Com os superpoderes concedidos pela Assembleia, Nicolás Maduro dá mais um passo rumo à consolidação de um regime totalitário
Dominada pelo regime bolivariano, a Assembleia Nacional da Venezuela concedeu ao presidente Nicolás Maduro o poder de legislar independentemente do Parlamento em questões que digam respeito ao “exercício de soberania”. Com a medida, o presidente terá poderes especiais até 31 de dezembro de 2015, abrangendo neste período as eleições previstas para o fim do ano.Analistas políticos coincidem que há muito a Venezuela deixou de ser uma democracia. Como lembra a professora da Universidade Central da Venezuela Elsa Cardoso, um regime democrático não se resume à realização periódica de eleições; é preciso, igualmente, que os governos sejam democráticos no exercício do poder. E o que se vê hoje na Venezuela bolivariana é o crescente desprezo do Executivo por diálogo, direitos civis, e a busca de consenso, além da constante violação da Constituição.
Dois sinais típicos de um regime totalitário são o cerceamento à liberdade de informação e a ação truculenta do Estado contra críticos e opositores. E, neste ponto, a Venezuela tem sido tristemente exemplar. A repressão policial nas manifestações do ano passado resultou em mais de 40 mortes. E o governo sinaliza o acirramento dessa tendência ao aprovar no Congresso lei que autoriza o uso de arma letal contra manifestantes.
Líderes da oposição e também cidadãos desvinculados de partidos, mas críticos do regime, foram presos de forma arbitrária e sem mandado judicial. Foi o caso recente do prefeito de Caracas, Antonio Ledezman, e, há um ano, do líder do Partido Vontade Popular e ex-prefeito de Chacao Leopoldo López.
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