Fachin
apoia:
- a
poligamia;
- o fim do
direito de propriedade;
- o MST;
- a Dilma;
- o PT;
- a
impunidade do ‘di menor’ assassino, estuprador, sequestrado;
- o apoio
total aos invasores de terras.
Na
verdade, ao apoiar Dilma e o PT, o candidato ao STF, jurista Fachin, apoia tudo
que não é bom para o Brasil, não é bom para a democracia, não serve para nada.
O gesto do peemedebista também
demonstra que ele não ficou sensibilizado com a tentativa de
reaproximação da presidente Dilma Rousseff, após os dois terem viajado
juntos para o enterro do senador Luiz Henrique (PMDB), em Santa Catarina.
No
domingo, o jornal "O Estado de S. Paulo"
antecipou que Renan adiaria a
apreciação do nome de Fachin em plenário para prolongar o desgaste que o tema tem
causado ao Palácio do Planalto. Segundo aliados de Renan, o peemedebista não trabalha contra a
aprovação do jurista, mas também não é do seu
interesse dar uma vitória fácil do governo. A decisão atenderia ainda a
um apelo de senadores tucanos, que não poderiam participar da votação porque
estão em viagem para fora do país.
Lei
da Anistia
Questionado
sobre seu posicionamento a respeito da Lei de
Anistia, o advogado Luiz Edson Fachin
afirmou que há um recurso sobre decisão do STF que considerou válida a lei, por
isso não poderia se posicionar sobre o tema. Fachin se limitou a fazer breve
comentário de forma genérica: "Reputo
muito importante que o País não perca sua memória, mas reputo também importante
que um País se pacifique", afirmou, sem se comprometer com
posicionamentos.
Fachin também foi indagado sobre
o raio de atuação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre
questões eleitorais como pertencimento do mandato legislativo. Ele defendeu que o debate seja feito pelo
Poder Legislativo e que as resoluções do TSE não extrapolem poder regulamentar. "O locus de debate da questão
eleitoral é o poder legislativo, nem mesmo o TSE tem esse poder legislativo
primário de avançar para além do poder regulamentar e de execução do
procedimento eleitoral", afirmou.
Maioridade
penal
Fachin admitiu nesta tarde, em sabatina no Senado, que cabe uma
discussão sobre o enquadramento da redução da maioridade penal como cláusula
pétrea. Caso o Judiciário considere que a
idade para punir penalmente jovens é uma cláusula pétrea, a redução de 16 para 18 anos, discutida
atualmente na Câmara, não poderia ser objeto de emenda.
Segundo
Fachin, formalmente a maioridade não aparece na Constituição como cláusula
pétrea, mas pode estar de forma "substancial".
"Esse artigo 228 (sobre punibilidade a menores) formalmente não está lá. A pergunta é: está lá substancialmente?", indagou
Fachin. Ele evitou responder categoricamente sobre o tema, que pode ser objeto
de questionamento no STF. "Os nossos adolescentes estão sendo
instrumentalizados nas mãos de pessoas que se valem da tenra idade para
propósitos indevidos. O que nós todos temos a pensar e propor como solução?
Quais são instrumentos? A ressocialização prisional tem gerado efeito? Onde
estão os maiores índices de reincidência? Esse é o debate que devemos
ter", afirmou Fachin. [tenra
idade senhor Fachin? Então o senhor acha que um bandido com quinze anos está em
tenra idade?]
Fonte: UOL/Notícias
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