Nas primeiras horas da sabatina de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma
Rousseff (PT) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), realizada
nesta terça-feira (12), o jurista respondeu a algumas das principais polêmicas nas quais ele se viu envolvido nas
últimas semanas. Um dos temas mais recorrentes ao longo da sabatina tem sido a
suposta irregularidade cometida pelo jurista ao advogar
de forma privada ao mesmo tempo em que atuou como procurador do Estado do
Paraná. A sabatina começou com mais de uma hora e meia de atraso.
O senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) abriu os questionamentos a Fachin e questionou
o jurista sobre o período entre 1990 e 2006, quando ele advogou e atuou como procurador do Estado do
Paraná. Fachin voltou a falar que fez consultas à seção paranaense
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
que o autorizou a advogar desde que não fosse contra o
Estado do Paraná. Fachin também disse que uma emenda constitucional de
1999 respaldava a autorização dada pela OAB. "Para minha consciência, [essas
documentações são] uma companhia que acalma a alma em todos esses anos de
exercício profissional", afirmou Fachin.
O senador
tucano também questionou o jurista sobre a
contratação de uma agência de produção de conteúdo para um portal na internet a favor da nomeação de Fachin. O portal foi
produzido por uma agência que já prestou serviços ao PT. Fachin disse que não tinha conhecimento
sobre a contratação do site. "Contei com um profissional da área de
comunicação que me auxiliou e em alguns momentos tomou algumas providências
para prestar alguns esclarecimentos. Não tive conhecimento da contratação deste
site. [sic] Lhe confesso que não tenho a informação de quanto foi pago mas não
tenho nenhum problema em assim que a obter divulgar a vossa excelência", disse
o jurista.
Poligamia
e MST
Ao falar
sobre a polêmica em torno da qual ele é apontado como
simpatizante da poligamia (prática
proibida pela Constituição Federal), Fachin reiterou que, ao contrário do
que tem sido dito sobre o assunto, ele é defensor da "estrutura da família".
"Quanto à questão da poligamia ou direito da amante, isso que se
disse a partir de trabalho acadêmico, a tese como tive oportunidade de
explicitar coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da
família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais",
afirmou Fachin.
Ao falar
sobre sua suposta simpatia a movimentos sociais como o MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Fachin disse que defende
manifestações desde que elas ocorram dentro da lei. "As
ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas
ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações
legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e
entra, evidentemente a espacialidade do limite (...) e a lei é, evidentemente,
o limite desse tipo de manifestação. E é nisso o que o Estado democrático de
Direito confia", afirmou Fachin.
Fachin foi novamente questionado
pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, sobre seus entendimentos a respeito de questões agrárias e
disse que, em casos de invasão de terra,
a Constituição deve ser respeitada e que é preciso "pacificar" o campo. "A orientação que o STF tem, e que no meu sentimento, nessa
perspectiva, deve ser mantida, é a da
constitucionalidade da lei que integra a desapropriação de área invadida. É
preciso pacificar essas equações no campo", afirmou.
Mensalão,
partidos e financiamento de campanhas
Ao falar
sobre o julgamento do mensalão, em que 24 pessoas foram condenadas (incluindo dirigentes petistas), Fachin
disse que não conhece os autos e nem as provas do processo. "Não conheço os autos, e não conheço as provas, mas
obviamente tenho comigo a percepção de que nesse momento, o STF, ao julgar como
julgou, deu uma resposta à sociedade brasileira", afirmou.
Questionado por Caiado sobre ser "um ponto fora da curva", o jurista disse: "nem ponto, nem curva, eu sigo a
lei". A expressão de "ponto
fora da curva" foi usada por Luís Roberto Barroso ao passar por
sabatina no Senado antes de ser ministro do Supremo. Fachin também foi
questionado sobre o financiamento privado de campanha. "Não vou me furtar de dizer com clareza, com todo respeito (...)
há certas circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua",
afirmou. Tramita no STF uma ação movida
pela OAB que pede a proibição das doações de empresas privadas para campanhas
eleitorais. Fachin, se tiver sua nomeação aprovada, não
deverá votar sobre a matéria, pois
o ex-ministro Joaquim Barbosa, a quem Fachin substituiria, já votou a favor da
proibição.
Em
resposta a questionamento feito pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o advogado
negou que foi ou seja filiado a partido político. "Não tenho inscrição em partido partidário", declarou. "Tenho uma percepção da vida, me
considero alinhado com pessoas progressistas. Sou progressista, preservando o
Estado, a autodeterminação dos direitos privados", disse.
A
sabatina de Luiz Edson Fachin começou com pelo menos uma hora e meia de atraso
devido ao debate entre
parlamentares governistas e oposicionistas sobre a forma como as perguntas
seriam feitas ao jurista. O presidente em
exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), havia
determinado que as perguntas fossem feitas em bloco, mas a oposição conseguiu reverter a decisão e as
perguntas passaram a ser feitas de forma individual.
Fonte: Folha de São Paulo
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