O clima no Senado é favorável aos interesses de Estados e municípios.
O ajuste fiscal do governo faz água por vários furos
O que mais reforça a imagem de desastrado do governo Dilma – o anterior ou este recém-inaugurado, tanto faz? As desavenças de Dilma com Lula e o PT? As mentiras que ela pregou para se reeleger e que remeteram para a lata do lixo a sua popularidade?A desconfiança alimentada pelo PMDB de Eduardo Cunha e Renan Calheiros de que ela deixou que vazassem os nomes dos dois como implicados no escândalo da Petrobras? Ou o suposto complô armado por Dilma e o ministro Gilberto Kassab, de Cidades, para criar um novo partido capaz de enfraquecer o PMDB?
Acho que foi a aprovação em novembro último da lei que reduziu a dívida com a União de Estados e municípios. Só neste ano, a redução seria de R$ 3 bilhões. Dilma celebrou o desconto junto com prefeitos e governadores. Mas há poucos dias, depois de ouvir seu ministro da Fazenda, disse que não tinha mais como honrar o compromisso assumido.
Sinto muito, gente, desculpe qualquer coisa, é a vida... Pera aí! Descobriu-se que Dilma assinou a criação da lei em novembro, mas não a regulamentou. Sem fazê-lo, a lei não vale. Quer dizer: ela enganou prefeitos e governadores? Fora o Congresso, que aprovou a lei? Ou sua intenção era a de regulamentar, mas Levy, etc e tal, sabe como é... Não deixou.
Pior: um estudo mais detalhado da lei aprovada em novembro mostrou que ela não obriga o governo a conceder o desconto. Apenas confere ao governo o poder de autorizar o desconto. Virou piada. Ou não virou? Mas a graça não termina aqui. Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que manda o governo aplicar a lei de novembro. Aí Levy interveio para evitar que o Senado seguisse os passos da Câmara. Ganhou até terça-feira para propor alguma coisa que desate o nó. O clima no Senado é favorável aos interesses de Estados e municípios. O ajuste fiscal do governo faz água por vários furos.
Fonte: Blog do Noblat - Ricardo Noblat
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