de sugerir que estava sendo perseguido — claro, claro… —, saiu-se com a conversa de que, afinal, trata-se de um direito. Mas foi além: alegou que a Justiça autorizara o casal a receber duas vezes o auxílio de R$ 4.375 mensais. Por decisão do ministro Luiz Fux, o privilegio hoje beneficia 17 mil juízes e mais de 13 mil membros do Ministério Público Federal. A bem-bom custa aos cofres públicos perto de R$ 1,6 bilhão por ano. Pagam os pobres. Pagam os desdentados. Pagamos todos. Outra estrela destes tempos já tratou do assunto: o juiz Sérgio Moro, que também recebe o mimo, acha que é uma forma indireta de aumentar o salário da categoria. Vale dizer: com toda a sua honradez, acima de um ponto de interrogação ou de Deus, defende abertamente o desvio de finalidade num desembolso anual de R$ 1,6 bilhão.

De fato, houve uma decisão judicial. Entraram com a ação, na 24ª Vara Federal do Rio, além de Bretas, os magistrados Paulo Cesar Morais Espírito Santo, Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Erik Navarro Wolkart e Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza. No dia 27 de agosto de 2015, a juíza Federal Frana Elizabeth Mendes (não sei se ela também recebe o dito-cujo, mas a ele tem direito), ora vejam, deu ganho de causa aos impetrantes e, no dia 1º de setembro do mesmo ano, a ação foi tornada disponível por meio eletrônico para eventual recurso da União, que havia sido condenada.

E eis que a Advocacia Geral da União, ainda no governo Dilma, deixou a coisa pra lá. Por alguma razão, não recorreu. E, no dia 11 de abril de 2016, certificou-se o trânsito em julgado da ação. Aquela tal decisão judicial atrás da qual Bretas tentou esconder o que parece, em si, uma imoralidade se deu em razão da óbvia prevaricação da Advocacia Geral da União. Só no dia 1º de janeiro deste ano a AGU teria feito uma petição para que a questão volte ao TRF da Segunda Região para reexame.  Gilmar Mendes quer saber o que aconteceu. E encaminhou o ofício que segue ao lado à ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo e o CNJ; à ministra Laurita Hilário Vaz, presidente do Conselho da Justiça Federal; à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; à advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça; ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Ricardo Cruz Fontes e à corregedora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues.

Mendes pede “apuração de eventual responsabilidade, neste e em outros casos semelhantes”.

O caso de Bretas é particularmente especioso porque, segundo levantamento da revista Piauí, o patrimônio do casal é de R$ 6,4 milhões. Só na Zona Sul, o juiz e sua mulher são donos de três apartamentos, um deles de 430 m² no Flamengo. O valor do condomínio corresponde um dos dois salários-moradia da dupla.  Bretas, claro!, pode continuar a dizer que está sendo perseguido, numa manobra diversionista para desviar o foco da questão. E a questão é saber por que, nesse caso, a AGU não cumpriu a sua obrigação. Também é necessário informar à opinião pública a quantas anda o imbróglio.

Blog do Reinaldo Azevedo 

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A religiosidade petista

O próprio PT torna-se um apêndice da vontade de seu chefe, colando seu destino ao dele

O ocaso petista está vindo acompanhado de formas políticas religiosas, alicerçadas na figura de Lula, considerado acima da lei, e na crença dos militantes de que seu líder máximo não seria um cidadão como os outros. À medida que o partido vai perdendo sua base social, seu discurso se descola da realidade, buscando principalmente uma maior adesão dos que já lhe são fiéis. O próprio PT torna-se um apêndice da vontade de seu chefe, colando seu destino ao dele.

Discurso descolado, ruas ausentes. As manifestações prometidas pelas lideranças petistas após a prisão de Lula simplesmente não ocorreram. O PT chegou a anunciar que as cidades seriam tomadas por multidões. Os mais radicais chegaram a apregoar um clima de extrema instabilidade política, todos clamando em uníssono pela libertação de seu líder. O máximo que conseguiram foi uma manifestação com 2 mil a 3 mil pessoas em volta do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, com militantes trazidos de vários lugares. Um anticlímax, que expõe a falta de apoio popular ao PT e a Lula.

O contraponto de um discurso descolado da realidade é uma forma de religiosidade política, que ganha a cena. O PT adota uma linguagem intramuros como se estivesse abandonando a pretensão de conquistar eleições num futuro próximo. Cerra fileiras em torno de uma liderança inconteste e não se abre para a sociedade. Refugia-se em seu gueto. Nesse processo, em vez de apostar numa refundação, o PT volta aos seus antigos dogmas, nada oferecendo para além da repetição dos seus erros. Nessa mudança de discurso a mentira torna-se um instrumento corrente de manipulação, pois reconhecer a verdade de seus crimes faria o partido expor toda a sua fratura interna e o fracasso de seu projeto. Em lugar do reconhecimento dos seus erros, temos seu encobrimento. 

As palavras começam a perder seu significado, só valendo, em seu uso demagógico, para que os crentes continuem acreditando numa concepção que perdeu a validade. Note-se que o estatuto do partido estipula que condenados devem ser expulsos da agremiação. Ninguém foi expulso e os condenados apenas se multiplicaram. Crime deixa de ser crime, corrupção deixa de ser corrupção, e assim por diante. A condenação e a prisão de Lula tornam-se expressões de uma “perseguição política”. O criminoso torna-se, então, um “prisioneiro político”.

Alguns mais afoitos foram buscar uma analogia da situação atual do condenado com sua prisão durante o regime militar. A mensagem é de que haveria uma linha de continuidade entre esta prisão e aquela. É como se a prisão num contexto autoritário fosse igual à de um governo democrático e civil. Observe-se, ainda, que o processo de prisão de Lula foi o desfecho de um longo percurso por tribunais de primeira, segunda, terceira e quarta instâncias. Lula exerceu em todas essas etapas o seu direito de defesa, nada lhe tendo sido subtraído. No entanto, no exercício da mentira, surge a versão demagógica de que seu direito de defesa não teria sido assegurado.

Para que a mentira não ganhe ares de mentira, de modo que não fique escancarada, é-lhe necessário um substrato, de preferência de cunho religioso. Lula fala como líder detentor de uma “verdade absoluta”, embora seja essa uma mentira, e o seu público militante é constituído por pessoas que acreditam nessa mensagem de forma incondicional. Isso significa que os que não compartilham essa crença são os infiéis, os inimigos, os que devem ser eliminados. É o discurso do “nós” contra “eles”. Lula diz defender a paz e prega o conflito e a discórdia.  Note-se que uma das razões apresentadas por Lula e seus advogados para sua não apresentação à Polícia Federal no prazo estipulado pelo juiz Sergio Moro foi a de uma suposta missa por sua falecida esposa. Ora, de missa não teve sequer a aparência, tratou-se, na verdade, de um comício para fiéis. Houve um uso despudorado da religião, com alguns religiosos esquerdistas conferindo-lhe legitimidade, embora não estivessem, evidentemente, em função, o que foi assinalado posteriormente pelo cardeal de São Paulo. [não deve ser esquecido que nas proximidades do altar, com visibilidade total, havia uma faixa defendendo o ABORTO.] Importa ressaltar que a política petista ganhou um contorno religioso, adotando mais propriamente uma forma do teológico político.

Lula não seria uma pessoa comum, mas a concretização de uma “ideia” que lhe sobreviveria, um “ideia”, portanto, de valor absoluto. Ele poderia ser encarcerado, porém a “ideia” que nele está incorporada seria perene. Por consequência, a lei não se aplicaria a ele, pois não estaria submetido às regras dos mortais, às leis de uma República e de uma democracia, pois sua posição o situaria acima da Constituição, embora a ela não cesse de fazer aparentemente reverência, uma espécie de concessão ao vulgo. Não pode ser julgado por nenhum tribunal, que desconheceria sua verdadeira natureza de tipo religioso. A negação da democracia é a outra face do teológico político.

Logo, não restaria ao partido outro caminho senão o de sua radicalização, não se apresentando enquanto alternativa de poder numa sociedade democrática. Abandonou o discurso de apaziguamento que norteou a primeira eleição do presidente Lula. Voltou à sua antiga concepção, porém, no governo, levou o País ao descalabro econômico, com sérias repercussões sociais, procurando agora atribuir seus erros a outros, às reformas empreendidas pelo governo Temer. Transfere a ele seus próprios desacertos. Se, em sua primeira etapa de ascensão, sua radicalização poderia ser ainda considerada ingenuamente por alguns como moral, atualmente ela se fundamenta no encobrimento de sua imoralidade no exercício do poder, e no não reconhecimento de seus imensos erros em política econômica. A radicalização de agora não tem nenhum sonho a orientá-la, está ancorada na mentira e na mera demagogia de fundo religioso.

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S. Paulo